Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:24:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329035.pdf: 765548 bytes, checksum: bb418e73fc3a05fbcd4ff1927c425194 (MD5) Previous issue date: 2014 / Este trabalho apresenta uma análise histórico-comparativa entre os acordos TRIPS e ACTA com o intuito de compreender o atual momento do regime internacional de propriedade intelectual (PI). Na década de 1980, os EUA lideraram um movimento de fortalecimento da proteção aos direitos de PI através de pressões unilaterais, acordos bilaterais e, na esfera multilateral, a negociação do acordo TRIPS, o maior acordo de PI em escopo e número de membros até então. Sendo parte da OMC, o TRIPS se caracteriza por atrelar questões de proteção à PI ao regime de comércio, uma novidade em relação à OMPI, agência da ONU que coordenava as Convenções de Paris e Berna que compunham o regime internacional de PI. Com o avanço de pautas de cunho desenvolvimentista - licença compulsória, importação paralela, transferência de tecnologia - no TRIPS e na OMPI, os EUA iniciam, em 2006, um novo movimento em direção ao fortalecimento da proteção aos direitos de PI com as negociações de um novo tratado focado na aplicabilidade (enforcement) das leis vigentes, o ACTA. Tendo utilizado muitas das mesmas estratégias empregadas na negociação do TRIPS, os EUA não conseguem, contudo, atingir o mesmo resultado com o ACTA, amplamente criticado por países em desenvolvimento (PEDs) e rejeitado pelo Parlamento Europeu em julho de 2012. Com a não ratificação da União Europeia e a rejeição dos grandes Estados emergentes, o ACTA não atingiu a multilateralidade lograda pelo TRIPS. Esta pesquisa oferece uma explicação para esta diferença de resultados em uma narrativa que considera os dois períodos históricos focada em três fatores: (1) a perda de efetividade da coerção comercial por parte dos EUA; (2) a diminuição da vulnerabilidade financeira dos PEDs; (3) o declínio do Consenso de Washington.<br>

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 696.pdf: 1001718 bytes, checksum: 23fb952229f67a74d29a335d8d02af21 (MD5) Previous issue date: 2005 / O Acordo TRIPS da OMC, em vigor desde janeiro de 1995, eselece que todos países Membros devem reconhecer patentes para todos campos tecnológicos, incluindo patentes para produtos e processos farmacêuticos. Diferentes atores do setor saúde vêm apontando as possíveis implicações negativas que o mesmo poderá ter no acesso a medicamentos das populações de países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. O presente trabalho tem como objetivo estudar o processo de implementação do Acordo TRIPS em países em desenvolvimento. A primeira parte do estudo consistiu na contextualização histórica, sendo dividida em (1) evolução do sistema internacional de propriedade intelectual e (2) processo de entrada do tema de propriedade intelectual da agenda do setor saúde e, por fim, (3) o processo de entrada do tema sobre acesso a medicamentos na agenda do comércio internacional. Tendo como referencial teórico o conceito de legislação de propriedade industrial sensível à saúde, definido por Correa (2000), a segunda parte consistiu na elaboração, teste e aplicação de um instrumento para a análise das legislações de propriedade industrial de países da América Latina e do Caribe sob a ótica da saúde pública. Os principais resultados evidenciam que, embora o tema da propriedade intelectual esteja na agenda do setor saúde, os países não estão incorporando todas as flexibilidades do Acordo TRIPS relacionadas ao acesso a medicamentos. Além disso, estão negociando e assinando tratados de livre comércio regionais e bilaterais que incluem dispositivos mais restritivos do que aqueles eselecidos no Acordo TRIPS.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-11-21T03:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348715.pdf: 16397741 bytes, checksum: 9f20c7c0af6a012fee5c1efba9392450 (MD5) Previous issue date: 2016 / A busca pela inovação em um ambiente que se altera de forma cada vez mais rápida e imprevisível, mais que uma necessidade, trata-se de um desafio para empresas que precisam de um modo contundente e robusto buscar meios para proteger suas criações e, assim, obter vantagens competitivas sustentáveis. Na maioria dos países, incluindo o Brasil, leis específicas possibilitam às empresas pleitear junto ao Estado o direito de excluir por tempo limitado terceiros da exploração destas criações, via pedidos de privilégio de invenção, também denominados por pedidos de patente. Para isto, é necessário que a criação atenda determinados requisitos de patenteabilidade. Contudo, ao consultar a base de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial ? INPI no Brasil, observa-se um número considerável de pedidos de patentes e também de patentes já concedidas sendo prematuramente abandonadas. Diante deste fenômeno e da constatação da inexistência de meios, ferramentas ou modelos desenvolvidos e disponíveis na literatura para avaliar e melhor entendê-lo, o presente trabalho teve por objetivo desenvolver um modelo para avaliar e estimar a expectativa de vida das