Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / o presente estudo teve como objetivo analisar se as ações sociais, com viés educativo, promovidas por Fumas Centrais Elétricas, promovem a cidadania. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa-descritiva, com dados coletados a partir de entrevistas semi-estruturadas realizadas com 34 (trinta e quatro) pessoas, sendo 8 (oito) empregados da instituição e 26 (vinte e seis) das comunidades participantes dos projetos por ela desenvolvidos. Esta divisão deveu-se à necessidade de confrontar as visões de cada grupo quanto ao entendimento do significado de cidadania. Os depoimentos revelaram uma riqueza de interpretações, havendo uma predominância conceitual que a nós surpreendeu. Constatamos que, apesar da maioria afirmar conhecer o termo, há uma dificuldade em defini-lo - passagem do conhecimento tácito para o explícito -, como se a sua amplitude e complexidade conceitual não coubessem em poucas palavras. Concluímos apresentando sugestões de um trabalho que possibilite uma discussão mais ampla sobre o tema a fim de permitir uma atuação mais pontual e efetiva em busca da emancipação. / The present study had as objective to analyze ifthe social actions, with educative bias, promoted for Furnas Centrais Elétricas promote the citizenship and the social emancipation. For such, a qualitative-descriptive research was carried through, with data collected from interviews half-stmcturalized carried through with 34 people, being 8 used of institution and 26 of the participant communities of the projects for it developed. This division had it the necessity to be collated the views of each group how much to the agreement of the citizenship meaning. The depositions had disc10sed to a wealth of interpretations, having a conceptual predominance that we surprised. We evidence that, despite the majority affirming to know the term, it has a difficu1ty in define it - passage of the tacit knowledge for the explicit one -, as if its amplitude and conceptual complexity did not fit in few words. We conc1ude presenting suggestions of a work that makes possible an ampler quarrel on the subject in order to allow a prompter performance and ef[ective in search of the emancipation.

Submitted by Leonardo Nuñez Campos (leonunezcampos@gmail.com) on 2016-05-06T12:58:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao - Versão deposito definitivo.pdf: 1611453 bytes, checksum: 466a4ef229df31465c50f9b15f4ae6ca (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-05-06T13:00:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao - Versão deposito definitivo.pdf: 1611453 bytes, checksum: 466a4ef229df31465c50f9b15f4ae6ca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T13:05:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaçao - Versão deposito definitivo.pdf: 1611453 bytes, checksum: 466a4ef229df31465c50f9b15f4ae6ca (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / The research is about the liability of corporate groups for taxes propose in the Brazilian legal system. At first, the author investigates what is the definition of a corporate group in Brazilian law, especially in business and tax law. Therefore, the study focus on the limited liability of corporations, disregard doctrine and tax liability. Then, the attention will rely on testing some hypotheticals legal bases of taxes liability of corporate groups: article 30, IX, of Federal Law nº 8.212/91; article 124 of Federal Law nº 5.172/66; article 50 of Federal Law nº 10.406/2002; article 990 of Federal Law nº 10.406/02 composed with article 26, III of the Federal Law nº 5.172/66; and article 116, §1º of Federal Law nº 5.172/66. At long last, the procedure aspects of the imposition of tax liability for corporate groups will be analyzed, especially the new procedure of piercing the corporate veil introduced by the 2015 Civil Procedure Code. / A presente pesquisa tem por objetivo investigar a responsabilidade tributária de grupos econômicos. Para tanto, analisa inicialmente o que é grupo econômico a partir da evolução da organização da empresa, verificando as formas de regulação no direito societário, bem como nos demais ramos do direito, especialmente o tributário. Em seguida, se debruça sobre a limitação da responsabilidade, a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária. Verifica, então, em quais hipóteses poderia haver a responsabilidade tributária de grupos econômicos, sendo analisadas as possibilidades com fundamento legal no art. 30, IX, da Lei nº 8.212/91; art. 124 da Lei nº 5.172/66; art. 50 da Lei nº 10.406/2002; art. 990 da Lei nº 10.406/02 combinado com o art. 126, III, da Lei nº 5.172/66; e art. 116, §1º, da Lei nº 5.172/66. Por fim, aborda aspectos processuais da responsabilidade de grupos econômicos, com enfoque no incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil de 2015.