Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6224_1.pdf: 1489107 bytes, checksum: 407c1b78c62c8330f7bc3eb5a36b2813 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / A dissertação analisa o princípio da razoável duração do processo, sua evolução histórica e as conseqüências de sua inclusão na Constituição Federal de 1988. Busca-se a delimitação do conceito, examinando-se, para tanto, os elementos de objetivação adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos e sua influência nas diversas cortes que tratam da matéria. Aborda-se a responsabilidade do Estado pelos danos oriundos da demora excessiva dos processos e suas peculiaridades, bem como a possibilidade de acionamento da Administração Pública brasileira no âmbito interno e perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A importância dos diagnósticos baseados em estatísticas é destacada, ressaltando-se a deficiência do Brasil nessa seara e a necessidade urgente de avanços. O desprestígio da primeira instância, a ineficácia dos seus julgados e o excesso de recursos são indicados como algumas das principais causas da demora na prestação jurisdicional. Por fim, formulam-se propostas para a concretização do direito fundamental à razoável duração do processo nas demandas cíveis, nomeadamente: o efeito meramente devolutivo como regra geral nas apelações, o depósito prévio do valor da condenação ou do bem controvertido como requisito de admissibilidade desse meio de impugnação, a vedação de recurso para impugnação de valor ínfimo, a extinção da remessa necessária, a extensão do crime de desobediência aos servidores públicos e a instituição da prisão civil por contempt of court

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10007_CAVATI_TAIS DIAS_2.pdf: 906348 bytes, checksum: 72b052055b5e55a330a51e81e476556e (MD5) Previous issue date: 2016-07-15 / A dissertação visa estudar o princípio da sanabilidade existente no modelo de processo comparticipativo, verificando se o mesmo estimula a busca pela primazia do mérito, de forma que seja possível avaliar sua influencia no juízo de admissibilidade dos Tribunais. Para tanto, serão vistas as diferentes fases metodológicas vivenciadas pelo direito processual civil, bem como diferentes modelos de processo adotados, a fim de evidenciar o momento atual que se refere ao Processo Civil Constitucional. Além disso, serão destacados os principais preceitos da Comparticipação, incluindo uma visão de como esta foi aplicada no novo Código de Processo Civil. Ao adentrar na parte central do trabalho será evidenciado o formalismo-valorativo e a importância de se privilegiar o mérito, superando-se o excesso de formalidades inúteis. Cotejando-se, por fim, a instrumentalidade das formas e a admissibilidade recursal, concluindo se o processo comparticipativo terá o condão de evitar a ocorrência da chamada jurisprudência defensiva. Palavras-chave: Processo Civil. Processo Civil Constitucional. Comparticipação. Formalismo-valorativo. Democracia. Instrumentalidade das Formas. Primazia do Mérito. Recursos. Jurisprudência Defensiva.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9377_RANGEL, M. A. S. S. 2015.pdf: 775335 bytes, checksum: a0fea8e35c030f76fc46e29337cfe1e7 (MD5) Previous issue date: 2015-08-10 / O presente estudo tem como objeto a participação de terceiros no processo eleitoral. Ao longo do trabalho será feita a análise do atual estado do processo eleitoral e a necessidade de enfoque sob a perspectiva do processo coletivo. Estabelecidas tais premissas será possível uma sistematização da ação eleitoral e seus elementos. Além disso, o presente trabalho também abordará as características das modalidades interventivas previstas no Código de Processo Civil e a dificuldade de sua importação para o processo eleitoral. Enfim, serão demonstradas as hipóteses em que se admite a participação de terceiros no processo eleitoral. Palavras-chave: Processo Coletivo; Processo Eleitoral; Intervenção de terceiros.