patentes das empresas, posicionando-as em relação aos seus principais concorrentes e indicando seus pontos fortes e fragilidades. O modelo proposto associa à expectativa de vida, fatores críticos de natureza quantitativa que foram identificados na literatura em estudos que avaliam a qualidade e o valor mercadológico das patentes. A intensidade desses fatores é mensurada mediante análise direta dos documentos de patentes de uma amostra e, os dados coletados são tratados utilizando-se um método estatístico não-paramétrico apropriado para análise de sobrevivência. O modelo foi avaliado com duas amostras de patentes setores distintos do mercado brasileiro depositadas no INPI nos últimos 25 anos: uma contendo 664 patentes de empresas do setor de eletrodomésticos e outra com 459 patentes de empresas do setor de veículos automotivos. Os resultados mostram que a expectativa de vida das patentes está relacionada ao nível de intensidade dos fatores críticos considerados e que há diferença significativa nesta expectativa entre setores distintos de uma mesma economia. Enfim, o modelo proposto para avaliação e estimativa da expectativa de vida de patentes tem-se mostrado uma alternativa para avaliar e apontar meios para aumentar qualidade e a longevidade das patentes das empresas, possibilitando melhor assegurar sua competitividade. / Abstract : The quest for innovation in an environment that changes more and more rapidly and unpredictably, more than a necessity, is a challenge for companies that need a strong and robust way to find ways to protect their creations and, therefore, obtain sustainable competitive advantages. In most countries, including Brazil, specific laws allow companies to apply to the State for the right to exclude for a limited time from third parties the exploitation of such creations, through applications for invention privilege, also known as patent application. For this, it is necessary that the creation meets certain requirements of patentability. However, when consulting the database of the National Institute of Industrial Property - INPI in Brazil, there are a considerable number of patent applications and, also patents already granted being prematurely abandoned. Faced with this phenomenon and the lack of means, tools or models developed and available in the literature to evaluate and better understand it, the objective of this study was to develop a model to evaluate and estimate the life expectancy of company patents, positioning with their main competitors and indicating their strengths and weaknesses. The proposed model associates to life expectancy critical quantitative factors that have been identified in the literature in studies evaluating the quality and market value of patents. The intensity of these factors is measured by direct analysis of the patent documents of a sample and the data collected are treated using a non-parametric statistical method appropriate for survival analysis. The model was evaluated with two samples of patents of distinct sectors of the brazilian market deposited in the INPI in the last 25 years: one containing 664 patents of companies of the home appliance sector and another one with 459 patents of companies of the sector of automotive vehicles. The results show that the life expectancy of the patents is related to the intensity level of the critical factors considered and that there is significant difference in this expectation among different sectors of the same economy. Finally, the proposed model for evaluating and estimating the life expectancy of patents has been shown to be an alternative to evaluate and point out ways to increase the quality and longevity of company patents, making it possible to better ensure their competitiveness.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-26T11:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309935.pdf: 1253410 bytes, checksum: 6c3b0659be2d8128bbcd3831c715a557 (MD5) / O surgimento de novos acordos comerciais internacionais anticontrafação (ACIAs) no sistema internacional de propriedade intelectual suscitou questionamentos sobre possíveis problemas ao seu equilíbrio jurídico-normativo. Mesmo a contrafação se constituindo em um problema a ser combatido, a retirada das discussões do âmbito multilateral, a fim de criar normas de propriedade intelectual mais rígidas e que não consideram a complexidade do problema, é um expediente lesivo aos países em desenvolvimento. Desta forma, o presente trabalho objetiva examinar o sistema internacional de propriedade intelectual em face de tais acordos comerciais internacionais, como o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) e o Trans-Pacific Partnership Agreement (TPPA), a serem implementados por alguns países signatários. O estudo estruturou-se em três capítulos. No primeiro abordou-se o sistema internacional de propriedade intelectual por meio de sua tutela jurídica internacional, de aspectos não multilaterais e de foros internacionais de discussão sobre propriedade intelectual, e o problema da contrafação. O segundo capítulo examina os acordos comerciais internacionais anticontrafação (ACTA, TPPA) e