Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino- Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Estudos Latino-Americanos. Orientador: Rubens de Toledo Junior / Submitted by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2017-06-19T18:10:21Z No. of bitstreams: 1 Ata_defesa IELA ELIAS GOMES DA SILVA .pdf: 15965 bytes, checksum: dc2c975c706fbb76553eb1d1a75363f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2017-06-19T18:10:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ata_defesa IELA ELIAS GOMES DA SILVA .pdf: 15965 bytes, checksum: dc2c975c706fbb76553eb1d1a75363f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-19T18:10:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ata_defesa IELA ELIAS GOMES DA SILVA .pdf: 15965 bytes, checksum: dc2c975c706fbb76553eb1d1a75363f4 (MD5) Previous issue date: 2017-04-24 / This study aims to understand the territorial transformations that is related to the advent of scientific-technical-information period, through which Ipojuca town has been undergone. Ipojuca is located in Pernambuco State, in Brazil. We have tried to understand how the techniques and standards imposed by hegemonic agents have been vertically articulated to suit the territory to the market needs. As a methodological design, this research has been developed from bibliographic survey and visits to Ipojuca in order to understand the roles played by several elements that are part of this process, thus, enabling the comprehension of its social and territorial dynamics. The study also shows that the profound transformations that refigure the territory of Ipojuca started in 1975 with the implementation of the Industrial Port Complex of Suape (IPSC) which generated conflicts, concerning the use and occupation of the soil. It has been observed that the connection between the Capital and the State created the conditions necessary for the installation of a new technical system represented by the IPSC, as well as standards that ensured the adequacy of this territory to the imperative of the market. Thus, it has resulted in an exclusive process of the division of territory. One of the consequences of the actions of this mega-enterprise was the expulsion of the local communities who had lived there more than 200 years and were forced to occupy part of this territory with the construction of slums and stilts. On the other hand, the economic agents, through public funding, modernized portions of this territory with the construction of urban projects, such as, “Planned Neighborhoods”. This dynamic made oppositions when it comes to the fact that, on one side, the population is living in irregular land occupations and, on the other hand, those with better economical power is expanding the social and territorial segregation. The relationship between the hegemonic agents of the national/international capital have been using the technique, science and information intensively, as well as the various State entities in their favor to impose the logic business where space is only seen by its exchange value, neglecting its value in use. Thus, it has been noted that both the technical and the legal system have been seen as factors that increase the of social and territorial inequalities and vulnerabilities which have been observed in Ipojuca town. / Este trabalho busca entender as transformações territoriais pelas quais passa o município do Ipojuca localizado no Estado de Pernambuco-Brasil, relacionadas ao advento do período técnico-científico-informacional. Procurou-se compreender como as técnicas e as normas impostas verticalmente pelos agentes hegemônicos foram se articulado para adequar o território as necessidades do mercado. A pesquisa foi desenvolvida a partir de levantamento bibliográfico e de visitas a este município para o entendimento dos papéis desenvolvidos pelos diversos elementos que fazem parte desse processo, possibilitando a compreensão de sua dinâmica socioterritorial. O estudo mostra que as profundas transformações que reconfiguram o território do Ipojuca começam a partir de 1975 com a implantação do Complexo Industrial Portuário do Suape (CIPS) que gerou conflitos relativos ao uso e ocupação do solo. Observou-se que a comunhão entre Capital e Estado criou as condições necessárias para a instalação de um novo sistema técnico representado pelo CIPS, e normas que garantiram a adequação deste território ao imperativo do mercado, tendo como consequência um processo excludente de divisão do território. Uma das consequências das ações deste megaempreendimento foi a expulsão das comunidades locais que ali residiam a mais de 200 anos e que foram obrigadas a ocupar parte deste território com a construção de favelas e palafitas. Por outro lado os agentes econômicos imobiliários, através de financiamentos públicos, modernizam parcelas deste território com a construção de projetos urbanísticos denominados ‘Bairros Planejados’. Esta dinâmica opondo, de um lado, a população que mora em ocupações irregulares e, do outro, aquelas com melhores poderes aquisitivo está ampliando a segregação socioterritorial. A relação entre os agentes hegemônicos do capital nacional e internacional utilizando-se intensivamente da técnica, da ciência e da informação e os diversos entes do Estado vai impondo uma lógica corporativa onde o espaço é visto apenas pelo seu valor de troca negligenciando seu valor de uso. Desta maneira, tanto o sistema técnico, quanto o normativo, constituiram-se como fatores de ampliação das desigualdades e das vulnerabilidades sociais e territoriais observadas no município do Ipojuca.

