O presente trabalho tem por objetivo investigar os aspectos ideológicos que se revelam no discurso jurídico quanto ao poder transformador do direito sobre a realidade social. Para tanto, será utilizado como principal exemplo o preceito constitucional da função social da propriedade rural, a fim de revelar o modo ambíguo como preceitos de transformação social participam da função que o direito, por sua vez, exerce na sociedade, a um só tempo estimulando e limitando as reivindicações. / This work aims to investigate the ideological aspects revealed at the legal speech about the transforming power of law on the social reality. Therefore, will be utilizated as main example the constitucional rule of social function of rural property, in order to reveal the ambiguous manner that rules of social transformation take part in the function that the law, by its turn, exerts on society, at the same time stimulating and limiting the demands.

Criado pelo Banco Mundial, no bojo das políticas neoliberais de ajuste estrutural, e adotado pelo Estado brasileiro na década de 1990, o modelo de reforma agrária de mercado representa uma tentativa de contensão das tensões sociais no campo por meio da desmobilização dos movimentos sociais de luta pela terra. No entanto, os desdobramentos nocivos dessas ações políticas vão além. A implementação desse modelo, dito de reforma agrária, representa ainda: a expansão do capital financeiro no campo; o aquecimento do mercado de terras e da especulação; inaugura uma nova modalidade de recriação do campesinato, protagonizada pelo mercado; e cria um conflito entre a lógica capitalista de propriedade privada da terra e a concepção de terra de trabalho, na visão camponesa. A presente pesquisa visa analisar a inserção do modelo de reforma agrária de mercado nos municípios de Londrina e Tamarana, localizados na região Norte do estado do Paraná, por meio da análise da produção do espaço agrário dos referidos municípios que favoreceu a penetração do modelo; da avaliação das políticas de desenvolvimento rural propostas pelo Banco Mundial e adotadas pelo Estado brasileiro; e, por meio da análise de elementos, como: sujeição da renda camponesa da terra ao capital, reprodução social e material das famílias assentadas e conflitos existentes no interior das diferentes formas de sociabilidade dos camponeses, verificamos a inviabilidade dos assentamentos rurais criados a partir dos programas de reforma agrária de mercado, pautados na ótica neoliberal de desenvolvimento rural do Banco Mundial. / Created by the World Bank, in the midst of the neoliberal policies of structural adjustment, and adopted by the Brazilian state in the 1990s, the model of market agrarian reform represents an attempt at containment of social tensions in rural areas through the demobilization of social movements fighting the land. However, the harmful consequences of these actions go beyond policies. The implementation of this model, called the \"land reform\", is still: the expansion of financial capital in the field, the \"warming\" of the land market and speculation, inaugurates a new mode of recreation of the peasantry, led by the market and creates a conflict between the logic of capitalist private ownership of land and the design of earth work, vision peasant. This research aims to analyze the inclusion of the model of agrarian market reform in the municipalities of Londrina and Tamarana, located in northern Paraná state, through the analysis of agricultural production space of those counties that favored the penetration of the model; of evaluation of rural development policies proposed by the World Bank and adopted by the Brazilian State, and, through the analysis of elements, such as subjecting the income of peasant land to capital, material and social reproduction of families settled and conflicts within the various forms of sociability of the peasants, we see the inevitability of rural settlements created from the agrarian reform programs in the market, lined the neoliberal perspective on rural development under the World Bank.

