Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2018-03-27T17:05:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ReabilitacaoProfissionalReinsercao.pdf: 2040258 bytes, checksum: 7b4a20e0a64c79cf8ef8d6fadf76ec8e (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-02T16:11:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ReabilitacaoProfissionalReinsercao.pdf: 2040258 bytes, checksum: 7b4a20e0a64c79cf8ef8d6fadf76ec8e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T16:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ReabilitacaoProfissionalReinsercao.pdf: 2040258 bytes, checksum: 7b4a20e0a64c79cf8ef8d6fadf76ec8e (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / O presente estudo teve como objetivo analisar as contribuições do Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social desenvolvido na RMB para a reinserção dos segurados ao trabalho, a partir da perspectiva teórica crítica-dialética, as seguintes questões norteadoras se constituem primordiais para orientar o processo da pesquisa: os segurados atendidos pelo Programa de Reabilitação Profissional foram reinseridos ao mercado de trabalho? Em caso positivo, esses trabalhadores continuam exercendo os cargos para os quais foram reabilitados ou não? Em caso negativo, quais são os motivos que levaram esses trabalhadores não exercerem os cargos para os quais foram reabilitados? Este estudo possui relevância, ao considerar que o Programa de Reabilitação Profissional é uma alternativa para os trabalhadores que estão fora do mercado de trabalho por estar recebendo um benefício decorrente da situação de acidente ou adoecimento, a retornarem ao trabalho. Assim, o lócus da pesquisa de campo constituiu-se pelos serviços de Reabilitação prestados pelas Agências da Previdência Social (APS) Belém/Nazaré e Belém/Pedreira, enquanto que os sujeitos da pesquisa foram: 8 (oito) segurados reabilitados, 1 (um) representante da empresa e 2 (dois) orientadores profissionais, de modo que o recorte temporal desta foi entre os anos de 2013 a 2015. Desta forma, valeu-se de fontes primárias (entrevista semi-estruturada) e secundárias (documentos do INSS). O estudo foi estruturado partindo da compreensão da categoria trabalho para, então, poder depreender as transformações contemporâneas que vem ocorrendo no mundo trabalho e as suas implicações no processo de reabilitação profissional. Procurou-se apreender o objetivo principal deste serviço que é proporcionar condições para que o trabalhador reabilitado se reinsira ao mercado de trabalho. Este propósito remeteu à compreensão, também, da crise do capitalismo contemporâneo, dando ênfase à crise vivenciada a partir da década de 70, para se entender o contexto que o programa está inserido e sua trajetória percorrida na história da política previdenciária. Neste sentido, tornou-se fundamental discutir a política de seguridade social e como esta se instituiu, no Brasil, em particular, a política da previdência social, uma vez que o Programa de Reabilitação Profissional é um dos serviços que compõe esta política. Os resultados da pesquisa apontam que os Programas de Reabilitação Profissional das agências pesquisadas apresentam sérias dificuldades que comprometem, diretamente, a qualidade desse serviço, como por exemplo, a ausência de cursos profissionalizantes para os reabilitandos, logo, dificulta o trabalho do orientador profissional, à medida que o mesmo não tem os instrumentos fundamentais para dar prosseguimento aos casos de reabilitação profissional, o que afeta, principalmente, a vida do trabalhador afastado do trabalho que, provavelmente, passará mais tempo de benefício e terá menores possibilidades - dependendo do perfil do segurado - de se transformar em um trabalhador em potencial de retorno ao trabalho, mas, que será um trabalhador que foi aposentado mediante a um conjunto de fatores para garantir um direito previsto por esta política, como tantos identificados neste estudo. / The present study aimed to analyze the contributions of the Program of Professional Rehabilitation of Social Security developed in the RMB for the reintegration of the insured to work, from the theoretical-critical-dialectic perspective, the following guiding questions are essential to guide the research process: Were the insured persons covered by the Vocational Rehabilitation Program reinserted into the labor market? If so, do these workers continue to hold positions for which they have been rehabilitated or not? If not, what are the reasons why these workers did not perform the jobs for which they were rehabilitated? This study has relevance, considering that the Professional Rehabilitation Program is an alternative for workers who are out of the labor market because they are receiving a benefit due to the accident or illness, to return to work. Thus, the locus of the field research consisted of the Rehabilitation services provided by the Belém / Nazaré and Belém / Pedreira Social