O presente trabalho tem como objetivo a análise da proposta de política de educação inclusiva, para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, no período de 2001 a 2004, na rede municipal de ensino de São Carlos. Ao buscar subsídios que possam detalhar a sua compreensão, espera-se identificar formas e ações necessárias a uma política de inclusão, que garanta o direito pleno à educação, com qualidade. Como meio de compreender a proposta e seu desenvolvimento foi realizado um estudo que contemplasse a articulação de conhecimentos e fontes diversas, de caráter qualitativo: o teórico, com a abordagem dos conceitos de direito à educação, ensino inclusivo, vulnerabilidade e de rede de proteção integral, como preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente; o prático, constituído de um trabalho de campo, com levantamento de dados e análise de fichas cadastrais de atendimento, cadernos de registros e documentos oficiais que fossem pertinentes. Também foram incluídos alguns depoimentos e relatos de situações desse período como meio de ilustrar essa política educacional. A pesquisa deu-se no período inicial de implementação da educação inclusiva nessa rede. Na identificação do atendimento prestado à rede de ensino, foi observada uma grande quantidade de situações de vulnerabilidade. Elas apresentaram em comum a violação de direitos fundamentais, com múltiplos processos de violência em diferentes graus, como abuso sexual, maus-tratos, risco de evasão escolar, negligência familiar, comportamentos agressivos, entre outros. No estudo também foi registrado o desenvolvimento dos procedimentos, realizados, muitos deles, de forma associada. Pelas considerações feitas, algumas condições puderam ser identificadas para a concretização dessa política educacional: a organização de uma estrutura que garantisse esse atendimento, com equipe multiprofissional; o estabelecimento de um processo contínuo de formação dos educadores e da rede de proteção; a estruturação de um fluxo de encaminhamentos e atendimentos por parte da área de educação inclusiva, tanto internos, como externos à Secretaria Municipal de Educação; a articulação entre as diferentes áreas públicas municipais, bem como a presença de outros atores do sistema de garantia de direitos como a Vara da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar, entre outros; o apoio à área de educação, realizado por outras áreas como saúde, assistência social, lazer e recreação, entre outras; em alguns casos, a necessidade de se quebrar o isolamento, ou pelo menos reduzir a distância entre a escola e a comunidade, diante da realidade apresentada por seus estudantes. Pela análise realizada, pode-se constatar que as situações de vulnerabilidade se manifestam nos diferentes contextos, e que o espaço escolar demonstrou ser importante para a proteção e prevenção dos estudantes, desde que estruturado para tal, inserido em uma política de inclusão. / The present piece of work has as its objective the analysis of the political proposal of inclusive education, which provides support to children and adolescents in vulnerable situations, from 2001 to 2004, placed in the municipal educational chain in São Carlos. As subsidies that could detail this comprehension were sought, this project is expected to identify the necessary ways and actions that an inclusive policy takes in order to guarantee the right to education with quality. In order to comprehend the proposal and its development, a qualitative study which considered the articulation of knowledge and various sources has also been taken. Its qualitative elements are: the theoretical character, with the approach of the concepts of the right to education, inclusive education, vulnerability and integral protection chain, as it is recommended in the Estatuto da Criança e do Adolescente; the practical character, which was constituted by means of data collect, with data research and analysis of attendance forms, registration files and other official documents considered pertinent. Some testimonies and accounts of events from this period have been included, in order to illustrate this educational policy. The research took place during the initial period of implementation of inclusive education in this chain. During the identification of attendance provided to the educational chain, a great quantity of situations of vulnerability has been observed. They had in common factors such as the violation of fundamental rights, with multiple processes of violence, as sexual abuse, mistreatment, risks of school evasion, familiar negligence, aggressive behaviors, among others. In this study, the development of procedures has also been registered, and many of them were associated. From the considerations that have been made, some conditions could be identified to the realization of this educational policy: the organization of a structure that could guarantee this support, with a multi-professional staff; the establishment of a continuous process of training aiming educators and the protection chains; the establishment of a flow of attendance in inclusive education, in or out the Secretaria Municipal de Educação e Cultura; the articulation among the different municipal public areas, as well as other elements from the systems that aim to guarantee rights of children and adolescents, as Vara da Infância e Juventude, the judicial department which investigate reports of mistreatment towards children and adolescents and Conselho Tutelar, the public sector which receives reports of mistreatment towards children and adolescents and others; support to education, through other areas such as health, social assistance, leisure and recreation, among others; and in some cases, the need of breaking the isolation, or at least bridge the gap between school and the community, and the reality showed by the students. Through the analysis of the collected data, it can be understood that the situations of vulnerability are manifested in different contexts, and the scholar environment is an important space to protection and prevention to the students, since it is structured for this purpose, within an inclusive policy.

