O presente trabalho visa a examinar o regime de investimentos estrangeiros no Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN), disposto em seu Capítulo XI, estudando suas regras materiais e formais, para, daí, analisar um conflito entre um investidor estrangeiro intrabloco e o governo de um Estado membro. Para tanto, parte de um resgate histórico das relações econômicas-comerciais entre Canadá, Estados Unidos e México, destacando o setor de investimentos. O caso apreciado foi o conflito e a demanda arbitral entre a empresa estadounidense METALCLAD Corporation e os Estados Unidos Mexicanos. A partir da análise desse caso e da aplicação concreta do regime de investimentos do TLCAN a ele, foi possível elencar e examinar algumas das implicações da aplicação prática das normas do Capítulo XI. Os pontos centrais da análise foram a essência desse regime de investimentos, que conjuga amplos direitos e garantias aos investimentos com remédios jurisdicionais bastante específicos e de submissão obrigatória aos Estados, e o paradoxo da utilização da arbitragem internacional, justiça privada por natureza, como o meio previsto no Capítulo XI para dirimir conflitos entre particulares (investimentos) e Estados, mesclando matérias de interesse público e interesses particulares dos investidores em procedimentos arbitrais concebidos para a atração dos investimentos, como parte de um regime de atração e fomento aos investimentos estrangeiros. O presente trabalho está estruturado em duas partes.A primeira, institulada "A construção do regime de investimentos estrangeiros no TLCAN", divide-se em capítulos sobre "As relações econômicas entre os países da América do Norte e a negociação do TLCAN" e "O estabelecimento das regras particulares sobre o IED". A segunda parte, demoninada "A aplicação efetiva das normas sobre IED no TLCAN", também se divide em dois capítulos: "O caso METALCLAD Corporation v. os Estados Unidos Mexicanos" e "As implicações políticas e jurídicas do mecanismo de solução de controvérsias do Capítulo XI". Os quatro capítulos contém subdivisões.

O contencioso sobre os subsídios ao algodão é um conflito comercial entre Brasil e Estados Unidos, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a respeito da utilização dos subsídios agrícolas. Os subsídios agrícolas sempre consistiram um tema de difícil negociação no sistema multilateral de comércio. O Acordo sobre Agricultura, negociado durante a Rodada Uruguai, pretendia delimitar sua utilização e iniciar uma progressiva redução dessa prática, a fim de combater o protecionismo praticado principalmente pelos países desenvolvidos. Entretanto, alguns países continuam adotando essas práticas, em volumes e valores superiores aos permitidos pelas regras do Acordo sobre Agricultura, como é o caso dos subsídios internos e às exportações concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão. Sendo cada vez mais difícil a negociação da redução dos subsídios por meio das rodadas multilaterais da OMC e tendo sido observada essa infração pelos Estados Unidos, o Brasil, optou por levar o caso à apreciação pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Este trabalho procura identificar fatos e ações que favoreceram a abertura desse contencioso, bem como apresentar as principais dificuldades enfrentadas por um país em desenvolvimento para a utilização deste mecanismo. / The cotton case is a commercial conflict between Brazil and United States, at the World Trade Organization, about the practice of agricultural subsidies. Agricultural subsidies has always been a theme of difficult negotiation at the multilateral trading system. The Agreement on Agriculture negotiated during the Uruguay Round intended to limit its utilization and start a progressive reduction of this practice, in order to combat the protectionism, mainly used by the developed countries. Nevertheless, some countries still adopt those practices, in volumes and values above the allowed by Agreement on Agriculture rules, as is the case of the internal subsidies and to exports granted by the United States to its cotton producers. Being more and more difficult the negotiation to reduce subsidies through the Multilateral Rounds of the WTO and observing that United States disregarded the rules of the Agreement on Agriculture, Brazil decided bring the case to the appreciation by the Dispute Settlement body of the WTO. This work attempts to identify facts and actions that favored the opening of that dispute, as well as to present the main difficulties faced by a developing country for the use of this mechanism.

