Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wesley Martins Santos.pdf: 1289924 bytes, checksum: 4db15d991610f1452e3c4074f120964e (MD5) Previous issue date: 2014-10-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aimed to examine the prison system and rebellions of the State of São Paulo (1988-2006), in the light of Penal Execution Law (LEP) and its regulations, to identify how these are put into practice. This comparison identifies state practice with respect to its purposes in relation to persons who are in custody in the prison system. This composes sets of increasingly larger units, with buildings constructed as increasingly sophisticated patterns, governed by rules of conduct, whose standards are considered the most modern, controlled by contingents of police that come broadening, with ongoing training in safety techniques whose logical understanding of this universe that resembles war situations This system keeps under control a very diverse population, in every way, particularly as to their classification before the codes, civil and criminal. Within its high walls, state agents assigned to both, control a huge number of people (who arrives in the analyzed period exceed 500 000) that, in practice, have lost any right to citizenship and live in utter human degradation, which is additional to their statutory penalty. The inclusion of such individuals in this system, many of them without formal trial, is the loss of any rights, including those linked to human dignity. Reduced to levels inconceivable inhumanities in a system that says modern and governed by laws considered advanced as to the purpose of reintegration of such individuals in society, such people lose any references sociability of the world outside those walls. As is human nature, these conditions administer new rules of sociability, born under the sign of the utmost violence to each other and governed by the darkest senses of the human being. Emerge under the aegis of the law of survival in situations limits of inhumanity which leads them to form flocks in territorial dispute, which tend to recognize as leaders who proves stronger, more ruthless, relentless and radical towards enemies. State action in this universe is the antagonist of the resulting law indicates that such a system cannot meet the objectives established by the penal codes, and moreover, is one of the factors that increases the violence existing in society. For the development of this research, several sources such as newspaper reports, interviews with former prisoners, official data from state agencies and laws governing the system during the period in question were used. These data were analyzed in light of the literature that has discussed this issue and with the help of authors who found theoretical teachings connected to this reality / A presente pesquisa teve como finalidade analisar o sistema prisional e as rebeliões do Estado de São Paulo (1988-2006), à luz da Lei de Execução Penal (LEP) e suas regulamentações, com vistas à identificar como acontecem na prática. Tal cotejamento identifica a prática do Estado no que concerne às suas finalidades em relação às pessoas que ficam sob sua custódia no sistema carcerário. Esse compõe conjuntos de unidades cada vez maiores, com prédios construídos conforme padrões cada vez mais sofisticados, regidos por regras de condutas, cujas normas são consideradas as mais modernas. Os espaços são controlados por contingentes de policiais que vêm se ampliando, com treinamentos permanentes em técnicas de segurança e que seguem como lógica o entendimento de que este universo se assemelha às situações de guerra. Esse sistema mantém sob controle uma população muito diversificada, em todos os sentidos, particularmente quanto à sua classificação perante os códigos, civil e criminal. No interior de seus altos muros, os agentes do Estado designados para tanto, controlam um contingente enorme de pessoas (que no período analisado ultrapassava os 500 mil), os quais, na prática, perderam qualquer direito de cidadania e vivem na mais completa degradação humana, o que se acresce à sua pena legal. A inserção de tais indivíduos neste sistema, muitos dos quais sem julgamento formal, representa a perda de qualquer direito, inclusive os vinculados à dignidade humana. Reduzidos aos níveis de desumanidades inconcebíveis em um sistema que se diz moderno e regido por leis consideradas avançadas quanto à finalidade de reinserção de tais indivíduos na sociedade, tais pessoas perdem quaisquer referências de sociabilidade do mundo fora daqueles muros. Como é da natureza humana, nestas condições gestam novas regras de sociabilidade, nascidas sob o signo da violência máxima entre si e regidas pelos sentidos mais obscuros do ser humano. Emergem sob a égide da lei da sobrevivência em situações limites de desumanidade o que os leva a formar bandos em disputa territorial, que tendem a reconhecer como líderes aquele que se mostra mais forte, mais cruel, implacável e radical para com os inimigos. A ação do Estado nesse universo é o antagônico do que preconiza a lei e resulta num sistema que não cumpre as finalidades previstas pelos códigos penais e, além disso, constitui um dos fatores que aumenta a violência já vigente na sociedade. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foram utilizadas fontes diversas, como notícias de jornais, entrevistas a ex-encarcerados, dados oficiais das agências do Estado e leis que regulam o sistema no período em questão. Esses dados foram analisados à luz da bibliografia que discute a questão, respaldados em autores que fundam preceitos teóricos afetos a essa realidade

