A emissão de American Depositary Receipts tem gerado um amplo conjunto de estudos na área de finanças. Por se relacionar com diferentes aspectos deste ramo de pesquisas, e tendo ligações tanto com temas clássicos de finanças corporativas e estrutura de capital, quanto com temas mais recentes, como as finanças comportamentais, a internacionalização das fontes de financiamento tem sido abordada com freqüência por autores que procuram compreender as razões para a emissão destes títulos. O presente trabalho analisa o impacto da emissão de ADRs sobre a estrutura de capitais de empresas brasileiras. A análise envolveu quatro aspectos principais, sendo abordada a relação entre a emissão de ADRs e o grau de alavancagem financeira, uso de dívidas em moeda estrangeira, retornos das ações e volatilidade dos retornos. Usando uma amostra de 81 empresas (63 emissoras e 18 empresas no grupo de controle), não foi possível verificar qualquer efeito significante da emissão sobre a alavancagem financeira das empresas emissoras, mas verificou-se uma significante relação entre a emissão de ADRs e um aumento no uso de dívidas em moeda estrangeira. Quanto ao capital próprio, a emissão de ADRs, quando analisada por um modelo sem variáveis de controle, parece ter influenciado os retornos das ações, que diminuíram após a emissão, sinalizando uma consistente redução no custo de capital próprio. Entretanto com a aplicação de modelos com variáveis de controle não foi possível verificar qualquer relação significante. A volatilidade dos retornos por sua vez, mostrou resultados ambíguos, sendo afetada ou não pela emissão dos ADRs de acordo com o modelo de teste empregado. Os resultados encontrados em parte corroboram resultados anteriores que elegiam como motivação principal, senão única, para a emissão de ADRs modificações no comportamento do capital próprio, entretanto aponta uma outra possível razão no aumento do endividamento em moeda estrangeira, o que pode sinalizar que a internacionalização seria intentada de modo a permitir substituição de dívidas em moeda local por outras formas de endividamento. / The issuance of American Depositary Receipts has generated a broad set of researches in finance. Due to its relationship with different aspects of financial research, including corporate finance, capital structure and behavioral finance, the subject has been frequently analyzed by authors who intend to understand the reasons behind this type of issuance. This Thesis analyzes the issuance of ADRs by Brazilian firms, and its impact on capital structure of the issuers. The analysis involved four main aspects, and addressed the relationship between the issuance of ADRs and the degree of financial leverage, use of debt in foreign currency, stock returns and volatility of returns. Using a sample of 81 firms (63 issuers of ADRs and 18 firms in a control group), it was unable to verify any significant effect of the issue on the financial leverage of the companies, but there was a significant relationship between the issuance of ADRs and an increase in the use of debt in foreign currency. When analyzed with a model without control variables, the issuance of ADRs seems to influence the returns of shares, which fell after the issuance, signaling a consistent reduction in the cost of equity. However with the introduction of control variables could not verify any significant relationship. The volatility of returns showed ambiguous results, being affected by the issue of ADRs in some models of test and not systematically affected in others. The results partly corroborate previous results that showed as the main motivation for the issuance of ADRs the expected fall in the cost of equity capital, however highlighting another possible reason in the increase in the use of debt in foreign currency, which may signal that the internationalization would be brought to allow replacement of debt into local currency by other forms of debt.

