Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9377_RANGEL, M. A. S. S. 2015.pdf: 775335 bytes, checksum: a0fea8e35c030f76fc46e29337cfe1e7 (MD5) Previous issue date: 2015-08-10 / O presente estudo tem como objeto a participação de terceiros no processo eleitoral. Ao longo do trabalho será feita a análise do atual estado do processo eleitoral e a necessidade de enfoque sob a perspectiva do processo coletivo. Estabelecidas tais premissas será possível uma sistematização da ação eleitoral e seus elementos. Além disso, o presente trabalho também abordará as características das modalidades interventivas previstas no Código de Processo Civil e a dificuldade de sua importação para o processo eleitoral. Enfim, serão demonstradas as hipóteses em que se admite a participação de terceiros no processo eleitoral. Palavras-chave: Processo Coletivo; Processo Eleitoral; Intervenção de terceiros.

Made available in DSpace on 2014-06-04T17:46:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458445-Texto+Parcial-0.pdf: 109648 bytes, checksum: 8bdefee8f48a5852ae431a1390efb7e7 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present work aims to critically analyze the political option made by the Brazilian judicial system of giving authority of material res judicata to the decisions that are judged unfounded because of insufficiency of evidences. First of all, it is necessary to analyze an overview of this subject in Brazilian evidence system and how it became very relevant to be considered a fundamental right. Right after this brief explanation, in the second part it tries to show a collective procedure perspective that is particularly viewed in relation with res judicata. In this kind of procedure, the res judicata secundum eventum probationis is adopted by litigations that are judged unfounded because of insufficiency of evidences. Moreover, it tries to compare the treatment of res judicata in both kinds of procedure. In the last part, the third one, it brings some questions about the political option made by State of giving authority of material res judicata to the decisions that are judged unfounded because of insufficiency of evidences, analyzing all subject explained to demonstrate the mistake in the made option. After that, it is suggested that option made by collective procedure should be extended to individual procedure. / O presente trabalho teve por escopo apresentar a análise crítica pertinente à opção política feita pelo sistema jurídico pátrio de conferir autoridade de Coisa Julgada material às decisões proferidas em demandas individuais julgadas improcedentes em face da insuficiência de provas. Para tanto, foi necessário, primeiramente, fazer uma análise de como é hoje o sistema probatório no Brasil e considerar que a prova atingiu um status tão relevante a ponto de ser considerado direito fundamental. Logo após, no segundo capítulo, evidencia-se a perspectiva do processo coletivo, o qual possui visão muito particular do instituto da Coisa Julgada. E sob tal aspecto, o processo coletivo adotou a chamada Coisa Julgada secundum eventum probationis para disciplinar aquelas demandas julgadas improcedentes por insuficiência de provas. Ademais, intencionou-se fazer um cotejo entre o instituto da Coisa Julgada conforme o processo coletivo e da Coisa Julgada visto pelos olhos do sistema individual.Ao final, no terceiro capítulo, expõe-se o questionamento crítico a respeito da opção política feita pelo Estado de conferir autoridade de Coisa Julgada material às demandas tidas por improcedentes por falta de provas, desse modo, visando demonstrar que existe um equívoco sistêmico nesta alternativa, pois não ocorre análise de mérito, pressuposto indispensável para formação da própria Coisa Julgada. Diante desse quadro, sugere-se que deva a opção feita pelo processo coletivo ser estendida ao processo individual.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445296-Texto+Parcial-0.pdf: 374411 bytes, checksum: dfc3fc46b2da053e3d3fef1ddf0195af (MD5) Previous issue date: 2013 / This study investigates whether or not there is the occurrence of prescription of rights with diffuse object in Brazilian legal system. It also goes from protection of individual rights to transindividual rights, establishing the pillars of the protection of individual rights in Modernity, the main features of the jurisdictional liberal State and the transindividual rights, making a comparison among them. It presents a debate about the decadence in the classification theory of subjective rights formulated by Chiovenda and its adoption by Amorim Filho. It also addresses the relationship between law and procedure in Chiovenda, based on the thesis “L’ Azione nel sistema della tutela dei diritti” (1903), in which the Italian author presented a classification of subjective rights (to provisions and to potestatives), which served as the basis for the elaboration of Amorim Filho’s criteria to distinguish between prescription and decadence, in his recognized article of 1961. Furthermore, this study examines the consequences of Amorim Filho`s dissertation in the subsequent doctrine and in the Brazilian Civil Code of 2002, pointing out some criticism guided by the need for proper understanding of the binomial law and process and the jurisdictional protection of transindividuals. It also goes back to the