A gestão democrática, a autonomia e a participação popular nos processos decisórios são elementos que sintetizam as características das relações sociais que fundamentam um tipo de sociedade pautada em relações transparentes e solidárias. Nesse sentido, a escola pública é local privilegiado para o estabelecimento de relações sociais dessa natureza. A instituição de canais de participação e a oferta de condições institucionais, materiais e humanas para as escolas públicas são elementos indispensáveis para que isso se realize. A implementação de políticas públicas comprometidas com as classes trabalhadoras sugere que o Estado, por intermédio de suas instituições, se aproxime dos usuários dos bens e serviços públicos, provendo-lhes os meios necessários que garantam condições dignas para o exercício da cidadania. No caso das escolas públicas municipais de São Carlos, a regularidade na disponibilização de recursos financeiros para os gestores escolares foi uma forma de descentralização adotada pela Administração Municipal de São Carlos, no período 2001-2004 para garantir as condições materiais de funcionamento das escolas, com a participação popular. A análise dos dados demonstrou que essa política pública é um instrumento importante para atender as necessidades materiais e de serviços mais imediatos das escolas públicas. O desenvolvimento do trabalho mostrou que a prioridade dos gastos foi com a manutenção predial e aquisição de materiais pedagógicos, contudo as características históricosociais da cidade de São Carlos são elementos dificultadores para que as intenções democratizantes da gestão estudada, com a instituição de canais de participação popular e outros mecanismos de aproximação do Estado dos usuários dos bens e serviços públicos fossem apropriados. Como instrumento indutor da gestão democrática, a análise reafirmou o tecido social da cidade e mostrou que a organização interna, na maioria das escolas públicas, não tem favorecido a participação popular. Como proposta, o estudo sugeriu o aprimoramento dos critérios utilizados para a descentralização de recursos financeiros para as escolas municipais e o fomento às ações que possam contribuir para que haja a ruptura com práticas tutelantes. / The democratic management, the autonomy and popular participation in deciding procidures are elements which summarize the social relations characteristics that fund a kind of society based on transparent and solidary relations. On this sense, the public school is a privileged place to the establishment of social relations of this nature. The institution of participation channels and the offer of institutional, material and human conditions to public schools are indispensable elements to achieve that. The implementation of public policies which are commited to the worker classes suggest that the State, through its institutions, get closer to the users properties and public services, providing them with the necessary means that guarantee dignified conditions to the citizenship exercise. In the case of the São Carlos municipal schools, the regularity in the financing resources availability to the schools managers was a way for decentralization, adopted by São Carlos Municipal Administration, between 2001- 2004 to guaratee the schools operation material conditions, with the popular participation. The data analysis demonstrated that this puclic policy is an important instrument to answer to the public schools most immediate material and service necessities. The work development showed that the expenses priority was with building maintenance and pedagogycal material acquisition, however the São Carloss social-historical characteristics are obstacles to the democratizing intentions of the management studied, with the institution of popular participation channels and other mechanisms of the State approximation to the public services users are appropriated. As an inductor instrument of democratic management, the analysis reaffirmed the citys social texture and showed that the intern organization, in most of the schools, hasnt favoured the popular participation. As its proposal, the study suggested a refinement of the utilized criterions to the financing resources decentralization to the municipal schools, as well as fomentation actions that could contribute so that there is a rupture with tutelary practices.

