Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-11-28T15:42:43Z No. of bitstreams: 1 2010_MarceloPachecoGuaranys.pdf: 1277872 bytes, checksum: 4f59704ee740b841e705f63b2076089f (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2011-12-14T17:03:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MarceloPachecoGuaranys.pdf: 1277872 bytes, checksum: 4f59704ee740b841e705f63b2076089f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-14T17:03:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MarceloPachecoGuaranys.pdf: 1277872 bytes, checksum: 4f59704ee740b841e705f63b2076089f (MD5) / Até o início da década de 1990, a regulação do transporte aéreo no Brasil era protecionista e não permitia uma concorrência efetiva entre as empresas. Nos últimos anos, a política regulatória do transporte aéreo buscou incentivar o aumento de concorrência no setor, por meio da eliminação de barreiras à entrada nesse mercado. Do ponto de vista econômico, tal política está de acordo com as características observadas, uma vez que não há falhas de mercado relevantes que justifiquem uma regulação econômica muito restritiva. Sob a ótica do Direito, no entanto, é importante analisarmos se os efeitos dessa política são também benéficos. Nesse intuito, essa dissertação busca apresentar, com fundamento na Análise Jurídica da Política Econômica, os efeitos jurídicos dessa política pública sobre a fruição de direitos fundamentais na sociedade. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Until the early 1990s, air transport regulation in Brazil was considered protectionist and would not allow effective competition among airlines. In recent years, air transport regulatory policy has begun to increase competition in the sector, through the elimination of barriers to entry. From an economic point of view, such policy is consistent with the observed features, since there are no relevant market failures that justify an economic regulation too restrictive. However, it is important to analyze if the effects of this policy also benefit the exercise of rights. To that end, this essay presents, based on the Legal Analysis of Economic Policy, the effects of that public policy on the exercise of fundamental rights in the society.

O trabalho trata da questão da regulação e supervisão do sistema bancário nacional sob a ótica da regulação prudencial, com ênfase para o Acordo da Basiléia. Para tal, em primeiro lugar, são apresentadas as teorias de regulação e supervisão financeira, em especial do sistema bancário. Em segundo lugar, é analisada a proposição do Acordo da Basiléia 1, sua emenda de risco de mercado e o Acordo da Basiléia 2, sendo uma conseqüência da obsolescência do Basiléia 1. Por fim, é mostrado a adesão do Brasil ao Acordo da Basiléia e seu impacto no sistema bancário nacional, com o intuito de inferir se tais medidas, em conjunto com outras mudanças, foram importantes para se diminuir a fragilidade do sistema bancário nacional

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:08:22Z No. of bitstreams: 1 61000160.pdf: 1670663 bytes, checksum: ac7a016410c440c9d3d29271352c477a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000160.pdf: 1670663 bytes, checksum: ac7a016410c440c9d3d29271352c477a (MD5) / A partir da década de 1990, um modelo de agências reguladoras inspirado no sistema norte-americano foi introduzido no Brasil, através de uma reforma estatal. Analisamos no presente trabalho as características das agências reguladoras, atendo-nos particularmente ao exame do poder normativo dessas agências e dos seus limites. Debatemos a questão a partir de uma reflexão acerca da revolução tecnológica da segunda metade do século XX, do pensamento econômico então vigente e do exame do direito comparado, especificamente da doutrina norte-americana. Neste trabalho, analisamos e descrevemos o que seria o poder normativo dessas agências e as suas balizas. Ponderamos especificamente se as agências reguladoras podem editar atos normativos substantivos, capazes de criar novas obrigações e direitos não descritos diretamente pela legislação emitida pelo Parlamento. Discutimos ainda se é possível que o Poder Legislativo delegue às agências reguladoras o exercício da função legislativa. Consideramos, também, as dificuldades do Poder Judiciário de efetuar de forma coerente o controle judicial dos atos normativos dessas agências, propondo ao final uma referência teórica para auxiliar no exercício do controle judicial desses atos normativos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-13T15:54:09Z No. of bitstreams: 1 2016_AndrePaivaMenezes.pdf: 3713217 bytes, checksum: d78832f40ff91cacc11b8a1ddac43eb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-26T17:48:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AndrePaivaMenezes.pdf: 3713217 bytes, checksum: d78832f40ff91cacc11b8a1ddac43eb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T17:48:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AndrePaivaMenezes.pdf: 3713217 bytes, checksum: d78832f40ff91cacc11b8a1ddac43eb2 (MD5) / O setor de transportes é uma atividade econômica, em que governo e empresas atuam na