Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O baixo peso ao nascer (BPN) é um importante problema de saúde pública em todo o mundo, embora mais acentuado nas áreas menos desenvolvidas. Crianças com BPN apresentam um maior risco de morbidade e mortalidade durante o primeiro ano de vida e, aquelas que sobrevivem ficam mais expostas ao risco de desenvolver sequelas. No presente estudo, fatores individuais e contextuais, associados com o baixo peso, foram identificados com base em informações sobre nascido-vivos do estado do Rio de Janeiro, no período 2000-2005. Um modelo logístico multinível com dois níveis, municípios e mães, foi utilizado. Os resultados mostraram uma tendência de queda da proporção de baixo peso no Estado. Em média, a cada ano, a chance de uma criança nascer com baixo peso declinou aproximadamente 2%. O PIB per capita também se mostrou associado com o baixo peso ao nascer. Aumentos de R$ 5000,00 no PIB anual reduziu a chance de uma criança nascer com baixo peso em 2%. Mulheres adolescentes ou com 40 anos ou mais, assim como as solteiras e viúvas foram mais propensas a ter um filho com baixo peso. A chance de ter um filho com baixo peso diminuiu com o aumento da escolaridade da mãe, mas com pequena variação nas categorias acima de três anos de estudo. O tipo de hospital apareceu como forte preditor do BPN, com chance mais elevada de ter um filho com BPN entre mulheres cujo parto foi realizado em hospital público. Destaque deve ser dado para o efeito que o número de consultas pré-natal exerceu sobre o BPN. A chance de uma criança, cuja mãe realizou pelo menos sete consultas durante o pré-natal, nascer com baixo peso foi 44% menor do que a observada entre mães que realizaram até três consultas. A variância do componente aleatório estimada pelo modelo multinível indica que há uma variação significativa do baixo peso no nível municipal não-explicada pelas variáveis incluídas na análise. Estudos futuros devem procurar identificar esses fatores. Políticas públicas devem ser implementadas, focando não apenas na redução da prevalência do baixo peso, mas também no monitoramento dessas crianças, de modo a reduzir a chance de uma criança apresentar sequelas ou diminuir os danos por elas causados / Low birth weight (LBW) is a major public health problem worldwide, although more pronounced in less developed areas. LBW children are at greater risk of morbidity and mortality during the first year of life, and those who survive are most at risk of developing sequela. In this study, individual and contextual factors associated with low birth weight were identified based on information on births in the state of Rio de Janeiro from 2000 to 2005. A multilevel logistic model with two levels, municipalities and mothers, was used. The results showed a downward trend in the proportion of low birth weight in the state. On average, each year, the chance of a low birth weight declined approximately 2%. GNP per capita was also associated with low birth weight. Increases of R$ 5,000.00 in annual GNP reduced the chance of a low birth weight by 2%. Adolescents or women aged 40 years or more, as well as single women and widows, were more likely to have a child with low birth weight. The chance of having a child with low birth weight decreased as mother's education increased, but with little variation in the categories above three years of study. The type of hospital emerged as a strong predictor of low birth weight, with increased probability of having a child with LBW among women whose deliveries were performed in public hospitals. Emphasis must be given to the effect that the number of pre-natal consultations exerted on LBW. The chance of a child whose mother had at least seven visits during prenatal care, low birth weight was 44% lower than that observed among mothers who had up to three visits. The variance of the random component estimated by the multilevel model indicates that there is significant variation in the low-weight at the municipal level, not explained by variables included in the analysis. Future studies should seek to identify these factors. Public policies should be implemented, focusing not only on reducing the prevalence of low birth weight, but also on monitoring these children, in order to reduce the chance that a child has sequelae or decrease the damage they caused

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação tem como objeto o estudo da relação estabelecida entre a indústria farmacêutica e a assistência farmacêutica no âmbito do SUS. O objetivo é avaliar como estão sendo feitas as compras de medicamentos para os programas de assistência farmacêutica básica para hipertensão, diabetes e asma e rinite. A captura de dados foi realizada nas Secretarias de Saúde do estado e do município do Rio de Janeiro. Realizou-se comparação dos preços unitários dos medicamentos adquiridos no estado, no município do Rio de Janeiro e no Banco de Preços em Saúde (BPS), no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2006. Em alguns momentos foram utilizados dados da Revista ABCFARMA, sobre preços unitários do mercado varejista. A pesquisa tornou possível registrar que o Estado do Rio de Janeiro compra medicamentos a um preço unitário mais alto do que aqueles praticados pela prefeitura e pelo Banco de Preços em Saúde. A hipótese apresentada é que o preço unitário mais