genesis of the "interessi legitimi" concept in the Italian doctrine as an attempt to substantiate "interessi colletivi e diffusi", and the transposition of this concept to the Brazilian legal system. This study defends that the phenomenon of rights with diffuse object must be thought from an objective perspective of fundamental rights and duties, as well as the application of objective Law. It claims that the adequate protection of the so-called diffuse rights demands rethinking and resizing several classical institutes of material law (and procedural law), because several of them were thought out to operate - and can only operate properly - at the individual level, having reduced or no function at the collective level, something which was proposed to be done with the institute of prescription, due to the fact that in the rights with diffuse object there is no subjective right, claim and law-suit in material law. Absence of those three central positions belonging to the material law level, especially about claim, leaves the prescription institute with no function in the collective level. In this scenario, it is concluded that there was no prescription on the rights with diffuse object. / Neste trabalho, investiga-se a ocorrência ou não de prescrição nos direitos com objeto difuso no ordenamento jurídico brasileiro. Percorre-se o caminho da tutela de direitos individuais à tutela de direitos transindividuais, estabelecendo os pilares da tutela de direitos individuais na Modernidade, as principais características da tutela jurisdicional no Estado liberal e dos direitos transindividuais, comparando-as. Debate-se a respeito da prescrição e da decadência na teoria classificatória dos direitos subjetivos formulada por Chiovenda e na sua adoção por Amorim Filho. Abordam-se as relações entre direito e processo em Chiovenda, com base no ensaio “L’Azione nel sistema della tutela dei diritti”, proferido em 1903, no qual o autor italiano apresenta uma classificação dos direitos subjetivos (a uma prestação e potestativos) que serve de base para a elaboração dos critérios distintivos entre prescrição e decadência de Amorim Filho, no seu reconhecido artigo de 1961. Examinam-se os reflexos da tese de Amorim Filho na doutrina posterior e no Código Civil brasileiro de 2002, bem como apontam-se algumas críticas norteadas pela necessidade de adequada compreensão do binômio direito e processo e da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais. Remonta-se à gênese do conceito de “interessi legitimi” na doutrina italiana como tentativa de fundamentar “interessi colletivi e diffusi” e a transposição desse conceito para o ordenamento jurídico brasileiro. Sustenta-se que o fenômeno dos direitos com objeto difuso deve ser pensado a partir da perspectiva objetiva dos direitos e dos deveres fundamentais, bem como da aplicação do Direito objetivo. Defende-se que a adequada tutela dos chamados direitos difusos exige redimensionar e repensar vários institutos clássicos do direito material (e do direito processual), porquanto muitos deles foram imaginados para operar – e somente conseguem operar adequadamente – no plano individual, tendo reduzida ou nenhuma função no plano coletivo, o que se propôs a fazer com o instituto da prescrição, pois, nos direitos com objeto difuso, não há direito subjetivo, pretensão e ação no plano de direito material. Não havendo essas três posições nucleares do plano de direito material, especialmente a pretensão, o instituto da prescrição fica sem função no plano coletivo. Nesse cenário, conclui-se pela inexistência de prescrição nos direitos com objeto difuso.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-12T16:23:21Z No. of bitstreams: 1 2015_DaniloBarbosadeSant'anna.pdf: 1171786 bytes, checksum: 8ac0f5621395883f150690e414900bca (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-14T17:51:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DaniloBarbosadeSant'anna.pdf: 1171786 bytes, checksum: 8ac0f5621395883f150690e414900bca (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T17:51:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DaniloBarbosadeSant'anna.pdf: 1171786 bytes, checksum: 8ac0f5621395883f150690e414900bca (MD5) / O presente trabalho teve como objetivo estudar as particularidades do processo coletivo passivo e analisar o cabimento das ações coletivas passivas no Brasil. A partir do viés passivo da tutela coletiva, reexaminados marcos históricos das ações coletivas. Com atenção às situações coletivas passivas, identificou-se os fundamentos e as características da coletividade-ré. Sem desprezar a abordagem de lege ferenda do tema, analisou-se casos variados em que a jurisprudência brasileira já admite o processamento de ações coletivas passivas. Demonstrou-se que, em que pese a ausência de previsão legal específica do instituto e a divergência doutrinária sobre a matéria, o Judiciário brasileiro está autorizado a apreciar demandas coletivas passivas. Seja em razão do princípio da inafastabilidade, seja pela garantia do devido processo legal, há respaldo na Constituição Federal para que grupos, assim considerados, sejam processados. A admissibilidade do processo coletivo passivo depende da estruturação de aspectos procedimentais que permitam o correto processamento das ações coletivas passivas. A legitimidade coletiva passiva deverá ser aferida a partir do controle judicial da representatividade adequada. A coisa julgada coletiva passiva deve ser simples e ampla, abrangendo todos os membros da coletividade, inclusive os que não participaram do processo. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aimed to study the particularities of defendant class litigation and analyze the admissibility of the defendant class actions in Brazil. From the defendant class point of view, re-examines the historical landmarks of class actions. With attention to defendant class situations, we identified the reasons and the characteristics of the defendant group. Without neglecting the lege ferend a approach of the theme, analyzed various cases where the Brazilian jurisprudence already allows the processing of defendant class actions. It was demonstrated that, despite the absence of specific legal provisions of the institute and the doctrinal disagreement on the matter, the Brazilian Judicial Power is authorized to assess defendant class demands. Either because of the principle of access to justice, or because of the due process of law, there is support in the Constitution for groups, considered as such, be sued. The admissibility of defendant class litigation depends on the structuring of procedural aspects to enable the correct processing of defendant class actions. The defendant class representative must be chosen through judicial control of adequacy of representation. The binding effect of the defendant class action must be simple and extensive, covering all members of the group, including the absent parties.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458445.pdf: 109648 bytes, checksum: 8bdefee8f48a5852ae431a1390efb7e7 (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / The present work aims to critically analyze the political option made by the Brazilian judicial system of giving authority of material res judicata to the decisions that are judged unfounded because of insufficiency of evidences. First of all, it is necessary to analyze an overview of this subject in Brazilian evidence system and how it became very relevant to be considered a fundamental right. Right after this brief explanation, in the second part it tries to show a collective procedure perspective that is particularly viewed in relation with res judicata. In this kind of procedure, the res judicata secundum eventum probationis is adopted by litigations that are judged unfounded because of insufficiency of evidences. Moreover, it tries to compare the treatment of res judicata in both kinds of procedure. In the last part, the third one, it brings some questions about the political option made by State of giving authority of material res judicata to the decisions that are judged unfounded because of insufficiency of evidences, analyzing all subject explained to demonstrate the mistake in the made option. After that, it is suggested that option made by collective procedure should be extended to individual procedure. / O presente trabalho teve por escopo apresentar a an?lise cr?tica pertinente ? op??o pol?tica feita pelo sistema jur?dico p?trio de conferir autoridade de Coisa Julgada material ?s decis?es proferidas em demandas individuais julgadas improcedentes em face da insufici?ncia de provas. Para tanto, foi necess?rio, primeiramente, fazer uma an?lise de como ? hoje o sistema probat?rio no Brasil e considerar que a prova atingiu um status t?o relevante a ponto de ser considerado direito fundamental. Logo ap?s, no segundo cap?tulo, evidencia-se a perspectiva do processo coletivo, o qual possui vis?o muito particular do instituto da Coisa Julgada. E sob tal aspecto, o processo coletivo adotou a chamada Coisa Julgada secundum eventum probationis para disciplinar aquelas demandas julgadas improcedentes por insufici?ncia de provas. Ademais, intencionou-se fazer um cotejo entre o instituto da Coisa Julgada conforme o processo coletivo e da Coisa Julgada visto pelos olhos do sistema individual. Ao final, no terceiro cap?tulo, exp?e-se o questionamento cr?tico a respeito da op??o pol?tica feita pelo Estado de conferir autoridade de Coisa Julgada material ?s demandas tidas por improcedentes por falta de provas, desse modo, visando demonstrar que existe um equ?voco sist?mico nesta alternativa, pois n?o ocorre an?lise de m?rito, pressuposto indispens?vel para forma??o da pr?pria Coisa Julgada. Diante desse quadro, sugere-se que deva a op??o feita pelo processo coletivo ser estendida ao processo individual.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 441539.pdf: 161940 bytes, checksum: 496ab72d3edc9409a5b448ce61648f2d (MD5) Previous issue date: 2012-08-30 / This study is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure and concentrated on the civil procedure and general theory of jurisdiction and procedure area. This work intends to demonstrate the necessity of creating a general theory for the Brazilian collective civil procedure, since the Brazilian procedure science developed in view of purely individual conflicts is outdated. The process, which should be the hub of any methodological procedural theory, should be inserted in the panorama of the Brazilian social massification of legal relations, only then it can aspire to a sustainable justice of the decisions (ethical, economic, social, environmental, legalpolitical), which