O objetivo desta dissertação é analisar e compreender a influência e capacidade das organizações internacionais para apoiar e fortalecer o processo de integração regional sulamericano, tomando como modelo deste enfoque a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Este objetivo deriva do fato de que a proposta inicial da Comunidade Sul‐americana de Nações (CSN) expunha que o processo de integração seria alcançado a partir da convergência gradual entre a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercosul, somando o Chile, a Guiana e o Suriname. Com esta idéia pretendia‐se aproveitar ao máximo os avanços e esforços de integração feitos pelo Mercosul e pela CAN e também beneficiar‐se da capacidade técnica e institucional, assim como das experiências de outras organizações existentes na região. Poderia levantar‐se uma série de suposições válidas a respeito do lento avanço da integração, mas nesta dissertação assume‐se que não se sabe qual é a capacidade e o potencial das organizações sul‐americanas e latino‐americanas para encaminhar o processo de integração. Por este motivo, argumenta‐se que para conhecer aquelas potencialidades das organizações regionais é necessário primeiro saber como estão estruturados seus sistemas políticos, como funcionam e quais são os diversos elementos que atuam e intervêm nestes sistemas. Para isso, apresenta‐se a análise do sistema político da OTCA. A pesquisa permite demonstrar que existe um enorme potencial ainda por explorar, nas organizações internacionais para apoiar e fortalecer o processo da integração sulamericana e latino‐americana, não só pela adequação da OTCA ao modelo utilizado, mas porque esse recurso metodológico permitiu determinar que o organismo, por suas características, tem o potencial indicado, e que agindo em conjunto com outras organizações regionais possui a capacidade de dar dinamismo e eficiência ao processo. / The purpose of the following dissertation is the analysis and understanding of the capacity and influence of international organizations to support and strengthen the South‐ American integration process, by using the Amazon Cooperation Treaty Organization (ACTO) as a model for this approach. This aim derives from the fact that the original proposal of the South American Community of Nations (CSN) suggested that the process of integration should be reached through the gradual convergence between the Andean Community of Nations (CAN) and Mercosur (Southern Common Market), adding Chile, Guyana and Surinam. This would allow them to benefit to the maximum from the advances and strengths that Mercosur and CAN already have in the process of integration, as well as the technical and institutional capacity and the expertise of other organizations in the region. A number of assumptions could be raised in relation to the slow progress of integration in South America; however, in this dissertation it is assumed that the capacity or potential of South and Latin American organizations to develop integration remains unknown. Therefore, it is argued that, in order to get to know these potentials it is essential to identify the structure of their political systems, how these systems work and the different elements that act and intervene in them. For that reason, an analysis of ACTOʹs political system is specifically included. This research has allowed the demonstration of the existence of an enormous potential, still to be explored, in the international organizations, to support and strengthen the South American and Latin American integration process, not merely because the ACTO adapts to the used model, but moreover because this methodological resource allowed to determine that such organization, because of its features, has the indicated potential, and acting together with other regional organizations, posses the capacity to make the process more dynamic and efficient. / La presente disertación tiene por objetivo analizar y comprender la influencia y capacidad de las organizaciones internacionales para apoyar y fortalecer el proceso de integración sudamericano, tomando como modelo de este planteamiento a la Organización de Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA). Este objetivo se deriva del hecho de que la propuesta inicial de la Comunidad Sudamericana de Naciones (CSN) planteaba que el proceso de integración sería alcanzado a partir de la convergencia gradual entre la Comunidad Andina de Naciones (CAN) y el Mercosur, sumando a Chile, Guyana y Surinam. Con esta idea se pretendía aprovechar al máximo los avances y esfuerzos de integración hechos por el Mercosur y la CAN y también beneficiarse de la capacidad técnica e institucional y de las experiencias de otras organizaciones existentes en la región. Podrían ser levantadas una serie suposiciones válidas con respecto al lento avance de la integración pero en esta disertación se asume que no se sabe cuál es la capacidad o el potencial de las organizaciones sudamericanas y latinoamericanas para encaminar el proceso de integración. Por este motivo, se argumenta que para conocer dichas potencialidades de las organizaciones regionales es necesario saber primero cómo están estructurados sus sistemas políticos, cómo éstos funcionan y cuáles son los diversos elementos que actúan e intervienen en estos sistemas. Para ello, específicamente se presenta el análisis del sistema político de la OTCA. La investigación ha permitido demostrar que existe un enorme potencial, aún por explotar, en las organizaciones internacionales para apoyar y fortalecer el proceso de integración sudamericana y latinoamericana, no tanto por la adecuación de la OTCA al modelo utilizado, sino porque ese recurso metodológico permitió determinar que dicho organismo, por sus características intrínsecas, tiene el potencial indicado, y que actuando en conjunto con otras organizaciones regionales posee la capacidad de imprimir dinamismo y eficacia al proceso.

