Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (Especialização em Construções). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T13:24:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T17:49:00Z : No. of bitstreams: 1 174132.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da regulação das telecomunicações no Brasil após a reestruturação do setor. A regulação é analisada pela ótica da Teoria do Agente-Principal, em que a ANATEL assume o papel de principal e as operadoras telefônicas assumem o papel de agentes. A regulação é entendida como um conjunto de normas e regras que tem a finalidade de controlar e estimular a atividade econômica do setor, e se justifica na medida em que existem falhas de mercado. Foram levadas em consideração as falhas de mercados provenientes de poder de mercado e problemas tecnológicos oriundos de assimetrias de informações. O segmento analisado foi o de telefonia, tanto fixa quanto móvel. Além disso, pretende-se apresentar o setor de telecomunicações face às tecnologias usadas atualmente, e mostrar a importância das experiências internacionais de regulação para o modelo utilizado no Brasil. Conclui-se que a ANATEL, no exercício de sua função como órgão regulador, tem encontrado dificuldades em arbitrar os casos que ferem a legislação do setor, principalmente em relação ao poder de mercado e das práticas anticompetitivas decorrentes do uso de assimetria de informações. O dinamismo do setor impôs à agência novos desafios, como agilidade em julgar os casos e uma maior velocidade na definição de políticas para as diferentes tecnologias e necessidades do mercado. De acordo com o enfoque do Agente-Principal, a falta de rigor no momento de arbitrar sobre questões de conflito entre os prestadores de serviços pode, além de colocar à prova o modelo de concorrência das telecomunicações, aumentar o risco de captura do principal ao legitimar fatos já consumados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T13:12:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 242393.pdf: 673033 bytes, checksum: 46a251fddf325e23a58443b2874875f7 (MD5) / A facilitação do comércio, tema hoje em negociação na OMC, tem como objetivo a implementação de reformas estruturais e institucionais destinadas a diminuir os custos das transações comerciais internacionais. Dentre as áreas compreendidas pela facilitação do comércio está a regulamentação dos controles sobre operações de importação e exportação. As aduanas são os principais órgãos governamentais que intervêm no comércio exterior, tendo como principal atribuição garantir a aplicação das normas aduaneiras e das políticas econômicas dos governos. A eficiência das atividades das aduanas, determinada pelas regras que as regem, é crucial para a composição dos custos das transações e, portanto, para as atividades de comércio exterior dos países. O presente trabalho tem como objetivo avaliar os efeitos do futuro acordo sobre facilitação do comércio, que está sendo negociado na OMC, sobre a regulamentação aduaneira do Brasil. Para isso, buscou-se, com base na Nova Economia Institucional, em especial na obra de Douglass North, definir a facilitação do comércio e justificar a adoção de suas medidas para as aduanas. A partir daí analisou-se, de forma comparativa, a legislação brasileira que trata do controle aduaneiro frente às propostas em negociação na OMC. Verificou-se que, apesar das evoluções que vêm ocorrendo nas normas aduaneiras do país, estas ainda apresentam divergências em relação ao modelo em negociação na OMC, devendo-se adotar medidas para a sua adequação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-12T14:21:09Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JulianaGalindoRomao.pdf: 516614 bytes, checksum: 206bc3251d1b21bd3502b7b2884fd83a (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-19T17:08:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JulianaGalindoRomao.pdf: 516614 bytes, checksum: 206bc3251d1b21bd3502b7b2884fd83a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-19T17:08:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JulianaGalindoRomao.pdf: 516614 bytes, checksum: 206bc3251d1b21bd3502b7b2884fd83a (MD5) / Este trabalho científico foi pensado e construído com a intenção de investigar as origens e identificar possíveis causas para a reação majoritariamente contrária do jornalismo impresso à proposta de criação do Conselho Federal (CFJ) e Conselhos Regionais (CFJ) de jornalismo. A cobertura jornalística do CFJ ocupou