A luta pela terra é um processo inegável na historia do Brasil. Desde o saque gerado pelos portugueses às terras indígenas, e em sua trajetória também, a um sem número de camponeses, sempre foi marcada pela extrema violência e pelas forças díspares empregadas. Procurando entender os determinantes de um episódio ocorrido em 2009, conhecido como Caso Cutrale, quando integrantes do MST ocuparam uma unidade desta empresa, localizada entre os municípios de Iaras e Borebi, demonstrando o litigio sobre as terras legitimadas pelos movimentos sociais como passiveis de reforma agrária, uma vez que há evidências que se tratam de terras públicas, ficou clara a necessidade de investigar os condicionantes de tal manifestação, que repercutiu perante a sociedade através de um posicionamento parcial da mídia nacional, e com atuação questionável do judiciário. A terra é sinônimo de poder às elites brasileiras, e assim, é importante desdobra-se sobre o papel da terra na configuração das relações de poder e lutas de classes, principalmente após a sua transformação em mercadoria após 1850. Para tal, investigar os processos de ocupação da localidade, desde os levantamentos sobre a existência de terras devolutas, bem como a aquisição de terras através de dividas pelo Governo Federal no inicio do século XX, que lhe dá o caráter de terra publica é a chave inicial de reflexão. E como uma praxe nefasta presenciada em todo Brasil, essas terras não ficaram alheias às ações de grilagens. Logo, entender os processos que transformaram essas terras em palco de lutas e disputas, bem como a esperança de muitas famílias em ter seu pedaço de chão para plantar é que determinam as diretrizes dessa pesquisa, procurando entender as discrepâncias encontradas entre os que lutam pela terra armados pela força de vontade contra aqueles que se armam de ações judiciais, da mídia e do capital. Assim, chegaremos às conclusões sobre os desdobramentos dessas disputas, em que a luta camponesa é obrigada a se deparar, em um típico processo de tentativas de destruição do campesinato. / The struggle for land is an undeniable process in the history of Brazil. Since the loot generated by the Portuguese indigenous lands, and also in its trajectory, the countless peasants, has been marked by extreme violence and the disparate forces employed. Trying to understand the determinants of an episode occurred in 2009, known as \"Cutrale Case\" when members of the MST occupied a unit of this company, located between the towns of Iaras and Boreham, demonstrating the dispute over land legitimized by social movements as liable to agrarian reform, since there is evidence that these are public lands, there was a clear need to investigate the determinants of such expressions, that resonated in society by positioning part of the national media, and questionable actions of the judiciary. The land is synonymous with power to the Brazilian elites, and so it is important unfolds on the role of land in the configuration of power relations and class struggles, especially after its transformation into goods after 1850. To reach this aim, to investigate the processes of occupation of the town, from the surveys of the existence of vacant land as well as land acquisition through debt by the Federal Government in the early twentieth century, which gives the character of public land is the key initial reflection. And as a nefarious practice witnessed throughout Brazil, these lands were not the actions of others grilagens. Therefore, to understand the processes that transformed this land into a stage for fights and disputes, as well as the hope of many families to have their piece of land to plant that determine the guidelines of this research, trying to understand the discrepancies found between those who struggle for land by armed force of will against those who arm themselves from lawsuits, media and capital. Thus, we will conclude what are the consequences of these disputes, in which the peasant struggle is bound to come across in a typical process attempts to destroy the peasantry.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Hansen Schlachta.pdf: 1050445 bytes, checksum: 83ca026878c5b28fdbefb387b9da5678 (MD5) Previous issue date: 2008-08-22 / This study concerns a contemporary reading of experiences carved within the Landless Workers` Movement (LWM) formation process analyzing how agroecology is thought, while a political practice of collective confrontation, suggesting a contraposition to transgenic food as well as to the agri-business. Concomitantly, it is highlighted how the agroecology engenders a production and social organizational modal in the Landless` campsites upholding respect to the environment with the objective of generating income for the rural workers. These central issues will be approached from diverse experience lived by the individuals that struggle for the land and Agricultural Reform. For this research the Antônio Companheiro Tavares campsite, located in the city of São Miguel do Iguaçu and comprised of 79 families, was chosen. This site is held as reference in agroecology by the LWM. From contradictions evidenced in the organization processes of different forms of work and farming, as well as the way they were lived by the members utilizing daily life experiences, we analyzed how, in the process of struggling for land and agriculture reform, a movement political culture aimed to protected practices and environmental