[pt] Esta pesquisa, de caráter discursivo, analisa como as decisões sobre prisão domiciliar para mulheres, mães de crianças menores de 12 anos e/ou gestantes, são construídas discursivamente por juízes e desembargadores. Parte-se das leis e normas nacionais constantes no Artigo 318 do Código de Processo Penal brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Habeas Corpus 143.641/SP com decisão do Supremo Tribunal Federal e também as Regras de Bangkok - Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras – das quais o Brasil é signatário para, então, se analisar um corpus constituído de 16 Acórdãos, compreendidos entre os anos de 2017 e 2019, da comarca da cidade do Rio de Janeiro, para os casos de concessão ou não de prisão domiciliar como pena alternativa. As decisões em primeira instância são referenciadas em alguns momentos da análise tendo em vista as entextualizações feitas pelos profissionais no decorrer dos procedimentos judiciais. Também são analisadas as leis e documentos oficiais citados acima. Trata-se de uma análise discursiva, qualitativo-interpretativista e interdisciplinar, que articula os estudos da Linguagem e do Direito do âmbito da Linguística Aplicada, mais especificamente da Linguística Forense. Após avaliar a relação sócio-histórica entre maternidade, feminismo e encarceramento e descrever o gênero acórdão com apoio das noções de cronotopo, cronotopo jurídico e entextualização, a lente discursiva desta tese se volta, com apoio do Sistema de Avaliatividade, para os índices avaliativos e morais sobre o comportamento feminino presentes nas decisões. Embora as normas nacionais e internacionais sejam convergentes em relação a (i) importância do convívio entre mãe e filho na primeira infância; (ii) especificidades em relação à prisão de mulheres e de gestantes e (iii) crítica ao encarceramento feminino, que vem aumentando consideravelmente no Brasil e no mundo, o que se observa, como resultados de pesquisa, é que: (i) os discursos construídos pelos julgadores são, muitas vezes, moralizantes, baseados na ideia de que a mulher perde a capacidade de ser mãe uma vez que comete um delito e (ii) os magistrados desconsideram os discursos presentes nas normas e leis existentes, mantendo a orientação punitivista que contribui diretamente para o aumento do quantitativo de mulheres encarceradas no Brasil. / [en] This discursive research analyzes how decisions about house arrest for women, mothers of children under 12 years of age and/or pregnant women are constructed discursively by judges. It is based on national laws and rules such as the Article 318 of the Brazilian Code of Criminal Procedure (Artigo 318 do Código de Processo Penal brasileiro), the Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente), the Habeas Corpus 143.641/SP with the Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) decision and the international Bangkok Rules - United Nations Rules for the Treatment of Women Prisoners and Non-Custodial Measures for Women Offenders – of which Brazil is a signatory, in order to analyze a corpus consisting of 16 Judgments, between the years of 2017 and 2019, of the district of the city of Rio de Janeiro, for cases of granting or not of house arrest as an alternative penalty. Decisions at first instance are referenced at some moments of the analysis with regard of the entextualizations made by professionals during legal proceedings. The laws and official documents mentioned above are also analyzed. This is a discursive, qualitative- interpretative and interdisciplinary analysis, which articulates the studies of language and law in the field of Applied Linguistics, and more specifically to Forensic Linguistics. After evaluating the socio-historical relationship between motherhood, feminism and imprisonment, describing the judgment as a textual gender with support of the perspectives of chronotope, legal chronotope and entextualization, the discursive lens of this thesis turns, with the support of the Appraisal System, to the evaluative and moral indicators on the female behavior shown in the decisions. Although national and international rules converge to (i) the importance of interaction between mother and child in early childhood; (ii) the specificities in relation to the arrest of women and pregnant women and (iii) the criticism of female incarceration that has been increasing considerably in Brazil and worldwide, what is observed, as the research results, is that: (i) the discourses constructed by the judges are often moralizing, based on the idea that women lose the ability to be a mother once they commit an offence; (ii) the judges disregard the discourses present in the existing norms and laws, maintaining the punitive orientation that directly contributes to the increase in the number of women incarcerated in Brazil.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirceu Augusto da Camara Valle.pdf: 721369 bytes, checksum: e8eb6ab95c7a879bd4030bf25dafe095 (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / The dissertation aims to the proposed work, and discuss matters little face and that even the doctrine is discussed throughout the course of studies, demonstrate the need for adequacy of criminal procedural law the Military Federal Constitution, as well as many of the institutions provided the Criminal Code and legislation extravagant, here is that, because of the draconian laws and for some peculiar characteristics, the treatment of specialized courts when subjected to trial as it was the mansion of Military Justice Saturn / A dissertação tem por objetivo o trabalho proposto, além de debater matéria pouco enfrentada pela doutrina e que sequer é abordada ao longo do curso de graduação, demonstrar a necessidade de adequação do Direito Processual Penal Militar à Constituição Federal, bem como a muitos dos institutos previstos no Código Penal e na legislação extravagante, eis que, por conta dos draconianos diplomas e de algumas características peculiares, tratados os jurisdicionados da especializada quando submetidos a julgamento como se fosse a Justiça Militar a Mansão de Saturno

