Esta pesquisa tem como campo de investigação a aplicação da prática psicanalítica fora da clínica stricto sensu (extensão). O seu eixo norteador é a interface do Direito com a Psicanálise e seu foco de atenção é a inserção do psicólogo psicanalista nos Tribunais de Justiça para prestar serviços vinculados às Varas de Família. Procura-se verificar a prática desse profissional em termos de sua coerência com os conceitos fundamentais da psicanálise e, portanto, com uma práxis que questiona os ideais sociais, em uma instituição que o convoca a trabalhar a partir do discurso normativo. Para compreender o trabalho do psicólogo / psicanalista em uma perspectiva clínica, procurando definir seus principais conceitos operadores, utilizou-se a noção de cena como articuladora dos dois discursos: o jurídico e o psicanalítico. A cena jurídica é explicitada em seus parâmetros discursivos e compreendida em uma leitura antropológica sobre a sua instituição. A cena psicanalítica é abordada tendo como conceitos principais inconsciente, fantasia, desejo e demanda. Tanto a cena jurídica quanto a cena psicanalítica são vinculadas fundamentalmente às questões da família para, em seguida, explicitarem-se os conceitos fundamentais e os orientadores da prática possível do psicanalista no Tribunal de Família. Nesse percurso, faz-se uma leitura da perícia judicial conforme as elaborações de Michel Foucault para propor uma prática diferenciada de acordo com as formulações de Freud e de Lacan sobre o desejo e a demanda. Para responder à questão sobre a possibilidade de ocupar a posição do psicanalista e intervir nos casos atendidos em Varas de Família, utilizou-se o estudo de caso de alguns processos judiciais encaminhados à Central de Serviço Social e Psicologia do Fórum Lafayette (Belo Horizonte, Minas Gerais) e atendidos pelo próprio pesquisador, haja vista sua inserção na instituição como Psicólogo Judicial. O critério para a escolha dos casos foi a presença de conflito familiar instituído no qual se tentou a intervenção pelo viés da escuta analítica. Concluiu-se pela possibilidade de intervenção em alguns casos, dentro dos limites impostos pela instituição e pelo lugar que o psicanalista pode ocupar na interface desses discursos. / The following research has as an investigation field the application of the psychoanalythical practice outside the clinic strict sense. Its guiding axis is the interface of the law and the psychoanalysis, and its focus of attention is the insertion of the psychoanalist psychologist in the Law Courts, in order to render services linked with the Family Court. It is intended to verify the practise of such professional in terms of his coherence with the fundamental concepts of psychoanalysis and, thus, with a praxis which questions the social ideals, in an institution which convokes him to work based upon the normative discourse. In order to inderstand the work of this psychologist / psychoanalist from a clinical perspective. Aiming at defining his main operating concepts, a notion os scene as an articulation joint of two discourses: the juridical and the psychoanalythical ones. The juridical scene is made explicit in its discoursive parameters and from an anthropological interpretation of its institution as well. The psychoanalythical scene is broached from the concepts of the unconscious, fantasy, desire and demand. Both the juridical scene and the psychoanalythical onde are fundamentally linked with the family questions in order to. Soon after, make esplicit the fundamentally concepts and the orientations of the possible psychoanalists practise in the family court. In this course, an interpretation of the judicial skill was made according to Michel Foucault, in order to propose a differentiated practise from the Freuds and Lacans formulations about desire and demand. To answer the questions about the possibility of intervention in the cases taken to the Family Court, from the psychoanalists standpoint. The cases os some judicial lawsuits which were taken to the Central de Serviço Social e Psicologia do Fórum Lafayette (Center of Social and Psychology Service of Lafayette Forum), in Belo Horizonte, Minas Gerais, and taken care of by the reseacher himself, were studied, taking into consideration his insertion in the institution as a judicial psychologist. The criterion for the choice of the cases was the presence of instituted family conflict in which it was intended an intervention based upon analythical listening. The conclusion was for the possibility of intervention in some cases inside the limits imposed by the institution and by the place the psychoanalist may occupy in the interface of these discourses.