Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Na primeira fase da redemocratização brasileira, havia amplo consenso em torno da questão social: ela deveria ser tratada pela imposição de restrições ao capitalismo, a partir da ampliação do assalariamento protegido e do Estado Social. O problema de pesquisa da tese é o declínio de tal projeto: teríamos cada vez mais um contexto no qual a questão social é formulada não como de déficit de proteções das pessoas perante o capitalismo, mas como déficit de requisitos dos agentes para competirem adequadamente no mercado. A intuição fundamental da tese é de que somente seria possível explicar a substituição de uma narrativa pela outra, através da observação de novas formas de valorização dos capitais, que teriam contribuído para erodir convenções cognitivas sobre as quais a crítica ao capitalismo costumava se apoiar. Nos capítulos um e dois, busca-se caracterizar a amplitude e a radicalidade dos enunciados críticos que proliferavam durante a redemocratização. A revisão daquele período denota que as reações ao contexto ditatorial ensejaram um eixo crítico dual: o de renovação cultural (que nomeamos ativismo autonomista) e o eixo da reinvenção do social, no qual a crítica ao passado era meramente corretiva, na medida em que mantinha o assalariamento protegido como centro. No final do segundo capítulo, busca-se explicitar que a crítica social teria arrefecido quando práticas enfraquecedoras da regulação salarial passaram a ser justificadas a partir do mesmo léxico que havia sido utilizado para se desqualificar a Ditadura e a tradição populista. O capítulo três procura explicitar processos de deslocamento dos capitais que foram decisivos para o jogo pós-salarial Brasil: a dívida pública, a exploração em rede (fazendo do setor automotivo um estudo de caso) e a inflação. O quarto capítulo trata da proliferação de ocupações não-salariadas como um produto do próprio contexto de aversão às hierarquias e dependências da redemocratização, mas realçando o efeito que a busca do auto-empresariamento viria trazer em termos de legitimar um capitalismo livre de regulações coletivas. Em suma, a pesquisa aponta para o declínio da experiência de classe trabalhadora ampliada que vinha sendo gestada no período da redemocratização, fenômeno que induziria o enfraquecimento da crítica social aos efeitos potencialmente degradantes da concorrência laboral e da mercantilização da vida social.

Este estudo volta-se para a análise da política de assistência social, sua histórica relação com a pobreza e algumas tendências do debate contemporâneo sobre seus paradigmas, do direito social de cidadania e do usuário. O exame atual da política de assistência social no Brasil, em um contexto legal de afirmação dos direitos sociais, impôs a necessidade de refletir sobre o lugar dos direitos de cidadania, colocando, no centro dessa reflexão, a relação entre a prioridade dada ao enfrentamento da pobreza e a perspectiva da garantia de direitos sociais de cidadania. A perspectiva de estudo é proposta com vistas à compreensão do lugar ocupado pelos usuários enquanto sujeitos de direitos. Para a aproximação desta compreensão, buscamos alguns suportes teóricos nas categorias direitos, cidadania e superpopulação relativa com o objetivo de pensá-las, na sua conformação contemporânea, a partir do perfil socioeconômico dos usuários. Optou-se pelos beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa Família em três localidades do município de Campos dos Goytacazes/RJ, uma vez que este programa absorve mais de 50% das famílias cadastradas no CadÚnico, ou seja, são 28.985 mil famílias que recebem o benefício, totalizando mais de 100 mil pessoas em um universo de 463.731 mil habitantes A pesquisa qualitativa realizada com 30 mulheres-mães, titulares no programa, revelou suas expectativas, experiências e posições políticas ante o campo assistencial. Os registros históricos que trouxeram sobre as gerações que as antecederam confirmam a trajetória de reprodução da pobreza e de desigualdades diversas a que estiveram submetidas até os dias atuais. Conclui-se que a percepção que apresentam sobre a história de seus antepassados, de si mesmos e dos aparatos institucionais do Estado, reitera o potencial de suas lutas diárias pela sobrevivência, de negação do instituído, confirmado pela construção de formas próprias de relacionamento com as instituições de políticas sociais, públicas e privadas. Ainda que em perspectiva individual, suas práticas e lutas diárias, que chamam de correr atrás, expressam expectativas pela efetivação e ampliação de direitos. A finalização da tese aponta pela reafirmação da dimensão histórica dessas práticas e lutas