Este trabalho teve como objeto de estudo o SAEM (Sistema de Avaliação das Escolas Municipais), desenvolvido pelo Colégio Cenecista Dr. José Ferreira onde o mestrando trabalha como professor e coordenador de avaliações e aplicado na rede municipal de ensino de Uberaba-MG, desde 2006, como uma ferramenta para mensuração do desempenho acadêmico dos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental no referido município. A análise explorou as quatro faces definidas para o SAEM: Teórica, Desenvolvimento, Aplicação e Expansão. Na face Teórica foi apresentada uma análise da adequação do SAEM aos padrões de qualidade da avaliação do Joint Committee Standards for Educational Evaluation (JCSEE) e uma análise comparativa entre as características da Prova Brasil/SAEB e do SAEM. A face Desenvolvimento discorreu sobre os passos para a elaboração de uma avaliação do SAEM, sendo que foi comprovada a validade de conteúdo da avaliação. Na face Aplicação foram descritas as etapas de aplicação de uma avaliação aos alunos da rede municipal de ensino de Uberaba-MG. Os relatórios produzidos a partir dos resultados de uma avaliação e os atuais usos desses resultados também são apresentados. Ainda dentro da face Aplicação, foi possível comprovar a adequação do SAEM aos conceitos de confiabilidade e de validade de construto e de critério de um sistema de avaliação. Finalmente, a face Expansão identificou possíveis pontos de melhoria na metodologia atual do SAEM e novos usos para os resultados de uma avaliação. Assim, foi possível atingir o objetivo principal deste trabalho, que consistiu na análise das características do SAEM, identificando suas vantagens e limitações como ferramenta de aferição do desempenho acadêmico de alunos de uma rede de ensino. / The objective of this study was to analyse SAEM - Evaluation System for Municipal Schools developed by Colégio Cenecista Dr. José Ferreira - where the Masters student works as a coordinator of evaluation and a teacher and applied to the municipal school chain in Uberaba-MG, since 2006, as a tool to measure the students\' academic performance from elementary to middle school levels, in the mentioned city. The analysis comprised of the four aspects, defined for SAEM: Theory, Development, Application and Expansion. In the Theory aspect, an analysis of SAEM adequacy to the evaluation quality standards from the Joint Committee Standards for Educational Evaluation (JCSEE) and a contrasting analysis between the characteristics present in Prova Brasil/SAEB and SAEM. The Development aspect was about the steps to develop a SAEM evaluation, in which the premise of content validity for the evaluation was proved. In the Application aspect, the steps followed to apply an evaluation to students in the municipal school system in Uberaba-MG were described. Besides these data, reports produced as the result of an evaluation and the present uses of these results were submitted. Still in the Application aspect, it was possible to confirm that SAEM meets the standards for reliability and construct and criteria validity of an evaluation system. Finally, the Expansion aspect identified some possibilities for improvement in SAEM\'s present methodology and new usages for the evaluation results. It was then, possible to achieve the main objective of this study, which was to analyze SAEM\'s characteristics, identifying its advantages and limitations as a tool to measure the students\' academic performance of a school system.

