Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-01-16T12:46:01Z No. of bitstreams: 1 2013_BlendaLeiteSaturninoPereira.pdf: 653544 bytes, checksum: 3517adfb7fc0a190fd3e5762e74be11e (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-17T10:40:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_BlendaLeiteSaturninoPereira.pdf: 653544 bytes, checksum: 3517adfb7fc0a190fd3e5762e74be11e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-17T10:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_BlendaLeiteSaturninoPereira.pdf: 653544 bytes, checksum: 3517adfb7fc0a190fd3e5762e74be11e (MD5) / A descentralização das ações de saúde trouxe muitos desafios para a gestão local, pois foi transferido para a administração municipal boa parte das responsabilidades de execução das ações e também dos recursos a serem despendidos neste segmento. A partir desta descentralização, alguns instrumentos foram criados para facilitar a gestão dos recursos e, entre eles, os fundos de saúde. A gestão dos fundos de saúde ainda é um desafio, considerando-se as questões multidisciplinares envolvidas. O estudo teve como objeto analisar a organização dos fundos municipais de saúde a partir da análise das leis de criação dos fundos municipais de saúde de 19 capitais brasileiras por meio dos Instrumentos de Criação, dos objetivos previstos nos instrumentos, da composição dos recursos financeiros, da responsabilidade legal pela administração e da responsabilidade de fiscalização. Observa-se a importância da Gestão dos Recursos do SUS por meio dos Fundos de Saúde, possibilitando a visualização das fontes de receitas, do volume de recursos transferidos e aplicados, dos rendimentos financeiros além das despesas realizadas, dessa forma acilitando o controle social permitindo a aplicação de recursos exclusivamente para a saúde. Recomenda-se ainda a necessidade de revisão das leis, a criação com vistas a atender a realidade local e em função das inovações legais estabelecidas pela Lei Complementar 141. É preciso desenvolver ações que visem a melhores resultados na aplicação dos recursos existentes, para que, dessa forma, possam suprir as novas e crescentes demandas nas ações e nos serviços públicos de saúde. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Health services decentralization has brought many challenges for local management, transferring to the municipal administration much of the responsibility for implementing actions, as well as the resources to be spent in this segment. Based on this decentralization some instruments have been created to facilitate the management of resources and among them health funds. The management of health funds remains a challenge, considering the multidisciplinary issues involved. This study aimed at analyzing the organization of municipal health funds from the analysis of the laws creating municipal health funds in 19 state capitals through the Instruments of Creation, the objectives set out in the instruments, the composition of financial resources, the liability for the Administration and Surveillance. It was observed the importance of the Resource Management of SUS through Health Funds, enabling the visualization of revenue sources, the volume of transferred and applied funds, financial earnings beyond expenses incurred, and consequently facilitating social control allowing application of resources exclusively to health. It is also recommended the necessity to revise the laws creating municipal health funds in order to meet the local reality and in accordance with the established legal innovations by Complementary Law 141. Aiming at better results it is necessary to develop actions to make wiser application of existing resources, so they can meet the new and growing demands in actions and public health services.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-02-14T12:29:30Z No. of bitstreams: 1 2013_MarianaGuerra.pdf: 796062 bytes, checksum: 755abbd6a28adaf45c216c85c93eb9fc (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-17T11:15:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MarianaGuerra.pdf: 796062 bytes, checksum: 755abbd6a28adaf45c216c85c93eb9fc (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-17T11:15:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MarianaGuerra.pdf: 796062 bytes, checksum: 755abbd6a28adaf45c216c85c93eb9fc (MD5) / O objetivo geral desta tese foi propor um modelo de alocação de recursos financeiros públicos às organizações hospitalares brasileiras prestadoras de serviços de saúde de alta complexidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). O principal referencial teórico utilizado foi Carr-Hill et al. (1994a). Com enfoque específico nos serviços hospitalares de alta complexidade, o presente estudo deu relevância a fatores como oferta (ou produtividade e acessibilidade/disponibilidade de serviços/leitos), demanda (ou necessidade de saúde), uso (ou utilização/consumo de serviços/leitos) e segmentação do serviço no Brasil. A amostra de hospitais, de 23 unidades federativas, foi composta por 251 organizações, classificadas como hospitais gerais e/ou especializados em que há oferta de pelo menos leitos em Unidade de Tratamento Intensivo adulto tipo