Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_flavio_roberto.pdf: 1468065 bytes, checksum: b0048ff6c11160b30e97a0846286e1ff (MD5) Previous issue date: 2008-10-21 / This essay has the objective to appraise, analyze and to interpret what is unconstitutional resiudicata, and in the practical application of jurisprudence of national courts in public law. The Institution of the res iudicata is treated in the Brazilian Law by the Constitutional Text, by the Brazilian Civil Process Code, besides the Law of the Introduction to the Brazilian Civil Code and sparse legislation. Due to the multiplicity of Law subjects taking care of the Institution, for one part of the doctrine, it would not have constitutional protection and it could be modified and even abolished under infraconstitutional norms. Under that premise, it was built the doctrine known as relativism of the judged thing , that links the effects of the resiudicata thing to its normative fundament of validity or the justice of decisum. Once the chosen subject has its very own characteristics of almost exclusive development in the national doctrine it was privileged the doctrine exam and national jurisprudence, not failing to remember, nevertheless, the contributions of the foreign doctrine, when, effectively, they could support the analyzes of the approached issues in this Essay. The text presents the origins of the res iudicata and classifies the essential process elements for the understanding of the Institution as a process-juridical category. It examines the principle of juridical reliability, its historical evolution and its interpretation in the current law, as well as, the nature of the judged thing as a normative category, to the Institution position in the Brazilian Constitutional text. It also mentions, the juridical nature of the formed sentences in rejoinder to the present Federal Constitution and the effects of the doctrinaire positioning that states the no existence of the unconstitutional res iudicata. Yet, it proceeds, to the study of the new writing of the articles 475-L § 1st and 741, single clause, of the Brazilian Process Civil Code, consolidated by the Law number 11.232/2005, that partially accepted, the above indicated theory. At last, it dedicates considerations on representative judicial decisions of practical difficulties that the application of the Institution has had in the brazilian jurisprudence / Esta Dissertação tem por objetivo conceituar, analisar e interpretar a chamada coisa julgada inconstitucional no campo doutrinário, no seu tratamento normativo e na aplicação prática da jurisprudência dos tribunais nacionais, no âmbito do direito público. O Instituto da coisa julgada é tratado no direito brasileiro pelo Texto Constitucional, pelo Código de Processo Civil Brasileiro e pela Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, além de legislação esparsa. Ante a multiplicidade de esferas normativas cuidando do Instituto, para uma parte da doutrina, ele não teria proteção constitucional e poderia ser modificado e até abolido por normas infraconstitucionais. Por tal premissa, foi construída doutrina conhecida como relativização da coisa julgada , que vincula os efeitos da coisa julgada ao seu fundamento normativo de validade ou à justiça do decisum. Face as características muito próprias do tema escolhido, - de desenvolvimento quase que exclusivo na doutrina nacional -, privilegiou-se o exame da doutrina e jurisprudência nacionais, sem olvidar, no entanto, as contribuições da doutrina estrangeira, quando, efetivamente, puderam auxiliar na análise das questões abordadas nesta Dissertação. O texto apresenta as origens da coisa julgada e conceitua os elementos processuais essenciais para a compreensão do Instituto como categoria jurídico-processual. Examina o princípio da segurança jurídica, sua evolução histórica e sua interpretação no direito atual, bem como a natureza da coisa julgada como categoria normativa, face a posição que o Instituto ocupa no texto constitucional brasileiro. Aborda, também, a natureza jurídica das sentenças formadas em contrariedade à Constituição Federal vigente e os efeitos do posicionamento doutrinário que apregoa a inexistência da coisa julgada inconstitucional. Procede, ainda, ao estudo da nova redação dos arts. 475-L § 1º e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil brasileiro, cristalizada pela Lei nº 11.232/2005, que acolheu, ao menos em parte, a teoria acima indicada. Por fim, dedica considerações sobre decisões judiciais representativas das dificuldades práticas que a aplicação do Instituto tem gerado na jurisprudência brasileira