Reduzir o abismo que separa representante e representado tem sido um dos desafios à democracia. O conceito de electoral accountability, ou responsabilização eleitoral, poderia ser um instrumento que melhoraria a qualidade da representação. Contudo, há claros limites para o seu desenvolvimento, entre eles, a necessidade de eleitores informados politicamente. Além disso, parte da literatura argumenta que o conceito é um valor normativo somente em arranjos institucionais majoritários. Assim, este trabalho objetiva analisar a responsabilização eleitoral no Brasil, através do nível informacional presente no eleitorado. Ao utilizar o Estudo Eleitoral Brasileiro de 2002 (ESEB), examina-se o grau em que as pessoas são politicamente informadas e como isto altera padrões de comportamento político, incluindo a percepção sobre a legitimidade do sistema político. Concluímos que pessoas com maior capacidade de responsabilização eleitoral possuem um comportamento político diferenciado e têm maior probabilidade de perceberem a democracia como sendo legítima. Argumentamos, ainda, que o conceito de responsabilização eleitoral deve ser valorizado em todas as democracias, independente do arranjo institucional. / Reduce the gulf between representative and voter has been one of challenges to democracy. The concept of electoral accountability could be a tool to improve the quality of representation. However, there are clear limits to its development, including the need to politically informed voters. Furthermore, the literature argues that the concept is a normative value only in institutional arrangements majority. Therefore, this work aims to analyze the electoral accountability in Brazil, through the informational level in electorate. Using the Brazilian Electoral Study of 2002, we examined the degree to which people are politically informed and how this alters patterns of political behavior, including the perception about the legitimacy of political system. We conclude that people with bigger capacity of electoral accountability have a different political behavior and are more likely to perceive democracy as legitimate. We argue that concept of electoral accountability should be enhanced in all democracies, regardless of institutional arrangement.

Por meio de análise bibliográfica e estatística, este trabalho investiga as novas esquerdas que ascenderam aos governos de Brasil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) e Uruguai (FA – 2005). O primeiro objetivo trata de estabelecer se existe diferença entre essas esquerdas e as demais na região ao ponto de as primeiras poderem ser consideradas como esquerdas social-democráticas. O segundo objetivo é analisar as políticas macroeconômicas desses governos de esquerda e seu gasto público social com a finalidade de verificar se existe alguma diferença entre esses governos de esquerda e outros de centro-direita nesses tópicos. Para a primeira verificação foram selecionadas todas as eleições democráticas livres ocorridas após 1984 com disputa de cadeiras para a Câmara Baixa (eleição para deputados) na Argentina (7); Bolívia (6), Brasil (6), Chile (5), Equador (5), Uruguai (5) e Venezuela (5). Com esses dados foram analisadas medidas de dispersão, volatilidade eleitoral e competição efetiva, com o auxílio de ferramenta específica (Excel 2007), dentro de cada sistema nacional. Os resultados indicaram que as esquerdas no Brasil, Chile e Uruguai apresentam maior grau de institucionalização e estabilidade de seus sistemas de partidos, validando a hipótese de se tratarem de sociais-democracias no sentido de disputar eleições competitivas e assim mantê-las após eventual vitória. Para a segunda verificação foram analisados os gastos sociais dos países do grupo de análise (Brasil, Chile e Uruguai) juntamente com os de um grupo de controle (México e Colômbia) entre 1990 e 2008. Também foram analisados os mais relevantes dados macroeconômicos dos mesmos países para o período 2000-2008. Com o auxílio de ferramenta específica, o SPSS 17.0, procedeu-se a duas regressões lineares múltiplas utilizando os dois conjuntos de dados para os dois grupos de países (totalizando sete variáveis independentes para cada um dos 45 casos). Os governos de esquerda (social-democracia) se apresentaram como variáveis dicotômicas (dummy) para as variáveis dependentes: Gasto Público Total e Gasto Público Social em relação ao PIB. Foram obtidas regressões significativas capazes de explicar o comportamento da variável dependente em 83,5% (Gasto Público Total) e 64,9% (Gasto Público Social). A social-democracia mostrou-se relevante em ambos os casos, explicando o aumento do Gasto Público Social em relação ao PIB em 3,47% e a redução do Gasto Público Total em 1,68%. Os resultados revelaram a relevância desses governos de esquerda para a expansão do gasto público social e para a uma gestão mais controlada do gasto público total, indicando traços social-democratas claros em tempos de fortes limitações macroeconômicas. / Trough bibliographic and statistical analysis, this study investigate the new left-wing that reached the government in Brazil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) and Uruguay (FA – 2005). The