II e neonatal tipo II. A partir de uma adaptação de Carr-Hill et al. (1994a), propôs-se um modelo teórico simplificado de oferta que pudesse representar a relação entre as variáveis consideradas na equação final do modelo, quais sejam: custo médio das internações, acesso ao serviços de baixa complexidade, taxa de ocupação dos leitos, tipo e natureza da organização hospitalaras. Como resultado, os determinantes estatisticamente significativos comprovam empiricamente o que autores sanitaristas contestam no campo teórico – o fato de o modelo de alocação de recursos ser baseado na produtividade (oferta). _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The general objective of this dissertation was to propose a model of allocating public financial resources to the Brazilian hospital organizations that provide highly complex healthcare services on behalf of the Brazilian Unified Health System (SUS). The main theoretical background was built on Carr-Hill et al. (1994a). Focusing on the highly complex healthcare services provided by the hospitals, the study underscored such factors as supply (or productivity and accessibility/availability of services/beds), demand (or need of healthcare) use (or utilization/consumption of services/beds), and segmentation of the service in Brazil. The sample comprised 251 organizations located in 23 Brazilian states and classified as general and/or specialized hospitals offering at least type-II adult and type-II newborn Intensive Care Unit. Carr-Hill et al.’s (1994a) model was adapted to propose a simplified theoretical model of supply that could represent the relationship between the variables included in the final equation of the model, namely: mean inpatient cost, availability of basic healthcare services, bed occupancy rate, organization type, and organization nature. The results pointed out that the significant determinants empirically confirm the arguments that are rejected by sanitarians in the theoretical field – the fact that the model of resource allocation is based on productivity.

Orientador : Solange L'Abbate / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-02T05:09:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cunha_MariadeFatimadeOliveirada_M.pdf: 45447841 bytes, checksum: d4cb59ce176a821321a16c9f5d44279b (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Este trabalho estudou a implantação de mecanismos de participação popular e controle social junto ao Sistema Único de Saúde, no município de São Vicente - São Paulo, no período de 1993 a 1996. Os objetivos desta pesquisa foram identificar, a partir da experiência de São Vicente, a possibilidade de implementação e efetivação de fóruns de participação popular e controle social e a partir destes fóruns identificar: os resultados na melhoria dos serviços de saúde, a legitimação das políticas públicas implantadas, o incremento à prática cidadã dos representantes junto aos fóruns e as dificuldades existentes na continuidade da prática participativa quando da mudança político-administrativa local. Através de pesquisa documental foram descritos e analisados as Conferências de Saúde, o Orçamento Participativo, os Treinamentos e os Encontros de Conselheiros, o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde. Foram realizadas ainda, entrevistas com usuários representantes junto aos Conselhos em dois momentos: em 1997, logo após o término da administração analisada, e em 2000, quatro anos após a implantação dos fóruns. Foi possível mostrar sua participação, dificuldades, avanços e retrocessos, bem como a descontinuidade no funcionamento dos fóruns de participação. Ficou demonstrado que a implantação destes mecanismos para democratização da gestão junto ao SUS é possível e traz resultados positivos, tanto em melhorias dos serviços de saúde, como em crescimento enquanto cidadãos para os envolvidos. O trabalho concluiu também que a continutdade e institucionalização desses fóruns toma-se muito difícil em conjunturas governamentais desfavoráveis à participação e controle da população, sobretudo quando os representantes não mantém inserção junto ao Movimento Popular e aos partidos políticos mais progressistas. Em São Vicente, essa situação se agravou ainda mais, devido à tradicionalmente fraca organização da sociedade civil, conforme observado no processo histórico-sócio-político do município / Abstract: The present thesis consists of a study of the implementation of mechanisms of grassroots participation and social control related to the public health system known as SUS [an acronym in Portuguese meaning Unified Health System], in the municipality of São Vicente, State of São Paulo, Brazil, between 1993 and 1996. The objectives of this study were to identify, on the basis of the experience in São Vicente, the possibility of implementing and maintaining forums of grassroots participation and social control. Based on the activities of these forums, the results are identified in terms of improved health services, legitimation of public policies that have been implemented, increased practice of citizen ship by the representatives in the forums, and difficulties that carne up in continuing the collective practice of participation