Thesis (Ph. D.)--University of Wisconsin, 1969. / eContent provider-neutral record in process. Description based on print version record. Includes bibliographical references (leaves 313-326).

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Maria Santana Carvalho.pdf: 1773545 bytes, checksum: 572d1633886fe67d1c1c9e04035fcc25 (MD5) Previous issue date: 2015-11-06 / This thesis is about the Reform of the State Apparatus, known as Managerial Reform of the State in Brazil, that was performed in the first Fernando Henrique Cardoso administration, at Bresser-Pereira s leadership. It s an empirical work about the conception, negociation and implementation of the Reform of the State Apparatus, and identifies the political actors and political arenas, facilitators factors and challenges faced along the way. Finally, it is discussed its results towards the republican rights / Esta tese é sobre a Reforma do Aparelho do Estado, conhecida como Reforma Gerencial do Estado no Brasil, que foi empreendida no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC) na Presidência da República, sob a liderança de Bresser-Pereira. Trata-se de trabalho empírico sobre a concepção, negociação e implementação da reforma do aparelho do Estado, identificando seus atores políticos e arenas, fatores facilitadores e desafios enfrentados no decorrer desse processo. Ao final, é discutido o que significa a reforma gerencial para a afirmação da quarta geração de direitos dos cidadãos, denominada direito à res pública, mediante o controle social, a eficiência e eficácia das políticas públicas implementadas pelo Estado

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Maria Santana Carvalho.pdf: 1773545 bytes, checksum: 572d1633886fe67d1c1c9e04035fcc25 (MD5) Previous issue date: 2015-11-06 / This thesis is about the Reform of the State Apparatus, known as Managerial Reform of the State in Brazil, that was performed in the first Fernando Henrique Cardoso administration, at Bresser-Pereira s leadership. It s an empirical work about the conception, negociation and implementation of the Reform of the State Apparatus, and identifies the political actors and political arenas, facilitators factors and challenges faced along the way. Finally, it is discussed its results towards the republican rights / Esta tese é sobre a Reforma do Aparelho do Estado, conhecida como Reforma Gerencial do Estado no Brasil, que foi empreendida no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC) na Presidência da República, sob a liderança de Bresser-Pereira. Trata-se de trabalho empírico sobre a concepção, negociação e implementação da reforma do aparelho do Estado, identificando seus atores políticos e arenas, fatores facilitadores e desafios enfrentados no decorrer desse processo. Ao final, é discutido o que significa a reforma gerencial para a afirmação da quarta geração de direitos dos cidadãos, denominada direito à res pública, mediante o controle social, a eficiência e eficácia das políticas públicas implementadas pelo Estado

Esta tese dedicase a estudar, no âmbito da história política do tempo presente, as configurações históricas dos processos interrelacionais em uma universidade pública federal no Brasil contemporâneo e sua conexão com a recente história políticoadministrativa, em sentido amplo. Para tanto, a UFSCar/Universidade Federal de São Carlos foi tomada como base para o estudo e a pesquisa documental teve suporte na documentação dos órgãos colegiados desta instituição, além de outros subsídios advindos de acervos jornalísticos e banco de documentos de órgãos públicos federais. Em função do estudo destas fontes primárias emergiram os momentos de periodização da tese, quais sejam, de 1988 à 2002, o que permitiu questionar a noção de modernização institucional e autonomia universitária enquanto aparato discursivo de grupos no poder que produziu o mascaramento do conflito capitaltrabalho no âmbito de uma instituição pública de ensino superior. / This thesis investigates, in the area of political history of the present time, the historical process in a Brazilian federal public university and the connection between national political and administrative system. For this purpose, we analyzed the Federal University of São Carlos/UFSCar through a documental research focus on University Advisory Board, newspapers and federal documents. The periodization emerge from the database, i.e., 1988 to 2002, which allowed to investigate the concept of \"institutional modernization\" and university autonomy as discursive strategies employed by groups in power to hidden labour-capital conflicts in a Public Higher Education Institution.

