Este estudo tem como propósito compreender a função punitiva da responsabilidade civil no Brasil com suas características e peculiaridades. São desenvolvidos 10 capítulos para a compreensão do tema. Inicia-se uma análise com a compreensão da própria ideia de função. Posteriormente passa-se a uma específicas funções da responsabilidade civil. É realizado, também, uma incursão histórica no campo da responsabilidade civil para entender a origem da função punitiva. Após, realiza-se uma análise das objeções da função punitiva para, posteriormente, desenvolver sua natureza jurídica; seus objetivos; pressupostos e requisitos; a experiência; e o desenvolvimento dogmático em outros países. O estudo percorre, ainda, as técnicas de aplicação da função punitiva, bem como suas fontes positivadas e a sua interpretação jurisprudencial. / This study aims to understand the function of punitive liability in Brazil with its characteristics and peculiarities. 10 chapters are developed for the understanding of the topic. Begins with an analysis to understand the very idea of function. Later goes to a specific function of the indemnity. It also conducted a historical foray into the field of civil responsibility to understand the origin of the punitive function. After, we make an analysis of the objections of the punitive function to subsequently develop their legal nature, your goals, requirements and assumptions, the experience, and the dogmatic development in other countries. The study also runs the technical application of the punitive function as well as their sources positivadas and its judicial interpretation.

Univ., Diss.--Mannheim, 2001. / Literaturverz. S. [187] - 201.

Die Dissertation untersucht die Rechtsfolgen nach § 15 AGG bei Verstößen gegen das AGG. Dabei werden anhand der entsprechenden Richtliniengebung und der Vorläufernorm des § 611a BGB zunächst die Voraussetzungen des europäischen Rechts geklärt. Ausgehend von diesen wird die Norm des § 15 AGG bezüglich Gesetzgebungsgeschichte und insbesondere strafenden Elementen als Inhalt vorgestellt. Rechtsvergleichend wird untersucht, ob mit § 15 AGG punitive damages aus dem anglo-amerikanischen Recht in das deutsche Recht integriert wurden. Ausgehend davon wird die generelle Möglichkeit der Privatstrafe im deutschen Recht erläutert und geklärt, ob § 15 AGG gegen die deutsche Rechtsordnung verstößt. / This dissertation analyses the legal consequences of § 15 AGG in case of its violation. First the conditions of European law concerning antidiscrimination law in accordance to the EG-Directives and § 611a BGB are clarified. Based on these the code of § 15 AGG is presented regarding the history of legislation and the inclusion of punitive elements especially. By comparing different legal systems the analysis if § 15 AGG introduces punitive damages as they exist in the anglo-american law to the German legal system is conducted. In accordance with these assumptions the general possibility of the integration of punitive damages in German civil and labour law is discussed. It will be clarified if § 15 AGG violates German law.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Correa Gouveia.pdf: 893975 bytes, checksum: 0203fb63b245c911348b92a3513f726f (MD5) Previous issue date: 2012-11-09 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis discusses the possibility of establishing limits on punitive damages that would make them viable if and when adopted in Brazil. Our interest in proposing boundaries comes from an analysis of Brazilian jurisprudence, in which we observed that courts justify the amount of pain and suffering damages awards by applying characteristic elements of punitive damages such as the high degree of reprehensibility of the conduct and the wealth of the defendant but based only on the nature of the injury itself and without well-defined criteria. Through a comparative study we see that Common Law countries apply punitive damages as a legal remedy through which injured persons receive from the defendants, in addition to full compensation for their actual injury, pecuniary amounts based on the willful misconduct or gross negligence of the offender. The adoption of this form of civil penalty would not infringe Brazilian constitutional guarantees and would not constitute unjust enrichment of the victim, because it would restore inner peace to the victim and bring back justice to the victim and society in general after the damaging behavior of the agent. In addition to criminal and administrative sanctions, Brazilian society needs a new punitive instrument, because in Brazil tort law is used to compensate the plaintiff for injury he receives, and is not an efficient means of punishment and deterrence of illicit behavior. Among the subjective limits we propose to punitive damages is a requirement for a high degree of reprehensibility of the wrongdoer s conduct, such as intentional wrongdoing, willful misconduct, gross negligence or some other kind of outrageous conduct. The objective limits are the amount of compensatory damages, the concrete circumstances of the case, the financial situation of the parties and expected profit of the defendant. The payment of punitive damages should be made to the victim and to a public fund, but the percentage may vary according to the case / A tese aborda a possibilidade de fixação de limites que devem ser previstos em lei para que a indenização punitiva seja viável no direito brasileiro. O interesse em propor parâmetros surgiu a partir da análise da jurisprudência nacional que vem aplicando os elementos caracterizadores do instituto, como a gravidade da conduta e a situação financeira privilegiada do ofensor, para justificar o valor da condenação em danos morais, respaldada na sua própria natureza jurídica, mas sem critérios claramente definidos. Por meio de estudo comparativo, verificou-se que o instituto dos punitive damages é aplicado nos países que seguem o common law como um valor pecuniário que o lesado recebe do réu além da indenização pelo dano efetivo sofrido, de maneira geral por ato ilícito cometido com dolo ou culpa grave do ofensor. A adoção de uma indenização sancionatória civil pelo ordenamento jurídico brasileiro não ofenderia as garantias constitucionais, bem como afastaria a alegação de enriquecimento sem causa da vítima, equivalendo à restauração da paz interior e da justiça subtraídas dela e da sociedade pela conduta danosa do agente. Ademais das sanções penais e administrativas, a sociedade brasileira deve dispor de novo instrumento punitivo, vez que a responsabilidade civil possui função meramente reparatória ou compensatória, se mostrando ineficiente como forma de repressão e prevenção de comportamentos ilícitos do causador do dano e da sociedade como um todo. Entre os limites propostos à indenização punitiva, sugere-se como critério subjetivo que a conduta do causador do dano seja efetivamente grave, configurando dolo ou culpa grave. Os limites objetivos constituem-se na condenação concomitante em danos efetivos, circunstâncias concretas do caso, situação financeira das partes e eventual lucro obtido a partir do evento danoso. O valor da indenização sancionatória deveria ser atribuído ao lesado e a um fundo público, sendo que o percentual dependeria de previsão legal, de acordo com o caso concreto

