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O psicólogo nas políticas de proteção social: uma análise dos sentidos e da práxisBotarelli, Adalberto 26 June 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-06-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Analyzing the comeback of the debate on the role of the poor family in public policies, we can notice that the same is been required, again, to take over some cares of its members, due to the incapacity of the State in giving an answer to their needs.
At the same time, it comes to evidence that the social problems linked with poor childhood and adolescence continue, increasing the amount of the citizens on a threatened situation for survival and denying a dignified life. - This evidence raises up the need to critically inquire on the role of this policies in the dialectic exclusion and inclusion that characterizes the social order in which it is included.
This research aims to help with this analysis and its objective is to know the configuration of the sufferings and necessities of the families that run in an attendant program, it also tries to acknowledge in what amount the services delivered by the institutions are capable of potential emancipation of those attended, to overcome their suffering, or if the attendant program stands like a way of inclusion perverse and subtle .
The theoretic-methodological referential of the socio-historic psychology was used to produce this research, outstanding the socio-historical conception of social order bound by the exclusion/inclusion dialectic and the categories of analyses of ethical-political sufferings and power of action, these categories show affectivity and necessity as ethical and political phenomena, overcoming the rupture between reason/emotion and individual/ society.
In this way we analyze the relation between affectivity and ethical necessity looking forward on contributing with the debate on public policies of social inclusion nowadays adopted by guidelines and adjectives of public administration. The results of the research bring up the need to promote in the intervention programs directed to the family, changes in the conception of who is the subject of attendance.
The analyses of the ethical-political suffering disclosed a human being affected by social determinations and with common needs, though lived in a particular way, a plural and collective human being with singular affective subtlenesses and not just homogeneous needs, so needing an attendance able to answer the singularities; listen to the clamor of suffering that can guide more embracing and articulated institutional actions with the other institutions as well as with the different programs of attendance, in order to fulfill public and private points of view , materialized in particular and collective needs.
Finally, we conclude that it is up to develop theories and set forth interventions that favor the power of action, both in the intimate daily life dimension as well as public and politic. For that it is necessary to focus on affectivity, specially the emotions, because although being an intervention in the subjectivity area, it is about the fundamental locus of the policies of confrontation of social difference / O objetivo deste trabalho é analisar a inserção dos psicólogos em políticas de proteção social , tendo como finalidade apresentar referências para atuação dos mesmos na área de assistência social .
Para tanto, elege como objeto de estudo os psicólogos que atuam no CRAS ( Centro de Referência da Assistência Social do SUAS - Sistema Único de Assistência Social ) de São Bernardo do Campo-SP .
O corpo teórico e metodológico que serviu como base para a pesquisa foi o da Psicologia Social crítica desenvolvida pelo NEXIN, o qual considera que a subjetividade e os afetos são fundamentais na ação política, uma vez que são categorias construídas na dialética individualidade/coletivo, e a afetividade é entendida como mediação fundamental entre o homem e a sociedade, pois é resultado da implicação do homem com o outro e com o contexto que o rodeia.
Parte-se da noção de que tanto a ética como a transformação social está relacionada à capacidade de experimentar o mundo e de atuar sobre ele; o que significa equiparar a participação social à potência de ação do sujeito na defesa de seus direitos. A ,sua contraposição seria a potencia de padecer,na qual o sujeito vive como joguete dos acontecimentos, depositando nos outros o sentido da própria potência.
Com base na análise das informações fornecidas pelas entrevistas e observações definiu-se as tarefas e as especificidades de atuação profissional e procedeu-se a análise dos sentidos e dos significados implicados no processo de inclusão desencadeados pela atenção psicossocial.
Para tanto, buscamos entrelaçar os aspectos ideológicos, intersubjetivos e das significações sociais, com as idéias, linguagens e ações, ligadas aos sujeitos que vivenciam e interagem com o cotidiano.
Conclui-se que a atenção psicossocial pode legitimar-se no âmbito do CRASs enquanto lugar de expansão humana, desde que realizem o ideal de acolher a subjetividade dos sujeitos envolvidos, cabendo aos profissionais estabelecerem uma práxis ético-política, voltada para os bons encontros e a alegria de existir
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A presença/ausência da cobertura à população rural pelo SUAS Sistema Único de Assistência Social: os casos das cidades de Londrina/PR e do Vale do Paraíba/SPSilva, Ivonete da 24 October 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-10-24 / This study makes the analysis of the policy of social welfare in rural areas of the
cities of Jacareí and Santa White located in the Vale do Paraíba - SP and the city of
Londrina - PR, with the goal of identifying the scope of action of SUAS - Single System of
Social Assistance in rural areas, paths cover by the municipal administrations in relation to:
distinction that the national manager of the local Social Welfare Policy the population held
between rural and urban as well as the distinction of the municipality council in the
criterion for inclusion / exclusion of that population in the scope of coverage of SUAS.