when local political administrative changes are made. Through documentary research, a number of types of activities were described and analyzed, including not only health conferences, participated budgeting, training programs, meetings of health counselors, and the functioning of the Municipal Health Board and the managing boards of local health centers. Interviews with users/representatives on the boards were also held, related to two different periods:. in 1997, shortly afier the end of the administration analyzed and, in 2000, four years afier implementation of the forums. It was possible to demonstrate the participation, difficulties, progress and reversals, as well as the discontinuity involved in the functioning of the participation forums. The implementation of mechanisms aimed. at democratizing the management of the SUS system were shown to be possible, and does produce positive results, both in improvements of the health services themselves, as well as in the growth of the persons involved in terms of citizenship. The paper also concludes that the continuity and institutionalization of these forums becomes very difficult in governmental situations that are unfavorable to the participation of and control by the population, especially when the representatives do not remain active in grassroots movements and more progressive political parties. In São Vicente, this situation was aggravated by the traditionally weak organization of civil society, as observed in the historical and socio-political background of the municipal ity / Mestrado / Mestre em Saude Coletiva

Orientador: Emerson Elias Merhy / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-03T19:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aciole_GeovaniGurgel_D.pdf: 15213151 bytes, checksum: 7398ebaacf0a487df4e3a3760fbc7f12 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: A adoção de uma política de medicamentos genéricos, envolvendo a produção, a garantia de qualidade, a prescrição, a dispensação e o uso dos mesmos é parte fundamental de uma diretriz para promoção e o uso racional de medicamentos em nosso País. A promoção do uso racional de medicamentos é, também, uma das principais diretrizes preconizadas pela Organização Mundial da Saúde-OMS. A fim de alcançar esse objetivo, é fundamental a realização de estudos de farmacocinética comparada de fármacos, para verificar se existe bioequivalência entre o medicamento teste e o medicamento referência adotado como padrão pelo Ministério da Saúde. Também se toma necessário o desenvolvimento de metodologias de baixo custo e fácil aplicação, com sensibilidade e seletividade adequados para realização desde tipo de estudo. Assim sendo, este estudo teve como objetivo o desenvolvimento de metodologia analítica apropriada para realização de quatro ensaios de farmacologia clínica, determinando diversos parâmetros farmacocinéticos e utilizando-os para comparar duas formulações do mesmo fármaco, com diferentes origens, em cada ensaio. Para realização do estudo, foram utilizados oito grupos de voluntários sadios. Cada estudo será composto por dois grupos de 12 voluntários, que se alternarão, submetendo-se a dois períodos de intemação cada. Desta maneira todos os voluntários receberão as duas formulações do fármaco em estudo, sempre respeitando um período entre as intemações. Este período garantirá a total eliminação do fármaco de uma formulação antes da administração da próxima. Estando os resultados deste estudo em acordo com as especificações exigidas, razão entre as médias de ASCO-t e Cmax entre 80-125%, pode-se concluir que as formulações azitromicina comprimidos revestidos (teste) e Zitromax comprimidos revestidos (padrão) e azitromicina suspensão oral (teste) e Zitromax suspensão oral (padrão) comparadas, são bioequivalentes. Da mesma maneira, as formulações amoxicilina cápsulas (teste) e Amoxil cápsulas (padrão) e amoxicilina suspensão oral (teste) e Amoxil suspensão oral (padrão) comparadas, são bioequivalentes / Doutorado / Saude Coletiva / Doutor em Saude Coletiva

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-29T14:06:37Z No. of bitstreams: 1 2016_AndréLuisBonifáciodeCarvalho.pdf: 1634191 bytes, checksum: ef5406a3ae61cd81bb1030f8453d9194 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-25T21:23:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AndréLuisBonifáciodeCarvalho.pdf: 1634191 bytes, checksum: ef5406a3ae61cd81bb1030f8453d9194 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T21:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AndréLuisBonifáciodeCarvalho.pdf: 1634191 bytes, checksum: ef5406a3ae61cd81bb1030f8453d9194 (MD5) / Esta Tese aborda aspectos referentes à institucionalização das práticas e processos do monitoramento e avaliação no âmbito da gestão do SUS, adotando como espaço de discussão a relação intergestores no período de 2007 a 2010. Tem como objetivo analisar e caracterizar o processo de institucionalização das práticas de monitoramento e avaliação no âmbito da gestão estadual e municipal do SUS no período 2007-2010, identificar a percepção dos gestores estaduais e municipais acerca da importância da institucionalização das práticas e processos de