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_isabela_lessa.pdf: 674891 bytes, checksum: ab40f36e026b29ab7db50af2aa8072e1 (MD5) Previous issue date: 2008-09-18 / We live in a time of redefinition of the significant, building new concepts ad equating with the complexity of modern life. In the same way, the comprehension we have from the jurisdiction is in a delay with the real transformation happened between the knowledge of modernity- secularization of law and the bourgeoisie revolutions- and the present date. The recognizing of the human character from the science of comprehension- hermeneutic- as well as the historical development of the human being lead us to question what is the judicial activism. We start analysing the separation of power mechanism who granted the political liberation, besides bourgeoisie liberty of thought, that therefore are constitutionals guarantees as individual rights. The second world war created a new concern about the implementation of fundamental rights, that since the begging of the twentieth century, thru the social rights, men`s economical liberation and brings the law`s sovereignty to crisis, therefore it`s evident the emergence of a review on the three powers theory since the greater effectiveness of those rights allowed a greater judicial control of the others powers, changing our pre-comprehension of judicature. Hence, the judicial activism is the doctrine defending a judicial activity not neutral but committed with the higher constitutional state - not more only democratic - intersubjective value: fundamental rights and a dignifying human condition / Vivemos uma época de redefinição dos significantes, construindo novos conceitos com adequação à complexidade da vida moderna. Assim, também, a denotação que nós temos da jurisdição está defasada em relação às alterações reais ocorridas no lapso temporal entre o arcabouço da modernidade secularização do direito e revoluções burguesas e a presente data. O reconhecimento do caráter humano da ciência da compreensão hermenêutica bem como da historicidade do homem nos levaram a perquirir sobre o que seria ativismo judicial. Começamos analisando o mecanismo de separação dos poderes que viabilizou a liberação política, além do livre pensamento da burguesia, que passam a ser assegurados como direitos individuais nas constituições. A segunda guerra propicia um volver de olhar para a necessidade de preocupação com a implementação dos direitos fundamentais, que no início do século XX também passam a prever, via direitos prestacionais, a liberação econômica do homem e coloca em crise o primado da lei, assim torna evidente a emergência de uma revisão da teoria tripartite já que a premência de efetividade de tais direitos fomentou um maior controle do judiciário sobre os demais poderes, alterando nossa pré-compreensão da judicatura. Assim, o ativismo judicial é a doutrina que defende uma atuação da magistratura distanciada da noção de neutralidade, mas comprometida com o valor intersubjetivo de maior importância em um Estado não mais democrático de direito apenas, mas, sobretudo constitucional o dos direitos fundamentais indispensáveis a uma condição humana digna

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_jose_romenberg.pdf: 5148990 bytes, checksum: 79aa05763fe4b02bd388e0615d570e3f (MD5) Previous issue date: 2005-03-17 / This paper studies dogmatically the immediate merit judgment from the hypothesis comprised in the § 6º from art. 273, on art. 285-A, and on art. 330 of the Brazilian Civil Process Code (CPC), with the aim of searching a systematization for the institute. It is shown, for such purpose, the point of view that such norms comprise differentiated procedures of special rite is presented, and, in this conception, they translate themselves in time speeding instruments in jurisdictional functioning considering the new constitutional model of the Brazilian process established from the Constitutional Amendment aegis n. 45, from 2004, which introduced the clause n. LXXVIII the art. 5º of the Constitution of the Federal Republic of Brazil (CR), ensuring, expressly, the fundamental citizen s right to reasonable process duration and to the means that ensure the speed of its procedure. Under this conception, the constitutionality of fore mentioned law devices is demonstrated, initially, focusing on the re-reading of the contradictory and broad defense principles, and, afterwards, an interpretative analysis of its contents is made, applying, for such purpose, the teleological and systematic methods, all intending to reveal that they, like other procedural devices of same codification, have the scope of searching both procedural speed and jurisdictional tutorage effectivity, and, therefore, of making the process reach the social-political objective for which it was idealized at the constitutional State: eliminating conflicts and performing justice in a quick, adequate and effective way under the fundamental rights and guarantees. Aiming to reach such methodological purposes, doctrinal teachings and jurisprudential precedents about the immediate merit resolution are used, and new ideas are also exposed with the intention that such law precepts might be well applied to the most varied situations of life, extracting from them the results desired by the legislator when edited them, even though, in order to do so, principles that legitimate the jurisdiction and the access to fair juridical order have to be questioned. Ultimately, the present study carries the concern of rethinking the factual dimension of the process and also of some dogmas that still insist in supporting it, as an essential factor not only in the search of fair decisions, but, also, fast and adequate ones / Esta dissertação pretende fazer um estudo dogmático sobre a resolução imediata do mérito, a partir das hipóteses disciplinadas no § 6º do art. 273, no art. 285-A e no art. 330 do Código de Processo Civil brasileiro (CPC), com a finalidade de buscar-se uma sistematização para o instituto. Expõe-se, para tanto, o ponto de vista de que tais preceitos de lei constituem procedimentos diferenciados, de rito especial, e, nessa concepção, se traduzem em instrumentos de aceleração do tempo na prestação jurisdicional à vista do novo modelo constitucional do processo brasileiro estabelecido com a égide da Emenda Constitucional n. 45, de 08 de dezembro 2004, que introduziu o inciso n. LXXVIII ao art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (CR), assegurando, de forma expressa, o direito fundamental do cidadão à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Sob essa perspectiva, demonstram-se, inicialmente, as constitucionalidades dos referidos dispositivos de lei, com enfoque na releitura dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Em seguida, faz-se uma análise interpretativa dos seus conteúdos, valendo-se, para o propósito, dos métodos sistemático e teleológico, tudo com fim de revelar que eles a exemplo de outras regras processuais da mesma codificação possuem o escopo de buscar tanto a referida celeridade processual como, também, a efetividade da tutela jurisdicional e, por conseguinte, de fazer com que o processo alcance o objetivo político-social para o qual foi idealizado no Estado constitucional: eliminar conflitos e fazer justiça de forma rápida, adequada, segura e efetiva à luz dos direitos e garantias fundamentais. No intuito de alcançar tais propósitos metodológicos são utilizados ensinamentos doutrinários e precedentes jurisprudenciais sobre a resolução imediata do mérito no âmbito do CPC, expondo-se, ainda, novas idéias com o objetivo de que os mencionados preceitos de lei possam ser bem aplicados às mais diversas situações de vida, deles procurando-se extrair os resultados pretendidos pelo legislador quando os fez editar, ainda que, para isso, tenham que ser questionados certos princípios que legitimam a jurisdição e o acesso à ordem jurídica justa. Enfim, com presente estudo tem-se a preocupação de repensar a dimensão fática do processo e de certos dogmas que ainda insistem em dar-lhe sustentação, como fator essencial não apenas na busca de decisões justas, mas, também, frise-se, céleres e adequadas