This study was analysed from two perspectives into its constitution theoretical.
The first, refers to the re-design of the National Policy on Social Assitance approved in
November 2004 - PNAS/04 establishing guidelines for social protection. The second axis,
is in proceedings the management of the policy of social welfare in rural areas of the
municipalities examined.
Highlights in this study, theoretical approaches controversy surrounding the issue
population of the area, the population profile and living conditions of the same in the
districts analyzed. As a result, I note the lack of attention socioassistencial coverage of the
rural population in the Vale do Paraíba indicating distances in the understanding of the
policy of social assistance by the local getores, however in the city of Londrina could prove
the presence of the scope of coverage with the SUAS quatitative and qualitative results of
inclusion, demonstrating the concrete possibility in the conduct of the policy of social
assistance by the manager that presents understanding of the legal milestones that policy,
processualizando a new paradigm of democratic and participatory experience in the rural
area / O presente trabalho realiza a análise da política de assistência social no território
rural das cidades de Jacareí e Santa Branca localizadas na região do Vale do Paraíba SP e
na cidade de Londrina PR, com o objetivo de identificar o campo da ação do SUAS
Sistema Único de Assistência Social no meio rural e os caminhos percorridos pelas gestões
municipais em relação à: distinção que o órgão local gestor da Política de Assistência
Social realiza entre a população rural e urbana, bem como a distinção de município a
município no critério de inclusão/ exclusão dessa mesma população no alcance de
cobertura do SUAS.
Este estudo foi analisado a partir de dois eixos em sua constituição teórica. O
primeiro, remete ao re-desenho da Política Nacional de Assistência Social aprovada em
novembro de 2004 PNAS/04, que estabelece diretriz para a proteção social. O segundo
eixo situa-se na processualidade da gestão da política de assistência social nos territórios
rurais dos municípios analisados.
Destaca-se neste estudo, aproximações teóricas sobre a polêmica que envolve a
questão demográfica do território rural, perfil da população e condições de vida da mesma
nos municípios analisados. Como resultado, constato a ausência de cobertura da atenção
socioassistencial a população rural no Vale do Paraíba indicando distâncias na
compreensão da política de assistência social por parte dos gestores locais, em
contrapartida na cidade de Londrina pude comprovar a presença do alcance de cobertura
do SUAS com resultados quantitativos e qualitativos de inclusão, demonstrando a
possibilidade concreta na condução da política de assistência social pelo gestor que
apresenta compreensão dos marcos legais dessa política, processualizando um novo
paradigma da experiência democrática e participativa no território rural
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A questão da pobreza na percepção de assistentes sociais que trabalham na política de assistência socialSouza, Maria Cristina de 04 December 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-12-04 / The document presents a study about the matter of poverty, pointing out its
ties with the capitalist society and the different approaches it takes on towards the
Brazilian social policies. In this study, historical aspects of the Social Work Service
are also dealt with, as well as some progress achieved and new perspectives
outlined from the SUAS (Social Work Sole System); it is further complemented by the
analysis of results of a research carried out with Social Work professionals who act at
public institutions in some São Paulo State municipalities. From the results obtained
in the research - that denote the existence of a conservative culture backing the
discourses and interventions of people interviewed -, it is proposed that reflexions be
made with regard to the ethical-political project on the Social Worker profession and,
also, that actions be implemented so as to assure a longer reach of social policies, in
harmony with the emancipative principles and values guiding it / O documento apresenta estudo sobre a questão da pobreza, ressaltando seu
vínculo com a sociedade capitalista e as diferentes abordagens que ela assume
diante das políticas sociais brasileiras. Nesse estudo também são tratados aspectos
históricos da Política de Assistência Social, bem como alguns avanços obtidos e
novas perspectivas que se desenham a partir do SUAS; ele, ainda, é
complementado pela análise dos resultados de uma pesquisa realizada com
profissionais da Política de Assistência Social que atuam em instituições públicas de
alguns municípios do estado de São Paulo. A partir dos resultados obtidos na
pesquisa - que denotam a existência de uma cultura conservadora fundamentando
os discursos e intervenções das pessoas entrevistadas -, propõe-se reflexões a
respeito do projeto ético-político da profissão de Assistente Social e, também, ações
que podem ser implementadas de modo a garantir maior alcance das políticas
sociais, em consonância com os princípios e valores emancipatórios que a norteiam
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Estado e política de assistência social: particularidades do trabalho do assistente social nos centros de referência de assistência social do estado do ParanáFernandes, Solange 26 June 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The focus of this scientific study is to find out about the particularities of the Work as a Social Worker in a Public state sector, to manage the public politics of social assistance in the Parana state as a Unique System Organization of Social Assistance to act in a social Assistance of the Reference Centers. In the first part of information collected 76 social workers were involved and in the second part, 7 professionals. Our intentions are to come close to the analyses about the particularity of the work as a social worker in the CRAS s of the state of Parana: to Know about the professional answers to face a demand to CRAS s, Investigate if the development actions of the social workers in CRAS s of Parana indicating the return of the work to an educational-politic-social basis, to stimulating the criticism and a popular participation, that contributes to the autonomy of constructing the subject. And still at the opposite direction, to ask how the developing actions of the social workers in CRAS s have represented the local poverty administration strategy, representing as an older practice, to repeat a vigilant, social and moral control. Re-affirming the population s dependence and submission to the local power. In that context the study, anchoring at the real movement, with the intention of identifying new determinations and analyses, to comprehend the particularity of the work of the social workers at CRAS s in Parana, to seek the concrete work of social direction that social workers have been improving everyday.