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-11-23T20:18:01Z No. of bitstreams: 1 Leonardo São Paulo.pdf: 1504033 bytes, checksum: 5f727baa8f05c704b3e449832f84b726 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-11-23T20:18:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leonardo São Paulo.pdf: 1504033 bytes, checksum: 5f727baa8f05c704b3e449832f84b726 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-11-29T12:28:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo São Paulo.pdf: 1504033 bytes, checksum: 5f727baa8f05c704b3e449832f84b726 (MD5) Previous issue date: 2008-03-07 / O conceito de Responsabilidade Social Corporativa – RSC surgiu na década de 50 com questões sobre que responsabilidades para com a sociedade o homem de negócio deveria assumir. A partir da década de 70 este conceito ganha dimensão global com o reconhecimento das questões sócio-ambientais pela agenda internacional, transformando RSC em um dos principais desenvolvimentos da área de estratégia. O conceito ganha corpo com o crescente processo de globalização, passando a integrar o rol de preocupações das grandes empresas multinacionais, nas relações com seus diversos stakeholders. Surgem perspectivas a padronização de estratégias de RSC em contraposição a diferenciação dessas estratégias para atendimento as demandas locais, ainda mantendo vigente o viés econômico da firma. A literatura dominante é pouco capaz de perceber outras influências motivadas pelo histórico da firma, a cultura local, as características gerenciais e os conceitos diversificados de RSC sobre as definição e implementação destas estratégias. A partir de uma abordagem interdisciplinar esta dissertação reconhece os principais debates das áreas de estratégia e negócios internacionais aplicados às dimensões de responsabilidade social e aponta dimensões negligenciadas na literatura que podem contribuir para o entendimento dos conceitos de RSC aplicados de uma maneira mais ampla. Com este objetivo são alinhados os conceitos de RSC com as concepções da estratégia como uma prática social utilizando o de estudo de caso de uma empresa multinacional do setor siderúrgico no Brasil. O caráter exploratório do estudo revela algumas questões importantes que poderão contribuir para a reflexão de praticantes e o desenvolvimento de pesquisas futuras sobre a estratégia de RSC tais como: a influência de empresas familiares em estratégias de RSC em países emergentes, o comportamento estratégico sobre outras dimensões da RSC, as influencias políticas e de relacionamento institucional externo sobre as estratégias de RSC. O estudo apresenta como e em que condições ocorrem variações de abordagem de estratégia de RSC, segundo perspectivas de padronização e diferenciação.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-01-25T17:50:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Mesmo.pdf: 1253559 bytes, checksum: 2a685ef9c80283d0d21c98cfe5b6ae95 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-01-25T17:50:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Mesmo.pdf: 1253559 bytes, checksum: 2a685ef9c80283d0d21c98cfe5b6ae95 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-31T11:04:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Mesmo.pdf: 1253559 bytes, checksum: 2a685ef9c80283d0d21c98cfe5b6ae95 (MD5) Previous issue date: 2010-09-13 / A pesquisa compara as estruturas de custo e o impacto no patrimônio de uma mesma empresa no Brasil e na Argentina considerando a geração de externalidades ambientais positivas e negativas. Apresenta o balanço patrimonial e o demonstrativo de resultados do exercício internalizando as externalidades ambientais sob sua responsabilidade direta, desconsiderando para esta análise a responsabilidade solidária, geralmente advinda da geração de resíduos em fretes contratados junto a prestadores de serviços logísticos. Realizou-se avaliação do processo produtivo, e reconhecemos os investimentos já realizados em gestão ambiental. Como resultado, encontraram-se evidências empíricas de externalidades ambientais que não estão incluídas no sistema de custeio das duas empresas, o que impacta na análise de patrimônio líquido por parte dos acionistas.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T17:30:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao rudá figueiredo.pdf: 1413998 bytes, checksum: 7b77aadc0d8fd38106d43ea804e74bb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T17:30:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao rudá figueiredo.pdf: 1413998 bytes, checksum: 7b77aadc0d8fd38106d43ea804e74bb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T17:30:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao rudá figueiredo.pdf: 1413998 bytes, checksum: 7b77aadc0d8fd38106d43ea804e74bb6 (MD5) / O precípuo escopo deste trabalho é analisar os efeitos que devem ser atribuídos à instituição de um programa de compliance por uma pessoa jurídica, no tocante à responsabilidade prevista pela Lei 12.846/2013. O diploma é compreendido a partir de uma análise do direito penal e de sua denominada administrativização, a fim de sistematizá-lo. Assim sendo, é feita uma incursão sobre a atual contextura do direito penal e sua expansão, a fim de observar as propostas atinentes aos problemas surgidos e, notadamente, o Direito de Intervenção, não sem examinar as críticas que lhe são impostas. Feita essa análise, é realizado um exame, mais descritivo, da Lei 12.846/2013, a fim de entender seus contornos, entendendo-a como manifestação normativa que pode ser sistematizada como um corpo de direito de intervenção, dentro do qual se insere o compliance, enquanto medida de realização da prevenção técnica inerente ao Direito de Intervenção. Realiza-se, então, análise do compliance, no tocante a seu conceito, aos elementos que o compõem, a finalidade que lhe é atribuída (e sua correlação com o Direito de Intervenção e o próprio escopo geral da Lei 12.846/2013). Por fim, são examinados os efeitos que devem ser atribuídos à adoção de um regime de compliance, propondo-se que seja a violação ao dever de adotar o sistema de comprometimento um pressuposto para a imposição de punições, na forma da Lei 12.846/2013, de sorte que a adoção de um regime efetivo de compliance terá por efeito a exclusão da responsabilidade.