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2015. / Esta tese é fruto de quatro anos de construção de ações do Grupo Personna de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Criminalidade, Violência, Perversões e "Psicopatia". O trabalho foi desenvolvido por intermédio de acordo firmado entre a Universidade de Brasília, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público do DF. Consistiu, inicialmente, na realização de avaliações psicodiagnósticas e atendimento psicológico individualizado de pessoas em conflito com a lei e que apresentam sofrimento psíquico grave, objetivando construir um Plano Terapêutico Individualizado que pudesse, pragmaticamente, auxiliar na abordagem da saúde mental destes sujeitos. Ao longo de sua execução, surgiu-nos a grande questão: a Medida de Segurança é eficaz no que se propõe? Em consequência, são apontados fatores que colaboram para o precário atendimento deste público específico e a falência da Medida de Segurança. Desta experiência surgiram múltiplas reflexões a respeito do panorama de violações dos Direitos Humanos desta população específica (como terapêutica insuficiente, instalações inadequadas, emprego de violência etc.) bem como das deficiências de nosso sistema penal em sua interface com a clínica (laudos ineficientes, diagnósticos incorretos, tratamento inexistente etc.). Assim, apresentamos uma nova proposta de cuidado com estes sujeitos (que privilegie a recuperação de sua saúde mental e consequente reintegração social), o que enseja uma nova abordagem psicológica, específica para tal população, e que privilegia as éticas do cuidado e a alteridade por intermédio de: avaliações especializadas, elaboração de Plano Terapêutico Individualizado (ou Singular), fortalecimento da rede de suporte, atenção às questões jurídicas, tratamento (de fato) mais humanizado e acompanhamento (de longo prazo) dos casos. Diferentemente do que comumente é realizado, ao invés de focar no tripé “punição, exclusão e consequente reincidência”, baseamos nossa teoria e ação em “compreender, auxiliar, investir, tratar e reintegrar”. O sistema penal brasileiro encontra-se falido, em particular no que tange à Medida de Segurança, e sem uma mudança radical, a exemplo das já efetuadas em outros países, a violência não minimizará. Para tanto, como produto e conclusões deste percurso, propomos um atendimento individual e especializado, baseado em avaliações criteriosas, ancorados na Ética do Cuidado de Emmanuel Levinas e relacionando-nos com sujeitos de direito. Esta mudança de paradigma, que não envolve investimentos vultosos, demanda primariamente uma mudança de postura profissional, seja dentro ou fora das grades. / This thesis is the result of four years of action construction developed by the Group of Studies, Research and Interventions in Crime, Violence, Perversions and "Psychopathy “: Personna. The work was developed through an agreement between the University of Brasilia, the Criminal Executions Court of the Federal District Court of Justice and the Public Ministry of the Federal District. It consisted initially in carrying out psychodiagnostic assessments and individualized psychological care to people in conflict with the law and which have serious psychic suffering, aiming to build a Therapeutic Individualized Plan that could, pragmatically, assist in the mental health approach of these individuals. Alongside its implementation, a big question has emerged to us: is the Safety Measure effective in its purpose? Consequently, factors that contribute to the poor care of this specific public and the failure of the Security Measure have been pointed out. From this experience emerged multiple reflections about this specific population’s Human Rights violations panorama (such as insufficient therapies, inadequate facilities, use of violence etc.) as well as the inadequacies of our criminal justice system in its interface with the clinical practice (inefficient reports, incorrect diagnostics, nonexistent treatment etc.). Thus, we present a new care proposal with these individuals (that favors the recovery of their mental health and lead to their social reintegration), which entails a new psychological approach, specific to this population, and that privileges the care’s ethics and otherness through: specialized assessments, Individualized (or Singular) Therapy Plan preparation, support network’s strengthening, attention to legal issues, truly more humanized treatment and long-term case monitoring. Unlike what is commonly done, rather than focusing on the tripod "punishment, exclusion and subsequent recurrence", we base our theory and actions in "understanding, helping, investing, treating and reintegrating". The Brazilian criminal justice system is bankrupt, in particular regarding to Security Measures, and without a radical change, like those already made in other countries, violence won’t be minimized. Therefore, as this path’s product and conclusions, we propose an individual and specialized care, based on careful assessment, anchored on the Emmanuel Levinas Care Ethic and finding a link between individuals with rights. This paradigm shift, which doesn’t involve huge investments, primarily demand a professional behavior’s change, whether inside or outside the bars.

