Made available in DSpace on 2015-04-11T13:56:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deborah_Cavalcante.pdf: 1467148 bytes, checksum: 49eb3cec98f787f057d12b562c392d1a (MD5) Previous issue date: 2012-09-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The operationalization of social assistance through a public system, decentralized and participatory, called Unified Social Assistance System-SUAS is a new and under construction in the country. The correlations of social and political forces, however, impose limits on SUAS, handicapping, sometimes the guarantee of social assistance as their legal and institutional framework. On the one hand, witness the advances in instruments that regulate the management of social care in SUAS logic, and secondly, there is the persistence of regressive ways of operationalizing this policy. Given this scenario, this study undertakes an analysis of the process of operationalization of social welfare at the level of basic social protection, from the viewpoint of the SUAS management in Manaus/AM, through a characterization of viable mode of structural axes of management of this system by the Municipal Social Welfare and Human Rights-SEMASDH, as well as the identification of the form of organization implemented by the Secretariat for the guaranteed services socioassistenciais of basic social protection and also an analysis on access to these socioassistenciais services from the perspective of users of public policy analysis. Therefore, this study was guided by the study of the following categories: social security, social assistance and social assistance system only. With this design theory, the intention was to seize sociohistorical elements that determine the shape of welfare as social protection policy and demarcate the ways traditionally social assistance was operationalized to distinguish the shape of the SUAS for this policy. This is an exploratory study about their goals and qualitative in nature and how to approach the data, which were seized from the completion of a literature, documentary and field, held in Manaus, under SEMASDH of covering the Municipal Fund of Social Assistance and FMAS-four (04) Reference Centers for Social Assistance-CRAS, and the scene of the Municipal Council of Welfare-CMAS. To forward this investigative process, semi-structured interviews were held with the Secretary of SEMASDH and Coordinators CRAS selected were applied forms with open and closed questions with the Division Chief of FMAS, with teams of professionals Reference CRAS, Councillor Holder with CMAS and service users socioassistenciais. From this perspective approach, the study contributed to a reflection on the operationalization of social welfare policy in the city, revealing a weakness in the structure of the SUAS in the city, the diffuse mode and distanced itself from the legal and normative precepts advocated in PNAS/2004 and NOB-SUAS/2005 where SEMASDH enables the axes of organizational management system; addition of incompleteness which marks the form of organization of services socioassistenciais limiting the duties of social assistance in the exercise of social surveillance, social protection and guarantee of socioassistenciais rights and, by extension, came the possibility that these services are at SUAS universalized and guaranteed quality and fairness for families that demand, resulting in poor efficiency of the guarantee of social welfare policy as Social Security. / A operacionalização da assistência social por meio de um sistema público, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social- SUAS é um processo novo e em construção no país. As correlações de forças sociais e políticas, no entanto, impõem limites ao SUAS, fragilizando, por vezes, a garantia da assistência social conforme o seu marco legal e institucional. Por um lado, presenciam-se os avanços nos instrumentos que normatizam a gestão da assistência social na lógica do SUAS e, por outro, observa-se a persistência de modos regressivos de operacionalização dessa política pública. Em face desse cenário, este estudo realiza uma análise do processo de operacionalização da assistência social, no nível da proteção social básica, sob a ótica da gestão SUAS, em Manaus/AM, por meio de uma caracterização do modo de viabilização dos eixos estruturantes de gestão desse sistema pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos- SEMASDH, bem como, da identificação da forma de organização implementada por esta Secretaria para a garantia dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e, ainda, de uma análise acerca do acesso a esses serviços socioassistenciais a partir da perspectiva dos usuários da política pública em análise. Para tanto, este estudo foi norteado pelo estudo das seguintes categorias: proteção social, assistência social e sistema único de assistência social. Com esse desenho teórico, a pretensão foi apreender os elementos sociohistóricos que determinam o formato da assistência social como política de proteção social e demarcar as formas como tradicionalmente a assistência social foi operacionalizada para distinguir o formato do SUAS para esta política pública. Trata-se de um estudo exploratório quanto aos seus objetivos e qualitativo quanto à natureza e à forma de abordagem dos dados, os quais foram apreendidos a partir da concretização de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, realizada no município de Manaus, no âmbito da SEMASDH, abrangendo o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS e 04 (quatro) Centros de Referência da Assistência Social- CRAS, e no cenário do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS. Para encaminhar esse processo investigativo, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com o Subsecretário da SEMASDH e os Coordenadores dos CRAS selecionados, aplicaram-se formulários com perguntas abertas e fechadas com a Chefe de Divisão do FMAS, com os profissionais das Equipes de Referência dos CRAS, com a Conselheira Titular do CMAS e com os usuários dos serviços socioassistenciais. Partindo dessa perspectiva de abordagem, o estudo contribuiu para uma reflexão sobre a operacionalização da política pública de assistência social no Município, desvelando uma fragilidade na estruturação do SUAS no Município, pelo modo difuso e distanciado dos preceitos legais e normativos preconizados na PNAS/2004 e NOB-SUAS/2005 em que a SEMASDH viabiliza os eixos organizativos desse sistema de gestão; além da incompletude que marca a forma de organização dos serviços socioassistenciais que limita o cumprimento das funções da assistência social no exercício da vigilância social, proteção social e garantia dos direitos socioassistenciais e, por extensão, entrava a possibilidade de que pelo SUAS esses serviços sejam universalizados e garantidos com qualidade e justiça às famílias que os demandam, resultando na pouca efetividade da garantia da assistência social como política pública de Seguridade Social.