Létude ci-présenté sur la responsabilité civile du médecin cherche de dissocier les notions de lerreur et de la faute dans lexercice de la médecine, en promouvant la mise en valeur de la faute comme réquisit du devoir dindemnité par le médecin, dans le paradigme des professions intellectuelles. On analysera, dabord, les catégories traditionnelles de la responsabilité civile du médecin (telles que la responsabilité subjective, la responsabilité contractuelle et delictuelle, les obligations de moyens et de résultat etc.), aussi bien que les instruments du droit du consommateur que lon emploie dans la discipline juridique de lactivité médicale. En suite, on abordera les risques touchés par la pratique de la médecine, aussi bien que quelques instruments de protection de la dignité du patient, pour que lon puisse affirmer la nécessité dune analyse du procédé du médecin, basée sur le concept de faute normative, en ce qui concerne la responsabilité de ce proféssionnel. Finalement, on indiquera quelques paramètres pour cette analyse, fondés, surtout, sur lobservance des standards de conduite adéquats à létage actuel du développement scientifique, aussi bien que sur la construction dune rélation dialectique entre médecin et patient, fondée sur la confiance. À la fin, on cherchera didentifier si lerreur du médecin peut être considéré (et dans quelle mesure peut-il être considéré) légitime, ne pas entraînant la responsabilité civile. / O presente estudo sobre a responsabilidade civil do médico busca dissociar as noções de erro e culpa no exercício da medicina, promovendo a valorização da culpa como requisito para a verificação do dever de indenizar do médico, no paradigma das profissões liberais. Analisar-se-ão, primeiramente, as categorias tradicionais da responsabilidade civil do médico (tais como responsabilidade subjetiva, responsabilidade contratual e aquiliana, obrigações de meio e de resultado etc.), bem como os instrumentos de direito do consumidor que têm sido aplicados à disciplina jurídica da atividade médica. Em seguida, serão abordados os riscos envolvidos na prática da medicina, bem como alguns instrumentos de tutela da dignidade do paciente, para que se possa afirmar a necessidade de uma análise procedimental da conduta médica, baseada no conceito de culpa normativa, no que concerne à responsabilidade desse profissional. Finalmente, indicar-se-ão alguns parâmetros para essa análise, baseada, sobretudo, no cumprimento de standards de conduta adequados ao estágio atual do desenvolvimento científico, bem como na construção de uma relação dialética entre médico e paciente, baseada na confiança. Ao final, buscar-se-á identificar se o erro médico pode ser considerado (e em que medida pode ser considerado) legítimo, não ensejando reparação civil.

This dissertation examines the possibility of criminal liability of Brazilians who have participated in peacekeeping operations captained or delegated by the United Nations. Besides showing how to carry this responsibility in the national environment, also explores the possibility of their accountability before the international law developments that have observed since the end of the period known as the Cold War. Therefore, it starts from an historical evolution and modification of peacekeeping operations, showing how Brazil has also modified its insertion on this issue, especially after 1990. Arising from the increased responsibilities and relevant numerical Brazilians engaged in these operations presents how the reasoned legal fundaments and doctrinal rules also experienced significant changes in recent decades. From this point on, using descriptive analytical methodology, presents the acceptable legal qualifications, analysis of key international documents that address the criminal liability of the members of peacekeeping operations and how the relationship between these documents and the Brazilian legal system is. It examines how it is carried in the internal environment, the jurisdiction and competence for trial of these issues. Shows how international law has been influenced by the growth of international criminal law and how it can manifest itself in front of members of peacekeeping operations, making even an approach of how other international courts have spoken out on the issue. Part of decisions of law of other countries, shows the contribution that the Ad Hoc Courts established by the UN, brought to culmination in examining the possibility (or not) of these members accountable by the International Criminal Court or even by making use of third States Universal Jurisdiction. Thus, the thesis demonstrates that Brazil has effectively means to exercise its full jurisdiction before their nationals involved in these international operations, however, to ensure greater densification of legality and legal support, suggests possible solutions as a contribution to resolve any internal and international legal questions. / Esta Tese analisa a possibilidade de responsabilização penal dos brasileiros que têm participado de operações de paz capitaneadas ou delegadas pela Organização das Nações Unidas. Além de apresentar como se procede esta responsabilização no ambiente nacional, também analisa a possibilidade de sua responsabilização internacional diante da evolução que esta tem constatado desde o final do período conhecido como guerra-fria. Para