Orientador : Mauro S. de F. Marques / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Matematica, Estatistica e Ciencia da Computação / Made available in DSpace on 2018-07-18T15:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OlivaresAguilera_BenitoOrlando_M.pdf: 2602283 bytes, checksum: 0360facee12008390206aafe0b971c67 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Estatística

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-17 / ABSTRACT Through this work, we intend to examine the requirement of the custody hearing, that is, the person presentation prey before a judicial authority without delay, or in the previous term, as enshrined in international treaties, of which the Brazilian State is signatory, even without provision in national law. Only the art. 306 of the Criminal Procedure Code, confirming the provisions of art. 5, LXII of the Federal Constitution, determines the immediate communication of the arrest in flagrante delicto to the competent court and sending the respective procedure within twenty-four hours, after the arrest, but not the obligation Comina personal presentation of the prisoner. For this, the principles we approached the custody hearing, and highlighted the concept, custody hearing purposes and the protection of fundamental rights, which are protected by several fundamental guarantees, as well as international human rights treaties used as a parameter in the interpretation of internal rules, performing control ofconventionality. In addition, we analyzed the cearense experience in the implementation of the custody hearing, compared to other states, and their contribution to the reduction in the number of people in the prison system. Adopted the hypothetical-deductive method, and was used bibliographical and documental research, with consultations in their websites, as well as books, dissertations, legislation and scientific papers and was also carried out research on the sites jurisprudential Courts. It follows that failure to custody hearing, despite understanding majority jurisprudence to the contrary, makes the arrest illegal act, even when subject to the constitutional and legal requirements, given that human rights were not respected and that it can be an important instrument for extrication and decreased reiteration of crimes, provided it is carried out the monitoring of various protective measures. Key-words: Custody hearing. conventionality control. Prison illegality in the act. incarceration reduction. Recidivism. / RESUMO Por meio do presente trabalho, pretende-se examinar a obrigatoriedade da audiência de custódia, isto é, da apresentação da pessoa presa perante uma autoridade judiciária, sem demora, ou no mais prévio prazo, consagrada em tratados internacionais, dos quais o Estado brasileiro é signatário, mesmo sem previsão no ordenamento interno. Somente o art. 306 do Código de Processo Penal, corroborando o disposto no art. 5º, LXII, da Constituição Federal, determina a comunicação imediata da prisão em flagrante ao juiz competente e o envio do respectivo auto, no prazo vinte e quatro horas, a contar da detenção, mas não comina a obrigação de apresentação pessoal do preso. Para isso, abordou-se os princípios aplicáveis a audiência de custódia, bem como se destacou o conceito, finalidades da audiência de custódia e a proteção aos direitos fundamentais, que foram protegidos por diversas garantias fundamentais, bem como em tratados internacionais de direitos humanos, utilizados como parâmetro na interpretação das normas internas, realizando-se o controle de convencionalidade. Ademais, analisou-se a experiência cearense na implantação da audiência de custódia, comparando com outros Estados brasileiros, e a sua contribuição para a redução no número de pessoas no sistema penitenciário. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, assim como se utilizou de pesquisa bibliográfica e documental, com consultas em sítios eletrônicos, além de livros, dissertações, legislação e artigos científicos, tendo sido realizada também pesquisa jurisprudencial nos sítios de Tribunais. Conclui-se que a não realização da audiência de custódia, apesar de entendimento jurisprudência majoritário em sentido contrário, torna a prisão em flagrante ilegal, mesmo quando observadas as exigências constitucionais e legais, haja vista que os direitos humanos não foram respeitados e que aquela pode ser um importante instrumento no desencarceramento e na diminuição da reiteração de crimes, desde que seja realizado o acompanhamento das medidas cautelares diversas. Palavras-chave: Audiência de Custódia. Controle de convencionalidade. Ilegalidade da prisão em flagrante. Redução do encarceramento. Reincidência.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-31 / In this work, we sought to identify the needs for the construction of jurisprudence in the Brazilian civil procedure, that is, to turn rational the judgments based on other judgments. The research was justified because jurisprudence has undeniable practical importance for the reasoning of judicial decisions and other procedural documents and because the CCP, in addition to providing for the reasoning for judges and courts to observe certain pronouncements ¿ called binding according to art. 927 ¿, it imposed on the courts to standardize its jurisprudence and to maintain it stable, whole and coherent. In the first section, the known definitions of jurisprudence were presented, and it was argued that, within the framework of contemporary constitutionalism, Kelsenian normativist legal positivism must be overcome, which allows judicial discretion when considering the sentence as an act of will. It is concluded that, for this purpose, philosophical hermeneutics (Gadamer), the structuring method (Müller), the conception of Law as integrity (Dworkin) and the right answer (Streck) should be used as theoretical frameworks. The main objects in the second section were the models of authority that, along