A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dúvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimensão estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legítimo se presentes os pressupostos próprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decisões flexíveis, determinando a formulação e implementação de políticas públicas, mas deixando aos poderes políticos a tarefa de definir o conteúdo e os meios dessas políticas. O sistema carcerário brasileiro é exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer intervenção judicial da espécie. / The unconstitutional omission is a challenging subject. This research is intended to review the assumptions of its configuration, trying to explain how omission can become an unconstitutional state of fairs. If there is massive violation of human rights resulting from omissions typified like structural failures, the Colombian Constitutional Court declares an unconstitutional state of fairs. When does it, the Court embraces structural remedies towards to overcome the negative picture. I defend here this technical like a possibility for Brazil and Supremo Tribunal Federal.Thats an example of judicial activism in its structural dimension. However, this judicial attitude can be legitimate if involved the unconstitutional state of fairs assumptions and the Tribunal makes flexible decisions, ordering be created and implemented public policy, but allowing politic powers to shape the policies. Brazilian prison system is an example of unconstitutional state of fairs requests judicial intervention like this.

This work refers to the pedagogical-musical process as a total social fact on the music classes developed on the School/Center Julieta Ballestro located on the Regional Prison of Santa Maria RS/Brazil. Having as methodology the qualitative research and as method the study of ethnographic case, we can comprehend the study of the human beign from the musical perspective. Being a study of the totality, we find at the Prison six contexts: the juridical, where the institution Prison is presented to the society, since arising until arrives to the Regional Prison of Santa Maria; the institucional, that represents the School/Center Julieta Ballestro, since foundation and reason of the name, until the analysis of the Political Pedagogical School Project; the historical, where I tell how the project of music classes on the Prison began; the morphological, where the physical place and the sensations of entering in a Prison are described; the socio-cultural, envolving the prisioners routine until the society vision upon an inmate and finally the teaching and learning context, being this the research principal focus, envolving all the contexts described previously. The general objective of this dissertation is: to investigate the pedagogical-musical process (Kleber, 2006) as a total social fact (Mauss, 2003) on the music classes at the School/Center Julieta Ballestro. Having as specific objectives: to comprehend the penitentiary culture in relation to the pedagogical-musical process on the music classes; to relate the Prison daily life with the pedagogical-musical process on the music classes. The work is divided in six parts. The first presents the dissertation construction and its objectives. The second, refers to the contexts founded at the Prison to its realization. The third is where I present the pedagogical-musical process, as well as what is a total social fact and the link of the pedagogical-musical process as a total social fact under the perspectives of Libâneo (2000). The fourth, presents the methodology, the perspectives of the qualitative research, of the sutdy of ethnographic case and the tools used for data gathering: questionnaire for the inmates-students selection; semi-structured interviews; the audio records as product of the music classes and of the analyzed documents. The fifth refers to the analysis of the gathered data to comprehend and reach the objectives of this research. On the data analysis, we could listen the inmates voice to comprehend the pedagogic-musical process that occurs on the music classes, being able to observe that cop of the routine , learn something, it s done! , are lines that make the interlacing of the contexts part of the classes. Now, the last part of this dissertation, refers to the final considerations, where the relevance of this study with prisioners on the areas of Education and Musical Education, is made by the fact of demystifying the place prison and show that a study with scholar or non-scholar comunities