alto se deve às inúmeras compras emergenciais realizadas, que estimulam os fornecedores a compensar o risco com preços maiores. Como a maioria dos fornecedores é distribuidora de medicamentos, elas estariam onerando os preços unitários, pois tiveram problemas no passado com o cumprimento da dívida pelo estado. Segundo autoridades estaduais da Secretaria de Estado de Saúde, esta situação indesejável está sendo superada através de uma nova forma de aquisição de medicamentos. A prefeitura do Rio de Janeiro, por outro lado, tem realizado as compras de medicamentos por licitações na modalidade concorrência. Esta forma possibilitou a aquisição de medicamentos a preços inferiores aos outros entes pesquisados. A maioria dos fornecedores da prefeitura é a própria indústria de medicamentos, o que, em princípio, torna o preço mais baixo. Conclui-se, então: que o Estado do Rio de Janeiro passou por crises de desabastecimento ou abastecimento irregular dos programa de assistência farmacêutica básica, o que contribuiu para a elevação dos preços praticados; e que a prefeitura do Rio de Janeiro tem conseguido comprar medicamentos em condições mais favoráveis que o governo de estado. / This dissertation studies the relationship between the pharmaceutical industry and pharmaceutical care within the Unified Health System. The aim is to evaluate how drug purchases for primary pharmaceutical care for hypertension, diabetes, asthma and rhinitis programs are done. Data was collected in Rio de Janeiro State and Municipal Health Secretariats, from January 2000 to December 2006. Unit prices were compared in Rio de Janeiro State, Rio de Janeiro Municipality and the Health Prices Bank [Banco de Preços em Saúde]. ABCFARMA Journals databank was used, since it informs retail unit prices. According to the research, Rio de Janeiro State purchases drugs of higher unit prices than the municipality and the bank. The hypothesis is that this higher unit price is due to the several emergency purchases, which make suppliers compensate their risk with higher prices. Moreover, since most suppliers are drug distributors, these could rise unit prices, as they had had problems with state payments. According to the State Health Secretariat authorities, this undesirable situation is being overcome through a new form of drug purchase. On the other hand, Rio de Janeiro Municipal administration purchases drugs through prices competition, what allowed them to buy drugs of lower prices. Most suppliers of the Municipal Health Secretariat are pharmaceutical industries, what reduces prices. The conclusion is that Rio de Janeiro State underwent stock crises or irregular stocks in primary pharmaceutical care programs, which made prices rise; also, Rio de Janeiro Municipal administration has succeeded in purchasing drugs in more favorable conditions than Rio de Janeiro State.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese analisa o pensamento-ação de Darcy Ribeiro e como seus fazimentos podem ter influenciado a educação superior brasileira. Com uma intensa participação política no campo governamental, nos anos 1960 criou a Universidade de Brasília (UnB) e, posteriormente, a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) nos anos 1990. Este estudo por meio da análise das categorias Ideologia, Estado e Sociedade Civil analisa como se naturalizam os fatos históricos, relativizando as pretensões teóricas do liberalismo. Também assinala as tendências culturais e econômicas predatórias do processo de globalização econômica. Assim, seguindo as orientações dos organismos internacionais, os governos brasileiros vêm delegando para o setor privado responsabilidades de oferta da educação superior, por meio de diferentes estratégias privatizantes no setor público. Por fim, o presente estudo investiga a importância do pensamento humanista e das ações do intelectual Darcy Ribeiro. Desta forma, abordamos seus fazimentos para a universidade brasileira, inspirado na diversificação dos povos e no reconhecimento do que chamou processo civilizatório, vinculando seus escritos às ações concretas, para a construção da Universidade Necessária. / This thesis analyzes the path made by Darcy Ribeiro and how his thoughts and acts influenced the brazilian education. He had an intense political participation in the government, in the 60s with the creation of the Universidade de Brasília (UnB) and the Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), in years 1990. This study also analyses the meaning of the conception of State and Civil Society. It demonstrates how the ideology gets to naturalize historic facts. This research strongly criticizes the theory claims of the liberalism and also points to the culturally and economically predatory trends of the present globalization process. Following orientations of international organs, the Brazilian administrations have been delegating responsibilities of financing and providing higher education to the private sector, by means of different privatization strategies in the public sector. This work takes about the importance in the development of humanist thought and actions of Darcy Ribeiro, by understanding that diversification of people and their recognition, which he called civilizing process, are closely connected in his writings and in his actions in view of the creation the University Necessary.

