Todos os ordenamentos jurídicos, sejam de tradição de common law ou de civil law, lidam com precedentes. O Brasil, apesar de indiscutivelmente ser um país de tradição civil law, também confere importância para os precedentes judiciais. No plano normativo, estamos às vésperas da vigência de um novo Código de Processo Civil, que positiva um sistema de precedentes. A ordem jurídica deve ser coerente, pois não é formada apenas pelos textos legais, mas também pelas decisões judiciais. Decisões diferentes em situações fático-jurídicas semelhantes revelam uma ordem jurídica incoerente, injusta e irracional. O estudo demonstrará que a observância obrigatória dos precedentes, e a conferência de efeito vinculante a eles, constituem ferramentas para assegurar isonomia e previsibilidade no e para o ordenamento jurídico. Diante de uma decisão, especialmente quando emanada das Cortes Supremas (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), a sociedade acredita que outros casos podem/ devem ser decididos no mesmo sentido. O estudo demonstrará, também, que é equivocada a ideia de que somente a lei pode conferir eficácia vinculante às decisões judiciais emanadas de determinado tribunal. O Supremo Tribunal Federal tem a tarefa de dizer o sentido e alcance da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclusive com efeito vinculante, enquanto que o Superior Tribunal de Justiça tem o papel de orientar como deve ser interpretada a legislação infraconstitucional federal e a tarefa de unificar a jurisprudência pátria. Isso revela que o sistema judiciário foi criado para ser uniforme, refutando contradições entre os órgãos que o compõem. O estudo apresentará as técnicas para adequada formação, identificação, distinção e superação dos precedentes. Será sugerido que, para adequada formação de precedentes, o STF e o STJ modifiquem a forma como decidem. É reconhecido que, a partir do mesmo contexto fático-jurídico, é possível extrair mais de uma norma concreta; contudo, será demonstrado que não é racional pretender manter a posição divergente quando os tribunais encarregados em conferir a adequada interpretação às normas constitucionais e infraconstitucionais federais já se posicionaram a respeito, eliminando o cenário que possibilitou as interpretações divergentes. Será evidenciado que, na formação do precedente, para garantir integridade e coerência, deve-se ter como norte a possibilidade de universalização da decisão. A justificação da decisão pela universalidade agrega valor à teoria dos precedentes, justamente porque engloba, além do princípio da igualdade ou da segurança jurídica, a pretensão de racionalidade às decisões judiciais. / All legal systems, are of common law or civil law, dealing with precedent. Brazil, despite the arguably be a country of civil law tradition, also attaches importance to the judicial precedents. In legislative terms, we are on the eve of the new Civil Procedure Code, that positive a precedent system. The law must be consistent, because it is not formed only by the legal texts but also by judicial decisions. Different decisions in similar factual and legal situations reveal an inconsistent, unfair and unreasonable law. The study will demonstrate that mandatory compliance with the precedent, and the binding effect of the conference they constitute tools to ensure equality and predictability in and to the legal system. Faced with a decision, especially when emanating from the Supreme Courts (Supreme Court and High Court of Justice), the society believes that others cases may/must be decided in the same direction. Also the study will show, which is wrong the idea that only the law can give binding effect to judicial decisions emanating from that court. The Supreme Court has the task of telling the meaning and scope of the Constitution of the Brazilian Federal Republic of 1988, including binding effect, while the Supreme Court has the function of guiding how it should be interpreted the federal infra-constitutional legislation and task of unifying the country jurisprudence. This shows that the justice system is designed to be uniform, refuting contradictions between the organs that compose it. The study will present the techniques for proper training, identification, distinction and overcoming of the precedents. It will be suggested that, for proper elaboration of precedents, the Supreme Court and High Court of Justice must modify the way that they decide. It is recognized that, from the same factual and legal context, it is possible to extract more than a specific interpretation; however, it will be shown that it is not rational to keep the divergent position when the responsible courts in conferring the proper interpretation of federal constitutional and infra-constitutional norms have positioned themselves, eliminating the scenario that allowed the divergent interpretations. It will be shown that, in the formation of the precedent, to ensure integrity and consistency, should be guided by the north of the possibility of universal decision. The justification of universality in decision adds value to the theory of the precedents, precisely because that it encompasses, besides the principle of equality or legal certainty, the intention of rationality for judicial decisions.