first goal consists in establishing the existence of core differences between those left-wings and the others seen in the region capable or enough to consider the first ones as socialdemocrats. The second goal is to analyze those leftwing governments’ macroeconomic policies and their public social expenditure to verify differences between them and the center-right-wing policies. For the first verification all post 1984 free elections to low chambers (chamber of representatives) were selected in Argentina (7); Bolivia (6), Brazil (6), Chile (5), Ecuador (5), Uruguay (5) and Venezuela (5). Within this data measures of dispersion, electoral volatility and effective competitiveness have been analyzed with a specific tool (Excel 2007), for each national system. Outcomes indicate that left-wing in Brazil, Chile and Uruguay have a major degree of institutionalization and more stable party systems, confirming the hypothesis that they can be considered as socialdemocracies in the way of participating in competitive elections and maintaining them as such after an eventual victory. For the second verification, the core group (Brazil, Chile and Uruguay) social expenditure was analyzed with control group (Mexico and Colombia) data trough 1990-2008. Same countries’ macroeconomic most relevant data was also collected for the 2000-2008 period. With help from a specific tool, the SPSS 17.0, two multiple linear regressions were made using the data base for both groups of countries (totalizing seven independent variables for each one of the 45 cases). The left-wing governments (socialdemocrats) had been presented as indicator variable (dummy) as the dependent variables were: Total Public Expenditure and Social Public Expenditure as GDP percentage. The outcome regressions showed to have good significance and be able to explain the dependent variable behavior 83.5% (Total Public Expenditure) and 64.5% (Social Public Expenditure). The sociademocrats could be considered relevant in both cases, explaining the high in the Social Public Expenditure as GDP percentage by 3.47% and the reduction in the Total Public Expenditure as GDP percentage by 1.68%. The outcomes reveal the relevance of those left-wing governments to the Social Public Expenditure expansion as for a better controlled Total Public Expenditure, indicating socialdemocrat traces even in strong macroeconomic constrains times. / A través del análisis bibliográfico y estadístico, este trabajo investiga las nuevas izquierdas que ascendieron a los gobiernos de Brasil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) y Uruguay (FA - 2005). El primer objetivo tienta establecer si existe una diferencia entre esas izquierdas y las otras en la región al punto de las primeras poder considerarse como de izquierda socialdemócrata. El segundo objetivo es analizar las políticas macroeconómicas de estos gobiernos de izquierda y su gasto publico social a fin de determinar si existe alguna diferencia entre estos gobiernos de izquierda y otros de centro-derecha en estos temas. Para el primer análisis se seleccionaron todas las elecciones libres y democráticas que tuvieron lugar después de 1984 con disputa para la Cámara Baja (elecciones para diputados) en la Argentina (7), Bolivia (6), Brasil (6), Chile (5), Ecuador (5), Uruguay (5) y Venezuela (5). Con estos datos se analizaron medidas de dispersión, de volatilidad electoral y de competencia efectiva, con la ayuda de herramientas específicas (Excel 2007), dentro de cada sistema nacional. Los resultados indicaron que las izquierdas en Brasil, Chile y Uruguay tienen un mayor grado de institucionalización y de estabilidad de sus sistemas de partidos, validando la hipótesis de que se tratan de social-democracias con disputa de elecciones competitivas y así mantenerlas después de una Victoria. Para la segunda hipótesis se analizaron los gastos sociales de los países del grupo en análisis (Brasil, Chile y Uruguay), junto con un grupo de control (México y Colombia) entre los años de 1990 y 2008. También se analizaron los datos macroeconómicos más relevantes de los mismos países para el período 2000-2008. Con la ayuda de herramienta específica, el SPSS 17.0, que tuvo lugar a dos modelos de regresión linear múltiple usando los dos conjuntos de datos para ambos grupos de países (con un total de siete variables independientes para cada uno de los 45 casos). Los gobiernos de izquierda (socialdemócratas) se presentan como variables dicotómicas (dummy) para las variables dependientes: el Gasto Público Total y el Gasto Público Social respecto al PIB. Se obtuvieron regresiones significativas que pueden explicar el comportamiento de la variable dependiente en el 83,5% (Gasto Público Total) y 64,9% (Gasto Social). La democracia social se muestra pertinente en ambos casos, explicando el incremento en el Gasto Público Social relacionado al PIB en 3,47% y a la reducción del Gasto Público Total en 1,68%. Los resultados mostraron la importancia de estos gobiernos de izquierda para la expansión del gasto público social y para una gestión más controlada del gasto público total, lo que indica huellas socialdemócratas claras en épocas de fuertes limitaciones macroeconómicas.