A prática da agricultura é uma atividade que ganha cada vez mais visibilidade no espaço urbano. Entretanto, entendemos que nem todo cultivo em terra pode ser entendido como agricultura urbana. Os cultivos em pequenos recipientes ou em terraços mesmo que dentro do espaço urbano não é agricultura urbana. A prática da agricultura urbana envolve uma diversidade de sujeitos e um conjunto de técnicas para cultivar alimentos. Os alimentos que estes agricultores produzem são para venda e para o autoconsumo, mas todos consomem o que produzem. Nos municípios da Região do Grande ABC e em São Mateus, os agricultores urbanos são migrantes de outras Unidades Federativas e tem sua origem no espaço rural. São filhos de parceiros, trabalhadores do campo, sitiantes, motivo pelo qual ao irem para os grandes centros urbanos, tentaram reproduzir parte daquela vida que tinham. Além da necessidade econômica, para eles, há certa importância em produzir seu próprio alimento. Nas experiências de agricultura urbana, podemos encontrar experiências fomentadas pelos governos e por agências internacionais, bem como experiências autônomas que mesclam a questão política com a produção de alimentos. As primeiras, geralmente são fomentadas pelos próprios governos que tentam responder à pobreza e à fome incentivando a agricultura urbana dentro da perspectiva de segurança alimentar. No Brasil, o Programa Fome Zero, que tem em um de seus eixos o Programa de Agricultura e Hortas Urbanas, foi criado justamente com o objetivo de eliminar a pobreza. Entretanto, sabemos que o problema da fome é estrutural e programas como este não incluem mudança na estrutura, e não pretendem transformar a realidade, mas sim, mantê-la. As experiências autônomas são práticas que buscam relativa autonomia frente ao Estado e ao Mercado ao buscarem um modo de vida mais comunitário. Nestas diferenças, a prática da agricultura urbana aparece como local que aglomera pessoas e que, portanto, pode se tornar o local de (re)criação de laços mais comunitários e solidários. / The practice of agriculture is a new activity that gets more and more visibility in the urban space. However, not every planting can be understood as urban agriculture. Planting in small recipients or in the frontyard even inside the urban space isn\'t urban agriculture. The practice of urban agriculture involves a diversity of people and a set of techniques used on the land to plant food. The food is produced for selling and for selfconsume, but all of them consumes what they produce. In some cities in the Great ABC Region and in São Mateus, the urban agriculturists are migrant people from other National Units and whose origin is the rural space. They are partner\'s children, rural workers, small rural land owners. That\'s why by going to the great urban centers, they tried to reproduce part of that life they had before. For them, besides the economic need, there is certain importance on producing their own food. Among the urban agriculture experiences, we can find some of them supported by the government and international agencies, and also autonomous experiences that mix the political issues with the production of food. The political issues are usually supported by the same government that responds to poverty and hunger by supporting the urban agriculture in the perspective of food safety. In Brazil, the Programa Fome Zero (Zero Hunger Program) has a branch called Programa de Agricultura e Hortas Urbanas (Program of Agriculture and Urban Gardens) that was created with the only objective of eliminating poverty. However, we know that the problem of hunger is structural and programs like that are not supposed to change the structure, they don\'t intend to transform the reality into something new, on the contrary, they want to keep it the way it is. The autonomous experiences are some practices that seek relative autonomy from the State and Market by seeking a more communitarian lifestyle. In those differences, the practice of urban agriculture is shown as a place that gathers people and because of that, it can become a place for (re)creating more communitarian and solidary relations.

A zona costeira é um amplo espaço de interação onde a dinâmica ambiental afeta as complexas relações entre o homem e o meio. Essa região é formada por um mosaico de importantes ecossistemas, que apresentam alta biodiversidade e complexidade, e cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem caráter de fragilidade requerendo atenção especial do poder público. Observa-se nessa região quadros problemáticos do ponto de vista da gestão ambiental, demandando ações de caráter corretivo, com a mediação dos múltiplos conflitos de usos dos espaços e recursos comuns e de controle do impacto sobre os ambientes marinhos. Uma ferramenta muito importante para que se atinja o equilíbrio entre as atividades na zona costeira e a conservação ambiental é o Gerenciamento Costeiro Integrado (GCI). Este é definido como um conjunto de atividades e procedimentos que permite a gestão dos recursos naturais de forma participativa, objetivando a melhoria da qualidade de vida das populações locais, a conservação da fauna e da flora e a adequação das atividades humanas à capacidade de suporte dos ecossistemas. Uma das ferramentas, no contexto do GCI, é a Avaliação de Políticas Públicas. Esta tem por objetivo fazer com que os resultados e os conhecimentos produzidos pela avaliação resultem na construção de valores para que governantes e população obtenham referências sobre quais fatores determinaram o sucesso ou insucesso de uma ação e possam, então, interferir nos processos e corrigir e/ou propor novas políticas. O presente trabalho tem como objetivo compreender como a implementação de políticas públicas na Praia da Cocanha influenciou a dinâmica