Orientador: Vicente Rodriguez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-10T19:37:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Espindola_AdrianadeAndrade_M.pdf: 1657775 bytes, checksum: 7ccdc5ca074c697d098cbe8257392d7a (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: No presente estudo foi abordado o processo de contratação e concessão de financiamentos externos das Instituições Financeiras Multilaterais aos entes de direito público internacional. Durante o estudo, verificou-se que, além dos aspectos jurídico-burocráticos, outras variantes influenciam este processo. Dessa forma, a problemática que se pretendeu solucionar e explicar, extrapolou o processo burocrático de contratação em si, exigindo também um estudo das relações internacionais entre estes sujeitos. Temas paradoxais como soberania nacional e a lógica sistêmica da interdependência entre os Estados fizeram-se necessários para a compreensão do processo. A fim de demonstrar algumas particularidades políticas do processo de contratação de operação de crédito, focaram-se aspectos dos setores de governança e de educação. Foi constatado que duas ordens jurídicas atuam sobre estes contratos, a doméstica e a internacional. Disso podem decorrer indagações sobre a legitimidade ou não de algumas cláusulas incidentes nestes contratos, em especial, as condicionalidades para reformas e ajustes estruturais nos modelos políticos nacionais / Abstract: In the present study the act of contract and concession processes provided by external financings of the Multilateral Financial Institutions for the entities of international right public was approached. During the study, it was verified that, beyond the legal-bureaucratic aspects, other variants influenced this process. Consequently, the problematic that it was intended to solve and to explain surpassed to the bureaucratic process of act of contract itself, demanding also, a study of the international relations between those entities, Paradox subjects as national sovereignty, systemic logic of the interdependence between the states was made necessary for the understanding of the process. In order to demonstrate some political particularities of the contract of operation for credit process, the education and governance sectors were highlighted. It was noted that the domestic and international juridical order acts on those contracts. In consequence of the existence of two different juridical orders, investigations of the legitimacy or not of some incident clauses in those contracts could be started, mainly the ones related to condition for structural reforms and adjustments in the national political models / Mestrado / Educação, Sociedade, Politica e Cultura / Mestre em Educação

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-01-26T16:50:06Z No. of bitstreams: 1 Denise Mathias.pdf: 1924270 bytes, checksum: 1900fdbe1184fceb35832b8db907ba1e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T16:50:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denise Mathias.pdf: 1924270 bytes, checksum: 1900fdbe1184fceb35832b8db907ba1e (MD5) Previous issue date: 2016-12-06 / The Brazilian public hospital billing is composed of different non-integrated systems, which hinders the accuracy of the obtained data, and consequently the work of the managers on this area in guaranteeing a precise billing that correctly reflects the given assistance. The objective of this work was to construct a tool that helps in the monitoring of the accuracy of some essential procedures to be included in the database of the Walk In Care Information System and a verification script for the registry of executed procedures on the medical records and that should be posted to the Hospital Information System, in order to mitigate risks of nonconformity of information. The tool was implemented in the São Mateus Pronto Care ( Walk In Care ? ) facility, part of the network of units under management of the Municipal Hospital Autarquia, as this facility presented the largest discrepancy between the quantity and approved value. After that it was extended to another 36 Walk In Care units of all sizes. The results were analyzed based on the referenced values from Table of Procedures, Medications, Orthotics, Prostheses and Special Materials-OPM (SIGTAP). The research provided the identification of interference factors in the process of coding and recording care that compromised the accuracy of the database in the Outpatient Information System. The proposed tool contributed to the accuracy of the registry, the comparative analysis between the 1st quarter of 2009 and the 1st quarter of 2010, evidencing a difference of 5.2 times lower in the average value of the medical procedure. The proposed script, using the variable value of the daily rate and length of stay for the treatment of pneumonia or influenza (flu), compared to the same variables of the SIGTAP, evidenced the increase of the daily value from 75% to 84% in relation to the reference. / O faturamento hospitalar público brasileiro é composto por diferentes sistemas não integrados, o que dificulta a acurácia dos dados obtidos, e consequentemente o trabalho dos gestores desta área em garantir um faturamento preciso que traduza a assistência, o objetivo deste trabalho foi construir um instrumento que auxilie no monitoramento da exatidão de alguns procedimentos essenciais de constarem na base de dados do Sistema de Informação Ambulatorial e um roteiro de verificação do registro de procedimentos constantes no prontuário de clínica médica e que devem ser lançados no Sistema de Informação Hospitalar, visando mitigar riscos de inconformidade da informação. O instrumento foi aplicado no estabelecimento Pronto Atendimento São Mateus, integrante da rede de unidades sob gestão da