Este trabalho aborda a Reforma do Estado dentro do período Collor e tem como material os pronunciamentos proferidos por ele, sob o foco da Análise do Discurso. A preocupação foi verificar como o discurso estrutura um campo de disputas em torno da Reforma do Estado. Foram abordados os principais aspectos e teorias deste tema, quer no mundo, quer no Brasil em especial. A Tese inicia com um detalhamento do pilar ideológico da Reforma do Estado no período Collor: o neoliberalismo; a seguir apresenta-se uma gênese do Estado brasileiro da década de 30 à de 70 do século XX definindo contra o que a proposta de Reforma do Estado de Collor de Mello veio. Após, o texto traz uma caracterização da Crise do Estado brasileiro nos anos 80. O estudo permitiu ver que era premente a solução de problemas fiscais, a melhoria dos serviços públicos e o resgate da dívida social. A Reforma do Estado iniciada neste governo teve um importante papel, muito embora feita sob o uso excessivo de Medidas Provisórias. Entretanto, não é dito como os atores políticos se posicionaram quer frente ao quadro externo (realidade econômica e teorias), quer frente às questões internas de cada país, o que constitui uma lacuna. Com intuito de preenche-la, faz-se uma descrição do conteúdo da Reforma do Estado no período, e se apresentam os resultados com os pronunciamentos mostrando a visão do presidente sobre processo e atores nele envolvidos. As hipóteses foram: 1) que a Reforma do Estado esteve presente nos pronunciamentos desqualificando o Estado precedente, relacionando essa desqualificação com os problemas enfrentados durante a transição; 2) que, junto com a resolução deles, impor-se-ia também a necessidade de combater a corrupção e a urgência em implementar uma nova matriz de Estado (neoliberal), para que se pudesse chegar a um futuro de justiça social, associando as reformas com o desenvolvimento e a modernização. Os estudos realizados apontam para a confirmação delas. Destacase sobretudo a presença constante da idéia de que um Estado esbanjador, ineficiente, em crise é responsável em grande parte pelos males que a população vivia, por um clima de imoralidade, falta de democracia, cidadania e direitos e também é o resultado da atuação de uma elite anacrônica e antipatriótica (opositores). A isto o presidente quis opor um projeto modernizador, calcado no que conceitua por democracia, resgate da cidadania e dos direitos, economia de livremercado e Reforma do Estado. Tudo isto é entendido como parte de um projeto de modernização e de reconstrução nacional, tendo sido o governo entendido como o implementador destas reformas por estar agindo em consonância e em nome da Nação, sobretudo da classe trabalhadora. Neste sentido suas ações foram tidas como positivas e como passos dados para romper com o passado e implementar um futuro promissor. Os poderes Legislativo e Judiciário, quando não identificados como aliados naturais foram conclamados a juntarem-se ao Executivo. As oposições foram entendidas como elites anacrônicas, antidemocráticas, imorais e antipatrióticas. O processo de Impeachment foi passado como uma reversão.

Esta tese tem o objetivo de evidenciar a troca de prioridades na formulação de políticas públicas imposta pelas novas pressões e desafios sofridos pelo Estado, bem como pelas demandas e expectativas por parte da sociedade civil concernentes a uma agenda política voltada para questões de justiça, eqüidade e gastos públicos voltados para as necessidades dos cidadãos. Essa investigação fundamenta-se na limitação da abordagem que está na base do processo de reforma seguido pelo Estado a partir da década de oitenta. Conforme o paradigma subjacente (Nova Administração Pública), no processo de reforma, as ações governamentais e, portanto, a definição de políticas públicas, se reduzem a fins utilitários, focados na renda e na obtenção da maximização de resultados quantitativos. No entanto, o novo cenário exige uma ampla demanda por respostas estatais, cujas ações, através das políticas públicas, não podem ser voltadas apenas para a eficiência, mas, também para a eqüidade governamental. Dessa forma, toma-se necessário avançar em direção a um modelo que fundamente as ações estatais - elaboração e implementação de políticas públicas - que considere outras dimensões relevantes além da dimensão econômica. Para tanto, apresenta-se a Abordagem da Capacitação como um modelo alternativo para as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade. Assim, empregando o estudo de casos múltiplos e a técnica qualitativa de análise descritiva-interpretativa, foi verificado se as políticas públicas dos municípios estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Como resultado, foi constatado que, de modo geral, todos os municípios pesquisados estão incluindo outros aspectos além da eficiência na elaboração de suas políticas públicas e, portanto, estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Diante dessa constatação e dadas as limitações referentes ao modelo da Nova Administração Pública observadas nos casos de Tupandi e de Porto Alegre com respeito ao modelo de gestão implícito e da insuficiência do foco em questões administrativas e gerenciais no desenvolvimento