gestão territorial. A infraestrutura inerente a este setor necessita de grandes e eficientes financiamentos para viabilizar a movimentação de pessoas e mercadorias, a fim de garantir o escoamento da produção e a conexão entre diversas localidades. Dessa maneira, os aeroportos são parte da infraestrutura, funcionando como pontos no território que viabilizam a entrada e a saída de produtos e cidadãos de um espaço geográfico a outro, conectando-os. A partir dos anos 2000 o Estado brasileiro passa a considerar outros modelos de gestão aeroportuária devido a problemas relacionados ao setor aéreo naquele período: atrasos e cancelamento de voos (apagões aéreos) e acidentes. O governo federal constatou por meio de estudos e consultorias contratados para diagnosticar o setor, que a infraestrutura aeroportuária brasileira não suportava a demanda por seus serviços. Dessa maneira o poder público decidiu pela concessão dos aeroportos à inciativa privada atuando, porém, na regulação econômica, visando à melhoria dos serviços e mais investimentos no setor. Este trabalho analisa o processo de concessão no Aeroporto Internacional de Brasília, levando em consideração o contexto geográfico e histórico da evolução dos transportes no Brasil. Para isso foram feitas pesquisas bibliográficas sobre o assunto em documentos, livros, estudos contratados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e na legislação federal para discorrer sobre o processo. Também foram feitas entrevistas com representantes do setor público e do setor privado para avaliar os primeiros resultados da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília e os motivos que levaram o governo federal a delegar à iniciativa privada a administração dos aeroportos. O trabalho mostra que os primeiros resultados mostram-se satisfatório com melhorias na infraestrutura aeroportuária comparadas ao período anterior ao da concessão, que modelos internacionais de regulação econômica influenciaram o governo brasileiro a adotar a concessão no setor aéreo e que Brasília foi umas das cidades escolhidas para ter o aeroporto concedido devido à sua função na rede urbana nacional e à grande movimentação de passageiros e mercadorias. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The transport sector is an economic activity in which government and companies work in the territorial management. The inherent infrastructure in this sector requires large and efficient financing to facilitate the movement of people and goods in order to ensure the flow of production and the connection between various locations. Thus, airports are part of the infrastructure, functioning as points in the territory that enable the movement of products and people from a geographical area to another, connecting them. From the 2000s the Brazilian government started considering other models of airport management due problems related to the aviation industry in that period: delays, flights cancellation (strikes) and accidents. The federal government found through studies and consultants to diagnose the sector, that the Brazilian airport infrastructure did not support the demand for their services. Thus the government decided to concession the airports for companies, acting only in the economic regulation, in order to improve services and more investment in the sector. This thesis analyzes the concession process in the Brasilia International Airport, taking into account the context geographical and historical evolution of transport in Brazil. For it was made bibliographical research about the subject in documents, books, studies contracted by the National Civil Aviation Agency  ANAC and in federal law to discourse the process. Also interviews were made with representatives from the public and the private sector to evaluate the results of the Brasilia international airport concession and the reasons that took the federal government to delegate for the private companies the management of the airports. The work shows that the early results have been satisfactory with improvements in the airport infrastructure compared to the period prior to the concession, that international models of economic regulation influenced the Brazilian government to adopt the concession in the aviation industry and that Brasilia was one of the cities chosen to have the concession of the airport due its function in the national urban network and the great movement of passengers and goods.