is possible, because the richness of cultural information that each of these places show us can contribute to a work closer to the human being. / Este trabalho refere-se ao processo pedagógico-musical como um fato social total nas aulas de música que se desenvolvem na Escola/Núcleo Julieta Ballestro localizada no Presídio Regional de Santa Maria RS/ Brasil. Tendo como metodologia a pesquisa qualitativa e como método o estudo de caso etnográfico, podemos compreender o estudo do humano sob o ângulo musical. Sendo um estudo da totalidade, encontramos no Presídio seis contextos: o jurídico, sendo este o contexto onde é apresentada a instituição Presídio para a sociedade, desde o surgimento, até o Presídio Regional de Santa Maria, com suas histórias e função; o institucional, que representa a Escola/Núcleo Julieta Ballestro, desde sua fundação até a análise do Projeto Político Pedagógico da Escola; o histórico, onde conto como começou o projeto de aulas de música no Presídio; o morfológico, sendo o espaço de descrição física do local e as sensações de entrar num Presídio; o sóciocultural, englobando a rotina dos presos até a visão da sociedade sobre um presidiário e por fim o contexto de ensino e aprendizagem, sendo o foco principal da pesquisa, englobando todos os contextos anteriormente descritos. O objetivo geral dessa dissertação é: investigar o processo pedagógico-musical (Kleber, 2006) como um fato social total (Mauss, 2003), nas aulas de música na Escola/Núcleo Julieta Ballestro. Tendo como objetivos específicos: compreender a cultura penitenciária em relação ao processo pedagógico-musical nas aulas de música; relacionar o cotidiano do presídio com o processo pedagógico-musical nas aulas de música. O trabalho está dividido em seis partes. À primeira parte, apresenta a construção da dissertação e seus objetivos. À segunda, se refere aos contextos encontrados no Presídio para sua realização. À terceira é onde apresento o processo pedagógico-musical, assim como o que é um fato social total e a ligação do processo pedagógicomusical como um fato social total e as perspectivas sobre a educação formal e informal sob a perspectiva de Libâneo (2000). À quarta, apresenta a metodologia, as perspectivas da pesquisa qualitativa, do estudo de caso etnográfico e as ferramentas utilizadas para a coleta de dados: questionário para seleção dos alunos-presidiários; entrevistas semi-estruturadas; as gravações de áudio como produto das aulas de música e dos documentos analisados. A quinta se refere à análise dos dados coletados para compreender e atingir os objetivos dessa pesquisa. Na análise dos dados, pudemos ouvir a voz dos detentos para compreender o processo pedagógicomusical que ocorre nas aulas de música, podendo observar que o tira da rotina , aprende alguma coisa, já é , são falas que fazem o entrelaçamento dos contextos parte das aulas. Já a sexta e última parte dessa dissertação se refere às considerações finais, onde a relevância desse estudo com presidiários nas áreas da Educação e Educação Musical, se faz pelo fato de desmistificar o local cadeia, assim como mostra que é possível um estudo com sociedades escolares ou não escolares, pois a riqueza de informações culturais que cada um desses lugares nos mostra, pode contribuir para um trabalho mais próximo do ser humano.

A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dúvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimensão estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legítimo se presentes os pressupostos próprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decisões flexíveis, determinando a formulação e implementação de políticas públicas, mas deixando aos poderes políticos a tarefa de definir o conteúdo e os meios dessas políticas. O sistema carcerário brasileiro é exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer intervenção judicial da espécie. / The unconstitutional omission is a challenging subject. This research is intended to review the assumptions of its configuration, trying to explain how omission can become an unconstitutional state of fairs. If there is massive violation of human rights resulting from omissions typified like structural failures, the Colombian Constitutional Court declares an unconstitutional state of fairs. When does it, the Court embraces structural remedies towards to overcome the negative picture. I defend here this technical like a possibility for Brazil and Supremo Tribunal Federal.Thats an example of judicial activism in its structural dimension. However, this judicial attitude can be legitimate if involved the unconstitutional state of fairs assumptions and the Tribunal makes flexible decisions, ordering be created and implemented public policy, but allowing politic powers to shape the policies. Brazilian prison system is an example of unconstitutional state of fairs requests judicial intervention like this.