suas discussões jurídico-políticas, com inserção nos elementos arguidos para a anticontrafação, e estudo dos aspectos relevantes destes ACIAs, passada a primeira década do TRIPs. O terceiro capítulo identifica as implicações jurídico-normativas dos acordos comerciais anticontrafação ao sistema internacional, com limites e tentativas à resolução da contrafação, que é complexa. Para o presente estudo foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Em sede de considerações finais, conclui-se que, uma vez configurados impactos jurídico-normativos negativos nos ACIAs ao sistema de PI e ao desenvolvimento, a existência de limites à expansão de normas aos direitos de propriedade intelectual e a resolução do problema da contrafação, por meio de alternativas, são fundamentais; tendo como fim uma agenda positiva multilateral para a propriedade intelectual é que se manterá e melhorará o equilíbrio do sistema internacional de PI, sopesando interesses sociais e econômicos.

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-06. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:31:05Z : No. of bitstreams: 1 000853623.pdf: 1179546 bytes, checksum: c19557561697a0941ce7f2b6cc346e1d (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O uso do paradigma da propriedade intelectual é fundamentado por uma lógica institucionalizada de controle do saber que gera poder e riqueza para certos atores sociais e, simultânea e paradoxalmente, impõe ou agrava a miséria e subordinação para outros. Contra condicionantes jurídico-econômicos e tecnológicos que limitam capacidades e potencialidades para o desenvolvimento humano, movimentos sociais lutam pelo reconhecimento de direitos ligados à identidade pessoal e formas coletivas de vida. O presente estudo tem o objetivo de analisar criticamente uma faceta dessa dinâmica ambivalente e conflituosa, investigando o caso da vinculação entre propriedade intelectual, aprimoramento de sementes e direitos dos agricultores no mundo contemporâneo. Para tanto, a pesquisa recorre aos novos modelos de teoria social crítica como referencial teórico-metodológico, especificamente a perspectiva procedimental-discursiva do direito de Jürgen Habermas e os conceitos de reconhecimento jurídico e social da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, adotando como técnica de pesquisa a realização de revisão bibliográfica de literatura nacional e internacional pertinente. Constituem objetivos específicos dessa investigação a descrição e a justificação da aplicabilidade do referencial teórico-metodológico adotado para a análise proposta, assim como a descrição fundamentada e a discussão crítica do objeto de estudo. Nas considerações finais, a pesquisa confirma a hipótese de que o aprimoramento da biotecnologia agrícola e as disputas sobre sementes na atualidade estão estreitamente relacionados à crescente expansão do paradigma da propriedade intelectual, gerando implicações sociais e conflitos de natureza diversa. Contudo, o estudo também demonstra que o regime internacional da propriedade intelectual não é pura e simplesmente moldado e operacionalizado por países desenvolvidos e o lobby de grandes empresas... / The use of intellectual property paradigm is based on an institutionalized logic control of knowledge that generates wealth and power for certain social actors and, simultaneously and paradoxically imposes or aggravates poverty and subordination to others. Against legal-economic and technological constraints that limit capacity and potential for human development, social movements fighting for recognition of rights linked to personal identity and collective forms of life. This study aims to analyze critically the face of this ambivalent and conflicted dynamics, investigating the case of the link between intellectual property, seeds improvement and farmers' rights in the contemporary world. Therefore, this study refers to new models of critical social theory as theoretical framework, specifically Jürgen Habermas's procedural-paradigm of the law and the concepts of legal and social recognition based on the Axel Honneth's theory of recognition, adopting as a research technique the realization of literature review of relevant national and international literature. The specific objectives of this study is to describe and to justify the applicability of theoretical and methodological framework adopted for the analysis proposed, as well as based description and critical discussion of the study subject. In the final considerations, this study confirms the hypothesis that the improvement of agricultural biotechnology and disputes over seeds today are closely related to the increasing expansion of the paradigm of intellectual property, generating social implications and conflicts of different nature. However, the study also shows that the international regime of intellectual property is not simply shaped and operated by developed countries and the lobby of large multinational companies as its operating dynamics involves negotiations and complex interests with the participation and non-participation by several states. Finally, considering the ...

