Orientador: Newton Aquiles von Zuben / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-24T22:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zancanaro_Lourenco_D.pdf: 779964 bytes, checksum: 0778a40446f506eb69941cfb92db1681 (MD5) Previous issue date: 1999 / Doutorado

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:19:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339926.pdf: 1230954 bytes, checksum: 390b634cc1db15c0be7d2babf0a39c20 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho tem por objetivo principal verificar se é dado à responsabilidade civil do Estado decorrente do exercício da função jurisdicional tratamento semelhante ao dado à regra geral de responsabilidade civil do Estado. É oferecida uma visão substancial, completa e interdisciplinar dessas matérias, sendo relacionadas com a realidade jurídica brasileira atual. Para tanto, a pesquisa é feita a partir de elementos de mais de uma área jurídica, sendo buscadas na legislação, doutrina e jurisprudência, e nas suas interações, as fontes para a sua elaboração. Com fulcro sobretudo em elementos de direito civil e administrativo, estes últimos em menor escala, são abordados, no primeiro capítulo, aspectos da responsabilidade civil geral do Estado, sendo fixados os limites da pesquisa, a evolução das teorias desenvolvidas para compreendê-la e o tratamento legislativo dado ao tema no direito brasileiro ao longo dos anos, especialmente pelo art. 37, § 6.º, da Constituição Federal. Ainda, são tratados os requisitos e as modalidades referentes à responsabilidade, suas causas atenuantes e excludentes, e a possibilidade de a responsabilidade ser reconhecida a partir de atos lícitos e de atos omissivos. No segundo capítulo, são analisadas, em específico, as definições e características da jurisdição e os aspectos da atividade judicial danosa e do erro judiciário, com vistas à elucidação da máxima segundo a qual a responsabilidade por atos jurisdicionais compreende o ?último reduto? da teoria da irresponsabilidade. São definidos, outrossim, os elementos que marcam essa responsabilidade, as características da decisão judicial objeto da ação indenizatória, os fundamentos para a responsabilização do Estado-Juiz e as teses da sua irresponsabilidade, bem como os atributos da responsabilidade pessoal dos magistrados ? a sua relação com a responsabilidade estatal e as possibilidades que circundam a sua abordagem, com enfoque nos arts. 133 do Código de Processo Civil e 49 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.<br> / Abstract : The purpose of this study is to verify if it is given to the State Civil Liability arising from the exercise of the jurisdictional function the same treatment that is given to the general rule of State Civil Liability. It is offered a substantial, complete and interdisciplinary view of these subjects, being related to Brazil's current legal reality. For this purpose, the research is made from elements of more than one legal area, and the sources for its development are sought in legislation, doctrine and jurisprudence, and their interactions. Especially considering elements under Civil and Administrative Law, the latter to a lesser extent, the first chapter addresses aspects of State Civil Liability, setting the limits of the research, the evolution of the theories developed to understand it, and the legislative treatment that has been given to the subject over the years by Brazilian Law, particularly by article 37, § 6. º, of the Federal Constitution. Still, they are treated the requirements and procedures relating to liability, their mitigating and exclusionary causes, and the possibility of liability being recognized from lawful acts and omissive acts. In the second chapter, definitions and characteristics of the jurisdiction and aspects of damaging judicial activity and miscarriage of justice are analyzed regarding the clarification of the dictum that liability for jurisdictional acts comprises the ?last stronghold? of non-liability theory. Furthermore, they are set the elements that mark this liability, the characteristics of the judicial ruling that is subject of the compensation claim, the foundations to recognize the liability of the Legal State, and the theories of its non-liability, as well as the attributes of the personal liability of judges - its relation with State Civil Liability, and the possibilities that surround their approach, focusing on the article 133 of the Civil Procedure Code ("Código de Processo Civil") and 49 of the Organic Law of the National Magistracy ("Lei Orgânica da Magistratura Nacional").

