Esta pesquisa teve como objetivo investigar a trajetória das famílias de agricultores e agricultoras em busca pela terra e a luta realizada pelas mesmas para permanecer e sobreviver em área de assentamento, em Manaus-AM. No estado do Amazonas, encontram-se aproximadamente 42.346 famílias assentadas em 129 Projetos de Assentamento sob a responsabilidade do INCRA, assistidas por diversos programas sociais oferecidos por esse estado de forma insuficiente. A pesquisa teve como objetivos específicos elaborar uma caracterização de seis famílias residentes na área supracitada, investigando aspectos sociais, econômicos e culturais em que vivem. A pesquisa buscou ainda analisar as percepções dessas famílias sobre as políticas públicas, a fim de contribuir para o redimensionamento das várias formas de atuação do poder público na esfera municipal, estadual e federal, desvelando as dificuldades enfrentadas pelas mesmas a fim de prover seus respectivos sustentos através da agricultura familiar. Para o alcance dos objetivos propostos foi adotada a abordagem qualitativa, o método de estudo de caso através de pesquisa e análise documental, observação participante e entrevistas semi-estruturadas. A escolha das seis famílias participantes do estudo teve como critérios: a) residir na área desde a implantação do assentamento; b) participar de programas ou projetos oferecidos pelo poder público; c) participar das associações de agricultores locais em busca da melhoria das condições de permanência na área. Os resultados apontam a migração das famílias advindas de diferentes estados do país e municípios do Amazonas, em busca de estabilidade de moradia e subsistência, sob o impacto de muitas perdas e sofrimento. As condições de sobrevivência no assentamento são dificultadas em razão da falta de acesso aos recursos devido à burocracia exigida para obtenção de financiamento para a produção agrícola familiar, bem como escasso acompanhamento técnico das instituições de fomento e escoamento da produção. A ausência da escola de ensino médio e a insuficiência de serviços médico-odontológico levam as famílias a buscar com freqüência esses serviços públicos na sede do município, através de um sistema precário de transporte. As melhorias no acesso ao assentamento e na ampliação dos serviços em grande parte são obtidas pelas famílias de agricultores e agricultoras, via participação nos movimentos organizados por elas, o que demonstra uma tendência gradativa das famílias em exigir seus direitos frente ao poder público nas diversas instâncias governamentais. / This research aimed to investigate the trajectory of the families of several farmers in search for land held by them and their struggle to survive and remain in settlement areas in Manaus- AM. At the Amazonas state, there are approximately 42.346 families residing in 129 Settlement Projects under the responsibility of INCRA, assisted by various social programs offered by that state inadequately. The research aimed to develop a specific characterization of six families living in the area mentioned above, and also investigate the social, economic and cultural environments in which they live. The survey also sought to examine the perceptions of those families on public policies in order to contribute to the resizing of various forms of acts of public authorities at the municipal, state and federal, revealing the difficulties faced by them to provide their livelihoods through the family farm. To achieve the objectives proposed, it was adopted a qualitative approach, the method of case-study through research and documentary analysis, participant observation and semi-structured interviews. The choice of the six families who participated in the study were the following: a) reside in the area since the implementation of the settlement, b) participate in programs or projects offered by the government; c) participate in local farmers\' associations in pursuit of improved conditions stay in the area. The results indicate the migration of families resulting from different Brazilian states and small cities of Amazonas soughing for stable housing and subsistence, traumatized by the impact of multiple losses and suffering. The living conditions in the settlement are hampered because of lack of access to resources due to the paperwork required to obtain funding for family farming, and scarce technical monitoring of development agencies and production flow. The lack of high schools and insufficient medical and dental services makes families frequently seek such public services in the town, through a precarious transportation system. Improvements in access to settlement and expansion of services are largely obtained by the families of farmers, through participation in organized movements for them, which shows a gradual tendency of households to demand their rights against the government in several government instances.