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal do Mato Grosso, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Universidade Federal da Grande Dourados— Programa em Rede Multi-Institucional do Pró-Centro-Oeste de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biodiversidade, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulo 5. Resultados. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-02T12:54:16Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianaHarumiMorimotoFigueiredo_PARCIAL.pdf: 1273860 bytes, checksum: 7e4772b5a2421214f336f64326539c7c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-22T20:40:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LucianaHarumiMorimotoFigueiredo_PARCIAL.pdf: 1273860 bytes, checksum: 7e4772b5a2421214f336f64326539c7c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-22T20:40:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LucianaHarumiMorimotoFigueiredo_PARCIAL.pdf: 1273860 bytes, checksum: 7e4772b5a2421214f336f64326539c7c (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / O Brasil inclui-se entre os países de maior biodiversidade mundial, possuindo cerca de 22% de todas as espécies de vegetais e animais do planeta. No entanto, apenas uma pequena parcela dessa biodiversidade tem sido pesquisada cientificamente quanto ao seu potencial de geração de produtos que venham a atender às demandas da sociedade. Um dos nichos de interesse envolvendo a geração de produtos tecnológicos para o Brasil é o setor agropecuário, uma vez que nosso país ocupa mais da metade do seu território com área agrícola e é um dos maiores exportadores de grãos. No entanto, com o alto crescimento populacional, a demanda por mais alimentos, os problemas de terras disponíveis para plantações e a preocupação constante com os danos ambientais causados pelo avanço da monocultura e das pastagens, é importante pesquisar formas alternativas de tecnologias para que o setor agropecuário se desenvolva de forma eficiente e visando a proteção do meio ambiente. Diante desse cenário, o monitoramento contínuo e a análise das tecnologias envolvendo a biotecnologia e a biodiversidade brasileira são importantes na elaboração e tomada de decisões estratégicas, tanto para o investimento na pesquisa, quanto para criar meios mais eficazes de apropriar os ganhos de competitividade com produtos inovadores. Dessa forma, o presente estudo objetivou fazer uma análise do panorama patentário no campo da biotecnologia e biodiversidade, para investigar as possibilidades de atuação das empresas e Instituições de Pesquisa da Região Centro-Oeste com relação às tecnologias existentes. Especificamente, o presente estudo trabalhou com um panorama patentário, tanto do setor agrobiotecnológico brasileiro, como de algumas das principais plantas do Cerrado com interesse extrativista (pequi, mangaba, baru e araticum), para verificar tendências e oportunidades para a região Centro-Oeste. O estudo mostrou que, quando verificamos um setor mais estabelecido economicamente, como é o caso da biotecnologia agropecuária, envolvendo, principalmente, tecnologias voltadas para produção animal e vegetal, a proteção pelo sistema de patentes é tratada de forma madura pelas empresas do setor e o domínio dessas biotecnologias mostrou ser das grandes empresas multinacionais. Para este setor, tais empresas estão optando por uma proteção voltada para o desenvolvimento de plantas GM envolvendo, principalmente, a estratégia da pirimidização de genes relacionados à resistência a pragas e/ou tolerância a herbicidas. No entanto, também foram encontrados pedidos na área animal (especialmente vacinas) e de microrganismos (especialmente para produção de biodiesel) no campo da biotecnologia agropecuária. Já quando analisamos um setor mais voltado para o agroextrativismo, cujo impacto econômico hoje é muito menor do que o da biotecnologia agropecuária, a proteção das tecnologias relacionadas a esse setor pelo sistema de patentes ainda é pouco utilizada, sendo a geração de produtos e processos oriundos das plantas do Cerrado e protegidos pelo sistema de patentes feita primordialmente por empresas estrangeiras e inventores independentes. As proteções pelas empresas multinacionais foram voltadas, em sua maioria, para o uso de óleo das espécies, na produção de cosméticos, enquanto que os inventores independentes desenvolveram tecnologias voltadas para o ramo alimentício. Uma análise da gestão de propriedade intelectual de algumas instituições e empresas que lideraram o ranking de proteção pelo sistema de patentes nesses dois campos selecionados no presente estudo, possibilitou