O objetivo desta dissertação é analisar e compreender a influência e capacidade das organizações internacionais para apoiar e fortalecer o processo de integração regional sulamericano, tomando como modelo deste enfoque a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Este objetivo deriva do fato de que a proposta inicial da Comunidade Sul‐americana de Nações (CSN) expunha que o processo de integração seria alcançado a partir da convergência gradual entre a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercosul, somando o Chile, a Guiana e o Suriname. Com esta idéia pretendia‐se aproveitar ao máximo os avanços e esforços de integração feitos pelo Mercosul e pela CAN e também beneficiar‐se da capacidade técnica e institucional, assim como das experiências de outras organizações existentes na região. Poderia levantar‐se uma série de suposições válidas a respeito do lento avanço da integração, mas nesta dissertação assume‐se que não se sabe qual é a capacidade e o potencial das organizações sul‐americanas e latino‐americanas para encaminhar o processo de integração. Por este motivo, argumenta‐se que para conhecer aquelas potencialidades das organizações regionais é necessário primeiro saber como estão estruturados seus sistemas políticos, como funcionam e quais são os diversos elementos que atuam e intervêm nestes sistemas. Para isso, apresenta‐se a análise do sistema político da OTCA. A pesquisa permite demonstrar que existe um enorme potencial ainda por explorar, nas organizações internacionais para apoiar e fortalecer o processo da integração sulamericana e latino‐americana, não só pela adequação da OTCA ao modelo utilizado, mas porque esse recurso metodológico permitiu determinar que o organismo, por suas características, tem o potencial indicado, e que agindo em conjunto com outras organizações regionais possui a capacidade de dar dinamismo e eficiência ao processo. / The purpose of the following dissertation is the analysis and understanding of the capacity and influence of international organizations to support and strengthen the South‐ American integration process, by using the Amazon Cooperation Treaty Organization (ACTO) as a model for this approach. This aim derives from the fact that the original proposal of the South American Community of Nations (CSN) suggested that the process of integration should be reached through the gradual convergence between the Andean Community of Nations (CAN) and Mercosur (Southern Common Market), adding Chile, Guyana and Surinam. This would allow them to benefit to the maximum from the advances and strengths that Mercosur and CAN already have in the process of integration, as well as the technical and institutional capacity and the expertise of other organizations in the region. A number of assumptions could be raised in relation to the slow progress of integration in South America; however, in this dissertation it is assumed that the capacity or potential of South and Latin American organizations to develop integration remains unknown. Therefore, it is argued that, in order to get to know these potentials it is essential to identify the structure of their political systems, how these systems work and the different elements that act and intervene in them. For that reason, an analysis of ACTOʹs political system is specifically included. This research has allowed the demonstration of the existence of an enormous potential, still to be explored, in the international organizations, to support and strengthen the South American and Latin American integration process, not merely because the ACTO adapts to the used model, but moreover because this methodological resource allowed to determine that such organization, because of its features, has the indicated potential, and acting together with other regional organizations, posses the capacity to make the process more dynamic and efficient. / La presente disertación tiene por objetivo analizar y comprender la influencia y capacidad de las organizaciones internacionales para apoyar y fortalecer el proceso de integración sudamericano, tomando como modelo de este planteamiento a la Organización de Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA). Este objetivo se deriva del hecho de que la propuesta inicial de la Comunidad Sudamericana de Naciones (CSN) planteaba que el proceso de integración sería alcanzado a partir de la convergencia gradual entre la Comunidad Andina de Naciones (CAN) y el Mercosur, sumando a Chile, Guyana y Surinam. Con esta idea se pretendía aprovechar al máximo los avances y esfuerzos de integración hechos por el Mercosur y la CAN y también beneficiarse de la capacidad técnica e institucional y de las experiencias de otras organizaciones existentes en la región. Podrían ser levantadas una serie suposiciones válidas con respecto al lento avance de la integración pero en esta disertación se asume que no se sabe cuál es la capacidad o el potencial de las organizaciones sudamericanas y latinoamericanas para encaminar el proceso de integración. Por este motivo, se argumenta que para conocer dichas potencialidades de las organizaciones regionales es necesario saber primero cómo están estructurados sus sistemas políticos, cómo éstos funcionan y cuáles son los diversos elementos que actúan e intervienen en estos sistemas. Para ello, específicamente se presenta el análisis del sistema político de la OTCA. La investigación ha permitido demostrar que existe un enorme potencial, aún por explotar, en las organizaciones internacionales para apoyar y fortalecer el proceso de integración sudamericana y latinoamericana, no tanto por la adecuación de la OTCA al modelo utilizado, sino porque ese recurso metodológico permitió determinar que dicho organismo, por sus características intrínsecas, tiene el potencial indicado, y que actuando en conjunto con otras organizaciones regionales posee la capacidad de imprimir dinamismo y eficacia al proceso.

Reduzir o abismo que separa representante e representado tem sido um dos desafios à democracia. O conceito de electoral accountability, ou responsabilização eleitoral, poderia ser um instrumento que melhoraria a qualidade da representação. Contudo, há claros limites para o seu desenvolvimento, entre eles, a necessidade de eleitores informados politicamente. Além disso, parte da literatura argumenta que o conceito é um valor normativo somente em arranjos institucionais majoritários. Assim, este trabalho objetiva analisar a responsabilização eleitoral no Brasil, através do nível informacional presente no eleitorado. Ao utilizar o Estudo Eleitoral Brasileiro de 2002 (ESEB), examina-se o grau em que as pessoas são politicamente informadas e como isto altera padrões de comportamento político, incluindo a percepção sobre a legitimidade do sistema político. Concluímos que pessoas com maior capacidade de responsabilização eleitoral possuem um comportamento político diferenciado e têm maior probabilidade de perceberem a democracia como sendo legítima. Argumentamos, ainda, que o conceito de responsabilização eleitoral deve ser valorizado em todas as democracias, independente do arranjo institucional. / Reduce the gulf between representative and voter has been one of challenges to democracy. The concept of electoral accountability could be a tool to improve the quality of representation. However, there are clear limits to its development, including the need to politically informed voters. Furthermore, the literature argues that the concept is a normative value only in institutional arrangements majority. Therefore, this work aims to analyze the electoral accountability in Brazil, through the informational level in electorate. Using the Brazilian Electoral Study of 2002, we examined the degree to which people are politically informed and how this alters patterns of political behavior, including the perception about the legitimacy of political system. We conclude that people with bigger capacity of electoral accountability have a different political behavior and are more likely to perceive democracy as legitimate. We argue that concept of electoral accountability should be enhanced in all democracies, regardless of institutional arrangement.