Western traditions, have claimed legitimacy for the production of Law: a) professors, in Roman and medieval law, with reflexes in Germany in the 19th century; b) the legislator, in the tradition of civil law, replaced by the constituent in the North American experience and constitutionalism since the middle of the 20th century; and c) the judge, in the tradition of common law. In the third section, it was indicated how these models were introduced in the Brazilian experience, both in the constitutional jurisdiction and in the legal jurisdiction, in order to understand how the adoption of such authoritative models has been made in the basis of the judicial decision (based on the Law and based on precedents). Finally, in the fourth section, it was argued that, for the rationality of the construction of jurisprudence in the contemporary Brazilian civil procedure, authority is not enough; there are some needs: (a) for the procedure for the use of decisions as a basis for other decisions; and (b) for the content of the decisions which comprise it. In the procedure, it¿s necessary that the construction of jurisprudence obey to the fundamental guarantee of contradiction: a) in its vector of influence, imposing itself to be polycentric and shared, with increased presence by amici curiae and in public hearings; and b) in its non-surprise vector, so that the facts and legal reasons considered relevant by the judge must need to be submitted to prior and effective discussion with the parties. In the content, the reasoning of judicial decision must be uniform, stable, whole and coherent. It¿s therefore concluded that judicial decisions must be structured in a broad way, and in such a way as to enhance the facts of the case, which is different from what is currently seen in practice. It also has established the relation between judicial decision, precedents, jurisprudence and digest, which, according to this new rationality, integrate the hermeneutic construction of jurisprudence in the contemporary Brazilian civil procedure, and allow us to achieve the right answer in Law. The research was made by the phenomenological method. The procedure for the research has used the monographic, historical and comparative methods, and the technique for the research was bibliographic and documentary. Keywords: Jurisprudence. Reasoning. Right answer. Civil procedure. Hermeneutics. / Neste trabalho, buscou-se identificar quais são os requisitos para a construção da jurisprudência no processo civil brasileiro, ou seja, para tornar racionais as decisões judiciais que se fundamentam com base em outras decisões judiciais. Justificou-se a pesquisa porque a jurisprudência exerce importância prática inegável para a fundamentação de decisões judiciais e em outras peças processuais e porque o CPC, além de ter previsto a obrigatoriedade de juízes e tribunais observarem determinados pronunciamentos ¿ chamados vinculantes conforme art. 927 ¿, impôs aos tribunais uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. Na primeira seção, apresentaram-se as definições conhecidas da jurisprudência, e sustentou-se que, na quadra do constitucionalismo contemporâneo, deve ser superado o positivismo jurídico normativista kelseniano, que permite a discricionariedade judicial ao considerar a sentença como um ato de vontade. Concluiu-se que, para tal intuito, devem ser utilizadas como marcos teóricos a hermenêutica filosófica (Gadamer), a metódica estruturante (Müller), a concepção do Direito como integridade (Dworkin) e a tese da resposta correta (Streck). Na segunda seção, examinaram-se os modelos de autoridade que, ao longo das tradições ocidentais, reivindicaram a legitimidade para a produção do Direito: a) a doutrina, no direito romano e medieval, com reflexos na Alemanha no século XIX; b) o legislador, na tradição de civil law, substituído pelo constituinte na experiência norte-americana e no constitucionalismo a partir da metade do século XX; e c) o juiz, na tradição de common law. Na terceira seção, indicou-se como esses modelos foram introduzidos na experiência brasileira, tanto na jurisdição constitucional, quando na jurisdição infraconstitucional, a fim de compreender como tem sido feita a positivação de tais modelos autoritativos na fundamentação da decisão judicial (com base na lei e com base em decisões judiciais precedentes). Por fim, na quarta seção, aduziu-se que, para a racionalidade da construção da jurisprudência no processo civil brasileiro contemporâneo, não basta a autoridade; são exigidos requisitos: a) para o procedimento com vistas à utilização de decisões como base para outras decisões; e b) para o conteúdo das decisões que a integram. No procedimento, é necessário que a construção da jurisprudência obedeça à garantia fundamental do contraditório: a) no seu vetor de influência, impondo-se seja policêntrica e comparticipativa, com ampliação da presença por amici curiae e em audiências públicas; e b) no seu vetor de não surpresa, de sorte que os fatos e os fundamentos jurídicos considerados relevantes pelo juiz sejam submetidos a prévia e efetiva discussão com as partes. No conteúdo, a decisão judicial deve apresentar fundamentos uniformes, estáveis, íntegros e coerentes. Concluiu-se, portanto, que as decisões judiciais devem ser estruturadas de maneira mais ampla, e valorizar os fatos da causa, algo diverso do que se vê atualmente na prática. Estabeleceu-se também a relação entre decisão judicial, precedentes, jurisprudência e súmula, que, de acordo com essa nova racionalidade, integram a construção hermenêutica da jurisprudência no processo civil brasileiro contemporâneo, e permitem alcançar a resposta correta em Direito. A abordagem do tema foi feita pelo método fenomenológico. O procedimento para a pesquisa utilizou os métodos monográfico, histórico e comparativo, e a técnica de pesquisa foi bibliográfico-documental. Palavras-chave: Jurisprudência. Fundamentação. Resposta correta. Processo civil. Hermenêutica.

Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2016-08-17T18:18:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2015CristianeSchneider.pdf: 7617668 bytes, checksum: 6af7d0e755ab54cf162026ef23b53631 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2016-08-30T11:26:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2015CristianeSchneider.pdf: 7617668 bytes, checksum: 6af7d0e755ab54cf162026ef23b53631 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-30T11:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2015CristianeSchneider.pdf: 7617668 bytes, checksum: 6af7d0e755ab54cf162026ef23b53631 (MD5) Previous issue date: 2016-08 / O teatro como processo colaborativo de criação integra esta dissertação do Programa de Mestrado em Ensino, do Universidade do Vale do Taquari Univates e apresenta um estudo sobre o teatro na escola, percebendo-o como uma experiência que ultrapassa as fronteiras da aprendizagem do fazer teatral. Ao compreender o teatro como uma fissura na forma tradicional de aprender, ele torna-se um “parêntese” no qual os sujeitos podem expressar-se de forma criativa. Desse modo, o presente estudo volta-se para o processo de criação realizado por um grupo de jovens que participa de oficinas de teatro numa escola de ensino privado de Lajeado/RS. Inicialmente, busca-se uma revisão bibliográfica acerca da relação entre teatro e escola, a partir de pressupostos teóricos que se fundamentam em Brook (2002), Spolin (2007), Stanislavski (2001), Schechner (2010), Icle (2010), Pereira (2010), entre outros. A fim de se aproximar desses processos, recorre-se ao diário de campo, às imagens e filmagens que possibilitaram registrar e analisar as observações realizadas nos encontros com esse grupo. Ao finalizar o estudo, avalia-se que o teatro na escola assume a função de formador e provocador de múltiplas experiências que envolvem a reflexão acerca das múltiplas tramas históricas, políticas e sociais que constituíram e constituem o teatro, a criação de diferentes práticas teatrais, bem como a possibilidade de afirmação das potencialidades artísticas dos envolvidos no fazer teatral. / Drama as a collaborative process of creation is part of Univates Master´s Program in Education and introduces a study about drama in school, perceiving it as an experience that goes beyond the learning process of doing theater. Once the understanding of drama as a breach in the traditional format of learning takes place, it becomes a deflection where one is allowed to creatively express themselves. Therefore the present study explores the creation process achieved by a group of young students from a private school in Lajeado/RS who attended workshops. At first, based on the theoretical postulates from Brook (2002), Spolin (2007), Stanislavski (2001), Schechner (2010); Icle (2010); Pereira (2010), among others, a bibliographic review was intended. In order to get closer to these developments, field reports have been adopted, as well as images and shootings for better register all the observations held in these encounters. After assessing the study conducted, the conclusion is that drama classes in schools play several important roles, such as provider and contributor of multiple life experiences implicating reflection upon several historic, political and social plots which have comprised dramaturgy (theater), the creation of distinct theatrical practices, as well as the possibility of artistic aptitudes assurance for those enticed in the performing process.