monitoramento e avaliação e compreender os desafios e as perspectivas da institucionalização das práticas de avaliação no âmbito da gestão do SUS. Trata-se de uma investigação de caráter avaliativo-operacional, que tem como perspectiva principal a visão do processo. Realizou--se revisão sumária da literatura sobre monitoramento e avaliação em saúde com a finalidade de descrever e problematizar o tema no âmbito da gestão do SUS. A pesquisa foi realizada em 24 Secretarias Estaduais e 89 Municipais com população igual ou superior a 50 mil habitantes, com a aplicação de questionários semiestruturado aos gestores. Também foi realizado um grupo focal com técnicos de seis das oito Secretarias Estaduais pesquisadas. Os resultados da pesquisa foram estruturados em quatro artigos a saber: A gestão do SUS e as práticas de monitoramento e avaliação: Possibilidades e desafios para a construção de uma agenda estratégica; Práticas e processos de monitoramento e avaliação da gestão governamental no SUS: Uma abordagem sobre a percepção dos Gestores Estaduais de Saúde; Possibilidades e limites das práticas de monitoramento e avaliação na gestão em municípios acima de 50 mil habitantes e A Institucionalização dos Processos e Práticas do monitoramento e avaliação da Gestão do SUS: Desafios e Perspectivas. Na apresentação dos resultados da pesquisa, fica evidente que o objeto em estudo, na fala dos gestores, sofre influência de processos que se articulam por meio de uma trama de ações e projetos forjados sob a égide de um conjunto considerável de normas produzidas em ciclos distintos da gestão do SUS, interferindo fortemente na estruturação de uma agenda estratégica imprescindível para a construção de espaços/canais de discussão e diálogo propiciadores do estabelecimento de uma visão integrada no que concerne aos aspectos/dimensões da gestão do SUS, e sua correlação com as práticas e processos do Monitoramento e Avaliação. Os resultados apontam para um processo ainda incipiente, mas em franca evolução, sendo necessários investimento no aprimoramento e a qualificação das equipes gestoras, o desenvolvimento de métodos e metodologias para o monitoramento e avaliação da gestão, o desenvolvimento de sistemas e instrumentos voltados para a melhoria dos processos de trabalho e consequente tomada de decisão e o investimento técnico e financeiro em caráter tripartite trazendo perenidade rumo a institucionalização das praticas e processos de monitoramento e avaliação no âmbito da gestão do SUS. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis deals with aspects related to the institutionalization of practices and monitoring and evaluation processes within the NHS management, adopting as a forum for discussion regarding the Inter from 2007 to 2010. Its overall objective, to analyze the process of institutionalization of practices monitoring and evaluation within the state and municipal management of SUS in the period 2007-2010, with emphasis on the responsibilities assumed by managers within the interdefederativa relationship to identify, in the perception of state and municipal managers about the importance of institutionalization of practices and monitoring processes and evaluation and understanding of the challenges and prospects of institutionalization of evaluation practices within the NHS management. It is an evaluative research-operational nature, whose main perspective view of the process. Held - if brief review of the literature on monitoring and evaluation in health in order to describe and discuss the issue within the NHS management. The survey was conducted in 24 state departments and 89 municipal population with less than 50,000 inhabitants, with the application of semi-structured questionnaires to managers. It was also conducted a focus group with seven technicians from state departments surveyed. The survey results were structured in four articles to know: The NHS management and monitoring and evaluation practices: Possibilities and challenges to building a strategic agenda; Practices and process monitoring and evaluation of government management in the SUS: An approach to the perception of State Management of Health; Possibilities and limits of monitoring and evaluation practices in the management in municipalities above 50 thousand inhabitants and the Institutionalization of monitoring processes and practices and evaluation of SUS Management: Challenges and Prospects. In presenting two search results, it is evident that the object under study, in the speech of managers is influenced by processes that are linked through a web of actions and forged projects under the umbrella of a considerable body of produced in different cycles standards of NHS management, strongly interfering with the structure of an essential strategic agenda for building spaces / discussion channels and conducive dialogue establishing an integrated approach with regard to aspects / NHS management dimensions, and its correlation with practices and processes of the Monitoring and Evaluation. The results point to an incipient process, but in frank evolution, an investment is needed in the improvement and qualification of management teams, developing methods and methodology for monitoring and evaluation of the management, the development of targeted systems and instruments for improvement of work processes and consequent decision-making and technical and financial investment in tripartite bringing perpetuity course the institutionalization of practices and process monitoring and examination within the NHS management.