as páginas dos jornais por tempo raro no jornalismo, agosto a dezembro de 2004, sugerindo a existência de aspectos de importância singular para os próprios jornalistas e veículos, levando-os a manter o tema em destaque por quase quatro meses. A criação do CFJ proposta pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e transformada em projeto de lei pelo Governo representaria uma nova ferramenta de regulação profissional para o jornalista, nos moldes dos conselhos profissionais reconhecidos e respeitados social e juridicamente, a exemplo dos Conselhos de Medicina, Engenharia, Biologia, a Ordem dos Advogados, etc. A cobertura jornalística realizada por três dos principais veículos de comunicação do país, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e O Globo, porém, tratou o CFJ como ilegítimo e antidemocrático, polarizando e resumindo as notícias aos conceitos liberdade de imprensa x censura, numa polêmica mantida por todo o noticiário, e de maneira linear nos três jornais. Através das notícias, o Conselho e foi duramente criticado pelos próprios jornalistas atuantes nas redações, pelos proprietários de jornais, além de parlamentares, juristas, acadêmicos e representantes de entidades associativas, num movimento anti-CFJ que extrapolou os bastidores de produção textual e guiou o enquadramento do noticiário. Para além dessa angulação, contudo, os textos publicados apresentaram elementos subjetivos e marcas lingüísticas indicativas de uma cobertura desequilibrada não pela tomada de partido individual e específica de um jornalista ou um veículo, mas por um sentimento de rejeição a propostas regulamentares, que em mais um processo pouco usual na imprensa uniu donos de jornais e jornalistas, cada um com interesses específicos, num movimento bem sucedido de pressão pelo arquivamento do Conselho. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research was designed and built to investigate and indentify the sources and possible motivations that drove the majority Brazilian press journalism against the proposed law that would create the Federal Council (CFJ) and Regional Councils (CFJ) of Journalism in Brazil. The CFJ press coverage got an unusual space and time on the country newspapers from August to December, 2004, that suggests the existence of singular and important issues for the journalists as professionals and for the newspapers owners since they kept the subject in focus for almost four months. The CFJ institution proposed by the National Federation of Journalists (Fenaj) and turned into low project by the Brazilian Federal Government would represent a new instrument to regulate the journalists professional career in the same way that others recognized and respected socially and legally professional councils as the Medicine, Engineering. Biology, Low and so on do. The press coverage held by Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo and O Globo, three of the main media vehicles in the country, however, treated the proposed CFJ as illegitimate and undemocratic, concentrating and resuming the articles to concepts that discussed freedom versus censorship and kept the controversy in a linear way throughout all the coverage in these newspapers. The CFJ had been severely criticised through the articles wrote by the press journalists themselves and by the newspapers owners as well as parliamentarians, jurists, academicians and association deputies in an anti-CFJ movement that overtook the backstage of textual production and guided the news fitting. Beyond this angle, although, published articles presented subjective elements and language marks that indicated an unbalanced coverage not by individual or specific journalist and media vehicle taking party, but by the sense of rejection to the proposed regulations that in another unusual press procedure connected newspapers owners and journalists, each one in yours own interests, in a successful pressure movement that ended filing the Council low project.