Assim como outros fenômenos sociais, a violência e a criminalidade, para além de suas práticas e contextos de execução, são revestidas na contemporaneidade de elementos representacionais que as deslocam de seu tempo-espaço específico através da ação de mediadores simbólicos e difusores culturais. Nesse contexto, a mídia de massa, e em especial a televisão, representam a "realidade da violência" a partir de uma lógica própria. O objeto da presente investigação é o discurso do chamado “telejornalismo de referência” (ou telejornalismo de horário nobre) sobre a temática da violência, abordando as notícias sobre a criminalidade violenta e os aparelhos de controle punitivo (ou controle social formal) no Brasil. A partir de um corpus que reúne quatro semanas consecutivas de gravação dos telejornais Jornal Nacional e Jornal da Record em maio e junho de 2005, ao qual se somam 24 programas em setembro e outubro de 2004 e observações sistemáticas de notícias policiais entre abril de 2004 e março de 2006, a pesquisa problematiza a seletividade discursiva jornalística. Objetiva-se reconstruir assim as estratégias discursivas produtoras de uma realidade social sobre a violência em diversos níveis, em especial a partir da veiculação seletiva de temas, argumentações e ideologias. Nesse sentido, buscouse analisar a quem é dada “voz acreditada” por esses telejornais para falar sobre a criminalidade violenta, como se rotulam (ou demonizam) os criminosos e como se constituem as "questões públicas relevantes" a serem relacionadas com a ação do Estado e de seus agentes. Para isso, foram analisadas as vozes acreditadas que compõem a estrutura retórica dos telejornais, a construção narrativa das notícias por meio da rotulação de personagens, assim como a freqüência e a forma de abordagem dos principais temas da discussão sobre a criminalidade violenta no Brasil pelos programas. / As other social phenomenon, in contemporaneity violence and criminality are, beyond their practices and contexts of actualization, embedded of representational elements that deslocate them from their specific time-space through the action of simbolic mediators and cultural diffusion. On this context, the mass media and specially television represents the “reality of violence” through its own logics. The object of the present research is the discourse of the “reference television newscasts” on the theme of criminal violence and the mechanisms of punitive control (or formal social control) in Brazil. Using a corpus of four consecutive weeks of recording of the television newscasts “Jornal Nacional” and “Jornal da Record” between May and June 2005, besides another 24 programs recorded between September and October 2004, this investigation questions the discursive selectivity of jornalism. Its searches to reconstruct the discursive strategies that produce social reality on violence in many levels, specially through the selective vehiculation of themes, arguments and ideologies. To accomplish this task, it was interpreted for whom these news programs give the “credited voice” to speak on criminal violence, how the criminals are labeled (or demonized) and how the “relevant public questions” to be connected with the action of the state and its agents are constituted. For that, it was described and analyzed the credited voices that compose the rhetorical structure of the telejornals, the narrative construction of the news through the labelling of characters, as well as the frequency and form that the main themes of the discussion on violent criminality were presented on the news .