Autarquia Hospitalar Municipal, por ser o que apresentava a maior discrepância entre a quantidade e valor aprovado, posteriormente foi estendido para o universo de 36 unidades, de pequeno a grande porte. Os resultados foram analisados a partir dos valores referenciados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais-OPM (SIGTAP). A pesquisa proporcionou a identificação de fatores de interferência no processo de codificação e registro da assistência que comprometiam a acurácia da base de dados no Sistema de Informação Ambulatorial. O instrumento proposto contribuiu com a precisão do registro, a análise comparativa entre o 1º trimestre de 2009 e o 1º trimestre de 2010, evidenciou diferença de 5,2 vezes a menor no valor médio do procedimento. O roteiro proposto, utilizando a váriável valor da diária e tempo de permanência para o tratamento de pneumonias ou influenza (gripe), comparado às mesmas variáveis do SIGTAP, evidenciou a elevação do valor da diária de 75% para 84% em relação à referência.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-12-29T10:16:17Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Daniel do Prado Pagotto - 2017.pdf: 1964990 bytes, checksum: d88c364403f4cf50d13cc3ccb1aba7bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-12-29T10:16:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Daniel do Prado Pagotto - 2017.pdf: 1964990 bytes, checksum: d88c364403f4cf50d13cc3ccb1aba7bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-29T10:16:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Daniel do Prado Pagotto - 2017.pdf: 1964990 bytes, checksum: d88c364403f4cf50d13cc3ccb1aba7bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This research identifies, along the process of venture creation, the relationship of different forms of capital on innovation capability’s variation and, further, the impact of the latter on innovation. In order to achieve this goal, the Panel Study of Entrepreneurship Dynamics (PSED) was used, considering only solo entrepreneurs. The research design was split in two models. In the first one, different forms of capital – financial, human and social – were used as independent variables while the variation of innovation capability was considered the dependent variable. In the second model, innovation capability’s variation becomes the predictor variable and innovation turn into response variable. Multiple linear regressions were conducted to test both models. Results showed that formal education, physical social capital and personal finances are resources that positively impact innovation capability’s variation. Furthermore, the second model presented a positive and significant relationship between the innovation capability and innovation of nascent entrepreneurs. / Esta pesquisa teve como objetivo identificar, ao longo do processo de criação de empresas, a influência da composição de diferentes formas de capital na variação de capacidade inovadora e, em seguida, desta na inovação. Para cumprir este objetivo, foi utilizada a base de dados em painel Panel Study of Entrepreneurship Dynamics (PSED) com um corte de apenas empreendedores sem equipes. O desenho da pesquisa foi dividido em dois modelos. No primeiro, as variáveis independentes consideradas foram formas de capital enquanto a variável dependente foi a variação da capacidade inovadora. Em seguida, para o segundo modelo, a capacidade inovadora tornou-se a variável preditora enquanto a inovação foi utilizada como variável resposta. A partir disso, foram realizados testes de regressão múltipla. Considerando os resultados, foi possível identificar que o grau de escolaridade, o capital social físico e as finanças pessoais são recursos que impactam na variação positiva da capacidade inovadora. Em seguida, com base no segundo modelo, observou-se que a capacidade inovadora impacta a inovação nas empresas nascentes.

O presente estudo examina, sob o enfoque do Direito Brasileiro, a captação de recursos por empresas viáveis em crise, durante o processo de recuperação judicial, por meio do mercado de capitais, especificamente com a cessão de direitos creditórios a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios. Em alguns casos, os FIDCs podem consistir em uma alternativa constante de captação de recursos, a custos consideravelmente menores que os praticados por instituições financeiras. Todavia, muitos cuidados e precauções devem ser tomados nas cessões de créditos a FIDCs, a fim de garantir segurança e transparência aos investidores e aos credores das empresas em recuperação. / This research examines, from the Brazilian Law focus, the fund-raising for viable Companies in crisis, during the judiciary reorganization procedure, through the capital markets, specifically with the assignment of receivables to Receivables Funds. In some cases, these investment funds may consist of an usual-recurrent alternative, with considerably lower costs than those charged by financial institutions. However, many precautions should be taken in the FIDCs credit assignments in order to ensure safety and transparency to investors and companies creditors.