Security Agencies (APS), while the research subjects were: 8 (eight) rehabilitated insured persons, 1 (one) Representative of the company and 2 (two) professional advisors, so that the temporal cut of this was between the years of 2013 to 2015. This way, it was used of primary sources (semi-structured interview) and secondary (INSS documents). The study was structured starting from the understanding of the work category to be able to understand the contemporary transformations that are taking place in the working world and its implications in the process of professional rehabilitation. We sought to understand the main objective of this service, which is to provide conditions for the rehabilitated worker to re-enter the labor market. This purpose also led us to understand the crisis of contemporary capitalism, emphasizing the crisis experienced since the 1970s, in order to understand the context of the program and its trajectory in the history of social security policy. In this sense, it has become fundamental to discuss social security policy and how social security policy was instituted in Brazil, in particular, since the Professional Rehabilitation Program is one of the services that make up this policy. The results of the research indicate that the Professional Rehabilitation Programs of the agencies surveyed present serious difficulties that directly compromise the quality of this service, such as the absence of vocational courses for the rehabilitators, thus hindering the work of the professional counselor, As it does not have the fundamental instruments to carry out the cases of professional rehabilitation, which mainly affects the life of the worker away from work, which will probably spend more time to benefit and will have less possibilities depending on the profile of the insured - to become a potential worker returning to work but, who will be a worker who has been retired through a set of factors to ensure a right provided by this policy, as so many identified in this study.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Franca.pdf: 397719 bytes, checksum: 87474dea4a89b030e6f1d2c45406374a (MD5) Previous issue date: 2010-10-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In a country whose history is marked by significant social inequalities, the political culture in the social assistance area is strongly linked to a series of actions characterized by depoliticized forms of approach to social issues. As a consequence, in the trajectory of social assistance, charity and philanthropy were and still are, in many instances, significant actors. The current National Social Assistance Policy PNAS, introduces significant changes, committed to the attendance to the needs and rights of the population; we are, on the other hand, going through an historic period in which the advance of neoliberal policies opposes the realization of social policies under the responsibility of the State, which limits the possibility of advances in social attendance policies. Considering the trajectory of social assistance and the impasse mentioned above, the objective of this thesis is to learn and analyze the actions that are being implemented in the professional routine, as refers to attendance to families in the area of basic social protection since the implementation of the Unified Social Assistance System- SUAS. In order to achieve this objective we have chosen São Bernardo do Campo SBC, a municipality in the state of São Paulo where we exercise our activities as court social assistant / Num país cuja história é marcada por profundas desigualdades sociais, sua cultura política na área da assistência social é fortemente vinculada a um conjunto de ações que trazem no seu bojo formas despolitizadas de abordagem da questão social. Em consequência, na trajetória da assistência social, a caridade e a filantropia foram e, ainda por vezes são, figuras de destaque. A atual Política Nacional de Assistência Social - PNAS introduz mudanças significativas, comprometidas com o atendimento de necessidades e direitos da população, por outro lado, estamos vivenciando um período histórico em que o avanço da política neoliberal contrapõe-se à efetivação de políticas sociais sob responsabilidade do Estado, o que cerceia as possibilidades de avanços da política de assistência social. Considerando a trajetória da assistência social e o impasse acima referido, esta tese tem como meta conhecer e analisar as ações que estão acontecendo no cotidiano profissional, no que se refere ao atendimento às famílias no âmbito da proteção social básica, a partir da implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Para tanto escolhi São Bernardo do Campo SBC, município do estado de São Paulo, por atuar nessa Comarca como assistente social judiciária