A presente dissertação tem como objeto de estudo a educação fundamental. Procura-se analisar qual a concepção de educação mais adequada ao exercício da cidadania no Estado social Democrático de Direito. Pela qualificação do direito à educação como um direito social, buscamos desenvolver a proteção que a ele se direciona segundo uma teoria de Direitos Humanos e segundo o os princípios da Constituição Federal de 1988. Por fim, analisamos sua justiciabilidade, mediante o reconhecimento da necessidade de sua defesa individual e coletiva em juizo, facilitada por sua qualificação como direito público subjetivo pela Constituição de 1988. / This current dissertation aims to study elementary education. It intends to analyze the most satisfactory theory of education to the exercise of citizenship under the Social Democratic State. According to its nature of a social right, the right to education is analyzed under the Human Rights theory and under the principles 1988 Federal Constitution. At last, we have faced its court demanding by the recognition of an individual and a collective defense, facilitated by its qualification as an public subjective right by the 1988 Constitution.

Il tema di questa tesi è il diritto alla Scuola Media Superiore per tutti. La problematica è così definita: studiare quale progresso c‘é stato in Brasile relazionato alla Scuola Media Superiore, visto tanto sotto l‘aspetto della Costituzione del 1988 e dell‘analoga legislazione posteriore, quanto sotto l‘aspetto dell‘effetivazione di questo diritto in termini di ingresso, continuità e conclusione di questo livello di insegnamento. Si verificano le garanzie esistenti sul diritto alla Scuola Media Superiore alla luce della Teoria del Garantismo. Per quanto riguarda la metologia, sono stati utilizzati vari procedimenti: la ricerca bibliografica sull‘insegnamento della Scuola Media Superiore in Brasile; l‘analisi dei documenti statistici per verificare il grado di universalizzazione di questo livello di insegnamento; l‘esame, la selezione e l‘analisi di un campione di ventun processi giudiziari in differenti Tribunali del Paese sulla Scuola Media Superiore, usando in tal analisi, l‘ermeneutica giuridica; l‘analisi del contenuto di dieci interviste con operatori del Diritto, con il proposito di verificare i concetti in relazione al diritto alla Scuola Media Superiore, sì come i posizionamenti sulle future richieste referenti all‘applicazione della EC 59/2009. In riferimento ai risultati, la ricerca ha evidenziato: a) che a partir dall‘EC 59/2009, la Scuola Media Superiore ha acquisito lo status di diritto pubblico soggettivo; b) che nell‘applicazione della CF/1988 e della EC59/2009, il Potere Giudiziario riconosce, nei suoi processi, questo status; c) che, nonostante sia una nuova istituzione, la Defensoria Pública dello Stato del Rio Grande do Sul s‘è messa in evidenza con la difesa del diritto all‘istruzione; d) che la Teoria del Garantismo, con il suo concetto dei diritti sociali nel massimo grado, estende il diritto all‘istruzione ben oltre la Scuola Media Superiore; e) che il censimento demografico 2010 rivela che appena il 37,5% dei giovani di 18 o 19 anni, cioé, poco più di 1/3, possiedono il titolo di Scuola Media Superiore, quando, in questa età, tutti già potrebbero/dovrebbero aver concluso questo grado di insegnamento, situazione questa che evidenzia la misura del problema per conquistare l‘effettivazione del diritto pubblico soggettivo a questo livello di insegnamento; f) che il referito censimento accusa anche una elevata disiguaglianza in relazione all‘età/ordine, risultato di ripetute bocciature nel processo di scolarizzazione, sì come il fatto che 1,7 milioni di adolescenti di 15, 16 o 17 anni, erano nel 2010, semplicemente fuori dalla scuola. Tutto ciò indica sia la necessitá di Politiche dello Stato per affrontare i problemi dell‘universalizzazione dell‘ingresso alla Scuola Media Superiore per gli adolescenti dai 15 ai 17 anni e dell‘adeguamento in relazione all‘età/ordine, migliorando il flusso scolastico e riducendo/eliminando la differenza negli studi, in relazione alla reale opportunizzazione per frequentare la Scuola Media Superiore per quelli che non l‘hanno frequentata o conclusa nell‘età giusta. / O tema desta tese é o direito ao Ensino Médio para todos. A problemática é assim definida: quais os avanços havidos no Brasil relativamente ao direito ao Ensino Médio, avaliados tanto sob o aspecto da Constituição de 1988 e legislação posterior correlata, quanto sob o aspecto da efetivação desse direito em termos de acesso, continuidade e conclusão desse nível de ensino. Verificam-se as garantias existentes quanto ao direito ao Ensino Médio à luz da teoria do garantismo. Quanto à metodologia, foram utilizados