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:34:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-27 / This research aims to study the Brazilian Psychiatry Reform focusing on valuing the human being and the possibility of damages reparation by the State, due to the omission in the constitution of revision commissions for psychiatric involuntary hospitalization. Since 1970´s, Franco Basaglia, before the Italian Psychiatry Reform, begin to criticize the conventional regime of institutional care and to argue that psychiatry shall cure and liberate a person, but in fact it was oppressing the patients. Hospitalization was now being regarded by the prism that it splits the internal world of the mental health institutions and the life lived outside, before cloister. The reform aimed to avoid the separation and subsequent rupture of bonds, valuing the human being and protecting his dignity and the autonomy of mental health patients. Before recommending the removal from the social and family environment, the reform targeted the reinsertion of the individual in the community and family core, by promoting and respecting the autonomy and dignity consistent to any subject of human rights. The axiological principle of the reform is the individual and his well-being, its central point is the idea of deinstitutionalization and a multidisciplinary treatment from which the knowledge is restructured, the theory practical advices the strategies and procedures of how to deal with the person with mental condition, changing the subject of the psychiatry illness to the .existence of suffering/misfortune of the patient. The lawful right of the person with mental condition is protected by the State, no matter what is his or her need of treatment. The normative prevision follows from international treatments, to the legal determination of Law 10.206/2001. In cases which involuntary hospitalization is verified, there is a need for communication and supervision by a revision commission for psychiatry involuntary hospitalization, to be formed by the SUS manager, in order to evaluate the rational for keeping the hospitalization. Involuntary hospitalizations attack the very general rights of personality. The general clause for the protection of the individual relates to the general right of personality and is turned to the jurisdictional guardianships since pre-birth and the remaining phases of his cycle of life. It extends even after his death, since the right to defense of the legitimate honor of the dead person is assured to certain relatives. When there is omission by the State, reason being because of the lack of constitution of CRIPI by the SUS manager or even by negligence in not assuring its conditions abiding to the Law, there will be the possibility of being civil responsible for damages occurred in individuals hospitalized involuntarily. Keywords: Psychiatry Reform, Civil Responsibility, State / Este trabalho aborda o tema da Reforma Psiquiátrica Brasileira com foco na valorização da pessoa e a possibilidade de reparação de dano por parte do Estado em virtude da omissão na constituição das comissões revisoras de internação psiquiátrica involuntária. A partir da década de setenta, com a Reforma Sanitária Italiana, começou a se questionar as hospitalizações e a propor uma nova maneira de tratamento àqueles ditos como "loucos", cuja a alternativa seria um tratamento com vistas a ressocialização do paciente. A internação passou a ser observada por um prisma que separava o mundo dentro das instituições e a vida vivida antes da clausura. Assim, a proposta da reforma surgiu para evitar esse afastamento e a consequente ruptura de vínculos, valorizando a pessoa e preservando sua dignidade e autonomia da pessoa com transtorno mental. Antes de propor a exclusão do convívio social e familiar, visa à reinserção do indivíduo no seio da comunidade e da família pela promoção e respeito à sua autonomia, dignidade comum a todos os sujeitos de direitos. O fundamento axiológico da reforma é a pessoa e o seu bem-estar, e seu ponto central está correlacionado à ideia de desistitucionalização e de um tratamento multidisciplinar, a partir do qual se reestruturam os saberes, as orientações teóricas e práticas, as estratégias e formas de lidar com a pessoa com transtorno mental, mudando o objeto da psiquiatria da doença para a "existência-sofrimento" do sujeito-paciente. O direito da pessoa com transtornos mentais é assegurado pelo Estado, seja qual for a sua necessidade de tratamento. A previsão normativa segue desde os tratados internacionais até a determinação legal consignada na Lei n°10.206/2001. Em casos onde a internação involuntária fosse verificada seria necessário a comunicação e a fiscalização de uma comissão revisora de internação psiquiátrica involuntária, a ser constituída pelo gestor do SUS, a fim de avaliar a precisão da manutenção da internação. As internações involuntárias per si ferem os direitos gerais da personalidade. A cláusula geral de proteção à pessoa corresponde ao direito geral de personalidade e se volta à tutela do ser humano desde seu período pré-natal e nas demais fases de seu ciclo vital. Nos casos de omissão do Estado, seja pela falta da constituição da CRIPI por parte do gestor do SUS ou ainda por negligencia em não fazê-la funcionar como disposto em Lei, subsistirá a possibilidade deste ser responsável civilmente por danos ocorridos em pessoas que estejam submetidas a internação involuntária injustificada. Palavras-chave: Reforma-psiquiátrica. Responsabilidade civil. Estado.