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luiz_bruno_veloso_lucena.pdf: 628365 bytes, checksum: 2677801b336c536496cf1b414ec94806 (MD5) Previous issue date: 2014-04-23 / This dissertation examines the Appeals Process in the Brazilian deposit and its Application in Civil Procedure. Therefore, the research supports the appeal bond in the Brazilian Civil Procedure and microsystem of special civil courts, under the name of "civil appeal bond", as another procedural mechanism due to the slow processing of lawsuits in Brazil and future warranty implementing the actions of a pecuniary nature, bringing safety and speedy, fair and effective judicial protection and suggests a change in legislation, taking as an example the appeal bond of the Labour Process. At first, we analyze the main discussions around the appeal bond, namely: the general part, the various aspects of the slowness of justice, then the appeal bond in administrative processes, labor and civil, as to its concept, historicity, legality, historical evolution, its purpose, legal, and other aspects. Finally, weave themselves considerations about the appeal bond in the Brazilian civil procedure, with the study and the reasons for its applicability in civil procedural law and special civil courts, showing the need for legislative amendment to insert the institute studied the Brazilian civil procedure. / A presente dissertação versa sobre o Depósito Recursal no Processo Brasileiro e a sua Aplicabilidade no Processo Civil. Para tanto, a pesquisa defende o depósito recursal no processo civil brasileiro e no microssistema dos juizados especiais cíveis, com a denominação de depósito recursal cível , como mais um mecanismo processual face à lentidão de tramitação dos processos na justiça no Brasil e garantia futura de execução nas ações de caráter pecuniário, trazendo segurança e uma tutela jurisdicional célere, efetiva e justa; sugere a alteração na legislação em vigor, tomando como exemplo o depósito recursal do Processo do Trabalho. Em um primeiro momento, analisam-se as principais discussões em torno do depósito recursal, a saber: na parte geral, os diversos aspectos da morosidade da justiça; em seguida, o depósito recursal nos processos administrativo, do trabalho e civil, quanto ao seu conceito, historicidade, legalidade, evolução histórica, sua finalidade, natureza jurídica, dentre outros aspectos. Por fim, tecem-se considerações acerca do depósito recursal no processo civil brasileiro, com o estudo e fundamentação da sua aplicabilidade no direito processual civil e nos juizados especiais cíveis, mostrando a necessidade de alteração legislativa para inserção do instituto estudado no processo civil brasileiro.