A emissão de American Depositary Receipts tem gerado um amplo conjunto de estudos na área de finanças. Por se relacionar com diferentes aspectos deste ramo de pesquisas, e tendo ligações tanto com temas clássicos de finanças corporativas e estrutura de capital, quanto com temas mais recentes, como as finanças comportamentais, a internacionalização das fontes de financiamento tem sido abordada com freqüência por autores que procuram compreender as razões para a emissão destes títulos. O presente trabalho analisa o impacto da emissão de ADRs sobre a estrutura de capitais de empresas brasileiras. A análise envolveu quatro aspectos principais, sendo abordada a relação entre a emissão de ADRs e o grau de alavancagem financeira, uso de dívidas em moeda estrangeira, retornos das ações e volatilidade dos retornos. Usando uma amostra de 81 empresas (63 emissoras e 18 empresas no grupo de controle), não foi possível verificar qualquer efeito significante da emissão sobre a alavancagem financeira das empresas emissoras, mas verificou-se uma significante relação entre a emissão de ADRs e um aumento no uso de dívidas em moeda estrangeira. Quanto ao capital próprio, a emissão de ADRs, quando analisada por um modelo sem variáveis de controle, parece ter influenciado os retornos das ações, que diminuíram após a emissão, sinalizando uma consistente redução no custo de capital próprio. Entretanto com a aplicação de modelos com variáveis de controle não foi possível verificar qualquer relação significante. A volatilidade dos retornos por sua vez, mostrou resultados ambíguos, sendo afetada ou não pela emissão dos ADRs de acordo com o modelo de teste empregado. Os resultados encontrados em parte corroboram resultados anteriores que elegiam como motivação principal, senão única, para a emissão de ADRs modificações no comportamento do capital próprio, entretanto aponta uma outra possível razão no aumento do endividamento em moeda estrangeira, o que pode sinalizar que a internacionalização seria intentada de modo a permitir substituição de dívidas em moeda local por outras formas de endividamento. / The issuance of American Depositary Receipts has generated a broad set of researches in finance. Due to its relationship with different aspects of financial research, including corporate finance, capital structure and behavioral finance, the subject has been frequently analyzed by authors who intend to understand the reasons behind this type of issuance. This Thesis analyzes the issuance of ADRs by Brazilian firms, and its impact on capital structure of the issuers. The analysis involved four main aspects, and addressed the relationship between the issuance of ADRs and the degree of financial leverage, use of debt in foreign currency, stock returns and volatility of returns. Using a sample of 81 firms (63 issuers of ADRs and 18 firms in a control group), it was unable to verify any significant effect of the issue on the financial leverage of the companies, but there was a significant relationship between the issuance of ADRs and an increase in the use of debt in foreign currency. When analyzed with a model without control variables, the issuance of ADRs seems to influence the returns of shares, which fell after the issuance, signaling a consistent reduction in the cost of equity. However with the introduction of control variables could not verify any significant relationship. The volatility of returns showed ambiguous results, being affected by the issue of ADRs in some models of test and not systematically affected in others. The results partly corroborate previous results that showed as the main motivation for the issuance of ADRs the expected fall in the cost of equity capital, however highlighting another possible reason in the increase in the use of debt in foreign currency, which may signal that the internationalization would be brought to allow replacement of debt into local currency by other forms of debt.

Este trabalho analisa a tomada de decisão de companhias de nove setores industriais brasileiros em relação à destinação e aplicação de seus recursos financeiros; verifica também possíveis mudanças nesta tomada de decisão frente à variáveis macroeconômicas. Além disso, constata a relação dos índices de endividamento e rentabilidade destas companhias com a aplicação de seus recursos e com as variáveis macroeconômicas. Para identificar e testar estas tomadas de decisão, são criadas hipóteses, onde correlacionou-se os índices de aplicação dos recursos com alguns indicadores macroeconômicos; também correlacionou-se os índices de rentabilidade e endividamento com as aplicações de recursos e alguns indicadores macroeconômicos. Os resultados para as aplicações de recursos mostram que as companhias estudadas aplicam os mesmos preferencialmente em investimentos no ativo permanente; na correlação das aplicações de recursos com os indicadores macroeconômicos, pode-se destacar uma forte relação nos setores de têxteis e eletroeletrônica. A correlação dos índices de rentabilidade e endividamento com as aplicações de recursos e os indicadores macroeconômicos indicaram poucas ou fracas evidências. Por outro lado, o pagamento de dividendos esteve relacionado com a rentabilidade dos setores de papel e celulose, petroquímica e alimentos; no setor de alimentos, o índice de endividamento esteve correlacionado com a redução da taxa de juros.