Esta pesquisa tem como campo de investigação a aplicação da prática psicanalítica fora da clínica stricto sensu (extensão). O seu eixo norteador é a interface do Direito com a Psicanálise e seu foco de atenção é a inserção do psicólogo psicanalista nos Tribunais de Justiça para prestar serviços vinculados às Varas de Família. Procura-se verificar a prática desse profissional em termos de sua coerência com os conceitos fundamentais da psicanálise e, portanto, com uma práxis que questiona os ideais sociais, em uma instituição que o convoca a trabalhar a partir do discurso normativo. Para compreender o trabalho do psicólogo / psicanalista em uma perspectiva clínica, procurando definir seus principais conceitos operadores, utilizou-se a noção de cena como articuladora dos dois discursos: o jurídico e o psicanalítico. A cena jurídica é explicitada em seus parâmetros discursivos e compreendida em uma leitura antropológica sobre a sua instituição. A cena psicanalítica é abordada tendo como conceitos principais inconsciente, fantasia, desejo e demanda. Tanto a cena jurídica quanto a cena psicanalítica são vinculadas fundamentalmente às questões da família para, em seguida, explicitarem-se os conceitos fundamentais e os orientadores da prática possível do psicanalista no Tribunal de Família. Nesse percurso, faz-se uma leitura da perícia judicial conforme as elaborações de Michel Foucault para propor uma prática diferenciada de acordo com as formulações de Freud e de Lacan sobre o desejo e a demanda. Para responder à questão sobre a possibilidade de ocupar a posição do psicanalista e intervir nos casos atendidos em Varas de Família, utilizou-se o estudo de caso de alguns processos judiciais encaminhados à Central de Serviço Social e Psicologia do Fórum Lafayette (Belo Horizonte, Minas Gerais) e atendidos pelo próprio pesquisador, haja vista sua inserção na instituição como Psicólogo Judicial. O critério para a escolha dos casos foi a presença de conflito familiar instituído no qual se tentou a intervenção pelo viés da escuta analítica. Concluiu-se pela possibilidade de intervenção em alguns casos, dentro dos limites impostos pela instituição e pelo lugar que o psicanalista pode ocupar na interface desses discursos. / The following research has as an investigation field the application of the psychoanalythical practice outside the clinic strict sense. Its guiding axis is the interface of the law and the psychoanalysis, and its focus of attention is the insertion of the psychoanalist psychologist in the Law Courts, in order to render services linked with the Family Court. It is intended to verify the practise of such professional in terms of his coherence with the fundamental concepts of psychoanalysis and, thus, with a praxis which questions the social ideals, in an institution which convokes him to work based upon the normative discourse. In order to inderstand the work of this psychologist / psychoanalist from a clinical perspective. Aiming at defining his main operating concepts, a notion os scene as an articulation joint of two discourses: the juridical and the psychoanalythical ones. The juridical scene is made explicit in its discoursive parameters and from an anthropological interpretation of its institution as well. The psychoanalythical scene is broached from the concepts of the unconscious, fantasy, desire and demand. Both the juridical scene and the psychoanalythical onde are fundamentally linked with the family questions in order to. Soon after, make esplicit the fundamentally concepts and the orientations of the possible psychoanalists practise in the family court. In this course, an interpretation of the judicial skill was made according to Michel Foucault, in order to propose a differentiated practise from the Freuds and Lacans formulations about desire and demand. To answer the questions about the possibility of intervention in the cases taken to the Family Court, from the psychoanalists standpoint. The cases os some judicial lawsuits which were taken to the Central de Serviço Social e Psicologia do Fórum Lafayette (Center of Social and Psychology Service of Lafayette Forum), in Belo Horizonte, Minas Gerais, and taken care of by the reseacher himself, were studied, taking into consideration his insertion in the institution as a judicial psychologist. The criterion for the choice of the cases was the presence of instituted family conflict in which it was intended an intervention based upon analythical listening. The conclusion was for the possibility of intervention in some cases inside the limits imposed by the institution and by the place the psychoanalist may occupy in the interface of these discourses.

A medida que la intervención de los psicólogos forenses se ha ido consolidando en nuestro país y con la influencia del espectacular aumento de las tasas de separación /divorcio, resulta cada vez más cotidiana la participación del psicólogo forense en procedimientos de familia, especialmente, para ofrecer valoración y asesoramiento sobre el sistema de guarda y custodia más adecuado para los menores implicados. Sin embargo, existen escasos datos empíricos que ayuden a los profesionales en su proceso de toma de decisiones en este tipo de evaluaciones. Este trabajo tiene como objetivo principal la realización de un estudio sobre la práctica profesional de los psicólogos forenses españoles en la evaluación de la guarda y custodia de los niños y los criterios de decisión que utilizan para sus recomendaciones ante los tribunales de familia. Secundariamente nos planteamos obtener datos de carácter exploratorio sobre la percepción de los juristas (jueces y abogados) en relación a estas intervenciones periciales. La muestra de psicólogos forenses expertos en custodia esta compuesta por 66 profesionales del estado español, que han cumplimentado un extensivo cuestionario desarrollado partiendo del utilizado por Keilin y Bloom (1986) y la ampliación de Ackerman y Ackerman (1997). Los grupos de juristas han cumplimentado un cuestionario elaborado "ad-hoc" donde se exploran características, percepciones y creencias de los participantes en relación al objeto de investigación. Los resultados obtenidos en la investigación empírica ofrecen datos significativos autóctonos por primera vez en nuestro país sobre