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-10-02T12:50:46Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1416441 bytes, checksum: 4dd50a7604c738822ad07fdc76e4b443 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T12:50:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1416441 bytes, checksum: 4dd50a7604c738822ad07fdc76e4b443 (MD5) Previous issue date: 2017-04-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The idea of freedom is defined by Kant in the critique of pure reason as a transcendental idea of reason, the philosopher investigates the metaphysical problem of freedom and the determinism that is discussed within the conflict of cosmological antinomic propositions. That problem characterizes the investigation if in the world all causality must be attributed to natural laws or whether there is also causality for freedom. The transcendental idea of freedom is defined as a spontaneity able to initiate a series of events that takes place in nature. In the Groundwork of the Metaphysic of Morals, Kant lays the foundation for the supreme principle of morality Based on the transcendental idea of freedom, that serves as a model to think about freedom in a practical sense, that is, as regards human actions. The Concept of transcendental freedom is the key to explaining the autonomy of the will of human beings, because the concept of freedom necessary assumption for the idea of unconditional imperative Is understood as the concept of morality. However as the concept of freedom is not constitutive, but only imagined, The practical philosophy requires that there is no way to attribute freedom to a rational being without demonstrating as a fact the objective reality of this concept. As a consequence, in Critique of Practical Reason Kant Reversed the order of concepts and put as necessary investigate the validity of the categorical imperative from the moral conscience understood as the fact of reason, Kant believes that with proof of morality as fact of reason, is equivalent to the objective proof of freedom. In view of these considerations, this work proposes to gather the arguments presented in Critique of Pure Reason, in Groundwork of the Metaphysic of Morals and the Critique Practical Reason, that argue the relationship between freedom and human reason, in order to investigate the possibility of freedom for man. We first describe the way in which reason thinks the idea of freedom From the discussion of the third antinomy, and the solution presented by Kant for this conflict of reason, making a transition from the discussion in a theoretical sense to the practical meaning on which the possibility of pure practical philosophy depends. Therefore, we investigated the Kantian foundation of morality to understand the autonomy of the human will based on the concept of freedom. It became necessary, because, the proof of the objective reality of freedom, thus, we try to prove whether the proof of the reality of morality from the fact of reason, offers equally a proof of freedom. Faced with the impossibility of an empirical objectification of freedom the definition of the practical scope as the field that practical reason can be realized, Composes the place of freedom in the architectural of the pure reason of the Kantian critical system / A ideia de liberdade é definida por Kant na Crítica da razão pura como uma ideia transcendental da razão, o filósofo investiga o problema metafísico da liberdade e do determinismo, que é discutido no interior do conflito de proposições antinômicas cosmológicas. Esse problema caracteriza a investigação se no mundo toda a causalidade deve ser atribuída a leis naturais ou se há também causalidade por liberdade. A ideia transcendental da liberdade é definida como uma espontaneidade capaz de dar início a uma série de eventos que se desenrola na natureza. Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant estabelece o fundamento para o princípio supremo da moralidade com base na ideia transcendental da liberdade, que serve de modelo para se pensar a liberdade em sentido prático, isto é, no que concerne às ações humanas. O conceito de liberdade transcendental é a chave de explicação para a autonomia da vontade dos seres humanos, pois o conceito de liberdade, pressuposto necessário à ideia de imperativo incondicionado da moralidade é entendido como o conceito da moralidade. Entretanto, como o conceito de liberdade é um conceito não constitutivo, mas apenas pensado, a filosofia prática exige que não há como atribuir liberdade a um ser racional sem demonstrar como um fato a realidade objetiva desse conceito. Em consequência disso, Kant na Crítica da Razão Prática inverte a ordem dos conceitos e põe como necessário investigar a validade do imperativo categórico a partir da consciência moral entendida como o fato da razão, Kant acredita que com a prova da moralidade como fato da razão, equivale à prova da realidade objetiva da liberdade. Em vista dessas considerações, o presente trabalho propõe reunir os argumentos apresentados na Crítica da Razão pura, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes e na Crítica da Razão Prática, que discutem a relação entre liberdade e razão humanas, a fim de investigar a possibilidade da liberdade para o homem. Inicialmente descrevemos o modo como a razão pensa a ideia de liberdade a partir da discussão da terceira antinomia, e a solução apresentada por Kant para este conflito da razão, fazendo uma transição da discussão em sentido teórico para o sentido prático da qual depende a possibilidade da filosofia prática pura. Por conseguinte, investigamos a fundamentação kantiana da moralidade para compreendermos a autonomia da vontade humana com base no conceito de liberdade. Tornou-se necessário, pois, procurar a prova da realidade objetiva da liberdade, desse modo, tentamos, comprovar se a prova da realidade da moralidade a partir do fato da razão, oferece igualmente uma prova da liberdade. Diante da impossibilidade de uma objetivação empírica da liberdade, a definição do âmbito prático como o campo que a razão prática pode realizar-se, compõe o lugar da liberdade na arquitetônica da razão pura do sistema crítico kantiano.

