A expansÃo da oferta de trabalho para psicÃlogos no campo das polÃticas pÃblicas provocou vÃrias mudanÃas no contexto teÃrico-prÃtico da Psicologia, despertando o interesse de muitos pesquisadores sobre questÃes referentes a essa realidade. A discussÃo sobre Psicologia e PolÃticas PÃblicas à proveniente do debate sobre Psicologia e Compromisso Social, fortalecido no seio acadÃmico-profissional apÃs a dÃcada de 1980, mesmo perÃodo no qual se iniciaram os movimentos pela implantaÃÃo de uma PolÃtica PÃblica de AssistÃncia Social, que culminou em 2004 com a criaÃÃo da PolÃtica Nacional de AssistÃncia Social e com o Sistema Ãnico da AssistÃncia Social - SUAS. Esse sistema està organizado em dois nÃveis de estruturas: a proteÃÃo social bÃsica e a proteÃÃo social especial de mÃdia e alta complexidade. A proteÃÃo social bÃsica à efetivada mediante serviÃos oferecidos nos centros de referÃncia da assistÃncia social â CRAS, os quais contam com psicÃlogos e assistentes sociais em suas equipes. Pela primeira vez a Psicologia vÃ-se inserida oficialmente numa polÃtica pÃblica, com uma grande demanda de trabalho para profissionais da Ãrea. Essa oferta em larga escala e em curto perÃodo, produziu uma realidade da qual pouco se sabe. Portanto, o objetivo desta pesquisa foi o de compreender a inserÃÃo de PsicÃlogos em CRAS do Estado do CearÃ, à luz dos documentos oficiais da PolÃtica de AssistÃncia Social. Para tanto, a pesquisa realizada contou com a participaÃÃo de quinze profissionais de Psicologia que trabalham em CRAS, representando 13 municÃpios do Estado do CearÃ. O instrumento utilizado foi um questionÃrio digital, com endereÃo eletrÃnico na internet e enviado atravÃs de e-mail. As categorias analisadas buscaram examinar o movimento da Psicologia no contexto da PolÃtica de AssistÃncia Social; compreender as motivaÃÃes dos psicÃlogos para o ingresso nesta realidade, investigar a compreensÃo deles sobre suas relaÃÃes institucionais e com a comunidade; conhecer, de acordo com a indicaÃÃo dos profissionais, as caracterÃsticas principais de sua atuaÃÃo e, por fim, compreender o papel da formaÃÃo no exercÃcio profissional no CRAS. Dentre os resultados, foram encontrados dados que apontam a inserÃÃo da Psicologia na PolÃtica de AssistÃncia Social como decorrente do reconhecimento dos potenciais desta como ciÃncia e profissÃo para o alcance dos objetivos propostos pela polÃtica, mas sem a participaÃÃo efetiva da categoria profissional de psicÃlogos na elaboraÃÃo dessa polÃtica, o que resulta em dificuldades na apropriaÃÃo de tal polÃtica pelos psicÃlogos. Em decorrÃncia disto, alÃm de outras dimensÃes, como a formaÃÃo acadÃmica, apontada pelos participantes como carente de referenciais diferentes dos tradicionais e que dÃem conta dos trabalhos em comunidades, e da representaÃÃo social do psicÃlogo baseada nestes modelos tradicionais, a atuaÃÃo dos participantes à ainda marcada pelo modelo clÃnico, embora alguns apontem alternativas baseadas no Compromisso Social e na Psicologia ComunitÃria. A opiniÃo dos participantes, no entanto, converge para a compreensÃo de que à necessÃrio constituir novas prÃticas e metodologias que atendam Ãs recentes demandas, que favoreÃam a autonomia, o âempoderamentoâ social, a mobilizaÃÃo e a organizaÃÃo coletiva, como propÃe a PNAS. A pesquisa busca, com essas reflexÃes, fomentar novos saberes sobre essa temÃtica, contribuindo assim para uma prÃtica profissional engajada e crÃtica. / The expansion of the job offer to psychologists in the field of public policies provoked many changes in the theoretical-practical context of Psychology, arousing the interest of many researchers about issues related to this reality. The discussion about Psychology and Public Policies proceeds from the debate on Psychology and Social Compromise, strengthened in the academic-professional core after the decade of 1980, the same period in which the movements for the implantation of a Social Assistance Public Policy, which culminated in 2004 with the creation of the Social Assistance National Policy and the Social Assistance Unique System â SUAS. This system is organized in two levels of structures: the social basic protection and the special social protection of intermediate and high complexity. The social basic protection is put into effect through the services offered in the Social Assistance Reference Centers â CRAS, which count on psychologists and social assistants in their teams. For the first time the Psychology is officially inserted in a public policy, with a large job demand for professionals of this area. This offer in large scale and in short period produced a reality about which very little is known about. Therefore, the goal of this research was to comprehend the insertion of Psychologists in CearÃâs CRAS, under the official documents of the Social Assistance Policy. For this, the accomplished researched counted on the participation of fifteen Psychology professionals