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-04-17T15:23:55Z No. of bitstreams: 1 patriciamarquesfreirehosterno.pdf: 1525192 bytes, checksum: 8ef21af42b83721d4ac9edafc08e03f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-04-20T13:10:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 patriciamarquesfreirehosterno.pdf: 1525192 bytes, checksum: 8ef21af42b83721d4ac9edafc08e03f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-20T13:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 patriciamarquesfreirehosterno.pdf: 1525192 bytes, checksum: 8ef21af42b83721d4ac9edafc08e03f0 (MD5) Previous issue date: 2018-01-29 / A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discute as dificuldades na gestão dos recursos financeiros recebidos pelas Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) das escolas da Coordenadoria Distrital de Educação 03 (CDE 03) da Secretaria de Estado e Qualidade de Ensino (Seduc-AM), localizadas na zona centro-oeste e centro-sul de Manaus. Como objetivo geral para este estudo, intencionou-se identificar as principais dificuldades das APMCs para realizar a gestão dos recursos financeiros, considerando-se a necessidade do cumprimento das leis e normas estabelecidas para aplicação dos recursos destinados às escolas públicas, e propor, a partir dos resultados da pesquisa, um Plano de Ação Educacional (PAE) voltado para a melhoria do planejamento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, bem como para o fortalecimento da autogestão escolar. Nesse sentido, definimos como questão norteadora para o caso: quais os entraves à gestão dos recursos financeiros realizada pelas APMCs da CDE 03? Diante de tal contexto, assumimos como hipótese que os membros das APMCs desconhecem as legislações dos programas federais e estaduais e os critérios de repasse dos recursos vinculados a eles, bem como as obrigações legais, ou seja, as atribuições enquanto entidade de direito privado que declara tributos e, ainda, que os membros da Diretoria da APMC, em especial presidente e tesoureiro, não possuem um tempo específico dentro de sua carga horária de trabalho na escola destinado para realizar as ações que competem a tais funções. Como conceitos teóricos principais discutidos, debatemos a descentralização das políticas e recursos educacionais, a partir de Oliveira (2014); o planejamento participativo, com base em Gandin (2001) e Ganzeli (2001); o autogoverno e a autonomia, por meio das discussões de Parente e Lück (1999) e Barroso (2004); o planejamento e a gestão, amparados em David et al (2012); a gestão de recursos, balizados em Mendes e Nunes (2007); a administração escolar, a partir de Paro (2010) e a prestação de contas, com base em Costa, Silva e Nova (2014), entre outros. Para a pesquisa de campo, utilizamos as entrevistas semiestruturadas, destinadas aos presidentes das APMCs e aos diretores de quatro escolas da CDE 03. As principais conclusões da análise confirmaram as hipóteses iniciais, apontando para: o desconhecimento por parte dos sujeitos das competências, legislação, dos aspectos contábeis, bem como a ausência de articulação da aplicação de recursos e proposta educacional da escola; a dificuldade na organização e apresentação da documentação exigida para a prestação de contas. Assim, o PAE está formulado com base em três proposições: formação continuada e em contexto em gestão financeira, encontro de APMCs e Conselhos Escolares para a gestão financeira na escola e criação de um espaço on-line para interação APMCs/CDE 03. / The present dissertation was conducted within the scope of the Professional Master's Degree in Management and Educational Evaluation (PPGP) of the Public Policies and Educational Evaluation Center at the Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The case of management studied discusses the difficulties in managing financial resources received by the Parents, Teachers and Community Associations (APMCs) of the schools at the District Office of Education 03 (CDE 03) in the Secretary of State and Quality of Education (Seduc–AM), located at the Central-west and South Central part of Manaus. As the main aim, it was intended to identify the main difficulties of the APMCs to manage financial resources, considering the need to comply with laws and established rules for the application of resources in public schools; and propose, from the results of the research, an Educational Action Plan (PAE) aimed at improving the planning, execution and accountability of financial resources, as well as strengthening school self-management. In this sense, we define as the leading question for the case: what are the obstacles to the management of financial resources carried out by the APMCs of CDE 03? Given the context of the study, we assume as a hypothesis that the members of the APMCs are unaware of the federal and state legislation and the criteria for transferring resources related to them, as well as the legal obligations, that is, the attributions as a private law entity that the members of the APMC board of directors, especially the president and treasurer, do not have a specific time within their working hours in the school to carry out the actions that are not due to such functions. As main theoretical concepts approached, we discussed the decentralization of educational policies and resources from Oliveira (2014), the participatory planning based on Gandin (2001) and Ganzeli (2001), self-government and autonomy by means of discussions by Parente and Luck ( 1999) and Barroso (2004), planning and management by David et al. (2012), resource management by Mendes and Nunes (2007), school management by Paro (2010) and accountability by Costa, Silva and Nova (2014), among others. For the field research, we used the semi-structured interviews with the APMCs presidents and the principals of four schools at the CDE 03. The main conclusions of the analysis confirmed the initial hypotheses, pointing to the lack of knowledge by the subjects of the competences, legislation, accounting aspects, as well as the absence of articulation of the application of resources and school educational proposal; difficulty in organizing and presenting the documentation required to the accountability. The PAE is formulated on the basis of three propositions: continuous and in-service training in financial management, APMCs meeting and School Councils for financial management in the school and creation of an online space for APMCs/CDE 03 interaction.