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 estabelece como princípio básico a Educação Inclusiva, recomendando aos Estados e aos Municípios que o atendimento de aluno com deficiência seja realizado em classe regular de ensino. Os desafios para a implantação de ações que efetivem, com sucesso, a política pública educacional inclusiva fazem parte do cotidiano escolar. No Amazonas, essa realidade é desafiadora, pois práticas educacionais tradicionais de segregação predominam no contexto do estudo. O sistema público ainda mantém classes especiais no ensino regular, enfatizando o enfoque educacional da integração e o enfoque inclusivo encontra muitas barreiras para se consolidar como política pública. O objetivo desta pesquisa foi conhecer a percepção dos professores da rede pública da Cidade de Manaus, sobre o processo de inclusão educacional de alunos com deficiência, do Ensino Básico ao Ensino Superior. Buscamos também identificar quais adaptações foram necessárias para receber estes alunos; identificar as práticas docentes realizadas pelos professores, visando à inclusão dos alunos com deficiência; conhecer se houve ou não modificações no Projeto Político-Pedagógico e investigar junto aos Secretários Estadual e Municipal a existência de políticas públicas inclusivas no Município de Manaus. Optamos por realizar entrevista semiestruturada com 15 professores do Ensino Básico e 15 docentes do Ensino Superior, além dos Secretários de Educação Estadual e Municipal. Os dados foram analisados qualitativamente, utilizando-se análise temática de conteúdo. Os resultados mostram que em relação às adaptações arquitetônicas, as escolas da Educação Básica, segundo os professores, não estão preparadas para receber os alunos com deficiência, ao contrário da IES, onde os docentes informaram que adaptações como rampas e banheiros foram realizadas. Em relação a adaptações de material pedagógico, constatamos que as escolas da Educação Básica possuem material adaptado, o que não acontece no Ensino Superior. Com relação aos projetos pedagógicos, verificamos que os professores da Educação Básica desconhecem este documento, diferente dos docentes do Ensino Superior. No que se refere às adaptações atitudinais, constatamos a iniciativa dos professores da Educação Básica em realizar campanhas de sensibilização, visando favorecer a inclusão, distintamente dos docentes do Ensino Superior, que não as realizam, e esperam da instituição ação neste sentido. A ausência de projetos sobre inclusão e acessibilidade foi também relatada pelos Secretários Estadual e Municipal. Estes resultados permitem concluir que não há uma política educacional que contemple a inclusão de pessoas com deficiência no ensino, seja estadual ou municipal, em Manaus. E no Ensino Superior público, constatamos a realização das adaptações arquitetônicas, ficando evidente a necessidade de estabelecer programas e ações que garantam as condições necessárias ao atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais. / The current Directives and Bases for National Education law nº 9394/96 establishes inclusive education as its basic principle, recommending states and cities to include disable students in regular teaching classes. Challenges to implement actions that successfully put into operation the public educational policy are part of the school routine. In Amazonas, Brazil, this is a challenging reality since traditional educational practices of segregation predominate in this context. The public system still maintains special classes in regular teaching stressing that educational integration and inclusive focus face many obstacles to be consolidated as a public policy. This study aimed to identify the perceptions of public school teachers in Manaus, AM, Brazil concerning the process of educational inclusion of students with disabilities from primary school to college. It also identifies what adaptations were necessary to receive these students and teaching practices developed by teachers aiming to include disabled students; determines whether there were modifications in the pedagogical political projects; and investigates with the state and city secretaries the existence of inclusive public policies in Manaus. A semi-structured interview was conducted with 15 primary school teachers and 15 college professors, and also with the State and City Education Secretaries. Data were qualitatively analyzed through thematic content analysis. According to the teachers, schools are not architecturally adapted to receive disabled students. Professors at the IES (Institute of Higher Education) on the other hand, reported that adaptations such as ramps and bathrooms were implemented. In relation to adaptations to the pedagogical material, primary schools have adapted pedagogical material while the higher education institution has not. On the contrary of higher education professors, primary schools teachers have no knowledge concerning the pedagogical project. In relation to attitudinal adaptations, basic schools teachers promoted sensitizing campaigns to favor inclusion while higher education professors expected the institution promote such actions. The state and city secretaries also reported a lack of projects addressing inclusion and accessibility. These findings indicate there is not an educational policy addressing the inclusion of disabled individuals in the state and city educational system in the city of Manaus, AM, Brazil. Architectural adaptations were implemented in higher education facilities but the need to establish programs and actions to meet the students\' special educational needs is apparent.