Esta tese dedicase a estudar, no âmbito da história política do tempo presente, as configurações históricas dos processos interrelacionais em uma universidade pública federal no Brasil contemporâneo e sua conexão com a recente história políticoadministrativa, em sentido amplo. Para tanto, a UFSCar/Universidade Federal de São Carlos foi tomada como base para o estudo e a pesquisa documental teve suporte na documentação dos órgãos colegiados desta instituição, além de outros subsídios advindos de acervos jornalísticos e banco de documentos de órgãos públicos federais. Em função do estudo destas fontes primárias emergiram os momentos de periodização da tese, quais sejam, de 1988 à 2002, o que permitiu questionar a noção de modernização institucional e autonomia universitária enquanto aparato discursivo de grupos no poder que produziu o mascaramento do conflito capitaltrabalho no âmbito de uma instituição pública de ensino superior. / This thesis investigates, in the area of political history of the present time, the historical process in a Brazilian federal public university and the connection between national political and administrative system. For this purpose, we analyzed the Federal University of São Carlos/UFSCar through a documental research focus on University Advisory Board, newspapers and federal documents. The periodization emerge from the database, i.e., 1988 to 2002, which allowed to investigate the concept of \"institutional modernization\" and university autonomy as discursive strategies employed by groups in power to hidden labour-capital conflicts in a Public Higher Education Institution.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-10-18T17:09:16Z No. of bitstreams: 1 2016 - Rafael de Paula Fernandes Mateus.pdf: 2114857 bytes, checksum: e54a5baf54757a9ac410ca0c1a1a885e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-18T17:09:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Rafael de Paula Fernandes Mateus.pdf: 2114857 bytes, checksum: e54a5baf54757a9ac410ca0c1a1a885e (MD5) Previous issue date: 2016-06-29 / CAPES / This work aims to study World Bank prescriptions for reform and reconstruction of national states in the post-Cold War Era, based on the analysis of the World Development Reportspublished in that period. The Bank played a key role in the economic and political reshaping of the peripheral states, within the frameworks of the neoliberal agenda, especially after the Latin American debt crisis of the 1980s. The organization played a prominent role in the proliferation of the package of measures summarized in the "Washington Consensus" and the debate about overcoming the itafter the crisis in the mid 1990s. In the following decade, in the wake of the attacks on the World Trade Center, the World Bank introduced measures related to security, with the "fragile states" as one of the central elements of its agenda and became one of the central actors in the field of reconstruction.During the proposed time frame, the agenda of state reform forged in the early 1990s remained on the agenda of the Bank, despite the conjuncturalchanges.Through the neoinstitutionalism, the agency produced what became known as the "Washington Consensus expanded," incorporating new areas to its reform package, increasing the areas and sophisticating intervention mechanisms.The agency's acting was also marked by the enlargement and politicization of its mandate. During the 1990s, through the category of "governance", the organization expanded its areas of operation and has been ever closer to the institutional engineering of states, building the framework of what it called an "effective state".In the following decade, with the agenda of international threats, the World Bank has achieved the idea of construction and a national state. The resulting agendacombined fighting threats to security, reform of the state and the "Washington Consensus expanded." On the one hand, there is the reform of the institutions of emerging as well as of poor states. On the other, there is the reconstruction of so-called failed states. / Esta disserta??o dedica-se ao estudo das prescri??es do Banco Mundial para a reforma e reconstru??o dos Estados nacionais no p?s-Guerra Fria, a partir da an?lise dos ?Relat?rios Sobre o Desenvolvimento Mundial? publicados no per?odo. O Banco cumpriu papel fundamental na remodelagem pol?tica e econ?mica dos Estados perif?ricos, dentro dos marcos da agenda neoliberal, em especial ap?s a crise da d?vida latino-americana na d?cada de 1980. A organiza??o teve atua??o destacada tanto na prolifera??o do pacote de medidas sintetizado no ?Consenso de Washington?, quanto no debate sobre a supera??o do mesmo ap?s as crises em meados dos anos de 1990. No dec?nio seguinte, na esteira dos ataques ao World Trade Center, o Banco Mundial assumiu mat?rias relacionadas ? seguran?a, passando a ter os ?Estados fr?geis? como um dos elementos centrais da agenda, e lan?ou-se como um dos atores centrais no campo da reconstru??o. Durante o recorte temporal proposto, a pauta da reforma do Estado forjada no in?cio da d?cada de 1990 se manteve na agenda do Banco, apesar das altera??es conjunturais. Por interm?dio do neoinstitucionalismo, a ag?ncia produziu o que ficou conhecido como ?Consenso de Washington ampliado?, incorporando novos ?mbitos ao pacote reformador, aumentando as ?reas de atua??o e sofisticando os mecanismos de interven??o. A atua??o da ag?ncia tamb?m foi marcada pelo alargamento e politiza??o do seu mandato. Durante a d?cada de 1990, atrav?s da categoria de "governan?a", a organiza??o expandiu suas ?reas de atua??o e esteve cada vez mais pr?xima da engenharia institucional dos Estados, construindo o arcabou?o do que denominou ?Estado efetivo?. No dec?nio seguinte, com a pauta das amea?as internacionais, o Banco Mundial alcan?ou a pr?pria ideia de constru??o e um Estado nacional. A agenda produzida combinou o combate ?s amea?as ? seguran?a, a reforma do Estado e o ?Consenso de Washington ampliado?. Por um lado, h? a reforma das institui??es dos Estados emergentes e pobres. Por outro, h? a reconstru??o dos Estados considerados fracassados.

