• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 95
  • 47
  • 13
  • 12
  • 8
  • 5
  • 2
  • 2
  • 1
  • 1
  • 1
  • Tagged with
  • 188
  • 188
  • 82
  • 75
  • 58
  • 50
  • 49
  • 35
  • 35
  • 35
  • 33
  • 32
  • 31
  • 27
  • 23
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
151

Nařízení Brusel I a jiné procesní předpisy evropského mezinárodního práva soukromého (z pohledu ochrany spotřebitele) / The Brussels I regulation and other procedural legislation of European private international law (with regard to consumer protection)

Mašková, Tereza January 2012 (has links)
The diploma thesis entitled "The Brussels I Regulation and Other Procedural Legislation of European Private International Law (with regard to consumer protection)" as presented focuses in details primarily on the consumer protection under the relevant civil procedural law of the EU. The main objective is to analyse certain provisions of relevant law dealing with the effective protection of the weaker contracting party - consumer. The European Union's consumer protection legislation tends to strenghten the legal position of a consumer. The thesis underscores the importance of these special provisions, presents the original purposes, which have led to the adoption of them and the deduced conclusions supports by practical examples and by relevant European case law. It might be concluded that these provisions have created a special branch of the European civil procedure law. The text is divided into seven main chapters. The introduction includes the scope of the topic covered by the thesis. The first chapter is dedicated to the europeanization process of civil procedure and is primarily supposed to introduce the reader into the relevant issues of the thesis. The second chapter is intended to provide basic information about the conception of consumer protection law within the European context. It deals...
152

Stížnost pro porušení zákona v trestních věcech / Complaint against a violation of law in criminal matters

Visinger, Radek January 2014 (has links)
The aim of the present dissertation is to provide the fullest possible legal analysis of the complaint against a violation of law, including its historical and international context, and to endeavour to reflect critically on its current application in practice. In the author's approach, the review of criminal cases on the basis of the files prior to a possible application of this legal remedy is an indispensable object of study. Among other things, the work thoroughly analyzes the applicable grounds for the complaint against a violation of law, its purpose and role in the whole system of extraordinary remedies, and it describes the course as well as the specifics of the Supreme Court proceedings. Standard and optional methods of interpretation are complemented by an empirical examination of the sample of 80 complaints submitted to the Supreme Court, which is aimed at identifying and classifying the alleged flaws and the extent to which there might be an overlap with extraordinary appeal (dovolání). The chosen topic appears to be very timely with regard to the ongoing preparatory legislative work on the new Criminal Procedure Code. The descriptive passages are accompanied by the author's opinions on selected decisions of the Supreme Court and the deficiencies of the current legislation. Taken...
153

O impacto no Brasil da casuística internacional relativa à violação do direito de informação sobre a assistência consular para preso estrangeiro / The impact on Brazil of the international jurisprudence regarding the violation of the right to consular information and notification for foreign detainee.

Bolivar, Analluza Bravo 24 November 2011 (has links)
Trata-se do estudo da casuística internacional sobre as violações cometidas pelos Estados Unidos da América contra o artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963. A Corte Internacional de Justiça e a Corte Interamericana de Direitos Humanos interpretam, regulamentam e aprimoram o direito de informação sobre assistência consular para preso estrangeiro, que deixa de ser visto como um direito puramente inter-Estatal por ambos os tribunais. Abordamse questões de Direito Internacional Público, como a força vinculante das decisões da Corte Internacional de Justiça, e sua íntima relação com o direito interno do Estado parte do tratado, inclusive com relação aos Estados terceiros ao litígio internacional, como o Brasil. Em sendo um componente do pacote das garantias do devido processo legal, o prejuízo causado ao réu estrangeiro pela falta de informação sobre o direito de assistência consular pode ensejar o reconhecimento de nulidade processual penal absoluta. / This is the study of international cases relating the violations committed by the United States of America against the article 36 of the Vienna Convention on Consular Relations of 1963. The International Court of Justice and the Inter-American Court of Human Rights have the opportunity to interpret, regulate and enhance the right to information on consular assistance to foreign detainee, who is no longer seen as a purely inter-State law by both Courts. The study addresses issues of Public International Law, as the binding force of decisions of the International Court of Justice, and its close relationship with the Domestic Law of the State party to the treaty, including with respect to third states to the international dispute. Considered a human right, part of the package of guarantees of due process, the demonstrated prejudice caused to the foreign defendant for lack of information about his right to consular assistance may cause the recognition of absolute nullity of criminal procedure.
154