Esta dissertação visou compreender expectativas de idosos que procuraram dispositivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ligados à Prefeitura de São Paulo, os quais ofereceram atividades de lazer em 2010 e 2011. Quatro colaboradores foram entrevistados em dois períodos distintos: no momento em que se matricularam nas atividades e três meses depois, quando puderam falar de suas experiências. O diário de campo e a análise das entrevistas por meio do método de análise temática desenvolvido por Minayo (2010) mostraram que os idosos buscam atividades físicas por acreditarem que o ócio pode levar à depressão. Além do cuidado com a saúde, eles também procuram amizades, pois não se sentem compreendidos nos relacionamentos familiares. Homens e mulheres têm maneiras diferentes de lidar com o envelhecimento e de ocupar o espaço público. Os colaboradores falaram da importância de encontrar escuta nos pares e profissionais. O fato de as atividades serem oferecidas por meio de parcerias entre a Prefeitura de São Paulo e Organizações Sociais (OS) pode colocar o idoso no lugar de consumidor de um serviço, o que dificulta seu posicionamento crítico perante seus direitos como cidadão / This essay aims to understand the expectations of the elderly that looked for devices of the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) in the city of São Paulo that offered leisure activities in 2010 and 2011. Four participants were interviewed at the moment they registered in the activities and three month later when they could speak about the experience they had. The researcher\'s diary and the interview\'s analyses by Minayo\'s method (2010) showed that the elderly look for physical activities because they beleve idleness can lead to depression. Beyond taking care of health issues, they also look for friendships because they don\'t feel understood by family. Men and women have different ways of agind and occupying public space. Participants talked about the importance of feeling heard by peers and professionals. The fact that the activities are offered in a collaboration between São Paulo\'s city hall and Social Oganizations can put the elderly in a consumer\'s place which can difficult their critical\'s stand of their rights as citizens

A partir da década de 1970 observa-se um crescente aumento no número de matrículas de estudantes com deficiência nas escolas comuns. Esse ingresso maciço marca o início do que se nomeia educação inclusiva. Paulatinamente o termo ganha novos sentidos, significados e entendimentos até articular-se a concepção de uma educação para todos. O presente estudo apresenta fatos e marcos legais que permitem mapear o surgimento da educação inclusiva, assumindo como pano de fundo a história do movimento social e político das pessoas com deficiência para enfatizar consensos e apontar dissensos nos diferentes momentos e contextos. Nesse trabalho, os documentos legais não são entendidos como textos neutros, posto que trazem as marcas das tensões e disputas ocorridas até suas consolidações. Além dos documentos internacionais (convenções e declarações) e nacionais (leis, decretos, portarias etc) são apresentados também algumas normativas e dados da cidade de São Bernardo do Campo, notadamente a respeito de Educação. Na rede municipal de ensino desse município está matriculada a estudante protagonista do estudo de caso desenvolvido como pesquisa de campo dessa dissertação. Uma menina de seis anos, sorridente, moradora de uma região periférica, matriculada no Infantil V de uma escola pública, Natally ou simplesmente Nat, tem dentre outras características a paralisia cerebral. Sua matrícula impulsionou a escola a buscar novas possibilidades de disponibilizar conhecimento. Os dados foram coletados a partir de entrevistas com as pessoas que fazem parte do seu cotidiano escolar. Para análise utilizou-se a categorização apresentada por Booth e Ainscow (2011) e os resultados foram apresentados articuladamente com a explanação teórica. Ao debruçar sobre os discursos dos profissionais acerca das ações cotidianas realizadas por eles mesmos foi possível perceber de que forma o entrelaçamento entre políticas públicas e a teoria utilizada ganha concretude e ressignifica as relações estabelecidas entre todos os atores / From the 1970s there has been an increase in enrollment of students with disabilities in regular schools. This massive inflow defines the beginning of what is named inclusive education. Gradually the term acquires new meanings, significations and understandings, until it articulates with the concept of education for all. This study presents the facts and legal