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-11-21T18:43:09Z No. of bitstreams: 1 Tese_2007_CarlosMuller.pdf: 3437899 bytes, checksum: ff00be8f61adbe10d2ba2f38217e1803 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-01-15T12:56:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_2007_CarlosMuller.pdf: 3437899 bytes, checksum: ff00be8f61adbe10d2ba2f38217e1803 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-01-15T12:56:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_2007_CarlosMuller.pdf: 3437899 bytes, checksum: ff00be8f61adbe10d2ba2f38217e1803 (MD5) / Esta tese sustenta que, em linhas gerais, as telecomunicações passaram por três grandes fases históricas desde o seu surgimento, há cerca de 200 anos. Depois de uma “pré-história” em que as tecnologias foram desenvolvidas com apoio ou sob controle governamentais, as operações regulares foram exploradas de forma comercial e competitiva, virtualmente sem regulação estatal. A essa fase, seguiu-se um período caracterizado pela tendência à monopolização e à estatização (caso da Europa e da maioria dos países do mundo) ou monopolização privada sob crescente regulação estatal (como nos Estados Unidos). Esse período se prolongou da segunda metade do século XIX até o último quarto do século XX, quando se registrou uma tendência geral à privatização e à liberalização. Esta tese investiga os momentos críticos desse processo nos países que o lideraram (Estados Unidos e Grã Bretanha) e a aplicabilidade dessa periodização à Argentina e ao Brasil. Compara a evolução das telecomunicações nos dois países latino-americanos entre si e em relação à trajetória internacional. Examina como as principais correntes da teoria econômica analisaram o papel das telecomunicações nas economias nacionais e internacional e busca nessa mesma teoria, especialmente nas teorias da regulação econômica e da mundialização financeira, o instrumental teórico para compreender a evolução das telecomunicações ao longo do período estudado e as particularidades dos sistemas nacionais da Argentina e do Brasil. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation sustains that, in broad lines, telecommunications have gone through three large historical phases since its beginning, little more than 200 years ago. After a ‘pre-history’ where technologies were developed with governmental support or control, telecommunication services were commercially exploited in a competitive manner, virtually without state regulation. Following this phase, there was a period featured by monopolization trend with state-owning (the case of Europe and most countries in the world) and private monopolization under growing state regulation like in the USA. This period lasted the second half of the Nineteenth century until the last quarter from the Twentieth century when there was a general trend towards privatization and liberalization. This dissertation investigates the critical moments from this process in the countries which led it (United States and the UK) and the applicability of this periodization to Argentina and Brazil. It does a comparative analysis of the evolution from telecommunications in both Latin American countries in relation to the international trajectory. It scrutinizes how main economic theory streams analyzed the role of telecommunications in national and international economies and uses the conceptual framework from such theories, particularly the economic regulation and financial globalization theories to understand the evolution of telecommunications over the period studied and the specificities from Argentina’s and Brazil’s systems.

A política de defesa da concorrência tem evoluído como resposta ao processo histórico de concentração econômica e nas estruturas de mercado que ocorre no capitalismo. No Brasil, a evolução da política antitruste seguiu o aprofundamento das relações capitalistas e, também, o avanço da construção da democracia. O Ministério Público, em sua atual feição, também é fruto da construção da democracia no Brasil, cabendo-lhe o zelo pelo patrimônio público (no qual se insere o mercado interno do país), pela ordem econômica e pela livre concorrência. A presente dissertação trata da análise da política de defesa da concorrência no que concerne a sua história, à sua atual situação e à ação do Ministério Público Federal no zelo por sua aplicação. Assim, esse trabalho busca o entendimento do fenômeno histórico de concentração econômica no capitalismo, a compreensão da percepção teórica das principais escolas das Ciências Econômicas a respeito da concentração econômica e da defesa da concorrência, o estudo da evolução histórica e da situação atual da política de defesa da concorrência nos principais centros capitalistas mundiais (Estados Unidos, União Européia e Japão) e no Brasil no que concerne à legislação e às agências antitruste; a análise das possibilidades de ação judicial e extrajudicial do Ministério Público Federal para a defesa da concorrência dentro de suas atribuições constitucionais e legais, a análise da atuação efetiva do Ministério Público Federal na defesa da concorrência, consubstanciada em estudos de caso. Concluiu-se nesse estudo que a política brasileira de defesa da concorrência caracteriza-se pelo caráter instrumental, aproximando-se da européia, mas também adota conceitos oriundos da doutrina norte-americana. A política de defesa da concorrência pode se vincular à implantação de políticas públicas voltadas à consecução de objetivos eleitos pela sociedade – indo além da coibição às formas deletérias de concentração e às práticas colusivas e cartelizantes e do incentivo à competitividade, à eficiência e à inovação. O Ministério Público Federal dispõe de amplos poderes de ação para a consecução de sua missão de zelar pela livre concorrência, o que é feito de forma efetiva.