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-graduação em Comunicação, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-16T20:49:21Z No. of bitstreams: 1 2018_HelenaMartinsdoRêgoBarreto.pdf: 4005685 bytes, checksum: fc1a5db8f33a307626862ecba56d5694 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-18T20:43:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_HelenaMartinsdoRêgoBarreto.pdf: 4005685 bytes, checksum: fc1a5db8f33a307626862ecba56d5694 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-18T20:43:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_HelenaMartinsdoRêgoBarreto.pdf: 4005685 bytes, checksum: fc1a5db8f33a307626862ecba56d5694 (MD5) Previous issue date: 2018-10-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A presente pesquisa busca compreender o mercado das comunicações no Brasil hoje, tendo em vista sua inserção nas relações sociais capitalistas e as mudanças que atingem a dinâmica específica do setor, com destaque para a convergência audiovisual-telecomunicações-informática. Situa, em um primeiro movimento, o problema da convergência no contexto da reestruturação capitalista em curso desde a década de 1970, a qual está relacionada às mudanças políticas, econômicas, tecnológicas e culturais necessárias para viabilizar a continuidade da acumulação de capital, apesar das intensas contradições do sistema, e que perfazem uma formação social historicamente singular, a sociedade neoliberal. Para perceber as particularidades desse processo no campo das comunicações, aponta como elementos integrantes do modo de regulação setorial os seguintes aspectos: 1. Ambiente político-institucional; 2. Trajetórias tecnológicas; 3. Situação da concorrência; 4. Modelo dominante de programação ou serviço e 5. Modelo de financiamento. A partir desse quadro teórico-metodológico, discute os setores da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil e as tensões que os afetam hoje, bem como questiona se a convergência audiovisual-telecomunicações-informática impacta o modo de regulação da radiodifusão e das telecomunicações, a ponto de se poder afirmar a constituição de um novo modo de regulação setorial. À análise geral são somados estudos de caso do Grupo Globo e da América Móvil. Conclui que há a tendência de conformação de um novo modo de regulação que tem como base o paradigma digital, no qual são esmaecidas as diferenças entre telecomunicações e radiodifusão. Neste, tem dominância o setor da informática, que emerge como nova fronteira para a acumulação do capital. / This research seeks to comprehend the communication market in Brazil today, focusing its insertion in capitalist social relations and the changes that affect the specific dynamics of the sector, with emphasis on audiovisual-telecommunication-information convergence. It refers, in a first movement, the problem of convergence in the context of the capitalist restructuring under way since the 1970s, which is related to the political, economic, technological and cultural changes necessary to enable the continuity of capital accumulation, contradictions of the system, and which make up a historically unique social formation, neoliberal society. In order to understand the particularities of this process in the field of communications, it points out the following aspects as elements of the sectoral mode of regulation: 1. Political-institutional environment; 2. Technological trajectories; 3. The state of competition; 4. Dominant model of programming or service; 5. Model financing. Based on this theoretical-methodological framework, it discusses the sectors of broadcasting and telecommunications in Brazil and the tensions that affect them today, as well as questions whether audiovisual-telecommunication-information convergence impacts the regulation of broadcasting and telecommunications, to the point to be able to affirm the constitution of a new mode of sectoral regulation. To the general analysis are added case studies of Grupo Globo and América Movil. It concludes that there is a tendency to form a new mode of regulation based on the digital paradigm, in which the differences between telecommunications and broadcasting are blurred. The computer sector dominates this paradigm, which emerges as a new frontier for the accumulation of capital.

Submitted by ELINE REIS (elinema88@hotmail.com) on 2018-03-04T23:14:33Z No. of bitstreams: 1 A TRAJETÓRIA LEGAL DA CANNABIS NA ESPANHA, NO URUGUAI E NOS ESTADOS UNIDOS. UMA ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO DA MACONHA À LUZ DA CORRENTE ECOSSOCIALISTA.pdf: 1533227 bytes, checksum: c56d71a26290058579427ca59b9815e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2018-03-05T15:56:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A TRAJETÓRIA LEGAL DA CANNABIS NA ESPANHA, NO URUGUAI E NOS ESTADOS UNIDOS. UMA ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO DA MACONHA À LUZ DA CORRENTE ECOSSOCIALISTA.pdf: 1533227 bytes, checksum: c56d71a26290058579427ca59b9815e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-05T15:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A TRAJETÓRIA LEGAL DA CANNABIS NA ESPANHA, NO URUGUAI E NOS ESTADOS UNIDOS. UMA ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO DA MACONHA À LUZ DA CORRENTE ECOSSOCIALISTA.pdf: 1533227 bytes, checksum: c56d71a26290058579427ca59b9815e9 (MD5) / CAPES / Essa dissertação se sustenta em três pilares centrais: no tema da crise ambiental, na institucionalização do novo setor cannábico para fins recreativos, e na perspectiva da corrente ecossocialista. A partir de um estudo qualitativo documental e comparado entre as regulações cannábicas da Espanha, do Uruguai e dos Estados Unidos para avaliar se as características dessas legislações possuem condutas harmônica ou dissonantes ao pensamento ecomarxista, com o intuito de responder a indagação central da pesquisa. Qual destas regulamentações pode ser considerada a mais adequada à luz da corrente ecossocialista? Para responder a este questionamento identificou-se a necessidade de caracterizar minuciosamente essas três regulamentações vigentes, bem como investigar o contexto histórico da luta dos movimentos cannábicos em prol das regulações em seus países. Além de conceituar a perspectiva da corrente ecossocialista relacionada ao tema. Assim, a pesquisa bibliográfica se fundamentou em documentos de órgãos governamentais, não-governamentais, em estudos multidisciplinares sobre o tema, nas áreas de economia, ciências sociais, história e em autores ecomarxistas, tais como: James O’Connor; Michael Löwy; Daniel Bensaid; John Bellamy Foster entre outros. Desse modo, por hipótese básica tem-se a perspectiva de que o modelo de regulamentação da maconha na Espanha é o mais condizente com as práticas da corrente ecossocialista e, consequentemente, o que mais promove benefícios a sociedade. Portanto, o estudo conclui que a legislação espanhola possui a peculiaridade ecossocialista de buscar a regulamentação visando apenas o auto consumo através dos cultivos individuais e compartilhados em detrimento da venda no mercado. / This thesis is based on three central pillars: the theme of environmental crisis, the institutionalization of the new cannabis sector for recreational purposes, and the perspective of ecosocialist current.. Based on a qualitative documentary study and comparative approach between the cannabis regulations of Spain, Uruguay and the United States, this study aims to evaluate if the characteristics of these legislations have adequate or dissonant behaviors to the eco-marxist thought, with the purpose of answering the central inquiry of the research: Which of these regulations can be considered the most beneficial for Brazilian society in the light of the ecosocialist current? In order to respond to this questioning, it was identified the need to characterize these three existing regulations in detail, as well as to investigating the historical context of the struggle of cannabis movements in favor of the regulations in their countries. In addition it was carried out the conceptualization on the perspective of the current ecosocialist related to the theme. Thus, the bibliographic research was based on documents of government entities, non-governmental organizations, also on multidisciplinary studies on the subject, in the areas of economics, social sciences, history and eco-marxist authors, such as: James O'Connor; Michael Löwy; Daniel Bensaid; John Bellamy Foster among others. Thus, by basic hypothesis we have the perspective that the regulation model of marijuana in Spain is the most consistent with the practices of the current ecosocialist and, consequently, the one which further promotes benefits to society. Therefore, the study concludes that the Spanish legislation has the peculiarity of ecosocialist to seek the regulation aiming only the self-consumption through the individual and shared crops, in detriment of the sale in the market.