abstract: This study explores the relationships and implications of Foucault's genealogical analytic, his most recently published course, The Punitive Society and its connections to Discipline and Punish through an analysis of productive power, and the potential offerings for educational research. The purpose of this study is to clarify Foucault's genealogical approach in making it more accessible to educational researchers, to investigate the applications and significance of Foucault's most recently available lectures to education, and to analyze Foucault's reimagining of the notion of power as it is developed throughout the lectures and fully realized in Discipline and Punish to better develop an analytic lens from which to interrogate relations of power in pedagogical practices. / Dissertation/Thesis / Doctoral Dissertation Educational Leadership and Policy Studies 2016

Assim como outros fenômenos sociais, a violência e a criminalidade, para além de suas práticas e contextos de execução, são revestidas na contemporaneidade de elementos representacionais que as deslocam de seu tempo-espaço específico através da ação de mediadores simbólicos e difusores culturais. Nesse contexto, a mídia de massa, e em especial a televisão, representam a "realidade da violência" a partir de uma lógica própria. O objeto da presente investigação é o discurso do chamado “telejornalismo de referência” (ou telejornalismo de horário nobre) sobre a temática da violência, abordando as notícias sobre a criminalidade violenta e os aparelhos de controle punitivo (ou controle social formal) no Brasil. A partir de um corpus que reúne quatro semanas consecutivas de gravação dos telejornais Jornal Nacional e Jornal da Record em maio e junho de 2005, ao qual se somam 24 programas em setembro e outubro de 2004 e observações sistemáticas de notícias policiais entre abril de 2004 e março de 2006, a pesquisa problematiza a seletividade discursiva jornalística. Objetiva-se reconstruir assim as estratégias discursivas produtoras de uma realidade social sobre a violência em diversos níveis, em especial a partir da veiculação seletiva de temas, argumentações e ideologias. Nesse sentido, buscouse analisar a quem é dada “voz acreditada” por esses telejornais para falar sobre a criminalidade violenta, como se rotulam (ou demonizam) os criminosos e como se constituem as "questões públicas relevantes" a serem relacionadas com a ação do Estado e de seus agentes. Para isso, foram analisadas as vozes acreditadas que compõem a estrutura retórica dos telejornais, a construção narrativa das notícias por meio da rotulação de personagens, assim como a freqüência e a forma de abordagem dos principais temas da discussão sobre a criminalidade violenta no Brasil pelos programas. / As other social phenomenon, in contemporaneity violence and criminality are, beyond their practices and contexts of actualization, embedded of representational elements that deslocate them from their specific time-space through the action of simbolic mediators and cultural diffusion. On this context, the mass media and specially television represents the “reality of violence” through its own logics. The object of the present research is the discourse of the “reference television newscasts” on the theme of criminal violence and the mechanisms of punitive control (or formal social control) in Brazil. Using a corpus of four consecutive weeks of recording of the television newscasts “Jornal Nacional” and “Jornal da Record” between May and June 2005, besides another 24 programs recorded between September and October 2004, this investigation questions the discursive selectivity of jornalism. Its searches to reconstruct the discursive strategies that produce social reality on violence in many levels, specially through the selective vehiculation of themes, arguments and ideologies. To accomplish this task, it was interpreted for whom these news programs give the “credited voice” to speak on criminal violence, how the criminals are labeled (or demonized) and how the “relevant public questions” to be connected with the action of the state and its agents are constituted. For that, it was described and analyzed the credited voices that compose the rhetorical structure of the telejornals, the narrative construction of the news through the labelling of characters, as well as the frequency and form that the main themes of the discussion on violent criminality were presented on the news .