el perfil demográfico y profesional de los psicólogos forenses expertos en guarda y custodia de los niños. Asimismo se ofrecen datos sobre las opiniones, creencias y experiencias tanto de psicólogos como de juristas en relación a los diferentes sistemas de guarda y custodia de los niños (exclusiva, compartida, repartida). Finalmente, se realiza un amplio análisis estadístico de los criterios técnicos para la recomendación de un sistema de guarda y custodia y la relación entre la importancia que otorgan al criterio y la decisión que adoptan. Respecto a la custodia exclusiva, los profesionales otorgan la mayor importancia a los criterios relacionados con factores que puedan suponer un gran perjuicio para el menor (maltrato, abuso, negligencia o exposición a situaciones de alto riesgo). En el caso de la custodia compartida dotan de mayor importancia a la necesidad y conveniencia de un alto nivel de comunicación interparental y ausencia de conflicto así como la implicación y vinculación de ambos progenitores con el niño. Tanto en un sistema de custodia como en el otro se aprecia que los profesionales otorgan muy poca importancia a los factores más tradicionales tendiendo a un rol progresista que refleja una posición de no discriminación. / ENGLISH VERSION:TITLE OF THE DISSERTATION: "THE INTERVENTION OF THE FORENSIC PSYCHOLOGIST'S IN THE CHILD CUSTODY EVALUATIONS".ABSTRACT: The consolidation of the intervention of the forensic psychologists in our country together with the spectacular increase of the rates of separation/divorce converts the participation of forensic psychologists in family procedures in a constantly more daily work routine, especially for offering assessment and advice on the more relevant child custody systems. Nevertheless, a small amount of empirical information exists for helping the professionals in their process of decision making in this kind of evaluations. The main objective of the present work is to study the professional practice of Spanish forensic psychologists in the child custody evaluations and the criteria of decision they use for their recommendations in the family courts. We also considered obtaining exploratory information about the perception of the jurists (judges and lawyers) in relation to these expert interventions. The sample of expert forensic psychologists in custody is composed by 66 Spanish professionals, who have completed an extensive questionnaire developed from the one used by Keilin and Bloom (1986) and the extension of Ackerman and Ackerman (1997). The groups of jurists have completed a questionnaire "ad-hoc" in which the characteristics, perceptions and beliefs of the participants are explored in relation to the purpose of the present investigation. The results obtained in the empirical investigation offer for the first time in our country significant information about the demographic and professional profile of the expert forensic psychologists in child custody. The present study also offers information about the opinions, beliefs and experiences of psychologists and jurists related to the different systems of child custody (sole, joint and distributed custody). Finally, this work provides a broad statistical analysis of the technical criteria for the recommendation of a system of child custody as well as for the relation between the importance given to the criterion and the decision adopted. With respect to the exclusive custody, the professionals give a greater value to the criteria related to factors that can suppose a serious damage for the minor (mistreatment, abuse, negligence or exhibition to situations of high risk). In the case of the joint custody, more importance is given to the necessity and advisability of a high level of interparental communication, absence of conflict and the implication and entailment of both parents with the child. In both custody types, the professionals give little importance to the most traditional factors with a tendency to play a progressive role that reflects a position of no discrimination.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:21:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Moacyr Pitta Lima Filho - 2014.pdf: 1280185 bytes, checksum: 14b77ca21deb2e82d5f7f8a959e530a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:21:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Moacyr Pitta Lima Filho - 2014.pdf: 1280185 bytes, checksum: 14b77ca21deb2e82d5f7f8a959e530a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T19:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Moacyr Pitta Lima Filho - 2014.pdf: 1280185 bytes, checksum: 14b77ca21deb2e82d5f7f8a959e530a6 (MD5) / A pesquisa ora apresentada buscou descrever e analisar o trabalho desempenhado pelos psicólogos no sistema prisional baiano. Iniciou-se o estudo com uma análise histórica e crítica da consolidação da pena privativa de liberdade e o papel da psicologia nesse processo. Em seguida foi efetuado estudo das teorias desenvolvidas a respeito da finalidade da pena, sendo estudada, de forma mais aprofundada e à luz de algumas correntes criminológicas, a famigerada função ressocializadora. Posteriormente passou-se a analisar o papel desempenhado pelos psicólogos no sistema prisional, sendo apresentados os dados oficiais colhidos, bem como os resultados da pesquisa empírica realizada na PLB. Finalmente, baseado nos dados obtidos, foi apresentado diagnóstico sendo destacados os principais pontos com a respectiva proposta de intervenção.