can be understood as the dinamic realization - progressive (not static) - of the fundamental rights contained in the legal system. From the perspective that the state should concern itself with the new interests claimed by the jurisdictioned, the dogmatic scenario of the liberal state, eminently concerned with the way in the strict sense, should be rethought. Changes to pre-misunderstandings and procedural formulas out of step with contemporary must happen for massified interests receive proper legal protection. In this perspective, the reformulation of principles such as the access to justice is of great importance. The idea of access to purely formal justice must transcend to the idea of access to the material justice. The brazilian legislature, throughout history, well tried to adjust the process to the material interests eminently collective and accidentally collective, taking advantage of different encodings, but the law s applier distorted the procedural institutes to the misconcepted idea of subjectivity of any law. The objective law (law in itself), which can be understood as the set of legal rules governing the power to act (subjective law) or set of rules that do not give anyone the subjective law, can also be protected legally. When it intends to defend diffuse interests through a lawsuit, it is seeking the application (eventual creation) of the objective law, since any pretense of protection of subjective law is absent. It is essential, therefore, the reinterpretation of traditional legal assumptions disposed in the Brazilian legal system, from the evolution of the methodological phases of the process and juridical concepts, including: jurisdiction, principles, legitimacy, res judicata, third party intervention, procedure, litigation costs, resources, lis pendens, continence, connection, competence, evidence etc. We should not forget that this improvement pass, mainly, by the study of the development of procedural mechanisms that served as inspiration for the creation of the Brazilian collective procedural law (U.S. class action). And, when one realizes that, as a rule, the procedural institutes that constitute the general theory of individual civil procedure cannot simply be transported to the collective procedure, the requirement of a general theory for the collective procedure, with proper elements of composition, is imposed. / O presente estudo ? focado na linha de pesquisa da jurisdi??o, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na ?rea de concentra??o do direito processual civil e teoria geral da jurisdi??o e processo. O trabalho pretende demonstrar a necessidade de cria??o de uma teoria geral para o processo civil coletivo brasileiro, visto que a ci?ncia processual brasileira desenvolvida em vista de conflitos puramente individuais est? defasada. O processo, que deve ser o polo metodol?gico de qualquer teoria processual, deve inserir-se no panorama brasileiro social da massifica??o das rela??es jur?dicas. S? assim se poder? aspirar a uma justi?a sustent?vel das decis?es (?tica, econ?mica, social, ambiental, jur?dicopol?tica), que pode ser entendida como realiza??o din?mica - progressista (n?o est?tica) - dos direitos fundamentais presentes no ordenamento jur?dico. A partir da perspectiva de que o Estado deve preocupar-se com os novos interesses reclamados pelos jurisdicionados, aquele cen?rio dogm?tico do Estado liberal, preocupado eminentemente com a forma em sentido estrito, deve ser repensado. Mudan?as de pr?-compreens?es equivocadas e de f?rmulas processuais descompassadas com a hodiernidade devem acontecer para que interesses massificados recebam a devida tutela jurisdicional. Nesta perspectiva, a reformula??o de princ?pios como o do acesso ? justi?a ? de suma import?ncia. A ideia de acesso ? justi?a puramente formal deve transcender para a ideia de acesso ? justi?a material. O legislador brasileiro, ao longo da hist?ria, bem tentou adequar o processo aos interesses materiais eminentemente coletivos e acidentalmente coletivos, valendo-se de diversas codifica??es, por?m o aplicador do direito desvirtuou os institutos processuais ? ideia equivocada de subjetivar todo e qualquer direito. O direito objetivo (direito em si), que pode ser entendido como o conjunto de normas jur?dicas que regulam o poder de agir (direito subjetivo) ou o conjunto de normas que n?o atribuem a ningu?m direito subjetivo, tamb?m pode ser tutelado juridicamente. Quando se pretende tutelar interesses difusos por meio de uma demanda judicial, se est? a buscar a aplica??o (eventual cria??o) do direito objetivo, visto que ausente qualquer pretens?o de tutela de direitos subjetivos. Imprescind?vel, portanto, a releitura, a partir da evolu??o das fases metodol?gicas do processo e dos conceitos jur?dicos, de pressupostos jur?dicos tradicionais dispostos no ordenamento jur?dico brasileiro, dentre eles: jurisdi??o, princ?pios, legitimidade, coisa julgada, interven??o de terceiros, procedimento, despesas processuais, recursos, litispend?ncia, contin?ncia, conex?o, compet?ncia, provas etc. N?o se pode olvidar que esse aprimoramento passa, sobretudo, pelo estudo do desenvolvimento dos mecanismos processuais que serviram de inspira??o para a cria??o da legisla??o processual coletiva brasileira (class action estadunidenses). E, com a constata??o de que, via de regra, os institutos processuais que constituem a teoria geral do processo civil individual n?o podem ser simplesmente transportados para o processo coletivo, a exig?ncia de uma teoria geral para o processo coletivo, com elementos pr?prios de composi??o, se imp?e.