Por meio de análise bibliográfica e estatística, este trabalho investiga as novas esquerdas que ascenderam aos governos de Brasil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) e Uruguai (FA – 2005). O primeiro objetivo trata de estabelecer se existe diferença entre essas esquerdas e as demais na região ao ponto de as primeiras poderem ser consideradas como esquerdas social-democráticas. O segundo objetivo é analisar as políticas macroeconômicas desses governos de esquerda e seu gasto público social com a finalidade de verificar se existe alguma diferença entre esses governos de esquerda e outros de centro-direita nesses tópicos. Para a primeira verificação foram selecionadas todas as eleições democráticas livres ocorridas após 1984 com disputa de cadeiras para a Câmara Baixa (eleição para deputados) na Argentina (7); Bolívia (6), Brasil (6), Chile (5), Equador (5), Uruguai (5) e Venezuela (5). Com esses dados foram analisadas medidas de dispersão, volatilidade eleitoral e competição efetiva, com o auxílio de ferramenta específica (Excel 2007), dentro de cada sistema nacional. Os resultados indicaram que as esquerdas no Brasil, Chile e Uruguai apresentam maior grau de institucionalização e estabilidade de seus sistemas de partidos, validando a hipótese de se tratarem de sociais-democracias no sentido de disputar eleições competitivas e assim mantê-las após eventual vitória. Para a segunda verificação foram analisados os gastos sociais dos países do grupo de análise (Brasil, Chile e Uruguai) juntamente com os de um grupo de controle (México e Colômbia) entre 1990 e 2008. Também foram analisados os mais relevantes dados macroeconômicos dos mesmos países para o período 2000-2008. Com o auxílio de ferramenta específica, o SPSS 17.0, procedeu-se a duas regressões lineares múltiplas utilizando os dois conjuntos de dados para os dois grupos de países (totalizando sete variáveis independentes para cada um dos 45 casos). Os governos de esquerda (social-democracia) se apresentaram como variáveis dicotômicas (dummy) para as variáveis dependentes: Gasto Público Total e Gasto Público Social em relação ao PIB. Foram obtidas regressões significativas capazes de explicar o comportamento da variável dependente em 83,5% (Gasto Público Total) e 64,9% (Gasto Público Social). A social-democracia mostrou-se relevante em ambos os casos, explicando o aumento do Gasto Público Social em relação ao PIB em 3,47% e a redução do Gasto Público Total em 1,68%. Os resultados revelaram a relevância desses governos de esquerda para a expansão do gasto público social e para a uma gestão mais controlada do gasto público total, indicando traços social-democratas claros em tempos de fortes limitações macroeconômicas. / Trough bibliographic and statistical analysis, this study investigate the new left-wing that reached the government in Brazil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) and Uruguay (FA – 2005). The first goal consists in establishing the existence of core differences between those left-wings and the others seen in the region capable or enough to consider the first ones as socialdemocrats. The second goal is to analyze those leftwing governments’ macroeconomic policies and their public social expenditure to verify differences between them and the center-right-wing policies. For the first verification all post 1984 free elections to low chambers (chamber of representatives) were selected in Argentina (7); Bolivia (6), Brazil (6), Chile (5), Ecuador (5), Uruguay (5) and Venezuela (5). Within this data measures of dispersion, electoral volatility and effective competitiveness have been analyzed with a specific tool (Excel 2007), for each national system. Outcomes indicate that left-wing in Brazil, Chile and Uruguay have a major degree of institutionalization and more stable party systems, confirming the hypothesis that they can be considered as socialdemocracies in the way of participating in competitive elections and maintaining them as such after an eventual victory. For the second verification, the core group (Brazil, Chile and Uruguay) social expenditure was analyzed with control group (Mexico and Colombia) data trough 1990-2008. Same countries’ macroeconomic most relevant data was also collected for the 2000-2008 period. With help from a specific tool, the SPSS 17.0, two multiple linear regressions were made using the data base for both groups of countries (totalizing seven independent variables for each one of the 45 cases). The left-wing governments (socialdemocrats) had been presented as indicator variable (dummy) as the dependent variables were: Total Public Expenditure and Social Public Expenditure as GDP percentage. The outcome regressions showed to have good significance and be able to explain the dependent variable behavior 83.5% (Total Public Expenditure) and 64.5% (Social Public Expenditure). The sociademocrats could be considered relevant in both cases, explaining the high in the Social Public Expenditure as GDP percentage by 3.47% and the reduction in the Total Public Expenditure as GDP percentage by 1.68%. The outcomes reveal the relevance of those left-wing governments to the Social Public Expenditure expansion as for a better controlled Total Public Expenditure, indicating socialdemocrat traces even in strong macroeconomic constrains times. / A través del análisis bibliográfico y estadístico, este trabajo investiga las nuevas izquierdas que ascendieron a los gobiernos de Brasil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) y Uruguay (FA - 2005). El primer objetivo tienta establecer si existe una diferencia entre esas izquierdas y las otras en la región al punto de las primeras poder considerarse como de izquierda socialdemócrata. El segundo objetivo es analizar las políticas macroeconómicas de estos gobiernos de izquierda y su gasto publico social a fin de determinar si existe alguna diferencia entre estos gobiernos de izquierda y otros de centro-derecha en estos temas. Para el primer análisis se seleccionaron todas las elecciones libres y democráticas que tuvieron lugar después