Submitted by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-08-29T20:46:34Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fabrícia Santos Santana - 2016.pdf: 2820868 bytes, checksum: 3328a8ed5c3548ee26b1eeaebcc665da (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-08-29T20:46:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fabrícia Santos Santana - 2016.pdf: 2820868 bytes, checksum: 3328a8ed5c3548ee26b1eeaebcc665da (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-29T20:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fabrícia Santos Santana - 2016.pdf: 2820868 bytes, checksum: 3328a8ed5c3548ee26b1eeaebcc665da (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-04-11 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The National Policy for Social Assistance - PNAS is a Rights Policy to Social Security, regulated in 2004 as a new model of management and social protection under the responsibility of the three levels of government and materialized by the Sistema Único de Assistência Social (Unified Social Assistance System, in literal translation) - SUAS (BRAZIL, 2013). It is a right of Brazilian citizens guaranteed by the Constitution of 1988. The participation of the music therapist, as a professional also active in public policy, boosted this study, where it aimed to understand the process of integration and performance of music therapist in PNAS, seeking approaches to Social Music Therapy and Community Music Therapy. This is an exploratory and descriptive research with a qualitative approach. The project was approved by the Research School of Music and Performing Arts of the Federal University of Goiás - EMAC / UFG, subsequently approved by the Research Ethics Committee - CEP / UFG, with the number 926,839. By applying the inclusion and exclusion criteria, the screening of participants was made by the State of Music Therapy States Associations and by indications. It were participants of this research were music therapists who work with Social Assistance. The data were collected through face / virtual semi-structured interviews recorded in audio, in the total number of ten participants. The analysis of the interviews were conducted using the content analysis methodology proposed by Bardin (1977), through the categorical analysis technique, with the help of ATLAS.ti software. The results of the interviews show that the performance of music therapy occurs in all SUAS protection levels, being held in social assistance services and space management and social control. The insertion of the music therapist is still precarious, requiring more effectuation by public tender and the fulfillment of what advocates the Basic Operational Norm of Human Resources - NOB-RH / SUAS for recovery workers. The music therapy practice is developed with reference in the fundaments of music therapy and the musical experiences described by Bruscia (2000). From the analysis and forward discussions the speeches of music therapists in the study is apprehended that the professional who works in SUAS, and be flexible and tolerant, must continually develop your clinical musicality and ability to work with groups, in addition to knowing the legislation advocated by PNAS. Although the history of music therapy in social assistance is considered a recent achievement, the present study demonstrated that their integration and performance have reached the main performance spaces of social welfare policy, where music has been used in equipment / spaces host and listening as instrument of social transformation and reflection / reinterpretation of life stories. It was concluded that the work being developed by music therapists in the SUAS has as references both Social Music Therapy as Community Music Therapy and is still an ongoing process. / A Política Nacional de Assistência Social - PNAS apresenta-se como uma Política de Direitos à Seguridade Social, regulamentada em 2004, como um novo modelo de gestão e proteção social sob a responsabilidade dos três níveis de governo e materializada pelo Sistema Único de Assistência Social - SUAS (BRASIL, 2013). Trata-se de um direito do cidadão brasileiro garantido pela Constituição Federal, de 1988. A participação do musicoterapeuta, como profissional também atuante nas Políticas Públicas, impulsionou o presente estudo, onde se objetivou compreender o processo de inserção e atuação do musicoterapeuta na PNAS, buscando aproximações com a Musicoterapia Social e a Musicoterapia Comunitária. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. O projeto foi aprovado pela Comissão de Pesquisa da Escola de Música e Artes Cênicas da Universidade Federal de Goiás - EMAC/UFG, sendo posteriormente autorizado pelo Comitê de Ética em Pesquisa - CEP/UFG, sob o parecer de nº 926.839. Aplicando-se os critérios de inclusão e exclusão, a triagem dos participantes foi realizada por meio das Associações Estaduais de Musicoterapia e por indicações. Foram participantes da pesquisa musicoterapeutas que atuam na área da Assistência Social. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas presenciais/virtuais gravadas em áudio, totalizando o número de dez participantes. As análises das entrevistas foram realizadas utilizando-se a metodologia de Análise de Conteúdo proposta por Bardin (1977), através da técnica da análise categorial, com auxílio do software ATLAS.ti. Os resultados da pesquisa demonstram que a atuação da Musicoterapia ocorre em todos os níveis de proteção do SUAS, sendo realizada nos serviços socioassistenciais e nos espaços de gestão e controle social. A inserção do musicoterapeuta ainda ocorre de forma precária, necessitando de maior efetivação por concurso público e o cumprimento do que preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS para a valorização dos trabalhadores. A prática musicoterapêutica é desenvolvida com referência nos fundamentos da Musicoterapia e nas experiências musicais descritas por Bruscia (2000). A partir das análises e discussões frente aos discursos dos musicoterapeutas participantes do estudo apreendeu-se que o profissional que atua no SUAS, além de ser flexível e tolerante, precisa desenvolver continuamente sua musicalidade clínica e sua habilidade para o trabalho com grupos, além de conhecer a legislação vigente preconizada pela PNAS. Embora a trajetória da Musicoterapia na assistência social seja considerada uma conquista recente, o presente estudo demonstrou que a sua inserção e atuação têm alcançado os principais espaços de execução da política de assistência social, onde a música tem sido utilizada nos equipamentos/espaços de acolhimento e escuta, como instrumento de transformação social e de reflexão/ressignificação de histórias de vida. Concluiu-se que o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos musicoterapeutas no SUAS tem como referências tanto a Musicoterapia Social como a Musicoterapia Comunitária, sendo ainda um processo em construção.

Submitted by Adriely Bruce (adriely_bruce@hotmail.com) on 2016-12-02T13:49:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Márcia A. A. Xavier.pdf: 1763282 bytes, checksum: 1cdd882b532af7fbc4540358562b2c51 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-02T13:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Márcia A. A. Xavier.pdf: 1763282 bytes, checksum: 1cdd882b532af7fbc4540358562b2c51 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-02T14:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Márcia A. A. Xavier.pdf: 1763282 bytes, checksum: 1cdd882b532af7fbc4540358562b2c51 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T14:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Márcia A. A. Xavier.pdf: 1763282 bytes, checksum: 1cdd882b532af7fbc4540358562b2c51 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / The dissertation presented here has the title WELFARE AND PEOPLE WITH DISABILITIES: a study on the programs and services offered to people with disabilities in the Social Assistance Reference Centers / CRAS in East zones and north of the city of Manaus. The research aimed to reveal the effectiveness of the programs and services offered to the disabled in CRAS the eastern and northern areas of Manaus to light which calls the National Policy for Social Assistance PNAS / 2004 and the Single System for Social-assistance ITS / 2005. So for the development of research, and reveal the structures of the programs and services offered to people with disabilities met in Manaus city CRAS as well as the perception of managers about the programs and services offered in this segment CRAS. The methodological route encompassed different and articulated moments from the reformulation of the study object, through the elaboration of objective macro to the research, break up with specific objectives to achieve my main goal, culminating in qualifying where relevant contributions were made to They added my research, as well as the choice of methodology, already elected to the qualitative approach. Therefore, with the research subjects the higher-level technicians, social workers and psychologists, who work in CRAS, locus of research in these areas in the city of Manaus. The survey provided an opportunity to answer the concerns permeated this dissertation regarding the provision of social assistance programs and services to the disabled, guided by indicators offer, execution and physical structure in CRAS the eastern and northern parts of the city of Manaus, presented from the narratives of the technical staff of reference, the provision of programs and services typed. Therefore, to better understand the choice of subjects studied the interviews were conducted with five social workers and four psychologists, totaling a sample of nine professionals, in order to enable a better understanding how programs and services are being offered to this segment, in which it will be presented the process of discussion and data analysis supported the construction of this study. / A dissertação ora apresentado tem como titulo ASSISTÊNCIA SOCIAL E PESSOA COM DEFICIÊNCIA: um estudo sobre os programas e serviços ofertados à pessoa com deficiência nos Centros de Referência de Assistência Social/CRAS nas Zonas Leste e Norte da cidade de