das redes sociais e contribuiu para a construção socioespacial. A área de estudo configura-se como excelente exemplo das questões e dos problemas do Litoral Norte do Estado de São Paulo e da região costeira brasileira. A avaliação da construção socioespacial da região e dos efeitos das ações governamentais implementadas sobre o território foi feita com base no modelo teórico de Avaliação de Políticas Públicas. Para fazer a avaliação, foram feitas entrevistas com pessoas que sofreram a ação direta das políticas (membros da comunidade), bem como pessoas que estão ligadas diretamente com a região de estudo (atores externos, como pesquisadores). O que observamos na Praia da Cocanha é que a população local não participou efetivamente e ativamente das políticas públicas implementadas na região. As políticas, apesar de impactos positivos como a geração de empregos e renda para a comunidade, foram mal planejadas e implementadas, ocasionando problemas para a comunidade e degradação ambiental. A realidade local da Praia da Cocanha é um reflexo do que ocorre no município de Caraguatatuba e em muitos outros do País. A falta de planejamento está prejudicando a população e permitindo que haja comprometimento do meio ambiente. / The coastal zone is a broad area of interactions where the environmental dynamics affect the complex relation between man and the surrounding environment. The landscape is formed by a mosaic of highly biodiverse and complex ecosystems, marked by the terrestrial-marine transition and its interactions, what gives it a character of fragility which requires special attention from policy makers. There is a series of problematic issues concerning environmental management practices. Thus, demanding corrective actions such as mediating multiple conflicts in use of space and resources, and controlling the impact on the marine environment. A very important tool to achieve the balance between human activities in the coastal zone and environmental conservation is the Coastal Zone Management (CZM), that can be defined as a set of activities and procedures that enables the management of natural resources in a participatory way, improving the communitys life quality, the conservation of fauna and flora, and the adequacy of human activities to the ecosystems support capacity. One of the tools, in the context of the CZM, is the Evaluation of Public Policies. The present study aims to understand how the implementation of public policies in Cocanha Beach influenced the dynamics of social networks, and contributed to the socio-spatial setting. The study site is considered an excellent example of common issues and problems along the northern coast of São Paulo State, as well along the Brazilian coast. The evaluation of the socio-spatial setting and the effects of implemented government actions on the territory were based on Evaluation of Public Policies theoretical model. In order to the evaluation to be done, several stakeholders were interviewed, such as those who have suffered direct effects of policies (community members), and others who are directly connected with the study site (external actors such as researchers). By the end of the evaluation, it was possible to observe that the local community did not effectively or actively participate in the public policies implemented in the region. Despite the job and income generation among the community, the implemented policies were poorly planned and executed, causing problematic arrangements for the community, as well as environmental degradation. The reality of Cocanha Beach a glimpse of what occurs in the City of Caraguatatuba, and in many other Brazilian coastal cities. The lack of responsible planning is affecting the population and compromising the environment.

Este trabalho analisa as políticas de financiamento da educação promovida no âmbito da União, dos Estados e municípios, no período de 2001-2010 e o quanto essas políticas colaboraram para a garantia do direito à educação das crianças de 0 a 6 anos de idade na educação infantil. Teve-se como objetivo analisar os avanços e retrocessos da oferta da educação infantil no Brasil e o investimento financeiro dos entes federados para atingir as metas do Plano Nacional de Educação 2001-2010 referente a essa etapa da educação básica. Esse estudo parte do princípio que sem tais recursos dificilmente se atingirá uma educação infantil de qualidade em quantidade suficiente para todas as crianças. Como forma de contextualizar o objeto de pesquisa, realizou-se uma análise histórica da legislação nacional que transformou a educação infantil em um direito de todos os cidadãos, assim como os aspectos históricos do financiamento da educação no Brasil: as receitas que o compõe e as destinações realizadas pelos diferentes entes federados. Através da descrição e análise de políticas e programas, dos montantes financeiros arrecadados e das destinações realizadas pelos diferentes entes federados, dos dados de atendimento e da situação das instituições de educação infantil, assim como dados de população na faixa etária, buscou-se avaliar qual o tamanho do esforço governamental para atingir os níveis desejados de atendimento na educação infantil. Uma discussão importante refere-se as quais entes federados devem se responsabilizar por esse atendimento e de que forma se dá o regime de colaboração entre eles. A pesquisa foi realizada através da análise dos documentos oficiais e da legislação vigente, dos balanços orçamentários, da participação em discussões em entidades acadêmicas e da revisão bibliográfica existente sobre o tema. O estudo realizado permite afirmar que existem ainda no Brasil muitas crianças de 0 a 6 anos de idade que não tem garantido o seu direito à educação. Todos os esforços financeiros empreendidos até o momento