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 445296.pdf: 374411 bytes, checksum: dfc3fc46b2da053e3d3fef1ddf0195af (MD5) Previous issue date: 2013-01-10 / This study investigates whether or not there is the occurrence of prescription of rights with diffuse object in Brazilian legal system. It also goes from protection of individual rights to transindividual rights, establishing the pillars of the protection of individual rights in Modernity, the main features of the jurisdictional liberal State and the transindividual rights, making a comparison among them. It presents a debate about the decadence in the classification theory of subjective rights formulated by Chiovenda and its adoption by Amorim Filho. It also addresses the relationship between law and procedure in Chiovenda, based on the thesis L Azione nel sistema della tutela dei diritti (1903), in which the Italian author presented a classification of subjective rights (to provisions and to potestatives), which served as the basis for the elaboration of Amorim Filho s criteria to distinguish between prescription and decadence, in his recognized article of 1961. Furthermore, this study examines the consequences of Amorim Filho`s dissertation in the subsequent doctrine and in the Brazilian Civil Code of 2002, pointing out some criticism guided by the need for proper understanding of the binomial law and process and the jurisdictional protection of transindividuals. It also goes back to the genesis of the "interessi legitimi" concept in the Italian doctrine as an attempt to substantiate "interessi colletivi e diffusi", and the transposition of this concept to the Brazilian legal system. This study defends that the phenomenon of rights with diffuse object must be thought from an objective perspective of fundamental rights and duties, as well as the application of objective Law. It claims that the adequate protection of the so-called diffuse rights demands rethinking and resizing several classical institutes of material law (and procedural law), because several of them were thought out to operate - and can only operate properly - at the individual level, having reduced or no function at the collective level, something which was proposed to be done with the institute of prescription, due to the fact that in the rights with diffuse object there is no subjective right, claim and law-suit in material law. Absence of those three central positions belonging to the material law level, especially about claim, leaves the prescription institute with no function in the collective level. In this scenario, it is concluded that there was no prescription on the rights with diffuse object / Neste trabalho, investiga-se a ocorr?ncia ou n?o de prescri??o nos direitos com objeto difuso no ordenamento jur?dico brasileiro. Percorre-se o caminho da tutela de direitos individuais ? tutela de direitos transindividuais, estabelecendo os pilares da tutela de direitos individuais na Modernidade, as principais caracter?sticas da tutela jurisdicional no Estado liberal e dos direitos transindividuais, comparando-as. Debate-se a respeito da prescri??o e da decad?ncia na teoria classificat?ria dos direitos subjetivos formulada por Chiovenda e na sua ado??o por Amorim Filho. Abordam-se as rela??es entre direito e processo em Chiovenda, com base no ensaio L Azione nel sistema della tutela dei diritti, proferido em 1903, no qual o autor italiano apresenta uma classifica??o dos direitos subjetivos (a uma presta??o e potestativos) que serve de base para a elabora??o dos crit?rios distintivos entre prescri??o e decad?ncia de Amorim Filho, no seu reconhecido artigo de 1961. Examinam-se os reflexos da tese de Amorim Filho na doutrina posterior e no C?digo Civil brasileiro de 2002, bem como apontam-se algumas cr?ticas norteadas pela necessidade de adequada compreens?o do bin?mio direito e processo e da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais. Remonta-se ? g?nese do conceito de interessi legitimi na doutrina italiana como tentativa de fundamentar interessi colletivi e diffusi e a transposi??o desse conceito para o ordenamento jur?dico brasileiro. Sustenta-se que o fen?meno dos direitos com objeto difuso deve ser pensado a partir da perspectiva objetiva dos direitos e dos deveres fundamentais, bem como da aplica??o do Direito objetivo. Defende-se que a adequada tutela dos chamados direitos difusos exige redimensionar e repensar v?rios institutos cl?ssicos do direito material (e do direito processual), porquanto muitos deles foram imaginados para operar e somente conseguem operar adequadamente no plano individual, tendo reduzida ou nenhuma fun??o no plano coletivo, o que se prop?s a fazer com o instituto da prescri??o, pois, nos direitos com objeto difuso, n?o h? direito subjetivo, pretens?o e a??o no plano de direito material. N?o havendo essas tr?s posi??es nucleares do plano de direito material, especialmente a pretens?o, o instituto da prescri??o fica sem fun??o no plano coletivo. Nesse cen?rio, conclui-se pela inexist?ncia de prescri??o nos direitos com objeto difuso.