vários procedimentos: pesquisa bibliográfica sobre o Ensino Médio no Brasil; análise de documentos estatísticos para averiguar o grau de universalização desse nível de ensino; levantamento, seleção e análise de uma amostra de 21 processos judiciais em diferentes tribunais do País sobre o Ensino Médio, utilizando-se, em tal análise, a hermenêutica jurídica; análise de conteúdo de 10 entrevistas com operadores do direito, com o propósito de verificar conceitos em relação ao direito ao Ensino Médio, bem como posicionamentos sobre futuras demandas referentes à aplicação da EC 59/2009. Quanto a resultados, a pesquisa evidenciou: a) que, a partir da EC 59/2009, O Ensino Médio adquiriu o status de direito público subjetivo; b) que, na aplicação da CF/1988 e da EC 59/209 em seus julgamentos, o Poder Judiciário reconhece esse status; c) que, apesar de ser uma instituição nova, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul se tem destacado na defesa do direito à educação; d) que a teoria do garantismo, com seu conceito de direitos sociais em grau máximo, estende o direito à educação para além do Ensino Médio; e) que o Censo Demográfico 2010 revela que apenas 37,5%dos jovens de 18 ou 19 anos, isto é, pouco mais de 1/3, possuíam Ensino Médio completo, quando, pela idade, todos já poderiam/deveriam ter concluído esse grau de ensino, situação esta que evidencia o tamanho do desafio posto à efetivação do direito público subjetivo a esse nível de ensino; f) que o referido Censo acusa ainda uma elevada defasagem na relação idade/série, resultado de repetidas reprovações no processo de escolarização, bem como o fato de que 1,7 milhões de adolescentes de 15, 16 ou 17 anos estavam, em 2010, simplesmente fora da escola. Tudo isto aponta tanto para a necessidade de Políticas de Estado para enfrentar os desafios da universalização do acesso ao Ensino Médio para os adolescentes de 15 a 17 anos e do ajuste na relação idade/série, melhorando o fluxo escolar e reduzindo/eliminando a defasagem nos estudos, quanto a oportunização real de Ensino Médio para quantos não o tenham cursado ou concluído na idade própria. / The subject of this thesis is the right to the universal acess to high school. The problematic is: which advances that happened in Brazil relatively to the right to acess to high school, evaluated both under the aspect of the Constitution of 1988 and subsequent related legislation, as under the aspect of the establishment of this right in terms of acess, continuity and conclusion of this level of education. The existing guarantees about the right to the high school are examined under the light of the theory of garantism.The methodology used included several procedures:bibliographic research about high school in Brazil; the analysis of statistical documents to verify the degree of universalization of this level of education, survey, selection and analysis of a sample of 21 lawsuits in different courts of the country about high school, using in such analysis the Legal Hermeneutics; the content analysis method from 10 interviews with operators of the Law, in order to verify concepts in relation to the right to high school, as well as positions about future demands on the application of EC 59/2009. As to results, the research showed: a) that, since the EC 59/2009, the high school acquired the status of subjective public right; b) that, in their judgments, in the application of CF/1988 and the EC 59/209, the judiciary recognizes this status; c) that, despite being a new institution, the Public Defender Offices of Rio Grande do Sul state has highlighted the defense of the right to education; d) that the theory of garantism, with his concept of social rights in maximum degree, extends the right to education beyond high school; e) that 2010 Census reveals that only 37,5% of young people with 18 or 19 years old, this is, a little more than 1/3, had completed high school, when judging by the age, they all could/should have completed this level of education, situation that highlights the extent of the challenge to the effectiveness of the public subjective right to this level of education; f) that the same Census also reveals a large discrepancy between age/grade, as a result of several failures in the education process, and the fact that 1,7 million of adolescents from 15, 16 or 17 years old were, in 2010, out of school. All of this points both to the need of State Policies to face the challenge of the universalization of the acess to high school to teenagers from 15 to 17 years old and the adjustment in the relation age/grade, improving school flow and reducing/eliminating the discrepancy in the studies, as for a real opportunity of high school to everyone who have not attended or completed at the proper age.