diferentes visões de estratégia de gestão entre empresas e instituições de pesquisa, especialmente com relação ao foco do desenvolvimento de tecnologias e pontos de decisão para proteção das tecnologias desenvolvidas, abrindo algumas oportunidades para empresas e instituições de pesquisa da região Centro-Oeste. Esse estudo mostrou, ainda, que é importante criar mecanismos para estimular as empresas brasileiras a investirem mais em pesquisas no campo da agrobiotecnologia, bem como fortalecer políticas públicas que permitam o investimento do governo nesse setor e no incentivo das parcerias público-privadas, para aproveitar o conhecimento gerado nas Instituições de Pesquisa Brasileiras. O estudo também mostrou que, no Brasil, há uma grande lacuna entre os inventores independentes e as empresas, o que dificulta o desenvolvimento e aproveitamento de tecnologias interessantes relacionadas às espécies extrativistas do Cerrado. Portanto, há necessidade da criação de incentivos para a formação de parcerias entre inventores independentes/instituições de ensino e/ou pesquisa/empresas nacionais. Outra ação seria o investimento do Brasil em P, D&I para o desenvolvimento de produtos e processos de interesse mercadológico que evitem dependência de empresas estrangeiras. O investimento em capacitação no tema “propriedade intelectual” para os diferentes atores envolvidos no processo de geração de novas tecnologias também é fundamental para que o Brasil obtenha êxito na geração de novos produtos e processos protegidos pelo sistema de patentes. / Brazil is among the world's most biodiverse countries with about 22% of all species of plants and animals on the planet. However, only a small part of this biodiversity has been scientifically researched for its potential to produce products that meet the demands of society. One of the niches of interest involving the production of technological products for Brazil is the agricultural sector because Brazil occupies more than half of its territory with agricultural area and is one of the largest exporters of grains. However, with high population growth, the demand for more food, the problems of land available for plantations, and the constant concern about the environmental damages caused by the advance of monoculture and pasture, it is important to verify alternative forms of technology for the agricultural sector to develop efficiently and aiming at protecting the environment. Given this scenario, the continuous monitoring and analysis of the technologies involving Brazilian biotechnology and biodiversity are important in the elaboration and strategic decision making, both for the investment in the research, and to create more effective means of appropriating the gains of competitiveness with products innovators. Thus, the present study aimed to analyze the patent landscape in the field of biotechnology and biodiversity, in order to analyze the possibilities of action of the companies and research institutions of the Midwest region about existing technologies. Specifically, the present study has worked with a patent landscape, both in the Brazilian agro-biotechnology sector and in some of the main Cerrado plants with extractive interest (pequi, mangaba, baru and araticum) to verify the trend and opportunities for the Midwest region. The study showed that when we look at a more economically established sector, such as agricultural biotechnology, involving mainly technologies for animal and vegetable production, protection by the patent system is treated in a mature way by companies in the sector, and the domain of these biotechnologies proved to be large multinational companies. For this sector, these companies are opting for a protection aimed at the development of genetically modified plants, mainly involving the strategy of pyramidation of genes related to resistance to pests and/or herbicide tolerance. However, there were also requests in the animal area (especially vaccines) and microorganisms (especially for biodiesel production) in the field of agricultural biotechnology. When we analyze a sector that is more focused on agroextractivism, whose economic impact today is much smaller than that of agricultural biotechnology, the protection of technologies related to this sector by the patent system is still little used, and the generation of products and processes originated of the Cerrado plants and protected by the patent system, made mainly by foreign companies and independent inventors. The protections by the multinational companies were directed, for the most part, to the use of oil of the species in the