não foram suficientes para possibilitar a frequência dessas crianças em escolas de educação infantil. Os dados levantados revelam que o percentual de atendimento nessa etapa da educação, em 2010, chegou a 10% para as crianças de 0 a 3 anos e a 60% para as crianças de 4 a 6 anos de idade, quando se tinha como meta do Plano atingir 50% e 80%, respectivamente. No que se refere à prioridade de gastos, fica claro na análise feita que, durante todo o período, a educação infantil recebeu o equivalente a 0,4% do PIB brasileiro, o que demonstra a não priorização dessa política. Termina-se a década com uma nova proposta de Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei nº 8.035/2010) que aumenta esses percentuais de atendimento, porém concluise que para atingir essas metas será necessário um maior investimento financeiro, principalmente por parte da União, para que realmente seja possível um avanço na quantidade e na qualidade desse atendimento. / This paper analyzes the politics of education funding promoted within the Union, States and municipalities for the period 2001-2010 and how these policies helped to guarantee the right to education of children 0-6 years old in kindergarten. It had as objective to analyze the advances and retreats of the offer of early childhood education in Brazil and the financial investment of federal entities to achieve the goals of the National Education Plan 2001-2010 relating to this stage of basic education. This study assumes that without such resources hardly reach a quality early childhood education in sufficient quantity for all children. In order to contextualize the object of research carried out a historical analysis of national legislation that transformed the early childhood education in a right of all citizens, as well as the historical aspects of the financing of education in Brazil: the revenue that composes and destinations performed by different counties.Through the description and analysis of policies and programs, the financial amounts raised and the allocations made by different federal agencies, data service and the situation of early childhood institutions, as well as population data on age, we sought to evaluate which the size of government effort to achieve the desired levels of service in early childhood education. An important discussion refers to which federal agencies must take responsibility for this service and how it gives the system of collaboration. The survey was conducted through analysis of official documents and legislation, the budget balances, participation in discussions in academic institutions and reviewing existing literature on the subject. The study can say that in Brazil there are still many children 0-6 years of age who has not guaranteed their right to education. All financial efforts undertaken so far were not sufficient to enable the frequencies of these children in preschools. The data collected show that the percentage of care in this stage of education in 2010 reached 10% for children 0-3 years and 60% for children 4-6 years old, when had the goal of the Plan to 50% and 80% respectively. With regard to the priority of spending, it is clear that the analysis made during the period to early childhood education received the equivalent of 0.4% of GDP, which shows the non-prioritization of the policy. You finish the decade with a new proposal for a National Education Plan (Bill No. 8.035/2010) increasing percentages of these services, but concluded that to achieve these goals will require a greater financial investment, mainly by Union to really be able to advance in an amount and quality of care.

Trata-se de um estudo exploratório-descritivo de abordagem qualitativa, com o objetivo de analisar o conhecimento do usuário com diabetes mellitus acerca dos direitos e benefícios em saúde advindos da legislação vigente. O estudo foi realizado no Centro de Pesquisa e Extensão Universitária do interior paulista com 12 usuários com diabetes mellitus, vinculados ao Grupo de Educação em Diabetes. A coleta de dados ocorreu no período de setembro a dezembro de 2008, através de entrevista semi-estruturada, norteada pela questão relacionada ao conhecimento do usuário com diabetes mellitus e percepção dos benefícios em saúde advindos da legislação vigente. Utilizou-se também, um questionário contendo variáveis sóciodemográficas, variáveis clínicas e variáveis relacionadas ao monitorização da glicemia capilar para caracterização dos participantes da pesquisa. A análise dos temas foi fundamentada nos documentos oficiais identificados através do levantamento acerca dos direitos do usuário em diabetes e dos princípios da Bioética. Os dados obtidos foram agrupados em três temas: a não-consciência dos usuários com diabetes mellitus acerca dos seus direitos; a co-responsabilidade em saúde no que diz respeito ao fornecimento de informações e à efetivação dos direitos dos usuários e, a qualidade da interação profissional-usuário nos serviços de saúde. Apesar dos avanços legalmente alcançados pelas políticas públicas, os usuários com diabetes mellitus em sua maioria desconhecem seus direitos, mas utilizam de maneira não-consciente os benefícios advindos da legislação, tais como, a aquisição gratuita de medicamentos, glicosímetros e tiras para a monitorização da glicemia capilar em domicílio. No entanto, eles percebem o benefício como um favor ou doação. Assim, é de suma importância que haja informação sobre os direitos dos usuários com diabetes, uma vez que, sem a necessária e suficiente informação, torna-se difícil o usuário ser capaz de reivindicar e/ou lutar pelos seus direitos. O desconhecimento dos usuários com diabetes sobre seus direitos resulta na falta de efetivação do exercício de autonomia. As dificuldades apontadas, tais como o acesso a