Essa pesquisa investiga a relação entre o Banco Mundial e a educação básica brasileira, em um contexto de mundialização, focando-se nas diretrizes legais das políticas públicas de educação básica e no papel do Estado quanto a estas. Para tanto, analisa os relatórios anuais, declarações oficiais do Banco Mundial, bem como os projetos na área da educação básica vigentes no Brasil, inferindo a partir desses as diretrizes do Banco Mundial para as políticas públicas de educação básica no Brasil as quais são depreendidas das propostas e documentos do Banco Mundial para a área nos últimos 15 anos. Realiza, então, análise comparativa de tais diretrizes com o arranjo legal básico das políticas públicas de educação básica. / This research investigates the relationship between the World Bank and the Brazilian basic education, in a context of globalization, focusing on the legal guidelines of public policies on basic education and the State\'s role. It analyzes World Bank\'s annual reports, official statements, as well as its projects in the area of basic education in force in Brazil, inferring from these the World Bank\'s guidelines for public policy of basic education in Brazil flowing from those proposals and World Bank documents to the area in the last 15 years. Then it performs comparative analysis of these guidelines with the basic legal arrangement of public policies for basic education.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-07-11T19:38:20Z No. of bitstreams: 1 2015 - Renato dos Santos Gomes.pdf: 4092434 bytes, checksum: 55e757120f56d5d9d14d2fe2f6f66ae1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T19:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015 - Renato dos Santos Gomes.pdf: 4092434 bytes, checksum: 55e757120f56d5d9d14d2fe2f6f66ae1 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / This has as main objective to identify whether the curricula, methodologies and school research organization are appropriate to the reality of rural education in two schools in the city of Nova Igua?u. Furthermore, it sought to draw a profile of managers, communities and the schools surveyed to verify the applicability of targeted educational policies for pupils entered this school model. Regarding the performance of the managers, the analysis also addressed the Statute of Children and Adolescents, checking through interviews, their employment in the educational routine. In addition, we attemped to, within the curriculum of the schools of the field, their real commitment, regarding the Statute of Children and Adolescents in Article 53, by teachers, administrators and school community. The training and the level of knowledge of teachers on the ECA, as well compliance in schools also will be investigated. / A presente pesquisa tem como objetivo geral identificar se os conte?dos curriculares, metodologias e a organiza??o escolar s?o apropriados ? realidade da educa??o do campo de duas escolas p?blicas do munic?pio de Nova Igua?u. Al?m disso, buscou-se tra?ar um perfil das comunidades e das escolas pesquisadas para verificar a aplicabilidade das pol?ticas educacionais voltadas para alunos inseridos nesse modelo de escola. Em rela??o ? atua??o dos gestores, a an?lise tamb?m abordou o Estatuto da Crian?a e do Adolescente, verificando, por meio de entrevistas, sua empregabilidade no cotidiano educacional. Al?m disso, buscou-se, no seio da matriz curricular das escolas do campo, o seu real compromisso, no que tange o Estatuto da Crian?a e do Adolescente em seu artigo 53, por parte dos professores, gestores e comunidade escolar. A forma??o e o grau de conhecimento dos professores sobre o ECA, assim como seu cumprimento nas escolas investigadas tamb?m ser?o objetos de estudo dessa pesquisa.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-22T18:34:43Z No. of bitstreams: 1 catiaaparecidalopesnazareth.pdf: 1018502 bytes, checksum: ed5357fc6d446b682f7ed8685a19baee (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T15:32:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 catiaaparecidalopesnazareth.pdf: 1018502 bytes, checksum: ed5357fc6d446b682f7ed8685a19baee (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T15:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 catiaaparecidalopesnazareth.pdf: 1018502 bytes, checksum: ed5357fc6d446b682f7ed8685a19baee (MD5) Previous issue date: 2012-10-11 / Tanto a saúde quanto a educação são direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1988) a todos os cidadãos. Nesse sentido a criança hospitalizada tem, segundo a Resolução nº 41/95 (Brasil, 1995, p. 1), o direito de receber “alguma forma de