Introdução - Desde a década de 70 a sociedade contemporânea depara-se com riscos e incertezas que apresentam características únicas. Casos emblemáticos nos campos da saúde, segurança e meio ambiente são discutidos pela mídia, organizações não-governamentais, governos, empresas e sociedade civil, e sobre eles o direito é chamado a se posicionar. Para lidar com esses temas, ao longo das duas últimas décadas o direito (internacional e do ambiente) construiu o princípio da precaução. Objetivo - A pesquisa tem por objeto discernir o que o princípio da precaução tem sido, do que ele não é, e o que ele pode vir a ser, contribuindo assim para o estudo das dimensões jurídicas da Sociedade do Risco e das relações entre o direito e a incerteza. Fonte bibliográfica - O estudo se baseou, sobretudo, na literatura francesa sobre o princípio da precaução, na jurisprudência internacional e nas recentes iniciativas da União Européia e da Organização Mundial da Saúde. Considerou-se também a doutrina, jurisprudência e legislação brasileira. Aspectos abordados - Abordou-se a configuração da Sociedade do Risco e como o direito do ambiente se relaciona com suas dimensões científicas e tecnológicas. Em seguida, foi estudada a consolidação desse princípio, em sua dimensão ética e jurídica. Por lidar com temas atuais e polêmicos, sua aplicação é ainda controversa, mas as dificuldades e críticas a ele formuladas auxiliam a evidenciar suas potencialidades. Conclusão - no Brasil é ainda precária a compreensão do que o princípio da precaução é, ou mesmo do que ele não é. Os tribunais confundem precaução e prevenção; o princípio da precaução é usado como sinônimo de uma obrigação geral de preservar o meio ambiente ou como justificativa para abstenções. Uma incorporação mais eficaz desse princípio requer o conhecimento da sua teoria e prática. A aplicação do princípio da precaução deve ser pautada na realização de análises de riscos, na adoção de parâmetros aptos a balizar sua prática e na utilização de stantards jurídicos. A controvérsia promovida pelo princípio da precaução estimula uma atitude reflexiva com relação à ciência e fortalece, no direito e fora dele, a tomada de decisões envolvendo a opinião pública e a comunidade científica. / Introduction - Since the 1970s, the society at large has been faced with unprecedented risks and uncertainties. Landmark cases in the health, safety and environmental areas have been extensively debated by the media, nongovernmental organizations, governments, corporations and the civil society as a whole, and the law has been called upon to take a stance over these issues. To cope with these issues, international and environment law has devised, over the last two decades, the so-called precautionary principle. Scope - This research seeks to draw a distinction between what the precautionary principle has been from what it is not, and what it may come to be, thus contributing to studies on the legal realms of the Risk Society and the relations between the law and uncertainties. Bibliography - This study has primarily relied on French literature covering the precautionary principle, international case law, and the recent initiatives of both the European Union and the World Health Organization. Brazilian case law, legal writings and laws have also been taken into consideration. Aspects - This work addresses the framework of Risk Society and how environmental law relates to its scientific aspects. Then, the consolidation of such principle on its ethical and legal fronts was studied. As current (and rather debatable) themes are into play, the application of Risk Society is still controversial, but the difficulties faced by such application and the criticism directed at it help understand the potential characteristics of this framework. Conclusion - In Brazil, understanding what the precautionary principle stands for (or even what it does not) is still incipient. Brazilian courts make a confusion between precaution and prevention: the precautionary principle is taken as a synonym for a general duty to conserve the environment or as a reason for limitations. A deeper understanding of this precautionary principle calls for a greater awareness of its theory and practice. Applying the precautionary principle should thus be grounded on risk analyses; on the adoption of standards that are capable of governing its practice; and on effective use of legal standards. The controversy over the precautionary principle has invited to a more reflective approach to science, while also strengthening (within the realms of law, and beyond) decision-making efforts involving the public opinion and the scientific community.