O caráter objetivo do processo brasileiro no controle judicial de constitucionalidade: estudo de sua dimensão e de sua compatibilização com as regras do direito processual civil / The objective character of the Brazilian process in judicial control of constitutionality: a study of its dimension and compatability with civil procedural law

Pignatari, Alessandra Aparecida Calvoso Gomes 09 September 2014 (has links)
A presente tese se ocupa do processo em que o órgão judicial realiza o controle de constitucionalidade de normas ou de omissões normativas. Mais precisamente, a investigação recai sobre a índole ou natureza objetiva de que se reveste tal processo no sistema pátrio, buscando-se: (i) analisar a sua real dimensão (o que, como e em que medida o mencionado caráter objetivo repercute na configuração estrutural e procedimental daquele processo); (ii) identificar o conjunto normativo processual e concepções da dogmática processual civil que se compatibilizam nesse quadrante (até mesmo porque, a esse respeito, muitas são as polêmicas no ambiente doutrinário e muitas são as dúvidas surgidas em razão de uma não-uniformidade de pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal). A hipótese do trabalho reside na seguinte ideia: o caráter objetivo do processo não se restringe ao controle abstrato de constitucionalidade e se harmoniza, ainda que com limites, com as regras do direito processual civil brasileiro. Desse modo, o estudo se inicia com um exame de premissas conceituais, classificatórias e terminológicas que tangenciam os domínios da jurisdição constitucional; nessa parte da pesquisa, também são colhidos subsídios aptos para consolidar a noção de que o caráter objetivo pode se apresentar com maior ou menor expressão em toda atividade jurisdicional. Para compreender como a natureza objetiva em estudo se afirma no sistema jurídico atual, parte-se para uma análise de seus aspectos históricos e conceituais, prosseguindo-se com um exame que confere ênfase ao exercício do controle principal e abstrato modalidade que viabiliza em maior escala a projeção da natureza objetiva do processo. Nesse contexto, inclusive, enfrentam-se questões processuais relacionadas à existência ou não de lide, partes, contraditório, cognição judicial sobre fatos e de atividade probatória, rompendo-se mitos que doutrina e jurisprudência chegaram a estabelecer sobre esses assuntos. Para a demonstração de que o caráter objetivo também se apresenta no controle difuso e concreto, embora com menor projeção, realiza-se uma abordagem sob a ótica da tutela jurisdicional coletiva; posteriormente, o foco se volta para o fenômeno da expansão de caracteres da natureza objetiva para as vias processuais vocacionadas à proteção de interesses subjetivos. Considerações conclusivas de cunho crítico encerram o trabalho. Pondera-se, sobretudo, que a natureza objetiva conduz a uma modelagem processual de feição diferenciada, mas que, ao mesmo tempo, contempla padrões que não se desvencilham das vigas mestras e dos institutos fundamentais do direito processual civil. / The focus of this thesis is the process by which a judicial body carries out the constitutional control of rules or the omission of regulatory groups. The research more specifically deals with the character or objective nature with which this process is covered in the national system. The aim of the work is to (i) analyse its real dimension (what, how and to what extent the aforementioned objective character affects the structural and procedural setting of the process); (ii) identify the procedural set of rules and dogmatic civil procedural conceptions that are compatible in the area (because there are many controversial issues in such regard in the doctrinal environment and many doubts have arisen due to non-uniform Supreme Court pronouncements). The hypothesis of this work rests in the following idea: the objective character of the process is not restricted to the abstract control of constitutionality. It is rather in harmony, under certain limits, with the rules of Brazilian civil procedural law. The study therefore starts with an examination of conceptual, terminological and classificatory assumptions that constitute the constitutional jurisdiction fields. State support is also chosen in this part of the research to consolidate the idea that objective character is expressed in different levels across all jurisdictional activity. An historical and conceptual analysis is conducted in order to understand better how objective nature in study is present in the current legal system. The emphasis of the examination is on the exercise of principle and abstract control, which allows for a greater scale projection of the objective nature of the process. In this context, the thesis also encompasses procedural questions dealing with leads, parts and contradiction and judicial cognition about facts and evidential activity. Myths that doctrine and case law have established on these matters are thereby broken. In order to demonstrate that objective character is also present in the diffuse control, albeit with less projection, the perspective of collective legal protection is focused on and in turn moves on to the phenomenon of character expansion of objective nature of the procedures that are directed at the protection of subjective interests. Concluding considerations of a critical nature complete the work. It is, in sum, a reflection that objective nature does shape procedural features, but at the same time is unable to affect the structure of the fundamental institutions of civil procedural law.
155