Este trabalho pretende apontar o acometimento do transtorno do estresse pós-traumático em policiais militares do Estado do Rio de Janeiro. Para isso, a autora utiliza sua experiência como psicóloga da PMERJ há 11 anos e descreve inúmeras situações sobre o cotidiano na referida corporação, os desafios de pesquisar a instituição onde trabalha, descreve como funciona o serviço de psicologia e como, a partir do lugar de psicóloga militar, enxerga o homem policial militar, sua identidade e a instituição Polícia Militar. É contextualizado o cenário de violência e criminalidade encontrado pelos policiais de nosso Estado nos últimos anos e são abordados aspectos da formação desses profissionais de segurança pública, que incluem a construção da negação do medo no exercício da atividade laboral e a aderência a um padrão de homem destemido e forte em todos os momentos. Há a tentativa de demonstrar como essas construções contribuem para o adoecimento psíquico desses trabalhadores, por impedi-los de se dar conta de suas fragilidades e limitações, estando sempre em busca de alcançar o padrão do super-homem valorizado como ideal. Discute-se o adoecimento mental entre policiais, especialmente o transtorno do estresse pós-traumático como um problema de saúde pública para além dos muros da PMERJ. São apresentadas as diretrizes atuais em nosso país no tocante a esta temática e por fim são descritas duas estórias detalhadas de policiais militares para ilustrar como a profissão pode atravessar a vida desses trabalhadores, de forma a modificá-las profundamente. / This thesis intends to point out the involvement of the post-traumatic stress disorder in Rio de Janeiro State Military Police (PMERJ). For this, the author uses her experience as a psychologist at PMERJ for 11 years and describes numerous situations on daily life in that corporation, the challenges of researching the institution where she works, describes the psychology service and how, from the place of military psychologist, military policeman sees the man, his identity and the institution Military Police. It contextualizes the scene of violence and crime found by the police in our state in recent years and discusses aspects of the formation of these public safety professionals, which include the construction of fear of denial in the exercise of labor activity and adherence to a standard of fearless and strong man at all times. There is an attempt to demonstrate how these constructs contribute to mental illness among these workers, by preventing them from realizing their weaknesses and limitations, and is always looking to achieve the standard of superman valued as ideal. It discusses mental illness among policemen, especially the post-traumatic stress disorder as a public health problem beyond the walls of PMERJ. Current guidelines are presented in our country with regard to this issue and finally two detailed stories of military police illustrate how the profession can permeate the life of these workers in order to modify them deeply.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-03-30T14:01:42Z No. of bitstreams: 2 Tese - Sheila Santos de Oliveira - 2016.pdf: 5033946 bytes, checksum: 07f79e9d03798d4b4af28288634a1872 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-31T10:40:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Sheila Santos de Oliveira - 2016.pdf: 5033946 bytes, checksum: 07f79e9d03798d4b4af28288634a1872 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-31T10:40:44Z (GMT). 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Still, in an attempt to assess the realization of this policy, to identify, from the perspective of school management, the processes of resistance, accommodation and conflicts that may define the distance between politics as text and this practical implementation. The research has the time frame analysis the years 2011-2014. It is based on the object of study considering processes of social, political and economic that have a close relationship with there structuring of the capitalist system, under the guise of neoliberal regulation, evidenced in Brazil, especially from the 1990s. In the education alfield, these broader processes have indicated a public management design, guided by the principles and practices of the New Public Management that the criticism