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli Yoko Akagui.pdf: 5745136 bytes, checksum: 9cf44a394f2130aa3c8c2011403fd4ae (MD5) Previous issue date: 2012-10-30 / The present study has as object the analysis of the aspects about the formation of the Municipal Budget Policy of Social Assistance, as a constitutive part of the Public Budget of São Paulo City. For this, it was researched the origin of the Brazilian Public Budget, and the manner how your path was and how it is intimately linked to the engendering of the liberal economic system, hegemonic, in Europe and in the United States, and of the direct influence in the formation of the economic history from the Brazilian capitalist state / O presente estudo tem por objeto a análise de aspectos da formação do Orçamento da Política Municipal de Assistência Social, como parte constitutiva do Orçamento Público do Município de São Paulo. Para tanto, pesquisou-se a origem do Orçamento Público brasileiro, e a maneira como sua trajetória foi e está intimamente ligada ao engendramento do sistema econômico liberal, hegemônico, na Europa e nos Estados Unidos, e da direta influência na formação da história econômica do Estado capitalista brasileiro

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-30T12:55:20Z No. of bitstreams: 1 Augusto Grieco Sant_Anna Meirinho.pdf: 3134563 bytes, checksum: 99263cf9a24679118226c809cb207f4d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-30T12:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Grieco Sant_Anna Meirinho.pdf: 3134563 bytes, checksum: 99263cf9a24679118226c809cb207f4d (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / This study describes the Brazilian Social Security System by the theory of neoconstitutionalism. This subject reveals important as a current issue and as consequence of the growing debates about labor and social security reforms that is ongoing in Brazil by the pendulum movement towards the neoliberalism. The hypothesis is that the ongoing changes will reduce the worker protection, being a mechanism of deterioration of labor relationship between employers and employees and weak the Welfare State. Being the labor right a fundamental right and that the unemployment degenerates the human dignity, recognizes that the State should creates public policies to the expansion of the employment level with qualities, which means to implementation of the Decent Work Agenda from de International Labor Organization. The study also proposes as theoretical and methodological reference to the research the concepts of the minimal existential as a barrier to the changes that implicate a social decline and threats the Social Security systemic balance. This research aims to demonstrate that the minimal existential is insufficient to reduces the poverty and the inequality, because its reductionist concept. Defends the improvement of the worker’s labor conditions by the application of the cliquet effect theory, introducing the new concept of the minimal existential “beveridgiano”, that is made up of the minimal existential and the decent work. The minimal existential “beveridgiano”, with supports by the Brazilian Federal Constitution of 1988, should be introduced by adequate public policies to improve people social conditions life, fulfilling the constitutional commandment, by the social values of labor, aims the social well-being and justice, in respect of the dignity of the human person / O presente trabalho tem como objetivo analisar o Sistema de Seguridade Social brasileiro à luz do neoconstitucionalismo. O tema se revela importante diante da atualidade e do aprofundamento dos debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária que vem ocorrendo no Brasil a partir de uma mudança pendular em direção ao neoliberalismo. Parte da hipótese de que as mudanças em curso fragilizam a proteção ao trabalhador, sendo um mecanismo de precarização das relações de trabalho e de potencialização do enfraquecimento do Estado do Bem-Estar Social. Afirmando ser o direito ao trabalho um direito fundamental e que o desemprego avilta a condição de dignidade da pessoa humana, reconhece que o Estado deve buscar, com políticas públicas, a expansão do emprego com qualidade, o que significa implantar a agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. O estudo centra-se na análise da teoria do mínimo existencial como barreira às mudanças que acarretam retrocesso social e ameaçam o equilíbrio sistêmico da Seguridade Social. Com a pesquisa, busca-se demonstrar que o mínimo existencial é insuficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, por apresentar uma concepção reducionista. Defende-se a melhoria das condições dos trabalhadores pela aplicação da teoria do efeito cliquet, convergindo para a proteção do mínimo existencial beveridgiano, que é integrado pelo conceito de mínimo existencial e trabalho decente. O mínimo existencial beveridgiano, com suporte na Constituição Federal de 1988, deve ser buscado pela introdução de políticas públicas adequadas para melhorar a condição social das pessoas, em busca de se cumprir o mandamento constitucional de, a partir do valor social do trabalho, assegurar justiça e bemestar sociais, medida da dignidade da pessoa humana