que desenvolvem em prol dos direitos e da cidadania, os limites da perspectiva individual assim como a necessidade do aprofundamento da natureza política e pontual da política de Assistência Social como enfrentamento da pobreza. / This research relates to the analysis of the social assistance policy, its historical relation with poverty and some tendencies of the contemporary debate about its paradigms, of the social right of citizenship and of the user. The current examination of the assistance policy in Brazil, in a legal context of social rights affirmation, imposed the necessity of reflecting about the place of the citizenship rights, placing, in the center of this reflection, the rate between the priority given to poverty coping and the perspective of the social citizenship rights guarantee. The study perspective is proposed with a view to understanding the role played by users as subjects of rights.The prospect of this approach to the understanding, seek some theoretical supports in Categories rights, citizenship and relative surplus population in order to arrange them, in their contemporary conformation, from the socioeconomic profile of the users. We chose the beneficiaries of the cash transfer program Bolsa Familia in three localities in Campos dos Goytacazes / RJ, since this program takes up more than 50% of families enrolled in CadÚnico,ie, 28.985 million families are receiving the benefit, totaling more than 100,000 people in a population of 463,731,000 inhabitants. The qualitative research with 30 women-mothers, holders in the program, revealed their expectations, experiences and political positions before the healthcare field. Historical records that brought about the generations that preceded them confirm the reproduction trajectory of poverty and inequality that many were subjected to the present day. We conclude that the perception that feature on the history of his ancestors, of themselves and of the institutional apparatus of the state, reiterates the potential of their daily struggles for survival, of the established denial, confirmed by the construction of forms of relationship with social institutions of public and private policies. Even in individual perspective, their practices and daily struggles, which they call "running after", express expectations for the realization and expansion of rights. The completion of the thesis points out the reaffirmation of the historical dimension of these practices and struggles that develop on the rights and citizenship, the limits of individual perspective and the necessity of deepening political and punctual nature of social assistance policy and the fight against poverty.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1121537 bytes, checksum: 3aa6e360e377b93f99f863224c19bea0 (MD5) Previous issue date: 2013-04-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research aims at analyzing the conditions of life and work of cane cutters in the city of Mamanguape - Paraíba. Given the understanding of reality, research has prioritized the knowledge of the method in Marx (1983), and the study of Marxist economic categories essential to the apprehension of the social question in its various expressions, which in the case of sugarcane cutting reveals on the devices used by capital to obfuscate the abuse that thousands of workers are subjected. Based on this understanding, we analyze the relations of production of agribusiness cane sugar, with the privileged object the cane cutter. In the case of this worker, capital is used strategically salary for production, forcing him to step up his activity and generating, in turn, the most perverse forms of exploitation. Given the rationale of Social Service, this research aims to know this particular form of exploitation, seeking closer ties with one of the expressions of social issues. It is noticed that the social question, the result of capital-labor contradiction is at the same time, the object of intervention and knowledge of Social Work. Based on this understanding, this research acquires significance insofar as it lies in agribusiness cane sugar, which summarizes economic segment wealth and poverty, expressing thus the mode of being of capitalist development. / Esta pesquisa tem por objetivo a análise das condições de vida e trabalho dos cortadores de cana no município de Mamanguape - Paraíba. Tendo em vista a compreensão da realidade, a pesquisa priorizou o método em Marx (1982), e portanto, o estudo de categorias econômicas marxistas, imprescindível à apreensão da questão social em suas mais variadas expressões, que no caso do corte da cana revela-se nos artifícios utilizados pelo capital para ofuscar a exploração abusiva a