A chamada regra do usus auctoritas, presente na Lei das XII tábuas, é apontada, desde Cujácio (séc. XVI), e daí em diante por muitos juristas, como sendo uma antiga norma sobre a garantia do vendedor por meio de negócio formal, mancipatio em caso de evicção; o próprio sentido do vocábulo auctoritas seria «garantia», ou mesmo «dever de prestar garantia», neste caso particular inseparável da mancipatio. Mas o fragmento que traz essa regra USUS AUCTORITAS FUNDI BIENNIUM EST[O] nos foi transmitido por Cícero e (embora de forma já interpretada) Gaio; e estes a consideram uma espécie de antiga norma a respeito do usucapião (inicialmente apenas de imóveis). Outros juristas antigos e contemporâneos seguiram, em parte, essa interpretação original. O trabalho pretende trazer novos argumentos em favor dessa exegese natural de Cícero e Gaio no sentido de que a dita regra versa sobre usucapião, mais especificamente sobre uma sua forma arcaica e bastante peculiar. Investiga-se o surgimento da propriedade imobiliária em Roma e suas peculiaridades: o sistema augural, quase religioso, de limitação do solo destinado, no início, a todo cidadão romano, conferido por meio de atos de adsignatio (concessão) pelo «estado» em formação, que detinha a auctoritas ou poder; a passagem da soberania das gentes pré-romanas aos Quirites; a gradual privatização a atribuição dessa auctoritas coletiva e diretamente quiritária ao proprietário dessas parcelas de terra e a fragmentação do solo pelo direito privado regulado pela Lei das XII tábuas, que confere autonomia (a auctoritas ou título) aos indíviduos e suas famílias. Acrescenta-se uma breve análise lógica da regra e uma tentativa de a inserir no esquema geral do usucapião moderno. / The usus auctoritas rule from the Twelve Tables was conceived by Jacques Cujas (16th century AD), and many authors thereafter, as an ancient norm that established a warranty against eviction granted by the seller when transferring the ownership of the thing to the buyer through the performance of mancipatio. According to this view, the very word auctoritas is taken to mean warranty, or else to imply an obligation to give warranty, and is intrinsically associated with mancipatio. But the fragment of the sources that state this rule USUS AUCTORITAS FUNDI BIENNIUM EST[O] were brough to us by Cicero and Gaius (the latter in the form of an interpretation of the norm), and both consider it to be an ancient Roman disposition that originally dealt with usucaption of immovable property only. To a certain extent, various ancient and modern jurists accept the latter interpretation. The object of this thesis is to provide new arguments to support the more natural interpretation adopted by Cicero and Gaius, i.e., that the rule in question deals specifically with an archaic and peculiar form of usucapio. The present work analyzes the emergence of private ownership of immovable property in Rome and its peculiarities: the quasi-religious augural system of land apportionment adopted by the fledging Roman state to assign a lot of land to every Roman citizen through the performance of acts of adsignatio (allotment); the sovereignty transferred by the pre-Roman gentes to the Quirites; the process by which land plots were gradually privatized and landowners acquired this once collective and quiritarian auctoritas, and the resulting land apportionment caused by the application of rules of private law based on the Twelve Tables conferring autonomy (auctoritas or title) to individuals and their families. In the final lines, an attempt is made to provide a logical analysis of the rule and to place it within the general conceptual framework of modern usucaption.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T15:05:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ReconhecimentoTerritoriosTradicionais.pdf: 611935 bytes, checksum: 3773c954490eb3efb715f478496d03a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T17:13:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ReconhecimentoTerritoriosTradicionais.pdf: 611935 bytes, checksum: 3773c954490eb3efb715f478496d03a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T17:13:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ReconhecimentoTerritoriosTradicionais.pdf: 611935 bytes, checksum: 3773c954490eb3efb715f478496d03a8 (MD5) Previous issue date: 2010-12-10 / Objetiva este estudo o reconhecimento de territórios tradicionais. Trata, especificamente, de avaliar o grau autonomia que se concedeu às comunidades tradicionais da região de Juruti Velho, Juruti, Pará por meio do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), no âmbito de Projeto Agroextrativista (PAE) conduzido pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Santarém. Nesta análise elegeu-se como marco teórico as noções de pluralismo jurídico, territorialidade específica, posse agroecológica, todas a apontar no sentido de um direito ao território tradicional. Procedeu-se ainda a um cotejo entre o modelo de regularização fundiária adotada nas