das políticas para tratar problemas atuais verificada em todos os casos, conclui-se que as políticas públicas dos três municípios analisados estão seguindo uma intuição da Abordagem da Capacitação e, dessa forma, esse paradigma proposto representa melhor as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade, servindo, assim, como um modelo alternativo à Nova Administração Pública para as ações estatais. / This thesis aims to analyze the change of priorities in the design of public policies imposed by the new pressures and challenges suffered by the State, and by the demands and expectations of the civil society by justice, equality and public spending for citizen's needs. This investigation is based in the limitation of approach that is in the basis of the State reform process starting from the eighty decade. In accordance with this paradigm (New Public Management), in the reform process, the govemment actions and the design ofpublic policies are reduced to utilitarian objectives focused in the income and in the maximization of quantitative outcomes. However, the new context requires a wide demand for state answers, whose actions through the public policies they cannot just be related to efficiency, but also for the govemmental equality. Then, it's needful to move forward towards a model that bases the state actions - elaboration and implementation of public policies - that considers other dimensions besides the economical dimension. Therefore, the Capability Approach is presented as an alternative model for more recent governmental actions, concerned with the efficiency and the equality. Using the multiple cases study and the descriptive-interpretative analysis qualitative technique, it was verified if the municipalities public policies are incorporating characteristics more related with the Capability Approach, in comparison with more instrumental aspects, as the New Public Management Model suggests. As result, it was verified that, in general, all of the researched municipalities are including other aspects besides the efficiency in the public policies elaboration and, therefore, they are incorporating characteristics more related with the Capability Approach, in comparison with more instrumental aspects, as the New Public Management suggests. In accordance with this verification and given the New Public Management model limitations observed in the Tupandi and Porto Alegre cases about implicit management model and the inadequate focus in managerial aspects in the policies development to treat current problems verified in every cases, then the three municipalities public policies analyzed are following an Capability Approach intuition. Therefore, that proposed paradigm represents the current govemmental actions better, concerned with the efficiency and the equality, and serves as an alternative model to the New Public Management for state actions.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6329.pdf: 3395743 bytes, checksum: bae626ff657aa139fa815ed3158a33d7 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / This paper contributes to the study of Science, Technology and Society meanwhile analyses the innovation in public services, by applying concepts of bureaucracy and innovation to public institutions. For this, the study presents a discussion of the evolution process of science in society, presenting the concept of Weber's bureaucracy correlated to the concept of Schumpeter called "creative destruction." From this context, it is shown how competition leads to a process of construction and deconstruction of new products and processes, creating new technologies and methodologies that overlap the previous ones, in a continuous process of development. It also demonstrates how, in the context of the renovation of the State, public organizations need to be constantly innovating and seeking new ways of service delivery, to ensure citizens' satisfaction and, consequently, the legitimacy of its political actors. Finally, it is analyzed the concept of bureaucracy and "creative destruction" applied to public institutions through a brief explanation of the process of reforms in the public sector in the world and in more detail in Brazil. As an example of the innovative actions of public institutions, the case of Poupatempo Program of the Government of the State of São Paulo, showing in details its conception, structure and technological tools. / Este trabalho contribui para os estudos de Ciência, Tecnologia e Sociedade à medida que analisa a inovação nos serviços públicos, através da aplicação de conceitos de burocracia e inovação às instituiçãos públicas. Para tanto, realiza-se uma discussão do processo de evolução da ciência na sociedade, apresentando o conceito de burocracia de Weber correlacionado ao conceito de Schumpeter chamado destruição criadora . A partir deste contexto, discorre-se sobre como a concorrência leva a um processo de construção e desconstrução de novos produtos e processos, criando novas tecnologias e metodologias que se sobrepõem às anteriores, em um processo contínuo de desenvolvimento. A análise se detém sobre como, no contexto da reforma do Estado, as instituições públicas têm de se inovar constantemente, buscando