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-05-05T00:00:00Z / Esta dissertação reflete sobre diferentes programas de renda mínima existentes no Brasil - alguns já implementados e outros em fase de implantação - e sobre os modelos teóricos de James Meade. Inicialmente faz-se uma abordagem geral a respeito de cada um dos programas selecionados e, sobretudo, sobre como influenciam a oferta de mão-de-obra. Nessa abordagem, visualiza-se a existência de um grande mercado de trabalho informal no Brasil, o que leva à evidência da necessidade de criação de mecanismos de controle que possibilitem a implantação desses programas. Em seguida, são feitos levantamentos que permitem estimar os recursos financeiros necessários para cada uma das propostas de programas de renda mínima. Finalmente, são feitas considerações acerca das possibilidades de implantação de cada um dos programas discutidos e apresentam-se aqueles que são mais viáveis no Brasil de hoje.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-02-01T17:15:30Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1702854 bytes, checksum: 3c5bef63cc872b17c7785a7e990a35a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-01T17:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1702854 bytes, checksum: 3c5bef63cc872b17c7785a7e990a35a9 (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Brasil apresenta um cenário preocupante de desigualdades socioeconômicas que se manifestam tanto entre os municípios do mesmo estado quanto entre regiões. No tocante à redução das desigualdades regionais vinculadas ao grau de desenvolvimento socioeconômico, a Constituição Federal de 1988 prevê a cooperação entre os entes federativos, com ênfase na distribuição de recursos fiscais das instâncias superiores de governo às unidades subnacionais. Dentre as transferências do governo federal aos municípios e aos estados, destaca-se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com características redistributivas, de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. O principal objetivo dos fundos constitucionais é reduzir as desigualdades regionais por meio da disponibilização de recursos fiscais a serem alocados em prol do desenvolvimento socioeconômico. Sendo assim, considerando a inexistência de simetria entre os estados e municípios brasileiros e o papel das transferências intergovernamentais no desenvolvimento socioeconômico desses entes, o objetivo geral desse estudo consiste em analisar os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no processo de redução das disparidades de desenvolvimento econômico e social entre os estados e municípios de todas as regiões brasileiras. Para tanto, para a análise do FPM, utilizou-se da técnica de Regressão Quantílica para um painel com efeitos fixos para os anos de 2008 a 2012, admitindo-se como proxy para o desenvolvimento socioeconômico o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Quanto a análise do FPE, foi utilizado o modelo de regressão com dados em painel dinâmico, tendo em vista o caráter dinâmico da variável dependente desigualdades intra e inter- estaduais, representadas pelo índice de Gini, e o Indicador de Desigualdade Interestadual (IDES), respectivamente. Os resultados demonstram que, de modo geral, o FPM influenciou positivamente o IFDM dos municípios brasileiros, exceto para aqueles já considerados altamente desenvolvidos (q.90), sugerindo que recursos fiscais contribuem para a melhoria dos indicadores socioeconômicos até um determinado nível de desenvolvimento. Quanto às Regiões, os resultados demonstraram que o FPM contribui para a promoção do desenvolvimento socioeconômico apenas nas regiões Norte e Nordeste, ao passo que para os municípios situados na Região Sudeste, o respectivo fundo tem uma relação inversa com o IFDM. Quanto aos efeitos do FPE, observou-se que a desigualdade tem um padrão de mudança lento e que há uma dependência a padrões (path dependence) ou uma espécie de inércia atrelada às condições iniciais. Os resultados para o FPE no modelo que admite o indicador IDES como variável explicada, sugerem que, em um primeiro momento, os recursos do fundo tendem a aprofundar o quadro de desigualdades interestaduais, dado o coeficiente positivo e significativo para a variável em nível. Por outro lado, quando considerado seu valor defasado em um período, o coeficiente se altera no sentido favorável à redução das disparidades regionais, o que leva a inferir que os efeitos da redistribuição de recursos do governo federal alcançam êxito ao longo dos anos. Em contrapartida, os resultados do estudo também evidenciaram que o FPE não exerce influência sobre as desigualdades entre os indivíduos, ou seja, sobre o índice de Gini, e ainda mais, que outras políticas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, tem um efeito mais efetivo na melhoria da distribuição de renda entre os indivíduos de uma localidade, do que o fundo aqui estudado. Posto isso, a conclusão que se