Manaus. A pesquisa teve como objetivo geral desvelar a efetivação dos programas e serviços ofertados à pessoa com deficiência nos CRAS das zonas leste e norte de Manaus a luz do que preconiza a Política Nacional de Assistência Social-PNAS/2004 e o Sistema Único de Assistência Social-SUAS/2005. Assim para o desenvolvimento da pesquisa, além de desvelar as estruturas dos programas e serviços ofertados às pessoas com deficiência atendidas nos CRAS da cidade de Manaus assim como a percepção de gestores acerca dos programas e serviços a este segmento oferecidos nos CRAS. O percurso metodológico abarcou momentos diferentes e articulados, desde a reformulação do objeto de estudo, passando pela elaboração do objetivo macro, para a pesquisa, no desmembramento com os objetivos especifico para alcançar o meu objetivo principal, culminando na qualificação onde foram feitas contribuições pertinentes que agregaram a minha pesquisa, como também da escolha da metodologia, já eleita à abordagem qualitativa. Para tanto, tendo como sujeitos de pesquisa os técnicos de nível superior, assistente social e psicólogo, que atuam nos CRAS, lócus da pesquisa, nas referidas zonas na cidade de Manaus. A pesquisa oportunizou responder as inquietações permeadas nesta dissertação no que se refere à oferta de programas e serviços socioassistenciais à pessoa com deficiência, norteadas por indicadores: oferta, execução e estrutura física nos CRAS das zonas leste e norte da cidade de Manaus, apresentado a partir das narrativas da equipe técnica de referencia, a oferta de programas e dos serviços tipificados. Portanto, para melhor compreensão da escolha dos sujeitos pesquisados as entrevista foram realizadas com cinco assistentes sociais e quatro psicólogos, totalizando uma amostra de nove profissionais, com o intuito de possibilitar uma melhor compreensão, como os programas e serviços estão sendo ofertados a este segmento, no qual será apresentado o processo da discussão e análises dos dados subsidiaram a construção deste estudo.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-13T17:40:41Z No. of bitstreams: 1 marcelagouveaguedes.pdf: 1144106 bytes, checksum: 5eea940bf4cfc78f19c6caecf918898d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-06-27T21:18:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marcelagouveaguedes.pdf: 1144106 bytes, checksum: 5eea940bf4cfc78f19c6caecf918898d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T21:18:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marcelagouveaguedes.pdf: 1144106 bytes, checksum: 5eea940bf4cfc78f19c6caecf918898d (MD5) Previous issue date: 2016-02-18 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação versa acerca da inserção da psicologia no âmbito da política de assistência social. Objetivou compreender os discursos sobre as práticas dos/as psicólogos/as e as posições de sujeito produzidas no âmbito da política de assistência social em Juiz de Fora/MG. Tal pesquisa se justifica dada a criação recente da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que possibilitou por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a inserção de profissionais de psicologia para atuar em meio às vulnerabilidades sociais e às violações de direitos. Foi desenvolvido um estudo de abordagem qualitativa em que foram entrevistados/as psicólogos/as dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Como referencial metodológico e analítico foi utilizada a Análise do Discurso Foucauldiana, cuja investigação genealógica possibilitou identificar as posições de sujeito, as condições dos acontecimentos discursivos e os jogos de saber/poder nas práticas de psicologia desenvolvidas nos equipamentos socioassistenciais, bem como possibilitou analisar os discursos presentes em alguns documentos governamentais e dos Conselhos Federais de Psicologia e de Serviço Social, os quais buscam fornecer parâmetros e orientações para atuação no âmbito da política de assistência social. Os resultados apontam para uma prática ainda em construção e, portanto, que possui inúmeros desafios. Assim, verificamos uma indefinição do lugar da psicologia na política de assistência social, em que o debate acerca da especificidade versus generalização da atuação é apresentado e discutido. Outro aspecto importante que esta pesquisa evidenciou refere-se ao debate acerca da escuta clínica como diferencial do/a profissional de psicologia, bem como uma tendência a uma atuação mais individualizante e descontextualizada, que busca trabalhar o indivíduo e a família, desconsiderando os aspectos macroestruturais que mantém a desigualdade social. A pesquisa evidenciou o quão desafiador é atuar na assistência social haja vista a falta de condições materiais e estruturais para a realização do trabalho, o que demonstra uma falta de vontade política e uma negligência do Estado quando se trata de políticas públicas sociais. Portanto, identifica-se uma necessidade de se pensar em novas psicologias, que se abram para conhecimentos além do campo psi e consigam, efetivamente, construir saberes e fazeres que promovam resistência ao modelo capitalista de