of classical and bureaucratic administration proposes a reorientation of institutions basing on managerial concepts with a focus on efficiency, control and measurable results. In this perspective the state government of Rio de Janeiro inserts in school life the GIDE, a strategic management system focused on results, whose main purpose is to raise the quality of education for the state to reach the first places in the ranking of national assessment. Even as analysis of the fundamentals were mobilized, considering the different contexts and historicity, the concepts of management, educational management, quality and evaluation. In order to achieve the proposed objectives were carried out semi-structured interviews with school managers. In a qualitative research perspective, it was used as a methodological theoretical support of the approach of the policy cycle is to understand the context of influence, the production and political practice. It is believed, finally, that GIDE changes the school logic, the role of the school manager and the way in which this subject acts. It is observed that by cooptation, by questioning in resistance to the model or by silences and omissions, concepts that are expensive to education and practices in everyday life are re-signified, which corroborates the distance between politics as a text and the practice of politics. GIDE is a management tool aimed at the quantifiable results of the educational process, distancing itself from the conception of education as a process of human and integral formation of the subjects. / O presente estudo insere-se na linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. O objeto de estudo consta nas discussões acerca do tema gestão educacional e das perspectivas gerencialistas da educação que vêm se consolidando no Brasil, nas últimas décadas. O objetivo do trabalho é analisar a Gestão Integrada da Escola (GIDE), uma metodologia de gestão implantada pelo governo do estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011. Ainda, de avaliar a materialização dessa política, identificar, através da perspectiva dos gestores escolares, os processos de resistência, acomodações e conflitos que possam delimitar a distância entre a política como texto e sua implementação como prática. A pesquisa tem como recorte temporal de análise os anos de 2011 a 2014. Fundamenta-se o estudo do objeto considerando processos de transformação social, política e econômica que apresentam uma estreita relação com a reestruturação do sistema capitalista, sob o modo de regulação neoliberal evidenciado no Brasil, especialmente a partir década de 1990. No campo educacional, esses processos mais amplos têm indicado uma concepção de gestão pública, pautados nos princípios e práticas da Nova Gestão Pública, que, pela crítica à administração clássica e burocrática, propõem a reorientação das instituições, fundamentando-se em conceitos gerencialistas com foco na eficiência, controle e resultados quantificáveis. Nessa perspectiva, o governo do estado do Rio de Janeiro insere no cotidiano escolar a GIDE, um sistema de gerenciamento estratégico com foco nos resultados cuja principal finalidade é elevar a qualidade do ensino para que o estado alcance os primeiros lugares no ranking da avaliação nacional. Ainda como fundamentos da análise, foram mobilizados, considerando os diversos contextos e a historicidade, os conceitos de administração, gestão educacional, qualidade e avaliação. A fim de alcançar os objetivos propostos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores escolares da rede pública estadual de ensino. Em uma perspectiva qualitativa da pesquisa buscou-se compreender a política como texto e suas implicações no contexto da prática. Acredita-se, por fim, que a GIDE altera a lógica escolar, a função do gestor escolar e a forma como esse sujeito atua. Observa-se que pela cooptação, pelos questionamentos na resistência ao modelo ou pelos silêncios e omissões, conceitos caros a educação e as práticas no cotidiano são ressignificados, o que corrobora a distância entre a política como texto e a prática da política. A GIDE é mais um instrumento de gestão voltado para os resultados quantificáveis do processo educativo, distanciando-se da concepção de educação como processo de formação humana e integral dos sujeitos.