The important things to understand are that the social direction must have the same direction as the principal collective professional project, differing from the Neo-liberal project. Also, our objective is to explain about historical conditions implementation, the SUS and CRAS implementation, re-building their historical implementation process in Parana, to find out about social- occupational space, the work conditions of social worker at the CRAS s in Parana and also, to reflect about the social meaning of this professional work at the public state space, and Identify how the professionals have been building political and technical answers according to the demand at their local area.
We believe that our study will contribute to a debate about the professional exercise of the social workers, like an entirety of suffering Brazilian workers but also, like a subject that has a protagonist trajectory as a professional particularly and singularly, that multiple relations in the world of work in the construction of collective history / Essa pesquisa teve como foco conhecer as particularidades do trabalho do assistente social vinculado ao setor público estatal, operando a Política Pública de Assistência Social no Estado do Paraná a partir da organização do Sistema Único de Assistência Social que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social. Foram envolvidos na primeira fase de coleta de dados 76 profissionais de Serviço Social e 7 profissionais na segunda fase. Tivemos como direção nos aproximarmos de reflexões a respeito das particularidades que assume o trabalho dos assistentes sociais que atuam nos CRAS(s) no estado do Paraná; conhecer as respostas profissionais vêm sendo dadas às demandas postas nos CRAS; tomar ciência se ações desenvolvidas pelos assistentes sociais nos CRAS do estado do Paraná indicam para uma retomada do trabalho de base sócio-político-educativo estimulando o protagonismo crítico e participativo da população e contribuindo para a construção de sujeitos mais autônomos E ainda, em direção oposta, em que medida essas ações desenvolvidas pelos assistentes sociais nos CRAS apresentam traços que representem mais uma estratégia de gestão local da pobreza, reapresentando velhas práticas reiterativas de vigilância e controle social e moral, reafirmando a dependência e subserviência da população ao poder local instituído. Neste sentido, essa pesquisa ancorou-se no movimento do real, pretendendo identificar as novas determinações e mediações essenciais para compreender a particularidade do trabalho dos assistentes sociais nos CRAS do Paraná, buscando captar a partir do trabalho concreto a direção social que o assistente social está imprimindo em seu exercício cotidiano. Entendendo que essa direção social deve estar em consonância com os princípios de um projeto profissional coletivo, distinto do projeto neoliberal pretensamente hegemônico. Objetivamos também com essa investigação explicitar as condições históricas de implantação e implementação do SUAS e dos CRAS, reconstruir o processo histórico de sua implantação no Paraná, conhecer o espaço sócio-ocupacional e as condições de trabalho dos assistentes sociais nos CRAS do estado do Paraná, refletir sobre o significado social do trabalho profissional no espaço público estatal, bem como identificar como os profissionais vêm construindo as respostas técnicas e políticas frente às demandas nos territórios onde se encontram localizados. Acreditamos que a elaboração desta pesquisa possa contribuir para o debate sobre o exercício profissional dos assistentes sociais, entendo-os como trabalhadores submetidos aos mesmos constrangimentos que sofrem o conjunto de trabalhadores brasileiros, mas também como sujeitos que protagonizam trajetórias profissionais singulares e particulares, que na multiplicidade das relações que compõem o mundo do trabalho, constroem a história coletiva
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Implantação do SUAS Sistema Único de Assistência Social em uma região do meio-oeste caterinenseBoscari, Marilene 19 September 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-09-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study conducts an analysis of public policy of social assistance in the
municipalities of the Midwest OF Santa Catarina State, more specifically in the seven
municipalities that comprise the 10th SDR - Secretary of Regional Development in
Caçador Town seeking to identify the dynamics of politics before the Federal
Constitution of 1988, after the promulgation of LOAS - Organic Law of Social
Assistance in 1993, and PNAS - National Policy on Social Assistance in 2004 and, in
particular, the NOB/SUAS/05. The main reference is a search about the
implementation of social policy from the definition of some elements that can
contribute to the assertion of rights in this area. The SOB whose implementation was
approved by the Fourth National Conference on Social Assistance, held in December
2003, it was regulated by NOB / SOB - Standard Operating Base, 2005 and it is in
the process of implementation in Brazilian territory. The concerns identified during the
study in examining the processes of the municipalities in setting up the new system,
show that the trajectory of social assistance to establish itself as public policy, duty of
state and the right of everybody who need it is marked by a lack of understanding /
acceptance of its power as politics of rights. Consequently, an enormous distance