[pt] Estudo de abordagem qualitativa, que visa refletir sobre demandas e respostas profissionais do Serviço Social no sistema prisional do Rio de Janeiro. Utilizaram-se os dados da pesquisa do Conselho Regional de Serviço Social Sétima Região – Rio de Janeiro (CRESS/RJ) o Serviço Social no campo sociojurídico: subsídios para o exercício profissional, em específico seu apêndice referente ao sistema penitenciário. O percurso reflexivo dividiu-se em três momentos: (i) de breve análise da constituição da população a ser encarcerada (a superpopulação relativa), das funcionalidades da prisão ao capital e dos movimentos de reforma prisional; (ii) do Serviço Social no sistema prisional brasileiro e a institucionalização da profissão nas prisões fluminense; e (iii) da reflexão dos dados e informações que foram agregadas e categorizadas em: (a) relacionada às demandas, demandante e demanda; (b) relacionada às respostas profissionais: ações burocráticas, conhecimento, ação profissional, e instrumentos e técnicas; (c) relacionada às dificuldades de trabalho, condições de trabalho, correlação de forças e subalternidade da profissão; (d) relacionada às violações de direitos, agente violado, arbítrio, inobservância da lei e privação de serviços; e (e) relacionada às possibilidades de trabalho, articulação intraprofissional, articulação política e rede socioassistencial. / [es] Estudio del enfoque cualitativo, cuyo objetivo es reflexionar sobre las demandas y respuestas profesionales del trabajo social en el sistema penitenciario de Río de Janeiro. Datos de la encuesta realizada por el Consejo Regional de Trabajo Social Séptima Región - Río de Janeiro (CRESS / RJ) Trabajo social en el campo socio-legal: subsidios para la práctica profesional, específicamente su apéndice que se refiere al sistema penitenciario. El curso reflexivo se dividió en tres momentos: (i) un breve análisis de la constitución de la población a ser encarcelada (superpoblación relativa), las funcionalidades de la prisión a los movimientos de reforma de la capital y la prisión; (ii) Trabajo social en el sistema penitenciario brasileño y la institucionalización de la profesión en las cárceles de Río de Janeiro; y (iii) la reflexión de los datos y la información que se agregaron y categorizaron en: (a) relacionados con las demandas, el demandante y la demanda; (b) relacionado con las respuestas profesionales: acciones burocráticas, conocimiento, acción profesional e instrumentos y técnicas; (c) relacionado con dificultades laborales, condiciones de trabajo, correlación de fuerzas y subordinación de la profesión; (d) relacionado con violaciones de derechos, agente violado, agencia, incumplimiento de la ley y privación de servicios; y (e) relacionadas con las posibilidades de trabajo, la articulación intraprofesional, la articulación política y la red de asistencia social.

[pt] A presente dissertação analisa como a conjunção de direitos à maternidade e à convivência familiar com filhas(os) se manifesta no cotidiano de famílias de mulheres-mães que tiveram a experiência da privação de liberdade e a vivência de forma alternativa ao encarceramento. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, a partir de entrevistas narrativas com duas mães que tiveram as experiências supracitadas. A análise das narrativas sobre as vivências dessas mulheres possibilitou ricas reflexões sobre um tema ainda pouco pesquisado.Dentre os resultados alcançados, constatou-se um forte sentimento de culpa por parte das mães pela impossibilidade de cuidarem de seus filhos. As angústias das mães, privadas de liberdade, são potencializadas pela ausência de notícias sobre osfilhos, onde estão, com quem estão e para onde vão. Além disso, observou-se que as medidas alternativas ao encarceramento foram muito benéficas às famílias das participantes, pois os cuidados e os vínculos familiares com seus filhos foram mantidos, evitando, novamente, serem presas e o rompimento do convívio. A pesquisa revelou que, diante do encarceramento de mães, a conjunção do direito à maternidade e à convivência familiar tem sido um grande desafio para a efetivação de direitos humanos e para as políticas públicas. Conclui-se, assim, ser necessário um maior investimento na articulação entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça Criminal e o de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, com a finalidade de promover, efetivamente, a convivência familiar e comunitária, assim como o fortalecimento da função protetiva das famílias. / [en] This dissertation analyzes how the conjunction of rights to motherhood and Family life with children manifests itself in the daily lives of families of women-mothers who have had the experience of derivation of liberty and living in na alternative way to incarceration. This is research with qualitative approach, based on narrative interviews with mothers who had the afore mentioned experiences. The analysis of the narratives about the experiences of these women enabled rich reflections on a topic that is still little researched. Among the results achieved, there was a strong feeling of guilt on the part of mothers due to the inability to care fortheir children. The anxieties of mothers, deprived of their freedom, are heightenedby the lack of news about their children, where they are, who they are with andwhere they are going. Furthermore, it was observed that the alternative measures toincarceration were very beneficial to the participants` families, as care and familyties with their children were maintained, again avoiding being arrested and breakingup their relationship. The research revealed that, given the incarceration of mothers,the conjunction of the right to motherhood and family life has been a major challenge for the implementation of human rights and public policies. It is concluded, therefore, that greater investiment is necessary in the coordination between the institutions that make up the Criminal Justice System and the Guarantee of Rights of Children and Adolescents, with the purpose of effectively promoting family and community coexistente, as well as strengthening of protective function of families.