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / As informações do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS) sempre foram muito utilizadas por usuários de diversas áreas do setor saúde. Este trabalho pretende elaborar uma documentação abrangente, reunindo informações sobre o SIH-SUS, incluindo o histórico, a base legal, a evolução, a conceituação de suas variáveis e a sua utilização pela comunidade científica. Trata-se de um trabalho de revisão documental da literatura existente, que se encontra na forma de produção científica (livros, artigos, teses e dissertações), documentos governamentais (Leis, Decretos, Normas e Portarias) e manuais do sistema já consolidados e disponibilizados. O histórico do SIH-SUS foi contemplado destacando as principais mudanças no sistema, o Sistema Nacional de Controle de Pagamento de Contas Hospitalares (SNCPCH), a criação do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social (SAMHPS), a mudança para SIH-SUS com a implantação do SUS, a descentralização do sistema com o SIHD-SUS até os dias vigentes com a implantação da Tabela de Procedimentos Unificada. O formulário de registro dos dados do sistema, a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), foi descrita minuciosamente, destacando, em alguns casos, a base legal que sustentou a criação de uma determinada variável e a composição do seu número identificador. O uso das informações do SIH-SUS em estudos acadêmicos mereceu um destaque à parte, pois estes representam um tipo de utilização das informações que extrapola o propósito principal do sistema que é o de repasse de recursos financeiros para os hospitais conveniados do SUS referentes às internações realizadas. Foram ainda descritas as ferramentas disponíveis e as estratégias de disseminação adotadas. A literatura selecionada passou pelo filtro do ano publicação (a partir de 2004). Foram identificados 48 artigos, 24 dissertações e 4 teses que foram classificadas segundo: Avaliação e Organização dos Serviços Hospitalares; Mortalidade e Morbidade Hospitalar e Qualidade das Informações do SIH-SUS. Os limites e as recomendações que estes estudos destacaram foram apresentados. O SIH-SUS, apesar de todas as virtudes, que são evidenciadas entre elas a sua abrangência nacional e o tempo reduzido que as suas informações são disponibilizadas, apresenta problemas que devem ser discutidos e soluções implementadas, tais como a inclusão de variáveis clínicas que enriqueceriam o sistema, a introdução de uma chave identificadora que facilitaria o cruzamento dos dados com outros Sistemas de Informações em Saúde, a padronização no preenchimento dos campos da AIH e o treinamento por parte de quem codifica estes dados. Essas medidas podem melhorar o SIH-SUS com vistas ao monitoramento das qualidades dos serviços hospitalares e da morbidade hospitalar, sejam essas iniciativas dos gestores ou da academia. / Data from the Hospital Information System of Brazil’s Unified National Health System (SIH-SUS) have traditionally been used by users from various areas of the health sector. The aim of the current study is to produce comprehensive documentation on the Hospital Admissions Authorization System, including its historical background, legal framework, evolution, conception of variables, and utilization by the scientific community. The study is a document review, including literature in the form of scientific output (books, articles, theses, and dissertations), government documents (laws, decrees, guidelines, and rulings), and the system’s manuals, already consolidated and available. The history of the Hospital Information System’s focuses on its principal changes, the National System for Monitoring Payment of Hospital Accounts (SNCPCH), the creation of the Social Security Medical and Hospital Care System (SAMHPS), the change to the Hospital Information System (SIH-SUS) with the implementation of the Unified National Health System (SUS), and the system’s decentralization with the SIHD-SUS until the present, with the introduction of the Unified Table of Procedures. The document used for recording data into the system, called the Authorization for Hospital Admissions (AIH), is described in full detail, in some cases highlighting the legal basis for creating a given variable and the composition of its identification number. The use of information from the SIH-SUS in academic studies is emphasized here, since they represent a kind of data utilization that extrapolates the system’s original purpose, namely to transfer funds to the hospitals contracted out by the National Health System for the respective hospital admissions. The study also describes the available tools and the strategies adopted for disseminating the system’s use. The selected literature was filtered by year of publication (from 2004 to date). The review identified 48 articles, 24 theses, and 4 dissertations, classified as following: Evaluation and Organization of Hospital Services; Hospital Mortality and Morbidity; and Data Quality in the SIH-SUS. The limits and recommendations of these studies are also discussed. Despite its virtues, including its nationwide scope and speedy availability of data, the SIH-SUS still displays problems that should be discussed in order to implement solutions, like the inclusion of clinical variables that would enrich the system, the introduction of an ID key that would facilitate cross-analysis of data with other health information systems, standardization of data completion on the Authorization for Hospital Admissions (AIH), and training for data coders. These measures, by both hospital administrators and academics, could improve the SIH-SUS with a view towards monitoring the quality of hospital services and reducing hospital morbidity.