recuperation was engendered based on the cultural references of the way of life of landless workers embroidered in their life experiences and in their relation with other social entities when outlining the LWM. Thus, the research focus mainly on the social experience of the rural workers questioning how this experience processes itself in the set of relations, how it is established in the lively process by the historical subjects and their functions that engraft feelings and movement to organizing their own work and in relation to the LWM itself / Este estudo trata de uma leitura contemporânea das experiências tecidas no interior do processo de formação do MST, analisando como a agroecologia passa a ser pensada enquanto uma prática política de enfrentamento coletivo, oferecendo uma contraposição aos trangênicos, bem como ao agronegócio. Concomitantemente, procuramos evidenciar como a agroecologia engendra um modelo de organização social e da produção nos assentamentos, primando pelo respeito ao meio-ambiente e tendo por objetivo a geração de renda aos trabalhadores rurais. Estas questões centrais serão abordadas a partir da diversidade de experiências vividas pelos sujeitos que lutam pela terra e pela Reforma Agrária. Para a pesquisa optou-se pela escolha do Assentamento Antônio Companheiro Tavares, no município de São Miguel do Iguaçu, que possui 79 famílias assentadas na área e é tido pelo MST enquanto referência em Agroecologia. A partir das contradições evidenciadas nos processos de organização das diferentes formas de trabalho e cultivo, bem como do modo que foram vividas pelos assentados, no fazer-se das experiências da vida cotidiana, analisamos como, no processo de luta pela terra e pela reforma agrária, se engendrou uma cultura política de movimento que se volta para práticas de proteção e recuperação do meio-ambiente, a partir das referências culturais do modo de vida dos trabalhadores sem-terra, tecidas em suas experiências de vida e nas relações com outros sujeitos sociais e entidades, no fazer-se do MST. Assim, a pesquisa tem por principal enfoque a experiência social dos trabalhadores rurais, problematizando como essa experiência se processa no conjunto das relações, como se constitui no processo vivido pelos sujeitos históricos e suas ações, que imprimem sentidos e movimentos à organização do seu próprio trabalho e também em relação ao próprio MST

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jose de ribamar sa.pdf: 1441232 bytes, checksum: ba15361f19a65df0d2ae0ab3f14d3d53 (MD5) Previous issue date: 2007-01-30 / It s studied the family farming importance in the agrarian reform s settlements, which has the Maranhão state as its empiric base, in the contemporary context of building of the food and nutritional safety. It s established a vision of the contradiction between the productive forces development and the relations of production in capitalism, pointing out the fact that a big percentage of the world population still starve, in spite of the social capacity to produce food technically is very developed. It s argued that the Green Revolution has provided the agrarian modernization intrinsically concentrative, whose social effects become obvious in the rural poverty increasing. We see that, in Brazil, the current agrarian reform system hasn t been able to promote the solutions of the problems which affect the family farming. Emphasizing that, in the presence of the recent tendency to revalorize the rural zone as an area of production, housing and leisure, and with the emergency of the discussion about the food and nutritional safety, it s created an opportunity to the societies which are characterized by a strong social difference to promote structural reforms. In this context, it is defended the existence of the agrarian reform s settlements as a privileged locus to the family farming development, being this understood as the most efficient social form to produce food aiming at the guarantee food and nutritional safety to the whole society. / Estudo da importância da agricultura familiar nos assentamentos de reforma agrária, no contexto contemporâneo de construção da segurança alimentar, tendo como base empírica o estado do Maranhão. Estabelece-se uma visão geral da contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção no capitalismo, destacando-se que um grande contingente da população mundial sofre de fome crônica, apesar de a capacidade social de produzir alimentos estar bastante evoluída tecnicamente. Discute-se que a revolução verde promoveu uma modernização agrícola intrinsecamente concentradora, cujos efeitos sociais manifestam-se no agravamento da pobreza rural. Observa-se que, no Brasil, o modelo de reforma agrária em curso não tem sido capaz de promover a superação dos problemas que afetam a agricultura familiar. Ressalta-se que, diante da recente tendência de revalorização do meio rural como espaço de produção, moradia e lazer, e com a emergência da discussão sobre a segurança alimentar e nutricional, cria-se uma oportunidade para aquelas sociedades que se caracterizam por fortes desigualdades promoverem reformas estruturais. Nesse contexto, defende-se a existência dos assentamentos de reforma agrária como o locus privilegiado para o desenvolvimento a agricultura familiar, sendo esta entendida como a forma social mais eficiente para produzir alimentos, com vista a garantir segurança alimentar e nutricional para o conjunto da sociedade.