recreação, programas de educação em saúde, acompanhamento do currículo escolar, durante sua permanência hospitalar”. Assim o presente estudo tem como objetivo analisar o atendimento escolar hospitalar e domiciliar oferecido pela Secretaria de Educação de Juiz de Fora (SE/JF) às crianças e adolescentes da rede municipal que estão hospitalizadas ou impossibilitadas de frequentarem regularmente a escola por motivo de doenças. A pesquisa foi desenvolvida por meio de entrevistas com profissionais dos setores de Supervisão de Atenção à Educação na Diversidade (SAEDI), Supervisão de Articulação Inter setorial (SAI), Núcleo Especializado de Atendimento à Criança Escolar (NEACE), Conselho Tutelar, contato telefônico com hospitais públicos de Juiz de Fora para identificação da existência desse tipo de atendimento, além de análise comparativa das experiências de Classes Hospitalares (CHs) no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Porto Alegre e Belo Horizonte. Com esse estudo foi possível verificar que, em Juiz de Fora, a SE/JF oferece o atendimento pedagógico domiciliar às crianças com necessidades especiais, no entanto, o atendimento hospitalar não é sistematizado. Dessa forma, foi proposto um projeto de implantação de CHs no município de Juiz de Fora com o objetivo de garantir a estas crianças e adolescentes o direito à educação também nesta fase de suas vidas. A implementação desse trabalho será de responsabilidade da SE/JF em parceria com a Secretaria de Saúde por meio de convênio de cooperação mútua. O desenvolvimento do projeto deve considerar a articulação com setores da prefeitura como os NEACEs, o Departamento de Políticas de Formação, as escolas e também com os hospitais. A universalidade, a inclusão, a integralidade, a individualidade, a flexibilidade, a interdisciplinaridade são os princípios orientadores desse trabalho. Seu financiamento se dará, em parte, pela SE/JF por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os resultados esperados com a implantação das CHs além de garantir o direito à educação e à saúde a estas crianças são: diminuir as possibilidades de repetência e evasão escolar, favorecer a reintegração da criança no ambiente escolar após a alta e contribuir para a recuperação da saúde destas crianças e adolescentes. / Both health and education are rights ensured by the Brazilian Federal Constitution (BRASIL, 1988) to all its citizens. As such, the hospitalized child has, according to the resolution number 41/95 (Brasil, 1995, p. 1), the right to receive “some form of recreation, health education programs, monitoring of school curriculum, during hospital stay”. Therefore, the present study has as a goal to analyze the hospital and domiciliary school assistance offered by the Secretariat of Education of Juiz de For a (SE/JF) to children and adolescents of the municipal network who are hospitalized or unable to attend school regularly due to diseases. The research was conducted by means of interviews with professionals from the sectors of Attention Supervision to Education in Diversity (SAEDI), Supervision of Inter-sectorial Articulation (SAI), Specialized Center of Attention to the School Child (NEACE), Guardianship Council, telephone contact with public hospitals of Juiz de Fora to identify the existence of such type of assistance, besides a comparative analysis of the experience of Hospital Classes (CHs) in Rio de Janeiro, Distrito Federal, Porto Alegre and Belo Horizonte. By means of this study we were able to identify that, in Juiz de Fora, the SE/JF offers domiciliary assistance to special needs children, however, hospitalized assistance is not systematized. Thus, we have proposed a project to implement the CHs in Juiz de Fora aiming at guaranteeing these children and adolescents the right to education also in such phases of their lives. The implementation of the project will be of the responsibility of the SE/JF partnering with the Secretariat of Health by means of a mutual cooperation agreement. The development of the project must consider the articulation with sectors of municipal administration such as the NEACEs, the Department of Formation Policies, schools as well as hospitals. Universality, inclusion, integrality, individuality, flexibility and interdisciplinarity are the guiding principles of this project. Its financing will fall to the SE/JF itself, by means of the Fund to Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (FUNDEB), of the National Fund to Education Development (FNDE). The expected results with the implementation of the CHs besides guaranteeing the right to education and health to such children are: diminishing the possibilities of school grade repetition and evasion, favoring the reintegration of the child in the school environment after discharge and contributing to the restoring of the health of such children and adolescents.