Em meados de 2005, o governo municipal de São Paulo sancionou a Lei nº 13.991 que criou o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), que consistia em transferir recursos financeiros do orçamento público por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) para as Associações de Pais e Mestres (APM). Essa política atendia o princípio, presente na LDB/96, de estabelecer para as escolas progressivo grau de autonomia de gestão financeira como meio para implementação da gestão democrática. O PTRF foi criado com a justificativa de ser um instrumento de ampliação da autonomia, de descentralização da administração e de participação da comunidade escolar nas tomadas de decisão nas escolas. Partindo do questionamento se o programa de fato fomentou a autonomia das escolas e em que medida criou meios para o fortalecimento da gestão democrática, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar o PTRF da Prefeitura Municipal de São Paulo, no período de 2006 a 2010, buscando atingir dois objetivos específicos: 1) analisar se e como o PTRF pode ser uma forma de incentivo à democratização da gestão escolar e quais as repercussões do programa no cotidiano escolar e sua relação com as tomadas de decisão e 2) analisar os usos dos recursos para viabilizar o projeto político pedagógico e a relação do planejamento pedagógico com o planejamento dos gastos dos recursos. Como fundamentação teórica a pesquisa apoiouse em autores que debatem conceitos de democracia e gestão democrática, principalmente Bobbio (2009), Paro (2002), Coutinho (2000) e Benevides (1994). O estudo, de caráter qualitativo, contou com revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas em três escolas da rede municipal de São Paulo uma creche, uma pré-escola e uma escola de ensino fundamental. O estudo permitiu traçar um panorama do Programa dentro da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e considerações sobre a implementação do mesmo em escolas da rede. Foi possível constatar que, no período estudado, o Programa não teve grande representação dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Educação (menor que 1%), sendo a taxa de crescimento dos recursos financeiros destinados para o programa inferior à taxa de crescimento dos recursos para a educação no município. As análises documentais das escolas e as entrevistas com seus profissionais demonstraram que os recursos descentralizados ajudam no desenvolvimento de suas atividades, mas são insuficientes para atender suas necessidades. Destaca-se ainda que os tramites burocráticos e a insuficiência do quadro de profissionais das escolas são dificultadores para utilização dos recursos. / In the middle of 2005, the city hall of São Paulo signed law 13,991 that established the Transfer Program of Financial Resources (PTRF). This program was to transfer funds from the public budget by the Municipal Secretariat Education to the Parent-Teacher Associations and served the principle present in Education Law (LDB/96), to establish schools for progressive degree of autonomy of financial management as a way to implement democratic management. The PTRF was created as a justification to be an instrument of expansion of autonomy, decentralization of administration and school community participation in decision making in schools. Thus, this research questioned: the program actually promoted the autonomy of schools? And to what extent has created means for strengthening the democratic management? The overall objective was to analyze PTRF of Sao Paulo in the period 2006 to 2010 to examine two specific goals: 1) as the PTRF can be a way to encourage the democratization of school management, its impact and its relationship to decisions in everyday school 2) the uses of resources to enable the teaching plan and its relation with the planning of the expenditures of funds. To achieve these objectives this research consisted of a literature review, document analysis and semi-structured interviews in three public schools in the city of São Paulo (a daycare, a preschool and an elementary school) and relied on authors mainly Bobbio (2009), Paro (2002), Coutinho (2000) and Benevides (1994) as theoretical debate on the concepts of democracy and democratic management. Therefore this research drew a picture of the PTRF City Department of Education of Sao Paulo and made considerations about the scope of PTRF in municipal schools. It was found that in the period studied, the PTRF not had great representation in the budget of the Municipal Education (less than 1%), and the rate of growth of financial resources earmarked for the program was less than the growth rate of financial resources for education in the county and the result of the analysis of school documents and interviews with its employees demonstrated that decentralized financial help in the development of their daily activities, but they are insufficient to meet their needs. In conclusion still stands that bureaucratic procedures and lack of professional staff in schools are obstacles to the use of financial resources.