consultas médicas, a impessoalidade da relação entre profissionais de saúde e usuários, apontam para o desejo de humanização no atendimento nos serviços de saúde. Esperamos que os resultados aqui apresentados sobre o conhecimento dos usuários com diabetes mellitus acerca dos seus direitos e benefícios da legislação vigente possam contribuir para a assistência de Enfermagem e dos profissionais da saúde. Para tanto, a necessidade de informação adequada aos usuários dos serviços de saúde nos remete ao papel social que a Enfermagem possui, como um elo entre os usuários e os atuais modelos de saúde vigentes. / This is an exploratory-descriptive study of qualitative approach, aiming to analyze the user\'s knowledge with diabetes about the rights and benefits in health resulting from legislation. The study was conducted at a Center for Research and Extension University of São Paulo with 12 users with diabetes mellitus, related to the Group for Education in Diabetes. Data collection occurred during September-December 2008, through semi-structured, guided by the question related to the user\'s knowledge with diabetes mellitus and perception of health benefits derived from the law. It also used a questionnaire containing socio-demographic variables, clinical variables and variables related to the capillary blood glucose monitoring to characterize the participants in the research. The analysis of the themes was based on official documents identified by the survey about user rights in diabetes and the principles of bioethics. The data were grouped into three themes: the non-conscious users with diabetes about their rights, the co-responsibility in health as regards the provision of information and the realization of the rights of users and the quality of interaction professional-user in health services. Despite legal advances made by public policies, users with diabetes mellitus in the majority know their rights, but use of a non-aware of the benefits arising from legislation such as the acquisition of free medications, glucometers and strips for monitoring the capillary blood glucose at home. However, they perceive the benefit as a favor or gift. Thus, it is critical that there is information on the rights of users with diabetes, since without the necessary and sufficient information, it becomes difficult for the user to be able to claim and / or fight for their rights. The unfamiliarity of users with diabetes on their rights results in the lack of effective exercise of autonomy. The difficulties pointed out, such as access to medical consultations, the impersonality of the relationship between health professionals and users point to the desire of humanization of care in health services. We hope that the results presented here on the knowledge of users with diabetes about their rights and benefits of the legislation can contribute to the assistance of nursing and health professionals. Thus, the need for adequate information to users of health services refers to the social role that nursing has, as a link between users and the current existing models of health.

A pesquisa trata dos processos de produção pública de equipamentos coletivos em São Paulo e busca apontar os principais impactos urbanos derivados particularmente das diferentes políticas implementadas na cidade na última década. A relevância do tema parte da consideração da produção pública de arquitetura enquanto um processo de duas vias, que, se por um lado, conta com um potencial significativo de transformação urbana, por outro, constitui instrumento político-ideológico estratégico. Tido como prática exemplar da produção pública paulistana - em função da qualidade dos projetos, mas sobretudo por contar com um quadro conceitual e tecnológico evolutivo -, o processo de construção de equipamentos educacionais é aqui tomado como caso de estudo, visando compreender os contextos e distinguir as condicionantes que teriam viabilizado a construção de um histórico consistente no campo da produção pública de edifícios. Para tanto, foram priorizadas as práticas desenvolvidas na capital nos últimos 10 anos, referindo-se elas, em âmbito estadual, à atividade da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e, em âmbito municipal, à experiência dos Centros Educacionais Unificados - CEUs. Dada a atualidade da discussão, a metodologia empregada tem forte cunho empírico, baseando-se em análise de projetos, estudos de campo e entrevistas com os agentes envolvidos. / The research deals with the processes of public production of collective facilities in São Paulo and intends to identify the main impacts caused by different policies developed in the city during the last decade. The relevance of this topic applies to the consideration that public production of architecture is a two-way process, which has, on one hand, a significant potential for urban transformation and, in the other hand, works as a strategic political/ideological instrument. Known as an exemplary practice of São Paulo\'s public production - due to the quality of the projects, but most important, for its conceptual and technological evolution - the process of educational buildings construction is taken as case study, aiming to understand the contexts and to distinguish the conditions that enabled the consolidation of a consistent track record in the field of public production of architecture. Thus, the practices developed in São Paulo during the past 10 years will be detailed, what means, at State level, the activity of the Foundation for the Development of Education - FDE, and, at Municipal level, the experience of the Unified Educational Centers - CEUs. Focusing a contemporary situation, the methodology is strongly empirical, based on the analysis of projects, case studies and interviews with stakeholders.