que milhares de trabalhadores são submetidos. A partir desse entendimento, analisamos as relações de produção da agroindústria da cana-de-açúcar, tendo como objeto privilegiado o cortador de cana. No caso desse trabalhador, o capital utiliza-se, estrategicamente, do salário por produção, forçando-o a intensificar sua atividade e gerando, por sua vez, as mais perversas formas de exploração. Tendo em vista a razão de ser do Serviço Social, esta pesquisa objetiva conhecer essa forma particular de exploração, visando uma maior aproximação com uma das expressões da questão social. Percebe-se que a questão social, fruto da contradição capital-trabalho é, ao mesmo tempo, objeto de intervenção e de conhecimento do Serviço Social. A partir desse entendimento, esta pesquisa adquire significado, na medida em que se situa na agroindústria da cana-de-açúcar, segmento econômico que sintetiza riqueza e miséria, expressando, portanto, o modo de ser do desenvolvimento capitalista.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1225801 bytes, checksum: c8d5509d2008f7e15d19afedac12ee0b (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The paper develops the argument between "social question", poverty and income transfer, with the objective of evaluating the impact of the Bolsa Familia program on the absolute and relative pauperism in Brazil. Specifically, the objectives revolve around the historical and theoretical discussion of pauperism in the capitalist mode of production; analysis of the relationship between work and "social question" in the reproduction of labor power in Brazil from the aspects of their social-economic formation; and finally, understanding the relationship between poverty and Bolsa Familia in order to identify the impacts of the program on the absolute and relative pauperism. The hypothesis is that, by the profile of beneficiaries, absolute poverty has been impacted, what is not true about the processes of relative impoverishment, which continue to reproduce. However, although this impact is perceived levels of absolute impoverishment of the configurations assumed by the contemporary work, the objective conditions of dependency in which the peripheral countries are entered, or even the contemporary crisis are factors in allow us to say that you can not stop the reproduction of poverty in the country. Perhaps, contrary to what is preached, this program presents itself as an attempt to impact the objective tendency of capital return to absolute impoverishment in contemporary times. In this sense, the issue of research involves the discussion of absolute and relative pauperism in contemporary capitalism turning to face the question of poverty in Brazil and from the Lula government. Given the problematic set, some questions arise: What are the impacts of the Bolsa Família Program on the true poverty alleviation, in its absolute and relative face? There are real possibilities to impact this reality, or poverty would have been strengthened by measures taken on absolute poverty and relative poverty in unnoticed? Put another way: Was the Bolsa Família encouraging the breeding cycle of poverty in Brazil? These are some of the issues that underlie this research. To carry out the research with a qualitative study, through the use of bibliographic and documentary research, using secondary data available in electronic media was performed. Considering the social function of bound reproduction of the labor force in the country program, one can say that the Bolsa Família Program was established as a minimalist action in the face of poverty and social inequality maximized, functioning as a palliative. Obviously, capital operates an attempt to obscure the contradictory reality that is called, justifying the poor by the poor themselves, and never correlated with the amount of wealth produced. The trajectory described by the development of the capitalist mode of production reached its most recent phase combining high levels of exploitation of labor by maximizing the sequels of "social issue," including poverty. No doubt this is a move that leads to the deepening of private appropriation of socially produced wealth, and the consequences fall directly on the working class. / A dissertação desenvolve a discussão entre questão social , pobreza e transferência de renda, com o objetivo de avaliar os impactos do programa Bolsa Família sobre o pauperismo absoluto e relativo no Brasil. Especificamente, os objetivos giram em torno do debate histórico e teórico do pauperismo no modo de produção capitalista; a análise da relação entre trabalho e questão social na reprodução da força de trabalho no Brasil a partir dos aspectos da sua formação econômico