O pensamento jurídico tem apresentado dinamismo nas discussões em torno de um novo paradigma de teoria do Direito. O modelo positivista estruturalista consolidado por Hans Kelsen (a norma jurídica que regula o comportamento humano, o dever ser), eminentemente lógico-dedutivo, preconiza um método subsuntivo de aplicação das normas jurídicas, ou seja, dedutivo e discricionário, uma vez que permite ao intérprete buscar a forma como irá aplicar a norma, dentre as várias possibilidades reconhecidas pelo positivismo jurídico, quando as diretrizes normativas que sustentam o ordenamento jurídico (modelo de regras) não são suficientes para atingir a eficácia plena na solução de um caso concreto. As questões das lacunas de abertura e dos déficits de indeterminação no ordenamento jurídico brasileiro apresentados pelo modelo constitucionalista, especialmente as questões que envolvam as colisões de direitos fundamentais, favorecem uma interpretação expansiva das disposições normativas. A subsunção e o modelo discricionário, característicos do discurso lógico-dedutivo, ou seja, do pensamento positivista que marcou a base da teoria Kelsiana são contestados a partir da dialética e do discurso prático geral proposto por Alexy. A perspectiva da separação das normas jurídicas em regras (modelo adotado por Hart) e princípios (modelo adotado por Dworkin) traz à tona um modelo jurídico-político que permite a aplicação das normas jurídicas pelo julgador através da utilização de um raciocínio indutivo (princípios), não exclusivamente dedutivo (regras) nas decisões judiciais. O pensamento de Dworkin serve de referência à teoria da fundamentação jurídica de Alexy. Nessa perspectiva, Alexy defende, através do seu discurso jurídico prático, a introdução de princípios para justificar os déficits de racionalidade e discricionariedade sob uma pretensão de correção do discurso jurídico, superando a relação estreita entre o Direito e a Moral e propondo um amplo redimensionamento na estrutura da ordem jurídica positivista. Esse modelo de raciocínio jurídico vem sofrendo uma série de críticas e debates na esfera político-jurídico e ideológico, uma vez que seu discurso prático também é marcado por lacunas de racionalidade e subjetividade, especialmente nos casos que envolvem as colisões de direitos fundamentais. Partindo da compreensão inicial de que os direitos fundamentais são passíveis de colisão e de ponderação, configurando-se posições jurídicas definitivas e prima facie, conforme o pensamento de Alexy, a questão da resolução dessas colisões exige, por parte do intérprete, o estabelecimento de critérios e parâmetros que sejam suficientemente sólidos e racionais e que possam conduzir para uma solução adequada, motivada ou intersubjetivamente controlável, sem levar ao risco de subjetivismo e decisionismo judiciais. Insta salientar que a teoria dos princípios proposta por Alexy não consegue garantir toda a complexidade do sistema dos direitos fundamentais, especialmente a possibilidade de assegurar a resolução de colisões entre o direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado com outros direitos fundamentais de maneira juridicamente segura. Além dessas formulações filosófico-doutrinárias inspiradas na obra Teoria dos Direitos Fundamentais de Alexy, propõe-se, também, analisar o fenômeno da colisão de direitos fundamentais a partir de casos concretos apresentados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de verificar a sua atuação nas decisões que envolvam o juízo de ponderação de bens. Nesse sentido, uma vez que a Teoria dos Direitos Fundamentais de Alexy não satisfaz plenamente as hipóteses de colisão de direitos fundamentais, propõe-se, com este trabalho, verificar até que ponto o princípio da ponderação de bens permite conferir uma racionalidade à decisão judicial nos casos em que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado colide com outros direitos fundamentais. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-02-26T17:13:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Lucelia Simioni Machado.pdf: 1599999 bytes, checksum: 3e17583b3f2923673174c5f0a4ee124d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-26T17:13:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Lucelia Simioni Machado.pdf: 1599999 bytes, checksum: 3e17583b3f2923673174c5f0a4ee124d (MD5) / The legal thought has shown dynamism in discussions about a new law theory paradigm. The structuralist consolidated positivist model by Hans Kelsen (the legal standard governing human behavior, should be), eminently logical-deductive, advocates a subsuntivo method of application of legal rules, ie, deductible and discretionary, as it allows the interpreter look how it will apply the rule, among the various possibilities recognized by legal positivism, when the normative