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-18T12:50:47Z No. of bitstreams: 1 AndreViniciusMelattiDissertacao2017.pdf: 2649667 bytes, checksum: 1576c728f02bc40edbca12efdd6ae53f (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-18T12:50:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreViniciusMelattiDissertacao2017.pdf: 2649667 bytes, checksum: 1576c728f02bc40edbca12efdd6ae53f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T12:51:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreViniciusMelattiDissertacao2017.pdf: 2649667 bytes, checksum: 1576c728f02bc40edbca12efdd6ae53f (MD5) Previous issue date: 2017-12-09 / The present dissertation examines the sustainability of the development of organized economic activities in a network of suppliers, subcontractors and contracts, involving inputs needed to achieve the social object of the final destination company, verifying the concomitant search for economic, social and environmental aspects. It is based on the premise that guaranteeing a minimum level of quality, balance and environmental security is necessary for the realization of life at decent levels, placing the protection of the various aspects of the environment in the international legal order and in the Brazilian constitutional and jus-labor infraconstitutional plans, in order to promote, at all links in the modern production chain, the fundamental right to the environment of balanced, healthy and safe work. After discussing the governing principles of International Environmental Law, it is stated that the business agent must consider the internalisation of negative externalities caused by its economic activity, in favor of the socio-environmental well-being of the workers involved, which is why it must identify the interested parties with whom (stakeholders), through the analysis of the external environment affected by the development of its enterprise, promoting processes and techniques of sustainable management of suppliers, subcontractors and contracts. It states that any form of productive outsourcing, to be sustainable in the long term, must be maintained under strict socio-environmental control of the contracting company, in order to promote the rights necessary for the well-being and healthy quality of the worker's life, through the creation and maintenance of environments that can prevent accidents, injuries and occupational diseases, aiming at decent work, in the concept advocated by the International Labor Organization. At the end, it defends the hypothesis that the non-compliance with the legal obligation of environmental protection in the supply chain, by the company economically relevant in this dynamic, attracts the incidence of the institute of civil liability, covering the payment of damages for environmental damage, both individual and collective and material and moral. / A presente disserta????o examina a sustentabilidade do desenvolvimento de atividades econ??micas organizadas em rede de fornecedores, subfornecedores e contratos, envolvendo insumos necess??rios para o atingimento do objeto social da empresa destinat??ria final, verificando a busca concomitante de aspectos de natureza econ??mica, social e ambiental. Parte da premissa de que a garantia de um patamar m??nimo de qualidade, equil??brio e seguran??a ambiental ?? necess??ria para a concretiza????o da vida em n??veis dignos, situando a prote????o dos diversos aspectos do meio ambiente no ordenamento jur??dico internacional e nos planos constitucional e juslaboral infraconstitucional brasileiros, de modo a se promover, em todos os elos da cadeia produtiva moderna, o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado, saud??vel e seguro. Ap??s tratar dos princ??pios dirigentes do Direito Ambiental Internacional, exp??e que o agente empresarial deve considerar a internaliza????o de externalidades negativas ocasionadas por sua atividade econ??mica, em prol do bem-estar socioambiental dos trabalhadores envolvidos, raz??o pela qual deve identificar as partes interessadas com quem se relaciona (stakeholders), atrav??s da an??lise do ambiente externo afetado pelo desenvolvimento do seu empreendimento, promovendo processos e t??cnicas de gest??o sustent??vel de fornecedores, subfornecedores e contratos. Fundamenta que qualquer modalidade de externaliza????o produtiva, para ser sustent??vel a longo prazo, deve ser mantida sob rigoroso controle socioambiental da empresa contratante, de modo a promover os direitos necess??rios ao bem-estar e ?? sadia qualidade de vida do trabalhador, atrav??s da cria????o e manuten????o de ambientes que possam prevenir acidentes, les??es e enfermidades profissionais, visando o trabalho decente, no conceito preconizado pela Organiza????o Internacional do Trabalho. Ao final, defende a hip??tese de que o descumprimento do dever jur??dico de tutela labor-ambiental na cadeia produtiva, pela empresa economicamente relevante nessa din??mica, atrai a incid??ncia do instituto da responsabilidade civil, abrangendo o pagamento de indeniza????es por dano ambiental, tanto individual e coletivo quanto material e moral.