Orientador: Sueli Yoshinaga Pereira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-04T03:31:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caetano_LucioCarramillo_D.pdf: 5044683 bytes, checksum: 412a0660e3f44ef06c81163d34ffb15a (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Os conflitos, hoje, existentes para a inserção da água mineral, na gestão integrada de recursos hídricos, são oriundos de modelos de gestão formulados em momentos diferentes da história política brasileira. A legislação de água mineral (Código de Águas Minerais de 1945 e Código de Mineração de 1967) foi criada em regimes autoritários e centralizadores, enquanto que a legislação de recursos hídricos (Constituição Federal, de 1988 e a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997) possui um caráter democrático, descentralizador e participativo. Esta constatação provém de uma análise de todo um registro histórico da evolução política, que foi baseado nas Constituições Federais e nas legislações voltadas para os recursos minerais e para a água. Foi analisada também a evolução do conceito de água mineral que se inicia como um medicamento, passando a commodity, na atualidade. A participação da União, em diversas etapas do processo burocrático, desencadeia uma série de pré-requisitos entre diplomas da União, do Estado e do Município que geram a superposição de poderes culminando com entraves na condução processual, muitas vezes, dificultando todo um investimento no setor industrial de água mineral, o que causa sérios prejuízos às empresas. Apesar de toda a burocracia, estudos importantes, como os de disponibilidade hídrica de uma região, não são considerados, o que pode acarretar danos à comunidade local. No estado do Rio de Janeiro, os conflitos existentes entre a utilização da água como recurso mineral e hídrico, refletem um retrato da situação no Brasil. Neste Estado, ainda hoje, são constatadas por esta pesquisa, 20 (vinte) etapas necessárias para a legalização de uma indústria de água mineral, no contexto Federal, Estadual e Municipal, incapazes de solucionar os conflitos. A presente proposta, baseada na Constituição Federal de 1988, reduz em 10 (dez) etapas este trâmite burocrático, resultado da descentralização e retirada das sobreposições de poder. Ao Departamento Nacional de Produção Mineral cabe, nessa proposta, estabelecer diretrizes gerais da política da água mineral brasileira / Abstract: Nowadays conflicts for the insertion of mineral water in the management of water resource are originated in management models formulated at different moments of the Brazilian political history. The mineral water legislation (Mineral Water Code, 1945 and Mining Code, 1967) was created into authoritarian and centralizing regimes, while the legislation of water resource possesses a democratic, decentralizing and multi-participative character. This verification comes from an overall analysis of the historical registration of the policy evolution, which was based on the Federal Constitution and the Legislation regarding both mineral and water resources. Also, the evolution of the mineral water concept was analyzed. It begins as a medicine and turns out to be a commodity. The participation of the Federal government in several stages of the bureaucratic process attracts a series of pre-requirements among the Federal, the State and the Municipal diplomas generating the overlap of powers, which culminate with impediments in the procedural conduction. It often hinders an entire investment in the mineral water industry, causing serious damages to the companies. In spite of all the bureaucracy, important studies, such as the water availability of a region is not taken into consideration, what can result in damages to the local community. The existent conflicts in the State of Rio de Janeiro between the use of the water as mineral and water resource reflect a picture of the situation in Brazil. In this State there were evidenced twenty necessary stages among the three governmental levels for the legalization of an industry of mineral water, yet unable of solving the conflicts. The present proposal, based in the Federal Constitution of 1988, reduces to ten stages this bureaucratic proceeding, result of the decentralization and the elimination of overlapping powers. It is up to the National Department of Mineral Production, in this proposal, to establish general guidelines of the Brazilian mineral water policy / Doutorado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Doutor em Ciências

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente trabalho, buscou-se identificar os conflitos de interesses existentes nos três níveis do poder executivo que dificultam a gestão integrada de políticas públicas voltadas para a recuperação ambiental dos rios urbanos, considerando-se, como área de estudo, o Município de São Gonçalo (RJ). A pesquisa exploratória consistiu em revisão bibliográfica e trabalho empírico. No referencial teórico de análise, abordou-se a formação do Estado brasileiro, as políticas públicas e as relações de poder entre os agentes na tomada de decisão e na administração da coisa pública. Através de revisão na literatura, levantou--se o contexto histórico da ocupação e da degradação dos rios de São Gonçalo e da Baixada Fluminense, os planos e projetos para o setor de saneamento da região, bem como se empreendeu a compilação das normas legais pertinentes à gestão do território, aos recursos hídricos e ao saneamento. O trabalho de campo consistiu em levantamento de dados sobre