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:36:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221567.pdf: 2885116 bytes, checksum: 6011bf5c2e5b81a5e7b7223509d68b91 (MD5) / A atuação do Psicólogo tem sido objeto de estudo de vários pesquisadores que identificam que há deficiências no que refere à atuação desse profissional, bem como na sua formação. Nesse sentido, há evidências separando as exigências e as necessidades do exercício profissional e a formação oferecida na maioria dos cursos de Psicologia. No entanto, a formação e a atuação do profissional em Psicologia precisa ser construída de forma que esse profissional seja capaz de efetivamente atender a necessidades sociais reais. No campo de trabalho delimitado pela interação entre os fenômenos jurídicos e os psicológicos, há necessidade de verificar possibilidades de atuação existentes e que possam orientar a delimitação de aprendizagens para compor a formação do Psicólogo. A instituição profissional nesse campo de atuação pode ser aperfeiçoada com a descoberta e caracterização dessas necessidades e possibilidades de atuação. Investigar a percepção de profissionais do campo jurídico a respeito do que o Psicólogo lida, pode e precisa lidar e o que é esperado dele em relação ao que acontece no campo de trabalho dos operadores de Direito é um objetivo de pesquisa que pode propiciar um conhecimento significativo para o desenvolvimento da construção do projeto dessa profissão e instituição social. Por meio de entrevistas estruturadas feitas a juízes, promotores e advogados de uma cidade do interior do Estado de Santa Catarina foram coletadas informações sobre os problemas com os quais o Psicólogo vai se defrontar, com quais profissionais deve ser capaz de interagir e outros aspectos do meio jurídico. Os resultados, portanto, mostram que em atuações com profissionais de Direito, os trabalhos realizados pelos psicólogos têm uma perspectiva predominantemente clínica. Esses dados mostram que os tipos de necessidades presentes no campo jurídico requerem uma atuação do Psicólogo que privilegie o comportamento dos indivíduos não apenas com relação aos litígios e suas decorrências emocionais, mas a todo o sistema de interações que envolvem os comportamentos dos agentes relacionados a esses litígios, principalmente antes de os problemas ocorrerem e com os determinantes desses problemas. Há uma grande quantidade de comportamentos profissionais a serem desenvolvidos no processo de formação do Psicólogo para trabalhar nesse campo de atuação e os que foram especificados indicam possibilidades de atuação importantes para o campo profissional da Psicologia no campo jurídico. A partir dos resultados obtidos é possível decompor algumas aptidões importantes para o Psicólogo trabalhar nesse campo e, como tais, atuar frente aos fenômenos psicológicos que ocorrem nos vários âmbitos desse sistema jurídico.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Laboratório de Saúde Mental e Cultura, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-10-23T14:27:08Z No. of bitstreams: 1 2013_ReginaldoTorresAlvesJunior.pdf: 1128095 bytes, checksum: 530fe97bee7112508d264ff6d63a3218 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-24T09:54:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ReginaldoTorresAlvesJunior.pdf: 1128095 bytes, checksum: 530fe97bee7112508d264ff6d63a3218 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-24T09:54:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ReginaldoTorresAlvesJunior.pdf: 1128095 bytes, checksum: 530fe97bee7112508d264ff6d63a3218 (MD5) / O estudo avaliou os principais modelos de entrevista forense descritos na literatura para a construção de categorias de análise para investigar uma amostra de entrevistas realizadas com crianças suspeitas de terem sido vítimas de violência sexual no contexto de uma vara judiciária cível de proteção. Foram revisados os estudos empíricos de quatro modelos de entrevista para classificar o "nível de força" das evidências científicas que sustentavam suas recomendações, de acordo com o modelo da pirâmide das evidências científicas. Esses estudos serviram de inspiração para a criação de um sistema de análise de entrevistas forenses que foi testada em uma amostra de 31 entrevistas com crianças com idade entre 3 e 17 anos de idade. As categorias criadas foram testadas por meio do procedimento de análise independente de codificadores, gerando índices de concordância entre moderados e altos (kappa> 0.68) para todos os códigos usados, exceto um (elocuçõessugestivas). Houve um predomínio de elocuções de exploração da memória de reconhecimento em detrimentodas elocuções de exploração e da memória de livre evocação, capazes de estimular relatos livres, e uma maior correlação entre elocuções de revelação da violência por parte da criança e o uso de elocuções facilitadoras por parte do entrevistador. Os dados são discutidos em torno da utilidade do sistema de análise de entrevistas forenses como uma maneira de estudar como as elocuções do entrevistador podem influenciar as elocuções da criança relacionadas à revelação ou não de possíveis experiências de violência e na possibilidade do modelo contribuir, no futuro, para a formulação de estratégias de capacitação de entrevistadores para a condução de entrevistas forenses com crianças suspeitas de serem vítimas de violência sexual. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study evaluated the main models of forensic interview reported in the literature for the development of an analysis system aimed at investigating a sample of interviews with children and adolescents suspected of having been victims of sexual violence in the context of a civil court for protection of children and adolescents. We reviewed the empirical studies of four interview models in terms of their "level power" of the scientific evidence that supports its recommendations, according to the pyramid evidence. These studies served as inspiration for the creation of a system analysis of forensic interviews which was tested on a sample of 31 interviews with children aged 3 to 17 years old. The categories created were tested by independent coder analysis, producing levels of concordance between moderate and high (kappa> 0.68) for all codes, except one (suggestive utterances). The results shows a frequent use by the interviewer of probing recognition memory over the use of probing free recall memory, the later one capable of stimulating free reports by the interviewee, and a higher correlation between the disclosure of violence by the child and the use of facilitating utterances by the interviewer. The data are discussed around the usefulness of the analysis system of forensic interviews as a way to study how the utterances of the interviewer can influence the child's utterances related to the disclosure of potential experiences of violence and the suitability of the model to contribute in the future for the formulation of strategies for interviewers training to conduct forensic interviews with children and adolescents suspected of being victims of sexual violence.