between the management model of SOBs and its effect on catarinenses
municipalities tends to occur. Some instruments for effecting policy in these areas
are already present from the promulgation of LOAS, but so fragile with low
effectiveness, without reaching the results as public policy that gives rights to
citizens. It was concluded that the implementation of social assistance shows that it is
still predominantly a politicy entered in the field of possibilities and not the
concreteness / Esse estudo realiza uma análise da política pública de assistência social nos
municípios do meio-oeste catarinense, mais especificamente nos sete municípios
que compõem a 10ª SDR Secretaria de Desenvolvimento Regional de Caçador,
procurando identificar a dinâmica da política antes da Constituição Federal de 1988,
após a promulgação da LOAS Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, e da
PNAS Política Nacional de Assistência Social em 2004 e, em especial, com a
NOB/SUAS/05. A referência principal é uma pesquisa sobre a implementação desta
política social a partir da definição de alguns elementos que podem contribuir na
afirmação de direitos nesta área. O SUAS, cuja implementação foi aprovada pela IV
Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, foi
regulamentado pela NOB/SUAS Norma Operacional Básica de 2005, e que se
encontra em processo de implementação no território brasileiro. As inquietações
identificadas no decorrer do estudo ao analisar os processos dos municípios, na
implantação do novo sistema, demonstram que a trajetória da assistência social,
para se estabelecer, enquanto política pública, dever de Estado e direito de todos os
que dela necessitarem, ainda se encontra marcada pela ausência de
compreensão/aceitação de seu alcance como política de direitos. Por conseqüência,
tende a ocorrer enorme distância entre o modelo de gestão do SUAS e sua
efetivação nos municípios catarinenses. Alguns instrumentos para a efetivação da
política nesses territórios estão presentes já a partir da promulgação da LOAS, mas
de forma frágil, com baixa efetividade, sem alcance de resultados como política
pública que afiança direitos a cidadões. Conclui-se que a implementação da
assistência social revela que ela ainda é predominantemente uma política inscrita no
campo das possibilidades e não da concretude
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A efetivação de direitos dos usuários da assistência social em pequenos municípios: utopia ou realidade?Sant'Anna, Marilene Ferreira 06 May 2009 (has links)
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Marilene Ferreira Santanna.pdf: 611247 bytes, checksum: 132f2d45bc7cda38724214c2d8654e68 (MD5)
Previous issue date: 2009-05-06 / This work presents an analysis of the process of implantation of the Only System of the Social Assistance (ITS) in a municipality of Small Transport I, whose traditional approach characterizes assistancy action. Leaving of the beginning of that the effection of ITS in the system of municipal management allows to the passage of the model politician of a Assistancy State for a model of State of law , the study it had as focus the city of Nova Canaã Paulista, located in the region the northwest of the State of São Paulo. The research, of qualitative character, was carried through by means of documentary, systematic observation in locu, domiciliary visits and interviews half-structuralized. Had all public team technique, managers of the politics in the city, representatives of the civil society and using analyses of the social attendance. The results demonstrated that, though if some advances stimulated for the National Politics of the Social Assistance are proven, the social assistance not yet is configured as public politics capable to ensure rights and social protection in this small city / Este trabalho apresenta uma análise do processo de implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em um Município de Pequeno Porte I, cujo enfoque tradicional caracteriza ação assistencialista. Partindo do princípio de que a efetivação do SUAS no sistema de gestão municipal permite a passagem do modelo político de um Estado Assistencialista para um modelo de Estado de Direito , o estudo teve como foco o município de Nova Canaã Paulista, localizado na região noroeste do Estado de São Paulo. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada por meio de análises documentais, observação sistemática in locu, visitas domiciliares e entrevistas semi-estruturadas. Teve como público alvo a equipe técnica, gestores da política no município, representantes da sociedade civil e usuários do atendimento social. Os resultados demonstraram que, embora se evidenciem avanços estruturais impulsionados pela Política Nacional da Assistência Social, a assistência social ainda não se configura como política pública afiançadora de direitos e proteção social nesse pequeno Município