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-15T22:28:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:54:03Z : No. of bitstreams: 1 171784.pdf: 5257036 bytes, checksum: c408967731ac430f8806179199a14a35 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 300719.pdf: 878644 bytes, checksum: 99c5cbfe46737a44507db7bb778ffc4d (MD5) / A presente dissertação, desenvolvida na área de Direito, Estado e Sociedade do Curso de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina - na linha de pesquisa Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça, tem como objetivo examinar como a jurisprudência brasileira vem tratando o fato consumado em litígios envolvendo o meio ambiente diante da irresponsabilidade organizada que pauta a sociedade de risco. A partir da metade do século XX, com a consolidação de uma massa de consumidores, o sistema econômico, principalmente nos países centrais, passou a agregar aos processos fabris matérias-primas e energias com alto grau de risco agregado. Tais fatores possibilitaram a emergência da sociedade de risco, pautada numa lógica de geração e distribuição espacial dos riscos ou dos problemas que geram. Dentre as características dessa forma de sociedade, destaca-se a irresponsabilidade organizada, fenômeno que ocorre pela invisibilidade e imprevisibilidade dos riscos a que são submetidas as pessoas e também pela inaptidão do estado em mensurá-los e geri-los. A perda do poder normativo do Estado em um ambiente de irresponsabilidade organizada impõe limites à atuação da administração pública no concernente à prevenção da ocorrência de danos ambientais. Eles se originam, muitas vezes, da ocupação de espaços especialmente protegidos. Neste cenário é de grande relevância problematizar o papel exercido pelo judiciário na reparação de danos ambientais, com a adoção de meios que visem equacionar as situações consolidadas, quer pela imposição de medidas de adequação ou ainda pela aplicação de medidas extremas como a demolição. É da mesma forma importante, e por isso foco deste trabalho, buscar na jurisprudência brasileira casos concretos que demonstrem qual o posicionamento que os tribunais vêm adotando em relação ao fato consumado em direito ambiental. / This thesis, developed in the area of Law, State and Society of the post Graduate Course in Law, at the Centre for Legal Sciences of the Santa Catarina Federal University (Universidade Federal de Santa Catarina) - in the research line of Society, Social Control and the Justice System, aims to examine the Brazilian case law which has been treating the accomplished fact (Fait accompli) in litigation involving the environment in the face of organized irresponsibility which guides the society of risk. From the mid-20th century, with the consolidation of the mass of consumers, the economic system, mainly in the central countries, went on to add raw materials and energies manufacturing processes with a high degree of added risk. These factors have enabled the emergence of a risk society, guided by a generation and spatial distribution logic of the risks or problems they generate. Among the features of this form of society, stands out the organized irresponsibility, a phenomenon that occurs by invisibility and unpredictability of the risks to which people are subjected and also by the inadequacy of the State to measure them and manage them. The loss of the normative power of the State in an environment of organized irresponsibility imposes limits on the performance of public administration in regards to the prevention of the occurrence of environmental damage. They often originate from the occupation of especially protected areas. This scenario is of great relevance in problematizing the role exercised by the judiciary in the remedying of environmental damage, with the adoption of means aimed at reconciling the consolidated situations, either by the imposition of measures of adequacy or by applying extreme measures such as demolition. In the same way it is important, and therefore the focus of this work, to seek specific cases in Brazilian jurisprudence demonstrating what is the position which the courts have been adopting in relation to the accomplished fact (Fait accompli) in environmental law.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T13:23:03Z No. of bitstreams: 1 Gustavo.pdf: 806064 bytes, checksum: 476a32676d05612645893d7a38a941b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:50:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gustavo.pdf: 806064 bytes, checksum: 476a32676d05612645893d7a38a941b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo.pdf: 806064 bytes, checksum: 476a32676d05612645893d7a38a941b4 (MD5) Previous issue date: 2009 / Como objeto da presente pesquisa elegeu-se a questão da responsabilidade civil do estado por atos legislativos. O principal escopo deste ensaio foi o de depurar as possibilidades e limites da responsabilização civil do estado por sua atividade legiferante em face da ordem jurídica brasileira buscando satisfazer as condições para alçá-la ao status de efetiva garantia dos cidadãos e de parâmetro para efetivação dos valores e preceitos constitucionais. A estrutura do trabalho atentando à diversidade intrínseca ao tema foi desenhada de forma a possibilitar uma análise global e suficientemente sólida dos diversos problemas envolvidos. A pesquisa foi dividida em três capítulos de desenvolvimento além da introdução e da conclusão. No primeiro deles discute-se a complexa idéia de lei par focar sobretudo no fenômeno legislativo moderno necessariamente atrelado a uma instância política o estado e a um processo de produção o devido processo legal. O passo seguinte consistiu no enfrentamento da temática atinente à responsabilidade civil do estado no que se procurou