A presente dissertação aborda o processo civil coletivo a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. Partindo da compreensão do processo civil como fenômeno cultural, analisam-se as fases metodológicas do direito processual civil, as relações entre direito e processo e o problema da tutela jurisdicional coletiva e da técnica processual. Após, busca-se aplicar o método do formalismo-valorativo nas diversas fases do procedimento coletivo, desde a formação, organização, decisão, concretização e estabilização da decisão, tudo com o escopo de estruturar um processo coletivo justo, para a obtenção de uma decisão igualmente justa, conformada à Constituição e aos direitos fundamentais. / This paper addresses the collective civil procedure from the theoretical formalism-evaluative. Based on the understanding of civil procedure as a cultural phenomenon, we analyze the methodological steps of civil procedural law, the relationship between law and procedure and the problem of collective judicial protection and procedural technique. After, we seek to apply the method of formalism-evaluative in different phases of the collective procedure, since the formation, organization, decision-making, implementation and stabilization of the decision, all with the aim of structuring a fair collective procedure and also obtain a fair decision, conformed to the Constitution and fundamental rights.

Il presente lavoro fa una analisi sulla tutela giurisdizionale dei diritti diffusi, collettivi ed individuali omogenei attraverso la via d´azione civile pubblica, appresentandola come un riflesso del diritto fondamentale alla tutela giurisdizionale effettiva e adeguata. Questa esige la riconoscenza delle distinzioni fra illecito e danno e delle cinque speci di tutela (dichiaratoria, condannatoria, costitutiva, mandamentale ed esecutiva). Per la distinzione fra di loro, si utilizza una classificazione basata sui criteri processuali, ma fortemente influenziata dal diritto materiale. Partendo, così, dalla tutela giurisdizionale e dai rapporti fra diritto materiale e processo, esamina i diritti tutelati dall´azione civile pubblica e i principali meccanismi che la caratterizzano e la mettono in conformità per approcciare le forme di compimento delle decisione proferite in azioni civili pubbliche e le specili distinzioni fra il processo individuale e il collettivo. / O presente trabalho realiza uma análise sobre a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos pela via da ação civil pública, apresentando-a como um reflexo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e adequada, exigindo o reconhecimento das distinções entre ilícito e dano e das cinco espécies de tutela (declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental e executiva). Para a distinção entre estas, utiliza uma classificação baseada em critérios processuais, mas fortemente influenciada pelo direito material. Partindo, assim, da tutela jurisdicional e das relações entre direito material e processo, examina os direitos tutelados pela ação civil pública e os principais mecanismos que a caracterizam e conformam para, finalmente, abordar as formas de cumprimento das decisões proferidas em ações civis públicas e as especiais distinções entre o processo individual e o coletivo.

A presente dissertação aborda o processo civil coletivo a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. Partindo da compreensão do processo civil como fenômeno cultural, analisam-se as fases metodológicas do direito processual civil, as relações entre direito e processo e o problema da tutela jurisdicional coletiva e da técnica processual. Após, busca-se aplicar o método do formalismo-valorativo nas diversas fases do procedimento coletivo, desde a formação, organização, decisão, concretização e estabilização da decisão, tudo com o escopo de estruturar um processo coletivo justo, para a obtenção de uma decisão igualmente justa, conformada à Constituição e aos direitos fundamentais. / This paper addresses the collective civil procedure from the theoretical formalism-evaluative. Based on the understanding of civil procedure as a cultural phenomenon, we analyze the methodological steps of civil procedural law, the relationship between law and procedure and the problem of collective judicial protection and procedural technique. After, we seek to apply the method of formalism-evaluative in different phases of the collective procedure, since the formation, organization, decision-making, implementation and stabilization of the decision, all with the aim of structuring a fair collective procedure and also obtain a fair decision, conformed to the Constitution and fundamental rights.