tem com o estudo é que a criação e manutenção de um sistema tributário é um ponto crucial no processo de distribuição de recursos. Embora o FPE e o FPM apresentem efeitos diversos quanto a seus aspectos redistributivos, observou-se que os resultados almejados sobre a dinâmica econômica regional não se verificaram. Isso porque ainda inexiste mecanismos institucionais que estimulem aos governos locais a investirem os recursos oriundos das transferências em prol do desenvolvimento socioeconômico, tais como critérios de eficiência na exploração da base tributária e na gestão dos recursos públicos. Assim, o federalismo fiscal baseado na redistribuição de recursos deveria primar pela necessidade e capacidade fiscal dos entes federativos, estabelecendo regras capazes de estimular a decisão de alocação dos recursos fiscais em iniciativas propícias ao crescimento econômico simultâneo e equânime das regiões brasileiras. / Brazil presents a worrying scenario of socioeconomic inequalities that are shown either among cities in the same state and between regions. Regarding the reduction of regional inequalities associated to the level of socioeconomic development, the Federal Constitution of 1988 determines the cooperation between federal entities, with emphasis on the distribution of fiscal resources from higher levels of government to subnational units. Among the transfers from Brazilian federal government to cities and states, there are the Local Participation Fund (FPM) and the State Participation Fund (FPE), characterized by redistribution and unconditional, compulsory and unparalleled use. The main objective of the constitutional funds is to reduce regional inequalities through the provision of fiscal resources to be allocated to socioeconomic development. Considering the lack of symmetry between Brazilian states and cities and the role of intergovernmental transfers in the socioeconomic development of these entities, the main objective of this study is to analyze the effects of the Local Participation Fund (FPM) and the State Participation Fund (FPE) in the process of reducing disparities in economic and social development between states and cities in all Brazilian regions. Thus, for the FPM analysis, the Quantum Regression theorem was used for a panel with fixed effects for the years 2008 to 2012, accepting Firjan Local Development Index (IFDM) as a proxy for socioeconomic development. Regarding the FPE analysis, the regression model with dynamic panel data was used, considering the dynamic nature of the dependent variable “intra and inter-state inequalities”, represented by the Gini Coefficient and the Interstate Inequality Indicator (IDES), respectively. The results show that, in general, the FPM had a positive influence on Brazilian cities' MFIs, except for those already considered highly developed, suggesting that fiscal resources contribute to improve socioeconomic indicators up to a certain level of development. Concerning the regions, the results showed that the FPM contributes to the promotion of socioeconomic development only in North and Northeast regions, whereas for the Southeast Region cities, the respective fund has an inverse relation with IFDM. Regarding the effects of FPE, it was observed that the inequality has a slow pattern of change and that there is a path dependence – or a kind of inertia – associated to the initial conditions. The results for FPE in the model that admits the IDES indicator as an explained variable suggest that, at first, the resources of the fund tend to deepen the picture of interstate inequalities, given the positive and significant coefficient for the variable in its level. On the other hand, when its value is considered to have lagged over a period of time, the coefficient changes in a favorable way to reduce regional disparities, which leads one to understand that the effects of the redistribution of federal government resources have been successful over the years. However, the results of the study also showed that the FPE has no influence on the inequalities between individuals, that is, on the Gini Coefficient; moreover, other income redistribution policies, such as Bolsa Família, have more effect on the improvement of the income distribution among the individuals than the fund studied here. Given this, it is possible to draw the conclusion that the creation and the maintenance of a tax system is a crucial point in the resource allocation process. Although the FPE and FPM have different effects on their redistributive aspects, it was observed that their results on regional economic dynamics did not happen as it was expected, since there are still no institutional mechanisms that encourage local governments to destinate resources from transfers to socioeconomic development, such as efficiency criteria of exploitation of tax base and public resources management. Thus, fiscal federalism based on the redistribution of resources should follow the need and fiscal capacity of federal entities, establishing rules to stimulate the decision to allocate fiscal resources to initiatives that would lead to the simultaneous and equal economic growth of Brazilian regions.