Principalmente graças às ações dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária, houve um grande aumento de interesse em relação às políticas de educação para o campo no Brasil. O objetivo deste estudo é analisar a estrutura e as condições de funcionamento de uma escola de ensino fundamental situada em um assentamento de reforma agrária, bem como identificar as demandas de melhoria da escola por parte da população usuária e da equipe escolar na perspectiva de se obter o custo aluno-qualidade de uma escola do campo. Trata-se de um estudo qualitativo na modalidade estudo de caso. Os instrumentos de coleta de dados utilizados neste estudo foram: observação participante com registro em diário de campo durante todo o período de coleta de dados na escola e questionários aplicados aos pais e professores. Complementarmente foi utilizado o instrumento de auto-avaliação escolar Indicadores de Qualidade na Educação (INDIQUE), elaborado através de uma parceria entre a Ação Educativa, UNICEF, PNUD, INEP e MEC, e que permitiu levantar os anseios de parte da comunidade escolar em relação à escola. Por fim, foram discutidos os insumos importantes para garantir qualidade, em especial os relativos à remuneração, na visão dos professores e funcionários, na perspectiva de se construir o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) dessa escola. Os resultados das análises apontaram para a necessidade de: (a) mais participação dos pais, segundo o ponto de vista dos professores; (b) melhorias na infraestrutura da escola, como pátio maior, ampliação de banheiros, sala de informática com internet, biblioteca e, principalmente, água na escola e em todo assentamento, segundo opinião dos pais; (c) mais tempo para brincadeiras, mais jogos e brinquedos, quadra coberta, biblioteca, sala de informática e vídeo, professor de reforço, piscina e cachoeira, na visão dos alunos do ensino fundamental; (d) e mais valorização profissional, ligada a melhoria da condição salarial, sob o ponto de vista de funcionários e professores. Os relatos dos profissionais da escola evidenciam que é preciso mais investimento quanto aos salários que recebem. Em virtude disso, foi estabelecido qual deveria ser o gasto mínimo por aluno ao ano, com base nas demandas salariais, segundo o ponto de vista dos professores e funcionários. Como as visões foram diferentes, chegou-se a dois valores do CAQi dessa escola do campo: R$ 7.378 por aluno-ano segundo os funcionários e R$ 11.080 segundo a ótica dos professores. Esse maior valor atribuído pelos professores decorreu de uma demanda de salários para toda a equipe escolar mais alta que aquela exposta pelos funcionários, considerando também toda a equipe escolar. Estes valores estão bem acima do CAQi construído pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e transformado no Parecer CEB/CNE nº 8/2010, cujo valor seria de R$ 5.248 e muitas vezes acima do valor do Fundeb para os anos iniciais do Ensino Fundamental (Rural) que é de apenas R$ 3.671. Assim, os resultados apontam para a necessidade de se ampliar os valores disponibilizados pelo Fundeb para que seja possível se obter uma escola do campo de qualidade. Fica evidente também que o custo mais elevado da escola do campo em relação à sua congênere urbana decorrer da menor razão alunos/turma e do seu tamanho menor, o que aumenta seus custos fixos. Finalmente, os resultados apontam também para uma escola que busca encontrar o seu caminho na construção de um projeto próprio de educação do campo e uma comunidade que tem muito orgulho da escola, que só foi implantada graças à sua luta. / Mainly due the actions of social movements struggling for land reform, there was a great increase of interest in relation to education policy for the rural areas in Brazil. This study aims to analyze the structure and operating conditions of an elementary school located in a land reform settlement, as well as identifying the demands of school improvement by the user population and school staff in view of obtaining the cost of a rural school of quality. This is a qualitative study in the form of a case study. The data collection instruments used in this study were: participant observation and questionnaire to parents and teachers. In addition, we used the instrument of school self-evaluation Quality Indicators in Education (INDIQUE), developed through a partnership between Ação Educativa, UNICEF, UNDP, INEP and MEC, which allowed raising the aspirations of the school community. Finally, we have identified the main inputs to ensure quality, in particular those relating to remuneration, in the view of the faculty and staff, with the goal of building the Cost of a Initial Quality Education per Student (CAQi). The results of the analysis indicated the need for : (a) more parental involvement, from the point of view of teachers, (b) improvements in school infrastructure, better courtyard and bathrooms , computer room with internet , library and, especially, water in school and in all the settlement, according to the opinion of parents, (c) more time to play games and toys, indoor court , library, computer room and video , teacher enhancement, swimming pool according the vision of elementary school students, (d) and more professional development, linked to better wage conditions, from the point of view of staff and school teachers. Reports of school professionals show the necessity of higher salaries. As a result, we established what should be the minimum spending per student per year, based on wage demands, from the point of view of teachers and staff. As visions were different, there was two different values for CAQi: R $ 7. 378,00 per student-year according to staff and R$ 11.080, 00 from the viewpoint of teachers. The highest value assigned to CAQi teachers is due to the higher values of wages which they defined as adequate when compared with the values assigned by staff. These values are well above the CAQi built by the National Campaign for the Right to Education and which was transformed in the provision Parecer CEB/CNE No. 8/2010, whose value is R$ 5.248,00 and is also above Fundeb (Fund for the Maintenance and Development Basic Education and Enhancement of the Professionals of Education) for the early years of elementary school in rural areas, which is just R$ 3.671,00. Thus, the results point the need of to raise the values provided by Fundeb so you can get rural schools of quality. It is also evident that the higher cost of rural schools in relation to its urban counterpart is due to the lower ratio students/class and its smaller size , which increases its fixed costs . Finally, the results also indicate a school seeking to build an educational project itself and a community that is very proud of the school, which has only been implemented thanks to their struggle.