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T11:02:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271982.pdf: 1351530 bytes, checksum: 1d03c4ba1e9af4ce21ebbe763ca62210 (MD5) / Apesar da forte ascensão das práticas de evidenciação ambiental nas últimas décadas, ainda existem muitas críticas sobre a sua forma e, principalmente, sobre o conteúdo ambiental que é divulgado nos relatórios corporativos. As principais falhas detectadas em trabalhos anteriores estão relacionadas com a falta de uniformidade, profundidade, objetividade, continuidade e credibilidade das informações ambientais divulgadas no meio corporativo (GRAY; BEBBINGTON, 2001; COSTA; MARION, 2007; DEEGAN; GORDON, 1996; SKILLIUS; WENNBERG, 1998; DEEGAN; RANKIN, 1996). Diversos autores defendem que uma maneira para transpor essas limitações seria regulamentar a divulgação de informações ambientais nos relatórios corporativos (GRAY; BEBBINGTON, 2001; GRAY et al, 1996; MALTBY, 1997; NYQUIST, 1997; BEETS; SOUTHER, 1999; HARTE; OWEN, 1991; JAFFE et al, 1995). As companhias, por sua vez, se respaldam na teoria do stakeholder e afirmam que a regulamentação iria, apenas, aumentar seus custos de divulgação, além de dificultar a sua competitividade externa (GRAY et al, 1993; COOPER, 1992). Baseado nessa discussão entre tornar o disclosure ambiental obrigatório ou não, o objetivo desta pesquisa foi, primeiro, verificar se as práticas de evidenciação ambiental das companhias reagem aos diferentes estímulos regulatórios e, se a resposta fosse positiva, de que forma isso acontece. Para o desenho metodológico optou-se por uma abordagem descritiva de cunho predominantemente quantitativo. A amostra foi selecionada de empresas do setor de petróleo e gás natural de quatro países com similaridades culturais: os Estados Unidos, o Canadá, a Inglaterra e a Austrália. Os dados analisados foram coletados nos relatórios anuais no ano de 2007. Para classificar os dados ambientais utilizou-se uma escala adaptada de dois trabalhos consagrados no meio de evidenciação ambiental, o estudo de Clarkson et al (2008) e o de Wiseman (1982). Os resultados mostraram que a evidenciação ambiental obrigatória é positiva, com algumas ressalvas. O teste estatístico comprovou que existem diferenças significativas entre os países mais regulados em comparação com os menos regulados e essas diferenças foram maiores nos itens de divulgação obrigatória e isso comprova que os países reagem a diferentes estímulos regulatórios. Quanto aos aspectos qualitativos, as informações ambientais obrigatórias se mostraram coerentes com o padrão regulatório de cada país e foram mais objetivas e uniformes se comparadas com as informações voluntárias. Nas informações ambientais coletadas nas demonstrações contábeis o resultado foi similar ao do outro grupo de informações. As principais conclusões desta pesquisa foram: as companhias do setor de petróleo analisadas reagem aos diferentes estímulos regulatórios de evidenciação ambiental e existem pontos positivos (maior uniformidade e maior objetividade) e negativos (foco na conformidade e mecanismos de coerção ineficazes) no disclosure ambiental obrigatório. / In spite of a significant increase in environmental reporting practices over the past decade, there are still many flaws within the disclosure process of environmental information, and also in the format in which the data is published in the corporate reports. The main flaws detected in previous works are related to a lack of uniformity, depth, objectivity, continuity and credibility of the environmental information disclosed in the corporate world (GRAY; BEBBINGTON, 2001; COSTA; MARION, 2006; DEEGAN; GORDON, 1996; SKILLIUS; WENNBERG, 1998; DEEGAN; RANKIN, 1996). Many authors have suggested that the way to reduce these limitations would be to standardize or regulate the disclosure of environmental information in the corporate reports (GRAY; BEBBINGTON, 2001; GRAY et al, 1996; MALTBY, 1997; NYQUIST, 1997; BEETS; SOUTHER, 1999; JAFFE et al, 1995). The companies, in turn, rely on the stakeholders theory, which claims that mandatory environmental disclosure would not only increase the companys production costs but also hinder its ability to compete (GRAY et al, 1993; COOPER, 1992). Based on different opinions concerning the need for mandatory environmental disclosure, the main purpose of this research will be twofold: (1) to verify whether or not the companys environmental reporting practices react to different regulatory stimuli, and (2) to see how these practices might be implemented in the event that the reaction to a regulatory stimulus is positive. The method of research chosen was of a descriptive and predominantly quantitative nature. The companies selected as samples were from the oil and natural gas sectors from four different countries who share cultural similarities, such as the United States, Canada, England and Australia. The environmental information was collected from annual reports year ended 2007. In order to classify the environmental data used, a suitable