A partir da análise do processo que reconheceu a Vila Itororó, conjunto arquitetônico situado no bairro da Bela Vista, São Paulo, como bem cultural com interesse para preservação, essa dissertação se propõe a compreender a relação entre a atribuição de sentidos ao patrimônio e a cidade, mais especificamente no que diz respeito às relações entre políticas públicas de preservação do patrimônio edificado e a manutenção, promoção ou remoção de eventuais usos habitacionais. O recorte temporal desse trabalho parte da entrada da Vila na agenda do poder público, na década de 1970, no bojo da regulamentação do zoneamento em São Paulo, e culmina na remoção de todos os moradores do conjunto, entre 2011 e 2013. Por meio da reflexão do caso específico da Vila, é possível atravessar as transformações e permanências por que passou o campo do patrimônio em São Paulo, notadamente no que diz respeito às tensões vividas entre o alargamento do conceito de patrimônio e as formas de resistência pela implementação dos discursos hegemônicos do campo, fundados na sobrevalorização formal e na autorreferência da expertise técnica. A disputa em torno da construção dos valores e sentidos da Vila Itororó coloca em questão o protagonismo dos bens culturais edificados na produção do espaço urbano, especialmente no que diz respeito à sua destinação final e ao seu uso. Assim, o processo que reconheceu a Vila como patrimônio trouxe luz às limitações presentes nas práticas de preservação, pela falta de instrumentos e arranjos institucionais que possam garantir a concomitância da preservação material com a preservação social. / Through the analysis of the process that recognized Vila Itororó, an architectural complex in Bela Vista, Sao Paulo, as a cultural good with interest for preservation, this work aims to comprehend the relation between the attribution of meanings to heritage and the city, specifically when it comes to the relations between built heritage preservation public policies and the maintenance, promotion or removal of eventual housing uses. The period here analyzed starts with the Vila Itororó entrance at the public administration agenda, in the 1970s, when zoning regulations were being promoted in Sao Paulo, and finishes when Vila´s dwellers were all removed, between 2011 and 2013. Through Vila´s specific case, it is possible to take a bigger look into the transformations and continuities through which heritage field went through, notably when it comes to the tensions between the enlargement of the concept of heritage and the resistances brought up by the hegemonic heritage practices, which are build up in overrating heritage formal aspects and in selfreferential technic expertise. The disputes around the construction of Vila Itororó values and meanings bring up the question of the role of built heritage in the production of the urban space, particularly when it comes to its final destination and use. Therefore, the process that recognized Vila Itororó as heritage brought light to the preservation practices constraints, due to the lack of instruments and institutional arrangements that can guarantee material preservation altogether with social preservation.