social; e, por último, a compreensão da relação entre a pobreza e o Bolsa Família com vistas a identificar os impactos do programa sobre o pauperismo absoluto e relativo. A hipótese sustentada é de que, pelo perfil dos beneficiários, a pobreza absoluta tem sido impactada, o que não é verdade sobre os processos de empobrecimento relativo, que continuam a se reproduzir. No entanto, ainda que este impacto seja percebido, os níveis de um empobrecimento absoluto pelas configurações assumidas pelo trabalho na contemporaneidade, as condições objetivas de dependência na qual os países periféricos estão inseridos, ou até mesmo a situação contemporânea de crise, são fatores que nos permitem afirmar que não é possível deter a reprodução de pobreza no país. Talvez, ao contrário do que seja apregoado, este programa se apresente como uma tentativa de impactar a tendência objetiva do capital de retorno a pauperização absoluta na contemporaneidade. Nesse sentido, a problemática da pesquisa envolve a discussão sobre o pauperismo absoluto e relativo no capitalismo contemporâneo voltando-se para a questão do enfrentamento a pobreza no Brasil e partir do governo Lula. Tendo em vista a problemática posta, algumas questões surgem: Quais são os impactos do Programa Bolsa Família sobre a verdadeira diminuição da pobreza, na sua face absoluta e relativa? Há reais possibilidades de impactar esta realidade, ou a pobreza teria sido reforçada pelas medidas tomadas sobre a pobreza absoluta e não percebidas na pobreza relativa? Dito de outra forma: Estaria o Bolsa Família fomentando o ciclo de reprodução da pobreza no Brasil? Essas são algumas das questões que perpassam esta pesquisa. Para a realização da investigação foi feita uma pesquisa do tipo qualitativa, através da verificação bibliográfica e documental, com a utilização de dados secundários disponíveis em meio eletrônico. Considerando a função social do programa ligada a reprodução da força de trabalho no país, pode-se dizer que o Programa Bolsa Família constitui-se como uma ação minimalista em face da pobreza e da desigualdade social maximizadas, funcionando como um paliativo. Obviamente, o capital opera a tentativa de obscurecer a realidade contraditória que está posta, justificando os pobres pelos próprios pobres, e nunca os correlacionando com o montante de riqueza produzido. A trajetória descrita pelo desenvolvimento do modo de produção capitalista chegou a sua fase mais recente combinando altos níveis de exploração do trabalho com a maximização das seqüelas da questão social , inclusive a pobreza. Sem dúvida, este é um movimento que conduz ao aprofundamento da apropriação privada da riqueza socialmente produzida, e as conseqüências disso recaem diretamente sobre a classe trabalhadora.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-10-03T13:06:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Samarone de Oliveira Lopes - 2018.pdf: 1736782 bytes, checksum: 75ae21ac1dad0b93ef28db43b269eb47 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-04T10:27:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Samarone de Oliveira Lopes - 2018.pdf: 1736782 bytes, checksum: 75ae21ac1dad0b93ef28db43b269eb47 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-04T10:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Samarone de Oliveira Lopes - 2018.pdf: 1736782 bytes, checksum: 75ae21ac1dad0b93ef28db43b269eb47 (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / According to Hannah Arendt, the full exercise of freedom and equality in life is characterized by action and speech. And these two activities can only be carried out thanks to human plurality. It is by both, the action and the speech, that the human being perceive himself in his double condition: everybody is equal and different from each other. Thus a life without the experience of speech and action can not be constitutive of an active political life. Because it is not possible to think of a freedom that is not exercised among equals, that is, among its peers, the one who dominates the other can not be free, nor even move "in a space where there is freedom." Therefore, only through the action that takes place in the political life, it becomes possible to assure an environment of maintenance of freedom and equality. By equality, Arendt is assertive in telling us that it is not justice, as conceive in modern times. Indeed, according to the Arendt’s political theory, equality would be the very essence of freedom, once to be free meant to be exempt from the inequality present in the act of governing and also moving in a sphere where there was neither governing nor being governed. To be free meant not being under the command or in a position