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone de Alcantara Savazzoni.pdf: 14619155 bytes, checksum: b91f710ffb56154324bd4c31d0126913 (MD5) Previous issue date: 2010-10-20 / This study aims in determining the applicability of the rules contained in the Penal Execution Law (PEL) and the reflections about the prison system in the State of São Paulo. To do so, it is used a historical retrospective of the penalty and imprisonment, and it´s purposes. Regarding such work it is analyzed the main rules contained in the PEL and also the care about the rights guaranteed to prisoners. And from this digress, it is presented the human dignity as the foundation of a democratic state of law showing up, its reasons, its proper compliances with the sentence. However, the main goal of this study is to know, through a field research, the reality of the prison in the State of São Paulo and comparing it with the legal provisions, identifying the factors that emcumber the social reintegration of prisoners. It is proved that, during the fulfillment of the sentence there is no work towards increasing schooling level, job training neither strengthening of the inmate as a person and citizen, which highlights the contrast between the legal system and prison reality. Given such finding, it is argued that the challenges of reintegration must be faced by society, through Community Councils, which is necessary to intervene and to joint forces in the organization, by offering opportunities for the action and participation of the inmates to improve their conditions regarding labor market and thus achieve the necessary and much-desired social reintegration / O presente estudo tem como objetivo verificar a aplicabilidade das regras contidas na Lei de Execução Penal (LEP) e os reflexos no sistema carcerário do Estado de São Paulo. Para tanto, apresenta-se a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito demonstrando-se, fundamentadamente, a sua necessária observância no cumprimento da pena. Utiliza-se também de uma retrospectiva histórica da pena e da prisão, e suas finalidades. No cerne do trabalho são analisadas as principais regras contidas na LEP acerca da assistência e direitos assegurados aos presos. Contudo, a meta principal deste estudo é conhecer, através de pesquisa de campo, a realidade das prisões no Estado de São Paulo e confrontando-a com as previsões legais, identificar os fatores que dificultam a reintegração social dos presos. Verifica-se que durante o cumprimento da pena não há qualquer trabalho voltado para elevação da escolaridade, profissionalização e fortalecimento do apenado enquanto pessoa e cidadão, o que evidencia o contraste entre o sistema legal e a realidade carcerária. Diante desta constatação defende-se que os desafios da reintegração social precisam ser enfrentados pela sociedade, por meio dos Conselhos da Comunidade, que devem intervir e articular forças na organização, construindo espaços para a ação e participação do apenado no sentido de melhorar as suas condições para o mercado de trabalho e, assim, alcançar a necessária e tão almejada reintegração social

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-09-03T13:29:58Z No. of bitstreams: 1 Ana Claudia Vinholes Siqueira Lucas.pdf: 1758824 bytes, checksum: bfc25598a28977c148b7bf1927ce7f71 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T13:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Claudia Vinholes Siqueira Lucas.pdf: 1758824 bytes, checksum: bfc25598a28977c148b7bf1927ce7f71 (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / La tesis tiene como objeto la cuestión penitenciaria - entendida como distancia entre los discursos y las prácticas oficiales de la ejecución penal - en su intersección con las Políticas de Seguridad Pública. En la perspectiva temporal, fue delimitada entre los años 2000 y 2016, que incluyen tres gobiernos distintos: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva y Dilma Rousseff. Tales gobiernos democráticos fueron significativos en el tenor de paradigmas tradicionales en relación a la Seguridad Pública y los cuatro Planes Nacionales que produjeron se constituyeron en el corpus de la investigación. Con soporte en la bibliografía nacional especializada sobre la Seguridad Pública en sus recientes configuraciones, se reconoció esta como un campo organizacional en tensión. Sobre la perspectiva de la cuestión penitenciaria como pertinente a este campo, se desarrolló el abordaje en términos de un campo ya reconocido y otro a reconocer. En el marco de la reforma agraria y de la reforma agraria, la reforma agraria y la reforma agraria, así como la reforma agraria y la reforma agraria, Seguridad Pública. La pertinencia del desarrollo de la tesis en un Programa de Postgrado en Política Social y Derechos Humanos no se da solamente por vincularse a la Línea de Investigación "Derechos Humanos, Seguridad y Acceso a la Justicia", pero sobre todo por la comprensión de que la Seguridad es un derecho tanto individual como social, el cual exige de las políticas públicas y sociales una atención orientada hacia la consecución de la ciudadanía plena. La contribución de la tesis se proyecta en el tensado del propio campo de las políticas de Seguridad, en el cual la cuestión penitenciaria necesita estar incluida con otro compromiso, libera