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-19T12:33:43Z No. of bitstreams: 1 Roberta Stopa.pdf: 1899327 bytes, checksum: c12cf3ee351899178eb12068398a83f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T12:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Stopa.pdf: 1899327 bytes, checksum: c12cf3ee351899178eb12068398a83f6 (MD5) Previous issue date: 2017-09-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis presents the analysis of the process of regulation and operationalization of the Continued Payment Benefit (BPC), guaranteed by the Federal Constitution of 1988. The Brazilian Social Welfare, introduced in the referred Constitution, assured for the first time Health, Social Security and Social Assistance. Although it represented considerable advance, this historic milestone happened in a context of global crisis and restructuring of social rights under a neoliberal perspective, intensified and consolidated during all governments in the past few decades. The Continued Payment Benefit is a guaranteed payment of one minimum monthly salary for the disabled or elderly person. Its regulation occurred with the Organic Law of Social Assistance (LOAS) in 1993, which established criteria for accessing the benefit, such as: age of 70 for the elderly person; disabling condition for work and an independent life; family income inferior to a quarter of the minimum monthly salary per individual and biennial review. Despite the countless alterations, and some even representing advances, such as the reduction to 65 years of age level and the introduction of the social and medical evaluation for the disabled, paradoxically there have been throwbacks added to the fact that family per capita income has not changed for the course of 20 years, making access to the benefit considerably limited. Not even the governments that expanded and assured visibility to Social Assistance and income transfer policies, considering a rather minimalist perspective, were able to guarantee this adjustment. Under a neo-developmentalist conception, the actions aimed for extreme poverty eradication, which represented, however, nothing more than preserving the establishment. Considering this scenario, the present examination had as central pillar the comprehension of the BPC, which is managed and financed by the Social Assistance Policy, but operationalized by the National Institute of Social Security (INSS), the agency responsible for welfare policies, which leans towards reproducing the social security perspective over social welfare. Thus, the bureaucracy and reproduction of bourgeois ethic values on constitutional daily life have concrete repercussions on the process of the operationalization of the Benefit. Thereby, this research presents a historic panorama of the struggle for the BPC to be guaranteed in the Constituent process, its clashing approval and regulation, the dichotomy between Social Security and Social Assistance, the disputes during its concession, along with its meaning. Accordingly, bibliographic and documental researches, and interview were conducted with workers – social security technicians, experts medicals and Social Workers at INSS – who act in the process of the concession, along with Social Workers at the Municipal Social Assistance Department, recipients and applicants. It was found that, despite being indispensable in the lives of its more than 4 million recipients and their families, BPC’s materialization in two distinct spaces, bureaucracy, absence of information and visibility, and principally the perverse (i)logic of its criteria make an arduous path for its beneficiary to go through / Esta tese apresenta a análise do processo de regulamentação e operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) garantido pela Constituição Federal de 1988. A Seguridade Social brasileira, introduzida na referida Constituição, assegurou pela primeira vez no Brasil os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Embora represente um grande avanço, esse marco histórico acontece em um contexto mundial de crise e de reestruturação dos direitos sociais em uma perspectiva neoliberal, que se intensificou e se consolidou em todos os governos nas últimas décadas. Nos objetivos da Assistência Social foi assegurado o Benefício de Prestação Continuada, que é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa. A regulamentação desse Benefício ocorreu com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, que impôs critérios para o acesso como: idade de 70 anos para pessoa idosa, condição de incapacidade para a vida independente e para o trabalho, renda inferior a ¼ do salário mínimo per capita familiar e revisão bienal. Ainda que tenham acontecido inúmeras modificações e algumas representaram avanços, como a redução da idade