guidelines that underpin the legal system (model rules) are not sufficient to achieve full effectiveness in solving a case. The issues of opening gaps and indeterminacy deficits in Brazilian law submitted by the constitutional model, especially the issues involving fundamental rights of collisions, favor an expansive interpretation of the regulatory provisions. The subsumption and the discretionary model, characteristic of logical-deductive discourse, that is, of positivist thinking that marked the foundation of Kelsiana theory are contested from the dialectic and practical general discourse proposed by Alexy. The prospect of the separation of legal provisions in rules (model adopted by Hart) and principles (model adopted by Dworkin) brings up a legal-political model that allows the application of legal rules by the judge through the use of an inductive reasoning (principles) not exclusively deductive (rules) in judicial decisions. The thought of Dworkin is a reference to the theory of legal reasoning of Alexy. From this perspective, Alexy argues, through its practical legal discourse, the introduction of principles to justify the rationality deficits and discretion in a correction claim of legal discourse, exceeding the close relationship between the Right and the Moral and proposing a broad resizing in structure of positivist law. This legal reasoning model has suffered a lot of criticism and debate in the political-legal and ideological sphere, since its practical discourse is also marked by gaps of rationality and subjectivity, especially in cases involving fundamental rights of collisions. From the initial understanding that fundamental rights are subject to collision and weighting, setting up final and prima facie legal positions, as the thought of Alexy, the issue of resolution of such collisions requires, on the part of the interpreter, the establishment of criteria and parameters that are sufficiently solid and rational and that could lead to an appropriate solution, motivated or intersubjectively controllable, without the risk of subjectivism and judicial decisionism. Calls point out that the theory of principles proposed by Alexy can not guarantee all the complexity of fundamental rights system, especially the ability to ensure the resolution of collisions between the fundamental right to a healthy and ecologically balanced environment with other fundamental rights of legally safe way. In addition to these philosophical and doctrinal formulations inspired by the work Theory of Fundamental Rights of Alexy, it is proposed also to analyze the phenomenon of the fundamental rights of an impact from concrete cases presented in the jurisprudence of the Supreme Court in order to verify its performance in decisions involving the judgment of weighting assets. In this sense, as the Theory of Fundamental Rights of Alexy does not fully satisfy the assumptions of fundamental rights of collision, it is proposed, with this work, check to what extent the principle of weighting assets allows confer rationality judicial decision in where the right to an ecologically balanced environment collides with other fundamental rights.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-08T19:27:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE André Luiz Maranhão Agostinho dos Santos .pdf: 4359926 bytes, checksum: dcfa4f343b3cfe549b24d165fd32fe27 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-17T19:07:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE André Luiz Maranhão Agostinho dos Santos .pdf: 4359926 bytes, checksum: dcfa4f343b3cfe549b24d165fd32fe27 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:07:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE André Luiz Maranhão Agostinho dos Santos .pdf: 4359926 bytes, checksum: dcfa4f343b3cfe549b24d165fd32fe27 (MD5) Previous issue date: 2017-05-24 / CNPq / Esta tese busca identificar os principais pontos na teoria de Bourdieu sobre o julgamento estético mais voltado para a arte, e após tal, confrontar suas condições e limites diante de outras leituras e possibilidades críticas alternativas, como por exemplo, no debate entre as noções de consciência e racionalidade, encontradas na filosofia da mente de John Searle e no individualismo metodológico de Raymond Boudon e Jon Elster; além da inserção de outras leituras da teoria institucional da arte e de acadêmicos considerados pós-bourdieusianos. Esta tese ainda pretende desdobrar a questão do julgamento estético em cinco eixos principais, distribuídos ao longo de seis capítulos subsequentes: 1 – O habitus em Pierre Bourdieu; 2 – As convenções da arte; 3 – A questão mente-corpo; 4 – Questões sobre a crença; 5 e 6 – O mundo agonístico de Pierre Bourdieu (mais especificamente, um mundo cujo debate incide sobre dois conceitos-chave, os