Submitted by Bruno Lacerda Zanatto (brunozanatto@gmail.com) on 2018-01-24T04:27:11Z No. of bitstreams: 1 BRUNO_LACERDA_ZANATTO.pdf: 2266712 bytes, checksum: 978e347d57a05c8e5a23f2e4ea643d8a (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2018-01-24T11:12:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO_LACERDA_ZANATTO.pdf: 2266712 bytes, checksum: 978e347d57a05c8e5a23f2e4ea643d8a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-24T11:12:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO_LACERDA_ZANATTO.pdf: 2266712 bytes, checksum: 978e347d57a05c8e5a23f2e4ea643d8a (MD5) / Capes / Esta dissertação tem como objetivo principal verificar o efeito da publicação da Medida Provisória nº 579 de 2012 na competição e na eficácia dos leilões de transmissão de energia elétrica realizados no Brasil. Com a reestruturação do setor de energia elétrica no país a partir da década de 1990, foram introduzidas diversas alterações na regulação deste mercado, de modo a propiciar os investimentos necessários para sua manutenção e expansão, assim como induzir a competição num segmento, até então, pouco competitivo. A infraestrutura do segmento de transmissão de energia elétrica, em um país de dimensões continentais e com forte participação de geração hidroelétrica, como o Brasil, assume, portanto, um papel central para a garantia do suprimento de eletricidade e, consequentemente, para a sustentabilidade do desenvolvimento econômico do país. A adoção dos leilões como método para a concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica, no final dos anos 1990, se mostrou uma alternativa acertada, atraindo novos competidores e incentivando a concorrência. A partir do ano de 2012, porém, o que se verificou foi um aumento acentuado no número de empreendimentos de transmissão não contratados, assim como uma queda nos deságios obtidos nos leilões. Através de uma análise dos leilões realizados entre 2003 e 2015, o trabalho busca elucidar os impactos da Medida Provisória sobre a eficiência dos leilões, assim como verificar sua influência na frustração da contratação dos empreendimentos. De modo a responder aos questionamentos sobre o impacto da nova legislação sobre os leilões, foram utilizados modelos econométricos para a análise empírica. Verificou-se que, após a publicação da MP 579, os lances submetidos nos certames foram maiores, enquanto que se observou uma redução nos deságios. Além disso, verificou-se que a medida provisória contribuiu para a frustração dos leilões de transmissão. Conclui-se, então, que a Medida Provisória 579 teve impactos negativos sobre os leilões de transmissão, atuando, desta maneira, contra os objetivos do setor elétrico brasileiro: modicidade tarifária e garantia de suprimento. / This dissertation main objective is to verify the effects of the Medida Provisória 579 publication, in 2012, on the competition and effectiveness of the auctions of electric power transmission carried out in Brazil. With the restructuring of the electric power sector in the country since the 1990s, several changes were introduced in the market’s regulation, in order to provide the necessary investments for its maintenance and expansion, as well as to induce competition in a segment, until then, with low competition. The infrastructure of the electric power transmission, in a country of continental dimensions and with a strong participation of hydroelectric generation, such as Brazil, assumes a central role for the guarantee of the supply of electricity and, consequently, for the sustainability of the economic development of the country. The adoption of auctions as a method for the concession of the public electric power transmission service in the late 1990s proved to be a good alternative, attracting new competitors and encouraging competition. As of 2012, however, there was a sharp increase in the number of non-contracted transmission ventures, as well as a drop in the discount obtained from the auctions. Through an analysis of the auctions carried out between 2003 and 2015, the work seeks to elucidate the impacts of the Medida Provisória on the efficiency of the auctions, as well as to verify their influence in the frustration of the contracting of the transmission projects. In order to answer questions about the impact of the new legislation on auctions, econometric models were used for the empirical analysis. It was verified that, after the publication of MP 579, the bids submitted in the auctions were higher, while a reduction in the discount was observed. In addition, it was found that the Medida Provisória contributed to the failing of the transmission auctions. It was concluded, therefore, that Medida Provisória 579 had negative impacts on transmission auctions, thus acting against the objectives of the Brazilian electricity sector: tariff modesty and guarantee of supply.