estabelecer uma análise que permitisse reconduzi-la a uma estrutura única útil às espécies subjetiva e objetiva de modo a informar alguns mitos que circundam a teoria do risco. Em seguida transpuseram-se as constatações à seara específica da responsabilidade civil do estado à qual não raro se confere tratamento assistemático e casuístico a permitir a aparição de alternativas e soluções que pouco atentas aos valores e fundamentos da ordem jurídica institucionalizada afiguram-se incoerentes. Assentadas as bases necessárias o trabalho passou a se debruçar no quarto capítulo sobre o objeto específico de pesquisa qual seja a responsabilidade civil do estado por atos legislativos. Tendo as idéias desenvolvidas nos capítulos anteriores como norte procurou-se organizar as idéias que giram meio que desconexas e soltas ao decorrer do tema em um torno de um sistema. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.193-200 / A crescente influência do Poder Judiciário e dos magistrados em assuntos que tradicionalmente eram resolvidas na esfera política, fenômeno a que se tem dado o nome de judicialização da política, vem modificando as tradicionais relações entre os poderes d / The increasing influence of the Judiciary and the magistrates in issues traditionally resolved in political sphere, phenomenon named as legalization of politics, has been changing the old relationship between the powers of state, expanding Judiciary?s con

Submitted by Daniele Santos (danielesantos.htl@gmail.com) on 2015-12-23T14:28:46Z No. of bitstreams: 1 16 Dec 2015_Thesis_Michael Yohannes.pdf: 1153917 bytes, checksum: 62d9b81c198651e6306ffb63c6d0546a (MD5) / Rejected by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br), reason: Prezado aluno, sua submissão digital da Dissertação foi rejeitada pois o título desta está diferente do título descrito na Ata de Aprovação. Faltam, ainda, os itens descritos abaixo: 1) Ficha Catalográfica; 2) Folha de assinatura dos professores da banca. A Versão impressa será devolvida à coordenação do curso para acerto no título da Dissertação. A Secretaria aguarda nova submissão e novo impresso. Cordialmente, Janete on 2015-12-28T17:32:05Z (GMT) / Submitted by Daniele Santos (danielesantos.htl@gmail.com) on 2016-04-05T17:21:26Z No. of bitstreams: 1 Michael.pdf: 15702911 bytes, checksum: 5fe880a228b73f94bd30bf6752978b27 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2016-04-12T19:30:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Michael.pdf: 15702911 bytes, checksum: 5fe880a228b73f94bd30bf6752978b27 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-04-16T16:55:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Michael.pdf: 15702911 bytes, checksum: 5fe880a228b73f94bd30bf6752978b27 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-16T16:56:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michael.pdf: 15702911 bytes, checksum: 5fe880a228b73f94bd30bf6752978b27 (MD5) Previous issue date: 2015-10-26 / In the 1970s, Corporate Social Responsibility (CSR) was discussed by Nobel laureate Milton Friedman in his article 'The Social Responsibility of Business Is to Increase Its Profits.' (Friedman, 1970). His view on CSR was contemptuous as he referred to it as 'hypocritical window-dressing' a reflection of the view of Corporate America on CSR back then. For a long time short-term maximization of shareholder value was the only maxim for top management across industries and companies. Over the last decade, CSR has become a more important and relevant factor of a company’s reputation, shifting the discussion from whether CSR is necessary to how best CSR commitments should be done (Smith, 2003). Inevitably, companies do have an environmental, social and economic impact, thereby imposing social costs on current and future generations. In 2013, 50 of the world biggest companies have been responsible for 73 percent of the total carbon dioxide (CO2) emission (Global 500 Climate Change Report 2013). Post et al. (2002) refer to these social costs as a company’s need to retain its 'license to operate'. In the late 1990s, CSR reporting was nearly unknown, which drastically changed during the last decade. Allen White, co-founder of the Global Reporting Initiative (GRI), said that CSR reporting'… has evolved from the extraordinary to the exceptional to the expected' (Confino, 2013). In confirmation of this, virtually all of the world’s largest 250 companies report on CSR (93%) and reporting by now appears to be business standard (KPMG, 2013). CSR reports are a medium for transparency which may lead to an improved company reputation (Noked, 2013; Thorne et al, 2008; Wilburn and Wilburn, 2013). In addition, it may be used as part of an ongoing shareholder relations campaign, which may prevent shareholders from submitting Environmental and Social (E&S)1 proposals (Noked, 2013), based on an Ernst & Young report 1 The top five E&S proposal topic areas in 2013 were: 1. Political spending/ lobbying; 2. Environmental sustainability; 3. Corporate diversity/ EEO; 4.Labor/ human rights and 5. Animal testing/ animal welfare. Three groups of environmental sustainability proposal topics of sub-category number two (environmental sustainability) 6 2013, representing the largest category of shareholder proposals submitted. PricewaterhouseCoopers (PwC) even goes as far as to claim that CSR reports are '…becoming critical to a company’s credibility, transparency and endurance.' (PwC, 2013).