Nesta dissertação buscou-se refletir sobre a atuação do psicólogo junto às Varas de Família, a partir da experiência e da perspectiva de profissionais que participaram da implantação de um Serviço de Psicologia em um fórum. Teve como objetivo ainda descrever o processo de implantação desse Serviço, conhecer as temáticas dos casos encaminhados e identificar possibilidades de atuação do psicólogo junto às Varas de Família. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizada uma metodologia qualitativa através de um estudo de caso. As observações, análise documental, conversas informais e entrevistas foram os procedimentos utilizados na construção dos dados para análise, para a qual foi utilizado o referencial da Teoria Crítica da Sociedade. Os dados foram organizados a partir de três temas mais recorrentes, sendo eles a construção do espaço, as possibilidades de atuação e a adaptação ao meio. A análise apresenta as contradições em meio às quais se dá a atuação do psicólogo junto às Varas de Família, dentre as quais se destaca aquela relacionada às finalidades humanas e às finalidades jurídicas da atuação do psicólogo. Para o Direito, os conflitos de família ganham sentido no processo judicial, e este passa a ser o objeto do Direito. Para a Psicologia, os conflitos ganham sentido nas relações entre os indivíduos, e o processo judicial consiste em um meio pelo qual a lide se manifesta, sendo os fins da atuação pautados no cuidado com as pessoas, voltados para as finalidades humanas. Na análise da construção do espaço, remeteu-se a aspectos como a naturalização da desigualdade presente na instituição judiciária entre os magistrados e demais servidores. A implantação do Serviço de Psicologia é percebida pelos próprios profissionais como um improviso. A construção do espaço vai além do ambiente físico, diz respeito também à construção de um lugar para a Psicologia no fórum, nas relações que se estabelecem, no trabalho a ser realizado. Quanto às possibilidades de atuação, identificou-se que no Serviço de Psicologia, campo desta pesquisa, a atuação dos profissionais de psicologia junto às Varas de Família está restrita à demanda de avaliação psicológica determinada pelos juízes. Intervenções são realizadas em alguns casos, a fim de auxiliar as famílias, à medida que não interfiram no processo de avaliação que resulta em um laudo psicológico. Levanta-se a hipótese de que existe um sentimento de ameaça reprimido frente à realização de uma atuação que não apresente finalidades jurídicas. Ainda que haja consciência sobre a importância de pensar outras formas de atuação, a necessidade de ajustamento leva à submersão da consciência crítica e à adaptação. Esta dissertação contribui para uma possível análise crítica dessa atuação / This dissertation aimed to reflect on the psychologists role at family courts, based on the experience and the perspective of professionals who participated in the implementation of a Psychology Service in a court. It also had the purpose of outlining the process of implementation of this service, to get acquainted with the topics of court cases and to identify opportunities for psychologists at family courts. For the development of this research, a qualitative methodology was used through a case study. The observations, document examination, informal conversations and interviews were the procedures conducted to make up data for analysis, which was grounded on the Critical Theory of Society. Data were organized from the three most recurrent topics, namely the construction of space, the possibilities of intervention and the adaptation to the environment. Data analysis shows the contradictions amidst which the psychologist stands at family courts. Among them it should be highlighted the ones related to human ends and the purposes of the psychologists legal work. Under the law, family conflicts make sense in the judicial process and this becomes the object of law. For Psychology, conflicts make sense in the relationship between individuals, and the judicial process is a means by which the confrontation is expressed. Psychologists interventions aim at human care leading to human ends. The analysis of the construction of space, revealed some issues such as the naturalization of inequality of magistrates and other officers in a judicial institution. The establishment of the Psychology Service is perceived by the professionals themselves as an improvisation. The construction of the space goes beyond the physical environment, also involving the constitution of a locus for Psychology in the court, in the relationships that are established, and in the work accomplished. As for the possibilities of intervention, we found out that within the Psychology Service, which is this research field, the role of professional psychologist at family courts is restricted to the requirements for psychological assessment determined by judges. Interventions are performed in some cases to assist families, provided they do not interfere in the evaluation process which leads to a psychological assessment report. It is possible to hypothesize that there could be a sense of repressed threat facing the achievement of interventions that do not express legal purposes. Although there is an awareness of the importance of considering other ways of intervention, the need for adjustment leads to the restraint of critical awareness and to adaptation. This dissertation contributes to a possible critical analysis of this intervention