de campo e capital). Com esses movimentos, esta tese também levanta possibilidades adicionais diante da teoria de Bourdieu, ao elencar tópicos mais críticos, ao mesmo tempo em que reconhece uma série de contribuições ainda vigentes da perspectiva bourdieusiana para a teoria e o pensamento social. Finalmente, esta tese se dirige para alguns caminhos e possibilidades atuais do julgamento estético, ao traçar alguns debates de ordem política e ao destacar como algumas práticas são emblemáticas para revelarem uma série de experiências estéticas no cotidiano dos indivíduos. / This thesis seeks to identify the main points in the theory of Bourdieu regarding the art oriented aesthetic judgment, and after that, confront its conditions and limits facing other alternatives critical readings and possibilities, as for example, in the debate between the notions of consciousness and rationality, found in the philosophy of mind of John Searle and in the methodological individualism of Raymond Boudon and Jon Elster; as well as the insertion of other readings from the institutional theory of art and from post-bourdieusian academics. This thesis intends to unfold the question of aesthetic judgment in five main axis, distributed over six subsequent chapters: 1 – The habitus in Pierre Bourdieu; 2 – The conventions of art; 3 – The body-mind issue; 4 – Questions about belief; 5 and 6 – The agonistic world of Pierre Bourdieu (more specifically, a world whose debate focus on two key concepts, the field and the capital). With these movements, this thesis also raises additional possibilities in the face of the theory of Bourdieu, by listing the more critical topics, while acknowledging a number of still valid contributions from the bourdieusian perspective regarding the theory and social thought. Finally, this thesis addresses some current ways and possibilities of aesthetic judgment, by drawing a few political debates and highlighting how some practices are emblematic to reveal a series of aesthetic experiences in the day-to-day life of individuals.

O pensamento jurídico tem apresentado dinamismo nas discussões em torno de um novo paradigma de teoria do Direito. O modelo positivista estruturalista consolidado por Hans Kelsen (a norma jurídica que regula o comportamento humano, o dever ser), eminentemente lógico-dedutivo, preconiza um método subsuntivo de aplicação das normas jurídicas, ou seja, dedutivo e discricionário, uma vez que permite ao intérprete buscar a forma como irá aplicar a norma, dentre as várias possibilidades reconhecidas pelo positivismo jurídico, quando as diretrizes normativas que sustentam o ordenamento jurídico (modelo de regras) não são suficientes para atingir a eficácia plena na solução de um caso concreto. As questões das lacunas de abertura e dos déficits de indeterminação no ordenamento jurídico brasileiro apresentados pelo modelo constitucionalista, especialmente as questões que envolvam as colisões de direitos fundamentais, favorecem uma interpretação expansiva das disposições normativas. A subsunção e o modelo discricionário, característicos do discurso lógico-dedutivo, ou seja, do pensamento positivista que marcou a base da teoria Kelsiana são contestados a partir da dialética e do discurso prático geral proposto por Alexy. A perspectiva da separação das normas jurídicas em regras (modelo adotado por Hart) e princípios (modelo adotado por Dworkin) traz à tona um modelo jurídico-político que permite a aplicação das normas jurídicas pelo julgador através da utilização de um raciocínio indutivo (princípios), não exclusivamente dedutivo (regras) nas decisões judiciais. O pensamento de Dworkin serve de referência à teoria da fundamentação jurídica de Alexy. Nessa perspectiva, Alexy defende, através do seu discurso jurídico prático, a introdução de princípios para justificar os déficits de racionalidade e discricionariedade sob uma pretensão de correção do discurso jurídico, superando a relação estreita entre o Direito e a Moral e propondo um amplo redimensionamento na estrutura da ordem jurídica positivista. Esse modelo de raciocínio jurídico vem sofrendo uma série de críticas e debates na esfera político-jurídico e ideológico, uma vez que seu discurso prático também é marcado por lacunas de racionalidade e subjetividade, especialmente nos casos que envolvem as colisões de direitos fundamentais. Partindo da compreensão inicial de que os direitos fundamentais são passíveis de colisão e de ponderação, configurando-se posições jurídicas definitivas e prima facie, conforme o pensamento de Alexy, a questão da resolução dessas colisões exige, por parte do intérprete, o estabelecimento de critérios e parâmetros que sejam suficientemente sólidos e racionais e que possam conduzir para uma solução adequada, motivada ou intersubjetivamente