A presente dissertação analisa a presença da Petrobrás nos mercados de gás natural argentino e boliviano e sua possível conexão com a política externa brasileira em sua dimensão sul-americana. Desde a flexibilização do setor de petróleo no Brasil, em meados da década de 1990, a Petrobrás vem expandindo significativamente sua atuação internacional. A América do Sul é considerada sua área foco, com o compromisso assumido pela empresa de contribuir para a viabilização de uma matriz energética regional. Paralelamente, multiplicam-se as iniciativas da política externa brasileira para promover a interligação física do continente sul-americano, configurando-se a constituição de uma matriz energética comum um dos pilares deste processo. As assimetrias socioeconômicas regionais, no entanto, têm levantado dúvidas quanto à possibilidade da viabilização da interligação energética, principalmente de gás natural, em razão de uma visão nacionalista emergente na América do Sul. / This essay analyses the expansion of Petrobrás’ activities to Argentina and to Bolivia in the natural gas market, and its possible connections with Brazil’s foreign policy to South America. Since the end of Brazil’s state monopoly in the oil sector, in the middle of the 90s, Petrobrás has gained a significant boost to operate abroad. South America is its focus and the company recognizes its commitment to build up a regional energy supply. Meanwhile, Brazil´s foreign policy initiatives to foster South American infrastructures abound, and the common energy supply becomes a cornerstone. Socioeconomic asymmetries, however, have raised skepticism concerning the viability of this process, aggravated by a mounting nationalistic trend in the continent.

Este trabalho busca analisar os diferentes enfoques da política externa da Nigéria, de sua independência, em 1960, até os dias atuais, na tentativa de avaliar mudanças e continuidades nas prioridades desta ao longo do período. Além disso, o trabalho busca, por meio de uma perspectiva histórico-descritiva, melhor compreender a posição ocupada pela Nigéria, um Estado semiperiférico (ou grande Estado periférico), no cenário internacional e também no continente africano. Para tanto, o trabalho divide-se em quatro capítulos, nos quais além de se fazer uma retomada histórica da evolução do sistema interafricano, são analisadas todas as décadas da política externa nigeriana. O que se percebe, através dessa análise, é que, ao longo da história nigeriana, o principal objetivo da política externa do país foi a sua consolidação como principal potência e liderança do continente africano. A busca desse objetivo, todavia, atravessou diferentes fases, fortemente vinculadas principalmente ao desempenho econômico nigeriano, mas também ao contexto vivido pelo sistema internacional e pelo sistema interafricano em cada período analisado, o que fez com que, em momentos distintos, a atuação nos âmbitos regional ou extracontinental fosse intensificada – em geral como uma forma de reforçar a posição ocupada pelo país no continente africano. / This work seeks to analyze Nigeria’s different foreign policy approaches, from its independence in 1960 to the present day, in an attempt to evaluate changes and continuities in its priorities over the period. In addition, the work aims to, through a historical descriptive perspective, better understand the position occupied by Nigeria, as a semi-peripheral State (or large peripheral State), in the international arena and also on the African continent. In order to do so, the work is divided into four chapters, in which we present a historical overview of the evolution of the inter-African system and then proceed to analyze every decade of Nigerian foreign policy. It becomes clear, through this analysis, that over the course of Nigerian history, the main goal of the country’s foreign policy was its consolidation as the main power and leader in Africa. The pursuit of that goal, however, went through different phases, strongly linked mainly to Nigerian economic performance, but also to the context of the international and inter-African systems in each period, which, at different times, caused Nigeria’s foreign policy to be intensified in the regional or extracontinental sphere – generally as a way to strengthen its position on the African continent.

A pesquisa buscou determinar a incidência dos elementos nacionais e sistêmicos, que alteraram - ou oportunizaram a alteração - do padrão de inserção da Índia no continente africano nos últimos 20 anos, com ênfase na primeira década do presente século. A análise recuou à independência da Índia para determinação dos princípios que regeram sua aproximação com o continente africano entre dois distintos períodos, 1948-1990 e 1991-2010. Objetivou-se evidenciar, por meio deste procedimento, que a avaliação dos elementos da política externa indiana, de determinação doméstica, que tangenciam sua relação contemporânea com os países africanos – a concertação multilateral, a diáspora presente no continente, a garantia da segurança do Indian Ocean Rim, a dita competição com a China por mercados ou recursos naturais e a preservação do ideário da cooperação Sul-Sul – não deve ofuscar as alterações de maior monta que vêm ocorrendo no mundo principalmente em relação ao aumento do protagonismo dos países emergentes em detrimento do processo de lenta decadência em andamento nos países desenvolvidos, ou, de acordo com os parâmetros aqui utilizados, núcleo orgânico do Sistema-Mundo. / This research intended to determine the incidence of national and systemic elements that have changed - or allowed the alteration - the Indian pattern of insertion in Africa over the last 20 years, with emphasis in the first decade of this century. The analysis begins in the independence of India to determine the principles that ruled the country’s approach to the African continent between two distinct periods, 1948-1990 and 1991-2010. The objective was to highlight, through this procedure, that the elements of Indian foreign policy, considering domestic determination, driving contemporary relationship with African countries – convergence in the multilateral arena, the Indian diaspora in the continent, the Indian Ocean Rim security problems, the competition with China for markets or natural resources and the ideals of South-South cooperation – should not overshadow the major changes occurring in the world, especially in relation to the increasing role of emerging countries and the slow process of decline ongoing in developed countries, or, according to the parameters used herein, the World-System’s core nations.