para 65 anos e a introdução da avaliação social e médica da pessoa com deficiência, paradoxalmente houve também muitos retrocessos somados ao fato de que a renda per capita familiar não foi alterada ao longo de mais de 20 anos, tornando o acesso bastante limitado. Nem mesmo os governos que expandiram e asseguraram visibilidade à Política de Assistência Social e aos programas de transferência de renda, ainda que em uma perspectiva minimalista, garantiram essa alteração. Sob o ideário neodesenvolvimentista as ações focaram no combate à pobreza extrema, mas, na realidade, não passou de uma defesa da ordem estabelecida. Diante desse cenário, a investigação teve como eixo a compreensão do BPC, que é gerido e financiado pela Política de Assistência Social, mas sua operacionalização é executada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela política previdenciária, que tende a reproduzir a perspectiva do seguro social em detrimento da Seguridade Social. Ademais, a burocracia e a reprodução dos valores burgueses no cotidiano institucional têm repercussões concretas no processo de operacionalização do Benefício. Assim, neste estudo, apresenta-se um panorama histórico da luta pela garantia do BPC no processo da Constituinte, a sua aprovação e regulamentação que foi cercada por interesses difusos, a dicotomia entre Previdência e Assistência Social, os entraves no processo de concessão e o que significa o BPC. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas com trabalhadores que atuam no processo de concessão, – técnicos do seguro social, peritos médicos e assistentes sociais do INSS, – e também com assistentes sociais de Secretarias Municipais de Assistência Social, com beneficiários e requerentes. Verificou-se que, apesar de ser imprescindível na vida dos beneficiários e de suas famílias, tendo mais de 4 milhões de benefícios mantidos atualmente, a materialização do BPC em dois espaços distintos, a burocracia, a falta de informação e de visibilidade e, principalmente, a (i)lógica perversa dos critérios tornam penoso o caminho percorrido pelos usuários

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Fatima Grano Haik.pdf: 1543401 bytes, checksum: 88bd2e6ff1bcb9812d7ca817862a728e (MD5) Previous issue date: 2011-11-07 / The scope of this work is to study the immunity of social contributions for the social security of charitable entities for social assistance, as granted by article 195, paragraph 7 of the Federal Constitution. For this purpose, we shall start with a historical summary and introductory notions regarding the non-tax obligations as well as the social assistance, inserting it in the area of welfare, along with health and social security. We shall also deal with the doctrine of the non-tax obligations immunity, exemption and non-levy -, and more precisely, of the immunity on contributions for the social security of the charitable entities of social assistance, also addressing the two major school of thoughts leading the discussions on this subject, in other words, if the capable legal instrument to regulate the requirements for the enjoyment of the immunity set forth in paragraph 7 of article 195 of the Federal Constitution is a supplementary law, in this case, the National Tax Code, or an ordinary law, such as Law number 12.101 of 2009. Thus, we shall propose a more teleological than legal analysis of the subject, aiming at achieving the path that gives more constitutional effectiveness. We adopted the deductive method on the research, which is built from a reasoning developed on an incrementally basis. In other words, starting with the most general aspects that the matter comprises, then going to the most specific one. The instruments that we used for the development of such method were (i) bibliographic research pertaining to the matter under analysis (ii) historical evolution, as well as (iii) applicable laws and (iv) case laws issued by the Federal Supreme Court, as an instrument of corroboration, when applicable / O presente trabalho tem por escopo estudar a imunidade de contribuições para seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, conferida pelo artigo 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal. Para tanto, iniciaremos com um escorço histórico e noções introdutórias, tanto das exonerações tributárias como da assistência social, inserindo-a no contexto da seguridade social, juntamente com a saúde e previdência. Trataremos dos aspectos doutrinários das figuras exonerativas imunidade, isenção e nãoincidência e, especificamente, da imunidade de contribuições para seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, abordando as duas grandes correntes de entendimento que normalmente norteiam o assunto, ou seja, se o instrumento legal apto a regular as exigências para fruição da imunidade do parágrafo 7º, artigo 195 da Constituição Federal é uma lei complementar, no caso, o Código Tributário Nacional, ou uma lei ordinária, a Lei nº 12.101 de 2009. Proporemos, então, uma abordagem mais teleológica e menos legalista do tema, com vistas a se buscar o caminho que confira maior efetividade ao preceito constitucional em apresso. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, vez que erigido de um raciocínio desenvolvido de forma crescente, ou seja, dos aspectos mais gerais que o tema comporta para o mais específicos. O instrumental utilizado para o desenvolvimento desse método foram (i) pesquisa bibliográfica relevante e pertinente ao assunto sob análise, (ii) evolução histórica, bem como (iii) a legislação aplicável e (iv) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como instrumento de corroboração, quando cabível