frameworks that allow the mapping of inclusive education emergence, taking as background the history of political and social movement of persons with disabilities to emphasize consensus and indicate dissent in different moments and contexts. In this work, the legal documents are not considered as neutral texts, since they carry the marks of the tensions and disputes that occurred prior to its consolidation. In addition to the international (conventions and declarations) and national (laws, edicts, etc.) documents are also presented some normative and data from the city of São Bernardo do Campo, notably regarding Education. In this citys municipal educational system is enrolled the student who is the protagonist of the case study developed as field research in this dissertation. A six year old girl, smiling, who lives in a peripheral region, enrolled in a public schools kindergarten class, Natally or just Nat, among other characteristics has cerebral palsy. Her enrollment boosted the school in looking for new possibilities of providing knowledge. Data were collected from interviews with people who are part of her daily school life. For analysis was used the categorization presented by Booth and Ainscow (2011) and the results were presented articulately with the theoretical explanation. Observing in depth the discourses of professionals about the everyday actions performed by them was possible to see how the ties between public policy and the theory used becomes more concrete and gives a new meaning to the relations between all actor involved

Esta tese apresenta um estudo a respeito das relações e das subjetividades produzidas em uma instituição de assistência à pessoa em situação de rua. Foram analisados os discursos de agentes institucionais e de usuários de um Centro de Inclusão da Pessoa em Situação de Rua e foram discutidos temas como a heterogeneidade, as regras, a exclusão, os encaminhamentos, o tratamento e a regulação da vida de pessoas que vivem nessa situação. Discutimos a produção de um homem doente, nos discursos acadêmicos e dos agentes institucionais, que explica e justificaria toda e qualquer ação que se faça com essa população. Corpo e vida tornam-se regulados e controlados pelas rotinas impostas pelos tratamentos e pela medicalização a que pessoas de rua são submetidas, quando se tornam usuários de instituições de saúde ou de assistência social. Foi discutido que, no mesmo discurso dos técnicos, produz-se, de um lado a existência de um sujeito de rua doente, carente e viciado e, de outro, a expectativa de um usuário que precisa ser são, de corpo e mente, e estar livre de vícios para que possa fazer parte da instituição. Dessa maneira, o homem de rua imaginado pelos técnicos, paradoxalmente, não seria um cliente da instituição que fazem cotidianamente, ou seja, a pessoa de rua não é o cliente ideal para o Centro de inclusão da pessoa em situação de rua. Verificamos, entretanto, a presença de vetores de resistência, tanto nas práticas dos agentes institucionais, quanto nas ações de usuários, que se opõem aos discursos homogeneizadores e aos dispositivos de regulação da vida e de exclusão dos usuários da instituição. As relações afetivas e as negociações produzem o encontro entre técnicos e usuários e dele emergem singularidades, tanto de um lado, quanto de outro / This thesis presents a study about the relationships and subjectivities produced in an institution of assistance to homeless people. Speeches of the institutional agents and users of a Centro de Inclusão da Pessoa em Situação de Rua (Inclusion Center for the Homeless Person) were analyzed and also topics such as the heterogeneity, the rules, the exclusion, the referrals, the treatment and the regulation of the lives of the people living in this situation. We discussed the production of a sick man, in the academic speech and the speech of the institutional agents, which would explain and justify any and every action that is put forth with this population. Body and life become regulated and controlled by the routines imposed by the treatments and the medication to which these people are submitted, once they become users of health institutions or welfare care. It was argued that, within the same speech of the agents, on one hand is produced the existence of a sick, demanding, and addicted street person; and on the other hand the expectation of a user that needs to be healthy, of body and mind, and needs to be free of addictions to belong to the institution. Hence, the street person imagined by the agents, paradoxically, would not be a client of the institutions everyday activity; that is, the homeless is not the ideal client for the Inclusion Center. Nevertheless, we verified the presence of resistance vectors in the agents practices and the users actions that make oppositions to the homogenizing speeches and to the life regulations devices and the exclusion of the users from the institution. The affective relationships and the negotiations produce the encounter of the agents and the users and from it emerge singularities on one side and other

