Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-06-10T19:41:53Z No. of bitstreams: 1 CESAR TAVARES -.pdf: 1679322 bytes, checksum: cfb98043ad6c037aaee49d21045528b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-10T19:41:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CESAR TAVARES -.pdf: 1679322 bytes, checksum: cfb98043ad6c037aaee49d21045528b5 (MD5) Previous issue date: 2016-05-27 / In a world of accelerated urbanization process, the issues related to social and environmental sustainability of cities are highlighted under international civil society. By the time the first international discussions on environment in Stockholm (1972), also the question of human settlements in urban centers has relevance in the international arena (Vancouver, 1976), putting the cities as a relevant theme in discussions of international civil society. Currently, there are networks of cities, international organizations, institutions, associations, foundations, anyway, a large international effort focused on urban problems. So, the hypothesis initially placed in this work is that all this international effort on urban problems could represent the establishment of an international urban regime. However, the answer to this question depends on the theoretical perspective to address urban problems. So were described two lines of reflection on urban problems: 1) the Group of liberal positions, composed of those who see in globalization (those who criticize and denounce the evils of global processes, or those who see economic and social advances with globalization) and the adaptation of cities to global flows a condition (to be leveraged or overcome) for sustainable development; 2) the Group of critical positions, from Marxist readings, which sees the incorporation of cities to global flows as a rearrangement of capitalist accumulation processes, leading to an extreme level the social inequalities and socio-spatial segregation in urban centers throughout the world. Connected to that cleavage of theoretical positions, it was possible to draw a parallel with another distinction between the international documents on human settlements, marked the position of the Vancouver Declaration (1976) and the World Charter for the Right to the City (2006), on the one hand, and of the Habitat Agenda (1996) position, on the other. The Vancouver Declaration and the Letter for the Right to the City highlights that the urbanization processes should be under exclusive civil service, being prohibited the transfer of decisions about the city to the private sector, emphasizing a citizen´s collective right to equal enjoyment of urban space and emphasizing too the property social function principle. Already the Habitat Agenda advocates a broad and extensive rights framework correlated to the city, seeking to cover all the views on urban problems, but always highlighting the role of the private sector (special feature of this document and main difference in relation to other statements) in the actions for implementation of these rights. Given by these theoretical divides, it can be concluded that international efforts aimed at institutionalizing an "international urban regime" can be identified as an effort of adaptation of cities to global economic flows, since the realization of the right to the city does not depend on a single global solution, but rather the satisfaction of specific conditions of each place, as well as the main role of citizens. On the other hand, international efforts can also be facing the other direction, that is, to make public the urban processes and to the spread of equitable distribution of burdens and benefits resulting from the construction of the urban space. In this sense, in conclusion, one can speak on global urban governance mechanisms, to strengthen the main role of citizens on the construction of the city and also the local initiatives for the realization of the right to the city. / Num mundo em acelerado processo de urbanização, as questões relacionadas à sustentabilidade socioambiental das cidades ganham destaque no âmbito da sociedade civil internacional. No mesmo momento em que se deram os primeiros debates internacionais sobre meio ambiente em Estocolmo (1972), também a questão sobre os assentamentos humanos nos centros urbanos passou a ter relevância no âmbito internacional (Vancouver, 1976), colocando as cidades como um tema relevante nos debates da sociedade civil internacional. Atualmente, existem redes de cidades, organismos internacionais, instituições, associações, fundações, enfim, um grande esforço internacional voltado para os problemas urbanos. Daí, a hipótese inicialmente colocada neste trabalho foi no sentido de que todo esse esforço poderia representar o estabelecimento de um regime urbano internacional. Ocorre que a resposta a essa indagação depende da perspectiva teórico pela qual se abordam os problemas urbanos. Foram, então, descritas duas linhas de reflexão sobre os problemas urbanos: 1) o grupo das posições ¿liberais¿, que vê na globalização (sejam os que criticam e denunciam as mazelas dos processos globais, ou aqueles que veem avanços econômicos e sociais com a globalização) e na adaptação das cidades aos fluxos globais uma condicionante, a era aproveitada ou superada, para o desenvolvimento sustentável; 2) o grupo dos posicionamentos críticos, a partir de leituras marxistas, que vê a incorporação das cidades aos fluxos globais como uma forma de rearranjo dos processos de acumulação capitalista, levando