A presente pesquisa aborda o processo de construção do assentamento agroambiental PDS Alves, Teixeira e Pereira, localizado no bairro do Guapiruvu (Sete Barras-SP), a partir da análise do processo de redefinição dos usos da terra e da floresta nesse território. Para isso, analisa as diferenças de interesse quanto ao uso da terra e da mata do assentamento existentes entre os grupos (comunidade, associação local e Estado) envolvidos na construção do mesmo e os fundamentos de tais diferenças. A pesquisa se apóia em extenso trabalho de campo, desenvolvido com base na observação participante e em entrevistas abertas, além de levantamento bibliográfico e documental. Localizado no Vale do Ribeira-SP, o bairro do Guapiruvu é vizinho ao Parque Estadual Intervales, Unidade de Conservação de Proteção Integral. Após 40 anos de luta pela terra, a comunidade do Guapiruvu teve os seus direitos sobre a terra reconhecidos, porém sob a condição de vê-la transformada em um assentamento agroambiental e, com isso, tem tido que se submeter a novas orientações e restrições em relação aos sistemas agrícolas e de manejo adotados. A combinação entre luta pela terra e ambientalismo mostrou-se decisiva para assegurar a permanência da comunidade em seu território. Mas a relação entre a espacialização das políticas agrárias e ambientais, que se desdobram no Plano de Desenvolvimento Sustentável do assentamento, e a territorialidade dos assentados desencadeou novas contradições e desafios que se somaram a outros já existentes. Esta situação tem revelado a necessidade de refletirmos sobre os limites apresentados pela solução da questão agrária pela via ambiental. Tal procedimento desloca do centro do embate político a questão da terra, conflito em torno do qual delimitam-se claramente diferentes posições de classe, e a submete à ideologia ambientalista. Neste contexto, a comunidade camponesa do Guapiruvu passa a ter o dever de assegurar o manejo sustentável de seu território, segundo parâmetros definidos externamente, em nome do interesse geral da sociedade, enquanto continua a ser assegurada aos capitalistas a liberdade para degradar a natureza em outras áreas. / This current study deals with the process of establishment of the agro-environmental settlement PDS Alves, Teixeira and Pereira, located in the Guapiruvu community (Sete Barras, São Paulo, Brazil), through an analysis of the process of redefinition of the uses of the land and the forest in this territory. In order to do this, the differences of interest that exist, with regard to land and forest use, among the groups (community, local association, and State) involved in the establishment of the settlement are analyzed, as are the foundations for such differences. The research is based on extensive fieldwork developed through participatory observation and open interviews, in addition to bibliographical and documental research. Located in the Ribeira Valley of the state of São Paulo, the Guapiruvu community neighbors the Intervales State Park, a conservation unit with integral protection. After forty years of struggling for the land, the rights of the Guapiruvu community over the land were recognized, but under the condition of seeing the land transformed into an agro-environmental settlement. With this, the community has had to submit to new guidelines and restrictions in relation to the agricultural and management systems adopted. The combination of struggle for land and environmental activism proved decisive in guaranteeing the permanence of the community in their territory. However, the relationship between the spatialization of agrarian and environmental policies, which are reflected in the settlement\'s Sustainable Development Plan, and the territoriality of the settlers brought about new contradictions and challenges that joined others already in existence. This situation has revealed the need to reflect on the limitations presented by resolving the agrarian question through an environmental route. Such a procedure displaces the question of land a conflict around which different positions of class are clearly demarcated from the center of the political debate and submits it to environmental ideology. In this context, the rural community of Guapiruvu thus has the responsibility of assuring the sustainable management of its territory, in accordance with externally defined parameters, in the name of the general interest of society, while capitalists continue to be assured the freedom to degrade nature in other areas.