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-14T14:30:43Z No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevwdodeoliveira.pdf: 1254360 bytes, checksum: 99c4ff776f9416da3b3b1623db8f8d8d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T13:44:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevwdodeoliveira.pdf: 1254360 bytes, checksum: 99c4ff776f9416da3b3b1623db8f8d8d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T13:45:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevwdodeoliveira.pdf: 1254360 bytes, checksum: 99c4ff776f9416da3b3b1623db8f8d8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T13:45:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevwdodeoliveira.pdf: 1254360 bytes, checksum: 99c4ff776f9416da3b3b1623db8f8d8d (MD5) Previous issue date: 2011-03-21 / O presente trabalho expõe os resultados da pesquisa “Judicialização da educação: a atuação do Ministério Público como mecanismo de exigibilidade do direito à educação no município de Juiz de Fora”, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, para obtenção do grau de mestre. Teve como objetivo analisar a atuação do Ministério Público na garantia do direito à educação básica, a partir dos estudos sobre judicialização da política/educação e do que é declarado na legislação nacional sobre educação no município citado. Foi realizada uma pesquisa sistemática no acervo da Biblioteca Municipal, na Secretaria Municipal de Educação, no Ministério Público e nos Conselhos Tutelares, bem como a realização de entrevistas semiestruturadas com atores importantes para este estudo, quais sejam: Conselheiros Tutelares, (ex) secretárias de educação e Promotor da Infância e Juventude do município supracitado. Destaca-se no trabalho ações obtidas na Promotoria oriundas de diferentes esferas, como Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e, entre outras, escolas da rede pública municipal e estadual de Juiz de Fora. Embora o tema da evasão escolar tenha surgido, mostra-se evidente a demanda por vagas na educação infantil – um problema que percorreu todo o período estudado (1996-2010). Observa-se ainda que a referida demanda corroborou para uma Ação Civil Púbica impetrada pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Juiz de Fora em 1999 e que foi analisada com mais detalhes neste trabalho. Por fim, é possível afirmar quer a atuação da Promotoria da Infância e Juventude não tem sido expressiva no município, abrindo margens, dessa forma, para outros agentes “judicializantes”. / This paper presents the results of a research project that began in March 2009 as part of the Masters of Education Program at the Federal University of Juiz de Fora (UFJF). The study aimed to analyze the process which prosecutors have utilized in order to attempt to secure the right to basic education in Juiz de Fora. This “judicialization” of education, a major sphere of public policy, is based on what is stated in the national legislation on education. In order to research this “judicialization” process, we performed a systematic search of the archives of relevant government agencies, specifically the Municipal Education Department and the Public Ministry and Guardianship Councils. We also conducted semi-structured interviews with key public officials, specifically the head of Child Protection, (former) municipal Secretaries of Education, and the Attorney for Children and Youth of Juiz de Fora. The research shows that while seeking the universalization of early education, the public prosecutor‟s office represented several different groups. These groups include the Public Defender‟s office, and Guardianship Councils, and public schools (both municipal and state) in Juiz de Fora. Although the issue of truancy has arisen, the research strongly suggests that the demand for access to early childhood education is a problem that has persisted throughout the study period (1996-2010). A lawsuit filed by the public prosecutor against the city of Juiz de Fora in 1999 confirmed that demand for early education outpaced the city‟s ability to supply it. This lawsuit and its results are discussed in depth. Despite the fact that universal access to early education has not been realized, the actions of the Prosecutor for Children and Youth have been significant in the city. They have opened up margins for other players to enter into the “judicialization” process.