novas formas de provisão de serviços, para garantir a satisfação dos cidadãos e, consequentemente, a legitimidade de seus atores políticos. Finalmente, analisa-se o conceito de burocracia e destruição criadora aplicado às instituições públicas, através de breve explanação sobre o processo de reformas no setor público no mundo e mais detalhadamente no Brasil. Para exemplificar as ações inovadoras das instituições públicas, é apresentado o caso do Programa Poupatempo, do Governo do Estado de São Paulo, expondo com detalhes sua concepção, estruturação e ferramentas tecnológicas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-11-07T18:28:35Z No. of bitstreams: 1 2011_MarcoAureliodosSantosAraujo.pdf: 1190526 bytes, checksum: 6a90035dc02b030b32d13ab1b3cfb82a (MD5) / Approved for entry into archive by LUCIANA SETUBAL MARQUES DA SILVA(lucianasetubal@bce.unb.br) on 2011-11-16T15:42:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MarcoAureliodosSantosAraujo.pdf: 1190526 bytes, checksum: 6a90035dc02b030b32d13ab1b3cfb82a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-16T15:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MarcoAureliodosSantosAraujo.pdf: 1190526 bytes, checksum: 6a90035dc02b030b32d13ab1b3cfb82a (MD5) / A presente dissertação analisa o papel da administração da volatilidade dos preços de commodities no curto prazo sobre o desempenho econômico no longo prazo, em países altamente dependentes da exportação de recursos naturais. A política fiscal se traduz, nesse contexto de incerteza e alta vulnerabilidade a choques externos, como uma das principais ferramentas para a preservação da estabilidade macroeconômica, considerada um condicionante fundamental para a sustentação do crescimento econômico. São estudados os caso do Chile e da Venezuela, países latino-americanos altamente dependentes da exportação de recursos naturais específicos e que assumem trajetórias muito divergentes tanto em termos de desempenho econômico quanto de reformas em suas instituições fiscais. A política fiscal chilena se transforma após a derrubada do governo Allende, consolidando-se gradualmente o consenso político e social em favor de um comportamento fiscal prudente, o que contribui para a redução da volatilidade macroeconômica no país, especialmente após a crise financeira de 1982-3. A mudança efetiva do comportamento fiscal é sucedida, já nos anos 2000, pela institucionalização de mecanismos de caráter anticíclico (fundos de estabilização e regras de balanço estrutural), reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal – disposição especialmente relevante considerando o contexto em que foi produzida, em meio a um boom histórico dos preços do cobre. A Venezuela, por sua vez, sofre repetidas crises econômicas após o boom do petróleo de 1974-5, apresentando um comportamento fiscal persistentemente expansionista, que contribui para a acumulação de desequilíbrios macroeconômicos e para o agravamento dos custos de ajuste para a sociedade venezuelana. A continuidade de políticas fiscais pró-cíclicas insustentáveis, em conjunto com a instabilidade política e institucional característica do período após 1989, compromete o desempenho da economia no longo prazo e implica na reprodução perpétua, conforme os preços do petróleo, de ciclos de boom e bust. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This essay analyses the role of management of short-term commodity price volatility on long term economic performance, in countries highly dependent on the export of natural resources. In this context, marked by uncertainty and vulnerability to external shocks, fiscal policy is a central tool for the preservation of macroeconomic stability, a condition for high economic growth. The cases of Chile and Venezuela are considered, tracing the divergence on fiscal policy and institutional development that can help explain the different economic courses taken by these countries, both highly dependent on the export of natural resources. Chilean fiscal policy is transformed after the overthrow of the Allende government, consolidating gradually a social and political consensus in favor of prudent fiscal policies, which concurs for the decline of macroeconomic volatility, particularly after the financial crisis of 1982-3. The actual change on fiscal behavior is followed, on the 2000s, by the institutionalization of countercyclical mechanisms (stabilization funds and structural balance rules), reaffirming the fiscal responsibility commitment – a remarkable attitude, considering the circumstances under which it was carried out, during an all-time high on international copper prices. Venezuela, on the other hand, suffers constant economic crises after the 1974-5 oil boom, presenting a persistently expansionist fiscal behavior, which contributes to the accumulation of macroeconomic imbalances and the aggravation of social adjustment costs. The continuity of unsustainable procyclical fiscal policies, combined with the prevailing political and institutional instability that characterizes the years after 1989, harmed economic performance and social well-being, leading to the perpetual reproduction of cycles of boom and bust, according to oil prices.