a um nível extremo as desigualdades sociais e a segregação sócio espacial nos centros urbanos em todo o planeta. Conectada a essa clivagem de posições teóricas, foi possível traçar um paralelo com outra clivagem nos documentos internacionais sobre cidades, ficando a marcada a posição da Declaração de Vancouver (1976) e da Carta Mundial pelo Direito à Cidade (2006), de um lado, e da Agenda Habitat (1996), de outro. A Declaração de Vancouver e a Carta pelo Direito à Cidade defendem que os processos de urbanização devem ser uma função pública indelegável ao setor privado, enfatizando um direito coletivo de todos os cidadãos ao usufruto equitativo do espaço urbano e destacando o princípio da função social da propriedade. Já a Agenda Habitat defende um amplo e extenso quadro dos direitos correlacionados à cidade, buscando contemplar todas as visões sobre os problemas urbanos, mas sempre destacando o protagonismo do setor privado (marca deste documento e divergência em relação às outras declarações) nas ações para implementação desses direitos. Diante dessas clivagens teóricas, os esforços internacionais dirigidos à institucionalização de um ¿regime urbano internacional¿, podem ser identificados como um esforço de adaptação das cidades aos fluxos econômicos globais, uma vez que a realização do direito à cidade não depende de uma solução global única, mas sim da satisfação de condicionantes específicas de cada local, bem como do protagonismo dos cidadãos. De outro lado, os esforços internacionais também podem ser voltados para outra direção, ou seja, para a defesa da apropriação pública da função urbanizadora e para a propagação dos mecanismos de distribuição equitativa dos ônus e benefícios da construção do espaço urbano. Nesse sentido, será possível falar em mecanismos de governança urbana global, que vêm em socorro do protagonismo político e social dos cidadãos, bem como das inciativas locais para realização do direito à cidade.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-01-05T16:03:44Z No. of bitstreams: 1 LIGIA GUI¿ARDI CARDOSO.pdf: 706713 bytes, checksum: 0659604a30b7c10ae06db322d6ea30c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-05T16:03:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LIGIA GUI¿ARDI CARDOSO.pdf: 706713 bytes, checksum: 0659604a30b7c10ae06db322d6ea30c5 (MD5) Previous issue date: 2016-11-24 / This dissertation has as objective performing a critical study of the work A Transcivilizational Perspective on International Law, by Onuma Yasuaki. By studying this work, it will be expanded the visions of world ordinations through three perspectives, which will allow a better understanding of international law and the issues that frighten humanity in twenty-first century world. At first a study will be made of that work, in order to present the main ideas revealed by Onuma Yasuaki. Then, it will be emphasized the cultural and historical aspects of humanity, including the concepts of civilization, collective memory and identity. Finally, it will be emphasized views of other researchers of international law, and their relationship with the view of the author studied. To perform this study, it will be used the dialectical method, adjusting conclusions based on bibliographic research. / A presente dissertação tem como objetivo a realização de um estudo crítico sobre o livro A Transcivilizational Perspective on International Law, de Onuma Yasuaki. Por meio do estudo desse exemplar, serão ampliadas as visões de ordenações mundiais por meio de três perspectivas, que permitirão uma melhor compreensão do Direito Internacional e das questões que sobressaltam a humanidade no mundo do século XXI. Em um primeiro momento, far-se-á um estudo da referida obra, procurando expor as ideias principais reveladas por Onuma Yasuaki. Após, serão salientados os aspectos culturais e históricos da humanidade, entre eles o conceito de civilização, a memória coletiva e as identidades. Finalmente, serão evidenciadas visões de outros estudiosos do Direito Internacional, e como essas se relacionam com a visão do autor estudado. Para a realização deste estudo, será utilizado o método dialético, valendo-se de construções baseadas em pesquisas bibliográficas.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denise Vital e Silva.pdf: 1361691 bytes, checksum: c9d33ad5a22aee19ce1e7670f4b0be55 (MD5) Previous issue date: 2013-12-10 / In the search for the suppression of regional, supranational and international economic differences, Countries, yet integral parts of international treaties and conventions, mostly, fail to observe the social aspects of the agreements, disregarding, thereby, and as clipping of the study, minimum standards for labor, among which stand out those relating to the prohibition of discriminatory practices in labor. Aiming to prevent and combat discrimination at labor in Brazil, and being certain the need to concrete integration of the Country in the context of supranational and international economic integration, sought to demonstrate the urgency of promoting and scaling up of public policies in the Brazilian scenario, since convergent and harmonized to the dictates of international regimes such as the International Labour Organization (ILO) and the World Trade Organization (WTO) regimes that should be, in turn, strengthened against the possibility of requiring compliance with social clauses contained in the alluded international treaties and conventions and, thus, boost the fundamental human rights in the labor, as