produção de desigualdades sociais e alterações significativas nas condições de vida das pessoas que buscam a proteção social. / This dissertation examine the psychology insertion in Social Assistance Policy. It aimed at understanding the discourse about the practices psychologists and the subject positions produced in the social assistance policy in Juiz de Fora/MG. The research is justified by the recent establishment of the National Social Assistance Policy (PNAS), that became possible because of the Unified Social Assistance System (SUAS), the inclusion of psychology professionals to work among social vulnerability and infringement of rights. It was developed a qualitative study that consisted in an interview with psychologists from Social Assistance Reference Centers (CRAS) and Specialized Reference Centers of Social Assistance (CREAS). As a methodological and analytical reference it was used the Discourse Analysis Foucault, whose genealogical research enabled us to identify the subject positions, the conditions of discursive events and game knowledge/power in Psychology practices developed in Social Assistance equipment as well as the possibility of analyzing the speeches present in some government documents and the Federal Councils of Psychology and Social Work, which seek to provide parameters and guidelines for action in the Social Assistance Policy. The results point to a practice still under construction and therefore it has many challenges. Thus, we see a blurring of the place of psychology in social assistance policy, which the debate about the specificity versus generalization of performance is presented and discussed. Another important aspect of this research refers to the debate about the clinic listening as a differential of the professional of psychology as well as a trend individualized and decontextualized action, which seeks to address the individual and the family, disregarding the macro-structural aspects that keeps social inequality. The research highlights how challenging it is to act on Social Assistance considering the lack of material and structural conditions for carrying out the work, which shows a lack of political and a State neglect when it comes to Social Publics Policies. Therefore, the research identifies a need of thinking new psychologies, opened to the knowledge beyond Psychology practices field. Besides the new psychologies have to be able to effectively build knowledge and practices that promote resistance to the capitalist model of production of social inequalities and significant changes in conditions lives of people who seek social protection.

O presente trabalho constitui-se num estudo com usuários da assistência social atendidos no município de São José dos Campos. Analisa-se suas percepções em relação aos serviços socioassistenciais ofertados pela política de assistência social do Sistema Único de Assistência Social SUAS, preconizada na Política Nacional de Assistência Social PNAS de 2004. O objetivo é investigar se os usuários dos serviços e programas socioassistenciais oferecidos pela política de assistência social no município em questão, perceberam, tanto a implantação do novo modelo de assistência social, como também as mudanças geradas por ele. Adotou-se a metodologia qualitativa pois buscou-se compreender o significado e a importância da assistência social nas vidas dos entrevistados. Os achados dessa pesquisa indicam que ainda há muito que construir para que a população que acessa os serviços socioassistenciais se permita sentir como cidadãos de direito. Considera-se que o SUAS é uma realidade em construção. Acredita-se ser um dos grandes desafios dessa política, estabelecer mecanismos que possam garantir, efetivamente, a participação dos usuários nos espaços legítimos de discussão da política de assistência social no Brasil e a partir daí ver concretizada a Assistência Social como direito universal. / This paper presents a study with users of social assistance met in São José dos Campos. We analyze their perceptions of the social assistance services offered by the social welfare policy of the Unified Social Assistance System - SUAS, recommended in the National Policy for Social Assistance - PNAS 2004. The aim is to investigate whether users of services and social assistance programs offered by social assistance policy in the municipality in question, perceive both the implementation of new social care model, as well as changes generated by it. Qualitative methodology was adopted because we sought to understand the meaning and the importance of social assistance in the lives of respondents. The findings of this research indicate that there is much to build for the population that accesses the social assistance services allow yourself to feel like citizens of law. It is considered that the SUAS is a reality in construction. Believed to be one of the great challenges of this policy, establish mechanisms to ensure effectively the participation of users in legitimate forums for discussion of social assistance policy in Brazil and see concretize the Social Assistance as universal law.