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Azevedo Campos Sales.pdf: 1196635 bytes, checksum: 47950d4b285ad392db23a18722a8a2c8 (MD5) Previous issue date: 2012-06-05 / This dissertation examines the evolution of juridical treatment granted to social assistance in Brazil, whose recognition as a social right only occurred with the enactment of the Federal Constitution of 1988. This study aims to answer the following questions: to what extent has the concept of social assistance outlined before the Federal Constitution of 1988 contributed to its little importance as a social right after 1988? To what extent has Brazil improved the juridical treatment of social assistance since the enactment of the Federal Constitution? Has the treatment granted to social assistance since 1988 been guided by the constitutional rules or by conceptions and practices regarding social assistance from before its recognition as a right? The theme was chosen due to the relevance of social assistance a non-contributory social protection mechanism to the construction of social security and promotion of social justice. The hypothesis that guided the development of the research is based on the idea that rules and practices preexisting to the Federal Constitution of 1988 have shadowed the potential of this public policy in overcoming serious socioeconomic problems in Brazil. The research consisted of the analysis of historical records concerning social assistance in the West and, especially, in Brazil; of the analysis of constitutional standards that should guide the implementation of social assistance; of the examination of legal rules concerning the subject before and after the Federal Constitution of 1988; and of the analysis of judicial rulings related to the benefit of continued provision established by the Federal Constitution, article 203, n. V. The conclusions of the research show that many rules and practices of social assistance are still influenced by conceptions from before its recognition as a social right. On the other hand, these results also reveal that, despite the long way to go through, advances in the conception and management of this public policy, according to the constitutional standards, are significant / Esta dissertação analisa a evolução do tratamento jurídico conferido à assistência social no Brasil, cujo reconhecimento como direito social somente se deu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Procura-se responder às seguintes indagações: em que medida a assistência social delineada antes da Constituição Federal de 1988 contribuiu para seu pouco destaque como direito social após 1988? Em que medida o Brasil avançou no tratamento jurídico da assistência social desde a promulgação da Constituição Federal até a presente data? O tratamento dispensado à assistência social a partir de 1988 é norteado pelas disposições contidas na Constituição Federal ou pelas concepções e práticas que pautaram a assistência social antes de seu reconhecimento como direito? A escolha do tema se justifica pela relevância que a assistência social mecanismo de proteção social não contributiva tem na construção da segurança social e na promoção de justiça social. A hipótese que guiou a elaboração da pesquisa é a de que as normas e as práticas de assistência social preexistentes à Constituição Federal de 1988 obscureceram o potencial dessa política pública na superação de graves problemas socioeconômicos do país. A pesquisa empreendida consistiu na análise de registros históricos da assistência social no Ocidente e, de forma mais detida, no Brasil; no exame das normas contidas na Constituição Federal que devem pautar a efetivação da assistência social; no exame das normas jurídicas referentes ao tema promulgadas no Brasil antes e depois da Constituição Federal de 1988; e na análise de decisões judiciais versando sobre o benefício assistencial de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal. Os resultados da pesquisa indicam que muitas normas e práticas de assistência social ainda são bastante influenciadas pelas concepções anteriores a seu reconhecimento como direito social. Por outro lado, esses mesmos resultados revelam que, embora ainda haja um longo caminho a