who work in CRAS, representing thirteen cities of the Cearà state. The instrument utilized was a digital questionnaire, with electronic address in the Internet and sent through e-mail. The analyzed categories tried to examine the movement of the Psychology in the context of the Social Assistance Policy, comprehend the motivations of the psychologists to join in this reality, investigate their understanding about their relations with the institutions and with the community, know, from the indication of the professionals, the main characteristics of their performance and, eventually, comprehend the role of the formation in the professional exercise in the CRAS. Amid the results, data that indicate the insertion of the Psychology in the Social Assistance Policy as resulting from the recognition of its potentials as science and profession to the pursuit of the objectives proposed by the policy were found, but this happened without the effective participation of the professional category of psychologists in the elaboration of this policy, what results in difficulties in the appropriation of such a policy by psychologists. As a result of this, besides of other dimensions, as the college graduation, labeled by the participants as deprived of referents different from the traditional ones and that are able to cope with the works in communities and the social representation of the psychologist based on these traditional models, the participantsâ performance is still marked by the clinical model, although some point out options in the Social Compromise and in the Communitarian Psychology. The participantsâ opinion, however, converges to the comprehension that it is necessary to constitute new practices and methodologies that meet the recent demands and promote the autonomy, the social strengthening, the collective mobilization and organization, as the PNAS proposes. The research aims, from these reflections on, to foment new constructions about this theme, contributing, thus, to a engaged and critical professional practice.

Esta pesquisa investigou as relações dos jovens estudantes e profissionais de escolas públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com as manifestações artísticas a partir da experiência de visitação em instituições artísticas e culturais que atuam na promoção do direito à arte e à cultura. Entendendo tais experiências como processos situados historicamente, toma em consideração tanto os sentidos construídos pelos jovens, como também as enunciações advindas dos profissionais das escolas que agendam as visitas. Nesse contexto, o Brasil apresenta pela primeira vez o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Estatuto do Jovem. O entendimento do jovem não apenas como um ser que vivencia um período de transição entre a adolescência e a idade adulta, mas como um sujeito, e a compreensão da arte e do acesso aos diferentes territórios da cidade como direitos são construções discursivas recentes. A investigação foi realizada por meio de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Por meio das pesquisas bibliográfica e documental, busca-se situar e problematizar as construções social e histórica da categoria juventude, os seus direitos e as políticas públicas na área da cultura. Na pesquisa de campo, a pesquisadora acompanhou a visita de 112 estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio de três escolas públicas às instituições artísticas e culturais. Foram realizadas conversas com jovens que participaram das visitas em grupos de cinco a oito participantes, totalizando 24 alunos. Também, foram realizadas entrevistas com dois jovens e com três profissionais de ensino. Os procedimentos foram gravados em áudio mediante autorização dos participantes e/ou responsáveis. A orientação metodológica ocorreu por meio de fundamentos da micro-história e da fenomenologia. Os conceitos de habitus, espaço físico e social de Pierre Bourdieu e as formulações sobre o campo estético de Arnold Berleant auxiliam a pensar os sentidos que emergiram. A visita parece constituir um gesto dos professores, que é impulsionado pela revisitação de suas próprias relações com a arte, com a escola e com os espaços culturais. Visitar tais espaços pode conter o sentido apontado por Bourdieu, que reproduz valores e hábitos, perpetuando estratificações sociais que fixam posições de classe, mas também provocam os estudantes a pensarem essas posições. O percurso fora da escola e a relação com as manifestações artísticas arremessam os jovens a construírem significações, recuperando as ações ou o gesto daqueles trabalhadores que participam do processo de produção social da arte nas instituições visitadas. Para os professores e jovens, a experiência desse trânsito parece conter um coeficiente de possibilidades na formulação de questionamentos e na ampliação de espaços e processos educativos, esboçando possíveis enfrentamentos às restrições e limites do contexto