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-01-12T15:55:14Z No. of bitstreams: 1 Vitor Campos Guimarães.pdf: 650970 bytes, checksum: 2ff8929bd914635024bc43e61e922b8c (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-01-12T15:55:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vitor Campos Guimarães.pdf: 650970 bytes, checksum: 2ff8929bd914635024bc43e61e922b8c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-31T17:52:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitor Campos Guimarães.pdf: 650970 bytes, checksum: 2ff8929bd914635024bc43e61e922b8c (MD5) Previous issue date: 2007-09-28 / The objective of this research is to verify the relation between the Social Report (SR) publication and the social investment values of the Brazilians Companies. We based our research using the universe ofthe '500 largest Anonymous Society (A.S.) non-financial companies' (Conjuntura Econômica Magazine, 2006) of Getúlio Vargas Foundation's ranking, utilizing the SR from the years of 2001 to 2005. From the Puppim de Oliveira's paper (2005), we could observe the variation of some social and environmental index, based on the IBASE SR. This variation was analyzed through the equivalences between Net profit (NP) and the Net Operational Revenue (NOR). The former analysis enabled us verify that there are disparities between the speech and the practice of Corporate Social Responsibility (CSR); through the similar observation of Ventura (2005) study's results about the social practices' institutionalization. The way to compare the SR publication frequency and the social investment, so as to reach this study object, were: (l) the verification of Brazilian's companies SR publication's frequency in year of 2005; (2) the calculation and comparison of the values published in the internaI social index, externaI social index and environmental index; (3) the observation of the former index equivalence according to the NOR and to the NP; (4) the SR publication's frequency verification based on the corporate sectors. The field's research contemplated the '500 largest A.S. nonfinanciaI companies', from the mentioned ranking, for the qualitative analysis development. The research also observed the sample comprised of 79 companies that published the IBASE model, so as to develop the quantitative analysis. We verified that the publication's frequency of SR grew considerably, between the years of 2001 and 2005, while the social investments values some times did not increase. So, the research revealed that the speech and the practice of social responsibility, based on the analyzed companies, did not pace at the same regularity, between the years of2001 and 2005. / O objetivo deste trabalho é verificar a relação entre as publicações dos Balanços Sociais (BS) e os valores dos investimentos sociais das empresas no Brasil. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizamos o universo das '500 maiores empresas S.A. nãofinanceiras' (Revista Conjuntura Econômica, 2006) do ranking da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aproveitando como fonte de informação os BS publicados nos anos de 2001 e 2005. Partindo do estudo de Puppim de Oliveira (2005), pudemos observar a variação de alguns indicadores sociais e ambientais, com base no modelo IBASE de BS. Esta variação pôde ser analisada através das equivalências entre o Lucro Líquido (LL) e a Receita Operacional Líquida (ROL). A referida análise nos possibilitou verificar que há disparidades entre o discurso e a prática da Responsabilidade Social Empresarial (RSE); através da observação de resultados semelhantes ao estudo de Ventura (2005) sobre a institucionalização das práticas sociais. Os caminhos para a comparação da freqüência de publicação dos BS e dos investimentos sociais, a fim de alcançar o objeto deste estudo, foram: (1) a verificação da freqüência de publicação dos BS das empresas do Brasil no ano de 2005; (2) o cálculo e comparação dos valores publicados nos indicadores sociais internos, indicadores sociais externos e indicadores ambientais; (3) a observação da equivalência de tais indicadores quanto ao ROL e ao LL; (4) a constatação da freqüência de publicação dos BS selecionados pelos setores empresariais. A pesquisa de campo contemplou as 500 maiores empresas do ranking mencionado para o desenvolvimento da análise qualitativa. A pesquisa também observou uma amostra de 79 empresas que publicaram o modelo IBASE de BS, no intuito de desenvolver a análise quantitativa. Verificamos que a freqüência de publicação dos BS cresceu consideravelmente, entre os anos de 2001 e 2005, enquanto que os valores reais dos investimentos sociais nem sempre acrescem. Nesta linha, a pesquisa evidenciou que o discurso e a prática da Responsabilidade Social das empresas analisadas não caminharam no mesmo ritmo, entre os anos de 2001 e 2005.