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O CRAS como estratégia para efetivação da proteção social básica na esfera municipal: desafios, tensões e direções / CRAS as an strategy for accomplishing the basic social protection: tensions, challenges and directionsAraujo, Therese Abdel Messih 08 June 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-06-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research analyses the process of reorganization of services, programs and projects of the politics of social assistance, from the basic social protection's logic and from new conceptual matrixes established in Brazilian's National Politics of Social Assistance approved in 2004. Considering the Social Assistance Reference Centers - CRAS's installation as an strategy for accomplishing the basic social protection of social assistance, this research aims to demonstrate how the concept of basic social protection have been incorporated as a new paradigm, in contraposition at the emergency pattern and the discretion historically present on the social assistance trajectory in Brazil. The spacial dimension of this study is circumscribed on the cities of Louveira and Vinhedo, which are part of the Campinas Administration Region, based on the relevance of the municipal sphere on the institutionalization of a public social protection net accessed as citizenship right, and has the objective of capturing the form that the social assistance politics express itself and materializes on these cities, aiming to unmask the roots on the territory, the current infra-structure conditions, the political support on the county management, the creation of democratic forums and the evolvement of the social assistants as the agents which makes happen the implantation of the SUAS. Preliminarly was made documental research with the County Councils of Louveira and Vinhedo, what made the historically reconstruction of the institutionalization of the social assistance politics on the cities possible. The field research was developed with the county managers of social assistance, the basic social protection coordinators, CRAS workers and cities social assistance councils, chosen for contemplate the technical and political directive configuration that is happening with the CRAS implantation, based on the vision of distinct public agents related with that process. The results we got along the investigation reveal us that the apprehension of the basic social protection, in its conceptual dimension, presents aspects that approaches itself with the PNAS/04's proposal but that still faces theory-methodological fragilities as well as technical and operational, besides resistances for the overcoming of the emergency and subsidiary mark that is following the social assistance trajectory, making it difficult the delimitation of its preventive perspective. Although, the implantation of the CRAS as public-state units show advances to a social assistance consolidation as a public politic. However, it s important to be careful not to be reduced to regional social support units, reproducing conservative and tutoring tendencies, that end for not making possible the access to the social-assistance rights on the Social Assistance Unique System SUAS s ground / Este estudo analisa o processo de reorganização dos serviços, programas e projetos da política de assistência social, a partir da lógica da proteção social básica e das novas matrizes conceituais estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social aprovada em 2004. Considerando a instalação dos Centros de Referência de Assistência Social CRASs, como estratégia para efetivação da proteção social básica de assistência social, a pesquisa procura demonstrar como o conceito de proteção social básica tem sido incorporado como novo paradigma, em contraposição ao padrão emergencial e discricionário presente historicamente na trajetória da assistência social no Brasil. A dimensão espacial deste estudo está circunscrita aos municípios de Louveira e Vinhedo, integrantes da Região Administrativa de Campinas (SP), em virtude da relevância da esfera municipal na institucionalização de uma rede proteção social pública acessada como direito de cidadania, e teve por objetivo captar a forma como a política de assistência social se expressa e se concretiza nesses municípios, procurando desvelar o seu enraizamento nos territórios, as condições atuais de infra-estrutura, o apoio político na gestão municipal, a criação de espaços de discussão democrática e o envolvimento dos assistentes sociais, como condicionantes sob os quais a implantação do SUAS se realiza.Foi preliminarmente realizada pesquisa documental junto às Câmaras Municipais de Louveira e Vinhedo, o que possibilitou a reconstrução histórica da institucionalização da política de assistência social nos municípios. A pesquisa de campo foi desenvolvida junto aos gestores municipais da assistência social, aos coordenadores da proteção social básica, trabalhadores dos CRAS e conselheiros municipais da assistência social, escolhidos de modo a contemplar a configuração do direcionamento técnico e político em que está se dando a implantação dos CRASs, com base na visão de distintos agentes públicos engajados nesse processo. Os resultados obtidos no percurso investigativo revelam que a apreensão da proteção social básica, em sua dimensão conceitual, apresenta aspectos que a aproximam da proposta da PNAS/04, mas ainda enfrenta fragilidades teórico-metodológicas e técnico-operacionais, além de resistências para a superação da marca emergencial e subsidiária que tem acompanhado a trajetória da assistência social, dificultando a delimitação de sua perspectiva preventiva. Não obstante, a implantação dos CRASs, como unidades público-estatais, demonstra avanços para a consolidação da assistência social enquanto política pública. Contudo, importante estar atento para que não sejam reduzidos a unidades de atendimento social regionalizado, reproduzindo tendências conservadoras e tuteladoras, que terminam por não viabilizar o acesso aos direitos socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