of command. And, finally, not being subject to the life necessities. Then in the light of these issues, we try to revisit the hard conditions reserved for the exercise of freedom and equality, from Antiquity to the Modernity, as presented in the Hannah Arendt’s political theory in conflict with the necessity. It is under this background, that the problem we are dealing with seeks to consider, from the start, the difficulty of articulating freedom and equality in the context of the critical diagnosis that the author makes of our political modernity, from a phenomenon that arises and is named by her as Social Question. However, in view of the fact that such concepts on Arendt are not trivial in a single text of her work, it is necessary to articulate some of her writings. Therefore, in the writing process of this dissertation, we focused on the following writings: "What is Freedom?", an essay present in the work Between the Past and the Future (1968), in order to demonstrate the hues about the phenomenon of freedom experienced in Ancient Greece and the Roman Republic presented by Arendt; The Human Condition (1958) where we seek to indicate the principles of action and speech, both central for the maintenance of freedom and equality; and, finally, On Revolution (1963), a work in which the author credits to the emergence of the Social Question (this hybrid space where private affairs assume the primacy of public affairs) the loss of freedom and political equality. Therefore, from the Social Question that emerges in modernity, Arendt identifies the glorification of animal laborans, which is the moment when all human force and action are turned out exclusively to the maintenance of biological needs. This relationship of work and consumption causes modern human being to replace his capacity for action and discourse for behavior and obedience, enabling the manifestation of a mass society. / Para Hannah Arendt, uma vida vivida no exercício pleno da liberdade e da igualdade é uma vida caracterizada pela ação e pelo discurso, duas atividades que só podem ser efetivadas graças à pluralidade humana. É por meio da ação e discurso, portanto, que os homens se percebem em sua dupla condição: são iguais e distintos entre si. Logo, uma vida vivida sem a experiência do discurso e da ação não pode ser constitutiva de uma vida política ativa. Por não ser possível pensar em uma liberdade que não se exerça entre seus iguais, ou seja, entre seus pares, aquele que domina a outrem não pode ser livre, nem mesmo se mover “em um espaço onde há liberdade”. Portanto, somente por meio da ação que se desenrola na vida política, torna-se possível assegurar um ambiente de manutenção da liberdade e da igualdade. Por igualdade, Arendt é assertiva em nos dizer não se tratar de justiça, conforme concebida nos tempos modernos. Com efeito, a igualdade, segundo a teoria política de nossa autora, seria a própria essência da liberdade, uma vez que ser livre significava ser isento da desigualdade presente no ato de governar, e, inclusive, mover-se em uma esfera na qual não existiam governar nem ser governado. Ser livre significava não estar sob o comando de outro nem em uma posição de comando. E, por fim, não estar sujeito às necessidades da vida. À luz dessas problematizações, portanto, tratamos de revisitar as difíceis condições reservadas ao exercício da liberdade e igualdade, da Antiguidade à Modernidade, tais como se apresentam na teoria política de Hannah Arendt em conflito com a necessidade. É sob esse pano de fundo que o problema com o qual nos ocupamos nesta dissertação busca considerar, de saída, a dificuldade de articulação entre liberdade e igualdade no contexto do diagnóstico crítico que a autora faz da nossa modernidade política, a partir de um fenômeno que surge e é nomeado por Arendt de Questão Social. Em virtude do exame de conceitos candentes ao pensamento de Arendt não serem triviais em um único texto de sua obra, faz-se necessário uma articulação entre alguns de seus escritos. Portanto, nos detivemos, na construção dessa dissertação, principalmente nos escritos: “Que é Liberdade?”, ensaio presente na obra Entre o Passado e o Futuro (1968), a fim de demonstrarmos as nuances apresentadas por Arendt acerca do fenômeno da liberdade, experimentada na Grécia Antiga e na República Romana; A Condição Humana (1958), onde buscamos indicar os princípios da ação e do discurso, fundamentais para a manutenção da liberdade e igualdade; e, por fim, em Sobre a Revolução (1963), obra em que a autora credita à emergência da Questão Social (esse espaço híbrido onde as questões de ordem privada assumem a primazia dos assuntos públicos) a perda da liberdade e igualdade política. Portanto, a partir da Questão Social que emerge na modernidade, Arendt identifica a glorificação do animal laborans, que é o momento em que toda a força e ação humana são convertidas exclusivamente para a manutenção das necessidades biológicas. Esta relação de trabalho e consumo faz com que o homem moderno substitua sua capacidade de ação e discurso pelo comportamento e obediência, possibilitando a manifestação de uma sociedade massificada.