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2015. / Este estudo teve como objetivo principal descrever a demanda, consumo e os gastos com medicamentos psicotrópicos no Componente Básico da Assistência Farmacêutica no SUS no Estado de Minas Gerais no período que corresponde de 2011 a 2013. Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo com análise de dados secundários de banco de registro de solicitação e distribuição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) da Secretaria de Estado do Estado de Minas Gerais (SES-MG) no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2013. Os resultados encontrados nesse estudo mostraram que os psicotrópicos são responsáveis por um gasto total R$ 12 milhões ao longo do período de 3 anos do estudo, o que corresponde a cerca de 3% do total gasto pela SES-MG com medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), considerando os gastos com antidepressivos, ansiolíticos, anticonvulsivantes e antipsicóticos. O maior consumo entre todos os psicotrópicos é do haloperidol, medicamento utilizado no tratamento de esquizofrenia. Entre os antidepressivos, a fluoxetina tem a maior demanda e consumo nas farmácias públicas e o clonazepam é o fármaco de maior demanda entre os psicotrópicos e maior consumo entre os benzodiazepínicos. O haloperidol foi o responsável pelo maior peso nos gastos (38%) com o grupo de medicamentos psicotrópicos. Os resultados desse estudo demonstraram que há uma grande demanda, consumo e gastos expressivos com medicamentos para os tratamentos de psicoses, transtornos de ansiedade e depressão na Assistência Farmacêutica Básica e pode auxiliar gestores no planejamento e tomada de decisões no tocante as políticas públicas de saúde e alocação de recursos. / This study aimed to describe the demand, consumption and spending on psychotropic medications in Basic pharmaceutical assistance component in SUS in the state of Minas Gerais in the period 2011 to 2013. This is a retrospective descriptive study with analysis of secondary data request record database and distribution Basic Component medicines pharmaceutical assistance (CBAF) the Secretary of State of Minas Gerais (SES-MG) from January 2011 to December 2013. The results in this study showed that psychotropic are responsible for an average cost per year of US $ 4 million, which corresponds to about 3% of total expenditure per year for SES-MG with Basic Component medicines pharmaceutical assistance (CBAF). Fluoxetine is an antidepressant with higher demand and consumption in public pharmacies and clonazepam is the greatest demand among psychotropic drug and higher consumption of benzodiazepines. The higher consumption among all psychotropic is haloperidol, a drug used to treat schizophrenia. He was also responsible for the largest weight in spending (38%) with the group of psychotropic medications. The results of this study showed that there is still a great demand, consumption and significant spending on drugs for the treatment of psychosis, anxiety disorders and depression in Basic Pharmaceutical Assistance and can assist managers in planning and decision-making regarding public health policies and resource allocation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2015. / Esta dissertação elenca a produção de medicamentos e os gastos para os Componentes da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Farmacêuticos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no período de 2003 a 2013. Destaca a produção de medicamentos dos laboratórios farmacêuticos oficiais. As informações foram obtidas junto ao Ministério da Saúde. Os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais mesmo com a grande desigualdade tecnológica ainda existente nos processos e produtos conseguiram ampliar a capacidade produtiva para atender parte da demanda do elenco de medicamentos dos Componentes da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. No período pesquisado, alguns laboratórios oficiais conseguiram destaque na produção de medicamentos, como a FIOCRUZ, LAFEPE, FUNED, IQUEGO, LQFA, LFM e LQFAEX. No período de 2003 a 2013 o Ministério da Saúde adquiriu 9,9 milhões de unidades farmacêuticas para atender os Componentes da Assistência Farmacêutica dispensados no âmbito do Sistema Único de Saúde. Os laboratórios farmacêuticos oficiais fabricaram 6,6 milhões de unidades farmacêuticas. Os laboratórios nacionais (privados nacionais) foram responsáveis pela produção de 1,4 milhão de unidades e os