Made available in DSpace on 2015-05-15T13:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 217.pdf: 2032712 bytes, checksum: 431d725acfef9a10ad0128e897ede78b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade sob a perspectiva territorial, tendo como fulcro a macroestratégia da regionalização. A partir dos esforços de reorganização do sistema, com ba se na elaboração de instrumentos de planejamento por parte dos entes subnacionais, buscou-se racionalizar os recursos e ampliar a oferta desses serviços, seguindo uma lógica de estabelecimento de redes regionais de assistência. Durante o período de agosto de 2002 a novembro de 2006 o Ministério da Saúde transferiu considerável soma de recursos financeiros aos estados e municípios para a assistência de média e alta complexidade. Este estudo tem por objetivo analisar o processo de implementação das NOAS do po nto de vista financeiro, a partir de dados secundários de domínio público obtidos do Banco de Dados do Sistema Único de Saúde - DATASUS, correspondentes aos valores transferidos aos fundos estaduais e municipais classificados no Grupo de Despesa Transferências - média e alta complexidade, no período de 2001 a 2005. A comparação dos valores transferidos antes e depois da habilitação em Gestão Plena do Sistema Estadual demonstrou que: 1) houve aumento significativo no repasse de recursos da União a partir da implementação dessas Normas; 2) os aumentos percentuais, de modo geral, foram maiores nas Unidades Federativas dotadas de redes de assistência à saúde mais precárias, embora, ao se considerar valores absolutos, a maior parte dos recursos tenha sido destinada aos estados cujas redes já se encontravam estabelecidas e bem organizadas; 3) entre estados e seus respectivos municípios, os primeiros foram, em geral, privilegiados no tocante ao aumento do aporte de recursos advindos dessa política; 4) o padrão de distribuição dos recursos relacionados no estudo foi caracterizado por assimetria entre regiões e entre estados da mesma região, havendo casos, inclusive, de redução dos tetos financeiros de alguns estados após a implementação das NOAS. A abrangência do estudo não é suficiente para afirmar se houve impacto das alterações no fluxo financeiro sobre a oferta de serviços de média e alta complexidade, considerando a conformação regional prevista nessas Normas. Para tanto, estudos posteriores com foco na dimensão da oferta, ou da produção de serviços, se fazem necessários

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T16:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 186659.pdf: 685134 bytes, checksum: 80ca79361b9957f734bb97e433640baa (MD5) / Esta dissertação objetiva identificar e categorizar as estratégias de captação de recursos junto às empresas privadas, utilizadas por organizações do terceiro setor que atuam na área de assistência social. A abordagem metodológica de pesquisa utilizada foi de caráter quali-quantitativo, composta por uma parte descritiva, que teve por base uma pesquisa documental e bibliográfica, e uma parte exploratória na qual foram utilizados os métodos de observação sistêmica, questionários e entrevistas focalizadas. A amostra selecionada foi intencional, sendo composta por 35 organizações de assistência social atuantes na região da Grande Florianópolis de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Os principais resultados da pesquisa mostram que apenas 23% das organizações pesquisadas utilizam estratégias sistemáticas de captação de recursos, embora 43,42% de seu orçamento provenham de doações privadas. Os dados revelam também que a captação de recursos junto às empresas privadas ainda é incipiente, gerando apenas em média 4,52% dos recursos captados pelas organizações pesquisadas. Com base nos dados sistematizados pela pesquisa, foi proposta uma estratégia para captação de recursos junto às empresas privadas. Tal estratégia é composta por três etapas: auto-análise da organização, desenvolvimento de projeto para a captação de recursos e estabelecimento e continuidade da parceria. The aim of this study was to investigate the fund-raising strategies applied by organizations operating in the area of social welfare while raising resources from private entreprises. The research was conducted using a quali-quantitative methodology and is composed by a descriptive chapter with a literature review, and an exploratory study in which sistematic observation, questionnaries and interviews were used to collect data from the organizations participating in the study. The selection of the sample was intentional and included 35 third-sector organizations operating in the metropolitan area of Florianópolis, Santa Catarina State. The main findings of the study show that only 23% of the organizations surveyed applied sistematic strategies to raise resources from private entreprises, although, on average, 43.42% of their budget is composed by private donations from other sources. The study also shows that fund-raising targeted specifically at private entreprises is still incipient, generating only 4,52%, on average, of the total funds raised by the organizations. Based on the findings a strategy for formulating fundraising project targeted at private entreprises was developed. The strategy includes three steps: organizational self-analysis, development of a fund raising project and establishment and continuitity of partnerships.