The covid-19 pandemic in Sweden is characterized by high uncertainty and risk. Health experts and authorities play a central part in informing and guiding the public’s responses to a pandemic. But to have the right to operate, an organization’s legitimacy is important. How does a health expert authority get people to follow the guidelines to ensure public health efforts success in the covid-19 pandemic?   This case study focused on Folkhälsomyndigheten’s perceived legitimacy by young adults in Sweden during the covid-19 pandemic, by understanding if Folkhälsomyndigheten was perceived as a legitimate expert and how their legitimacy was constituted through their conveying of risk. Hence, we aimed to contribute to health and crisis communication by adopting a public-centered approach to the constitution of legitimacy.   The empirical data was collected through three online focus group interviews with 20-24-year-olds. Suchman’s legitimacy theory and Giddens’s notion of the postindustrial risk society was used the analyze the results. Through a thematic analysis, we discovered a total of 12 themes distributed over 3 dimensions, showing that Folkhälsomyndigheten’s legitimacy was constituted on the premises of pragmatic legitimacy, based on the self-interest of the public. We could conclude that Folkhälsomyndigheten was viewed as a legitimate expert because of their status as an institutionalized health authority, and that the legitimacy of their expert position role was grounded in a democratic mindset. Folkhälsomyndigheten’s legitimacy was, through procedures, representatives, and human attributes, constituted by organizing the unstable situation for the young adults to gain a feeling of stability.

This thesis attempts to problematize the power relations in environmental administration and decision making through the analytical lens of environmental discourse and ethics. It argues that developments in environmental politics reveal a marked increase in democratic involvement through an emerging ecological civil society as reflected in the case study of the proposed King William Reservoir in Virginia. An ecological civil society could become the leaders and educators in communities to develop the expertise needed for responsible democratic participation in environmental decision making at the local level. As reflected in the case study, however, official political marginalization and exclusion of the public are continued features of federal and state environmental processes and structures. These processes and structures should be re-formed to include new democratic elements which would increase local control and responsibility for environmental transformations, and reduce conflicts overall. / Master of Science

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CAFOs raise tens of thousands of animals in confined cages and feedlots, feed them high calorie diets, and ship them to slaughter in record time. These factory farms (as they are sometimes called) devastate neighboring environments with the releases of toxic methane gas and animal waste. Progress in modernized agricultural production has enabled us to feed the growing population but unintended consequences for human health and neighboring communities are happening. This study examines environmental and human health impacts of CAFOs on Central Mississippi residents. Through analyses of existing studies and data and telephone surveys, the objectives will be met. Risk society theory is used to explain the increase of diseases and environmental risks associated with CAFOs in late modernity. The results do not indicate that neighboring residents of CAFOs in Central Mississippi are more likely to have ill health, a negative quality of life, or environmental degradation, overall.

A sociedade contemporânea cria riscos de todas as ordens, ampliando o significado desse conceito. O risco pode estar associado à ameaças naturais, mas cada vez mais está relacionado à ações humanas, em especial devido ao uso de tecnologias. O uso do solo, tanto para fins agrícolas quanto urbanos, gera possibilidades de contaminação de áreas sensíveis, como é o caso da área de recarga do aqüífero Guarani, em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, Brasil. Este trabalho objetivou realizar um estudo crítico de como a legislação aplicável às águas subterrâneas tratou a proteção das áreas de recarga do Aqüífero Guarani, frente aos riscos identificados pela literatura no município de Ribeirão Preto. A metodologia empregada foi a análise documental e a realização de entrevistas com os atores envolvidos na gestão desse recurso. Esse município é um dos mais importantes do Estado, além de elevado desenvolvimento econômico, destaca-se por estar situado junto à área de recarga do principal reservatório de água subterrânea do Cone Sul, bem como ter sido alvo de vários projetos para a proteção desse manancial subterrâneo, com destaque ao Projeto Aqüífero Guarani.A formulação de uma política de proteção para as áreas de recarga encerra o desafio de conciliar a gestão dos recursos hídricos com as políticas de uso e ocupação do solo e ambiental. A Política Nacional de Recursos Hídricos tratou o tema de maneira superficial. O Estado de São Paulo, apesar de seu pioneirismo normativo, não conseguiu moldar uma política eficaz. A possibilidade de criar Áreas de Proteção Máxima nas zonas de recarga dos aqüíferos é elogiável, porém as lacunas legais existentes inviabilizam a aplicação prática desse instrumento. No âmbito municipal percebeu-se a priorização dos interesses dos principais setores econômicos em detrimento da proteção dessas áreas. A multidiversidade dos riscos, a ausência de uma política federal que estabeleça diretrizes para as políticas estaduais de recursos hídricos subterrâneos, bem como a falta de integração e articulação entre os diversos órgãos e atores que tratam do tema prejudicou a implantação e aplicação de uma política eficaz para as águas subterrâneas. A proteção das áreas de recarga acaba ocorrendo de forma indireta, via os instrumentos da política ambiental, não porque estes as tenham como objeto, mas como um desdobramento natural da proteção ao meio ambiente. / The contemporary society has created many kinds of risks, enlarging the meaning of this concept. It can be associated to natural disasters, but more and more it is related to human actions, especially because technology use. When soil is used to agricultural or urbane proposes, it creates condition for contamination of sensible areas, such as the Guarani Aquifers recharge area at Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil. This research aimed to analyze how the current subterranean water legislation works in order to protect Guarani Aquifers recharge area, considering risks identified by literature in Ribeirão Preto City. Data were collected by documental analysis and interviews that were conducted to key actors. Ribeirão Preto is considered one of the most important cities of São Paulo State. Its economy is highly developed and it is located in the recharge area of Guarani Aquifer. In addition, the city has been target by many projects of preservation, such as Guarani Aquifer Project. In order to create effective protection policy, the challenge consists of conciliating the hydric resources management with soil and environment policy. The National Water Policy has been leaded with this subject in a very superficial way. Even though São Paulo State has been pioneer in a normative way, it has not been able to create an efficient regulation. The possibility of establishing Maximum Protection Areas in the recharge zones is appreciable, but inconsistent laws create obstacles that interrupt a real application of this instrument. In the municipally level, the priority is the interest of powerful economy sectors instead of the recharge areas protection. The implementation and application of an efficient subterranean water policy is prejudiced by risks diversity, lack of a national policy that indicates directives to the state policy, and lack of integration and articulation among various involved sectors and actors. Recharge areas protection have been realized as an indirect way through environmental instruments. These instruments are not specific, but they reach the recharge areas as a natural consequence of the environmental protection.