laboratórios internacionais (estrangeiros) produziram 1,8 milhão de unidades farmacêuticas Os laboratórios farmacêuticos oficiais produziram mais para o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, tratamento das doenças crônico-degenerativas, Programa Nacional de Controle da Hanseníase, Programa Nacional de Alimentação e Nutrição, Programa Nacional do Controle da Tuberculose e para as Endemias Focais. Em relação aos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica os laboratórios nacionais foram os que mais produziram. Os laboratórios internacionais foram os que mais produziram para o Programa Multidroga-Resistência. / This dissertation analyzes the production of drugs for the Pharmaceutical Assistance components of the Ministry of Health, from 2003 to 2013. We highlight in particular the production of medicines official pharmaceutical laboratories. The information was obtained from the Ministry of Health. Even with the great inequality still existing technological processes and products of official laboratories, managed to expand production capacity to meet part of the demand of the drug Pharmaceutical Assistance components of the Ministry of Health. Between researched, some officers were able laboratories highlighted in the production of drugs such as FIOCRUZ, LAFEPE, FUNED, Iquego, LQFA, LFM and LQFAEX. In the period 2003-2013 the Ministry of Health acquired 9 million pharmaceutical units to meet the Pharmaceutical Assistance components provided under the SUS. Official laboratories manufactured 6 million pharmaceutical units. National Laboratories (Private) were responsible for the production of 1 million units and international laboratories have produced one million pharmaceutical units Officials pharmaceutical companies produced more for the National Program of Sexually Transmitted Diseases and AIDS, treatment of chronic diseases, Program National Leprosy Control, National Program for Food and Nutrition National Program for Tuberculosis Control and to Endemic Diseases Focal. Regarding Medication Specialized Pharmaceutical Assistance Component national laboratories were the most produced. International laboratories were the most produced for multidrug-resistance program.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2008. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-09-18T14:12:32Z No. of bitstreams: 1 2008_NeimyBatistadaSilva.pdf: 859743 bytes, checksum: 5a1a01e69ad626bd4a3119777b343609 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-07T14:01:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_NeimyBatistadaSilva.pdf: 859743 bytes, checksum: 5a1a01e69ad626bd4a3119777b343609 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-07T14:01:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_NeimyBatistadaSilva.pdf: 859743 bytes, checksum: 5a1a01e69ad626bd4a3119777b343609 (MD5) Previous issue date: 2008 / O estudo tem como objeto a apreensão do processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), em duas gestões do município de Goiânia-Goiás, em uma conjuntura sóciopolítica no período de 1997 a 2004. A análise contempla as dimensões da gestão – organização dos serviços e do controle democrático – o papel das conferências e dos conselhos de saúde. Buscou-se estabelecer a relação dessas gestões, mediada pela política de saúde no contexto econômico-histórico, político e social brasileiro. E, ainda, problematizar o papel do Estado e da sociedade civil na condução dessa política social, ao destacar os interesses de classes, as tensões, os conflitos e contradições presentes nesse processo histórico. Realizou-se pesquisa qualitativa com base em levantamento de dados bibliográficos, documentais e empíricos, por meio de entrevista semi-estruturada. Assim, foram entrevistados onze sujeitos sociais – dois gestores e sete militantes da sociedade civil. Pela análise documental e relatos obtidos, observou-se que as características de cada gestão se consolidam conforme as condições objetivas – conjuntura política, social, cultural – e o fortalecimento, ou não da democracia, da observância ou não de alguns princípios como gestão participativa democrática, autonomia e emancipação. Este estudo contribuiu com a organização de informações e/ou dados que historicamente foram abandonados no processo de consolidação da saúde pública no município de Goiânia-Goiás, no período de 1997 a 2004 e no processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Possibilitou ainda, o conhecimento das condições contemporâneas do SUS, recuos e avanços nas dimensões da gestão e do controle democrático. Ressalta-se, ainda, que as entrevistas realizadas constituem instrumentos indispensáveis ao conhecimento da temática estudada e, demonstram riqueza e amplitude de informações. Trata-se de uma pesquisa processual, cujos resultados serão compartilhados com os sujeitos envolvidos. A construção da seguridade social brasileira, e nela, a política de saúde, impõe o desafio de consolidar estratégias de efetivação de ações articuladas interpolíticas sociais, elementos que interferem diretamente na implementação do SUS e na consolidação de uma política de saúde na perspectiva dos direitos sociais. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this study is the apprehension of the process of the implementation of the Unified Health System – Sistema Único de Saúde (SUS), during two administrations in the city council of Goiânia – Goiás, in a social political conjuncture from 1997 to 2004. The analysis comprehends the dimensions of the management – organization of the services and the democratic control – the role of the conferences and health councils. It was searched to establish the relation between the two managements, mediated for the health politics in the Brazilian political-historical-social-economical context. And also, to question the role of the State and the civil society in the conduction of this social politics, when detaching the interests of parts, the tensions, the conflicts and contradictions in this historical process. Qualitative research was made, based on bibliographical, documental and empirical datacollecting, through semi-structuralized interview. Thus, eleven citizens, two managers and seven militants of the civil society were interviewed. Through the documental analysis and gotten stories, it was observed that the characteristics of each management consolidate according to the conditions – social, political and cultural conjuncture – and also, it was observed the strengthening or not of the democracy, the observance or not of some principles such as democratic participant management, autonomy and emancipation. This study contributed with the organization of information and/or data that had been historically abandoned in the process of consolidation of the public health in the city of Goiânia-Goiás, from 1997 to 2004 and in the process of implementation of the Unified Health System – Sistema Único de Saúde (SUS). It was made possible the knowledge of the contemporary conditions of the SUS, advances and retreats in the dimensions of the management and the democratic control. It is also emphasized that the interviews constitute indispensable instruments to the knowledge of the thematic studied and demonstrate richness and fullness of information. This is a research, whose results will be shared with the involved citizens. The construction of the Brazilian social security, and in it, the health politics, impose the challenge to consolidate strategies to accomplish articulated actions – elements that interfere directly in the implementation of the SUS and the consolidation of health politics in the perspective of the social rights.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T20:26:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - André Luiz Santos Britto.pdf: 1024696 bytes, checksum: 63c295d4cd1cc567d7108ffd29b5300e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T20:30:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - André Luiz Santos Britto.pdf: 1024696 bytes, checksum: 63c295d4cd1cc567d7108ffd29b5300e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T20:30:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - André Luiz Santos Britto.pdf: 1024696 bytes, checksum: 63c295d4cd1cc567d7108ffd29b5300e (MD5) / O objetivo deste estudo foi analisar as decisões judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia no que se refere às demandas de acesso a medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2012 e 2014, caracterizando-os quanto ao tipo de medicamento demandado e o seu custo, patrocinador, inclusão do fármaco nas listas oficiais, representação jurídica do demandante, além do tipo de enfermidade a ser enfrentada. A associação entre essas variáveis e o tipo de enfermidade também foi verificada. Foram também analisadas as tomadas de posição dos agentes do campo jurídico com respeito ao tema, tendo como referencial teórico algumas categorias desenvolvidas por Pierre Bourdieu. Foi conduzido estudo quali-quanti, sendo que o componente quantitativo envolveu um corte-transversal e o qualitativo realizou uma análise temática de conteúdo. Foram identificadas 157 ações judiciais na Bahia, cujo resultados, em sua totalidade, foram favoráveis ao fornecimento do medicamento. A análise estatística apontou para diferenças significantes entre o local da demanda, predominando Salvador e região metropolitana (p=0,03) bem como o tipo de patrocinador. Nas demandas judiciais por medicamento para Diabetes melittus e outras enfermidades predominou o patrocínio da Defensoria Pública enquanto que, para o câncer, predominou o ajuizamento por meio de advogado particular (p=005). Chamou a atenção que 60,9% dos pedidos de medicamento para o câncer foram feitos por advogados particulares, seguido pela Defensoria (28,3%). Constatou-se a defesa pelos julgadores dos princípios constitucionais e do direito fundamental à saúde sem, entretanto, enfretamento de temas relevantes como a prévia consulta a órgãos técnicos, disponibilização de alternativas terapêuticas pelo SUS nas listas oficiais, existência de registro do fármaco na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e comprovação de evidências a respeito da eficácia e segurança da medicação pleiteada judicialmente. Sugere-se formação de magistrados com enfoque no Direito da Saúde e maior domínio do tema da equidade e Medicina Baseada em Evidência.