production of cosmetic products whereas the independent inventors developed technologies directed to the food industry. An analysis of the intellectual property management of some institutions and companies that led the ranking of protection by the patent system in these two fields selected in the present study, allowed different visions of management strategy between companies and research institutions, especially with regard to the focus of the development of technologies and decision points to protect the technologies developed, opening up some opportunities for companies and research institutions in the midwest. This study also showed that it is important to create mechanisms to stimulate brazilian companies to invest more in research in the field of agrobiotechnology, as well as to strengthen public policies that allow government investment in this sector and the incentive of public-private partnerships to take advantage of the knowledge generated in the brazilian research institutions. The study also showed that, in Brazil, there is a large gap between independent inventors and companies, which makes it difficult to develop and take advantage of interesting technologies related to the extractive species of the Cerrado. Therefore, there is a need to create incentives for the formation of partnerships between independent inventors/educational institutions and/or national research/companies. Another action would be Brazil's investment in R & D for the development of products and processes of market interest that avoid dependence on foreign companies. The investment in training on the topic "intellectual property" for the different actors involved in the process of generating new technologies is also fundamental for Brazil to succeed in the generation of new products and processes protected by the patent system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-08-21T13:18:29Z No. of bitstreams: 1 2014_ThiagoMoreiraCarvalho.pdf: 476629 bytes, checksum: c4d9c05ace22f2791ffdc9cbe41361bc (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-08-21T14:16:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ThiagoMoreiraCarvalho.pdf: 476629 bytes, checksum: c4d9c05ace22f2791ffdc9cbe41361bc (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-21T14:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ThiagoMoreiraCarvalho.pdf: 476629 bytes, checksum: c4d9c05ace22f2791ffdc9cbe41361bc (MD5) / Esta dissertação visa entender as dinâmicas, as ideias e os interesses no campo criado pela Lei de Proteção de Cultivares, segundo a perspectiva dos principais atores. Com base nas Teorias da Sociologia Econômica Institucional e nas Teorias dos Campos de Pierre Bourdieu, propõe um estudo de caso exploratório, o qual integra entrevistas e pesquisa documental. O conteúdo coletado foi analisado de acordo com o referencial teórico apresentado. A dissertação esclarece os interesses e as ideias presentes nos discursos dos atores do campo dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados à biotecnologia no Brasil e classifica o regime de propriedade intelectual brasileiro, na perspectiva de CHANG (2001). Por fim, a dissertação conclui pela necessidade de lançar luz sobre as limitações da utilização da LPC e da LPI, arguindo os motivos e as possibilidades da dupla proteção pelas agroindústrias ao construir terreno fértil para o desenvolvimento de observações críticas no que diz respeito ao regime de propriedade intelectual no agronegócio. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims to understand the relationship between Plant Variety Protection and the national biotechnology development by the perspective of the actors and the field of knowledge production. Based on the Theories of Institutional Economic Sociology and the Theories in the Fields of Pierre Bourdieu, it is proposed an exploratory case study, which includes interviews and documentary research. The content collected was analyzed according to the theoretical framework presented. The dissertation clarifies the interests and ideas of the discourse of the actors from the field of Intellectual Property Rights related to biotechnology in Brazil and classify the Brazilian intellectual property regime, by the prospect of CHANG (2001). Finally, the dissertation concludes that the need to shed light on the limitations of using the APVP and API, arguing the reasons and possibilities of dual protection by agribusinesses to build fertile ground for the development of critical remarks with regard to the scheme intellectual property in agribusiness.