controlável, sem levar ao risco de subjetivismo e decisionismo judiciais. Insta salientar que a teoria dos princípios proposta por Alexy não consegue garantir toda a complexidade do sistema dos direitos fundamentais, especialmente a possibilidade de assegurar a resolução de colisões entre o direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado com outros direitos fundamentais de maneira juridicamente segura. Além dessas formulações filosófico-doutrinárias inspiradas na obra Teoria dos Direitos Fundamentais de Alexy, propõe-se, também, analisar o fenômeno da colisão de direitos fundamentais a partir de casos concretos apresentados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de verificar a sua atuação nas decisões que envolvam o juízo de ponderação de bens. Nesse sentido, uma vez que a Teoria dos Direitos Fundamentais de Alexy não satisfaz plenamente as hipóteses de colisão de direitos fundamentais, propõe-se, com este trabalho, verificar até que ponto o princípio da ponderação de bens permite conferir uma racionalidade à decisão judicial nos casos em que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado colide com outros direitos fundamentais. / The legal thought has shown dynamism in discussions about a new law theory paradigm. The structuralist consolidated positivist model by Hans Kelsen (the legal standard governing human behavior, should be), eminently logical-deductive, advocates a subsuntivo method of application of legal rules, ie, deductible and discretionary, as it allows the interpreter look how it will apply the rule, among the various possibilities recognized by legal positivism, when the normative guidelines that underpin the legal system (model rules) are not sufficient to achieve full effectiveness in solving a case. The issues of opening gaps and indeterminacy deficits in Brazilian law submitted by the constitutional model, especially the issues involving fundamental rights of collisions, favor an expansive interpretation of the regulatory provisions. The subsumption and the discretionary model, characteristic of logical-deductive discourse, that is, of positivist thinking that marked the foundation of Kelsiana theory are contested from the dialectic and practical general discourse proposed by Alexy. The prospect of the separation of legal provisions in rules (model adopted by Hart) and principles (model adopted by Dworkin) brings up a legal-political model that allows the application of legal rules by the judge through the use of an inductive reasoning (principles) not exclusively deductive (rules) in judicial decisions. The thought of Dworkin is a reference to the theory of legal reasoning of Alexy. From this perspective, Alexy argues, through its practical legal discourse, the introduction of principles to justify the rationality deficits and discretion in a correction claim of legal discourse, exceeding the close relationship between the Right and the Moral and proposing a broad resizing in structure of positivist law. This legal reasoning model has suffered a lot of criticism and debate in the political-legal and ideological sphere, since its practical discourse is also marked by gaps of rationality and subjectivity, especially in cases involving fundamental rights of collisions. From the initial understanding that fundamental rights are subject to collision and weighting, setting up final and prima facie legal positions, as the thought of Alexy, the issue of resolution of such collisions requires, on the part of the interpreter, the establishment of criteria and parameters that are sufficiently solid and rational and that could lead to an appropriate solution, motivated or intersubjectively controllable, without the risk of subjectivism and judicial decisionism. Calls point out that the theory of principles proposed by Alexy can not guarantee all the complexity of fundamental rights system, especially the ability to ensure the resolution of collisions between the fundamental right to a healthy and ecologically balanced environment with other fundamental rights of legally safe way. In addition to these philosophical and doctrinal formulations inspired by the work Theory of Fundamental Rights of Alexy, it is proposed also to analyze the phenomenon of the fundamental rights of an impact from concrete cases presented in the jurisprudence of the Supreme Court in order to verify its performance in decisions involving the judgment of weighting assets. In this sense, as the Theory of Fundamental Rights of Alexy does not fully satisfy the assumptions of fundamental rights of collision, it is proposed, with this work, check to what extent the principle of weighting assets allows confer rationality judicial decision in where the right to an ecologically balanced environment collides with other fundamental rights.