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Robson Amaral (robsonamaral@bce.unb.br) on 2018-05-08T19:21:28Z No. of bitstreams: 1 2017_AtelmoFerreiradeOliveira.PDF: 3138769 bytes, checksum: 9b51a1dcd79c1dde3147d1716ea20954 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-07T14:59:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AtelmoFerreiradeOliveira.PDF: 3138769 bytes, checksum: 9b51a1dcd79c1dde3147d1716ea20954 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-07T14:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AtelmoFerreiradeOliveira.PDF: 3138769 bytes, checksum: 9b51a1dcd79c1dde3147d1716ea20954 (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / O setor elétrico se destaca no cenário nacional pela geração de insumo para os segmentos da economia. Para atender esses serviços, é necessário que a remuneração seja capaz de cobrir os custos e proporcionar um retorno para os investimentos realizados. Em função disso, em intervalos médios de quatro anos, ocorre uma revisão tarifária com o objetivo de se manter o equilíbrio econômico-financeiro. Nesse processo, são revistas as variáveis necessárias para determinar a recomposição tarifária e mensurar o índice de compartilhamento dos ganhos com os consumidores (Fator X), que será aplicado durante o próximo ciclo de revisão tarifária. Na determinação do Fator X, uma variável essencial é o ganho de produtividade, que é mensurada a partir da determinação da eficiência alcançada pelas distribuidoras. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo central verificar como o ganho de produtividade impacta a formação da tarifa de energia elétrica em cenários de risco regulatório e de risco de crédito. A pesquisa contemplou as 61 empresas, representando 100% das distribuidoras do setor, que são submetidas ao processo de revisão tarifária. Visando atender ao objetivo, foi utilizada a análise envoltória de dados em painel, conhecida como DEA Dinâmica DSBM (Dynamic Slack Based Model), em uma base de dados contemplando o período de 2003 a 2009 para aplicação no período de 2011 a 2104. Para atender as exigências do modelo, foi considerado como input o opex e o custo de capital; como variável carry-over, em um primeiro cenário, o risco regulatório, e em um segundo risco regulatório e as perdas estimadas no recebimento; como output foi considerado o mercado segregado em Alta, Média e Baixa tensão. A eficiência encontrada com a aplicação do DSBM foi utilizada como variável dependente no modelo de regressão GEE (Generalized Estimating Equations). Os resultados da regressão não rejeitaram a hipótese de que o risco regulatório é significativo na determinação do ganho de produtividade. Com relação à hipótese de que as perdas estimadas no recebimento com a presença de risco são significativas, os resultados apontaram para a rejeição da mesma. Os resultados da pesquisa revelaram, ainda, que o ganho médio da produtividade do setor, quando comparado aos montantes divulgados pela ANEEL, apresentou uma redução de 1,20 pontos percentuais (de 1,96% para 0,76%), quando as distribuidoras estão em um cenário com a presença de risco regulatório. Individualmente, todas as distribuidoras apresentaram redução na apuração do ganho de produtividade. Um achado foi a revelação de que 31,15% (19 distribuidoras) apresentaram uma inversão no ganho de produtividade, quando comparado com a base anterior, ou seja, destruíram valor. Outro achado está relacionado com o comportamento do Fator X. Todas as distribuidoras teriam compartilhado ganhos superiores aos efetivamente calculados, sendo que oito (CPFL JAGUARARI, EEB, ELETROPAULO, EFLUL, CELTINS, ELETROACRE, CELG e CEMAT) apresentaram Fator X negativo. Com o ajuste no ganho de produtividade, observou-se que a redução do setor em média, atingiu o patamar de 1,13 pontos percentuais (de 1,96% para 0,83%), gerando um Fator X positivo, apesar que inferior ao original. A partir dos resultados, conclui-se que o modelo proposto apresenta aderência com a proposta contratual relacionada com a busca do equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. / The