Orientador: Yvete Flávio da Costa / Resumo: A presente pesquisa tem a finalidade de analisar a Tutela da Evidência frente ao novo ordenamento processual civil. Tal instituto faz parte das Tutelas Provisórias, aquelas analisadas a partir de um juízo sumário a fim de se conceder maior eficiência ao processo durante o seu curso. Num primeiro momento necessário um estudo sobre o panorama geral das tutelas provisórias, dando um enfoque na de urgência, a qual demanda a presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, de forma cumulativa. Feita essa abordagem, concentrar-se-á o estudo nos casos explícitos de tutela da evidência, presentes no rol do art. 311 do Código Processual Civil, estabelecendo-se, ainda, as premissas para a suas diferenças em relação à tutela de urgência, principalmente no tocante à ausência de demonstração do periculum in mora. Por fim, um estudo acerca de hipóteses de tutela evidente fora do rol do art. 311, e até mesmo do CPC/2015 necessita ser feito, pois a legislação processual preconiza algumas situações “especiais” de evidência, em que se concede tutelas, e até mesmo liminares, somente com o fumus boni iuris. Busca-se, portanto, um entendimento sobre o que é um direito evidente e como as novas ferramentas processuais podem contribuir para maior eficiência e celeridade processuais, garantindo-se um mais efetivo acesso à ordem jurídica justa. / Mestre

Rättstillämpningens enhetlighet i tingsrätt och Högsta domstolen (HD) är en utgångspunkt som kommer till uttryck genom regleringen av rättskipningen i RF och av instansordningen i RB. Däremot talar flera utomrättsliga faktorer för att rättstillämpningen ändå kan skilja sig åt mellan tingsrätterna och HD. Det finns skillnader mellan domstolarnas adressater, domstolarnas arbetssituation och domarnas bakgrund. För att uppfylla uppsatsens huvudsakliga syfte att empiriskt utvärdera om det finns tendenser till skillnader i rättstillämpningen i tingsrätten jämfört med i HD, används en rättsteoretisk analys för att identifiera ett problemområde där det råder oenighet bland domare och i doktrinen om hur rättstillämpningen ska gå till på ett abstrakt plan. Problemområdet som urskiljs är användningen av objektiva ändamålsöverväganden, vilket definieras som all sådan tolkning och argumentation som inte bygger på tillämpliga lagar, prejudikat eller förarbeten. Sex rättsfall analyseras, systematiserade under tre olika typfall, i syfte att belysa och nyansera de tendenser till skillnader i användningen av objektiva ändamålsöverväganden som observeras. Undersökningens resultat är att HD generellt visar en större benägenhet att beakta olika sorters ändamålsöverväganden i sin rättstillämpning. Det anses innebära att det finns större chans att vinna framgång i rättslig argumentation som förutsätter en analog tillämpning eller reduktionsslut i HD än i tingsrätt. Däremot kan HD:s prejudikatbildande roll ha en avhållande effekt på dess benägenhet att tillämpa objektiva ändamålsöverväganden, vilket indikeras av att skillnaderna mellan HD:s och tingsrättens rättstillämpning i rättsfallen var som störst när prejudikatets innebörd var som otydligast.

Public procurement-related crimes (in Czech republic) (summary of the dissertation) Vladislav Hřebíček In his paper, the author focuses on the area of public procurement-related crimes in the Czech Republic. As there has been no comprehensive coverage on the subject so far, the paper's primary ambition is to sum up the current state of knowledge while critically considering particular resources (mainly legislation and practice of courts), overlapping significantly into the area of daily practice of detecting such crimes and gathering evidence. In the first chapter, the author provides definitions for key terms and examines the term procurement from the perspectives of its legal definition as well as its interpretation based on court practice. Furthermore, the chapter specifies what is to be understood as procurement-related crime, placing this type of crime within the broader context of economic crime. At the same time, it offers answers to the related criminological questions and presents statistical data provided by the Police of the Czech Republic and the Czech Ministry of Interior. The second chapter gives the reader a historical overview of this area of law mainly from the perspective of criminal law. Covering the timeframe of 1918 (when the previous legislation was adopted) until the present day, it...