comparative analysis of two consecrated works was used - the study of Clarkson et al (2008) and the study of Wiseman (1982). The results of these studies showed that mandatory environmental disclosure is a positive event, but with a few reservations. The statistical tests proved that there are significant differences between the regulated and the unregulated countries, and the greatest differences were found when mandatory disclosure was utilized, thus proving that countries can indeed react to different regulatory stimuli. As for the qualitative aspects of this research, the mandatory environmental information seemed to be more consistent and coherent with the regulatory standards of each country, with the data being more objective and uniform when compared with the information which was released voluntarily. Within the environmental information collected from the accounting reports, the results were similar when compared to the other reported information. The two main conclusions of this research were that: (1) the oil sector companies analyzed did indeed react to the different regulatory environmental disclosures, and (2) that there were positive aspects (more consistent uniformity and greater objectivity) and negative aspects (a focus on the conformity and inefficiency of the coercion mechanisms) of these mandatory environmental disclosure practices.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-05-23T04:17:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345438.pdf: 3681000 bytes, checksum: beefd80b851ec392840140f968bd93a2 (MD5) Previous issue date: 2016 / O foco desta tese está direcionado ao modo como os produtos cosméticos se relacionam com a regulamentação que os envolvem no que se refere a determinadas controvérsias. Abordaremos o caso das nanotecnologias utilizadas por esta indústria, ocaso dos cosméticos orgânicos e ainda o tema dos cosmecêuticos. O objetivo deste trabalho é compreender como, no caso dos produtos cosméticos, os processos regulamentadores lidam com diferentes controvérsias. E entendendo como elas se constroem e se desconstroem será possível demonstrar o quanto a regulamentação destes produtos se complexificou ao longo do tempo e o quanto essa situação é característica do mundo contemporâneo. A hipótese da pesquisa é a de que o discurso científico é mobilizado como detentor de verdade para a validação de escolhas, que são também políticas, ao longo do processo decisório, com o intuito de conseguir estabilizar as controvérsias. Os métodos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e a análise documental. Concluímos que cosméticos são produtos maleáveis porque se adaptam a diferentes situações ou circunstâncias. E isso dá a eles a elasticidade conceitual que permite aos diferentes atores legitimarem sua tradução particular sobre um mesmo objeto que é comum a todos. A indústria de cosméticos, então, burla suas próprias normas ao inserir produtos maleáveis no mercado, capazes de atuar como objetos de fronteira transitando em espaços referentes a outras indústrias (de alimentos e fármacos, por exemplo).<br> / Abstract : The focus of this thesis is directed to how cosmetic's products are relating with the regulation involving controversy. This work discuss the case of nanotechnologies used by this industry, the organic cosmetics and also the theme of cosmeceuticals. The objective of this work is to understand how, in the case of cosmetic products, the regulatory processes deal with the controversy. And understanding how they construct and deconstruct it will be possible to show how the regulation of these products has been further complicated over time and how this situation is characteristic of the contemporary world. The hypothesis of the research is that scientific discourse is mobilized as true holder for validating choices, which are also policies throughout the decision-making process, in order to be able to stabilize the controversies. The methods used were the literature and document analysis. We conclude that cosmetic's products are malleable because they adapt to different situations or circumstances. And it gives them the conceptual elasticity that allows different actors to legitimize their particular translation of the same object that is common to all. So, the cosmetics industry swindling its own rules when inserting flexible products on the market, able to act as transiting boundary objects in space in relation to other industries (food and pharmaceuticals, for example).