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2011. / Submitted by wiliam de oliveira aguiar (wiliam@bce.unb.br) on 2011-06-27T18:58:50Z No. of bitstreams: 1 2011_EricaMattosdaVeiga.pdf: 886527 bytes, checksum: 6dba610279c9482fd8484b437ecdfa6c (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-27T22:05:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_EricaMattosdaVeiga.pdf: 886527 bytes, checksum: 6dba610279c9482fd8484b437ecdfa6c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-27T22:05:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_EricaMattosdaVeiga.pdf: 886527 bytes, checksum: 6dba610279c9482fd8484b437ecdfa6c (MD5) / Debates e negociações internacionais relativos a temas de ‘saúde internacional’, assim como aqueles dedicados ao tema ‘direitos privados de propriedade industrial’, são caracterizados pela falta de transparência, distorção e resistência a argumentos que contrariem o discurso hegemônico sustentado por corporações multinacionais. Uma das principais características desse discurso é negar a validade e aplicabilidade de argumentos éticos e princípios jurídicos de direito econômico, como a função social da propriedade e a responsabilidade social da empresa, à atividade empresarial no setor farmacêutico. Debates relativos à conceituação hegemônica de institutos de propriedade industrial (como patentes farmacêuticas e informação nãodivulgada) e à pertinência de políticas públicas de saúde (como o registro simplificado de medicamentos genéricos e a sujeição de produtos a vigilância sanitária e regulação de preços) demandam honestidade intelectual, ambiente democrático, argumentos transparentes e competentes tecnicamente. A verdadeira compreensão dos impactos, em termos de desenvolvimento econômico e inovação, da concessão e gestão de direitos de propriedade industrial, consideradas específicas conjunturas sócio-econômicas, exigem complexas análises empírico-econômicas destes institutos (Machlup e Penrose, Stiglitz). A ruptura com o discurso hegemônico, e conseqüente incorporação da ética no rol de expectativas normativas (Luhmann) incidentes sobre agentes econômicos do setor farmacêutico, somente será alcançada por meio da contínua promoção de debates (Perelman), capazes de esclarecer conceitos e seus conteúdos (Wilson). Da atuação ética em negociações multilaterais poderá resultar a necessária racionalidade vinculada à cooperação em relações sociais, à qual se referem as teorias da justiça de Gauthier e Rawls, conditio sine qua non para a construção do paradigma de uma nova globalização na qual direitos humanos fundamentais se equilibrem com interesses econômicos e comerciais (Stiglitz). A dissertação utiliza como ferramenta teórica adequada ao estudo das políticas públicas e suas relações com a diplomacia, a Bioética Latino-Americana de Intervenção, objetivando a desconstrução do discurso hegemônico simplista aplicado, na atualidade, à interface direito fundamental a saúde/privilégios de propriedade industrial. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / International debates and negotiations related to themes of ‘international health’ and ‘private rights of industrial property' are characterized by a lack of transparency, distortion and resistance to arguments contrary to the hegemonic discourse supported by multinational corporations. A key feature of this discourse is the denial of the validity and applicability of ethical arguments and legal principles of economic law, especially in relation to the pharmaceutical sector, as the social function of property and the corporate social responsibility in the pharmaceutical sector. Debates related to the hegemonic concepts of intellectual property (such as pharmaceutical patents and undisclosed information) and to the pertinence of health public policies (such as the simplified registration of generic medicines and the health surveillance of products and the regulation of their prices) demand intellectual honesty, a democratic environment and transparent and competent technical arguments. A true understand of the impacts in terms of economical development and innovation, of the grant and management of intellectual property rights, considered specific socio-economic conjunctures, demand complex economical/empirical analysis of these tenets (Machlup e Penrose, Stiglitz). The break with the hegemonic discourse and the consequent inclusion of ethics within the normative expectations (Luhmann) levied on the economic agents of the pharmaceutical sector will only be achieved through the promotion of continuous debates (Perelman) which are able to clarify concepts and their substance (Wilson). Ethical behavior in