escolar e de outras situações de segregação e de desigualdades sociais descritas pelos jovens e seus professores / This study investigated the relations of public school young students and teachers with artistic events from the experience of visiting artistic and cultural institutions that promote the right to art and culture in the metropolitan region of Belo Horizonte (RMBH). Understanding such experiences as historical processes, the senses constructed by the youth and the enunciations from the school professionals that schedule the visits were taken into account. In this context, Brazil for the first time presents the National Culture Plan (PNC) and the Statute of the Youth. The understanding of the youth as a subject, not only as a being that experiences a period of transition between adolescence and adulthood, and the comprehension of art and access to different areas of the city as rights are recently discussed constructions. The study was conducted by bibliographical, documentary and field research. Bibliographical and documentary researches aim to locate and question the social and historical construction of the youth category, their rights and public policies in the field of culture. The researcher attended 112 Middle School and High School students from three public schools in the artistic and cultural institutions during the field trip. Talks were held with students that were in the visits in groups of five to eight participants; also two students and three teachers were interviewed. Procedures were recorded with the authorization of the participants and or keepers. Methodological orientation was based on micro-history and phenomenology. Concepts of habitus, physical space and social space of Pierre Bourdieu and formulations of the aesthetic field Arnold Berleant help to figure the meanings that emerged. The visit appears to be a gesture of teachers that is driven by reviewing their own relationships with art, with the school and with the \"cultural spaces\". Visiting the latters may carry the sense pointed out by Bourdieu of values and habits, perpetuating social stratification that fix class positions, but also cause the students to think in these positions. The course out of school and the relationship with the artistic manifestations launch the youth to build meanings, recovering the actions or the gesture of those workers who participate in the social process of production of art in the visited institutions. For the teachers and the young students, the experience in this transit seems to comprehend a coefficient of possibilities in formulating questions and magnification of educative spaces and processes, sketching possible confrontations to the restrictions and limitations of the school context and other situations of segregation and social inequalities described by the youth and their teachers

Este trabalho reflete sobre as políticas públicas no âmbito da regularização do parcelamento de interesse social nos municípios do interior do Estado de São Paulo, através da análise de cinco municípios do Vale do Paraíba inscritos no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Pró-Lar Regularização e no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal. São esses: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas e Areias. Através da análise das irregularidades pesquisadas nos assentamentos de baixa renda desses municípios, avaliamos as metodologias cabíveis para diversas alçadas de competências públicas na questão. Discutimos sobre o papel dos municípios no encaminhamento dos processos, na condução dos programas de regularização e da instituição de planos de regularização locais. Discutimos também sobre o papel do Estado de São Paulo como ente consultivo e disciplinador na condução de um programa de regularização para todos os municípios do Estado de São Paulo. Para essa análise, retomamos a história territorial brasileira e a evolução da legislação do parcelamento do solo urbano até os dias de hoje; categorizamos os principais fatos geradores das irregularidades incidentes nas cidades do interior, classificamos as irregularidades, discutimos as principais metodologias empregadas e narramos o histórico dos principais programas de regularização implantados na cidade de São Paulo, tecendo comentários sobre programas recentes executados nas demais cidades do Estado. Através do estudo dos assentamentos irregulares dos 5 municípios escolhidos no eixo do Vale do Paraíba, reconhecemos as relações biunívocas entre as classes de irregularidades e as categorias dos fatos geradores com a funcionalidade e capacidade administrativa das Prefeituras Municipais, no sentido de realizar um diagnóstico sobre a condição de formação e solução nos procedimentos para regularização. / This work reflects on public policies in the regularization of split application of social interest in the municipalities of the interior of the State of Sao Paulo, through the