the rights to own dignified labor, decent labor, and to equality and non-discrimination, and assist the strengthening of civil society, promoting the good of all and allowing the resumption of the economic and social development of Brazilian State. / Na busca pela supressão de diferenças econômicas regionais, supranacionais e internacionais, os Países, ainda que partes integrantes de tratados e convenções internacionais, em sua grande maioria, deixam de observar os aspectos sociais dos acordos, desrespeitando, assim, e como recorte do estudo, padrões mínimos laborais, dentre os quais se destacam os relativos à proibição de práticas discriminatórias no labor. Objetivando a prevenção e o combate das discriminações no trabalho no Brasil, e sendo certa a necessidade da concreta inserção do País no quadro de integrações econômicas supranacionais e internacionais, procura-se demonstrar a urgência da promoção e incrementação de políticas públicas no cenário brasileiro, desde que convergentes e harmonizadas aos ditames de regimes internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) regimes que devem ser, por sua vez, robustecidos com a possibilidade de exigência de cumprimento de cláusulas sociais constantes dos aludidos tratados e convenções internacionais , e que, assim, impulsionem os direitos humanos fundamentais no labor, como os direitos ao próprio trabalho digno, decente, e à igualdade e não discriminação, e auxiliem o fortalecimento da sociedade civil, promovendo-se o bem de todos e se permitindo a retomada do desenvolvimento econômico e social do Estado brasileiro.

A mudança do paradigma produtivo, adotado após a segunda guerra mundial, começou nos anos 1970 e provocou fortes impactos na economia, na política e no mercado de trabalho mundialmente. Mais países e trabalhadores se vincularam às cadeias produtivas globais das empresas multinacionais, mas as condições de trabalho decaíram em comparação com o paradigma anterior e em vários países até mesmo as normas fundamentais de trabalho passaram a ser violadas de forma constante. Estas normas, que compõem o regime trabalhista internacional, emanam da Organização Internacional do Trabalho. Uma vez ratificadas pelos seus países membros, cabe a eles fazê-las cumprir por intermédio da sua legislação e poder coercitivo. Uma série de reformas do Estado reduziu este poder e levou os sindicatos a buscarem mecanismos supranacionais para defender as normas de trabalho e esta pesquisa se propõe a analisar os efeitos da atuação transnacional dos sindicatos sobre o regime internacional do trabalho, com ênfase sobre os arranjos públicos e privados que o compõem. / The productive paradigm adopted after the Second World War started to change in the 1970ies and provoked strong impacts on the world economy, its politics as well as the labor market. More countries and workers engaged with multinational corporations global production chains but the labor conditions declined in comparison with the former paradigm and even core labor standards got constantly violated in several countries. These norms arise from the International Labor Organization and are part of the labor regime. Once ratified by its member countries its up to them to enforce their accomplishment through their legislations and coercive power. However some state reforms reduced this power and led the trade unions to seek for supranational mechanisms to defend the labor standards and this research aims to analyze the effects of the unions transnational relations on the international labor regime with emphasis on its public and private arrangements.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-28Bitstream added on 2014-06-13T18:59:33Z : No. of bitstreams: 1 faccin_gm_me_mar.pdf: 1354599 bytes, checksum: 8327460599738c8c2021f924afea272f (MD5) / Na contemporaneidade, as discussões ambientais permeiam a agenda política global. Isso porque as degradações ao meio ambiente possuem impactos que vão além das fronteiras nacionais dos Estados. A interdependência dos países implica em pensar o problema em âmbito transnacional. Entretanto, supomos que a sociedade, com um modelo econômico baseado na ênfase no lucro, não se sensibiliza com a questão ambiental. Nesse contexto, o caso das mudanças climáticas nos comprova que se faz necessária uma articulação que vise a cooperação internacional, pois atitudes isoladas não são suficientes para conter o aquecimento global. Nessa direção, buscamos compreender nesse estudo os motivos que conduziram os países a negociarem um regime internacional do meio ambiente. Em específico, trataremos da criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e do estudo empírico da cogeração de energia no setor sucroalcooleiro brasileiro, pois estes vêm sendo apresentados como possíveis alternativas econômicas para a sustentabilidade ambiental e para a mitigação do delicado problema climático que a humanidade terá que enfrentar no século XXI / Nowadays, the environment matters take part in the global political agenda. This happens because the environment degenaretion results in impacts that are beyond the state boundaries. The interdependency among the countries incite us necessarily to think about the problem in the internacional ambit. Though, it is supposed that the society based on economical pattern of profit is not sensitive to the enviromental matter. In this context, the climate change issue proves that an articulation focused in the internacional cooperacion is necessary, then isolated attitudes are not enough to hold the global warming. According to this view, this study attempts to comprehend the reasons that led the contries to negociate an internacional regime. Specifically, we deal with the creation of the Clean Development Mecanism and the empirical study of energy cogeneration in sugar and alcohol sector as an economical alternative to sustain the environment and to appease the delicated climate problem that the mankind must face in the twenty-one century