Reservas Extrativistas e no Projeto Agroextrativista, dado que ambos valem-se do CDRU para finalidades e públicos semelhantes, a saber, garantir o direito ao território a povos e comunidades tradicionais. Conclui-se com a análise da situação específica das comunidades tradicionais de Juruti Velho, a partir das normas fixadas no Plano de Manejo, bem como das discussões que envolvem os direitos minerários decorrentes do direito ao território. Esta análise permite responder à indagação problema da pesquisa referente à autonomia das comunidades tradicionais na gestão de seu território. / This dissertation is to study object recognition of traditional territories. Specifically, this was to assess the degree which granted autonomy to the region's traditional communities Juruti Velho, Juruti, Pará, through the Concession of Real Right to Use (CDRU) under Agroextrativista Project (LAP) led by Regional Superintendent of the Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) in Santarém. For this analysis was chosen as theoretical notions of legal pluralism, territoriality specific, agroecological possession, all point towards a right to traditional territory. Yet proceeded to a comparison between the model adopted for the regularization and the Extractive Reserves Project Agroextrativista since both draw on the CDRU for purposes and audiences alike, namely to ensure the right people to the territory and traditional communities. It concludes with an analysis of the specific situation of the traditional communities of Old Juruti from the norms to be established in the Management Plan as well as the mineral rights under the law of the territory. This analysis allowed to answer the question the research problem concerning the autonomy of traditional communities in the management of its territory.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-19T00:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:37:35Z : No. of bitstreams: 1 152515.pdf: 8715973 bytes, checksum: 33b26f1f2a9a3f4b699a2da6f936a979 (MD5) / Este trabalho aborda as falhas da legislação dos registros imobiliários quando do ato do registro de um imóvel e o não cumprimento da legislação pertinente de acordo com a lei no 6.015/73. A partir de um estudo sobre os documentos legais (títulos, mapas, plantas) da UFSC do campus dao Bairro da Trindade, sugere-se a unificação dos títulos, para uma melhor definição dos limites de propriedades sujeitas a regularização. Utiliza-se de métodos e técnicas analógicos para identificação e definição da propriedade. Este trabalho envolve a área da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Bairro da Trindade, com a finalidade de gerar subsídios para a regularização de suas terras. Para análise tem-se como ponto de partida os títulos territoriais e toda documentação cartográfica confiável, obtendo como resultado novos elementos que deverão ser empregados para elaboração de um memorial descritivo que espelha a realidade absoluta do lote.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-04-11T14:58:59Z No. of bitstreams: 1 2013_YvetteMonicaCarrilloSalomon.pdf: 1450278 bytes, checksum: a3aa291319a0e1630fe05c7acff131a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-04-11T15:01:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_YvetteMonicaCarrilloSalomon.pdf: 1450278 bytes, checksum: a3aa291319a0e1630fe05c7acff131a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-11T15:01:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_YvetteMonicaCarrilloSalomon.pdf: 1450278 bytes, checksum: a3aa291319a0e1630fe05c7acff131a4 (MD5) / A presente pesquisa reflete sobre os desafios na elaboração de projetos urbanísticos para regularizações fundiárias de interesse social no relativo à obtenção dos dados para o início dos projetos. Nela são definidas quais as etapas iniciais necessárias para a elaboração do projeto urbanístico e são estudados quais os dados associados a elas, visando sua obtenção em bases de dados oficiais brasileiras com o intuito de reduzir custos e tempo na realização dos mesmos. Para tal fim, é estudada a base legal e os instrumentos da regularização fundiária no Brasil, apontando o projeto urbanístico, e é organizado um passo a passo relacionando as etapas às informações requeridas, permitindo finalmente relacionar as informações às bases de dados existentes. Defini-se assim um roteiro básico que norteia a busca de dados necessários para dar início ao projeto identificando fontes de dados secundários em bases de dados nacionais. Conclui-se que a obtenção e o gerenciamento de dados constituem um dos principais desafios para a elaboração de projetos urbanísticos, na medida em que demandam tempo e recursos para serem coletados sendo que em alguns casos eles já existem, mas nem sempre são conhecidas suas fontes e que em muitos casos estas não se encontram em escala e detalhamento necessário a sua utilização. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research explores the challenges in drawing up urban land regularization projects of social interest related to get information at the beginning of the projects. In this context are defined the initial steps to design the urban project and it is analyzed the data associated with each step, aiming to obtain it from Brazilian official data bases in order to reduce costs and time in the development of the project. Therefore, the legislation and the instruments of Brazilian land regularization concerning urban projects are examined and it is organized a walkthrough correlating each step with the information needed, allowing finally linking together the information and the existing databases. As a result, it is define a basic roadmap that guides the search for information required to initiate the project by identifying secondary information in national databases. It was concluded that the collection and management of information constitute one of the major challenges for the drawing up of urban projects since the information needed takes time and resources to be gathered and because, in some cases, the data required is already stored but in unidentified data bases or, in other cases, are stored with specifications or properties that are not useful for the purpose of the project.

Orientador: Silvia Hunold Lara / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-21T08:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Motta_MarciaMariaMenendes_D.pdf: 7531112 bytes, checksum: 6d20c500e6c735f50301ba8f267edeff (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Doutorado / Doutor em História

A chamada regra do usus auctoritas, presente na Lei das XII tábuas, é apontada, desde Cujácio (séc. XVI), e daí em diante por muitos juristas, como sendo uma antiga norma sobre a garantia do vendedor por meio de negócio formal, mancipatio em caso de evicção; o próprio sentido do vocábulo auctoritas seria «garantia», ou mesmo «dever de prestar garantia», neste caso particular inseparável da mancipatio. Mas o fragmento que traz essa regra USUS AUCTORITAS FUNDI BIENNIUM EST[O] nos foi transmitido por Cícero e (embora de forma já interpretada) Gaio; e estes a consideram uma espécie de antiga norma a respeito do usucapião (inicialmente apenas de imóveis). Outros juristas antigos e contemporâneos seguiram, em parte, essa interpretação original. O trabalho pretende trazer novos argumentos em favor dessa exegese natural de Cícero e Gaio no sentido de que a dita regra versa sobre usucapião, mais especificamente sobre uma sua forma arcaica e bastante peculiar. Investiga-se o surgimento da propriedade imobiliária em Roma e suas peculiaridades: o sistema augural, quase religioso, de limitação do solo destinado, no início, a todo cidadão romano, conferido por meio de atos de adsignatio (concessão) pelo «estado» em formação, que detinha a auctoritas ou poder; a passagem da soberania das gentes pré-romanas aos Quirites; a gradual privatização a atribuição dessa auctoritas coletiva e diretamente quiritária ao proprietário dessas parcelas de terra e a fragmentação do solo pelo direito privado regulado pela Lei das XII tábuas, que confere autonomia (a auctoritas ou título) aos indíviduos e suas famílias. Acrescenta-se uma breve análise lógica da regra e uma tentativa de a inserir no esquema geral do usucapião moderno. / The usus auctoritas rule from the Twelve Tables was conceived by Jacques Cujas (16th century AD), and many authors thereafter, as an ancient norm that established a warranty against eviction granted by the seller when transferring the ownership of the thing to the buyer through the performance of mancipatio. According to this view, the very word auctoritas is taken to mean warranty, or else to imply an obligation to give warranty, and is intrinsically associated with mancipatio. But the fragment of the sources that state this rule USUS AUCTORITAS FUNDI BIENNIUM EST[O] were brough to us by Cicero and Gaius (the latter in the form of an interpretation of the norm), and both consider it to be an ancient Roman disposition that originally dealt with usucaption of immovable property only. To a certain extent, various ancient and modern jurists accept the latter interpretation. The object of this thesis is to provide new arguments to support the more natural interpretation adopted by Cicero and Gaius, i.e., that the rule in question deals specifically with an archaic and peculiar form of usucapio. The present work analyzes the emergence of private ownership of immovable property in Rome and its peculiarities: the quasi-religious augural system of land apportionment adopted by the fledging Roman state to assign a lot of land to every Roman citizen through the performance of acts of adsignatio (allotment); the sovereignty transferred by the pre-Roman gentes to the Quirites; the process by which land plots were gradually privatized and landowners acquired this once collective and quiritarian auctoritas, and the resulting land apportionment caused by the application of rules of private law based on the Twelve Tables conferring autonomy (auctoritas or title) to individuals and their families. In the final lines, an attempt is made to provide a logical analysis of the rule and to place it within the general conceptual framework of modern usucaption.