nÃo hà / Investiga a PolÃtica de FormaÃÃo de Professores da educaÃÃo bÃsica no Estado do CearÃ, no contexto da crise do capital, focalizando o Programa MAGISTER. O espaÃo de investigaÃÃo foi constituÃdo por duas universidades â UFC e UECE â, das quatro instituiÃÃes responsÃveis pela realizaÃÃo do Curso. Para a consecuÃÃo de tal objetivo, recorre-se à pesquisa bibliogrÃfica sobre a temÃtica; à anÃlise de fontes documentais, como leis, pareceres, decretos, resoluÃÃes, diretrizes, proposta pedagÃgica, dentre outros; alÃm de entrevistas com a representante da SEDUC, da Universidade Federal do Cearà e Universidade Estadual do CearÃ, protagonistas da implantaÃÃo e desenvolvimento do Curso MAGISTER. Os resultados permitiram concluir que: a) os investimentos no campo da formaÃÃo de professores ocupam lugar de destaque nas polÃticas pÃblicas â brasileira e cearense; b) a polÃtica de formaÃÃo de professores no CearÃ, nos anos de 1990, segue a orientaÃÃo dos organismos internacionais, priorizando a formaÃÃo em serviÃo, privilegiando os aspectos metodolÃgicos do trabalho docente e concebendo o professor como um âprÃticoâ na resoluÃÃo de problemas, incapaz de efetivar uma prÃxis criadora, por se encontrar circunscrito a uma prÃxis âreiterativaâ; c) o Programa MAGISTER objetivou a certificaÃÃo de nÃvel superior dos docentes (rede pÃblica estadual e municipal), materializando o formato definido pelos organismos internacionais. / Investigate the Policy of Teachers Training from Basic Education of Cearà state, in the context of crisis in the capital, focusing on the Program MAGISTER. The research area consisted two universities - UFC and UECE â from four institutions responsible for conducting the Course. For the achievement of this objective, recourse to the literature about the subject, the examination of documentary sources, such as laws, opinions, decrees, resolutions, guidelines, educational proposal, among others, besides interviews with a representative of SEDUC, the Federal University of Cearà and Estadual University of CearÃ, players of the establishment and development of MAGISTER Course. The results showed that: a) investment in the training of teachers occupy a prominent place in public policy â Cearà and Brazilian b) the policy of training teachers in CearÃ, in 1990, following the guidance of international agencies , focusing in-service training, particularly the methodological aspects of teaching and designing the teacher as a "practical" problem solving, unable to carry out a creative praxis, by being confined to a praxis "reiterative" c) the Program Magister aimed to top-level certification of teachers (public state and municipal), materializing the format defined by international organizations.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aparecida Dinalli.pdf: 3549911 bytes, checksum: b1e85dd3d3fdcec495aeacff6cc2a5d8 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / In this research, we studied the nature of the politic-institutional of the captainship, in the early Portuguese colonization in Brazil. We analyzed the conception Constitution and its semantic evolution and juridical-history within the modern political history. The idea of the written constitution, instrument of political institutionalization, is a cultural fact and therefore historical. The Constitution must be inspired in the social conditions and in the historical traditions of the people to whom they are destined. From the reading and analysis of the granting letters and captainship charters, we juridical system on which the colonization was established in the oversea period from 1532/49. We analyzed the contents of the Captainship charters and found that before the endowment letters of the British colonies in America, in which some authors foresee the beginning of the Constitution, the roots of our political constitution. The Granting Letters by the structural character of their forms, by the definition of attribution and powers, by fiscal identification, by the administrative forms, and by proposition of laws and duties of the dwellers worked as a basic document, a statute of Brazil in that time. The characters might contain disposition on taxes in general, on penalties to the various types of crime or contraventions, the military duty the civil freedom and patrimonial warrants; the utilization of forests and pasture, the onus and from of judicial proofs in conclusion, the charters were true Constitutional Letters . In the Gronting Letters and Captainship Charters , we find the constitutional roots of Brazil. / Nesta pesquisa, estudamos a natureza político-institucional das Capitanias, nos primórdios da colonização portuguesa no Brasil. Analisamos o conceito no vocábulo constituição , sua evolução semântica e histórico-jurídica dentro da história política moderna. A ideia de Constituição escrita, instrumento de institucionalização política, é um fato cultural e, portanto, histórico. As constituições devem se inspirar nas condições sociais e nas tradições históricas do povo para o qual elas se destinam. Da leitura e análise das cartas de doação e dos forais das Capitanias, conhecemos o regime jurídico sobre o qual a colonização se estabeleceu no Ultramar no período de 1532/49. Analisamos o conteúdo dos forais das capitanias e demonstramos que neles se encontram, anteriores às cartas de direitos das colônias inglesas da América, em que alguns autores entreveem embriões de constituição , as raízes de nossas constituições políticas. A carta de Doação , pelo caráter estrutural de suas normas, pela definição de atribuições e poderes, pela discriminação fiscal, pelas normas administrativas e pelo enunciado de direitos e deveres dos moradores funcionou como documento básico, em estatuto do Brasil nascente. Os forais podiam conter disposições sobre os impostos em geral, sobre multas para os diversos tipos de crimes e contravenções; o serviço militar; as liberdades civis e garantias patrimoniais; o aproveitamento de matas e pastagens; o ônus e forma de provas judiciais em conclusão, os forais eram verdadeiras cartas constitucionais . Nas Cartas de Doações e Forais de Capitanias encontramos as raízes constitucionais do Brasil.