Esta tese analisa a utilização dos resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo SARESP, do ano de 2000, como instrumento para direcionar as ações no nível das Diretorias de Ensino, visando à melhoria da qualidade do ensino público. Foram analisados 88 Relatórios de Avaliação do SARESP elaborados pelas Diretorias de Ensino, buscando-se identificar quais as propostas de ações políticas foram subsidiadas pelos resultados do SARESP e qual o potencial de essas ações melhorarem a qualidade do ensino. A partir da referência à reforma do papel do Estado, à política educacional em São Paulo e à avaliação educacional, detalhamos e aprofundamos a análise sobre o contexto de implantação e as principais características do SARESP, assim como sobre a utilização dos resultados da avaliação pelas Diretorias de Ensino. No decorrer do processo de investigação, ao ter conhecimento do conteúdo dos relatórios, ampliamos as questões inicialmente estabelecidas, analisando também os avanços e as dificuldades no desenvolvimento do trabalho pedagógico e algumas tendências que sinalizam a que tem servido a avaliação para além da produção da melhoria da qualidade do ensino nas escolas estaduais. Defendemos a tese que embora o SARESP tenha possibilidade de ser um instrumento para direcionar ações e políticas visando construir a qualidade do ensino nas escolas públicas estaduais, por estar alicerçado nos testes de rendimento dos alunos tem sido utilizado muito mais para dar visibilidade a esses resultados por escolas, estabelecendo um ranking que gera a comparação entre elas. Essa política faz parte de um movimento mundial de reformas educativas que buscam qualificar o ensino público com a criação de mecanismos que objetivam a competição entre as escolas. Ao fazer essa opção, essa política deixa de possibilitar que as escolas e as Diretorias de Ensino possam refletir sobre as condições nas quais os rendimentos dos alunos são alcançados e de propor iniciativas, ações e alternativas que viabilizem a construção de uma escola pública de qualidade. / This thesis analyzes the use of the results of the System of Evaluation of School Achievement of the State of São Paulo (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) SARESP, of the year of 2000, as an instrument to address the actions of the School Boards, seeking the improvement of the public teaching quality. 88 SARESPs Evaluation Reports were analyzed. They were elaborated by the then existent School Boards with the purpose of identifying which proposals of political actions were subsidized by the results of SARESP and what was the potential of those actions to enhance the quality of teaching. Starting from the reference to the reform of the role of the State, to the education politics in São Paulo and to the educational evaluation, more specifically to the evaluation of education systems, we both detailed and deepened the analysis on the implantation context and the main characteristics of SARESP, as well as the use of the evaluation results of the year 2000 by the School Boards. During the investigation process, knowing about the content of the reports, we enlarged the questions initially established, also analyzing the progresses and the difficulties in the development of the pedagogic work and some tendencies that signal what the evaluation serves for besides the enhancement of teaching quality in the state schools. We defend the thesis that, although SARESP can be an instrument to direct actions and policies in order to build up the teaching quality in the state schools, because it is founded in achievement tests, it has been used much more to give visibility to those results by schools, establishing a ranking that generates comparison among schools. This policy is part of a worldwide movement of educational reforms that seek to qualify the public teaching with the creation of mechanisms that aim at the competition among schools. When getting this option, this policy stops making possible that the schools and the School Boards can think about the conditions in which the students\' achievements are reached and can propose initiatives, actions and alternatives to make possible the construction of a public school with quality.