a degradação das bacias hidrográficas no Município de São Gonçalo e das inter-relações existentes nas políticas públicas referentes à Região Hidrográfica da Bacia da Baía de Guanabara, onde o município em comento se insere. O estudo do caso evidenciou que a degradação dos rios urbanos é resultante, entre outros fatores, da falta de articulação das três esferas de governo, da descontinuidade das ações públicas, de interesses políticos e financeiros desarticulados das demandas socioambientais, da falta de infraestrutura técnica e financeira dos municípios, da pouca participação social no planejamento e tomada de decisões face às relações desiguais de poder, além da inconsistência e desarticulação dos planos e projetos governamentais, a exemplo dos planos diretores de uso ocupação do solo. Conclui-se ser fundamental o fortalecimento dos comitês de bacia e das instituições que os integram, possibilitando a articulação entre as políticas públicas municipais e as do governo estadual e federal, em relação às condicionantes ambientais, bem como ao uso do solo e ao saneamento. A solução dos problemas relativos aos rios urbanos só será possível através da gestão integrada e participativa, envolvendo efetivamente os diferentes setores usuários da bacia hidrográfica. O controle social das ações é imprescindível para manter a coerência, a efetividade, a eficácia e a continuidade dos planos, projetos e políticas do Estado. Assim, poderá ser contido o processo contínuo de degradação ambiental, em particular, dos recursos hídricos em bacias urbanas como acontece no Município de São Gonçalo e em diversos outros municípios brasileiros. Espera-se que esse estudo contribua para o aprimoramento do conhecimento e de soluções no que concerne à morte iminente dos rios urbanos do país. / In this study, we sought to identify conflicts of interests in the three levels of executive power that hinder integrated management of public policies for environmental restoration of urban rivers, considering, as the study area, the municipality of São Gonçalo (RJ). The exploratory research consisted of literature review and empirical work. In the theoretical analysis, we dealt with the formation of the Brazilian State, public policies and the power relations between actors in decision-making and administration of public affairs. Through literature review, raised - the historical context of occupation and degradation of rivers of São Gonçalo and the Lowlands, plans and projects for the sanitation sector in the region, as well as undertook the compilation of relevant laws land management, water and sanitation. The field work consisted of collecting data on the degradation of river basins in São Gonçalo and the inter-relationships that exist in public policy concerning the Hydrographic Basin Region of Guanabara Bay, where the comment is inserted in the municipality. The case study showed that the degradation of urban rivers is resulting, among other factors, the lack of articulation of the three spheres of government, the discontinuity of the public actions of political and financial disarray of the social and environmental demands, lack of technical infrastructure and financial management of municipalities, the low social participation in planning and decision making in the face of unequal power relations, and the inconsistency and disarticulation of the plans and government projects, like the use of master plans for land use. It is concluded that fundamental strengthening of basin committees and institutions that comprise them, allowing the link between public policies and municipal state and federal government in relation to environmental constraints, as well as land use and sanitation. The solution of problems relating to urban rivers can only be achieved through integrated and participatory, involving users effectively different sectors of the watershed. The actions of social control is essential to maintain the consistency, effectiveness, efficiency and continuity plans, projects and policies of the state. Thus, it may be contained in the ongoing process of environmental degradation, particularly water resources in urban basins as in the municipality of São Gonçalo and several other municipalities. It is hoped that this study contributes to the enhancement of knowledge and solutions regarding "death" imminent urban rivers in the country.

Submitted by Bruno Marques Silva (bmarques78@gmail.com) on 2016-09-08T20:09:12Z No. of bitstreams: 1 TESE Bruno Marques Silva DEPÓSITO FINAL.pdf: 4042564 bytes, checksum: 243996626fda9c5bacfa824dfae87868 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2016-09-13T14:05:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Bruno Marques Silva DEPÓSITO FINAL.pdf: 4042564 bytes, checksum: 243996626fda9c5bacfa824dfae87868 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-22T18:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Bruno Marques Silva DEPÓSITO FINAL.pdf: 4042564 bytes, checksum: 243996626fda9c5bacfa824dfae87868 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-22T18:55:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Bruno Marques Silva DEPÓSITO FINAL.pdf: 4042564 bytes, checksum: 243996626fda9c5bacfa824dfae87868 (MD5) Previous issue date: 2016-08-19 / The thesis intends to carry out a biographical analysis of Colonel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, with a professional and intellectual profile. His name represented one of the most important intellectual expressions of a group of officers 'reformist' engaged in reforms