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-27T15:12:55Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 550041 bytes, checksum: a785b71c092b2bc28a012ac9d23abf8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T15:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 550041 bytes, checksum: a785b71c092b2bc28a012ac9d23abf8d (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O intuito deste estudo foi averiguar se condições socioeconômicos, demográficas e políticos- institucionais podem explicar ou estar relacionada com o nível de corrupção e a qualidade da gestão fiscal diferentes níveis de governo. Para tanto buscou-se, por meio de metodologias quantitativas, (i) analisar como a corrupção pode ser explicada por estes fatores em abordagem cross-national; (ii) mensurar o nível de corrupção nos estados brasileiros e sua relação com investimento público, educação, saúde e endividamento; (iii) verificar como as condições citadas afetam a qualidade fiscal da gestão pública dos municípios. O estudo se torna relevante à medida que a qualidade da gestão fiscal é fator preponderante no desempenho da gestão pública e a corrupção prejudica a gestão fiscal, uma vez que causa evasão de receitas, ineficiência na cobrança de impostos, redução da atividade econômica e distorção dos investimentos públicos em várias áreas de atuação do governo. Dentre os resultados destaca-se que no âmbito internacional, a transparência e a estrutura de governança mostram-se como principais fatores que contribuem para o controle da corrupção. Por meio da construção e análise do índice corrupção estadual pode-se perceber que as regiões do Brasil com maior incidência da corrupção são o Nordeste e o Sudeste. Além disso, a educação aparentemente é a área mais afetada negativamente pela corrupção nos estados brasileiros. Quanto a qualidade da gestão fiscal no âmbito local foi possível observar que para promover o equilíbrio fiscal os governos devem desenvolver ações no intuito de melhorar a qualidade da educação e da saúde, promover a qualidade de vida da população acima de 65 anos, incentivar a atividade econômica principalmente nos setores de indústria e agropecuária. De forma geral, observa-se que o controle da corrupção e a melhoria da qualidade fiscal pode ser melhorados com ações voltadas para a transparência na gestão pública e para o aumento da qualidade da educação, uma vez que este condicionam o exercício do controle social, cobrando melhores desempenhos do governo e reduzindo a corrupção na gestão pública. / The purpose of this study was investigate whether socioeconomic, demographic and political- institutional conditions can explain or be related to the level of corruption and the quality of fiscal management at different levels of government. For this it was sought to by means of quantitative methodologies, (i) analyze how corruption can be explained by these factors in cross-national approach; (ii) measure the level of corruption in the Brazilian states and their relation to public investment, education, health and debt; (iii) verify how the mentioned conditions affect the quality of public fiscal management of municipalities. The study becomes relevant as the quality of fiscal management is a predominant factor in the performance of public administration and corruption harms the fiscal management, as it causes evasion of income, inefficient tax collection, reduced economic activity and distortion of public investments in various areas of government action. Among the results, it is emphasized that at the international level, transparency and governance structure are shown as major factors contributing to the control of corruption. Through constructing and analysis of state corruption index can perceive that the regions of Brazil with the highest incidence of corruption are the Northeast and the Southeast. Furthermore, education is apparently the most affected area negatively by corruption in the Brazilian states. About the quality of fiscal management at the local level was observed that to promote fiscal balance governments should develop actions in order to improve the quality of education and health, promote the quality of life of the population over 65 years, and encourage activity economic especially in the sectors of industry and agriculture. In general, it is observed that controlling corruption and improving fiscal quality can be enhanced with actions aimed at the transparency in public administration and increasing the quality of education, since this condition the exercise of social control, demanding better performance of government and reducing corruption in public administration.