electrical sector stands out in the national context for generating inputs for several segments of the economy. To attend these services, it is necessary that its income be sufficient to cover the costs and allow a return to the investments made. In view of that, in each four-year period, tariff prices are adjusted to maintain a sustainable economic-financial balance. This procedure reviews the variables necessary to establish the tariff adjustment and assess the index of the sharing profits with consumers (Factor X) which will be resorted to during the next cycle of tariff adjustment. To set up the Factor X an essential variable is the productivity gain, measuring the efficiency of the distributors. The research counted 61 companies, which represent 100% of the distributors of the electric sector, submitted to the process of tariff adjustment. To this end, a Data Envelopment Analysis on panel, known as DSBM (Dynamic Slack Based Model), was used at a database covering the period from 2003 to 2009 for application in the period from 2011 to 2014. To meet the model requirements, opex was considered input and capital cost. As carry-over variable, in a first scenario, the regulatory risk and, in a second stage, the regulatory risk the estimated losses on accounts receivable; as output, the market segregated in high, medium and low tension. The efficiency obtained from the DSBM application was used as a variable of the GEE (Generalized Estimating Equations) regression model. The regression results did not deny the hypothesis that the regulatory risk is impacting to set up the productivity gain. Regarding the hypothesis that the estimated losses on accounts before the presence of risks are impacting, the results suggested the contrary. The results of the research revealed, still, that the average gain of the sector productivity, when compared to the numbers divulgated by ANEEL, reported a reduction of 1.20 percentage points (from 1.96% to 0.76%) when the distributors are in a regulatory risk scenario. Individually, all distributors reported reduction in productivity gain. Quite astounding was the revelation that 31.15% (19 distributors) reported a reversal in the productivity gain, compared to the last base, that is, they destroyed value. Another surprise relates the behavior of the Factor X. All distributors may have shared profits superior to those effectively calculated, while eight of them – CPFL JAGUARARI, EEB, ELETROPAULO, EFLUL, CELTINS, ELETROACRE, CELG and CEMAT – reported negative Factor X. adjusted the productivity profit, it was observed that the average reduction reached 1.13 percentage points (from 1.96% to 0.83%), what generated a positive Factor X. Based on the results, it was concluded that the proposed model is adherent to the contractual proposal related to the search for the economic- financial balance of the distributors.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-07T18:13:11Z No. of bitstreams: 2 2017_MarceloBálbioMoraes_RESUMO.pdf: 21988 bytes, checksum: fce9096c5661797fe02f8b2d1a41d86b (MD5) 2017_MarceloBálbioMoraes.pdf: 1220540 bytes, checksum: 1898ed3119ed8d34f8f0c48fc1c57518 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-15T18:29:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2017_MarceloBálbioMoraes_RESUMO.pdf: 21988 bytes, checksum: fce9096c5661797fe02f8b2d1a41d86b (MD5) 2017_MarceloBálbioMoraes.pdf: 1220540 bytes, checksum: 1898ed3119ed8d34f8f0c48fc1c57518 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-15T18:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2017_MarceloBálbioMoraes_RESUMO.pdf: 21988 bytes, checksum: fce9096c5661797fe02f8b2d1a41d86b (MD5) 2017_MarceloBálbioMoraes.pdf: 1220540 bytes, checksum: 1898ed3119ed8d34f8f0c48fc1c57518 (MD5) Previous issue date: 2018-01-15 / Este trabalho tem por objetivo analisar o Edital de Concorrência nº 1/2011-ST, referente à concessão do modal rodoviário do transporte público do Distrito Federal, à luz da teoria de regulação econômica e de incentivos revisada em literatura especializada e de alguns dados empíricos. Para tanto, após apresentar a concepção do Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF definida em normativos locais, mostra-se que a regulação no setor é justificada, sobretudo, pela presença de externalidades e economias de rede, bem como apresenta-se o marco regulatório do setor, desde as disposições constitucionais até as leis específicas sobre