Lida-se aqui com políticas públicas de regeneração urbana de áreas marcadas por expressivo patrimônio cultural, cujo principal objetivo seja a promoção do lazer, turismo e entretenimento, combinada com a preservação desse patrimônio. O objeto de estudo centra-se nas intervenções públicas realizadas no Pátio de São Pedro, no período 1969-2008, localizado no Bairro de São José, parte do núcleo antigo do Recife. O pátio foi alvo de um dos primeiros projetos de regeneração urbana do Brasil, em 1969, e também passou por sucessivos projetos e propostas desse tipo, ao longo dos anos 1980, 1990 e 2000, provendo um histórico de políticas públicas. Esse objeto enriquece-se com a adoção de uma análise em perspectiva comparada, com os casos do Bairro do Recife e de cidades inglesas que passaram por políticas públicas similares. Busca-se compreender a lógica por trás dessas políticas públicas e seus principais impactos e conseqüências sobre as áreas alvo da intervenção, bem como avaliar esse tipo de política pública, discutindo o ajuste de seus meios a seus fins. Normativamente, pretende-se discutir e propor, a partir da análise feita, critérios de procedimentos de preservação do patrimônio cultural, em políticas públicas que vinculem essa preservação com o turismo. A metodologia de pesquisa compreendeu a revisão de literatura teórica, histórica e de estudos de caso, levantamento de documentos em fontes primárias, entrevistas, observação participante e levantamento fotográfico. O trabalho de campo contemplou a visita às seguintes cidades inglesas: York, Kingston upon Hull, Sheffield, Manchester, Salford, Bury, Liverpool, Chester e Wigan. As supracitadas políticas públicas transformaram o pátio num espaço singular no núcleo antigo; a sua configuração urbana e conjunto arquitetônico íntegros e conservados contrastam com o \"mar\" de descaracterizações, mutilações e demolições no núcleo antigo. Entretanto, essa preservação patrimonial não foi acompanhada por ações de educação patrimonial, o que faz com que o pátio não seja apropriado pela maior parte da população recifense, sendo-lhe indecifrável. Ele também nunca conseguiu ser transformado em centro de turismo, para além de três ou quatro meses de sua \"inauguração\" como tal. A falta de gestão da Prefeitura da Cidade do Recife sobre o espaço público e casas de sua propriedade, no pátio revela a sua baixa capacidade institucional para formular e implantar políticas públicas de regeneração urbana, bem como a fragilidade das áreas de turismo e cultura dentro da prefeitura. A tese apresenta três conclusões. Primeiro, as supracitadas políticas públicas não transformaram o pátio em um espaço urbano espacial e socialmente segregado, mesmo tendo retirado-o (parcialmente) do cotidiano do núcleo antigo. Segundo, avalia-se que os sucessivos projetos de regeneração urbana sempre apresentaram sérias deficiências, não informando diretrizes e intervenções adequadas para a sua efetiva recuperação, a nível de conceito e de operação. Terceiro, propõe-se um novo modelo de gestão pública para o pátio, que combine responsabilização, administração do cotidiano e busca pela autosustentabilidade econômico-financeira, e a consideração dos moradores e/ou trabalhadores do núcleo antigo como seu principal \"público-alvo,\" alvo de ações de educação patrimonial e da transformação do logradouro em espaço de lazer, contemplação e convivência. / This work deals with public policies on urban regeneration areas with significant cultural heritage, whose main objective is the promotion of leisure, tourism and entertainment, combined with the preservation of this heritage. The object of study focuses on public interventions performed in Pátio de São Pedro, in the period 1969-2008, located in São José neighborhood, downtown Recife. The pátio was the target of one of the first urban regeneration projects in Brazil, in 1969, and also went through successive drafts and proposals of this kind, over the 1980s, 1990s and 2000s, providing a history of public policy. This object is enriched by the adoption of a comparative perspective analysis among Bairro do Recife and some English cities that have had similar policies. We seek to understand the logic behind these policies and their impacts and consequences on the main target areas of intervention and evaluate this type of public policy, discussing the adjustment of their means to their ends. Normatively, we intend to discuss and propose, from the analysis, criteria, procedures for preservation of cultural heritage, public policies that link the preservation of tourism. The research methodology included the review of theoretical literature, and historical case studies, collection of primary source documents, interviews, participant observation and photographic survey. The field work included the following visit to the English cities: York, Kingston upon Hull, Sheffield, Manchester, Salford, Bury, Liverpool, Chester and Wigan. The above policies have transformed the pátio into a unique space in downtown Recife; the maintenance of its urban setting and architectural integrity and preserved contrast with the \"sea\" of de-characterization, mutilation and demolitions in downtown. However, the preservation of this heritage was not accompanied by actions of heritage education, which makes the patio not appropriate and indecipherable for the majority of Recife´s population. It also never managed to be transformed into a urban-tourism precinct, except for the first few months of its three \"inaugurations\". The lack of management of the City of Recife on the public space and of their homes and property in the pátio reveals its low institutional capacity to formulate and implement public policies of urban regeneration as well as the fragility of the areas of tourism and culture within the municipal approach. The thesis presents three conclusions. First, the public policies have not turned the pátio into an urban space spatially and socially segregated, despite having withdrawn it (partially) from downtown to everyday life. Second, it is estimated that the successive urban regeneration projects always had serious deficiencies, not informing appropriate interventions and guidelines for its effective recovery, the level concept and operation. Third, we propose a new model of public management to the pátio, which combine accountability, administration of daily life and pursuit of economic and financial self-sustainability, and consideration of residents and / or employees of the old town as its primary \"target audience\": target actions of heritage education and transforming the street into a space for recreation, contemplation and coexistence.