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A estratégia do trabalho em rede no SUAS/CRAS - Teresina-PI: uma experiência em movimentoBonfim, Mauricéia Lígia Neves da Costa 05 June 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-06-05 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The main objective of this work is to study the network job strategy. Its general
objective is to analyze, during the period of 2005-2008, the network job experience in
the Municipal Social Assistance Policy implementation in Teresina-PI, in order to
achieve social welfare rights to individuals and families in process of social exclusion,
focusing on the construction of an active citizenship. Its specific objectives are: to
explain the design of the SUAS construction in Teresina-PI; to get the understanding
of the network job for actors involved in the Social Assistance Policy execution
through the SUAS; and to get the limits, possibilities, tensions and prospects of the
network job strategy in the SUAS implementation in Teresina-PI. Our hypothesis is
that the proposed network job implementation in the National Social Assistance
Policy through the Single Social Assistance System - SUAS in the Teresina
municipality, through the Reference Social Assistance Centers - CRAS, as a tool that
provides a new form of public management, bailing social welfare rights for the
population segments that live under social risk in the territory, has been affected with
limitations, possibilities and challenges, in a movement process. The conceptual
references worked were: decentralization, public management, network, network job
strategy, Public Social Assistance Policy, Single Social Assistance System, social
welfare rights and territory. The methodological approach is a qualitative research,
including the collection of testimonials of a mayor, two managers, four users of
PMAS, four community leaders and four chairs of non-governmental organizations,
representing the first four CRAS implanted in Teresina municipality. We used the
techniques of participant observation, and research of reference and documental
literature. The results showed that the network job strategy has proven that this work,
although in an initial stage of deployment, means an innovation in the management
of the Municipal Social Assistance Policy of Teresina within the decentralization and
inter-sectionalization processes. Moreover, in the view of the territory, it has been
qualifying the meeting of users needs and the information access, contributing to the
development of an active citizenship for all participants of the network / Esta tese tem como objeto de estudo a estratégia do trabalho em rede. Seu objetivo
geral é analisar a experiência do trabalho em rede na implantação da Política
Municipal de Assistência Social em Teresina-PI, no período de 2005-2008 de modo
a efetivar direitos socioassistênciais de indivíduos e famílias em processo de
exclusão social, com vista à construção de uma cidadania ativa. Tem os seguintes
objetivos específicos: explicitar o desenho de construção do SUAS no município de
Teresina; apreender a compreensão sobre trabalho em rede dos atores envolvidos
na efetivação da Política de Assistência Social por meio do SUAS e apreender os
limites, possibilidades, tensões e perspectivas da estratégia do trabalho em rede na
implantação do SUAS no município de Teresina-PI.Partimos da hipótese de que a
implantação do trabalho em rede proposta na Política Nacional de Assistência Social
por meio do Sistema Único de Assistência Social-SUAS no município de Teresina,
através dos Centros de Referência da Assistência Social-CRAS s, como
equipamento que propicia uma nova forma de gestão pública, afiançando direitos
socioassistenciais no território aos seguimentos da população que vive sob risco
social, tem se efetivado com limitações, possibilidades e desafios, em um processo
em movimento.As referências conceituais trabalhadas foram: descentralização,
gestão pública, rede, estratégia do trabalho em rede, Política Pública de Assistência
Social, Sistema Único de Assistência Social-SUAS, direitos socioassistenciais e
território. Do ponto e vista metodológico trata-se de uma pesquisa qualitativa,
compreendendo a coleta de depoimentos de um prefeito, dois gestores, quatro
usuários da PMAS, quatro lideres de comunidade, quatro presidentes de entidades
não-governamentais representando os quatros primeiros CRAS implantados no
município de Teresina-PI. Foram utilizadas as técnicas da observação participante,
pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados revelaram que a estratégia do
trabalho em rede tem comprovado que este trabalho, embora em estágio inicial de
implantação, vem significando uma inovação na gestão da Política Municipal de
Assistência Social de Teresina juntamente com o processo de descentralização e
intersetorialização. Além disso, na perspectiva do território, vem qualificando o
atendimento às necessidades dos usuários e o aceso à informação, contribuindo
para o desenvolvimento de uma cidadania ativa de todos os participantes da rede
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O processo de implementação e implantação dos CRAS em municípios da região oeste do estado do ParanáFidelis, Solange Silva dos Santos 09 October 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-10-09 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research aimed to understand how it has developed the process of implementation and