Este estudo considera como ponto de partida a Constituição Federal de 1988 onde no capítulo da Seguridade Social os direitos do cidadão na saúde, assistência social e na previdência social foram garantidos. Objetiva descrever e analisar o processo de gestão unificada, de dois sistemas públicos relacionados com a proteção e exercício de direitos sociais, o de saúde (SUS) e de assistência social (SUAS), segundo os componentes do financiamento, planejamento, gestão do trabalho e descrever a participação do controle social neste processo, dentro do centro integrado de saúde e assistência social (CISAS) em Pindamonhangaba, no período de 2005 a 2008. Utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa qualitativa descritiva, do tipo de estudo de caso onde foi realizada coleta de dados secundários para análise de estratégias para unificar o SUS e o SUAS no CISAS, um equipamento de atenção básica onde a estratégia de saúde da família e o centro de referencia de assistência social atendem aos usuários dentro dos preceitos legais, na lógica da territorialização. Concluiu-se que a equipe gestora se empenhou em realizar uma gestão unificada mais não consolidou a proposta do trabalho unificado junto aos funcionários e a população, e encontra dificuldade para unificar políticas publicas que já se separaram em outras esferas de governo / This study considers as a starting point the 1988 Federal Constitution, in which the rights of citizens health, social care and social welfare have been assured. It aims to describe and analyze the process of unified management of two public systems, related to protection and social rights, the Health System (SUS) and the Social Care (SUAS), according to the financing, planning and work management components and to describe the participation of the social control in this process, inside the Integrated Center for Health and Social Care (CISAS) in Pindamonhangaba, in the period of 2005 to 2008. As methodological procedures, it uses the descriptive qualitative research, such as the case study in which the secondary data have been collected in order to analyze the strategies to unify the SUS and the SUAS in the CISAS, a primary health care tool where the strategy of Familys Health and the Social Care Reference Center attend the users, according to the legal guidelines, following the logic of municipal territorialization. It has been concluded that the management team made efforts to perform an integrated and coordinated management, but it did not consolidated the proposal of unified network with the work-team and the population, and is finding difficulties to unify the public policies that have already been separated in other government levels

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marciana Artico Vieira.pdf: 1259989 bytes, checksum: ae157919f338f944018a188b3b12aee8 (MD5) Previous issue date: 2011-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The National Social Policy in 2004 points to the construction of the Unified Social Assistance, which aims to reorganize the system of social protection in the Social Policy in Brazil. To ground the discussion, literature search was conducted and also in the field, with five social workers, in order to analyze the approaches and departures of professional practice based on the ethicalpolitical project of the Social Work and the new management of the Social Assistance Policy. The research presents important advances of the Social Policy and its interface with the Social Work, as well as the principles and guidelines of the National Social Policy, of His (in conjunction with the NOB/SUAS/2005 and NOB / RH / SUAS/2005) and the new form of organization of basic social protection implemented by the Reference Center for Social Assistance (CRAS), with a penchant for professional Social Worker, identifying the strengths and weaknesses of professional intervention in this space work. The research consists of two empirical CRAS in the municipality of Votuporanga (SP), whose main objective to develop services, programs and projects within the basic social protection. The research demonstrates the need for reflection on the theoretical and methodological aspects, ethical-political and technical-operative of Social Work, revealing that the qualification process and training should be ongoing / A Política Nacional de Assistência Social (20040 aponta para a construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem o objetivo de reorganizar o sistema de proteção social da política de Assistência Social brasileira. Para fundamentar a discussão, foi realizada pesquisa bibliográfica e também de campo, com cinco assistentes sociais, com o objetivo de analisar as aproximações e os distanciamentos do exercício profissional fundamentado no Projeto Ético-Político do Serviço Social e na nova gestão da Política de Assistência Social de 2004. A pesquisa apresenta importantes avanços da política de Assistência Social e sua interface com o Serviço Social, assim como os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social de 2004, do SUAS (em conjunto com a NOB/SUAS/2005 e a NOB/RH/SUAS/2005) e a nova forma de organização da proteção social básica implementada por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), com um olhar voltado para o exercício profissional do assistente social, identificando os avanços e limites da intervenção profissional nesse espaço de trabalho. O universo da pesquisa empírica é composto pelos dois CRAS existentes no Município de Votuporanga (SP), que têm como principal objetivo desenvolver serviços, programas e projetos no âmbito da proteção social básica. A pesquisa demonstra a necessidade de reflexão sobre os aspectos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social, revelando que o processo de qualificação e de formação profissional deve ser permanente