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-13T14:31:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Crístian Veríssimo.pdf: 1088214 bytes, checksum: 95c5c4030a8cefab3969eafe3131d052 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T14:31:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Crístian Veríssimo.pdf: 1088214 bytes, checksum: 95c5c4030a8cefab3969eafe3131d052 (MD5) Previous issue date: 2013-05-20 / Na primeira década do século XXI, a temática energética tem ocupado espaço crescente na agenda internacional. De fato, a garantia de suprimento regular de energia a preços relativamente estáveis continua a suscitar temores e desafios, especialmente com o fim da era do “petróleo barato” e a consequente necessidade de transição para uma economia pós-carbono. Somem-se àqueles os impactos advindos do aquecimento global, de consequências danosas para o clima do planeta. Diante desse cenário, as energias renováveis, com destaque para os biocombustíveis, surgem como alternativa para a consecução do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o Brasil situa-se em posição favorável, especialmente se comparado às grandes potências industriais. Enquanto a média dos países da OCDE no consumo de recursos renováveis é de apenas 7%, o índice brasileiro chega a 44%, com destaque para a hidroeletricidade e os biocombustíveis. No entanto, a produção em larga escala destes evocaria fortes críticas, sintetizadas em três argumentos básicos: segurança alimentar (dilema “alimentos x combustíveis”), questão social e impactos ao meio ambiente. A partir da análise do cenário internacional, a presente dissertação tenciona explicar a abordagem brasileira para o campo dos biocombustíveis (especialmente o etanol), apresentando a trajetória e perspectivas do setor, bem como as principais linhas de defesa utilizadas pela diplomacia brasileira, consideradas fundamentais no âmbito da estratégia de transformação do Brasil em global player energético.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-13T17:43:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTACAO ROBERTO - FINAL- para impressao.pdf: 1655244 bytes, checksum: 38a10b97f6ec35c657914734cd34e132 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T17:43:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTACAO ROBERTO - FINAL- para impressao.pdf: 1655244 bytes, checksum: 38a10b97f6ec35c657914734cd34e132 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / Capes / A presente pesquisa investigou a configuração do Financiamento da Assistência Social no Município dos Barreiros-PE e suas interfaces com os processos sociais, econômicos e políticos, entre os anos de 2013 e 2014. O referencial teórico que norteou a pesquisa foi a teoria crítico-dialética, que possibilitou a definição das etapas da pesquisa a partir da realidade concreta, estando todos os fenômenos da realidade social em mútua dependência, e não como processos isolados. A pesquisa empírica foi realizada no Município dos Barreiros, tendo como base metodológica a pesquisa documental e bibliográfica, tendo sido analisadas as peças orçamentárias (LOA, LDO e PPA) referentes aos anos de 2012 a 2014, bancos de dados oficiais (IBGE, IPEA, DATASUAS, DATASUS, ANFIP), balancetes anuais de gestão e atas do CMAS. Os dados coletados foram tabulados, sistematizados e analisados com o auxílio dos programas Excel e SPSS, a partir dos quais foram geradas as tabelas e gráficos, utilizando técnicas qualitativas de análise. A pesquisa nos revelou que, embora o processo ou a sistemática do financiamento da Assistência Social, nos marcos do SUAS, tenha sofrido uma grande transformação em seu arcabouço legal, esta política continua a apresentar um grave subfinanciamento federal e estadual em diversas áreas de atuação, a exemplo dos serviços e benefícios socioassistenciais, vigilância social e a gestão municipal do SUAS. O subfinanciamento possui dois fortes vetores: o primeiro está relacionado à crise fiscal do Estado e à expropriação dos recursos das Políticas de Seguridade Social, por meio da desvinculação das receitas da União, que extrai anualmente cerca de 20% da Seguridade Social; o segundo está relacionado à priorização dos recursos do FNAS e MDS aos programas de transferência de