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T12:10:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T16:23:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T16:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente trabalho discutimos o tratamento jurídico dado às ocupações de terras públicas no espaço rural, que denominamos de detenção agrária. Com base na observação in loco, pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e nas legislações, identificamos que a detenção agrária não confere a posse agrária e aquisição da propriedade por ato exclusivo do particular, mas permite a regularização da ocupação mediante ato do Poder Público. Essa relação factual tem como objeto as terras públicas, no desenvolvimento da atividade agrária, com a valorização do trabalho realizado diretamente na terra pelo ocupante. O fundamento normativo centra-se na interpretação do texto constitucional que restringiu um dos meios de aquisição da propriedade pela posse por ato exclusivo do particular, bem como nas disposições que condicionam o reconhecimento da ocupação de terras públicas à aquiescência do Poder Público, mediante ao regular procedimento administrativo. Também se fundamenta em normas agrárias que estabelecem os requisitos necessários para a destinação do bem imóvel rural de domínio público. Antes do reconhecimento formal da ocupação podemos ter configurada a detenção agrária de terras públicas, que não se confunde com o instituto da detenção regulada pelo Código Civil. Não se enquadram na detenção agrária os apossamentos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assim como a posse agrária das pequenas ocupações rurais. Para estes ocupantes, o Poder Público confirma os direitos possessórios e territoriais. Desse modo, concluímos pela existência no ordenamento jurídico brasileiro da negativa de posse ao lado da posse de terras públicas, por concordância do Poder Público ou independente desta aquiescência. Por isso, apresentamos critérios distintivos entre a posse e a detenção agrária, com a proposta de permanência do ocupante legítimo e do possuidor, com a incorporação ao patrimônio público das terras públicas apropriadas ilegitimamente. / The present paper is about the legal treatment given to occupations of public land in rural areas, called land holding. Based on local observation, literature, cases law and legislation, we found out that the land holding does not confer the land possession or the property to the holder itself but it allows an adjustment of occupation with the government. The given situation deals with public lands, agricultural activity development as well as the importance of working on the referred land. Legal explanation relies on the Constitution interpretations which forbid this mean of property acquisition based on a single act of an individual as well as the legal situations that submit the permission for occupation to the Government acquiescence, through a regular administrative procedure. Besides it is based on agrarian laws which establish the needed requirements to the allocation of rural property in the public domain. Before the formal permission for occupation it may have set the land holding of public lands which has nothing to do with the matter regulated by our Civil Code. Areas occupied by indigenous, “quilombolas”, traditional agroextractive populations as well as the rural workers and their families do not fit this concept. For these ones, the Government assures the territorial and possessory rights. Therefore, we conclude that Brazilian legal system refuses public lands possessions in certain situations but it accepts them in others with both Government acquiescence and without it. Hence, the present work aims to establish distinctive criteria between land owner and holder proposing the stay of both legitimate owner and holder but the incorporation of the illegitimate occupied land to the public property roll.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-03-28T18:43:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ApropriacaoUsosCerrado.pdf: 4895534 bytes, checksum: 9f6de5c47d7abfa7eb884205d5059078 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-03-28T18:43:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ApropriacaoUsosCerrado.pdf: 4895534 bytes, checksum: 9f6de5c47d7abfa7eb884205d5059078 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T18:43:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ApropriacaoUsosCerrado.pdf: 4895534 bytes, checksum: 9f6de5c47d7abfa7eb884205d5059078 (MD5) Previous issue date: 2016-08-15 / O crescimento apresentado pela soja nos últimos anos, aliado a necessidade constante de buscar novas áreas para o plantio de grãos, colocou o Amapá dentro da nova fronteira agrícola nacional. O fragmento de cerrado presente no Estado, a anos pressionado pela silvicultura, que