percorrer, os avanços na concepção e na gestão dessa política pública, à luz dos parâmetros contidos na Constituição Federal, têm sido significativos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Silveira.pdf: 1288133 bytes, checksum: 75619c82f83cc49d43e28b6da00cc5f6 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / This work aims at analyzing the prescriptive statements of the positive law (directly or indirectly) related to the taxpayer s right to deduct credits in the non-cumulative system of the PIS and COFINS levied on revenues and, on the basis of the systematic interpretation of the Federal Constitution, the Ordinary Law, and the (administrative and judicial) Case Law, to construct legal criteria to guide the concretion of the constitutional principle of the non-cumulative system of such social contributions, further proposing a definition of the term input . Currently, the subject is recurrent and very controversial, especially regarding the semantic definition of the term input in the context of the non-cumulative system of the PIS and COFINS levied on revenues. In fact, we have been seeing constructions, mainly of the Brazilian Federal Revenue Service and the Judiciary Branch, limiting the determination of credits in the non-cumulative system of the PIS and COFINS levied on revenues, based on (factual and legal) assumptions that, from our standpoint, do not reflect the provisions of paragraph 12, article 195, of the 1988 Federal Constitution, and Laws No. 10637/2002 and No. 10833/2003. Thus, based on the assumptions of the Logical-Semantic Constructivism Theory we will seek to demonstrate that the non-cumulative system of the PIS and COFINS levied on revenues have specific legal rules that distances it from the non-cumulative system of the IPI and ICMS, and also from the legal system of costs and operating expenses deductibility for the purpose of ascertainment of the IRPJ and CSLL taxable bases, in addition to delimiting the taxpayers right to credit and the definition of the term input / O nosso objetivo é analisar os enunciados prescritivos do Direito Positivo relacionados (direta ou indiretamente) ao direito do contribuinte de descontar créditos no regime não-cumulativo do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita e, pela interpretação sistemática da Constituição Federal, da Legislação Ordinária e da Jurisprudência (administrativa e judicial), estabelecer critérios jurídicos para orientar a concretização do princípio constitucional da não-cumulatividade das referidas contribuições sociais, propondo, ainda, uma definição do termo insumo . Atualmente, o tema é recorrente e bastante controvertido, especialmente no tocante à delimitação semântica do termo insumo no contexto do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita. De fato, temos nos deparado com entendimentos, principalmente da Receita Federal do Brasil e do próprio Poder Judiciário Brasileiro, restringindo a determinação dos créditos na sistemática não-cumulativa do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita mediante a utilização de premissas (fáticas e jurídicas) que, no nosso entendimento, não se coadunam com o prescrito no §12 do artigo 195 da Constituição Federal de 1988 e nas Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003. Assim, a partir da aplicação dos pressupostos da Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico, buscaremos demonstrar que no regime não-cumulativo do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita existem normas jurídicas próprias e específicas, que o distancia do regime não-cumulativo do IPI e do ICMS, e, também, do regime jurídico de dedutibilidade de custos e de despesas operacionais para efeito de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, e, ainda, delimitam o direito de crédito do contribuinte e a acepção do termo insumo

No Brasil a população idosa cresce de maneira acentuada devido a dois fatores que são, respectivamente, baixa fecundidade das mulheres e redução nas taxas de mortalidade. O envelhecimento populacional traz significativas mudanças nas áreas econômica, política, social, ambiental e da saúde, bem como desafios para seu enfrentamento, dentre os quais citam-se a oferta de serviços de saúde adequados as necessidades de cada idoso, sejam de prevenção, promoção ou reabilitação, fornecimento dos medicamentos necessários; rede de atendimento e cuidado compartilhada, que envolva a família e os serviços públicos, já que a configuração familiar foi modificada na contemporaneidade; também, acrescenta-se a necessidade de serem criadas políticas públicas monetárias para equidade de acesso aos bens e serviços diversos. Nesse sentido, foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, a garantia de direitos sociais, sendo esses ofertados a todo e qualquer cidadão de que dele necessitem, regidos pelo princípio da Seguridade Social, o mecanismo mais importante de proteção social. São