O objetivo desta dissertação é examinar a motivação de os EUA terem formalizado seu apoio diplomático à candidatura da Índia para a obtenção de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, enquanto mantêm uma postura mais reticente em relação ao pleito do Brasil. A hipótese primordial é a de que a diplomacia estadunidense busca defender interesses próprios; a parceria estratégica com a Índia viria, portanto, interligada à manutenção da influência dos EUA na Ásia, região onde a esfera de influência da chinesa é crescente. Para tanto esta dissertação também abordará o processo de deliberações a respeito da reforma do Conselho de Segurança, a qual se encontra presente na mesa de negociações desde os anos 1990. Busca-se analisar as propostas dos grupos de pressão que se colocaram em torno deste tema, buscando observar quais são suas argumentações em defesa de seus projetos e críticas em relação aos outros. Além disso, também examina-se a postura dos membros permanentes do CSNU em relação a uma possível reforma das Nações Unidas. Com isso, busca-se inferir quais seriam os obstáculos que tem atravancado o processo de reforma das Nações Unidas e se Brasil e Índia estariam próximos ou distantes de atingir o objetivo de adentrar no CSNU como membros permanentes. Ainda, também analisa-se as inserções internacionais de Brasil e Índia, buscando observar semelhanças e diferenças tanto em seu comportamento na esfera internacional como em suas capacidades de atuação no sistema internacional. Observa-se que, pelo fato de serem grandes países com grandes populações, crescentes economias, com sistema democrático estável e amplo engajamento nas Nações Unidas, há mais semelhanças do que diferenças na inserção destes dois países e, como potências emergentes, demonstram se credenciar à vaga permanente no Conselho de Segurança. / The aim of this dissertation is to examine the motivation of the USA support over de Indian candidature for a permanent seat in the United Nations Security Council, while USA is reticent about the Brazilian claim. The main hypothesis is that the USA diplomacy is seeking to defend its own interests; the strategic partnership with India, thus, comes from the maintenance of the USA influence in Asia, region where the sphere of influence of China is growing. This dissertation will approach the deliberation process on the Security Council reform, which is present in negotiations since de 1990s. The aim is, therefore, analyze the proposals of the lobbies that ate engaged in this topic. Besides, it is also examined the position of the UNSC permanent members in relation to the possibility of the United Nation reform. Therewith, it aims to conclude what are the obstacles that are obstructing the process of the United Nations reform and if Brazil and India would be close or far to achieve the goal of becoming new permanent members of the UNSC. Moreover, it is also analyzed the international insertion of Brazil and India, seeking to observe similarities and differences in their behavior in the international field and in their ability of act in the international system. It is observed that, because they are big countries with big populations, growing economies, with stable democratic system and broader engagement in the United Nations, there are more similarities than differences in the international insertion of these two countries and, as emerging powers, it shows that they accredit the Security Council permanent seat.

Este trabalho é um estudo sobre o efeito da digitalização no equilíbrio da Ásia. Nele são examinados os efeitos da digitalização sobre a Estratégia, as Operações e a Doutrina (EOD) das Forças Armadas de seis países. Isto é feito tendo-se em vista a análise de três hipóteses de guerra local. Assim é examinada a situação entre a Coréia do Norte e do Sul, China e Taiwan, China e Índia. A conclusão é a de que a digitalização conduziu a alterações na EOD dos países envolvidos, na correlação de forças da Ásia e, através do continente asiático, no próprio equilíbrio internacional. / This is a study on the effect of the digitalization in the balance of power of Asian. In it, the effects of the digitalization on the Strategy, on the Operations and on the Doctrine (SOD) of Armed Forces of six countries are examined. That is made having in sight the analysis of three hypotheses of local war: North and South Korea, China and Taiwan, China and India. The conclusion of that is the digitalization lead to deep alterations of the SOD of the involved countries and the proper balance of power in these regions, becoming them international balance.