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nicole de paula.pdf: 779846 bytes, checksum: c50f3fc22482674428d81143392481b4 (MD5) Previous issue date: 2007-06-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research analyzes the factors that led the European Union to adopt a strategy of leadership during the multilateral negotiations on climate change issues, especially after the United States´ refusal to ratify the Kyoto Protocol in 2001. This dissertation points out that the European position should be understood by two central dimensions. The first discusses the economic-energetic context of the bloc and suggests that the pro-Kyoto posture is influenced not only by the deepening economic integration, but also by the necessity of improving the security of energy supply in the European continent. The second dimension makes use of international political debates to demonstrate that this strategy could be perceived as a form to consolidate the Europeans´ international capacity to act as a bloc. Particularly, it is remarkable that the European leadership has been taking place especially in areas where the North-Americans have been progressively disengaged / Esta pesquisa analisa os fatores que levaram a União Européia a adotar uma estratégia de liderança nas negociações multilaterais sobre mudanças climáticas, principalmente após a recusa dos Estados Unidos em ratificar o Protocolo de Kyoto no ano de 2001. O trabalho aponta que o posicionamento da UE, aparentemente paradoxal, deve ser compreendido a partir de duas dimensões centrais. A primeira discute o cenário econômico-energético do bloco e sugere que esta postura pró-Kyoto sofre influência não só do aprofundamento da integração econômica, mas também da necessidade de garantir segurança energética no continente europeu. A segunda dimensão se utiliza de debates sobre política internacional para mostrar que esta estratégia pode ser interpretada como forma de consolidar a capacidade de atuação internacional dos europeus enquanto bloco. Em particular, deve-se destacar que a liderança da UE tem se consolidado especialmente em áreas onde os norte-americanos têm se desengajado progressivamente

[pt] O objetivo principal da presente dissertação é discutir a dinâmica dos relacionamentos entre estados, e entre estado e sociedade, que giram em torno da produção e do acesso ao conhecimento, entendido como o estado da arte, da ciência e da tecnologia e as crenças e idéias de cada época a esse respeito. O exame desses relacionamentos será feito através do estudo do regime da Propriedade Intelectual, o que torna necessário discutir as teorias de regimes a fim de entender sua importância nas relações internacionais. Trata-se, portanto,de duas discussões interligadas, cada uma em seus aspectos substantivos, que levam a conclusões tanto a respeito da importância dos regimes como a respeito da dinâmica dos relacionamentos que giram em torno da produção e do acesso ao conhecimento. Minha proposta é discutir os dois temas centrais desse trabalho através da análise de como aconteceram as mudanças no regime internacional da propriedade intelectual e a mudança de regime. As mudanças serão identificadas a partir dos instrumentos legais que constituem o regime, dos debates sobre a adoção de agendas de revisão desses instrumentos legais, e do exame das coalizões formadas em função dos interesses particulares dos atores em cada um dos diferentes foros de negociações. Outra contribuição que esse estudo pretende trazer é uma pesquisa da literatura sobre o tema da propriedade intelectual que adota abordagens teóricas e ferramentas analíticas da disciplina de Relações Internacionais. / [en] The proposal of this work is to discuss the dynamics of interactions between states and between states and society, in which the main object is the production and access to knowledge - here understood as the state of the art, science and technology, and the beliefs and ideas about it. This dynamics is analyzed through the study of the Intellectual Property International Regime, what makes it necessary to discuss also regime theories and the meaning of regimes to International relations. Two separate and interconnected discussions will be developed, each one with its own aspects, and will bring us to conclusions both about the importance of regimes and about the dynamics of interactions on production and access to knowledge. The two main discussions are advanced through the analysis of regime changing. The changes are identified on the legal instruments which constitute the Intellectual Property regime, through the analysis of the debates over the agendas of revisions on these legal instruments, and through the exam of the coalitions created around particular interests of the actors in each of the different forum of negotiations. Another contribution this study intends to bring is a research on the literature about Intellectual Property that takes a theoretical approach and uses analytical tools of the discipline of International Relations.