ocupa aproximadamente 1/3 desse bioma, agora divide espaço com o cultivo de grãos, principalmente a soja. O crescente aumento da atividade está relacionado as características geográficas do estado e a formatação de infraestrutura adequada a manutenção da agricultura comercial. A entrada do Amapá, na rota de exportação de grãos advindos do centro-oeste, e a pavimentação das rodovias AP-070 e 380 são bons exemplos a serem citados. Este trabalho objetiva analisar a apropriação e o uso do cerrado amapaense, especificamente nos municípios de Macapá e Itaubal, após a entrada da agricultura de grãos, entre o período de 2010 a 2015. As analises foram feitas a luz de técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento a partir de imagens Landsat 5 TM e Landsat 8 nos anos de 2010, 2013 e 2015. As informações levantadas mostram que no início, a atividade começou de forma tímida, tendo um gradual aumento no uso de áreas no cerrado a medida que elementos de infraestrutura foram sendo implantados. A falta de monitoramento oficial sobre a perda de cobertura natural no cerrado do Amapá, dificulta a elaboração de análises mais detalhadas sobre o tema. Esse trabalho apresenta como principal contribuição a necessidade de manter um controle sobre as áreas naturais do cerrado, visando também a inibição de conflitos socioambientais ocorridos na área de estudo. / The growth shown by soybeans in recent years, coupled with the constant need to seek new areas for planting beans, put the Amapá within the new national agricultural frontier. This cerrado fragment in State, years pressed for forestry, which occupies about 1/3 of this biome, now shares space with grain crops, mainly soybeans. The increasing activity of the geographical features of the state and formatting of adequate infrastructure maintenance of commercial agriculture is related. The entrance of Amapá in grain export route arising from the Midwest, and the paving of the AP-070 and 380 highways are good examples to be cited. This work aims to analyze the appropriation and use of Cerrado Amapá, specifically in the municipalities of Macapá and Itaubal after grain farming of entry, between the period 2010 to 2015. The analyzes were made light of remote sensing and GIS from Landsat 5 TM images and Landsat 8 in the years 2010, 2013 and 2015. the information gathered show that in the beginning, the activity began timidly, with a gradual increase in the use of areas in the cerrado as infrastructure elements They were being implemented. The lack of official monitoring of the loses of natural cover in the Amapá savanna, hinders the development of more detailed analysis on the topic. This work has as main methodological contribution the need to maintain control over the natural savanna areas, also targeting the inhibition of socio-environmental conflicts in the study area.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:48Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:391 / The present paper searches the process of the countryside territory act the Amazon regions marked by the intense land dispute, natural natural resources its about the south and southeast of Pará, boarders regions impressed by high ranks of against countrymen and their supporters. To give support to this paper, references to geography, history, anthropology, sociology and politics are used. The research begins from the hypothesis that there was a countryside territory act, result of pressure, business and accommodations of social and political strengths in the southeart of Pará, where they contest in the dispute of the territory political and economical actions in national and international scales. The paper investigates under which context it is develops such territory actions, what internal and external agents are present and which previous processes were articulated by the countryside entities. The investigations still identifies the antagonists of the countrymen, as well as the pairs that associate in the walk searching for political, social and economical recognition. / Investiga o processo de territorialização camponesa em regiões da Amazônia marcadas pela aguda disputa pela terra, recursos naturais. Trata-se do sul e sudeste paraense, regiões de fronteira imortalizadas pelo elevado índice de violência contra camponeses e seus apoiadores. Para tanto usamos referências da geografia, história, antropologia, sociologia e política. A pesquisa parte da hipótese que houve uma territorialização camponesa, produto da pressão, negociações e acomodações de forças sociais e políticas no sudeste do Pará, onde concorrem na disputa pelo território ações políticas e econômicas em escalas nacionais e internacionais. Investiga sob que contexto se desenvolve tal territorialização, quais agentes internos e externos estão presentes e que processos anteriores foram articulados pelas entidades camponesas. Identifica os antagonistas dos camponeses, bem como os pares que se associaram na caminhada em busca do reconhecimento político, social e econômico.