A presente tese tem como intuito inicial investigar as asserções aparentemente conflituosas que Kant faz sobre as coisas em si mesmas, ora em sentido estritamente negativo, como a representação problemática de algo completamente indeterminado, ora em sentido positivo como fundamento ou causa dos fenômenos. Partindo de interpretações que compreendem esse conflito entre asserções sobre as coisas em si mesmas como tendo sua origem nos dois problemas que a filosofia crítica procura solucionar a possibilidade do conhecimento especulativo e a fundamentação da moral , procura-se reconstruir, num primeiro momento, o vínculo entre a crítica da razão e os diferentes modos de representação das coisas em si mesmas. Argumentamos que a diferenciação da faculdade racional em duas atividades ou espontaneidades, entendimento e razão, que são expostas pela crítica como produtoras de conceitos e legislações distintas, exige duas maneiras de formular, criticamente, o conceito de númeno. A primeira formulação é feita pelo entendimento mediante a abstração das condições sensíveis de aplicação das categorias, dada sua originariedade em relação à sensibilidade. Este conceito tem de permanecer, contudo, em um sentido estritamente negativo e problemático, visto as categorias consistirem apenas em funções de síntese de representações sensíveis e estarem limitadas, por isso, a um uso empírico. A segunda formulação é feita, em contrapartida, pelas idéias da razão, que pressupõem um prolongamento da síntese pensada nas categorias até o incondicionado. Ainda que envolva uma aparência transcendental essas idéias se fazem necessárias, principalmente, em vista do uso prático da razão. Num segundo momento, porém, voltando nossa atenção ao esforço de Kant em articular sistematicamente esses diferentes modos de representação das coisas em si mesmas no interior da filosofia crítica, procuramos mostrar como a elaboração do conceito de autonomia na passagem para o uso prático, possibilita uma maneira de operar com a aparência transcendental presente nas ideias, sem violar a limitação das categorias ao uso empírico. Nesse sentido, explicitamos como a crítica da razão em seu uso prático desvela um novo caminho para a faculdade de julgar, em que lhe é permitido aplicar legitimamente a categoria de causalidade com referência aos númenos. / The initial aim of this thesis is to investigate the apparently conflicting claims that Kant makes about the things in themselves, sometimes in a strictly negative sense, as a problematic representation of something completely undetermined, sometimes in a positive sense as the ground or the cause of the appearances. Starting with interpretations that understand this conflict between the claims about things in themselves as having its origin in two problems that the critical philosophy aims to solve the possibility of speculative knowledge and the moral foundation our first task is to reconstruct the link between the critique of reason and the different ways of representing things in themselves. We argue that the differentiation of the rational faculty in two activities or spontaneities understanding and reason which are presented by the critical view as producers of distinct concepts and laws, requires two ways to critically formulate the concept of noumenon. The first formulation is made by the understanding by abstraction of sensible conditions of application of the categories, given its originality in relation to sensibility. This concept must remain, however, in a strictly negative and problematic sense, since the categories consist only in synthetic functions of sensible representations and thus are limited to the empirical use. The second formulation, on the other hand, is made by the ideas of reason, which require an extension of the synthesis thought in the categories up to the unconditioned. Those ideas are needed especially in view of the practical use of reason, despite the fact they involve a \"transcendental appearance\". Turning our attention to Kant\'s effort to systematically articulate these different modes of representation of things in themselves within the critical philosophy, the second task of the thesis is to show how the concept of autonomy elaborated in the transition to practical use, provides a way to work with the transcendental appearance present in the ideas, without violating the limitation of the categories to empirical use. In this sense, we elucidate how the critique of reason in its practical use reveals a new path for the faculty of judgment, in which it is legitimately allowed to apply the category of causality with reference to noumena.

Submitted by ELOI MAIA DE OLIVEIRA null (eloimaia@gmail.com) on 2017-12-21T12:13:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FINAL.pdf: 784513 bytes, checksum: 4264835fa91e144d356263d15d94c980 (MD5) / Submitted by ELOI MAIA DE OLIVEIRA null (eloimaia@gmail.com) on 2017-12-21T12:31:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FINAL.pdf: 784513 bytes, checksum: 4264835fa91e144d356263d15d94c980 (MD5) / Approved for entry into archive by Telma Jaqueline Dias Silveira null (telmasbl@marilia.unesp.br) on 2018-01-03T14:24:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 oliveira_em_me_mar.pdf: 784513 bytes, checksum: 4264835fa91e144d356263d15d94c980 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-03T14:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 oliveira_em_me_mar.pdf: 784513 bytes, checksum: 4264835fa91e144d356263d15d94c980 (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Não recebi financiamento / O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o conjunto de questões da Suma de teologia que concernem ao tratamento da prudência, recorrendo quando necessário a outros textos de Tomás de Aquino. Nosso objetivo específico é desenvolver uma investigação que envolve a filosofa moral de Tomás e, para isso, será necessário entendermos a o papel da alma humana e suas ações. A noção de hábito e, consequentemente, a noção de virtude e suas distinções perpassarão nosso trabalho a fim de nos determos em particular da virtude da prudência considerada em si mesma e suas partes. Nossa linha de trabalho será a de compreender o papel da prudência na ação moral do agente, de acordo com Tomás, e como tal virtude beneficia determinada ação, dispondo dos meios necessários para a realização do bem moral em consonância com as demais virtudes cardeais e intelectuais. / The present work has as main objective to analyze the set of questions of the Summa theologiae that concern the treatment of prudence, relying on other Aquinas’ texts when needed. Our specific objective is to develop an investigation that involves the moral philosophy of Aquinas and, therefore, it will be necessary to understand the role of the human soul and its actions. The notion of habit and consequently the notion of virtue and its distinctions will run through our work in order to dwell particularly on the virtue of prudence considered in itself and its parts. Our working line will be to understand the role of prudence in the moral action of the agent according to Aquinas, and how such virtue benefits a certain action having the necessary means for the fulfillment of moral good in consonance with other cardinal and intellectual virtues.