A pesquisa aborda a compreensão da relação sociedade-natureza no campo, através do estudo de caso da Comuna da Terra Irmã Alberta, estabelecida como assentamento rural pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desde 2002, no distrito de Perus, município de São Paulo/SP e em processo de regularização pelo INCRA. Houve a preocupação de apreender a influência do meio físico na determinação dos modos de exploração agrícola da área em questão e o impacto desses sistemas de produção agrícola na dinâmica da paisagem, problematizando as práticas das famílias em relação à gestão do meio físico. Nesse sentido, entende-se que há uma produção da paisagem pelo processo histórico de apropriação da terra e vice-versa. A reconstituição histórica da estrutura agrária da região e a elaboração dos mapeamentos temáticos do meio físico subsidiaram o estudo das interações dos sistemas pedológicos e os sistemas de produção agrícola do assentamento. A caracterização dos sistemas pedológicos se deu a partir da caracterização do impacto das ações antrópicas sobre a morfologia dos solos através da técnica do Perfil Cultural. O trabalho abrange, ainda, a discussão das limitações da modalidade de assentamento rural de Desenvolvimento Sustentável, proposto pelo INCRA, e respectivamente, de Comuna da Terra, pelo MST, na promoção do bem-estar e reprodução material das famílias camponesas e no alcance dos objetivos de sustentabilidade que se propõem / The research addresses the understanding of the relationship between society and nature in the field, through the case study of the Commune Earth \"Irmã Alberta\", established as a rural settlement by the Movement of Landless Rural Workers ( MST ), since 2002, in the district of Perus São Paulo / SP and regularization process by INCRA. We were careful to grasp the influence of the physical environment in determining modes of farm area in question and the impact of agricultural production systems in the dynamic landscape, questioning the practices of families in relation to the management of the physical environment. In this sense, it is understood that there is a production landscape by historical process of appropriation of land and vice versa. The historical reconstruction of the agrarian structure of the region and preparation of thematic maps of the physical subsidized the study of interactions of the pedological and agricultural production systems of the settlement. The characterization of pedological systems occurred from the characterize the impact of human actions on the morphology of the soil using the technique of Cultural Profile. The work also covers the discussion of the limitations of the type of rural settlement of \"Sustainable Development\" proposed by INCRA and respectively the Commune of the Earth, the MST, in promoting well - being and material reproduction of peasant families and achievement of sustainability goals proposed

Na Amazônia, as políticas de destinação de terras públicas constroem-se a partir de aparelhamentos jurídicos que, comumente, sinalizam a situações bastante alheias aos camponeses e outras populações que ocupam a região. Historicamente, tais políticas tendem a se delinear em favor da construção das condições formais para a apropriação privada da terra pelo grande capital. Por outro lado, apresentam pouca e algumas vezes nenhuma vocação para dar conta da diversidade social e cultural das ocupações camponesas. O atuar desse aparelho jurídico e político, entretanto, não é linear, mas produtor de movimentos contraditórios, abrindo condições para recriação e reprodução das possibilidades de acesso à terra a posseiros, quilombolas, ribeirinhos, varjeiros, beiradeiros e diversos outros grupos da floresta. Esta pesquisa trata essencialmente dos caminhos e descaminhos das políticas de destinação de terras públicas na Amazônia, em especial, no oeste paraense. Pretende entender os processos que as engendram, suas diversas modalidades e suas contradições inerentes. Especial atenção é dada à prática ainda em voga de se entregar terra e recursos ao capital sob discursos sociais. Mais precisamente, ao estudo de como, pela implementação abrupta de uma gigantesca área de assentamentos de reforma agrária, serviuse, não aos clientes da reforma agrária, mas a madeireiros, grileiros e à fabricação de números fictícios para os índices de famílias assentadas. / Policies related to the destination of public lands in Amazonia are built upon judicial instruments that often derive from situations far removed from those lived by peasants and other populations who occupy the region. Historically such policies have tended to be shaped in favour of the construction of formal conditions that enable private appropriation of land by large-scale capital. On the other hand, these policies offer little and in some cases, no inclination to do justice to the social and cultural diversity of peasant occupations. Nonetheless, the actions by this judicial and political apparatus are not linear; rather they have produced contradictory movements, creating conditions which foster the re-creation and reproduction of possibilities of access to land by occupants who do not hold titles, descendants of runaway slaves, riverine dwellers, floodplain dwellers, riverbank dwellers and several other forest groups. This research essentially considers the ebbs and flows involved in the politics of public land destination in Amazonia, with a focus on the western portion of the state of Pará in the Brazilian Amazon. It aims to understand the processes that engendered them, their diverse modalities and inherent contradictions. Particular attention is paid to the still current practice of handing over land and resources to large-scale capital under the guise of social discourse. Specifically, a study has been conducted on how the abrupt establishment of an immense area destined for land reform settlements benefitted loggers and land grabbers and produced falsified lists of settled families, instead of real land reform clients.