Ainda hoje são grandes os desafios envolvidos no controle da tuberculose (TB), doença sabidamente negligenciada e que há muito atinge a humanidade. O presente estudo tem como objetivo analisar o planejamento e a execução da transferência da política do Tratamento Diretamente Observado (TDO) no município de Porto Alegre. A capital gaúcha tem ocupado as primeiras colocações no ranking das capitais brasileiras com maior incidência da TB nas últimas décadas, configurando-se um cenário preocupante no que diz respeito à doença. Como método de pesquisa, optou-se pelo modelo misto de abordagens. Na abordagem quantitativa, aplicou-se um questionário validado autodirigido para os profissionais de saúde, dentre médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, envolvidos com o TDO e pertencentes às Unidades de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição. Por meio deste questionário foram analisadas três dimensões relacionadas ao processo de transferência de uma política pública: Informação, Conhecimento e Inovação. Beta regressão e técnica descritiva foram utilizadas para a análise estatística. Na abordagem qualitativa, utilizaram-se roteiros constituídos por questões semidirigidas na realização de entrevistas com os coordenadores e gestores dos níveis municipal e estadual, vinculados ao programa de controle da tuberculose, bem como com o secretário municipal de saúde de Porto Alegre. A Análise do Discurso (AD) de linha francesa foi utilizada como referencial analítico- metodológico. No total, foram entrevistados 109 profissionais de saúde, a maioria pertencente ao sexo feminino (77,06%) e à categoria médica (37,61%). A média geral dos escores padronizados obtidos pelas respostas dos participantes foi de 72,7% para a dimensão \"Informação\", 77,8% para o \"Conhecimento\" e 67,7% para a \"Inovação\". Traços de resistência dos profissionais e alguns gestores/coordenadores no trato com a política, a descrença e a falta de motivação, a fragmentação da rede, a carência de recursos institucionais, estruturais e financeiros para lidar com a demanda e o controle da doença e a incipiência da atividade de planejamento foram alguns resultados obtidos a partir das entrevistas. Frente às necessidades de reformulações, espera-se que os achados dessa pesquisa possam constituir-se em subsídios teóricos para possíveis melhorias e avanços locais, no que tange não apenas ao planejamento e à transferência do TDO, mas ao controle da TB como um todo / Even today there are countless challenges involved in the eradication and control of tuberculosis, a neglected disease that concerns greatly the humanity. This study aims to evaluate the planning and execution of the transfer regarding the policy named Directly Observed Treatment (DOT) of tuberculosis in the city of Porto Alegre, the capital of Rio Grande do Sul state, in Brazil. As known, this municipality has occupied the first positions in the ranking of the Brazilian capitals with the highest TB incidence rates in recent decades, which turns it into a very worrying scenario. A mixed-model approach (with quantitative and qualitative contents) was used for the research. With respect to the quantitative approach, it was applied a validated self- administered questionnaire for all the healthcare professionals among physicians, nurses, nursing assistants and technicians working with DOT and belonging to the Community Health Units from the Grupo Hospitalar Conceição. Three dimensions related to the transfer of a public policy, which are Information, Knowledge and Innovation, were analyzed through this questionnaire. Beta regression and descriptive technique were used for the statistical analysis. In the qualitative approach, there were interviews conducted with the Municipal Health Secretary of Porto Alegre and with the coordinators/managers of the tuberculosis control program in the local and state levels. The interpretation and analysis of the interviews were based on the Discourse Analysis and its French approach. A total of 109 health professionals were interviewed, most of them female (77.06%) and physicians (37.61%). The overall average of the standardized scores for the dimensions was 72.7% (Information), 77.8% (Knowledge) and 67.7% (Innovation). The resistance of some health professionals and coordinators/managers in dealing with the policy, their disbelief and lack of motivation in working with it, the network fragmentation and the lack of institutional, structural and financial resources to cope with the demand and the disease control and the still incipient planning activity were some results obtained from the interviews. Thus, faced with the need for reformulation, it is expected that the findings in this research may be considered theoretical inputs for possible improvements and local advances with respect to the TB policy, planning and the transfer of DOT