Esta dissertação tem como objetivo principal investigar e compreender as políticas municipais de preservação e os processos sociais com os quais elas se relacionam a partir do estudo de caso do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de São Bernardo do Campo (COMPAHC-SBC). A escolha de um conselho municipal de preservação como tema de pesquisa se justifica por três razões: a primeira delas deriva da tendência à muncipalização das políticas de preservação no Brasil observável desde os anos 1980. A segunda razão é sustentada pela considerável experiência consolidada que muitos conselhos municipais apresentam desde então, e, por fim, o fato de que tais experiências ainda não tem merecido problematização suficiente por parte das pesquisas acadêmicas. Sendo assim, os objetivos específicos da pesquisa consistem em investigar as especificidades da experiência de São Bernardo do Campo no âmbito da preservação municipal, tanto no que diz respeito à noção de patrimônio cultural desenvolvida pelo COMPAHC-SBC, às atuação dos sujeitos responsáveis pelas escolhas do órgão e às particularidades de seus instrumentos e processos institucionais voltados para a legitimação das ações do Conselho. / This dissertation aims to investigate and undersand the municipal conservation policies and the social proccess they are related to through the case study of the Municipal Council for the Conservation of Cultural and Historical Heritage of São Bernardo do Campo (COMPAHC-SBC). Choosing a municipal council for preservation as a research subject is justified by three reasons. The first onde derives from the tendency to municipalization of public policies for conservation in Brazil, evident since the 1980\'s. The second reason is supported by the considerable established experience presented by many municipal councils since then, and ultimately the fact that such experiences still has not get enough questioning from academic researches. Therefore, the specific goals of this research consist on investigate the specificities of São Bernardo do Campo\'s experience within municipal conservation, much in what concerns the notion of cultural heritage developed by the Council, the role played by the agents responsible for the agency\'s choices and the particularities of its instruments and institucional processes focused on the probate of COMPAHC-SBC\'s actions.

Orientador: Maria Evelyna Pompeu do Nascimento / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-12T11:34:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pavioti_CristianeRegina_M.pdf: 23320057 bytes, checksum: af703e819a7740d8f5ac915b446c63a1 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A pesquisa pretende um estudo, através da observação em campo, do modelo de atendimento em Educação Infantil implementado no município de Guarulhos - São Paulo intitulado de "Programa Educriança", através do qual mães recebem formações ligadas à Educação Infantil para que possam ter melhores condições de educarem seus filhos em suas próprias casas. Traz, num primeiro momento, por meio de pesquisas bibliográficas, um histórico das políticas públicas adotadas em Educação Infantil em diferentes tempos e lugares, além de um estudo a respeito de programas de atendimento nos quais a família é responsável diretamente pela educação de seus filhos. Num segundo momento do trabalho, traz-se à tona as características estruturais e pedagógicas do programa, demonstrando como o mesmo funciona e está sendo desenvolvido no município de Guarulhos. / Abstract: The research intends a study, through the comment in field, of the model of attendance implemented in Infantile Education in the city of Guarulhos - São Paulo intitled "Educriança Program", through which mothers receive formations about the Infantile Education to have better conditions to educate their children in its proper houses. At the first moment, by means of bibliographical research, the research brings a description of the public politics adopted in Infantile Education in different times and places, beyond a study about attendance programs in which the family is responsible directly for the education of children. In a second moment of the work, it is brought the structural and pedagogical characteristics of the program, demonstrating the developed of program in the city of Guarulhos. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestre em Educação