renda, a exemplo do BPC e do PBF, que são responsáveis pela destinação de aproximadamente 93% do total de recursos destinados ao orçamento federal da Assistência Social / ThisresearchinvestigatedtheconfigurationoftheFinancingof Social Services in thecityof Barreiros-PE andtheir interfaces with social, economicandpolitical, betweentheyears 2013-2-014. The theoretical framework thatguidedtheresearchwasthecriticaldialecticaltheory, thisallowedthedefinitionofthestagesoftheresearchfromthe concrete reality, withallthephenomenaof social reality in mutual dependenceandnot as isolated processes. The empiricalresearchwasconducted in thecityof Barreiros-PE, withthemethodologicalbasisofdocumentaryandbibliographicalresearch, whosebudgetarypartsbeenanalyzed (LOA, LDO and PPA), for theyears 2012-2014, andofficialdatabases (IBGE, IPEA, DATASUAS, DATASUS, ANFIP), annual balance sheets management, CMAS minutes. Data weretabulated, systematizedandanalyzedwiththe help of Excel and SPSS programs, fromwhichwegeneratetablesandgraphics, usingqualitativetechniques for analysis.Theresearchhasrevealedthatalthoughtheprocessorthe system offinancingofsocialassistanceinYOURlandmarks, hasundergonea major transformationinitslegal framework, thispolicycontinues to presenta seriousfederalandstateunderfundinginseveralareasexampleservicesandsocialassistancebe nefits, socialsurveillanceandmunicipalmanagementofITS. Theunderfundinghastwostrongvectors: thefirstisrelatedtothefiscalcrisisofthestateandtheexpropriationoftheresourcesofsocialsecu rity policies, throughtheuntyingofUnionrevenue, whichannuallyextractsabout 20% ofsocial security; theseconddimensionisrelatedtoprioritizingresourcesofFNASandMDStoincometransferpr ogramssuch as theGCPandGMP, whichare responsible for theallocationofapproximately 93% ofthetotal fundsallocatedtothefederalbudgetofsocialassistance.

This dissertation presents results of a study whose main objective was to identify and understand the social actions taken by the bishop Don José Vicente Silveira Távora in Sergipe (1958-1970). Such actions were here related to the senses and provisions established in the Brazilian Catholic field since 1930 to 1970 and to the discussion about the social issue that drove the Social Doctrine of the Church in Brazil. We also seek to highlight the following aspects: emergence, strategies, practices, discourses and symbolic goods offered by this bishop. Thus, the analysis of social actions of Dom Távora in Sergipe requires, above all, understanding the senses of that religious field, as well as the positions of the agent within this social sphere in the 1950s and 1960s, a period under the sign of the genesis of the catholic left and of its transformative ambitions. It s supposed that the social actions implemented by Dom Távora in Sergipe are directly associated with the defense of a Church model, which is manifested by the reform faction of the Brazilian clergy to which he was linked. Moreover, it s noted that the pictures attributed to him were the result of a construction career in defense of a direct action of the Church regarding the social issue, as well as its proximity to the intellectual and political field in Brazil. / Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa cujo objetivo principal foi identificar e compreender as ações de cunho social empreendidas pelo prelado Dom José Vicente Silveira Távora em Sergipe (1958-1970). Tais ações foram, aqui, relacionadas aos sentidos e disposições instituídas no campo católico brasileiro no intervalo de 1930 a 1970 e ao debate acerca da questão social que impulsionou a Doutrina Social da Igreja no Brasil. Busca-se também, evidenciar os seguintes aspectos: emergência, estratégias, práticas, discursos e bens simbólicos oferecidos por este prelado. Assim, a análise das ações sociais de Dom Távora em Sergipe pressupõe, antes de tudo, a compreensão dos sentidos do referido campo religioso, bem como, da posição deste agente no interior desta esfera social nas décadas de 1950 e 1960, período sob o signo da gênese da esquerda católica e suas ambições transformadoras. Pressupõe-se que as ações sociais implantadas por Dom Távora em Sergipe estão diretamente associadas à defesa de um modelo de Igreja manifestado pela facção reformista do clero brasileiro ao qual ele estava vinculado. Ademais, é percebido que as imagens a ele atribuídas foram fruto de uma construção de carreira em defesa de uma ação direta da Igreja com relação à questão social, bem como de sua aproximação com o campo intelectual e político no Brasil.