Esta tese tem o objetivo de evidenciar a troca de prioridades na formulação de políticas públicas imposta pelas novas pressões e desafios sofridos pelo Estado, bem como pelas demandas e expectativas por parte da sociedade civil concernentes a uma agenda política voltada para questões de justiça, eqüidade e gastos públicos voltados para as necessidades dos cidadãos. Essa investigação fundamenta-se na limitação da abordagem que está na base do processo de reforma seguido pelo Estado a partir da década de oitenta. Conforme o paradigma subjacente (Nova Administração Pública), no processo de reforma, as ações governamentais e, portanto, a definição de políticas públicas, se reduzem a fins utilitários, focados na renda e na obtenção da maximização de resultados quantitativos. No entanto, o novo cenário exige uma ampla demanda por respostas estatais, cujas ações, através das políticas públicas, não podem ser voltadas apenas para a eficiência, mas, também para a eqüidade governamental. Dessa forma, toma-se necessário avançar em direção a um modelo que fundamente as ações estatais - elaboração e implementação de políticas públicas - que considere outras dimensões relevantes além da dimensão econômica. Para tanto, apresenta-se a Abordagem da Capacitação como um modelo alternativo para as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade. Assim, empregando o estudo de casos múltiplos e a técnica qualitativa de análise descritiva-interpretativa, foi verificado se as políticas públicas dos municípios estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Como resultado, foi constatado que, de modo geral, todos os municípios pesquisados estão incluindo outros aspectos além da eficiência na elaboração de suas políticas públicas e, portanto, estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Diante dessa constatação e dadas as limitações referentes ao modelo da Nova Administração Pública observadas nos casos de Tupandi e de Porto Alegre com respeito ao modelo de gestão implícito e da insuficiência do foco em questões administrativas e gerenciais no desenvolvimento das políticas para tratar problemas atuais verificada em todos os casos, conclui-se que as políticas públicas dos três municípios analisados estão seguindo uma intuição da Abordagem da Capacitação e, dessa forma, esse paradigma proposto representa melhor as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade, servindo, assim, como um modelo alternativo à Nova Administração Pública para as ações estatais. / This thesis aims to analyze the change of priorities in the design of public policies imposed by the new pressures and challenges suffered by the State, and by the demands and expectations of the civil society by justice, equality and public spending for citizen's needs. This investigation is based in the limitation of approach that is in the basis of the State reform process starting from the eighty decade. In accordance with this paradigm (New Public Management), in the reform process, the govemment actions and the design ofpublic policies are reduced to utilitarian objectives focused in the income and in the maximization of quantitative outcomes. However, the new context requires a wide demand for state answers, whose actions through the public policies they cannot just be related to efficiency, but also for the govemmental equality. Then, it's needful to move forward towards a model that bases the state actions - elaboration and implementation of public policies - that considers other dimensions besides the economical dimension. Therefore, the Capability Approach is presented as an alternative model for more recent governmental actions, concerned with the efficiency and the equality. Using the multiple cases study and the descriptive-interpretative analysis qualitative technique, it was verified if the municipalities public policies are incorporating characteristics more related with the Capability Approach, in comparison with more instrumental aspects, as the New Public Management Model suggests. As result, it was verified that, in general, all of the researched municipalities are including other aspects besides the efficiency in the public policies elaboration and, therefore, they are incorporating characteristics more related with the Capability Approach, in comparison with more instrumental aspects, as the New Public Management suggests. In accordance with this verification and given the New Public Management model limitations observed in the Tupandi and Porto Alegre cases about implicit management model and the inadequate focus in managerial aspects in the policies development to treat current problems verified in every cases, then the three municipalities public policies analyzed are following an Capability Approach intuition. Therefore, that proposed paradigm represents the current govemmental actions better, concerned with the efficiency and the equality, and serves as an alternative model to the New Public Management for state actions.