Substituto processual: limites subjetivos da coisa julgada em relação ao substituído diante das garantias constitucionais do acesso à justiça e do contraditório

Silva, Nelson Finotti 18 June 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelson Finotti Silva.pdf: 641484 bytes, checksum: c62ded32b692de9f2155433548f61762 (MD5) Previous issue date: 2008-06-18 / Since the 1988 Constitution, Brazilian procedural system has suffered deep changes with the inclusion of principles and procedural warranties within it. These did not exist before and provoke effects into all civil procedural jural order. The principles and constitutional warranties are the basis of the procedural system, remanding the right operator to investigate and reread the procedural rules from National Constitution. The Constitution is embodied in a historical period and cannot be separated from this time concrete reality. The principles and the warranties point the direction and whatever the rule supported by them is not supposed to contradict the imposed North; thus, the interpreter has no right to any conclusion that might vitiate all constitutional structure. It is undisputed that the1988 Constitution has brought a new conception of State and the values assured by it. Specifically concerning the civil procedure, the procedural system, as mentioned before, supported by constitutional fundamental principles and imposing a jural political order as a whole, has been maintained upon four bases: the jurisdiction, the action, the defense and the proceeding. These constitute the normative constitutional structure and the present work seeks to, through examining the constitutional principles and warranties of the access to justice and adversary, reevaluate the institute of procedural substitute and the res judicata in the presence of constitutional normative force of mentioned principles and warranties / A partir da Constituição de 1988, o sistema processual brasileiro sofreu profundas mudanças com a inclusão de princípios e garantias processuais no corpo da Lei Maior, os quais antes não existiam e irradiam efeitos sobre todo o ordenamento jurídico processual civil. Os princípios e garantias constitucionais são estruturantes do sistema processual, remetendo o operador do direito a investigar e reler as normas processuais a partir da Constituição Federal. A Constituição está condicionada a um momento histórico, não podendo se separar desta realidade concreta de seu tempo. A nova realidade constitucional resgatou a força normativa da Constituição. Os princípios e garantias apontam a direção e qualquer que seja a norma que neles se sustenta, não pode contrariar o norte imposto; não cabe, pois, ao intérprete nenhuma conclusão que possa contrariar os princípios e garantias constitucionais, sob pena de comprometer toda a estrutura constitucional. Não há a menor dúvida de que a Constituição de 1988 trouxe uma nova concepção de Estado e valores por ele protegidos e, no que diz respeito ao processo civil em particular, o sistema processual, como já afirmado, sustentado em princípios fundamentais constitucionais impondo uma ordem político-jurídica como um todo, tem a sua sustentação em quatro alicerces: a jurisdição, a ação, a defesa e o processo. Constituem estes a estrutura normativa constitucional e o presente trabalho procura, através do exame dos princípios e garantias constitucionais do acesso à justiça e do contraditório, rever o instituto do substituto processual e a coisa julgada, diante da força normativa constitucional dos princípios e garantias mencionados
156

Por uma teoria do direito processual penal: organização sistêmica / For a theory of the criminal procedural law: system organization