La Prueba de Oficio, es una institución controvertida, que ha vuelto a cobrar especial importancia debido a la modificatoria del artículo 194º del Código Procesal Civil. Modificatoria, que ha generado que vea el artículo 22º de la Nueva Ley Procesal de Trabajo, con una mirada crítica, llegando a considerar que contiene una fórmula legislativa demasiado general. Es así, que el objetivo principal de esta trabajo de investigación, es determinar si la prueba de oficio en el proceso laboral, requiere una nueva fórmula legislativa, que incluya alguno de los límites de aplicación que establece el artículo 194º. Para ello analizaremos principalmente, la prueba de oficio a la luz de la modificación introducida por la Ley Nº 30293, la parte pertinente de la doctrina, el derecho comparado y el X Pleno Casatorio Civil de la Corte Suprema de la República. Tenemos gran interés en la prueba de oficio, debido a que muchas veces los trabajadores por razones económicas no logran ser representados por letrados de gran experiencia, circunstancia que resulta ser un claro reflejo de la notoria desigualdad en el binomio empleador-trabajador; razón por la cual es imprescindible contar con magistrados que sean verdaderos directores del proceso y que de ser el caso adviertan la necesidad de recurrir excepcionalmente a la prueba de oficio. Diez años después de la vigencia de la Ley N.º 29497 y sabiendo que actualmente el uso de la prueba de oficio tiene algunas debilidades, consideramos que necesitamos que el artículo 22º evolucione. / The main objective of this thesis is to determine if the evidence required by the judge in the labor process require a new legislative formula. We going to analyze the Law 30293, and the X Plenary Civil Casatorio of the Supreme Court of the Republic, issued last September. Currently, the right to evidence has gained special importance as a manifestation of the right of defense. Therefore, and bearing in mind that the right to prove is not, nor should it be, exclusively for the parties, we have analyzed the legislative formula of article 194 of the Civil Procedure Code in order to determine the convenience of these guidelines in the process regulated by law 29497. We are clear that the labor process contains a notorious inequality between the employer-worker binomial, for this reason, it´s essential to have magistrates who are true directors of the process and who, if necessary warn of the need to excepcionally resort to ex officio evidence. Ten years after the entry into force of Law No. 29497 and knowing that currently the use of the ex officio test has some weaknesses, we consider that we need Article 22 to evolve. / Trabajo de investigación

The Swedish procedural legislation on class actions before general courts, GrL, was when coming into force in January 2003 the first generally applicable class action regime of continental Europe. However, it seems, it was never used in any notable extent. In this thesis I have analysed GrL, it’s potential flaws, how it could be affected by the ongoing EU legislative procedure of establishing a directive regarding representative actions for the protection of the collective interests of consumers, and what the Swedish legislator could potentially learn from the Dutch model being primarily based on a regime of mass settlements. The ongoing EU legislative procedure will by all accounts result in a directive requiring Swedish class action regime to be adjusted with a few minor modifications, primarily the introduction of a certification procedure of entities to allow these to initiate representative actions in disputes concerning the protection of consumers’ collective interests. Apart from adjustments of Swedish class action legislation in order to harmonise it with the directive, I have argued for several additional adjustments of proceedings under GrL in order to make it in an increased degree correspond with the reasons by which the legislation was motivated, and in order to in general function in a more effective manner. For that purpose, I have argued that the opt in mechanism should be replaced with an opt out mechanism, or that opt out should at least be introduced as a supplementing option to an opt in main rule. Independently of the issue of whether an opt in or an opt out mechanism should be used to constitute the represented group, I have furthermore argued that the mechanism used should allow group members to leave the group during the proceedings. Finally, I have argued that the courts should be encouraged to use a for the Swedish legal system untypically active direction of proceedings in class actions specifically.

The title of this diploma thesis is "Provisional Measure in International Procedural Law". The purpose of provisional measures is a preservation of the rights of each party pending the settlement of the dispute which means pending the definitive decision in the case. It helps to protect the object of the litigation and to maintain in its state as it existed on the initiation of the proceedings. Furthermore, the function is a preservation of the integrity of the final judgment and the prevention of violent self-help. I chose the issue of provisional measures as a topic of my diploma thesis because it is an essential instrument to enable any international court or tribunal to perform its functions. The aim of the thesis is to analyze law containing provisions relating to order of provisional measures and practice of particular international courts and tribunals. The diploma thesis is divided into five chapters. First chapter defines provisional measure and explains its using in International Procedural Law. Second chapter focuses on the exercise of provisional measures in international arbitration especially in respect to proceedings before the International Centre for Settlement of Investment Disputes. On the other hand, third part deals with proceeding concerning provisional measures before two...