de las trampas que conforman su presencia como tan sólo instrumento final de la represión / A tese tem como objeto a questão penitenciária – entendida como distância entre os discursos e as práticas oficiais da execução penal – e sua intersecção com as Políticas de Segurança Pública. Na perspectiva temporal, foi delimitada entre os anos de 2000 e 2016, que incluem três governos distintos: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Tais governos democráticos foram significativos no tensionamento de paradigmas tradicionais em relação à Segurança Pública e os quatro Planos Nacionais desenvolvidos constituíram-se no corpus da investigação. Com suporte na bibliografia nacional especializada sobre a Segurança Pública em suas recentes configurações, reconheceu-se esta como um campo organizacional em tensão. Em relação à questão penitenciária como pertinente a este campo, desenvolveu-se a abordagem em termos de um campo já reconhecido e outro a reconhecer. Priorizando a análise documental, categorias (re) criadas a partir de Boaventura de Sousa Santos – segurança-regulação e segurança-emancipação – foram utilizadas para decodificar os limites e as possibilidades da recepção da questão penitenciária como um elemento de compromisso no enfrentamento da complexidade da Segurança Pública. A pertinência do desenvolvimento da tese num Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos, não se dá somente por vincular-se à Linha de Pesquisa “Direitos Humanos, Segurança e Acesso à Justiça”, mas, sobretudo, pela compreensão de que a Segurança é um direito tanto individual como social, o qual exige das políticas públicas e sociais uma atenção voltada à consecução da cidadania plena. A contribuição da tese se projeta no tensionamento do próprio campo das políticas de Segurança, no qual a questão penitenciária precisa estar incluída com outro compromisso e liberta das armadilhas que conformam a sua presença como tão somente instrumento final da repressão.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-04T11:47:35Z No. of bitstreams: 1 Hellen Pereira Lara.pdf: 4261049 bytes, checksum: 30b3f4d9cc9c375727cc518855121b50 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-04T11:47:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hellen Pereira Lara.pdf: 4261049 bytes, checksum: 30b3f4d9cc9c375727cc518855121b50 (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research is the result of inquiries relating to the many and cruel improsoned women`s rights violation in the prison system in the state of São Paulo. In order to carry out this study, the capitalist society`s path has been outlined considering this system as a way to underestimate women`s rights in this system. Furthermore, a prison system`s research was carried out in regards to mothers who are imprisoned as well as interviews with experts that work on this field in order to analyze how the Institutional policies in regards to the Public Deffender`s Office named “Mães em Cárcere“ [imprisoned mothers] as well as its performance and challenges. The policies for “Mães em Cárcere” were established in 2011 through dialogues involving Pastoral of Prisoners (Pastoral Carcerária), Land, Work and Citizenship Institute, Public Defender’s Office (Defensoria Pública) among other public institutions that aim at supporting this group. Given the fact that in the state of São Paulo is the place where an increase of criminality levels is observed, the research suggests there is a focus on criminalizing poor suburban work-class layers based on capital. This research finally aims at showing how our society violates these women`s rights leaving ever-lasting wounds in themselves and their families / A pesquisa que ora é apresentada é fruto de indagações referentes às diversas violações de direitos sofridas por mulheres mães encarceradas no sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Para elaboração desta pesquisa, foi realizado um levantamento do percurso do sistema prisional em especial, no que tange as mulheres mães nessas instituições, como também, entrevistas com profissionais que atual nesse segmento. Ainda traz, conhecimento sobre a existência e de como se desenvolve a Política “Mães em Cárcere”, bem como sua atuação e seus principais desafios. A Política “Mães em Cárcere” foi constituída em 2011, através de diálogos entre a Pastoral Carcerária, Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), Defensoria Pública e outros órgãos públicos, com objetivo de garantir os direitos das mulheres mães encarceradas, demarcando principalmente o Estado de São Paulo. Ademais, deu enfoque ao aumento abusivo do encarceramento em massa, com o discurso de atuar na chamada criminalidade, mas que demonstra uma clara intenção de criminalizar uma camada da classe trabalhadora que vive nos espaços mais segregados da sociedade, buscou-se nesta pesquisa, ressaltar as situações vivenciadas pelas mulheres mães encarceradas, sendo possível, constatar entre as diversas violações de direitos, que essas acontecem de formas brutais e perversas, deixando sequelas irreparáveis nas mulheres e suas famílias