[pt] Esta pesquisa qualitativa procurou investigar o que pensam os professores do primeiro segmento do ensino fundamental sobre o direito humano à educação atualmente. Este trabalho traz uma análise histórica do direito à educação dentro dos direitos humanos e de seus dispositivos internacionais. Adentrando o contexto brasileiro, a pesquisa contribuiu com uma evolução histórica deste direito nas Constituições brasileiras e nas legislações pós Constituição de 1988. A pesquisa traz algumas considerações quanto aos temas atuais da justiciabilidade, do ensino doméstico, o homeschooling, e da qualidade e sua relação com as avaliações em larga escala. Como opção metodológica, a empiria da pesquisa contempla entrevistas semiestruturadas com doze professoras do ensino fundamental da rede municipal. Dentre os resultados da pesquisa encontramos que ainda há lacunas quanto ao conteúdo deste direito pelas professoras. A maioria das professoras entrevistadas coloca o Estado e não os professores como primeiro ator na garantia deste direito às crianças. As professoras expressaram preocupação com a garantia de uma a educação de qualidade e trouxeram suas opiniões sobre a política de avaliações em larga escala e também sobre a política implementada pelo Município. Por fim, a pesquisa faz um alerta sobre o perigo de se estabelecer relações entre justiciabilidade,qualidade/avaliações no contexto atual. / [en] This qualitative research aimed at investigating what elementary school teachers think about the human right to education nowadays. This work brings a historical analysis of the right to education in the Human Rights international laws and treaties. As for the Brazilian context, this research brings the right to education and its evolution in our Brazilian Constitutions and laws post Federal Constitution of 1988. We also make some considerations on current themes such as justiciability, homeschooling, educational quality and its relation to the large-scale evaluations. As our methodological choice for the empirical work, we chose to perform twelve semi- structured interviews with teachers from elementary schools. As one of the results, we concluded that there are still some gaps concerning the content for this right among the teachers interviewed. The majority of the teachers placed the State not the teachers, as the first actor with the role to guarantee this right to children. On the other hand, the teachers interviewed expressed their concern about guaranteeing educational quality. They also expressed their opinions about the large-scale evaluation policy and about the policythathas been implemented by the city government. As a final result, this research alerts about the danger to make connections between justiciability and quality / large-scale evaluations in the current context.

TITLE: Inclusive Practice in Education of Refugee Children AUTHOR: Markéta Bačáková DEPARTMENT: Department of Special Education Research in refugee education is currently almost non-existent in the Czech Republic, even though internationally, it represents a topic much researched and debated. Its importance lies within the high vulnerability of persons fleeing their homes due to persecution as well as within the area of human rights enshrined in many international conventions together with the current educational trends, such as the inclusive education. Moreover, international research shows that refugee children provide us with an utmost unique view on the education system. Listening to their voices, therefore, has the potential to help us find new answers for the ever-increasing diversity in school population. The presented doctoral project aims to support the discussion in the area of educational experiences of refugee children in the Czech Republic and simultaneously, to reflect the practice of countries with long experience with international migration. The thesis builds on a case study of a group of resettled Burmese refugees in the Czech Republic and poses the question whether these children and their families have the possibility to fully enjoy the right to education embedded in many...

Thesis (LLD.) -- University of Limpopo, 2021 / The delivery of substandard education to the leaners in South African schools has become a pressing concern and needs special attention. This is so despite the advent of democracy in 1994, which brought legislative frameworks and other measures promoting access to quality education. This study seeks to highlight the importance of a radical paradigm shift in educational approach, from a single (access) to a dual system (access and delivery) in South Africa. The study examines adequacy of access to education, by evaluating the effectiveness of delivery. The study emphasizes that delivery should be strengthened in order to develop skills and capacity. The study also accentuates the need to strengthen legislative measures and compliance, in order to improve the delivery of quality education to the leaners. The domestic laws such as the Constitution of the Republic of South Africa, Skills Development Act, the South African Schools Act, Further Education and Training Act and the Continuing Education and Training Act, which all cover access and full delivery of quality education, will be examined. It is pertinent to point out that the delivery of quality education and skills development, can improve the employability of leaners and graduates, wherever they find themselves. Consequently, it is fundamentally important to increase interest in strengthening the implementation of the skills development legislation and policies, to drive the necessary change from access to delivery, in order to meet the developmental needs of the country. Lessons are drawn from China, Finland and Singapore, where policies and laws are utilized for the purpose of comparative studies. The rationale for such a comparative analysis is premised on the fact that these countries have very strong educational systems, which promotes the employability of learners, and also enables learners to become self-reliant and entrepreneurs. / National Institute for the Humanities and Social Sciences (NIHSS) and South African Humanities Deans Association (SAHUDA)