Assim como outros fenômenos sociais, a violência e a criminalidade, para além de suas práticas e contextos de execução, são revestidas na contemporaneidade de elementos representacionais que as deslocam de seu tempo-espaço específico através da ação de mediadores simbólicos e difusores culturais. Nesse contexto, a mídia de massa, e em especial a televisão, representam a "realidade da violência" a partir de uma lógica própria. O objeto da presente investigação é o discurso do chamado “telejornalismo de referência” (ou telejornalismo de horário nobre) sobre a temática da violência, abordando as notícias sobre a criminalidade violenta e os aparelhos de controle punitivo (ou controle social formal) no Brasil. A partir de um corpus que reúne quatro semanas consecutivas de gravação dos telejornais Jornal Nacional e Jornal da Record em maio e junho de 2005, ao qual se somam 24 programas em setembro e outubro de 2004 e observações sistemáticas de notícias policiais entre abril de 2004 e março de 2006, a pesquisa problematiza a seletividade discursiva jornalística. Objetiva-se reconstruir assim as estratégias discursivas produtoras de uma realidade social sobre a violência em diversos níveis, em especial a partir da veiculação seletiva de temas, argumentações e ideologias. Nesse sentido, buscouse analisar a quem é dada “voz acreditada” por esses telejornais para falar sobre a criminalidade violenta, como se rotulam (ou demonizam) os criminosos e como se constituem as "questões públicas relevantes" a serem relacionadas com a ação do Estado e de seus agentes. Para isso, foram analisadas as vozes acreditadas que compõem a estrutura retórica dos telejornais, a construção narrativa das notícias por meio da rotulação de personagens, assim como a freqüência e a forma de abordagem dos principais temas da discussão sobre a criminalidade violenta no Brasil pelos programas. / As other social phenomenon, in contemporaneity violence and criminality are, beyond their practices and contexts of actualization, embedded of representational elements that deslocate them from their specific time-space through the action of simbolic mediators and cultural diffusion. On this context, the mass media and specially television represents the “reality of violence” through its own logics. The object of the present research is the discourse of the “reference television newscasts” on the theme of criminal violence and the mechanisms of punitive control (or formal social control) in Brazil. Using a corpus of four consecutive weeks of recording of the television newscasts “Jornal Nacional” and “Jornal da Record” between May and June 2005, besides another 24 programs recorded between September and October 2004, this investigation questions the discursive selectivity of jornalism. Its searches to reconstruct the discursive strategies that produce social reality on violence in many levels, specially through the selective vehiculation of themes, arguments and ideologies. To accomplish this task, it was interpreted for whom these news programs give the “credited voice” to speak on criminal violence, how the criminals are labeled (or demonized) and how the “relevant public questions” to be connected with the action of the state and its agents are constituted. For that, it was described and analyzed the credited voices that compose the rhetorical structure of the telejornals, the narrative construction of the news through the labelling of characters, as well as the frequency and form that the main themes of the discussion on violent criminality were presented on the news .

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