Este trabalho aborda a Reforma do Estado dentro do período Collor e tem como material os pronunciamentos proferidos por ele, sob o foco da Análise do Discurso. A preocupação foi verificar como o discurso estrutura um campo de disputas em torno da Reforma do Estado. Foram abordados os principais aspectos e teorias deste tema, quer no mundo, quer no Brasil em especial. A Tese inicia com um detalhamento do pilar ideológico da Reforma do Estado no período Collor: o neoliberalismo; a seguir apresenta-se uma gênese do Estado brasileiro da década de 30 à de 70 do século XX definindo contra o que a proposta de Reforma do Estado de Collor de Mello veio. Após, o texto traz uma caracterização da Crise do Estado brasileiro nos anos 80. O estudo permitiu ver que era premente a solução de problemas fiscais, a melhoria dos serviços públicos e o resgate da dívida social. A Reforma do Estado iniciada neste governo teve um importante papel, muito embora feita sob o uso excessivo de Medidas Provisórias. Entretanto, não é dito como os atores políticos se posicionaram quer frente ao quadro externo (realidade econômica e teorias), quer frente às questões internas de cada país, o que constitui uma lacuna. Com intuito de preenche-la, faz-se uma descrição do conteúdo da Reforma do Estado no período, e se apresentam os resultados com os pronunciamentos mostrando a visão do presidente sobre processo e atores nele envolvidos. As hipóteses foram: 1) que a Reforma do Estado esteve presente nos pronunciamentos desqualificando o Estado precedente, relacionando essa desqualificação com os problemas enfrentados durante a transição; 2) que, junto com a resolução deles, impor-se-ia também a necessidade de combater a corrupção e a urgência em implementar uma nova matriz de Estado (neoliberal), para que se pudesse chegar a um futuro de justiça social, associando as reformas com o desenvolvimento e a modernização. Os estudos realizados apontam para a confirmação delas. Destacase sobretudo a presença constante da idéia de que um Estado esbanjador, ineficiente, em crise é responsável em grande parte pelos males que a população vivia, por um clima de imoralidade, falta de democracia, cidadania e direitos e também é o resultado da atuação de uma elite anacrônica e antipatriótica (opositores). A isto o presidente quis opor um projeto modernizador, calcado no que conceitua por democracia, resgate da cidadania e dos direitos, economia de livremercado e Reforma do Estado. Tudo isto é entendido como parte de um projeto de modernização e de reconstrução nacional, tendo sido o governo entendido como o implementador destas reformas por estar agindo em consonância e em nome da Nação, sobretudo da classe trabalhadora. Neste sentido suas ações foram tidas como positivas e como passos dados para romper com o passado e implementar um futuro promissor. Os poderes Legislativo e Judiciário, quando não identificados como aliados naturais foram conclamados a juntarem-se ao Executivo. As oposições foram entendidas como elites anacrônicas, antidemocráticas, imorais e antipatrióticas. O processo de Impeachment foi passado como uma reversão.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T14:36:07Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Jefferson Nascimento.pdf: 1927919 bytes, checksum: 4da076f65b93754935bbaadc45e4e57f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:36:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Jefferson Nascimento.pdf: 1927919 bytes, checksum: 4da076f65b93754935bbaadc45e4e57f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-09-08 / No Estado contemporâneo, a realização de parcerias entre os setores público e privado tem sido um fenômeno cada vez mais frequente. O presente trabalho objetivou analisar as concessões de infraestruturas aeroportuárias no Brasil, sob o paradigma da eficiência. Pesquisadas as reformas administrativas brasileiras à luz dos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial, procedeu-se ao mapeamento cronológico dos setores estatais brasileiros desestatizados, enfatizando-se as infraestruturas aeroportuárias. Posteriormente, foram abordadas as concessões de aeroportos no Brasil, partindo-se do dimensionamento da infraestrutura aeroportuária no país e de sua respectiva contextualização no cenário internacional. Mencionados modelos internacionais de desestatização aeroportuária, passou-se à caracterização da formatação brasileira utilizada nas concessões de São Gonçalo do Amarante, Brasília, Viracopos, Guarulhos, Confins e Galeão. Depois, procurou-se conhecer a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil e do Tribunal de Contas da União no controle e fiscalização dessas concessões. Concluiu-se o trabalho com a constatação de que, ante a falta de sincronismo entre o crescimento exponencial do transporte aéreo em todo mundo e a inquestionável a limitação da infraestrutura aeroportuária brasileira, as concessões tem se revelado uma alternativa oportuna. Quanto ao modelo adotado, ressalva-se a viabilização destes contratos mediante a concessão de financiamentos públicos ao setor privado, bem como a manutenção da responsabilidade estatal em parte dos investimentos a serem realizados. Além disso, questiona-se o enfoque legalista dos órgãos de controle, em detrimento ao monitoramento do alcance de resultados.