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-08-27T14:20:09Z No. of bitstreams: 1 Nájila Thomaz de Souza.pdf: 3182169 bytes, checksum: e5bc6a7ac29dd90fca0d447127b99ca1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-27T14:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nájila Thomaz de Souza.pdf: 3182169 bytes, checksum: e5bc6a7ac29dd90fca0d447127b99ca1 (MD5) Previous issue date: 2016-06-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation discusses the political and ideological implications of the partnership between the State and organizations without Fins Economic (OSFE), from the perspective of (the) working (s) of the Unified Social Assistance System (SUAS) working in Sé Social Supervision, (SAS Sé) of the Secretary Municipal Social Assistance and Development (SMADS) of the Municipal City Hall of São Paulo (PMSP). We understand that the transfer of state functions to civil society are part of state reform process, in the face of the productive of capitalism restructuring. In this particular case, the SUAS of (the) working (s) living with flexibility, precariousness and loss expressed labor rights in the world of contemporary work. The dissertation analyzes a critical way on from the historical and dialectical materialism the apprehension of reality in its entirety the categories that articulate themselves in the professional routine. The methodology includes bibliographical and documental and qualitative research professionals, by carrying out two focus groups: one with the working of OSFE working in the central area of São Paulo, and another with public servants of Sé Social Services Supervision. We try to understand their perceptions about the public character of social assistance policy, highlighting the presence of OSFE that have religious missions and the secularity of the SUAS. Also we problematize the conditions of precariousness, flexibility and outsourcing the work process in the SUAS and the relationship, sometimes conflicting and hierarchic between workers and can be seen in technical supervision of social assistance services. The bibliographic content and focus groups allows us to to infer that this partnership has contributed to the loss of the public character of the SUAS, reinforced the precariousness of the work process and establishing unequal relations between workers, for that very reason arises as one of great challenges to be faced by the Social Assistance Politics / presente dissertação discute as implicações políticas e ideológicas da relação de parceria entre o Estado e as Organizações sem Fins Econômicos (OSFE), a partir da visão das(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atuam na Supervisão de Assistência Social Sé (SAS Sé) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Entendemos que o repasse das funções do Estado para a sociedade civil fazem parte do processo de reforma do Estado, em face do processo de reestruturação produtiva do capitalismo. No caso em estudo, as(os) trabalhadoras(es) do SUAS convivem com a flexibilização, precarização e perdas de direitos trabalhistas expressas no mundo do trabalho contemporâneo. A dissertação analisa de forma crítica, a partir do materialismo histórico-dialético de apreensão da realidade em sua totalidade, as categorias que se articulam no cotidiano das profissionais. A metodologia inclui pesquisa bibliografia e documental e pesquisa qualitativa com profissionais, através da realização de dois grupos focais: um com as trabalhadoras das OSFE que atuam na área central da cidade de São Paulo, e outro com as servidoras públicas da Supervisão de Assistência Social Sé. Buscamos entender suas percepções acerca do caráter público da Política de Assistência Social, ressaltando a presença das OSFE que possuem missões religiosas e a laicidade do SUAS. Também problematizamos as condições de precarização, flexibilização e terceirização do processo de trabalho no SUAS e a relação, por vezes conflituosa e hierárquica, entre as(os) trabalhadoras(es) e que pode ser observada na supervisão técnica dos serviços socioassistenciais. O levantamento bibliográfico e os grupos focais nos possibilitaram inferir que essa parceria tem contribuído para a perda do caráter público do SUAS, reforçado a precarização do processo de trabalho e estabelecido relações desiguais entre as trabalhadoras, por isso mesmo, se coloca como um dos grandes desafios a ser enfrentado pela Política de Assistência Social

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-02T12:38:24Z No. of bitstreams: 1 Cláudio Hortêncio Costa.pdf: 8342643 bytes, checksum: 5daf266514d8494b3b47f5512a4f328d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T12:38:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cláudio Hortêncio Costa.pdf: 8342643 bytes, checksum: 5daf266514d8494b3b47f5512a4f328d (MD5) Previous issue date: 2016-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to contribute to the current debate on the social assistance policy when implementing the National Socio-Educational Services System (SINASE - Law 12,594 / 12) in the implementation of socio-educational measures in freedom, interfaced with the Sistema Único de Assistência Social (SUAS - Law 12,435 / 11), set the topic discussed as responsibility of the National Social assistance Policy (PNAS 2004). This articulation defined the social protection services to adolescents in conflict with the law, in compliance with socio-educational measures of Assisted Freedom (LA) and Services to the Community (PSC), typified as Special Protection Services Medium Complexity, in this sense thesis concludes the debate / joint required between the social assistance process and the socio-educational process, aiming an essay on the delimitation of the issues with a view to completion of the debate to date. Means the Social Assistance as citizen’s right. It is a protection system non-contributory, decentralized and participatory, aimed at guaranteeing constitutional principles, reaffirmed in the reformulation of the Organic Law of