de 1984 con disputa para la Cámara Baja (elecciones para diputados) en la Argentina (7), Bolivia (6), Brasil (6), Chile (5), Ecuador (5), Uruguay (5) y Venezuela (5). Con estos datos se analizaron medidas de dispersión, de volatilidad electoral y de competencia efectiva, con la ayuda de herramientas específicas (Excel 2007), dentro de cada sistema nacional. Los resultados indicaron que las izquierdas en Brasil, Chile y Uruguay tienen un mayor grado de institucionalización y de estabilidad de sus sistemas de partidos, validando la hipótesis de que se tratan de social-democracias con disputa de elecciones competitivas y así mantenerlas después de una Victoria. Para la segunda hipótesis se analizaron los gastos sociales de los países del grupo en análisis (Brasil, Chile y Uruguay), junto con un grupo de control (México y Colombia) entre los años de 1990 y 2008. También se analizaron los datos macroeconómicos más relevantes de los mismos países para el período 2000-2008. Con la ayuda de herramienta específica, el SPSS 17.0, que tuvo lugar a dos modelos de regresión linear múltiple usando los dos conjuntos de datos para ambos grupos de países (con un total de siete variables independientes para cada uno de los 45 casos). Los gobiernos de izquierda (socialdemócratas) se presentan como variables dicotómicas (dummy) para las variables dependientes: el Gasto Público Total y el Gasto Público Social respecto al PIB. Se obtuvieron regresiones significativas que pueden explicar el comportamiento de la variable dependiente en el 83,5% (Gasto Público Total) y 64,9% (Gasto Social). La democracia social se muestra pertinente en ambos casos, explicando el incremento en el Gasto Público Social relacionado al PIB en 3,47% y a la reducción del Gasto Público Total en 1,68%. Los resultados mostraron la importancia de estos gobiernos de izquierda para la expansión del gasto público social y para una gestión más controlada del gasto público total, lo que indica huellas socialdemócratas claras en épocas de fuertes limitaciones macroeconómicas.

O objetivo desta dissertação é analisar e compreender a influência e capacidade das organizações internacionais para apoiar e fortalecer o processo de integração regional sulamericano, tomando como modelo deste enfoque a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Este objetivo deriva do fato de que a proposta inicial da Comunidade Sul‐americana de Nações (CSN) expunha que o processo de integração seria alcançado a partir da convergência gradual entre a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercosul, somando o Chile, a Guiana e o Suriname. Com esta idéia pretendia‐se aproveitar ao máximo os avanços e esforços de integração feitos pelo Mercosul e pela CAN e também beneficiar‐se da capacidade técnica e institucional, assim como das experiências de outras organizações existentes na região. Poderia levantar‐se uma série de suposições válidas a respeito do lento avanço da integração, mas nesta dissertação assume‐se que não se sabe qual é a capacidade e o potencial das organizações sul‐americanas e latino‐americanas para encaminhar o processo de integração. Por este motivo, argumenta‐se que para conhecer aquelas potencialidades das organizações regionais é necessário primeiro saber como estão estruturados seus sistemas políticos, como funcionam e quais são os diversos elementos que atuam e intervêm nestes sistemas. Para isso, apresenta‐se a análise do sistema político da OTCA. A pesquisa permite demonstrar que existe um enorme potencial ainda por explorar, nas organizações internacionais para apoiar e fortalecer o processo da integração sulamericana e latino‐americana, não só pela adequação da OTCA ao modelo utilizado, mas porque esse recurso metodológico permitiu determinar que o organismo, por suas características, tem o potencial indicado, e que agindo em conjunto com outras organizações regionais possui a capacidade de dar dinamismo e eficiência ao processo. / The purpose of the following dissertation is the analysis and understanding of the capacity and influence of international organizations to support and strengthen the South‐ American integration process, by using the Amazon Cooperation Treaty Organization (ACTO) as a model for this approach. This aim derives from the fact that the original proposal of the South American Community of Nations (CSN) suggested that the process of integration should be reached through the gradual convergence between the Andean Community of Nations (CAN) and Mercosur (Southern Common Market), adding Chile, Guyana and Surinam. This would allow them to benefit to the maximum from the advances and strengths that Mercosur and CAN already have in the process of integration, as well as the technical and institutional capacity and the expertise of other organizations in the region. A number of assumptions could be raised in relation to the slow progress of integration in South America; however, in this dissertation it is assumed that the capacity or potential of South and Latin American organizations to develop integration remains unknown. Therefore, it is argued that, in order to get to know these potentials it is essential to identify the structure of their political systems, how these systems work and the different elements that act and intervene in them. For that reason, an analysis of ACTOʹs political system is specifically included. This research has allowed the demonstration of the existence of an enormous potential, still to be explored, in the international organizations, to support and strengthen the South American and Latin American integration process, not merely because the ACTO adapts to the used model, but moreover because this methodological resource allowed to determine that such organization, because of its features, has the indicated potential, and acting together with other regional organizations, posses the capacity to make the process more dynamic and efficient. / La presente disertación tiene por objetivo analizar y comprender la influencia y capacidad de las organizaciones internacionales para apoyar y fortalecer el