deployment of CRAS in western Parana, considering the political administrative division of
the State, the SETP by the Regional Office of Cascavel. First constructed a table with the
profile of the municipalities that make up the coverage area of the ER in Cascavel, and from
the data listed was established methodological procedures with clipping by intentional
sampling by setting 7 of a total of 34 municipalities. It involved 10 professionals working in
CRAS, 4 professionals in the management of municipal social care policy and 1 professional
as the representative of the State Authorities in the region. In the data collection technique
was used semi-structured interview in order to enable the construction of the profile of
CRAS: conditions of physical infrastructure and human; the actions taken and the conditions
that have been carried; conception of persons involved directly with the public social care as
the SUAS and the CRAS; the relationship of CRAS and social care network in this context,
considering also the conditions for the development of social care policy. It was then possible
to view the progress made after initiating the deployment of SUAS, the limitations in that
process and the challenges to the achievement of the advocates that the National Policy for
Social Care/SUAS. It was possible from direct contact with the subjects, systematize and is
currently regarded as the SUAS towns in the region, considering the different realities set in
PNAS/SUAS at the rate of population municipalities, large and small porte I, and level of full
and basic management. Considering the variety of realities and different degrees of
development of social care policy, the research presented common issues, among which
stands out: the lack of full team of human resources, physical structure and equipment
inadequate; the vulnerable identity of CRAS, an issue exacerbated as installed in the same
structure as previously established services, absence of social diagnosis to support
interventions; wide emergency demand assuming seconded volume of actions taken hindering
the advancement of social-educational work, and allocations of CRAS finally settled,
especially as regards the relationship with the social care network in the territory. Finally, this
work contributes to trigger the debate about the actual conditions for the deployment of
CRAS as an innovative and essential proposal to the success of SUAS, which represents a
breakthrough for social care policy / Essa pesquisa teve como objetivo conhecer de que forma tem se desenvolvido o processo de
implementação e implantação dos CRAS na região oeste do Paraná, considerando a
delimitação político administrativa do Estado, pela SETP através do Escritório Regional de
Cascavel. Inicialmente construiu-se um quadro com o perfil dos municípios que compõem a
área de abrangência do ER de Cascavel, e a partir dos dados elencados estabeleceu-se os
procedimentos metodológicos com recorte por amostragem intencional, definindo 7 de um
total de 34 municípios. Foram entrevistados 10 profissionais que atuam nos CRAS, 4
profissionais da área de gestão da política de assistência municipal e 1 profissional da SETP
enquanto representante do órgão gestor do Estado na região. Na coleta de dados foi utilizada a
técnica de entrevista semi-estruturada, de forma a possibilitar a construção do perfil dos
CRAS; as condições de estrutura física e humana; as ações desenvolvidas e as condições em
que têm sido realizadas; a concepção dos sujeitos envolvidos diretamente com a assistência
social pública quanto ao SUAS e ao CRAS; a relação entre CRAS e a rede socioassistencial;
nesse contexto, considerando também as condições de desenvolvimento da política de
assistência social. A partir daí foi possível visualizar os avanços alcançados depois de iniciada
a implantação do SUAS, as limitações encontradas nesse processo e os desafios a fim de que
se alcance o que preconiza a Política Nacional de Assistência Social/SUAS. Foi possível a
partir do contato direto com os sujeitos da pesquisa, sistematizar como está se constituindo o
SUAS nos municípios da região, considerando as distintas realidades estabelecidas na
PNAS/SUAS, pelo índice populacional dos municípios, em grande porte e pequeno porte I, e
os níveis de gestão plena e básica. Diante da variedade de realidades locais e de graus
distintos de desenvolvimento da política de assistência social, a pesquisa permitiu identificar
alguns problemas comuns, entre os quais, destacam-se: a falta de equipe completa de recursos
humanos; a inadequada estrutura física e de equipamentos inadequadas; a fragilizada ou por
se constituir - identidade do CRAS, questão agravada quando instalado na mesma estrutura
que serviços anteriormente estabelecidos; ausência de diagnóstico social para dar suporte às
intervenções; ampla demanda emergencial assumindo destacado volume das ações realizadas
e dificultando o avanço do trabalho socioeducativo; as atribuições do CRAS por se
estabelecerem, principalmente no que se refere à relação com a rede socioassistencial no
território. Por fim, essa dissertação vem contribuir para desencadear o debate acerca das
condições concretas de implantação dos CRAS, enquanto proposta inovadora e essencial para
o sucesso do SUAS, que representa um grande avanço para a política de assistência social