in the Military Police of Rio de Janeiro State (PMERJ) in government of Leonel Brizola (1983-95). Attentive to the new international policing strategies, these new managers, led by Nazareth Cerqueira, redefined the role of the corporation from concepts such as prevention, community integration and legality, facing the military police as a 'public service'. The general commander of PMERJ tried to build a new regulatory framework in the administration of public security in the state of Rio de Janeiro and in particular the ostensible police work. Cerqueira, to seek the adequacy of police activity and objectives of communities, fought the traditional social control policies, providing concrete institutional contours to the brizolista human rights speech. The biggest challenge of this policy work was to disciplinary the policy themselves on a new basis. His command, when testing the Community model of policing in Rio de Janeiro, constituted an important contribution of pedetistas governments for Brazilian democracy in the 1980s and 90s. Colonel Cerqueira’s ideas and projects are fundamental to understand the continuities and changes in the treatment of public safety. The concepts and methods offered by Political History and the Intellectual History were used to recover his significant contribution in the field of ideas and political disputes. / A tese propõe uma análise biográfica do coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, com um recorte profissional e intelectual de sua trajetória. Seu nome representou uma das expressões intelectuais mais importantes de um grupo de oficiais 'reformistas' engajados nas reformas implementadas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nos governos de Leonel Brizola (1983-95). Atentos às novas estratégias internacionais de policiamento, esses novos gestores, comandados pelo secretário Nazareth Cerqueira, redefiniram o papel da corporação a partir de conceitos como prevenção, integração comunitária e legalidade, encarando a polícia militar como um 'serviço público'. O comandante-geral da PMERJ tentou construir um novo marco regulatório na administração da segurança pública no estado do Rio de Janeiro e, em especial, do trabalho policial ostensivo. Cerqueira, ao buscar a adequação entre a atividade policial e os objetivos das comunidades, combateu as tradicionais políticas de controle social, oferecendo contornos institucionais concretos ao discurso brizolista dos direitos humanos. Essa empreitada política teve como um de seus maiores desafios a redisciplinarização da própria polícia. Seu comando, ao ensaiar o modelo comunitário de policiamento no Rio de Janeiro, constituiu-se numa importante contribuição dos governos pedetistas para a redemocratização brasileira nas décadas de 1980 e 90. Os projetos e ideias do coronel Cerqueira são fundamentais para a compreensão das permanências e transformações no tratamento da segurança pública. Recupero sua significativa contribuição no campo das ideias e das disputas políticas a partir, sobretudo, dos conceitos e métodos oferecidos pela História Política e pela História Intelectual.

Esta dissertação foca o processo de reorganização das ações e serviços de saúde bucal no estado do Rio de Janeiro. Este processo, em tese, deve ser orientado pelas diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) que priorizam a atenção básica em saúde bucal através da Estratégia Saúde da Família e ampliam a atenção em saúde bucal na média e alta complexidades. O Ministério da Saúde lança mão de incentivos financeiros para induzir, sob condições específicas, a adesão às diretrizes formuladas pela Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e assim promover um processo de reorganização da atenção à saúde bucal nas esferas subnacionais. O núcleo deste trabalho tem por base uma pesquisa que analisa um amplo espectro de dados sobre os serviços e as ações de saúde bucal realizadas pelo conjunto dos municípios do estado do Rio de Janeiro no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2007. As principais conclusões da pesquisa apontam para o caráter inconcluso do processo de reorganização da atenção em saúde bucal na grande maioria dos municípios estudados e para a necessidade de uma ação conjunta entre as autoridades sanitárias das esferas federal, estadual e municipal orientada para promover uma efetiva melhoria das condições de saúde da população tal como é a proposta da PNSB. / This thesis focuses the process of reorganization of the oral care services in Rio de Janeiro State, Brazil. This process is supposed to follow the so called Política Nacional de Saúde Bucal [Brazilian Oral Health National Politics], whose main proposals are to prioritize primary care as part of the Family Health Strategy and to improve secondary care in oral health services in all levels of complexity. The Health Ministry uses financial incentives to stimulate local governments to adopt, under specific conditions, the guidelines to re-organize oral care services. The core of the present thesis is a research on the re-organization of oral care services carried out by the 92 local governments which form Rio de Janeiro State, from January 1998 to December 2007. It analyzes oral health services in all these municipalities. The main conclusions are that re-organization of oral care services following this politics principles and guidelines is an endless process for most of the municipalities being studied. The research also presents, as secondary conclusion, that federal health authorities must act together with other federal, state and local health authorities to improve the populations oral health conditions, as proposed by the Brazilian Oral Health National Politics.