Silva, Roberto Ferreira da Archanjo da 14 September 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Ferreira Archanjo da Silva.pdf: 1923709 bytes, checksum: 72b4c9cc870e5eaa7c5ab269e40af19f (MD5) Previous issue date: 2009-09-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The criminal proceeding and the Criminal Procedural law had evolved through the conquests of the humanity. The first one, of mere half of application of the sanction to the offender of the criminal law, started to be an instrument of guardianship of the individual against possible state wills, crowned for the basic human rights and guided for the supply-principle of the dignity of the person human being, as reflected of the culture of the democratic societies. The Criminal Procedural law acquired scientific contours in the end of century XIX, due to the own elevation of the Jurisprudence to science. The called general theory of the process aims at in general systemize the studies on the process, without propitiating to the researcher the necessary knowledge for the accurate understanding of the analyzed institute. In Brazil, the process of democratization restored for the Constitution of the Republic of 1988 inspired the elaboration of works specialized for the scientists of the area of the Criminal Procedural law. The understanding of justinian codes, rules and proper principles of the criminal proceeding demands specialized knowledge. These works raise legal science to become efficient the criminal proceeding half to reach the common good, in order to protect the double society in sensible: against the possible current state excesses of power-having to punish in the search offender of the criminal law during criminal persecution e; against the violators of the social peace (the criminals). The meeting of these specialized works of the scientists makes possible the system organization of a proper theory of the Procedural law Criminal, capable to form a new school of criminal procedures. The organization of the legal system through the systematic thought allows the vision of, but without generalizations the all undesirable one, that depreciation the study object. The specialized knowledge can imply in the elaboration of a Code of criminal procedure democratic and efficient, capable to protect the accused and of punishing the criminal in a swift and safe way / O processo penal e o Direito Processual Penal evoluíram através das conquistas da humanidade. O primeiro, de mero meio de aplicação da sanção ao infrator da lei penal, passou a ser um instrumento de tutela do indivíduo contra possíveis arbítrios estatais, coroado pelos direitos humanos fundamentais e norteado pelo supra-princípio da dignidade da pessoa humana, como reflexo da cultura das sociedades democráticas. O Direito Processual Penal adquiriu contornos científicos no final do século XIX, decorrente da própria elevação da Jurisprudência à ciência. A denominada teoria geral do processo visa a sistematizar os estudos sobre o processo em geral, sem propiciar ao pesquisador o conhecimento necessário para a exata compreensão do instituto analisado. No Brasil, o processo de democratização instaurado pela Constituição da República de 1988 inspirou a elaboração de trabalhos especializados pelos cientistas da área do Direito Processual Penal. A compreensão de institutos, regras e princípios próprios do processo penal exige conhecimento especializado. Esses trabalhos elevam a ciência jurídica para tornar o processo penal eficiente meio de alcançar o bem comum, a fim de proteger a sociedade em duplo sentido: contra os possíveis excessos estatais decorrentes do poder-dever de punir na busca infrator da lei penal durante a persecução penal e; contra os violadores da paz social (os criminosos). A reunião desses trabalhos especializados dos cientistas possibilita a organização sistêmica de uma teoria própria do Direito Processual Penal, capaz de formar uma nova escola de processualistas penais. A organização do ordenamento jurídico através do pensamento sistemático permite a visão do todo, mas sem generalizações indesejáveis, que denigrem o objeto de estudo. O conhecimento especializado pode implicar na elaboração de um Código de Processo Penal democrático e eficiente, capaz de proteger o acusado e de punir o culpado de forma célere e segura
157