Esta dissertação apresenta uma plataforma para a otimização de processos cnt1cos para a qualidade. A plataforma consiste de uma seqüência de etapas, onde a principal delas é o preenchimento da matriz de planejamento da otimização de processos. Essa matriz tem por objetivo documentar e organizar as informações provenientes da equipe técnica responsável pelo programa de otimização experimental. A plataforma pode ser utilizada quando a equipe tem conhecimento dos processos críticos que necessitem de otimização experimental. Ou ainda, quando isso não ocorre, pode utilizar o método de identificação de processos críticos também apresentado nesta dissertação. Esse método parte do conhecimento do corpo técnico e utiliza matrizes para identificar as principais características de qualidade e os processos onde essas características são construídas, os quais devem ser controlados ou otirnizados. A aplicação da plataforma de otimização de processos e do método de identificação de processos críticos é ilustrada através de dois estudos de caso. / This master's thesis presents a framework for the optimization of processes that are criticai for quality. The framework consists of a series of steps where the main one is the development of a matrix for process optimization planning. The objective of this matrix is to document and organize ali the technical information that comes from the team responsible for the experimental optimization program. The suggested framework may be used when the technical team knows the criticai processes to be optirnized. Or, when this is not the case, a method for the identification of criticai processes, also presented in this thesis, may be employed. This method starts from the knowledge of the technical team and utilizes matrices to identify the criticai quality characteristics and the corresponding processes where they are built. These are the processes to be controlled or optimized. The application of the framework for process optirnization. as well as the application of the method for the identification o f criticai processes, are illustrated through a couple of case studies.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-10 / Although imprisonment exists since Ancient Times, it has been established as a penalty due to the illuminist ideals which sought a way to humanize the Absolutist State s punitive system, whose sanction par excellence was the death penalty, among others in which the State exercised extreme cruelty in their application. The objective of this study is to analyze if the deprivation of liberty in the Brazilian Prison System fulfills that humanization role, according to the philosophical concept of that time and following the renowned principles of the Democratic State Under the Rule of Law. In the normative ambit, the Brazilian State has adopted a prison law policy based on the principle of human dignity and the banning of inhuman and degrading treatment of inmates, also establishing the principle of individualization of penalty so that, through resocializing measures, the prisoner s suffering can be lessened. In practice, however, several problems have been identified in prison facilities, making the enforcement of the deprivation of liberty take place in extreme misery, causing the prisoner suffering as cruel as that caused by the penalties of the old regime. Keywords: Prison law. Deprivation of liberty. Prison system. Resocialization of penalty. Principle of individualization of penalty. / A prisão, embora existindo desde a Antiguidade, firmou-se como pena, em virtude dos ideais iluministas que buscavam uma forma de humanizar o sistema punitivo do Estado absolutista que tinha a pena de morte como sanção por excelência, além de outras, nas quais o Estado exercia extrema crueldade em sua aplicação. Neste trabalho, objetiva-se analisar se a pena privativa de liberdade no sistema prisional brasileiro cumpre esse papel de humanização, conforme a concepção filosófica da época e os moldes dos atuais princípios consagrados pelo Estado Democrático de Direito. No âmbito normativo, o Estado brasileiro adotou uma política de execução penal pautada no princípio da dignidade da pessoa humana e na proibição de tratamento desumano e degradante ao preso, inclusive estabelecendo o princípio da individualização da pena para que, por meio de medidas ressocializadoras, o sofrimento do preso pudesse ser minimizado. Na prática, todavia, verificaram-se diversas mazelas nos estabelecimentos prisionais, fazendo com que a execução da pena privativa de liberdade se tornasse de extrema penúria, causando ao preso um sofrimento tão cruel quanto àqueles causados pelas penas do antigo regime. Palavras-chave: Execução penal. Pena privativa de liberdade. Sistema prisional. Ressocialização da pena. Princípio da individualização da pena.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:07:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-17 / The thesis studies the due process of law within the pattern related to the collecting of federal taxes. It unfolds an historical overview of the concept, out of the Anglo Saxon normative tradition. It studies the way the concept was imbibed on the Brazilian normative system. It identifies an array of principles which come from the conceptual core of the due process of law. It studies the Brazilian administrative process. It studies the mentioned administrative procedure within the limits of Law # 70.235. It studies the collecting of taxes as specified on Law # 6.830. It indicates an array of problems which are presently concerning the Brazilian authorities. It concludes for the necessity of the conception of a new pattern. It presents the due process of law as a conceptual framework which has to be followed by the lawgiver. / A dissertação estuda o devido processo legal e a sua dimensão em âmbito de cobrança de créditos tributários federais. Faz-se uma investigação da história do instituto, a partir do direito anglo-saxão. Estuda-se a transposição do modelo para a normatividade brasileira. Identifica-se o conjunto de subprincípios que decorrem do núcleo conceitual do devido processo legal. Desenha-se o processo administrativo brasileiro. Aproxima-se do processo administrativo em sua dimensão fática, mediante o estudo do Decreto nº 70.235, de 1972. Estuda-se a execução fiscal, com base na Lei nº 6.830, de 1980. Aponta-se o conjunto de problemas que o modelo atual sugere. Conclui-se pela necessidade de mudanças no modelo. Apresenta-se o devido processo legal como referencial conceitual que deverá ser respeitado pelo legislador.