tanto, parte de uma contextualização histórica da evolução e modificação das operações de paz, mostrando como o Brasil também modificou sua inserção nesta questão, em especial depois de 1990. Decorrente desse relevante aumento de responsabilidades e numérico de brasileiros engajados nestas operações apresenta como a fundamentação doutrinária legal e normativa também sofreu significativas mudanças nas últimas décadas. A partir deste ponto, fazendo uso de metodologia analítico-descritiva, apresenta as qualificações jurídicas admitidas, análise dos principais documentos internacionais que abordam a responsabilização penal dos integrantes de operações de paz e como se processa a relação entre estes documentos e o ordenamento jurídico brasileiro. Procura analisar como se processa, no ambiente interno, a jurisdição e competência para julgamento destas questões. Apresenta como o direito internacional tem sido influenciado pelo crescimento do direito internacional penal e como este pode se manifestar diante de integrantes de operações de paz, fazendo, inclusive, uma abordagem de como outras cortes internacionais têm se manifestado sobre a questão. Parte de decisões de direito interno de outros países, mostra a contribuição que os tribunais Ad Hoc instituídos pela ONU trouxeram para culminar na análise da possibilidade (ou não) de responsabilização destes integrantes pelo Tribunal Penal Internacional, ou mesmo, por terceiros Estados fazendo uso da Jurisdição Universal. Assim, a tese demonstra que efetivamente o Brasil dispõe de meios para exercer sua plena jurisdição perante seus nacionais envolvidos nestas operações internacionais, no entanto, a fim de garantir maior adensamento de juridicidade e sustentação legal, aponta possíveis soluções como contribuição para dirimir eventuais ponderações internas e internacionais.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-15T22:50:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 211981.pdf: 2210254 bytes, checksum: 0b6ac4db53b94c995929060b537d3e1f (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo o gerenciamento da responsabilidade social empresarial, no qual desenvolveu-se um modelo de Sistema de Gerenciamento da Responsabilidade Social Empresarial - SIGRESE com a utilização de indicadores. Buscou-se no referencial teórico conceitos e entendimentos sobre a responsabilidade social empresarial nos seus mais diversos aspectos, envolvendo a evolução, conceitos e alicerces da responsabilidade social empresarial, cidadania e sustentabilidade empresarial, Balanço Social, indutores e indicadores de responsabilidade social, posicionamento estratégico e a responsabilidade social empresarial como um ativo intangível da empresa. Na seqüência, detalha-se o Balanced Scorecard de Kaplan e Norton em suas quatro perspectivas: a financeira, a do cliente, a dos processos internos e a do aprendizado e crescimento, relacionando-as com a responsabilidade social empresarial. Para avaliar a adequacidade dos indicadores e respectivas métricas, indica-se a aplicação dos dez testes da Performance Prism. A responsabilidade social empresarial é, assim analisada na ótica das quatro perspectivas do Balanced Scorecard. A principal característica do modelo é a inserção da responsabilidade social empresarial às estratégias da empresa, fazendo com que as ações sociais estejam alinhadas às crenças e valores da empresa. Como ações sociais que caracterizam a empresa socialmente responsável, foram sistematizados na elaboração do modelo os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, Indicadores de Hopkins, Indicadores da Lei estadual n. 11.440/00 e os Indicadores do Balanço Social - modelo IBASE. O modelo SIGRESE utiliza a metodologia do Balanced Scorecard no seu processo de implantação, partindo da missão, passando pelo posicionamento estratégico, estabelecimento da estratégia de atuação social e pela sugestão de indicadores e respectivas métricas, integrando as ações sociais às demais questões críticas e estratégicas da empresa. O modelo foi aplicado parcialmente na DIMON do Brasil, mostrando-se adequado, com pequenos ajustes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:02:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:13:21Z : No. of bitstreams: 1 179232.pdf: 4177751 bytes, checksum: 9b8c54501eb4d60bd3025c81342e2a6f (MD5) / Com a personificação, o patrimônio societário não se confunde com o patrimônio particular dos sócios que a compõe. Esta separação patrimonial também beneficia aos administradores que têm poder gerencial sobre o patrimônio da companhia sem comprometer o seu patrimônio particular. Na sociedade por ações quem administra não é quem detém a maior parcela de capital investido. Os administradores societários estão submetidos à responsabilidade subjetiva nos dois países, porém, no Brasil, será por culpa presumida quando o administrador violar normas estatutárias ou legais, por isso, a análise mais aprofundada dos modos de aferição da culpa pelo estudo do regime jurídico civil brasileiro e argentino. A companhia responderá perante terceiros pelos prejuízos causados pelo gestor, pois, aplica-se a teoria da aparência. A responsabilidade civil dos administradores não depende da desconsideração da personalidade jurídica, pode-se responsabilizá-los diretamente conforme previsão legal

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.