Este trabalho analisa a tomada de decisão de companhias de nove setores industriais brasileiros em relação à destinação e aplicação de seus recursos financeiros; verifica também possíveis mudanças nesta tomada de decisão frente à variáveis macroeconômicas. Além disso, constata a relação dos índices de endividamento e rentabilidade destas companhias com a aplicação de seus recursos e com as variáveis macroeconômicas. Para identificar e testar estas tomadas de decisão, são criadas hipóteses, onde correlacionou-se os índices de aplicação dos recursos com alguns indicadores macroeconômicos; também correlacionou-se os índices de rentabilidade e endividamento com as aplicações de recursos e alguns indicadores macroeconômicos. Os resultados para as aplicações de recursos mostram que as companhias estudadas aplicam os mesmos preferencialmente em investimentos no ativo permanente; na correlação das aplicações de recursos com os indicadores macroeconômicos, pode-se destacar uma forte relação nos setores de têxteis e eletroeletrônica. A correlação dos índices de rentabilidade e endividamento com as aplicações de recursos e os indicadores macroeconômicos indicaram poucas ou fracas evidências. Por outro lado, o pagamento de dividendos esteve relacionado com a rentabilidade dos setores de papel e celulose, petroquímica e alimentos; no setor de alimentos, o índice de endividamento esteve correlacionado com a redução da taxa de juros.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9134_Dissertação Marina Branquinho Rodrigues (final).pdf: 1382506 bytes, checksum: 8ab4b9e4ad145130b8c124fa463d36ce (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / A presente dissertação tem por objetivo propor e testar um novo modelo para o sistema de transferências intergovernamentais federais brasileiras baseado na equalização fiscal das contas municipais, considerando tanto a capacidade quanto a necessidade fiscal dessas esferas de governo. Realizou-se uma pesquisa empírica, a partir da utilização de dados do Censo Demográfico e dados fiscais brasileiros para aplicação de modelos de equalização fiscal baseados na literatura internacional de federalismo fiscal. Os resultados mostram que, ao se aplicar um sistema de transferências intergovernamentais focado na equalização fiscal dos municípios, considerando sua capacidade e a necessidade fiscal, há uma perda de recursos de transferências da União pela região Sudeste e um direcionamento para a região Nordeste. Identifica-se ainda ganhos de recursos, em especial, para os municípios pequenos, com até dez mil habitantes, e perdas consideráveis para os municípios com população entre cinquenta e quinhentos mil habitantes. Municípios produtores de petróleo, independentemente de sua população residente, são os que mais perdem recursos, dado seu alto volume de recebimentos de transferências devido aos recursos de royalties. / This dissertation proposes and tests a new model for the intergovernmental fiscal transfers system from Federal Government to municipalities, based on fiscal equalization, considering both the capacity and the fiscal need of these local governments. It carried out an empirical research, using data from the Demographic Census and Brazilian tax data for the application of fiscal equalization models based on the international literature of fiscal federalism. The results show that when applying an intergovernmental transfer system focused on the fiscal equalization of the municipalities, considering their capacity and the fiscal need, there is a loss of resources by the Southeast region and a direction for the northeast region. It also identifies gains in resources, especially for small municipalities, with up to ten thousand inhabitants and considerable losses for municipalities with a population between fifty and five hundred thousand inhabitants. Oil producing municipalities, regardless of their resident population, are the ones that lose the most resources, given their high volume of transfers receipts due to royalties