As medidas coercitivas aplicadas à execução de entregar coisa e de pagar quantia

Guimarães, Milena de Oliveira 27 May 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milena de Oliveira Guimaraes.pdf: 1201234 bytes, checksum: f07a56f10121e5662ece2c0ef66c76ac (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / The present study aimed at presenting compatible solutions to the civil procedural system for the effectiveness of the enforcement, mainly, for the problematic disobedience of the judgments. The process for enforcing requires coercive methods, as civil prison or fines, compelling contemnor to enforce the order contained in the decision. In this line, it had the intention to approach the specific performance and the money judgments, and giving them an imperative protection from the Court order. The contempt of court institute was mentioned, that is, a typical institute of the common law system, whose aim is to assure the dignity of justice by imposing coercive and punishing procedures. After comparing the both systems civil law and common law the civil contempt was emphasized, a coercive procedure aiming to force him to execute the judicial order. An effective enforcement depends on respect to the administration of justice as corollary of due process of law / O presente estudo tem por objetivo sugerir soluções compatíveis com o sistema processual civil para a efetividade da tutela jurisdicional executiva, notadamente, para a problemática do descumprimento das ordens judiciais. Partiu-se da conceituação da decisão mandamental como tutela executiva, por comportar medidas executivas como meio de compelir o recalcitrante ao cumprimento do comando judicial contido na decisão. Nessa linha, houve a intenção de aproximar as obrigações de entregar coisa e as de pagar quantia, agasalhando-as sobre a proteção do comando judicial imperativo, que exorta ao cumprimento, sob risco de sanção. Trazendo a lume as medidas coercitivas aplicáveis ao devedor renitente, no sistema do common law, à moda do contempt of court, buscou-se ressaltar a eficácia dos provimentos executivos, com evidente superioridade em relação às parcas medidas de apoio permitidas no processo civil brasileiro. Deve-se ter presente que uma tutela executiva efetiva depende de uma ordem jurídica que coloca o respeito à administração da justiça como corolário do devido processo legal. Conclui-se a imprescindibilidade, para a efetividade da tutela executiva, do apoio das medidas coercitivas como a prisão civil e a multa diária nas situações autorizadas pelo ordenamento jurídico, no fim último de sancionar o devedor recalcitrante
158

Contribuição do juiz e das partes na instrução probatória / Contribution of the judge and the parties in the evidentiary activity

Dias, Roberta Benito 14 June 2013 (has links)
O presente estudo, partindo da premissa de que o processo, assim, como o próprio direito, sofre intensa influência dos valores sociais e das determinantes históricas, políticas e culturais da sociedade em que se insere, tem por escopo analisar a influência das concepções instrumentalista e publicista, do robustecimento de seu conteúdo ético e das demais premissas metodológicas do processo civil atual, na denominada divisão de trabalho entre juiz e das partes em todo o iter procedimental, e, notadamente, na atividade probatória, de sorte a reconhecer, com fundamento no modelo constitucional do processo civil brasileiro, a existência de autênticos deveres das partes e do juiz em matéria de prova e analisar as consequências jurídicas de sua inobservância. / This study, working on the premise that procedural law, as well as law itself, suffers intense influence of social values and societys historical, political and cultural determinants in which it operates, has the scope of analyzing the influence of the instrumentalist and publicist conceptions, the toughening of its ethical content and other methodological premises of the current civil procedure in the denominated division of labor between judge and parties throughout the procedural path, and notably in the evidentiary activity, so as to recognize, based on the constitutional model of the Brazilian civil procedure, the existence of genuine obligations of the parties and the judge regarding evidentiary matter and analyze the legal consequences of their noncompliance.
159

Le droit des agents internationaux à un recours effectif : vers un droit commun de la procédure administrative internationale / The right of international agents to an effective remedy : towards a common body of law of international administrative procedure

Thévenot-Werner, Anne-Marie 01 December 2014 (has links)
L’immunité de juridiction des organisations internationales exclue – en principe – toute possibilité pour un agent international de se tourner vers le juge national en cas de litige avec son organisation. Ainsi, la question se pose de la garantie par le droit international du droit à un recours effectif des agents. Bien que chaque organisation internationale soit créatrice de son propre ordre juridique partiel, de multiples principes généraux identifiés par les différents tribunaux administratifs internationaux établissent un droit des agents internationaux à un recours effectif. Toutefois, dans la pratique, les parties prenantes dotées du pouvoir décisionnel ne tirent pas toujours toutes les conséquences de ces normes pour offrir aux agents les garanties nécessaires en vue d’assurer l’effectivité des voies de recours. Il en résulte une fragilité de ce droit, qui n’est pas sans répercussion sur le respect de l’état de droit au sein des organisations internationales. / International organizations’ immunity from jurisdiction prevents – in principle – an international agent from access to national courts in case of a conflict with his organization. Therefore, the question arises whether agents have a right to an effective remedy under international law. Despite the fact that each international organization creates its own partial legal order, various general principles identified by different international administrative tribunals establish, taken as a whole, the right of international agents to an effective remedy. However, in practice, the key stakeholders having decision-making power do not draw all necessary conclusions from these rules which would provide agents with the required guarantees for ensuring effectiveness of the legal remedies. This emphasizes the fragility of this right – a fragility which is not without consequences on the rule of law in international organizations.
160