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A construção do lugar dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social: uma análise da norma operacional básica de recursos humanos / Building the role of Central Social Assistance Service workers: a review of the basic human resources operational rulesFerreira, Stela da Silva 08 April 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper stemmed from the following question: How is the role of social assistance workers
being built as their work has recently been ruled as a government obligation? The Central
Social Assistance Service (SUAS) Human Resources Operational Rules (NOB-RH) were
enacted in 2006, thus comprising the first Executive Power regulation to clearly set forth the
requirement of holding a civil servant status to render social assistance services. The research
described here results from a review of applicable laws, works presented at Social Assistance
National Conferences, and transcriptions of CNAS and CIT meetings that cast some
discussion on this subject. Moreover, nationwide research data were examined as they
referred to social assistance public management in 2005 and 2006. The conclusions of this
paper apply not only to the advances achieved by social assistance regulations as a political
and regulatory tool, but also to the limitations and hindrances thereof. Most of the NOB-RH
social assistance management directives prescribe that the new regulations be in compliance
with the Brazilian constitution, thus placing social assistance public policies more clearly
within the public administration framework. This is significantly relevant to the field of social
assistance, given that favoritism to relatives upon assigning jobs is still practiced in
government offices. The most relevant improvement provided by the Rules lies on the
requirement to admission by means of a public contest along the lines of such burocratic
procedures as devised by Max Weber and later reviewed by Joan Subirats. On the other hand,
the limitations of the Rules were examined from two perspectives. First, the difficulty in
applying NOB-RH directives to the three government powers as a result of disagreement
between the Executive and the Legislative Powers. This particularly affects the enactment of
new positions and career plans that have an impact on public budgeting. Second, from the
perspective of NOB-RH internal aims, the limitations of the Rules were reviewed to the extent
that the very definition of work management fails to comply with the co-relations between
workers admitted by public contest and the actual access to users rights. These co-relations
are intrinsically related to a clear notion of the knowledge and information applied to provide
an effective response to the citizens concerns. It appears that the basic condition for moving
from technocratic logic towards actual democratic achievement of social assistance policies is
to guarantee the rights to social protection through social assistance. This should ultimately
work as the basis for all decisions related to financing, admission, and labor agreements in
this field / Esta dissertação partiu da seguinte questão norteadora: como vem se construindo o lugar dos
trabalhadores que atuam na política da assistência social em sua recente definição como dever
de Estado? A aprovação da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS, em 2006,
foi a primeira regulação na qual o Poder Executivo afirmou de forma clara o lugar dos
trabalhadores e servidores públicos como condição para consolidar os serviços
socioassistenciais. A pesquisa baseou-se em análise documental de legislações, anais das
Conferências Nacionais de Assistência Social e transcrições das reuniões do CNAS e da CIT
dedicadas ao tema. Examinou ainda dados de pesquisas de abrangência nacional relativas à
gestão pública de assistência social nos anos 2005 e 2006. As conclusões indicam tanto os
avanços quanto os limites desse instrumento político e normativo. Grande parte das diretrizes
da NOB-RH relativas à gestão do trabalho prescreve o alinhamento ao texto constitucional,
demarcando com maior nitidez a política pública de assistência social no escopo da
administração pública. Este avanço tem para a assistência social especial valor, tendo em vista
a permanência de práticas de nepotismo ainda vigentes nos órgão públicos. A exigência de
consolidação de uma burocracia por meio do concurso público, no sentido construído por
Max Weber e atualizado por Joan Subirats, é certamente o maior avanço alcançado pela
Norma. O exame de seus limites se deu em dois ângulos. De um lado, pela dificuldade que
vem sendo enfrentada na efetivação das diretrizes da NOB-RH nas três esferas de governo em
função das tensões entre os poderes executivo e legislativo, especialmente no que se refere à
criação de cargos e planos de carreira, que impactam os orçamentos públicos. Do ponto de
vista da racionalidade interna da NOB-RH, seus limites são analisados especialmente pela
insuficiência que a definição de gestão do trabalho tem para responder às necessárias
correlações entre a presença de trabalhadores concursados e o acesso aos direitos pelos
usuários. Essas correlações passam, necessariamente, pelo aclaramento dos conhecimentos e
saberes capazes de prover respostas de qualidade à altura das lutas e desejos dos cidadãos.
Esta é a condição para a transposição, necessária, da uma lógica tecnocrática para uma
realização democrática da política de assistência social: tomar a garantia dos direitos à
proteção social de assistência social como crivo para as decisões relativas ao financiamento,
seleção e tipo de vínculo de seus trabalhadores
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