fornecidos meios para a garantia da vida, redução de danos e prevenção de riscos, atuando nos setores saúde, previdência e assistência social. O foco dessa pesquisa se deu sobre os idosos assistidos tanto pela assistência quanto pela previdência social. Foi utilizada a técnica da história oral, sendo realizadas entrevistas em profundidade com nove idosos, dois deles frequentadores do Centro de Convivência do Idoso de um município da grande São Paulo e os demais, usuários do Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB) localizado no Butantã- São Paulo. A partir das narrativas foram criados quatro eixos temáticos: I) Trabalho Feminino x Trabalho Masculino; II) Benefício Social/ Aposentadoria: direito social ou filantropia?; III) Envelhecimento Ativo: ideologia ou possibilidade? e IV) Percursos de Vida: a migração nas histórias. Os eixos foram analisados com base nos preceitos da dialética-hermenêutica. Como resultados, observou-se uma desvantagem feminina quando atingem a velhice, pois o trabalho doméstico não é utilizado para fins de aposentadoria e, em sua maioria, ao longo da vida, desenvolveram trabalhos autônomos, por isso sua fonte de renda restringe-se ao BPC ou aposentadoria por idade. Muitos dos idosos estão na posição de cuidadores contrariamente a de serem alvos de cuidados, abrigam filhos e netos em suas residências. Se tornam provedores ao invés de dependentes e, não raro, a principal fonte de renda da casa é oriunda dos seus benefícios assistenciais e/ou previdenciários. Verificou-se que os valores monetários mostram-se insuficientes para romper com o ciclo da pobreza, oferecem subsídios apenas para a garantia dos mínimos sociais, o que está aquém das necessidades da população como um todo. A fim de se manterem, muitos idosos permanecem ativos no mercado de trabalho por questões de ordem objetivas - com vistas ao complemento da renda e também subjetivas, atreladas ao desejo do reconhecimento, da satisfação e da sensação de se sentirem socialmente úteis. / In Brazil the elderly population increases sharply due to two factors which are, respectively, low fertility of women and reduction in mortality rates. Population aging brings significant changes in the economy, political, social, environmental and health, as well as challenges to face, such as the provision of health services appropriate to the needs of each elderly, are prevention, promotion or rehabilitation, and the supply of the necessary medicines; service network and shared care, involving family and public services, as the family configuration was modified in contemporary times; also adds to the need for monetary policies designed to equity of access to multiples services. In this sense, were established by the Constitution of 1988, the guarantee of social rights, and those offered to any citizen who need it, which the principle of Social Security, the most important social protection mechanism providing the provision of means to guarantee the life, harm reduction and risk prevention, working in the health sector, social security and welfare. They offer different ways to guarantee the conditions of life, harm reduction and risk prevention, working in the health sector, social security and assistance. The focus of this research took on the elderly assisted by both the assistance and social security. The technique used was their storytelling about their lives and interviews being conducted in depth with nine seniors, and two of them from the Elderly Center Community a municipality in the Greater area of São Paulo and the other members from the Health Centre Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), located in Butantã- São Paulo. From the narratives were created four themes: I) Female Work x Male Work; II) Social Benefit / Retirement: social right or philanthropy; III) Active Ageing: ideology or possibility and IV) Pathways of Life: Migration in Stories. The analyses were based on the precepts of the dialectic-hermeneutic. As a result, a female disadvantage when they reach old age was observed, as domestic work is not used for retirement purposes and, in most cases, lifelong developed autonomous work, so their source of income is limited to the BPC or retirement age. Many of the elderly are in caregivers position becoming responsible to look after their children and grandchildren in their homes. They become providers and most times the main source of income comes from them instead using their unique resource from the social security benefits. It was found that monetary values are insufficient to break the cycle of poverty, provide subsidies only to guarantee the minimum social standards in order to cover their needs. In order to be able to survive economically, many seniors remain active in the labor market - in order to supplement the income - linked to desire for recognition, satisfaction and sense of feel socially useful.

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