A primeira metade do século XX foi marcada por uma profunda alteração no tratamento dado à Questão Social. O Estado assumiu a gestão do problema alterando a maneira de lidar com o segmento pobre da sociedade. A gradual transição de um Estado Liberal para um Estado Corporativo, iniciada na década de 20, foi um marco na intervenção na área social. Forte engenharia social teve início no Brasil nessa época. À direita ou à esquerda do espectro político, grupos plenamente constituídos buscaram na juventude a força social renovadora. Esta tese analisa as disputas pelo controle do poder no Brasil, especificamente a disputa pela juventude, grupo social tido como essencial para reprodução dos projetos políticos em confronto. / The first half of the twentieth century was marked by a profound change in the treatment given to the Social Question. The state took over management of the problem by changing the way of dealing with the poor segment of society. The gradual transition from a Liberal State to a Corporate State, started in the decade of 20, was a mark in the intervention in social problems. Strong social engineering began in Brazil at that time. To the right or left of the political spectrum, fully formed groups sought to force the youth social novel. This thesis analyzes the dispute for control of power in Brazil, specifically the dispute for youth, social group considered essential for replication of the projects in political confrontation. Keywords: Youth Social Matter.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3781_1.pdf: 1565304 bytes, checksum: 1c22a9ae019130ac70102431e0d8fd63 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo aborda as contradições presentes na aplicação da medida protetiva de abrigo para crianças e adolescentes, especialmente no que se trata da promoção da reintegração familiar e comunitária. A execução desta medida, a qual se encontra situada na Política de Assistência Social enquanto Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, apresenta incoerências na efetivação no que se refere ao cumprimento de dois princípios básicos: a excepcionalidade e a provisoriedade. A negação desses princípios básicos nos remeteu a refletir sobre a garantia da convivência familiar e comunitária, enquanto direito social, que tem sido fortemente colocado em pauta na agenda pública do país, principalmente a partir da Carta Magna de 1988. A perspectiva de sua garantia entra em embate com os processos político-econômicos da contemporaneidade, em que se assiste a privatização das responsabilidades públicas, sob a lógica neoliberal, e a responsabilização de outras instâncias sociais, as quais, além do Estado, passam a ser provedoras de bens e serviços destinados à proteção social: o mercado, as organizações voluntárias/comunitárias e a rede familiar. Sob o mote da solidariedade, observa-se a ruptura da garantia de direitos e o mascaramento da questão social. O objeto de estudo está ancorado no método histórico critico a partir do desvendamento da questão social, na perspectiva de analise da Política de Assistência Social e das contradições da garantia de direitos sociais de criança e adolescentes que demandam a proteção por meio de acolhimento institucional. Esta medida não pode ser entendida a partir de explicações unívocas e deterministas, mas envolve um conjunto de problemáticas que estão inter-relacionadas e se revelam expressões da questão social e da desigualdade social e econômica. A pesquisa teve por objetivo geral analisar as contradições do processo de reintegração familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes atendidos pelo IASC/Recife. A opção metodológica do estudo foi a pesquisa qualitativa e como técnica de pesquisa adotamos o Estudo de Caso, considerando os casos das Casas de Acolhida Temporária Roda Vida e Casa da Estância as unidades de análise. Os instrumentais de pesquisa utilizados foram: análise documental; entrevistas semi-estruturadas e observação assistemática. Na Casa de Acolhida Roda Vida foram analisados 09 prontuários, e na Casa da Estância 16 prontuários. Foram entrevistados na pesquisa um total de 05 profissionais, sendo: dois assistentes sociais; um psicólogo; uma terapeuta ocupacional e a gerente de Acolhida de Criança e Adolescente do IASC. O período da pesquisa foi setembro a dezembro de 2008. Como resultado da pesquisa, podemos evidenciar o prolongamento da permanência de crianças e adolescentes nas casas de acolhida como a principal contradição do sistema institucional de acolhimento temporário, no que se refere à promoção da reintegração familiar e comunitária. Concluímos que a fragilidade, o rompimento ou a inexistência de vínculos afetivos, a situação de pobreza das famílias e a precariedade da rede de proteção social são os principais problemas a ser enfrentados para a efetivação da reintegração familiar e comunitária