analysis of five municipais do Vale do Paraiba entered in the Programa Estadual de Regularização de Núcleos de Interesse Social - Pro-Lar Regularization and in the Program Estadual Regularization of Nuclei - Housing Cidade Legal. These are: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas and Areias. Through the analysis of irregularities detected in low income settlements in these municipalities, we evaluated the methodologies for various levels of public tasks. We discussed the role of municipalities in the delivery of processes, in the conduct of the programs to regularize and the establishment of plans to regularize settlements. We discussed the role of the State of Sao Paulo as a consultative body and disciplinarian in conducting a program of regularization for all the municipalities of the State of Sao Paulo. For this analysis, we resume the territorial Brazilian history and the evolution of the legislation of the soil fragmentation urban until today; the main facts we categorize generators of irregularities incidents in the cities of the interior, we classify irregularities; We discussed the main methodologies and described the history of the main programs of regularization implanted in the city of Sao Paulo, making comments on recent programs implemented in other cities of the State. Through the study of irregular settlements of 5 municipalities chosen in the axis of Vale do Paraiba and other cities of the State, we recognize the biunivocus relations between the classes of irregularities and the categories of the facts generators with the functionality and administrative capacity of Municipal governments, to make a diagnosis of the condition of training and solution in the procedures for settlement.

Este trabalho apresenta as transformações ocorridas nas políticas de intervenção em favelas no Brasil principalmente a partir da década de 1990. São abordados os programas desenvolvidos pelo Governo Federal com este fim, destacando o PROSANEAR, PRÓ-MORADIA, Habitar Brasil, Morar Melhor, Urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, e Projetos Prioritários de Investimento Intervenções em favelas. As mudanças nos procedimentos necessários são estudadas a partir da legislação vigente para a aprovação dos projetos nos âmbitos municipal e estadual, para o licenciamento ambiental de acordo com o tipo de intervenção nos órgãos responsáveis do Estado de São Paulo, e para a regularização fundiária em favor das famílias beneficiadas. As experiências de municípios da Região Metropolitana de São Paulo são apresentadas como avanços na prática de atuação em favelas, com destaque para o estudo de caso do município de Embu. / This work presents the transformations in the slum upgrading policies in Brazil mainly from the 1990s. The Federal Government programs developed with this purpose are analysed, specially PROSANEAR, PRÓ-MORADIA, Habitar Brasil, Morar Melhor, Urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, e Projetos Prioritários de Investimento Intervenções em favelas. The changes of procedures are studied focused on the current legislation regarding projects approval in the cities and states, ambient licensing according to the intervention specificity in the competent department of São Paulo State, and land regularization for the benefited families. The municipalities experiences of São Paulo Metropolitan Region are presented as steps forwards in the slums upgrading practice, with a specific emphasis on the study of the municipality of Embu.

A violência contra a mulher constitui um grave problema nacional, apesar do esforço feito pelo governo brasileiro na última década no enfrentamento a esse tipo de violência. A introdução da Lei Maria da Penha, em 2006, representou uma grande mudança na proteção legal nos casos de violência doméstica. Todavia, o cumprimento pleno da referida lei está condicionado à existência dos Serviços Especializados de Atendimento à Mulher, tais como juizados especializados, delegacias de mulheres, casas - abrigo, etc., e a abrangência desses serviços nos municípios brasileiros ainda é limitada. Utilizando um painel de municípios, o objetivo da dissertação é avaliar se os municípios onde há Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher apresentaram uma queda nos casos de violência contra a mulher, supondo que essas cidades tiveram melhor aplicação da Lei Maria da Penha. A distribuição municipal dos juizados especializados é obtida através da Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2009, do IBGE. A medida de violência contra a mulher utilizada é o número de internações femininas cuja causa é a agressão, cuja base de dados é Sistema de Informações Hospitalares do Ministério da Saúde. A metodologia utilizada na investigação dos efeitos causais da Lei Maria da Penha é o estimador de diferenças - em - diferenças com Propensity Score Matching. Os resultados sugerem uma queda na violência contra a mulher em