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5032_1.pdf: 7189965 bytes, checksum: 5cbfa84cf79c83cbf71306ed5b6bd546 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta tese analisa o processo de transformação no federalismo brasileiro nos anos 90. O foco da análise são os determinantes políticos do comportamento fiscal dos estados e o processo de privatização dos bancos estaduais ocorridos no período. As unidades de análise são vinte três estados brasileiros que possuíam este tipo de instituição, e que participaram do referido processo. A despeito da centralidade da questão federativa no sistema político brasileiro, poucos estudos sistemáticos combinando análise qualitativa e testes econométricos foram realizados sobre o tema. A literatura sobre a questão federativa encontra-se polarizada entre um argumento hegemônico, sustentando que o escopo das transformações no federalismo fiscal brasileiro é modesto e os governos sub-nacionais exercem grande poder no sistema político, influenciando de forma decisiva o ritmo e o curso das mudanças, e uma explicação alternativa que afirma terem sido as transformações impostas pelo Executivo Federal unilateralmente. Ao testar e examinar sistematicamente hipóteses rivais sobre o papel de fatores políticos no comportamento fiscal, busca-se contribuir para o debate, e ao mesmo tempo, incorporar à análise um conjunto de fatores até então não discutidos na literatura. Dentre estes, estão aspectos destacados na literatura recente na área de economia neoinstitucional relacionados à dimensão intertemporal das transações políticas. Os testes realizados permitiram estabelecer os determinantes da variação observados no comportamento fiscal dos estados, como também o timing e escolha da estratégia perseguida em cada escolha no processo de redução da atividade bancária dos estados (extinção/liquidação ou conversão em Agência de Fomento, saneamento do banco, privatização sob o controle estadual ou da União). A conclusão mais ampla da pesquisa é que o Executivo Federal tinha incentivos e capacidade institucional para transformar o federalismo brasileiro, mas preferiu negociar extensivamente com os estados. Observa-se também, que a intensa variação entre os resultados de política (policy outcomes), pode ser explicada por variáveis de natureza político-institucional endógenas aos estados. Dentre os achados específicos, destaca-se que a expectativa de continuação no cargo por parte da elite política estadual determina tanto o comportamento fiscal do estado (expresso em Resultado Primário e Despesa de Pessoal, entre outras variáveis) como também a estratégia adotada no processo de privatização

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6141_1.pdf: 2367725 bytes, checksum: 43ab8a629bc9947ea5de08bd11c74a2d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / O estudo tem por objeto as organizações sociais também denominadas organizações públicas (voltadas ao interesse geral) não-estatais (situadas fora do firmamento do Estado) , que integram o denominado terceiro setor no Brasil, e, mais precisamente, as organizações sociais, instituídas pela Lei nº 9.637, de 15.05.1998, e as organizações da sociedade civil de interesse público, desenhadas na Lei nº 9.790, de 23.03.1999. Não se trata, contudo, de uma análise que se resuma à averiguação da natureza, da estrutura, da dinâmica, do funcionamento, do regime, das formas de controle e dos procedimentos típicos das instituições nomeadas conquanto essas particularidades constituam etapa relevante e inafastável da investigação, à medida que serão contribuintes da construção da proposição científica. Trata-se, de modo mais ampliado, de examinar, pormenorizadamente, os conceitos essenciais associados como os de subsidiariedade, de parceria e de sociedade civil , o panorama nacional e internacional, político, econômico e jurídico no qual as organizações sociais foram concebidas, os tipos predecessores, os modelos que lhes serviram à gestação, os escopos que seu estabelecimento pretendeu realizar segundo as vozes dos teóricos, as diferenças e aproximações entre os padrões adotados, as experiências assemelhadas vivenciadas em outros ordenamentos jurídicos, bem como e fundamentalmente os desvios que se tem percebido entre o teor dos discursos de implementação das mencionadas organizações públicas não-estatais, produtoras de serviços sociais e a realidade de implantação, descaminhos esses que têm refletido, de forma incisiva, a incongruência e a inconsistência do programa estatal de estímulo à iniciativa social e à democratização um dos núcleos da reforma do Estado Administrante ou, dito de outro modo, os paradoxos da reformação do Estado nesse tocante, na medida em que o instrumento arquitetado não parece atender aos fins da arquitetura ou, pelo menos, aos desígnios confessados. Em síntese, a pesquisa doutoral consiste numa análise crítica do processo de reforma da Administração Pública brasileira, no que se refere, em particular, à instituição das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, frente à motivação de base declarada à sua edificação