Objetivo: O objetivo deste trabalho consistiu em verificar a prevalência do bullying em pacientes com fissura labiopalatina e comparar com a prevalência dessa agressão em um grupo de indivíduos sem anomalias craniofaciais, bem como avaliar as consequências do bullying no processo de formação educacional e desenvolvimento social e, ainda, avaliar a necessidade de intervenção do Estado por meio de políticas públicas ou leis específicas visando a prevenção e/ou repressão dessa conduta discriminatória. Material e Métodos: A amostra consistiu de 200 (duzentos) pais, mães ou responsáveis de filhos com fissura labiopalatina em tratamento no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, Universidade de São Paulo e que também tinham filhos sem fissura labiopalatina, bem como do próprio paciente, quando maior de 18 (dezoito) anos de idade. Os pais, o responsável e o próprio paciente maior de idade responderam a um questionário dotado de questões objetivas e discursivas acerca dessa problemática. O questionário foi dividido em duas partes, sendo uma a respeito do filho com fissura labiopalatina e a outra sobre o filho sem fissura. A comparação intergrupos da frequência de bullying foi realizada utilizando-se os testes do qui-quadrado e o teste de McNemar, com nível de significância de 5% (p <0,05). Resultado: A frequência de bullying reportada para os indivíduos com fissuras (51%) foi significantemente maior do que a relatada para os filhos sem fissuras (19,5%), identificando a ocorrência de consequências negativas e a reiteração desse comportamento agressivo, bem como identificou-se a necessidade de o Estado intervir prevenindo ou reprimindo a prática do bullying, com políticas públicas e, de forma secundária, editando leis punitivas. Conclusão: Os pacientes com fissura labiopalatina estão sujeitos a uma maior frequência da ocorrência do bullying, sofrendo consequências negativas na formação educacional e no desenvolvimento social. A adoção de políticas públicas, com programas antibullying, foi identificada como forma mais adequada de o Estado intervir na prevenção ou repressão do bullying, preservando a dignidade da pessoa humana / Purpose: The aim of this study was to determine the frequency of occurrence of bullying in patients with cleft palate and compare the frequency of this aggression in a group of individuals without craniofacial anomalies, as well as evaluating the consequences of bullying in the process of educational and social development, in order to check the strength of that lien in people with cleft. Also consisted of assess the need for state intervention through public policies or specific laws for prevention or repression this discriminatory conduct. Methodology: The sample consisted of 200 (two hundred) fathers, mothers or tutors with child in treatment at the Hospital for Rehabilitation of Craniofacial Anomalies, University of São Paulo and have at least two (02) children aged from six (06) years old, where one of the children have cleft lip and not the other. The parent, the tutor or the own patient when have age 18 years old, completed a questionnaire endowed with objective and discursive questions about this issue. The questionnaire was divided into two parts, one about the individuals with cleft lip and palate and another individuals without this craniofacial anomaly. We included parents of adolescent patients with pre-foramen fissures, postforamen and incisive transforamen, unilateral and bilateral. For comparison between two groups of teenagers, we used the chi-square and McNemar test, with significance level of 5% (p <0.05). Results: The frequency of bullying reported for individuals with clefts (51%) was significantly higher than that reported for children without clefts (19.5%), identifying the occurrence of adverse effects and repetition of this aggressive behavior as well as the need to the state intervene preventing or repressing, as primarily public policies and also, secondarily, editing punitive laws. Conclusion: Patients with cleft lip and palate are subject to a higher frequency of bullying occurrence, suffering negative consequences on educational and social development. The adoption of public policies with anti-bullying programs, was identified as the most appropriate way for the state to intervene in the prevention or suppression of bullying, preserving the dignity of the human person