proceso de integración sudamericano, tomando como modelo de este planteamiento a la Organización de Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA). Este objetivo se deriva del hecho de que la propuesta inicial de la Comunidad Sudamericana de Naciones (CSN) planteaba que el proceso de integración sería alcanzado a partir de la convergencia gradual entre la Comunidad Andina de Naciones (CAN) y el Mercosur, sumando a Chile, Guyana y Surinam. Con esta idea se pretendía aprovechar al máximo los avances y esfuerzos de integración hechos por el Mercosur y la CAN y también beneficiarse de la capacidad técnica e institucional y de las experiencias de otras organizaciones existentes en la región. Podrían ser levantadas una serie suposiciones válidas con respecto al lento avance de la integración pero en esta disertación se asume que no se sabe cuál es la capacidad o el potencial de las organizaciones sudamericanas y latinoamericanas para encaminar el proceso de integración. Por este motivo, se argumenta que para conocer dichas potencialidades de las organizaciones regionales es necesario saber primero cómo están estructurados sus sistemas políticos, cómo éstos funcionan y cuáles son los diversos elementos que actúan e intervienen en estos sistemas. Para ello, específicamente se presenta el análisis del sistema político de la OTCA. La investigación ha permitido demostrar que existe un enorme potencial, aún por explotar, en las organizaciones internacionales para apoyar y fortalecer el proceso de integración sudamericana y latinoamericana, no tanto por la adecuación de la OTCA al modelo utilizado, sino porque ese recurso metodológico permitió determinar que dicho organismo, por sus características intrínsecas, tiene el potencial indicado, y que actuando en conjunto con otras organizaciones regionales posee la capacidad de imprimir dinamismo y eficacia al proceso.

Reduzir o abismo que separa representante e representado tem sido um dos desafios à democracia. O conceito de electoral accountability, ou responsabilização eleitoral, poderia ser um instrumento que melhoraria a qualidade da representação. Contudo, há claros limites para o seu desenvolvimento, entre eles, a necessidade de eleitores informados politicamente. Além disso, parte da literatura argumenta que o conceito é um valor normativo somente em arranjos institucionais majoritários. Assim, este trabalho objetiva analisar a responsabilização eleitoral no Brasil, através do nível informacional presente no eleitorado. Ao utilizar o Estudo Eleitoral Brasileiro de 2002 (ESEB), examina-se o grau em que as pessoas são politicamente informadas e como isto altera padrões de comportamento político, incluindo a percepção sobre a legitimidade do sistema político. Concluímos que pessoas com maior capacidade de responsabilização eleitoral possuem um comportamento político diferenciado e têm maior probabilidade de perceberem a democracia como sendo legítima. Argumentamos, ainda, que o conceito de responsabilização eleitoral deve ser valorizado em todas as democracias, independente do arranjo institucional. / Reduce the gulf between representative and voter has been one of challenges to democracy. The concept of electoral accountability could be a tool to improve the quality of representation. However, there are clear limits to its development, including the need to politically informed voters. Furthermore, the literature argues that the concept is a normative value only in institutional arrangements majority. Therefore, this work aims to analyze the electoral accountability in Brazil, through the informational level in electorate. Using the Brazilian Electoral Study of 2002, we examined the degree to which people are politically informed and how this alters patterns of political behavior, including the perception about the legitimacy of political system. We conclude that people with bigger capacity of electoral accountability have a different political behavior and are more likely to perceive democracy as legitimate. We argue that concept of electoral accountability should be enhanced in all democracies, regardless of institutional arrangement.

Esta tese tem como objetivo o estudo e a análise da evolução dos partidos políticos de matriz socialista na política argentina durante um século (1880 e 1980). Ainda notamos a ausência no âmbito acadêmico de uma análise minuciosa e coerente de e do conjunto das organizações que formaram parte do Partido Socialista (PS). O mesmo ocorre com suas múltiplas divisões e incorporações ou com os vários aspectos políticos, sociais e culturais que sua praxis implicou. Neste sentido, esta tese tem dois objetivos, por um lado cobrir a mencionada lacuna e por outro colaborar com a reconstrução da memória histórica das classes subalternas. Relaciona os partidos socialistas argentinos com o socialismo internacional, o marxismo e seu impacto na América Latina, no marco da formação econômico-social argentina e dos processos políticos argentinos em sua interação com outras esquerdas, os dois grandes movimentos nacionais, o radicalismo e o peronismo, os conservadores e os militares. / The object of this thesis is the study and analysis of the evolution processes of the socialist political parties in argentinian politics during a century (1880 to 1980). We can even now notice the absence in the academic level of a minute and coherent analisys of the hole picture involving the organizations that took part in the formation of the Socialist Party (PS). The same happens in the multiple divisions and mergers or the various political, social and cultural aspects involved in its praxis. So, this thesis has two objectives, in a way, tends to cover the absence of academic literature about the subject and, in another sense, cooperate with the reconstruction of the working clases memory history. It draws the relation between the argentinian socialist parties, the marxism and its social and economic impacts in Latin America, and, finally, the mayor argentinian political processes like the radicals, the peronismo, the conservatives and the military.