Tornar-se pai e/ou mãe pela via da adoção requer atravessar tanto por processo jurídico quanto psíquico. Pretendentes e crianças são submetidos a cada um desses percursos, que contém características específicas em seus desenvolvimentos. No âmbito jurídico é necessário passar por uma sequência de trâmites legais até que se concretize a adoção com a emissão da nova certidão de nascimento. Um complexo trabalho psíquico precisa ser realizado para se construir a parentalidade e a filialidade adotivas. O entrelaçamento dos aspectos envolvidos nessas delicadas mudanças pode gerar conflitos que acabam por levar à devolução. Essa pesquisa tem como objetivo geral identificar quais os fatores presentes na fase de aproximação e no período de convivência, do processo de adoção, que podem estar relacionados aos casos de devolução de crianças. Tendo como base uma metodologia clínico-qualitativa, foram realizadas entrevistas semidirigidas com seis psicólogas da equipe técnica de cinco Varas da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo e região; com a finalidade de se obter informações sobre os procedimentos utilizados para a realização da preparação dos pretendentes, a aproximação entre eles e as crianças e o acompanhamento do período de convivência. A análise dos resultados, por meio de categorias temáticas, referendou-se no referencial psicanalítico (intrapsíquico e vincular). Quanto à preparação dos pretendentes, foi observada a existência de dois espaços, o curso preparatório ou grupo informativo e o estudo psicológico da fase de habilitação do processo de adoção. No primeiro eles entram mais em contato com informações de ordem processual e realidade das crianças acolhidas e no segundo com material subjetivo sobre a parentalidade adotiva. Aqui é fundamental que reconheçam a importância da via jurídica da adoção e do trabalho realizado pela equipe técnica e estabeleçam uma relação de confiança e parceria com esses profissionais. Na fase de aproximação, a equipe técnica da instituição de acolhimento tem um papel fundamental para proporcionar os primeiros contatos e avaliar como estão desenvolvendo esses encontros, sendo relevante que as duas equipes estejam com a mesma compreensão a respeito de como proceder nos passos a serem dados nesse momento desse projeto específico de adoção, sempre levando em conta o tempo da criança para se efetivar seu desacolhimento. No estágio de convivência é essencial que as psicólogas se estabeleçam como referência de apoio aos pretendentes, se fazendo disponíveis para orientá-los e ajudá-los conforme as dificuldades forem aparecendo na adaptação com a criança. É imprescindível que os adotantes consigam pedir e encontrar ajuda de profissionais especializados para conseguirem superar os percalços encontrados na construção dos novos vínculos familiares. Foi possível observar que instituições judiciárias que oferecem boas condições de trabalho aos profissionais das equipes técnicas e que possam contar com uma boa estrutura da rede de apoio têm um número menor de casos de ocorrência de devolução. Espera-se que esse estudo possa ter ampliado o entendimento sobre o tema, contribuindo para a reflexão das práticas utilizadas pelos profissionais do judiciário, a fim de prevenir ou evitar a ocorrência de casos de devolução de crianças / Becoming a parent by adopting requires going through a legal and a psychological process. Prospective adoptive parents and children are submitted to each of these journeys, which contain particular characteristics as they unfold. In terms of the legal system, it is necessary to get through a series of legal phases until the completion of an adoption through the issuance of a new birth certificate. Complex psychological work has to be carried out to build adoptive parenthood and childhood. The overlapping between all aspects involved in these delicate changes can cause conflict that can lead to devolution. This study has as its aim to identify which factors present in the approach phase and in the period of cohabitation of and adoption process may be related to cases in which children have been returned. Having a clinic-qualitative methodology as its foundation, semi-structured interviews were carried out with six psychologists from the technical staff of five Children and Youth Court of the city of São Paulo and greater area; with the purpose of obtaining information on procedures used to put in the place prospective adoptive parents preparation, rapprochement between them and the children, and the period of cohabitation. The analysis of results, through thematic categories, was based on psychoanalytical references (intra-psychological and bonding). Regarding adoptive parents preparation, the existence of two venues was observed: the preparatory information course and the psychological study of the habilitation phase in the adoption process. In the former, they mostly get in touch with information from legal aspects and the reality of the children they took in and, in the latter, with the subjective material on adoptive parenthood. In this instance, it is key that they recognize the importance of the legal adoption track and of the work carried out by the technical team, and that they stablish a trusting cooperative relationship with these professionals. In the rapprochement phase, the technical team of the foster home plays a fundamental role in providing the first contact opportunities and assessing how these meetings are developing, being relevant that these two teams have the same understanding with respect to how they will go about taking the next steps in this particular moment of the adoption process, always taking into consideration how long a child takes to process his/her disbanding. It is essential, in the phase of cohabitation, that psychologists stablish themselves as a reference for support to prospective parents, making themselves available for guidance and assistance according to the difficulties that might arise in the adaptation with the child. It is crucial that the adoptive parents be able to find professional help from specialized professionals in order to overcome the obstacles found in the construction of new family bonds. It was possible to observe that legal institutions that offer good working conditions to professionals from technical teams, and that can rely on a good supporting network infrastructure, have a lower number of devolution cases. We hope that this study has broadened the understanding of the topic, contributing to a reflection on the practices carried out by professional from the judiciary, aiming to prevent or avoid the occurrence of the devolution of children