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente trabalho, buscou-se identificar os conflitos de interesses existentes nos três níveis do poder executivo que dificultam a gestão integrada de políticas públicas voltadas para a recuperação ambiental dos rios urbanos, considerando-se, como área de estudo, o Município de São Gonçalo (RJ). A pesquisa exploratória consistiu em revisão bibliográfica e trabalho empírico. No referencial teórico de análise, abordou-se a formação do Estado brasileiro, as políticas públicas e as relações de poder entre os agentes na tomada de decisão e na administração da coisa pública. Através de revisão na literatura, levantou--se o contexto histórico da ocupação e da degradação dos rios de São Gonçalo e da Baixada Fluminense, os planos e projetos para o setor de saneamento da região, bem como se empreendeu a compilação das normas legais pertinentes à gestão do território, aos recursos hídricos e ao saneamento. O trabalho de campo consistiu em levantamento de dados sobre a degradação das bacias hidrográficas no Município de São Gonçalo e das inter-relações existentes nas políticas públicas referentes à Região Hidrográfica da Bacia da Baía de Guanabara, onde o município em comento se insere. O estudo do caso evidenciou que a degradação dos rios urbanos é resultante, entre outros fatores, da falta de articulação das três esferas de governo, da descontinuidade das ações públicas, de interesses políticos e financeiros desarticulados das demandas socioambientais, da falta de infraestrutura técnica e financeira dos municípios, da pouca participação social no planejamento e tomada de decisões face às relações desiguais de poder, além da inconsistência e desarticulação dos planos e projetos governamentais, a exemplo dos planos diretores de uso ocupação do solo. Conclui-se ser fundamental o fortalecimento dos comitês de bacia e das instituições que os integram, possibilitando a articulação entre as políticas públicas municipais e as do governo estadual e federal, em relação às condicionantes ambientais, bem como ao uso do solo e ao saneamento. A solução dos problemas relativos aos rios urbanos só será possível através da gestão integrada e participativa, envolvendo efetivamente os diferentes setores usuários da bacia hidrográfica. O controle social das ações é imprescindível para manter a coerência, a efetividade, a eficácia e a continuidade dos planos, projetos e políticas do Estado. Assim, poderá ser contido o processo contínuo de degradação ambiental, em particular, dos recursos hídricos em bacias urbanas como acontece no Município de São Gonçalo e em diversos outros municípios brasileiros. Espera-se que esse estudo contribua para o aprimoramento do conhecimento e de soluções no que concerne à morte iminente dos rios urbanos do país. / In this study, we sought to identify conflicts of interests in the three levels of executive power that hinder integrated management of public policies for environmental restoration of urban rivers, considering, as the study area, the municipality of São Gonçalo (RJ). The exploratory research consisted of literature review and empirical work. In the theoretical analysis, we dealt with the formation of the Brazilian State, public policies and the power relations between actors in decision-making and administration of public affairs. Through literature review, raised - the historical context of occupation and degradation of rivers of São Gonçalo and the Lowlands, plans and projects for the sanitation sector in the region, as well as undertook the compilation of relevant laws land management, water and sanitation. The field work consisted of collecting data on the degradation of river basins in São Gonçalo and the inter-relationships that exist in public policy concerning the Hydrographic Basin Region of Guanabara Bay, where the comment is inserted in the municipality. The case study showed that the degradation of urban rivers is resulting, among other factors, the lack of articulation of the three spheres of government, the discontinuity of the public actions of political and financial disarray of the social and environmental demands, lack of technical infrastructure and financial management of municipalities, the low social participation in planning and decision making in the face of unequal power relations, and the inconsistency and disarticulation of the plans and government projects, like the use of master plans for land use. It is concluded that fundamental strengthening of basin committees and institutions that comprise them, allowing the link between public policies and municipal state and federal government in relation to environmental constraints, as well as land use and sanitation. The solution of problems relating to urban rivers can only be achieved through integrated and participatory, involving users effectively different sectors of the watershed. The actions of social control is essential to maintain the consistency, effectiveness, efficiency and continuity plans, projects and policies of the state. Thus, it may be contained in the ongoing process of environmental degradation, particularly water resources in urban basins as in the municipality of São Gonçalo and several other municipalities. It is hoped that this study contributes to the enhancement of knowledge and solutions regarding "death" imminent urban rivers in the country.