municípios onde os juizados foram implementados. Além disso, os resultados indicam que o efeito dos juizados sobre a violência é potencializado na presença de outros serviços de apoio às mulheres vitimadas. Conclui-se que uma maior disseminação dos JVDFM, aliada a uma expansão dos demais serviços da malha de assistência às mulheres vitimadas, aumentará a eficácia da Lei Maria da Penha, ajudando o Brasil a evoluir no combate à violência contra a mulher. / Violence against women is a serious national problem, despite all the efforts made by the Brazilian Government in the last decade to confront this type of violence. The enactment of Maria da Penha Law, in 2006, represented a major breakthrough in legal protection in cases of domestic violence. However, the thorough implementation of the law is subject to the existence of Specialized Support Services to Women, such as specialized courts and police stations, shelters, etc., and the scope of these services in municipalities is still limited. Using a panel of municipalities, the aim of this work is to evaluate whether the municipalities where there are Courts of Domestic and Familiar Violence Against Women presented a drop in violence against women, assuming that these cities had a better enforcement of the Maria da Penha Law. Municipal distribution of specialized courts is obtained through the Survey of Basic Municipal Information 2009, from IBGE. To measure violence against women, we used the number of women\'s hospitalizations whose cause is aggression, gathered from the Ministry of Health, through the System of Hospital Information. The methodology used in the investigation of the causal effects of the Maria da Penha Law is the differences-in-differences estimator with Propensity Score Matching. The results suggest a decrease in violence against women in municipalities where the courts were implemented. Furthermore, the results indicate that the effect of the courts on violence is potentiated in the presence of other support services to battered women. We conclude that a greater dissemination of specialized courts, combined with an expansion of other support services to battered women, will increase the effectiveness of the Maria da Penha Law, helping Brazil to advance in combating violence against women.

Este estudo busca entender a importância de políticas voltadas para o pré-natal no Brasil, bem como verificar se uma delas, o Programa Rede de Proteção à Mãe Paulistana, tem alcançado seus principais objetivos. Para tanto, utilizamos o método de diferenças em diferenças aplicado à base formada pela Declaração de Nascidos Vivos, disponibilizada pela Fundação Seade, e pelo Censo Demográfico de 2000, elaborado pelo IBGE. Os resultados parecem indicar que o programa aumentou o número de consultas pré-natal, bem como a incidência de partos hospitalares. Encontramos também evidências de redução da prematuridade, aliada a uma queda no índice APGAR 1, referente ao primeiro minuto de vida do recém-nascido, que parecem estar relacionados à melhora do acompanhamento gestacional. O índice APGAR 5, referente ao quinto minuto de vida do recém-nascido, foi positivamente impactado, o que parece indicar que os bebês que tiveram a oportunidade de serem beneficiados pelo programa passaram a se adaptam melhor ao ambiente extra-uterino quando comparado aos que não tiveram essa oportunidade. Finalmente, a distância até o local onde são realizadas as consultas de pré-natal também se mostrou relevante no sentido de permitir um melhor acompanhamento gestacional, o que pode estar associado a um aumento da probabilidade de que o bebê nasça com vida. / This study seeks to understand the importance of prenatal care policies in Brazil, and also verify if one of them, the \"Rede de Proteção à Mãe Paulistana\" program, has achieved its main targets. We used the method of difference in differences applied to the Live Births Statement, provided by Fundação SEADE, together with the Demographic Census of 2000, released by the IBGE, data. The results indicate that the program might actually have increased the number of prenatal appointments, as well as the incidence of hospital births. We also found evidence of a reduction in prematurity, along with a drop in APGAR 1 score, measured in the first minute of life of the newborn, which seem to be related to the improvement of pregnancy monitoring. The program have also positively affected the APGAR 5 score, measured in the fifth minute of life of the newborn, which seems to indicate that babies born of mothers that had the chance to participate in the program have adapted better to the extra uterine environment when compared to the ones that did not have that opportunity. Finally, we found evidence that the distance to the spot where prenatal appointments take place is also important to allow better pregnancy monitoring, which may be associated with an increased likelihood that the baby is born alive.