mobilidade urbana e concessões. Ato contínuo, passa-se à análise de oito variáveis regulatórias, primeiramente estabelecendo o referencial teórico para, posteriormente, avaliar a situação do DF. São elas: critérios para entrada e saída do mercado, objeto e prazo contratual, organização dos serviços, modelo de remuneração, política tarifária, incentivos à qualidade, financiamento à operação e mecanismos de controle e de participação social. Mostrou-se que o critério licitatório da menor tarifa, adotado no ajuste em análise, ainda que mais sujeito a renegociações, favorece mais a modicidade tarifária que a referência do maior valor de outorga. Quanto ao objeto e prazo, verificou-se que um prazo de concessão inferior à vida útil dos bens pressupõe reversibilidade, o que ocorre com os ônibus, justificando o prazo de 10 anos adotado pelo ente distrital. Na sequência, mostra-se que a acertada previsão de divisão em 5 bacias regionais, a serem operadas em um sistema integrado tronco-alimentado, resta esvaziada ante a inércia do regulador em não fazer cumprir o contrato. Acerca da remuneração, coloca-se que a maneira indireta adotada favorece a gestão, possibilitando o aporte de subsídios; ademais, a métrica de pagamento por passageiro, em que pese exigir um maior esforço regulatório, favorece à eficiência. Mostra-se que o fato de cada trecho integrado ser remunerado com uma tarifa técnica incentiva que as concessionárias busquem o maior número de transbordos possível. Já no que diz respeito ao mecanismo de regulação e de reajuste, evidencia-se que, embora a regulação por TIR pareça adequada frente ao baixo commitment do regulador, ela é incompatível com a previsão de reajuste por índices exógenos ao sistema, vez que esvazia os incentivos nele contidos. Apresenta-se uma contradição no contrato no que diz respeito à alocação de riscos, uma vez que atribuir todos os riscos ao contratado é incompatível com recompor qualquer aumento de encargos. São mostradas distorções na tarifa usuário fixada tendo como referência a extensão da linha, destacando-se o efeito concentrador de renda. No que diz respeito ao controle de qualidade, foi evidenciado que os indicadores definidos são mal formulados, de difícil mensuração e que eles não refletem a variável que se mede, além de não haver repercussão financeira pelo não atingimento de metas, o que incentiva a preterição dessa variável. Quanto ao financiamento, verificou-se que a obtenção de receitas extra tarifárias de publicidade foi mal desenhada, além de não surtir efeito ante a inércia do regulador. Ademais, verificou-se que os subsídios representam 45% do custeio do sistema, o que corresponde a substanciais 3% da RCL, indicando a necessidade de adoção de critérios mais rigorosos para a concessão de gratuidades. Ao fim, após apresentar sugestões para um melhor desenho regulatório, conclui-se que a concorrência em análise não representou mudança de paradigma, mas tão somente uma renovação da frota, tendo em vista impropriedades na execução contratual. / The purpose of this paper is to analyze the bidding no. 1/2011-ST, referring to the concession of the public transportation road modal of the Distrito Federal, in view of the theory of economic regulation and incentives reviewed in specialized literature and some empirical data. For this, after presenting the design of the Federal District's Public Transport System - STPC / DF defined in local regulations, it is shown that regulation in the sector is justified by the presence of externalities and network economies as well as the regulatory framework of the sector, from the constitutional provisions to the specific laws on urban mobility and concessions. Then, eight regulatory variables are analyzed, first establishing the theoretical framework and then evaluating the situation of the DF. These are: criteria for entry and exit of the market, object and contractual term, organization of services, remuneration model, tariff policy, quality incentives, operation financing and mechanisms of control and social participation. It was shown that the bidding criterion of the lowest tariff, adopted in the adjustment under analysis, although more subject to renegotiations, favors tariff modality more than the reference of the higher grant value. Regarding the object and term, it was found that a concession period shorter than the useful life of the assets presupposes reversibility, which occurs with the buses, justifying the 10-year