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Suzi 3799-7876 on 2017-05-09T15:34:53Z (GMT) / Submitted by Guilherme Saraiva Grava (gsgrava@gmail.com) on 2017-05-09T16:40:20Z No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3017738 bytes, checksum: 3a740eb2098d4c36ceed6e77fd50c27d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2017-05-09T17:45:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3017738 bytes, checksum: 3a740eb2098d4c36ceed6e77fd50c27d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T14:54:28Z (GMT). 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The main distinctive feature was the promotion of a unicameral procedure for the approval of budgetary laws, convened through a permanent joint committee specifically dedicated to this purpose – the Joint Budget Committee (Comissão Mista de Orçamento or CMO). This body, considered one of the most powerful in the Brazilian National Congress, accumulates attributes regarding the examination of the budget laws, of the amendments presented to those bills during the approval phase, and also for the control phase of the budget cycle. However, despite its relevance, the legal literature has dedicated little attention to the study of the CMO and its regulation, which is mostly established by the congressmen themselves through internal rules. With this perception in mind, the present research aims to study the so-called Joint Resolutions of the National Congress, approved between 1988 and 2015, which, through the legal framework created for the CMO, regulated the legislative role in the approval phase of the budget laws in Brazil. In this sense, the research seeks to answer three questions: (1) What is the content of the provisions in the Federal Constitution of 1988 that determine the powers and responsibilities of the Joint Budget Committee? (2) What were the procedural provisions governing the operation of the Joint Budget Committee between 1988 and 2015? (3) Which of these regimental regulations could make the process more "rational" and in what way would they do it? In order to deal with these issues, the work intends to describe the institutional transformations of the Committee through the methodological strategy of a case study, articulating the regulation created during this period with the context that involved its elaboration. Moreover, the thesis intends to contribute to the literature that studies the relationship between Law and Development, as it seeks to provide a deeper understanding of some of the budgetary institutions in Brazil – a subject of great relevance to the national development process. / Com o advento da Constituição de 1988, o Congresso Nacional recuperou diversas prerrogativas no campo orçamentário que haviam sido limitadas no regime anterior. Em particular, restaurou-se a sua competência de modificar as leis do Orçamento através da aprovação de emendas, inclusive para aumentar e criar novas despesas – à semelhança do que ocorria sob a Constituição de 1946, porém com uma série de delimitações e restrições então inexistentes. O principal traço distintivo foi a manutenção da tramitação unicameral das leis orçamentárias, reunida por meio de uma comissão mista permanente dedicada especificamente para este fim – a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Órgão, considerado um dos mais poderosos do Congresso Nacional, acumula competências relativas ao exame e à emissão de pareceres sobre os projetos de leis orçamentárias, às emendas apresentadas a referidos projetos e, por fim, ao acompanhamento e fiscalização da Lei Orçamentária Anual, uma vez aprovada. Entretanto, apesar de sua relevância, são poucos os trabalhos na literatura jurídica que se dedicam ao estudo da CMO e de sua regulação específica, majoritariamente estabelecida pelos próprios congressistas através de normas internas. Diante dessa percepção, o presente trabalho tem por objetivo o estudo das denominadas Resoluções Conjuntas do Congresso Nacional, aprovadas entre os anos de 1988 e 2015, com destaque para a disciplina, através do regime jurídico criado para a CMO, da atuação dos parlamentares na fase de aprovação das leis orçamentárias da União. A pesquisa procura, assim, responder a três perguntas principais: (1) Qual é o conteúdo das disposições presentes na Constituição Federal de 1988 que determinam as competências e as atribuições para a atuação da Comissão Mista de Orçamento? (2) Quais foram e de que modo se sucederam as disposições regimentais que regularam o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento entre os anos de 1988 e 2015? (3) Quais dessas regulações regimentais seriam aptas a tornar o processo mais 'racional' e de que maneira o fariam? Para tratar dessas questões, pretende-se descrever as transformações institucionais da Comissão através da estratégia metodológica do estudo de caso, articulando-se o regramento existente no período com o contexto que envolveu sua elaboração. O trabalho pretende, ao final, contribuir à literatura que estuda as relações entre Direito e Desenvolvimento por buscar compreender, de forma mais aprofundada, algumas das instituições orçamentárias no Brasil – tema de grande relevância ao processo de desenvolvimento nacional.