Em meados de 2005, o governo municipal de São Paulo sancionou a Lei nº 13.991 que criou o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), que consistia em transferir recursos financeiros do orçamento público por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) para as Associações de Pais e Mestres (APM). Essa política atendia o princípio, presente na LDB/96, de estabelecer para as escolas progressivo grau de autonomia de gestão financeira como meio para implementação da gestão democrática. O PTRF foi criado com a justificativa de ser um instrumento de ampliação da autonomia, de descentralização da administração e de participação da comunidade escolar nas tomadas de decisão nas escolas. Partindo do questionamento se o programa de fato fomentou a autonomia das escolas e em que medida criou meios para o fortalecimento da gestão democrática, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar o PTRF da Prefeitura Municipal de São Paulo, no período de 2006 a 2010, buscando atingir dois objetivos específicos: 1) analisar se e como o PTRF pode ser uma forma de incentivo à democratização da gestão escolar e quais as repercussões do programa no cotidiano escolar e sua relação com as tomadas de decisão e 2) analisar os usos dos recursos para viabilizar o projeto político pedagógico e a relação do planejamento pedagógico com o planejamento dos gastos dos recursos. Como fundamentação teórica a pesquisa apoiouse em autores que debatem conceitos de democracia e gestão democrática, principalmente Bobbio (2009), Paro (2002), Coutinho (2000) e Benevides (1994). O estudo, de caráter qualitativo, contou com revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas em três escolas da rede municipal de São Paulo uma creche, uma pré-escola e uma escola de ensino fundamental. O estudo permitiu traçar um panorama do Programa dentro da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e considerações sobre a implementação do mesmo em escolas da rede. Foi possível constatar que, no período estudado, o Programa não teve grande representação dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Educação (menor que 1%), sendo a taxa de crescimento dos recursos financeiros destinados para o programa inferior à taxa de crescimento dos recursos para a educação no município. As análises documentais das escolas e as entrevistas com seus profissionais demonstraram que os recursos descentralizados ajudam no desenvolvimento de suas atividades, mas são insuficientes para atender suas necessidades. Destaca-se ainda que os tramites burocráticos e a insuficiência do quadro de profissionais das escolas são dificultadores para utilização dos recursos. / In the middle of 2005, the city hall of São Paulo signed law 13,991 that established the Transfer Program of Financial Resources (PTRF). This program was to transfer funds from the public budget by the Municipal Secretariat Education to the Parent-Teacher Associations and served the principle present in Education Law (LDB/96), to establish schools for progressive degree of autonomy of financial management as a way to implement democratic management. The PTRF was created as a justification to be an instrument of expansion of autonomy, decentralization of administration and school community participation in decision making in schools. Thus, this research questioned: the program actually promoted the autonomy of schools? And to what extent has created means for strengthening the democratic management? The overall objective was to analyze PTRF of Sao Paulo in the period 2006 to 2010 to examine two specific goals: 1) as the PTRF can be a way to encourage the democratization of school management, its impact and its relationship to decisions in everyday school 2) the uses of resources to enable the teaching plan and its relation with the planning of the expenditures of funds. To achieve these objectives this research consisted of a literature review, document analysis and semi-structured interviews in three public schools in the city of São Paulo (a daycare, a preschool and an elementary school) and relied on authors mainly Bobbio (2009), Paro (2002), Coutinho (2000) and Benevides (1994) as theoretical debate on the concepts of democracy and democratic management. Therefore this research drew a picture of the PTRF City Department of Education of Sao Paulo and made considerations about the scope of PTRF in municipal schools. It was found that in the period studied, the PTRF not had great representation in the budget of the Municipal Education (less than 1%), and the rate of growth of financial resources earmarked for the program was less than the growth rate of financial resources for education in the county and the result of the analysis of school documents and interviews with its employees demonstrated that decentralized financial help in the development of their daily activities, but they are insufficient to meet their needs. In conclusion still stands that bureaucratic procedures and lack of professional staff in schools are obstacles to the use of financial resources.

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