A presente dissertação analisa a relação entre direito e experimentalismo institucional por meio de um estudo sobre o surgimento de políticas públicas de capital semente no Brasil. A partir de uma pesquisa empírica sobre a colaboração público-privada na criação e execução de fundos públicos de investimentos em empresas nascentes do BNDES e do trabalho de Mario Schapiro, a pesquisa analisa os arranjos jurídicos que procedimentalizam canais de comunicação entre o Estado e os gestores privados e geram aprendizado institucional para revisão dos arranjos contratuais da política. Ainda, a dissertação apresenta uma resenha da literatura de experimentalismo democrático em especial, Roberto Mangabeira Unger e Charles Sabel e a utiliza para analisar criticamente os arranjos jurídicos dos fundos de capital semente do BNDES, que ainda não garantem formas de accountability e controle social das políticas públicas de capital de risco. Ao analisar a experiência do Fundo Criatec, a dissertação a identifica como um exemplo de inovação institucional do BNDES, dotada de flexibilidade e horizontalidade. Entretanto, conclui-se que tais políticas públicas estão distantes do modelo de experimentalismo democrático e que há novas questões para os juristas brasileiros. Sugere-se que o novo ativismo estatal brasileiro incita uma agenda de sociologia jurídica aplicada. / This dissertation examines the relationship between law and institutional experimentalism through a study of the emergence of seed capital public policies in Brazil. Based on an empirical research about the public-private collaboration in the creation and implementation of the Brazilian Development Banks public investment funds in emerging firms, and the studies of Mario Schapiro, the research examines the legal arrangements that proceduralizes channels of communication between the state and private managers, and generates institutional learning to the revision of the policys contractual arrangements. Still, the dissertation presents a review of the democratic experimentalism literature - in particular, Roberto Mangabeira Unger and Charles Sabel - and uses it to critically examine the legal arrangements of seed capital funds from the BNDES, which do not yet provide forms of accountability and social control on venture capital policies. By analyzing the experience of the Criatec Fund, the dissertation identifies it as an example of institutional innovation in the BNDES, endowed with flexibility and horizontality. However, the research shows that such policies are far from the democratic experimentalism model and that there are new issues for Brazilian legal scholars. Furthermore, it suggests that the new state activism in Brazil encourages an agenda of applied socio-legal studies

A formação inicial de trabalhadores, inserida no conjunto maior da educação profissional, entendida como modalidade de educação estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, isenta-se de qualquer exigência de escolaridade prévia, prescindindo da formação geral, tornando-se a única possibilidade de formação profissional para aqueles que não concluíram o ensino fundamental. A problemática desta tese incide, portanto, na relação existente entre formação profissional e elevação da escolaridade, a qual é analisada por meio de quatro políticas públicas federais de qualificação profissional implementadas no Brasil nos últimos cinquenta anos: Programa Intensivo de Preparação de Mão de Obra (PIPMO) (1963- 1982), Plano Nacional de Qualificação Profissional (PLANFOR) (1996-2002), Plano Nacional de Qualificação (PNQ) (2003-) e Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na Formação Inicial e Continuada com Ensino Fundamental (PROEJA FIC) (2006-). A avaliação das políticas públicas feita por meio de análise de legislação e fontes bibliográficas voltase prioritariamente para seus processos de implementação e, a fim de guiá-la, elegeram-se as categorias qualificação e formação profissional, na perspectiva das contribuições do sociólogo francês Pierre Naville. A tese resulta em uma síntese integrativa que, dentre outros elementos, propõe a classificação das políticas públicas de qualificação profissional em função de dois critérios: a