A presente pesquisa busca analisar o fenômeno do conflito humano, sintoma do mal-estar trabalhado por Freud, quando expresso através da agressividade, da violência, do ato infracional e da exclusão do diferente que, em níveis extremos, resulta no genocídio. A partir daí, interessa-nos a avaliação de um método alternativo para a resolução desses conflitos, a justiça restaurativa, cujo posicionamento diverso do sistema jurídico-penal vigente é aqui embasado pela criminologia crítica, de Alessandro Baratta. Temos como pano de fundo o estudo da biopolítica, representada pelos processos de normalização e práticas jurídicas descritos por Michel Foucault, sobremaneira influentes na constituição das subjetividades, e, especificamente, o contexto sociopolítico-econômico brasileiro, cujas particularidades determinam o crivo seletivo do sistema penal, que pune com maior rigor as camadas mais vulneráveis da população. Com o foco da pesquisa no ato infracional cometido pelo sujeito adolescente, abordamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual, apesar de seu excelente texto e de já estar em vigor há vinte e um anos, parece resultar em processo similar de punição seletiva. Amparados pelas proposições de Giorgio Agamben, analisaremos situações onde o poder instaura um estado de exceção no qual as leis são suspensas em prol da autorização do extermínio, e o homem, destituído de sua condição humana e de seus direitos, não é mais visto como sujeito, senão enquanto vida que pode ser morta impunemente. Além de prisioneiros de campos de concentração, de acordo com o que originalmente propõe Agamben, influenciados pelo trabalho do psicanalista Paulo Endo, acreditamos que se aproximam dessa categoria os presidiários, tendo em vista as condições precárias em que se encontram subjugados, e os próprios adolescentes autores de ato infracional. Ambos encontram-se sob o jugo de um imaginário social de extrema intolerância, representado pelos clamores por uma segurança pública de “tolerância zero”. Realizamos uma leitura positiva acerca da violência e do ato antissocial, enxergando-os como denúncia, busca de reconhecimento, e, conforme propõe Winnicott, como resultado de privações e sinal de esperança. A justiça restaurativa, diante desse contexto, pode ser vista como espaço favorável a mudanças de perspectivas, da verticalidade para a horizontalidade, de uma cultura punitiva para uma cultura do diálogo, onde um sistema autoritário de resolução de conflitos dá lugar a um encontro no qual o conflito é devolvido àqueles a quem de fato pertence, possibilitando a visão do outro enquanto alteridade, e ainda a responsabilização e a restauração de um pacto social que fora rompido muito antes da ofensa em questão. No entanto, apesar da esperança que caracteriza nossas proposições, a pesquisa, embasada pela metodologia psicanalítica, tem como base duas asserções: um conflito original inconsciente, figurado pela pulsão de vida e pulsão de morte em incessante disputa no psiquismo, e a agressividade como inerente a todo o ser humano. Disso decorre que a paz que simboliza as aspirações utópico-projetistas será aqui questionada, abrindo a rasura de uma utopia iconoclasta, que busca, a partir da crítica do presente, a construção de outros porvires: um futuro que não podemos nomear e cujo formato não se pode enxergar. / This research examines the phenomenon of human conflict, a symptom of the malaise developed by Freud, as expressed through aggression, violence, criminal offenses and the exclusion of that which is divergent which, at extreme levels, results in genocide. From there, we are drawn to the study of an alternative method for resolving these conflicts – restorative justice – whose posture which differs from the current judicial penal system is based on the critical criminology of Alessandro Baratta. The backdrop for this study is biopolitics, represented by the processes of standardization and legal practices described by Michel Foucault, greatly influential in the formation of subjectivities, and, specifically, the social, political and economic context in Brazil, whose particular characteristics create the selective filter of the penal system, which punishes more vigorously the most vulnerable strata of the population. With the research focus on offenses committed by adolescents, we address the Statute of the Child and Adolescent, which, despite its excellent text and having been in force for twenty-one years, seems to result in a process similar to selective punishment. Supported by propositions from Giorgio Agamben, we will study situations where the government establishes a state of exception in which laws are suspended in favor of authorizing extermination, and man, stripped of his humanity and rights, is no longer seen as an individual, but as a life which can be taken away with impunity. Apart from prisoners in concentration camps, according to what Agamben originally proposed, we believe, as influenced by the work of psychoanalyst Paulo Endo, that inmates draw nigh to being in this category, taking into account the precarious conditions to which they are subjected, and the adolescents themselves who commit criminal offenses. We did a reading study about violence and antisocial acts, seeing them as a denunciation, a search for recognition, and, as Winnicott suggests, the result of deprivation and a sign of hope. Restorative justice, within this context, can be seen as a favorable milieu for a change of perspective, from verticality to horizontality, from a punitive culture to a culture of dialogue, where an authoritarian system for conflict resolution gives way to an encounter in which the conflict is bounced back to those to whom it actually belongs, making possible a vision of the other in terms of otherness, accountability and the restoration of a social pact that was broken long before the offense in question. However, despite the hope that characterizes our propositions, the research, grounded on psychoanalytic methodology, is based on two assertions: an original unconscious conflict, represented by the life instinct and death instinct in relentless competition in the psyche; and aggression as inherent to every human being. From this, the peace which symbolizes the aspirations of the utopian designers will be questioned here, making way for the removal of an iconoclastic utopianism, which seeks, on the basis of criticism of the present, the construction of another future: a future that cannot be denominated and whose format cannot be seen.