O presente estudo propôs-se investigar de que forma os acordos assinados com a USAID sobre ensino superior no Brasil fizeram parte da estratégia dos Estados Unidos de construção de regimes internacionais mais amplos que deveriam sustentar a ordem mundial depois da Segunda Guerra Mundial. A hipótese central é a de que esses acordos estavam relacionados com a estratégia de promoção do desenvolvimento econômico e social que tinha, de um lado, a noção de que o desenvolvimento poderia ser planejado e implementado pelos governos e, de outro, uma visão de segurança internacional em que a promoção do desenvolvimento era entendida como fator essencial. Para a realização do estudo foram realizadas análise documental e entrevistas com pessoas que, de várias formas, estiveram ligadas às ações da USAID no ensino superior brasileiro na década de 1960, em especial ao caso de cooperação técnica com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os dados levantados pelo estudo permitiram confirmar em larga medida a hipótese levantada inicialmente, mas mostraram também que a questão é bem mais complexa. Os acordos da USAID sobre ensino superior no Brasil fizeram parte da estratégia de construção de regimes internacionais, mas representaram apenas uma etapa de um amplo programa de cooperação científica e tecnológica iniciada muito antes.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-13T14:40:52Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Evelyn Veríssimo Ciência Polítiva.pdf: 992702 bytes, checksum: 1c417be82dfeafb39353bcd40eb01d63 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T14:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Evelyn Veríssimo Ciência Polítiva.pdf: 992702 bytes, checksum: 1c417be82dfeafb39353bcd40eb01d63 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-04-22 / O presente estudo tem como objetivo apresentar as implicações dos atentados terroristas do 11 de setembro na política de segurança estadunidense e a instituição de um regime contraterrorista global em detrimento do regime internacional de direitos humanos, revelando-se um quadro de retrocesso aos mesmos. Nesse sentido, foi observado o impacto da estratégia de combate ao terrorismo fomentado pelos Estados Unidos, e repercutida alhures, sobre os direitos individuais, particularmente àqueles referentes à integridade pessoal, em razão da aplicabilidade de métodos coercitivos de investigação, execuções extrajudiciais, desaparecimentos e prisões secretas. Com esse intuito, foram observadas a Doutrina Bush e a Ordem Militar sobre a detenção, tratamento e julgamento de suspeitos de crimes de terrorismo. Esses fatores ameaçaram a arquitetura institucional de direitos humanos construída nas últimas seis décadas. Assim, a guerra ao terror, desprovida de valores e princípios, enfraqueceu preceitos que presumidamente visava proteger.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4809_1.pdf: 3005610 bytes, checksum: 39a73b1a8edbd5665ec9723b6bb47db4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Muitas das críticas endereçadas ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) resultam de uma compreensão equivocada de seu funcionamento endógeno, de seu fundamento teleológico e de sua estrutura axiológico-cratológica. Grande parte de tais erros também decorre da tendência de associar o CSNU ao paradigma do institucionalismo liberal-internacionalista (ILI) que criou a ONU em outubro de 1945 e demais organismos internacionais no pós-guerra. O CSNU é exceção ao paradigma do ILI e deveria ser interpretado por meio de um realismo multilateralista que se fundamenta na fabricação de consensos, evidenciando o poderio unicêntrico dos EUA em meio à dicotomia polaridade x lateralidade. Dessa forma, o CSNU não é, necessariamente, um órgão mantenedor da paz e da segurança internacionais como determina a Carta da ONU de 1945. É um órgão de preservação do status quo da atual ordem mundial tendo como eixo a liderança hegemônica dos EUA que, ao exercê-la, utilizam os consensos como mecanismo decisório para o CSNU. Autorização de operações de paz, extensão do mandato das operações vigentes e os projetos reformistas seguem, conseqüentemente, a lógica do realismo multilateralista e da consensualização coercitiva e não da legitimidade e do principismo da segurança coletiva. Dessa forma, buscou-se estabelecer uma correlação epistemológica entre a politicidade da ordem mundial e o processo decisório do CSNU. O corte temporal adotado foi o período compreendido pela primeira vaga pós-bipolar, isto é, entre aprovação no CSNU das resoluções 660 de 02/08/1990 até a 1546 de 08/06/2004, ressaltando a fabricação de consensos termo aqui cunhado para designar a quantidade elevada (89,1%) de unanimidades nas votações (15x00x00). Os eixos de conexão (linkages) entre política interna e externa dos EUA com sua liderança hegemônica unipolar, a relação do CSNU com o Secretário-Geral da ONU, os impactos da Doutrina Bush e a polemologia (estudo dos conflitos armados) fornecem subsídios para os argumentos da tese. Estudos de caso sobre a atuação do CSNU têm por fundamento a análise do poder, da assimetria, da força e dos interesses hegemônicos dos P-5 à revelia da democratização legitimante das relações internacionais contemporâneas