international forums and multilateral negotiations may rise from the demonstration of the rationality inherent in cooperation in social relations mentioned in the theories of justice by Gauthier and Rawls. This rationality is conditio sine qua non for the construction of the paradigm of a new globalization era in which fundamental human rights are balanced with economic and commercial interests (Stiglitz). The present dissertation utilizes as a theoretical tool the framework of Intervention Bioethics (Bioética Latino-Americana de Intervenção) for the study of public policies and its relations with diplomacy. The objective of the dissertation is the deconstruction of the simplistic hegemonic discourse applied today to the interface the fundamental right to health/ the privileges of industrial property.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T14:10:55Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Fernando José de Holanda Nunes.pdf: 1312274 bytes, checksum: 51dc6922077b05bbeb257bcd834f8b61 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:10:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Fernando José de Holanda Nunes.pdf: 1312274 bytes, checksum: 51dc6922077b05bbeb257bcd834f8b61 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-09-12 / A presente dissertação analisa impactos das tecnologias surgidas a partir dos anos 1990, sobre a indústria fonográfica brasileira. Ampara-se no eixo teórico da ciência econômica, sua relação com processos de inovação e o posterior impulso ao estudo da economia da cultura. O trabalho trata do surgimento da música gravada, sua introdução no Brasil e suas fases. A pesquisa aponta como a invenção do (long play) LP tornou esta atividade uma das maiores indústrias do mundo. A investigação ressalta ainda as principais características da indústria fonográfica, de áudio e de instrumentos musicais no Brasil, durante o período da substituição de importações até a abertura comercial. Em sequência, aborda o padrão inaugurado com a introdução do (compact disc) CD e o surgimento de uma nova plataforma de negócios a partir do formato digital na música. O estudo analisa também marcos da propriedade intelectual, direito autoral, pirataria e as particularidades do comportamento dos mercados doméstico e externo dos principais elos da cadeia produtiva entre 2000 e 2011. Conclui-se que, o setor fonográfico ainda não foi capaz de recuperar as perdas com a pirataria, e que a indústria brasileira de áudio e instrumentos musicais dá sinais bastante visíveis de sua baixa competitividade

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo812_1.pdf: 2498696 bytes, checksum: 3949a93850bb74e0c8745efad5222536 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / O século XXI traz novos desafios impostos pela extremada dominação do homem sobre a natureza. Dentre eles, encontra-se a manipulação e modificação da vida através da biotecnologia com propósito de novos produtos, isso atrelado a instrumentos jurídicos de Propriedade Intelectual que garantem exclusividade no uso dessas inovações. Nesse contexto, situa-se o presente trabalho que visa discutir numa óptica interdisciplinar a relação sociedadenatureza na apropriação exclusivista de conhecimentos, baseados na tradição de uso da natureza, relativos as plantas medicinais em comunidades que utilizam tais práticas tradicionais. O trabalho de campo, baseado em pesquisa qualitativa, foi realizado no Centro Nordestino de Medicina Popular (CNMP), localizado na cidade de Olinda-PE, e no entorno do Mercado de Sã o José, em Recife-PE. Foram observados nas entrevistas os aspectos concernentes aos fatores de políticas públicas no setor de saúde, sócio-econômicos, religiosos e ambientais. Assim como, a ação dos agentes sociais na manutenção dos saberes referentes às plantas medicinais e o significado da apropriação patentária desses saberes. Os resultados obtidos evidenciam que os entrevistados estabelecem conexões lógicas entre a perpetuação de práticas tradicionais relativas as plantas medicinais, saúde pública e equilíbrio ecológico. Do mesmo modo, constatou-se que atribuição de direitos de exclusividade a novos fármacos produzidos a partir de práticas tradicionais baseadas em plantas medicinais repercutem de modo negativo nessas populações. Conclui-se que o conflito ambiental implícito e o desigual quadro sócio-jurídico-econômico explícito dessa conjuntura evidenciam a relação predatória capitalista estabelecida entre o homem-natureza, conjuntamente com a insuficiência de políticas públicas voltadas a preservação do patrimônio físico e, também, o imaterial fitoterápicos