Políticas habitacionais para melhorar a qualidade de vida dos mais pobres têm sido empregadas há muito tempo. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, a urbanização aumentou o número de favelas, incentivando a criação de programas habitacionais. Esse é o caso do Minha Casa Minha Vida (MCMV), lançado em 2009 no Brasil. Por mais que a provisão de moradias de qualidade tenda a aumentar o bem-estar das famílias beneficiadas, estudos têm criticado a má localização dos empreendimentos do programa, gerando dúvidas sobre o impacto da política. A seleção dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida enquadrados na Faixa I, destinada aos mais pobres, é feita por sorteio. Isso permitiu dividir os indivíduos em grupos de tratamento e controle para os municípios do Rio de Janeiro e de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Ao combinar bases de dados que contêm os indivíduos sorteados e não sorteados para o programa com o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Único, estimou-se o efeito do MCMV sobre a participação no mercado de trabalho formal para os dois grupos. Além disso, também verifica-se o impacto sobre a participação no Bolsa Família, principal programa social do país. Os resultados indicam que o programa afetou negativamente a oferta de trabalho, reduzindo a probabilidade de o beneficiário estar empregado formalmente. Além disso, também aumentou a proporção dos beneficiários que recebem o Bolsa Família. Esse é um dos primeiros artigos a analisar micro-dados do Minha Casa Minha Vida, fornecendo uma importante medida de impacto do programa. / Housing policies to improve the quality of life of the poorest have been employed for a long time. In developing countries, such as Brazil, urbanization has increased the number of slums, encouraging the creation of housing programs. This is the case of the Minha Casa Minha Vida program, launched in 2009 in Brazil. Although the provision of quality housing tends to increase the welfare of the beneficiary families, studies have criticized the poor location of the program\'s houses, generating doubts about the impact of the policy. Since the demand for housing is much larger than the supply, the poorest families in Minha Casa Minha Vida are randomly selected. This allowed us to divide individuals into treatment and control groups for the municipalities of Rio de Janeiro and São José do Rio Preto, in the state of São Paulo. By combining databases containing the individuals that were randomly selected and those who were not with administrative data from the Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) and the Cadastro Único we were able to measure the changes in the formal labor market for both groups. In addition, we also check the impact on participation in Bolsa Família, the country\'s main social program. The results indicate that the program has negatively affected the labor supply, reducing the likelihood that the recipient will be formally employed. In addition, the program increased the proportion of families receiving the Bolsa Família program. This is one of the first articles to analyze microdata from Minha Casa Minha Vida, providing an important measure of the program\'s impact

O processo de descentralização das políticas sociais no País, implantado pela Constituição Federal do Brasil de 1988, levou a reformulações na gestão dessas políticas em Estados e Municípios, em termos da cultura gerencial, da estrutura administrativa e da abertura de canais de participação da sociedade civil na construção, acompanhamento e avaliação das ações. Nesse processo, as relações entre Estado, Mercado e Comunidade deveriam atingir um equilíbrio, a partir de políticas baseadas no modelo de consenso político (OFFE, 1998). No contexto da gestão de políticas públicas municipais, o Conselho Gestor é considerado um canal de participação da Comunidade e condição para o município ter acesso a verbas estaduais e federais para programas sociais locais. No Esporte, a prevalência dos interesses do Mercado se reflete nas normas legais e nos planos de desenvolvimento do Esporte implantados nas duas últimas décadas no País. O registro da existência de Conselhos Municipais de Esporte ou congêneres é muito recente no país, e o conhecimento sobre o seu papel e desempenho, no sentido de viabilizar a participação da Comunidade na formulação e desenvolvimento de políticas locais, é bastante limitado. Esta Pesquisa foi desenvolvida com o intuito de verificar se o Conselho Municipal de Esporte se constitui efetivamente em espaço de definição de políticas e de discussão e articulação entre os interesses dos diferentes segmentos da ordem social - Estado, Mercado e Comunidade - em uma política de Esporte local. Para tanto, foi desenvolvido estudo de caso sobre o Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Atividade Física de Santana de Parnaíba-SP, referente ao período da sua criação em 2003 até 2006, a partir da análise de fontes documentais, complementadas por depoimentos de membros do Conselho e do representante do Executivo Municipal da área de Esporte, com base na metodologia da História Oral. As análises realizadas sobre o processo de implantação e a atuação do Conselho levaram a não confirmação da hipótese do estudo. Foi