Resumo não disponível.

PINHO, Ruth Carvalho de Santana. Racionalidade e projeto político-pedagógico: um olhar a partir do currículo e do relato das práticas docentes de professores do curso de ciências contábeis da Universidade Federal do Ceará. 2010. 254f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-13T16:42:01Z No. of bitstreams: 1 2010_Tese_RCSPINHO.pdf: 1211557 bytes, checksum: 4d98824a652131d5a0e2e26707de7739 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-17T13:19:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Tese_RCSPINHO.pdf: 1211557 bytes, checksum: 4d98824a652131d5a0e2e26707de7739 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-17T13:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Tese_RCSPINHO.pdf: 1211557 bytes, checksum: 4d98824a652131d5a0e2e26707de7739 (MD5) Previous issue date: 2010 / The effective model in the university academic units shows that something needs to be changed in higher education. However, since it is not perceived that the problem is in the proper rationality itself, the way of surpass has been to reiterate old practices, increasing class time and disciplines and also moving some units requirements. Understanding the pedagogical rationality as established element of the educative action, it became relevant to investigate how it integrates the political pedagogical project, the curriculum and the faculty members practices in the Undergraduate Accounting Program of the Federal University of Ceará-UFC. The understanding of the multiple realities lived within University and the reflection concerning the process of the related Course management and the faculty job, will be able consequently to contribute for the improvement of the process teach-learning and also the professional formation of the egresses. Thus, the main purpose of this work is to analyze the aspects of the faculty pedagogical rationality of the Undergraduate Accounting Program of UFC that propitiate to the Political-Pedagogical Project through the Curriculum and the Faculty Practices and establish the educative action based on principles of a reflexive and changing understanding. Based on the nature of the elements to be analyzed and also on the function of the research problem it was opted to the modality of collaborative research, using research techniques such as focal group interviews and reflexive sessions. A documental research with a descriptive analysis of the Political Pedagogical Project was also done before, followed by the application of questionnaires in order to raise the faculty profile. It was concluded that a reflexive and transforming educative action will be propitiated by the Political Pedagogical Project through the Curriculum and the Faculty practices since the identified pedagogical rationality even based on technique nature, reach an epistemological platform establishing a faculty job supported by knowledge resultant of the pedagogical praxis. / O modelo vigente nas unidades acadêmicas universitárias revela que algo precisa ser mudado no ensino superior. Como não se percebe porém, que o problema está na própria racionalidade deste, a forma de superar tem sido reiterar práticas retrógradas, aumentando carga horária e disciplinas e mudando prerrequisitos. Entendendo-se a racionalidade pedagógica como elemento fundante da ação educativa, tornou-se pertinente investigar como esta integra o projeto político-pedagógico, o currículo e as práticas docentes no Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará. A compreensão das múltiplas realidades vivenciadas no âmbito da Universidade e a reflexão acerca do processo da gestão do referido Curso e do trabalho docente poderão contribuir para a melhoria do processo ensino-aprendizagem e conseqüentemente, da formação profissional dos egressos. Assim, o objetivo geral deste trabalho é analisar os aspectos da racionalidade pedagógica do corpo docente do Curso de Ciências Contábeis da UFC, que propiciam ao projeto político-pedagógico, por intermédio do currículo e das práticas docentes, fundar a ação educativa em princípios de uma compreensão reflexiva e transformadora. Em face da natureza dos elementos a serem analisados e em função do problema de pesquisa, optou-se pela modalidade de pesquisa colaborativa, utilizando-se de técnicas tais como as entrevistas com grupos focais e as sessões reflexivas. Antecedeu a esta, uma pesquisa documental com análise descritiva do projeto político-pedagógico, seguida da aplicação de questionários para levantar o perfil docente. Concluiu-se que uma ação educativa reflexiva e transformadora será propiciada pelo projeto político-pedagógico, por intermédio do currículo e das práticas docentes, na medida em que a racionalidade pedagógica identificada, ainda de natureza tecnicista, alcance um patamar epistemológico, fundando um trabalho docente lastreado em saberes resultantes da práxis pedagógica.

Resumo não disponível.