Este trabalho discute a função garantista do Direito Penal e o impacto do processo de globalização em sua estrutura, com o propósito de destacar e acompanhar as contribuições mais evidentes e significativas da teoria garantista, mesmo no âmbito da sociedade de risco. O Direito Penal vem sendo remodelado pelos novos comportamentos da sociedade de risco, baseado nas mudanças do processo de globalização. O garantismo pode ser entendido como uma teoria crítica do Direito que redefine os conceitos do constitucionalismo, substancializando-os. Três exemplos são apresentados para ilustrar a eficiência do procedimento garantista proposto. A análise permite a descrição da resposta garantista para o desenvolvimento harmônico do Direito Penal, mesmo em situações em que respostas céleres do Legislativo e do Judiciário são necessárias. A figura do juiz deve ser valorizada através do exercício hermenêutico. Relendo o ordenamento jurídico brasileiro a partir da teoria do garantismo penal, estabelece um novo modo de se compreender a maneira pela qual uma lei penal e/ou decisão penal são produzidas. / This work discusses the garantism function of criminal law and the impact of the globalization process in its structure, with the purpose of detaching and accompanying the most evident and significant contributions of the garantism theory, even at the world risk society situation. The criminal law has been being remodeled by the new risk society behavior, based on the changes of the globalization process. The garantism can be understood as a critical theory of the Right that redefines the concepts of the constitutionalism, imputing to it substance. Three examples are presented to illustrate the efficiency of the garantism characteristics proposed. The analysis allows a description of the garantism\' s response for the criminal law harmonic development, even in situations in which quick Legislative and Judiciary answers are necessary. The figure of the judge must be valorized through the hermeneutical exercise. Reading over the Brazilian judicial ordering since the penal garantism theory, it establishes a new way to understand how a penal decision and/or a criminal law is produced.