L’invocabilité des accords internationaux devant la Cour de justice et le Conseil d’État français / The invocability of International Agreements before the European Cour of Justice and the French “Conseil d’État”

Delile, Jean-Félix 11 December 2014 (has links)
L’observation de l’invocabilité des accords internationaux devant la Cour de justice de l’Union européenne et leConseil d’Etat français permet de constater une convergence des jurisprudences des deux juridictions en la matière.D’une part, les conditions constitutionnelles d’incorporation de la norme conventionnelle sont semblables en raison del’orientation moniste des ordres juridiques français et de l’Union européenne. D’autre part, l’effet direct –c’est-à-direl’aptitude de la norme à produire un droit subjectif – est le principal filtre de l’invocabilité du droit conventionneldevant les juridictions de Paris et de Luxembourg. La dévolution de l’effet direct à une norme conventionnelle procèded’un choix du juge. Et il apparaît que les méthodes d’interprétation employées par le Conseil d’Etat pour opérer cechoix, mêlant téléologie et formalisme, tendent à s’aligner sur celles prônées par la Cour de justice. Dans le cadre ducontrôle de légalité, la subordination de l’invocabilité à l’effet direct est toutefois contestable, dans la mesure où lerequérant n’appelle pas le juge à statuer sur un rapport entre la norme conventionnelle et le particulier, mais sur unrapport entre la norme conventionnelle et la norme interne. La Cour de justice et le Conseil d’Etat ont certes développédes palliatifs au principe du défaut d’invocabilité des règles conventionnelles dépourvues d’effet direct. Ellespermettent par exemple que celles-ci soient employées comme référentiels d’interprétation du droit interne. Maisl’angle mort de l’État de droit que constitue l’impossibilité de contester la violation des règles conventionnellesdépourvues d’effet direct par un acte interne doit être comblé. C’est pourquoi, il apparaît nécessaire de fonder sur laprimauté une forme d’invocabilité, autonome de l’effet direct, qui permettrait d’obtenir la sanction des violationsmanifestes de ces règles. / This thesis analyses the invocability of International Agreements before the European Court of Justice and the French“Conseil d’État”. A convergence of the Case-Law of these Courts exists on this matter. On one hand, the constitutionalconditions for incorporation of Treaty rules are similar, owing to the common monist orientation of EU and FrenchLegal Orders. On the other hand, Direct Effect – ie the ability of a rule to grant substantive Right – is the main filter ofthe invocability of Agreements before the Courts of Paris and Luxembourg. The recognition of Direct Effect isdecided by a judge’s choice. And it appears that the methods of interpretation used by the French “Conseil d’État”,combining exegesis and teleology, are coming close to those advocated by the ECJ. In the Judicial Review, theconnection between invocability and Direct Effect can however be criticized, because the claimant doesn’t call for theapplication of one of his individual Rights, but for the legality control of a norm on the ground of another norm. TheECJ and the French “Conseil d’État” have indeed given some limited effect to the non-directly effective rules ofInternational Agreements, for example by interpreting domestic law in conformity with this kind of Rules. Howeverthe impossibility to contest the violation of these Rules breaches certainly the Rule of Law. Then, it is necessary tocreate a form of invocability based on the primacy, independent of the direct effect filter, allowing domestic Courts tostrike down legislation in cases of clear-cut, manifest breaches of these Rules.

Page generated in 0.0629 seconds