constatado um distanciamento entre a proposta participativa do governo municipal e o que ocorreu no âmbito da política de Esporte e do Conselho, não havendo incentivo a participação da sociedade civil no processo de formulação e acompanhamento da Política de Esporte. Considerações e perspectivas quanto à superação das lacunas identificadas na ação do Conselho são levantadas 6 no sentido de contribuir para a reflexão teórica e o aprimoramento da atuação desse mecanismo de gestão democrática em outros municípios brasileiros. / The decentralization process of social policies in the Country, as implemented by the 1988 Federal Constitution of Brazil, led to the reformulation of such policies\' management in States and Municipalities, as regards managerial culture, administrative structure and opening of channels for the civil society\'s participation in the construction, follow-up and assessment of such actions. In this process, the relationships among State, Market and Community should reach a balance, by means of policies based on the model of Political Consensus (OFFE, 1998). In terms of management of municipal public policies, the Managing Board is a channel for the Community\'s participation and places the municipality in position to access state and federal allowances for local social programs. In Sports, the prevalence of the Market\'s interest is reflected in legal rules and Sports development plans implemented within the past two decades in the Country. The record of the existence of Municipal Boards of Sports is very recent in the country, and the knowledge as regards their role and performance towards making the Community\'s participation in the formulation and development of local policies feasible is extremely limited. This research was developed aiming at ascertaining whether the Municipal Board of Sports actually constitutes a space for defining policies and discussion and organization of the interests of the social order\'s different segments - State, Market and Community - into a local Sports policy. Therefore, a case study of the Municipal Board of Sports, Leisure and Physical Activity of Santana de Parnaíba-SP was developed, regarding the period from its creation in 2003 up to 2006, based on the analysis of documental sources, complemented by statements by Board members and the representative of the municipal executive power in the Sports field, relying on the Oral History methodology. The analyses carried out as regards the process\' implementation and the Board\'s activities led to the nonconfirmation of the study\'s hypothesis. A distancing between the municipal government\'s participative proposal and what took place within the sphere of the Sports and the Board\'s policy was ascertained, as well as an absence of encouragement for civil society\'s participation in the process to formulate and follow-up the Sports Policy. Considerations and perspectives as regards filling in the blanks identified in the Board\'s actions are raised aiming 8 at contributing to the improvement of such democratic management mechanism\'s activities in other Brazilian municipalities.

Muitos dos problemas auditivos não são notados por pais e professores. Este fato prejudica a aprendizagem da criança principalmente no ambiente escolar. Por isso, programas de triagem auditiva podem ser utilizados com o intuito de detectar e, posteriormente, diagnosticar escolares a fim de que se possa prevenir ou minimizar o impacto a que possíveis sequelas auditivas venham prejudicar o rendimento escolar da criança. Hoje em dia podemos contar com programas que permitem o melhor acompanhamento de populações que necessitam de cuidados preventivos e curativos, e a audição é um aspecto muito importante que pode ser avaliado quando estes programas são colocados em prática. O Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), que visou reorientar a formação profissional, teve como objetivo integrar ensino-serviço e promover atenção básica por meio da abordagem integral do processo saúde-doença. Ambientes externos podem ser utilizados por alunos e professores universitários para que possam colocadas em prática ações que possibilitem a humanização das práticas de atenção a saúde e a integralidade das mesmas, por meio da articulação de ações e serviços de saúde, preventivos e curativos, individuais e coletivos. A escola é considerada um dos ambientes que este trabalho pode ser realizado. O Programa Saúde na Escola (PSE) abre o ambiente escolar com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Sendo um estudo do tipo retrospectivo transversal, como objetivo principal caracterizar o perfil audiológico de escolares de escola pública do município de Bauru SP, contando com a integração de profissionais da área da saúde e educação no ambiente escolar, o que teve como base os programas citados acima. A triagem auditiva foi realizada com a aplicação dos seguintes procedimentos: imitanciometria, inspeção visual do meato acústico externo, emissões otoacústicas por produto de distorção e audiometria tonal liminar. Observou-se que do total de 652 estudantes, a grande maioria (97,1%) dos participantes com faixa etária entre 10 e 18 anos, apresentaram audição normal. Em 2,9% desta população foi encontrada alguma alteração auditiva