A Profilaxia Pré-exposição ao HIV (PrEP) é uma nova estratégia de prevenção na qual os indivíduos consomem uma combinação de antirretrovirais diariamente para evitar a aquisição do vírus da AIDS. O objetivo deste estudo foi compreender, a partir da experiência dos usuários de PrEP, a produção do processo de individualização e saúde. Analisou-se o conteúdo de discussões de um grupo de usuários de PrEP, e de pessoas interessadas no assunto, numa rede social virtual com predominância de gays, bissexuais e outros homens que fazem sexo com homens. Os resultados e discussão foram distribuídos em três artigos científicos: o primeiro, discute os conflitos da experiência dos usuários no contexto da sociedade do risco e da individualização. O segundo explora a produção das dimensões do desejo e do prazer sexual - mediados pela PrEP - na vida dos indivíduos. O terceiro, aproxima e discute a experiência dos usuários de PrEP com processos identitários autoproduzidos na individualização contemporânea. As considerações finais, por fim, refletem sobre as implicações às repostas sociais e políticas à epidemia de HIV/AIDS no atual contexto de quimioprofilaxias. / HIV Pre-exposure Prophylaxis (PrEP) is a new prevention strategy in which individuals take a daily combination of antiretrovirals in order to prevent acquiring HIV. This study aimed to understand, grounded in PrEP users\' experiences, the production of the individualization process and health. We conducted a discussion-content-analysis of PrEP users, and of interested persons on the subject, in a digital social network. Gays, bisexuals and other Men who have sex with Men accounted for the majority of the group members. Results and discussion were presented in three scientific articles: the first discusses conflicts from the experience of PrEP users in the context of risk society and individualization. The second explores productions of sexual desire and sexual pleasure - mediated by PrEP - on individuals\' lives. The third approaches and discusses PrEP users experiences and self-produced identity processes in contemporary individualization. Final remarks reflects on the implications for social and political responses to the HIV / AIDS epidemic given the current context of chemoprophylaxis.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vinicius.pdf: 697699 bytes, checksum: a611c294c9deb91e1882a010244cfcc5 (MD5) Previous issue date: 2011-10-05 / The aim of the present study is to analyze the environmental from the risks created by the contemporary society through a literature review. The focus is the high levels of noise emission in the urban areas with intense population density, innumerous activities and companies, causing noise pollution. In the study were emphasized the trends of the humanity to the ecological system, and the interest in natural resources for the political and economic development of civilization. The interest in environmental preservation is narrated from the guarantee of fundamental human rights. The instruments of protection to the balance of the ecosystem have been described within a context of environmental zoning. Finally the study deals with case studies on potentially polluting activities and the treatment destined for the judiciary / O presente estudo analisa o meio ambiente em relação aos riscos criados pela sociedade contemporânea, através de uma revisão de literatura. O foco são os elevados índices de emissão de ruídos em zona urbana de intensa densidade populacional com inúmeras atividades e empreendimentos, causando poluição sonora. O estudo enfatiza as tendências da humanidade perante o sistema ecológico, bem como o interesse nos recursos naturais para o desenvolvimento político e econômico da civilização. O interesse na proteção ambiental está narrado a partir da garantia de direito fundamental da humanidade. Os instrumentos de proteção ao equilíbrio do ecossistema foram descritos dentro de um contexto de zoneamento ambiental. Aborda ainda estudos de casos de atividades potencialmente poluidoras e o tratamento recebido pelo judiciário nessas atividades

A Profilaxia Pré-exposição ao HIV (PrEP) é uma nova estratégia de prevenção na qual os indivíduos consomem uma combinação de antirretrovirais diariamente para evitar a aquisição do vírus da AIDS. O objetivo deste estudo foi compreender, a partir da experiência dos usuários de PrEP, a produção do processo de individualização e saúde. Analisou-se o conteúdo de discussões de um grupo de usuários de PrEP, e de pessoas interessadas no assunto, numa rede social virtual com predominância de gays, bissexuais e outros homens que fazem sexo com homens. Os resultados e discussão foram distribuídos em três artigos científicos: o primeiro, discute os conflitos da experiência dos usuários no contexto da sociedade do risco e da individualização. O segundo explora a produção das dimensões do desejo e do prazer sexual - mediados pela PrEP - na vida dos indivíduos. O terceiro, aproxima e discute a experiência dos usuários de PrEP com processos identitários autoproduzidos na individualização contemporânea. As considerações finais, por fim, refletem sobre as implicações às repostas sociais e políticas à epidemia de HIV/AIDS no atual contexto de quimioprofilaxias. / HIV Pre-exposure Prophylaxis (PrEP) is a new prevention strategy in which individuals take a daily combination of antiretrovirals in order to prevent acquiring HIV. This study aimed to understand, grounded in PrEP users\' experiences, the production of the individualization process and health. We conducted a discussion-content-analysis of PrEP users, and of interested persons on the subject, in a digital social network. Gays, bisexuals and other Men who have sex with Men accounted for the majority of the group members. Results and discussion were presented in three scientific articles: the first discusses conflicts from the experience of PrEP users in the context of risk society and individualization. The second explores productions of sexual desire and sexual pleasure - mediated by PrEP - on individuals\' lives. The third approaches and discusses PrEP users experiences and self-produced identity processes in contemporary individualization. Final remarks reflects on the implications for social and political responses to the HIV / AIDS epidemic given the current context of chemoprophylaxis.