relação entre formação profissional e elevação da escolaridade (o problema da tese) e o processo de implementação da política. / The initial formation of workers, inserted in a bigger group of vocational education, understood as a modality of education established by the National Law of Directives and Basis, exempts of any prior schooling, becoming the only possibility for any vocational training for those who doesn\'t have a complete elementary school. The problematic of this thesis is based on the relationship between vocational training and schooling elevation, which is analyzed using four federal public policies of vocational training implemented in the last fifty years in Brazil: Intensive Program for Preparation of Hand Labor (1963-1982), National Plan of Vocational Qualification (1996-2002), Qualification Plan (2003-) and National Program of Vocational Education with Young and Adults, in the initial and continued formation with Elementary School (2006-). The evaluation of the public policies made by the analysis of the legislation and bibliographic sources turns mainly by its implementation process in the categories of vocational qualification and vocational training, those are contributions of the intellectual production of the French sociologist Pierre Naville. The thesis results in an integrate synthesis which, among other elements, proposes a classification of the public policies of vocational qualification based in two criteria: the relationship between the vocational training and the schooling elevation (the thesis problem) and the process of its politics implementation.

A proliferação de políticas de incentivo à inovação tecnológica, no Brasil, nos últimos anos, tem tido destaque tanto nas discussões acadêmicas quanto na formulação dessas políticas. Ao mesmo tempo em que o Brasil melhorou sua condição econômica e diminuiu, em parte, a pobreza, também surgiu uma demanda por produtos e processos tecnologicamente mais avançados, como consequência tanto de uma transformação do padrão de consumo, como da própria atividade produtiva. A importação de conteúdo tecnológico, decorrente dessas mudanças, não só traz implicações negativas para a balança comercial, como também, do ponto de vista geopolítico, para nossa dependência em setores econômicos estratégicos no cenário mundial, hoje. Com vistas à melhoria da capacidade de inovação tecnológica nas empresas brasileiras, o Estado tem promovido mudanças significativas como: o aumento do crédito para o financiamento de atividades para desenvolvimento tecnológico e inovativo; a criação de linhas de fomento específicas para a inovação em empresas privadas nas instituições antes voltadas exclusivamente para melhoria do sistema acadêmico nacional e a alteração da legislação para atender e dar maior eficiência aos objetivos da política nacional de inovação. Nesse sentido, o objetivo da presente tese é entender a problemática geopolítica dos processos de transformações legais e institucionais em curso, no Brasil, a partir da Subvenção Econômica da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e das linhas de financiamento para inovação relacionadas à saúde. / The proliferation of incentive policies regarding technological innovation in Brazil has been drawing attention both in academic discussions and in the formulation of policies. While Brazil has improved its economic condition and reduced in part poverty, a demand for technologically more advanced products and processes has also emerged as a consequence from the transformation pattern but also from the economic activity itself. The importation of technological content, spawned from these changes, not only does it negatively affect our foreign trade accounts but also contributes, from a geopolitical view, for our dependence on strategic economic sectors in the world scenario today. Aiming to improve the innovation capacity of Brazilian companies, the State has been promoting significant changes such as: growth of credit for the funding of innovative and technological development activities; creation of specific foster lines for innovation in private companies in institutions that before were focused on the betterment of the national academic system; and the change in the legislation to better meet the goals of the national innovation policy. In this sense, the objective of the present thesis in to understand the geopolitical issues of the legal and institutional changes in course in Brazil, based on the Economic Subsides of the Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP Financier of Studies and Projects), and the funding lines for innovations in healthcare.