Social Assistance in 1993, recognizing thus the Social Assistance Policy as right, excluding extension of contributions, dividing responsibilities between federal and sharing technical cooperation instruments, especially with regard to co-financing for the realization of the policy here - implementation of socio-educational measures in freedom. To this end, the thesis aims to analyze the methodologies used by the multidisciplinary team run educational measures service in an open environment, in reference to the guidelines of the special protection defined by the SUAS. Search check whether the information conducter because SUAS contribute to the effective monitoring of adolescents in conflict with the law and what the limits of action over another. The methodology chosen for the development of research included quantitative documentary research, with qualitative data processing as well as wheels conversations with socioeducadores responsible for monitoring the adolescents in compliance with socio-educational measures in freedom / A presente tese pretende contribuir para o debate atual sobre a política de Assistência Social quando da implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE – Lei 12.594/12) na execução das medidas socioeducativas em meio aberto, em interface com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS – Lei 12.435/11), definido o tema debatido como responsabilidade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Esta articulação definiu os Serviços de Proteção Social a adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), tipificados como Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade, neste sentido a tese conclui-se no debate/articulação necessária entre o processo socioassistencial e o processo socioeducativo, objetivando um ensaio sobre a delimitação dos temas, na perspectiva de conclusão do debate até o presente. Entende–se a Assistência Social como direito do/a cidadão/ã. É um sistema de proteção não contributivo, descentralizado e participativo, que visa garantir princípios constitucionais, reafirmado na reformulação da Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, reconhecendo–se assim a Política de Assistência Social enquanto direito do/a cidadão/ã, excluindo a extensão da contributividade, dividindo as responsabilidades entre os entes federados e compartilhando instrumentos de cooperação técnica, principalmente no que tange a cofinanciamentos, para a efetivação da política aqui referida –execução de medidas socioeducativas em meio aberto. Para tal, a tese pretendeu analisar metodologias utilizadas pela equipe multidisciplinar do Serviço de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, em referência às diretrizes da proteção especial definidas pelo SUAS. Busca verificar se as indicações aportadas pelo SUAS de fato contribuem para a efetivação no acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei e quais os limites entre uma ação em detrimento da outra. A metodologia escolhida para o desenvolvimento da pesquisa incluiu a pesquisa documental quantitativa, com o tratamento qualitativo dos dados, bem como rodas de conversas com os socioeducadores responsáveis pelo acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto

Este estudo considera como ponto de partida a Constituição Federal de 1988 onde no capítulo da Seguridade Social os direitos do cidadão na saúde, assistência social e na previdência social foram garantidos. Objetiva descrever e analisar o processo de gestão unificada, de dois sistemas públicos relacionados com a proteção e exercício de direitos sociais, o de saúde (SUS) e de assistência social (SUAS), segundo os componentes do financiamento, planejamento, gestão do trabalho e descrever a participação do controle social neste processo, dentro do centro integrado de saúde e assistência social (CISAS) em Pindamonhangaba, no período de 2005 a 2008. Utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa qualitativa descritiva, do tipo de estudo de caso onde foi realizada coleta de dados secundários para análise de estratégias para unificar o SUS e o SUAS no CISAS, um equipamento de atenção básica onde a estratégia de saúde da família e o centro de referencia de assistência social atendem aos usuários dentro dos preceitos legais, na lógica da territorialização. Concluiu-se que a equipe gestora se empenhou em realizar uma gestão unificada mais não consolidou a proposta do trabalho unificado junto aos funcionários e a população, e encontra dificuldade para unificar políticas publicas que já se separaram em outras esferas de governo / This study considers as a starting point the 1988 Federal Constitution, in which the rights of citizens health, social care and social welfare have been assured. It aims to describe and analyze the process of unified management of two public systems, related to protection and social rights, the Health System (SUS) and the Social Care (SUAS), according to the financing, planning and work management components and to describe the participation of the social control in this process, inside the Integrated Center for Health and Social Care (CISAS) in Pindamonhangaba, in the period of 2005 to 2008. As methodological procedures, it uses the descriptive qualitative research, such as the case study in which the secondary data have been collected in order to analyze the strategies to unify the SUS and the SUAS in the CISAS, a primary health care tool where the strategy of Familys Health and the Social Care Reference Center attend the users, according to the legal guidelines, following the logic of municipal territorialization. It has been concluded that the management team made efforts to perform an integrated and coordinated management, but it did not consolidated the proposal of unified network with the work-team and the population, and is finding difficulties to unify the public policies that have already been separated in other government levels