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-05T18:03:00Z No. of bitstreams: 1 elianasoaresbarbosasantos.pdf: 1456079 bytes, checksum: 470973910bfa3d6f5fc91a578d119f55 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-05-02T00:32:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 elianasoaresbarbosasantos.pdf: 1456079 bytes, checksum: 470973910bfa3d6f5fc91a578d119f55 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-02T00:32:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elianasoaresbarbosasantos.pdf: 1456079 bytes, checksum: 470973910bfa3d6f5fc91a578d119f55 (MD5) Previous issue date: 2013-12-18 / Este trabalho analisa a gestão dos recursos repassados pelo Governo Federal à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, destinados ao ensino profissionalizante vinculado à Rede e-Tec Brasil. Nesse contexto, a pesquisa tem como tema a Gestão e implementação dos recursos públicos em uma autarquia estadual. Foram analisados os procedimentos para elaboração e execução dos recursos financeiros da Rede e-Tec Brasil pela instituição, verificando se tais ações obedeceram aos princípios da legalidade e eficiência da administração pública. Para o desenvolvimento da pesquisa descritiva com enfoque qualitativo, apresentou-se a Rede e-Tec Brasil, política pública do governo federal, descrevendo como a mesma foi implantada e como tem sido executada no âmbito da Unimontes. Utilizaram-se dados referentes à elaboração do projeto Rede e-Tec Brasil/Unimontes, planilhas financeiras da execução e relatórios parciais da operacionalização do Plano de Trabalho, os quais foram coletados junto ao departamento financeiro e à coordenação geral da Rede e-Tec Brasil/Unimontes. Ademais, foi feita pesquisa junto aos coordenadores e executores do projeto, por meio de entrevista e aplicação de questionários, instrumentos que possibilitaram ampliar o conhecimento sobre a dinâmica operacional e de execução da gestão financeira de uma instituição pública estadual. O objetivo da pesquisa foi analisar a elaboração e implementação do programa Rede e-Tec Brasil no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), essencialmente no que tange à proposição e consequente gestão e administração dos recursos financeiros pela instituição. A partir dos resultados, foi elaborado um plano de ação com vistas à criação do Núcleo de Gerenciamento e Implementação de Recursos, que possibilite a otimização dos recursos financeiros utilizados na universidade. / This papers examines the management of the funds transferred by the Federal Government to the State University of Montes Claros - Unimontes, intended for vocational education and linked to the Rede e-Tec Brazil. In this context, the research theme is the management and implementation of public resources in an autonomous state. Were analyzed the procedures for the preparation and implementation of financial resources and Rede e-Tec Brazil by the institution, whether those actions met the principles of legality and efficiency of public administration. For the development of descriptive research with qualitative approach, introduced himself and the Rede e-Tec Brazil, public policy of the federal government, describing how it was implemented and how it has been implemented on a Unimontes. Were used data on project design and Rede e-Tec Brazil / Unimontes, financial spreadsheets and reports partial implementation of the operationalization of the Work Plan, which were collected from the finance department and the overall coordination and Rede e-Tec Brazil / Unimontes. Moreover, a survey was made with the coordinators and implementers of the project, through interviews and questionnaires, instruments which enlarged the knowledge about the dynamics and operational execution of the financial management of a public statewide. The objective of the research was to analyze the design and implementation of Rede e-Tec Brazil program within the State University of Montes Claros (Unimontes), especially concerning the proposition and consequent management and administration of financial resources by the institution. From the results, an action plan was drawn up with a view to the creation of the Center for Management and Implementation Resource, which enables the optimization of financial resources used at the university.