temporária. Com a exceção de um único participante, portador de perda auditiva sensorioneural. Apesar de encontrarmos muitas crianças e adolescentes com audição normal, o que mais ressalta a importância deste trabalho é a necessidade da triagem auditiva em ambientes escolares e, essencialmente, o acompanhamento das mesmas nesta faixa etária, já que são escassos os estudos referentes a ela. Apesar das poucas alterações auditivas encontradas serem passageiras, são exatamente estas que interferem no bom rendimento escolar e outros fatores. / Parents and teachers do not observe many auditory problems. This fact impairs the child learning, especially in the school environment. Therefore, auditory screening programs can be used intending to detect and, later, diagnose the schoolage students in order to prevent or minimize the impact about possible auditory sequels come harm the school performance of children. Nowadays we can use programs that allow a better accompaniment of populations who need preventive and curative care, and the auditory is a very important aspect that can be evaluated when these programs are implemented into practice. The National Program for Reorientation of Professional Qualification in Health (Pro-health), that intended to reorient the professional qualification, aimed to integrate education-service and promote primary care through the integral approach of the health-disease process. External environments can be used by students and university professors which can be put into practical actions that enable the humanization of health attention practices and the completeness of those same, through the articulation of actions and health services, preventive and curative, individual and collective. School is considered one of the environments that this work can be accomplished. The School Health Program (SHP) opens the school environment with the purpose of contributing to the full education of the students in the public basic education through prevention, promotion and health care actions. As it is a study of transversal retrospective type, with the main objective to characterize of the audiological profile of school-age students from public school of Bauru / SP, with the professionals integration in the health area and education in the school environment, which was based on the programs mentioned above. The auditory screening was performed with the enforcement of the following: imitanciometry, visual inspection of the external acoustic meatus, distortion product otoacoustic emission and pure tone audiometry. It was observed that the total of 652 students, the majority (97.1%) of the participants with age between 10 and 18 years, showed normal hearing. In (2.9%) of this population was found some temporary auditory alteration. With the exception of an only patient who presented the sensorineural hearing loss. Although we find many children and teenagers with normal hearing, which further highlights the importance of this work is the need of the auditory screening in school environments and, essentially, the accompaniment of the same in this age group, since there are few studies referring to it. Although the few found auditory alterations being temporary, they are exactly those that interfere with good scholar performance and other factors.

A importância de refletir sobre os temas amazônicos relativos ao meio ambiente, ao desenvolvimento regional e sua sustentabilidade, motivou este estudo que insere-se no debate sobre as estratégias territoriais recentes de uso e aproveitamento do patrimônio natural da biodiversidade na Amazônia. O foco da análise está dirigido ao processo de desenvolvimento do APL dos fitoterápicos e fitocosméticos localizado em Manaus, Barreirinha e Manaquiri, no estado do Amazonas. O trabalho identificou e avaliou por meio de levantamentos e estudos empíricos, o estado atual da política de apoio aos arranjos produtivos locais na Amazônia, em especial no estado do Amazonas. Os aspectos associados à estrutura organizacional e institucional dessa política pública na região são aqui apresentados e analisados com destaque para a relação existente entre as atividades produtivas de comunidades locais e o desenvolvimento regional proposto pelos atores envolvidos no arranjo produtivo dos fitoterápicos e fitocosméticos. / The importance of reflecting on the issues related to the Amazonian environment, regional development and sustainability, which motivated this study is part of the debate on the territorial strategies of recent use and enjoyment of the natural heritage of biodiversity in the Amazon. The focus is directed to the development process of APL and herbal phytocosmetic located in Manaus, and Barreirinha Manaquiri, the state of Amazonas. The study identified and evaluated through surveys and empirical studies, the current state policy to support local production arrangements in the Amazon, especially in the state of Amazonas. The aspects associated with organizational and institutional structure of public policy in the region are presented and analyzed with emphasis on the relationship between the productive activities of local communities and regional development proposed by the actors involved in the arrangement and production of herbal phytocosmetics.