A presente pesquisa de mestrado teve o objetivo de analisar o modelo socialista de agricultura coletiva proposto pelo Movimento dos Sem-Terras (MST) por meio das cooperativas de produção agropecuárias (CPAs) e suas contradições. A idéia era compreender em que medida a coletivização do trabalho agrícola fortalece a luta pela resistência na terra. Com essa finalidade a pesquisa foi proposta aos cooperados da Copava (Cooperativa de Produção Agropecuária Vó Aparecida), fundada em 20 de novembro de 1993, na agrovila III do assentamento Pirituba, situada no município de Itaberá, sudoeste do Estado de São Paulo. Nas CPAs a terra, o trabalho e a renda são administrados coletivamente pelos próprios cooperados. Apesar de a CPA ser um empreendimento de tipo empresarial, é radicalmente diferente de uma empresa capitalista, pois não há extração de mais-valia. A divisão da renda é feita conforme o número de horas trabalhadas de cada um após serem pagas ou amortizadas as dívidas com a produção e gastos em investimentos para ampliação da estrutura da cooperativa. A Copava foi fundada por 27 famílias, totalizando 46 sócios, e ocupando uma área de 189 alqueires de terra. A corrente teórico-metodológica marxista-leninista é a que fundamenta esse modelo de CPA, sendo que as contradições encontradas decorrem da oposição entre a visão socialista e a visão camponesa de uso da terra. Através da CPA, a Copava tem conseguido garantir ao longo do ano o abastecimento de pão, leite, arroz e feijão para todos os cooperados. Porém, uma contradição fundamental desse modelo é que o aumento da produtividade possibilitado pela CPA, não reflete necessariamente a um aumento da renda em dinheiro para o cooperado, devido aos altos custos de manutenção e ampliação da infra-estrutura da cooperativa, a dificuldade de comercialização dos produtos, e a falta de crédito e financiamento governamental que acaba obrigando a cooperativa a fechar contratos com empresas capitalistas, que se apropriam da renda gerada pelos cooperados. / This masters research aimed to analyze the model of socialist agriculture conference proposed by the Movement of Landless Peasants (MST) by means of agricultural production cooperatives (CPAs) and its contradictions. The idea was to understand the extent to which the collectivization of the agricultural work strengthens the fight for land resistance. With this purpose the research was proposed to the Copava cooperative (Cooperative Agricultural Production Vó Aparecida), founded on November 20, 1993, in the settlement Pirituba, agrovila III, located in Itaberá, southwest of São Paulo. CPAs in the land, work and income are managed collectively by the cooperative members themselves. Although the CPA is a venture-type business, is radically different from a venture capitalist, because there is no extraction of surplus value. The division of income is made according to the number of hours worked each after being paid or written off debts with the production and investment spending to expand the cooperative structure. The Copava was founded by 27 families, totaling 46 members, covering an area of 189 acres of land. The current theoretical and methodological Marxist-Leninist ideology that underlies this is the CPA model, and found the contradictions arising from the contrast between the socialist vision and the vision of peasant land use. Through the CPA, Copava has managed to ensure year round supply of bread, milk, rice and beans for all members. However, a fundamental contradiction of this model is that the increased productivity made possible by the CPA, does not necessarily reflect an increase in cash income for the cooperative because of the high costs of maintaining and expanding the infrastructure of the cooperative, the difficulty of marketing products, and lack of credit and government funding that ends up requiring the cooperative to close contracts with capitalist enterprises that take on much of the income generated by the associates.