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:24:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329035.pdf: 765548 bytes, checksum: bb418e73fc3a05fbcd4ff1927c425194 (MD5) Previous issue date: 2014 / Este trabalho apresenta uma análise histórico-comparativa entre os acordos TRIPS e ACTA com o intuito de compreender o atual momento do regime internacional de propriedade intelectual (PI). Na década de 1980, os EUA lideraram um movimento de fortalecimento da proteção aos direitos de PI através de pressões unilaterais, acordos bilaterais e, na esfera multilateral, a negociação do acordo TRIPS, o maior acordo de PI em escopo e número de membros até então. Sendo parte da OMC, o TRIPS se caracteriza por atrelar questões de proteção à PI ao regime de comércio, uma novidade em relação à OMPI, agência da ONU que coordenava as Convenções de Paris e Berna que compunham o regime internacional de PI. Com o avanço de pautas de cunho desenvolvimentista - licença compulsória, importação paralela, transferência de tecnologia - no TRIPS e na OMPI, os EUA iniciam, em 2006, um novo movimento em direção ao fortalecimento da proteção aos direitos de PI com as negociações de um novo tratado focado na aplicabilidade (enforcement) das leis vigentes, o ACTA. Tendo utilizado muitas das mesmas estratégias empregadas na negociação do TRIPS, os EUA não conseguem, contudo, atingir o mesmo resultado com o ACTA, amplamente criticado por países em desenvolvimento (PEDs) e rejeitado pelo Parlamento Europeu em julho de 2012. Com a não ratificação da União Europeia e a rejeição dos grandes Estados emergentes, o ACTA não atingiu a multilateralidade lograda pelo TRIPS. Esta pesquisa oferece uma explicação para esta diferença de resultados em uma narrativa que considera os dois períodos históricos focada em três fatores: (1) a perda de efetividade da coerção comercial por parte dos EUA; (2) a diminuição da vulnerabilidade financeira dos PEDs; (3) o declínio do Consenso de Washington.<br>

Resumo: As discussões e pesquisas na busca da sustentabilidade destacam-se atualmente para orientar a implantação de políticas e legislações ambientais no mundo. Desde a década de 90 a preocupação com a recuperação dos materiais dos veículos em fim de vida começou a fazer parte da rotina em muitos países membros da Comunidade Europeia, nos EUA e Japão. Este movimento vem crescendo cada vez mais no mundo motivado pelo crescente volume de veículos colocados no mercado a cada ano e na necessidade de recursos e soluções ambientalmente corretas para os volumes também crescentes de veículos que chegam ao fim de sua vida útil. O grande volume de materiais aplicados na fabricação de um veículo o torna alvo de inúmeros estudos visando aumentar cada vez mais e de forma mais eficiente a sua recuperação e reintrodução no ciclo de produção. Desta forma a reciclagem dos veículos tem se apresentado como uma solução para os países onde ela está sendo aplicada. A Alemanha desempenhou desde o início um papel impulsionador para o mundo neste tema. No Brasil, no entanto, apesar do crescimento de novos veículos nas ruas e consequentemente o aumento de veículos que deixam de circular no país, o tema da reciclagem ainda não ocupou o devido destaque nas discussões entre governo, empresários e sociedade para estabelecer política e legislação específica. A mesma lacuna se apresenta no Paraná (PR) onde 47% da frota total de veículos têm mais de 10 anos de idade. Veículos antigos contribuem enormemente para a emissão de poluentes pela obsolescência da tecnologia que possuem, apresentam maior consumo de combustível e afetam a segurança e a mobilidade no trânsito. Quando chegam ao final da vida útil, os veículos armazenados de forma inadequada causam grandes impactos ambientais como a contaminação de água e solo além de tornarem-se criadouros de insetos como o mosquito da Dengue além de impactarem negativamente sobre a paisagem das cidades. Baseado nisso o principal objetivo foi buscar uma comparação com um estado experiente na reciclagem de veículos e por isso foi escolhido o estado de Baden-Württemberg (BW) na Alemanha onde há mais de duas décadas este processo é realidade e mostra bons resultados. O estudo iniciou com uma revisão de literatura sobre os principais procedimentos legais, técnicos e administrativos ligados à gestão dos veículos em fim de vida. Baseado nesses elementos foram realizadas pesquisas junto a empresas ligadas à este processo em BW através de questionário e visitas técnicas. A partir do levantamento dos dados, foram elaborados quadros comparativos com o intuito de evidenciar as discrepâncias e identificar oportunidades e limitações da implantação de um sistema de reciclagem de veículos no PR. Considerando as informações obtidas, foi possível construir algumas propostas dentre as quais um fluxo para a gestão do fim de vida dos veículos, um processo de desmontagem, um processo de monitoramento e dois cenários de renovação de frota. O potencial, as limitações e as oportunidades da implantação do sistema proposto de reciclagem de veículos em fim de vida no PR foram evidenciados mostrando os ganhos potenciais para o Estado, sociedade, empresas e meio ambiente.