term adopted by the district entity. In the sequence, it is shown that the correct prediction of division into 5 regional basins, to be operated in an integrated trunk-fed system, remains empty before the inertia of the regulator in not enforcing the contract. Regarding the remuneration, it is stated that the indirect way adopted favors the management, allowing the contribution of subsidies; In addition, the payment metric per passenger, which requires greater regulatory effort, favors efficiency. It is shown that the fact that each integrated section is remunerated with a technical tariff encourages the concessionaires to seek as many transhipments as possible. Regarding the regulation and readjustment mechanism, it is evident that, although internal rate of return regulation seems adequate to the low commitment of the regulator, it is incompatible with the prediction of readjustment by exogenous indexes to the system, since it empties the Incentives contained therein. There is a contradiction in the contract with regard to risk allocation, since assigning all risks to the contractor is incompatible with recomposing any increase in charges. Distortions in the fixed user tariff are shown with reference to the extension of the line, standing out the concentrating effect of income. Regarding quality control, it was evidenced that the defined indicators are poorly formulated, difficult to measure and that they do not reflect the variable that is measured, in addition to not having a financial repercussion due to the non-achievement of goals, which encourages over- of this variable. Regarding the financing, it was found that the collection of extra advertising revenue was badly designed, in addition to not having effect before the inertia of the regulator. In addition, it was verified that the subsidies represent 45% of the cost of the system, which corresponds to a substantial 3% of the current income of the DF, indicating the need to adopt more rigorous criteria for the granting of gratuities. Finally, after presenting suggestions for a better regulatory design, it is concluded that the bidding in analysis did not represent a paradigm shift, but only a renewal of the fleet, in view of improprieties in contractual execution.

A política de defesa da concorrência tem evoluído como resposta ao processo histórico de concentração econômica e nas estruturas de mercado que ocorre no capitalismo. No Brasil, a evolução da política antitruste seguiu o aprofundamento das relações capitalistas e, também, o avanço da construção da democracia. O Ministério Público, em sua atual feição, também é fruto da construção da democracia no Brasil, cabendo-lhe o zelo pelo patrimônio público (no qual se insere o mercado interno do país), pela ordem econômica e pela livre concorrência. A presente dissertação trata da análise da política de defesa da concorrência no que concerne a sua história, à sua atual situação e à ação do Ministério Público Federal no zelo por sua aplicação. Assim, esse trabalho busca o entendimento do fenômeno histórico de concentração econômica no capitalismo, a compreensão da percepção teórica das principais escolas das Ciências Econômicas a respeito da concentração econômica e da defesa da concorrência, o estudo da evolução histórica e da situação atual da política de defesa da concorrência nos principais centros capitalistas mundiais (Estados Unidos, União Européia e Japão) e no Brasil no que concerne à legislação e às agências antitruste; a análise das possibilidades de ação judicial e extrajudicial do Ministério Público Federal para a defesa da concorrência dentro de suas atribuições constitucionais e legais, a análise da atuação efetiva do Ministério Público Federal na defesa da concorrência, consubstanciada em estudos de caso. Concluiu-se nesse estudo que a política brasileira de defesa da concorrência caracteriza-se pelo caráter instrumental, aproximando-se da européia, mas também adota conceitos oriundos da doutrina norte-americana. A política de defesa da concorrência pode se vincular à implantação de políticas públicas voltadas à consecução de objetivos eleitos pela sociedade – indo além da coibição às formas deletérias de concentração e às práticas colusivas e cartelizantes e do incentivo à competitividade, à eficiência e à inovação. O Ministério Público Federal dispõe de amplos poderes de ação para a consecução de sua missão de zelar pela livre concorrência, o que é feito de forma efetiva.