A partir da década de 1990, o Brasil adere a tendências difundidas internacionalmente de Reforma do Estado, seguindo pressupostos de ajuste fiscal e busca de maior eficiência da ação estatal, através de medidas macroeconômicas e de novas formas de gestão e execução dos serviços públicos. Nesse contexto, o modelo das Organizações Sociais (OS) é proposto como estratégia de descentralização/desconcentração para a provisão dos serviços públicos por meio de parcerias entre Estado e organizações não estatais. Inicialmente apresentada no Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), alcança seu marco legal na Medida Provisória nº. 1591-1/97, reeditada até a conversão na Lei nº. 9.637/98. A presente pesquisa examina os processos de desenho e aprovação da proposta das OS em nível federal e sua adoção pelos estados - estudando mais detidamente o estado de São Paulo - com o intuito de demonstrar o papel dos partidos políticos na decisão dos atores políticos. A adoção do modelo representou um ponto de conflito entre partidos de centro e direita (defensores da proposta) e partidos de esquerda (contrários à proposta) tanto na aprovação nacional da legislação pertinente como em sua adoção pelos estados. Tal conflito ocorreu segundo as regras da estrutura institucional que definem os parâmetros em que as decisões são tomadas nas arenas decisórias. / From the 1990\'s, Brazil supports internationally widespread State Reform trends, following fiscal adjustment and searching for greater efficiency of state action, through macroeconomic measures and new forms of public service management and execution. In this context, the Social Organizations model (OS) is proposed as decentralization/deconcentration strategy for provision of public services by means of partnerships between state and nongovernmental organizations. Initially proposed in the Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), it reached its legal landmark in the MP nº. 1591-1/97, with successive new editions until being converted into Law nº. 9.637/98. The present research studies the formulation processes and approval of the OS proposal on federal and state levels (more specifically, in the state of São Paulo), for demonstrate the relevance of politics parties on the decisions of politic actors. We intend to demonstrate that the model represented a point of conflict between center and right parties (defenders of the proposal) and left parties (contrary to the proposal) in the national approval of the pertinent legislation as well as in its adoption by the states. Such conflict occurred according to the rules of the institutional structure that define the parameters where the decisions are taken in decision process arenas.

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese analisa o recurso da descentralização de caráter democrático-participativo, reconhecendo-o como instrumento político favorável à democratização da gestão das políticas municipais de educação. Considerando que a adoção desse recurso é uma opção política de governos locais empenhados em implementar projetos educacionais de conteúdo democrático, defende que a afirmação desses projetos gera condições de contraponto em relação a processos que induzem à municipalização, como os que informam a ação do Governo Federal, sob a lógica do processo de reforma do Estado. Embora reconhecendo a complexidade das relações que se estabelecem no cenário local, em face de suas condições sociais, políticas, econômicas e culturais, reafirma o papel e a capacidade do poder local na geração de experiências inovadoras, visando à implementação de uma gestão democrática das políticas municipais de educação. Com base na pesquisa empírica realizada no município catarinense de Concórdia, explora as características de um projeto e / This thesis analyzes the resource of the decentralization according democratic-participative way, considering it as a political instrument in favor of the democratization of the management of city policies about education. Considering that the choice of this resource is a political option of local governments urging to implement democratic educational projects, this work defends that these projects create local possibilities in relation to the processes that induce to the municipalization, as the ones that inform the Federal Government action, according to the logic of the process of reform of the State. Although recognizing the complexity of the relations that are established in the local scene, considering its social, politics, economic and cultural conditions, it states the role and the capacity of the local power in order to create new experiences, aiming the implementation of a democratic management of city policies about education. According to the empirical research that took place in the city of Concó