A segregação socioeconômica da população negra brasileira remonta as relações sociais do período escravista até os dias atuais através do preconceito, da discriminação racial e do racismo institucional, naturalizado pelo contrato racial. Os negros sempre resistiram e lutaram contra o racismo e para a promoção da igualdade racial. O racismo midiático é disseminado pelas elites logotécnicas detentoras do poder simbólico da mídia. Contudo, a implementação de cotas sócio-raciais nas universidades públicas tem sido debatida de forma polêmica pelos meios de comunicação de massa. Este trabalho avalia o discurso da mídia sobre as políticas públicas de inclusão sócio-racial no período de abril a setembro de 2012. / The socioeconomic segregation of black people dating social relations of slavery period to the present day through prejudice, racial discrimination and institutional racism, the national racial contract. Blacks have always resisted and struggled against racism and to promote racial equality. The media racism is spread by the elite logotécnicas holding the symbolic power of the media. However, the implementation of socio-racial quotas in public universities has been debated polemic manner by means of mass communication. This paper evaluates the media discourse about public policies for social and racial inclusion in the period April to September 2012.

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No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1364302 bytes, checksum: cb61e12b4a7b2c5138db42dad9840f1e (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / This study aims to analyze the social representations on the merits of the shareholders and not shareholders undergraduate students entering the six 2013.1 and 2015.1 of the Business Administration course at the Federal Rural University of the SemiArido (UFERSA) in the city of Mossoró, RN. It sought to analyze the political pedagogical project of the course of directors through. The incidence of subjects linked to debates on society influence on the construction of representations of merit and education of students shareholders and not shareholders, entering / 2013.1 and 2015.1; describe the existing social representations between quota students and not shareholders entering / 2013.1 and 2015.1 on education; check the social representation of the existing merit among students shareholders and not shareholders, entering / 2013.1 and 2015.1; compare the distinctions and similarities between the students understanding of shareholders and not shareholders and their representations of the system of social and racial quotas. The theoretical framework comprises four sections: a) Higher Education in Brazil; b) Merit, Meritocracy and higher education in Brazil; c) Affirmative Action in Higher Education in Brazil; d) Social Representations. For implementation of the proposed objective, a survey of qualitative, exploratory took place. The research was conducted with students entering the six 2013.1 and 2015.1 with 20 students in total, 11 students of the semester 2015.1, 6 shareholders and not shareholders and 5 students 2013.1, 4 and 5 students shareholders no shareholders Administration Course graduates of UFERSA. Data collection method used semi-structured interviews conducted in person with students. Data were, analyzed starting from the content analysis of interviews and official documents proposed by Bardin (1977). The results showed that the humanistic education is not a priority in the training aspects in the course, inherited tendency of the formation of our higher education. No influence of the Political Pedagogical Project of the Course among students 2013.1 by adopting postures that highlight issues associated management and performance, and the students 2015.1 base their merit representations and education on common sense and judgment. Social representations among students shareholders and not shareholders on the merits of semesters 2013.1 and 2015.1 have as its core personal performance as a legitimizing factor of merit. Regarding the social representations of education among shareholders 2013.1 and 2015.1 is a social mobility factor and improvement of living conditions from the merit if personal. Understand the predominance of individual responsibility to representations of students shareholders and not shareholders, that They affirm their support social quotas by the context of inequalities linked to income and quality of education in the country and the racial quotas contribute to increased discrimination and racial prejudice. For students of social criterion are relevant and already include all individuals disadvantaged .The shareholders even experiencing disparities contexts do not recognize themselves in relation to their social and ethnic identity racial. We can conclude that the principles of meritocratic ideology based on personal performance are core of social representations on the merits and education among students shareholders and not shareholders 2013.1 and 2015.1 entrants / Este estudo tem como objetivo analisar as representações sociais sobre o mérito dos estudantes cotistas e não cotistas graduandos ingressantes dos semestres 2013.1 e 2015.1 do Curso de Administração da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), localizada na cidade de Mossoró, RN. Buscou-se analisar o Projeto Político-Pedagógico do curso em questão, por meio da incidência de disciplinas ligadas a debates sobre a sociedade, influência na construção das representações sobre mérito e educação dos estudantes cotistas e não cotistas, ingressantes/2013,1 e 2015.1; descrever as representações sociais existentes entre os estudantes cotistas e não cotistas ingressantes/2013.1 e 2015.1 sobre a educação; verificar a representação social sobre o mérito existente entre os estudantes cotistas e não cotistas, ingressantes/2013.1 e 2015.1; comparar as distinções e semelhanças entre a compreensão dos estudantes cotistas e não cotistas e suas representações sobre o sistema de cotas sociais e raciais. A fundamentação teórica compreende quatros seções: a) Educação superior no Brasil; b) Mérito, Meritocracia e Ensino Superior no Brasil; c) Ações Afirmativas em Educação Superior no Brasil; d) Representações Sociais. Para execução dos objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa do tipo qualitativa exploratória. A pesquisa foi desenvolvida com os 20 alunos ingressantes dos semestres 2013.1 e 2015.1, graduandos do Curso de Administração da Ufersa (11 estudantes do semestre 2015.1, dentre os quais 6 cotistas e 5 não cotistas, e 9 alunos do semestre 2013.1, sendo 4 cotistas e 5 não cotistas). Como método de coleta de dados, utilizamos entrevistas semiestruturadas, realizadas presencialmente com os discentes. Os dados foram analisados partindo da análise de conteúdo das entrevistas e documentos oficiais proposta por Bardin (1977). Os resultados apontaram que a formação humanística não é prioritária nos aspectos de formação no curso, tendência herdada da formação do nosso ensino superior. Há influência do Projeto Político-Pedagógico do Curso entre os discentes 2013.1 por adotarem posturas que evidenciam questões associadas à gestão e ao desempenho, e os discentes 2015.1 baseiam as suas representações de mérito e educação no senso comum e nos juízos de valor. As representações sociais entre discentes cotistas e não cotistas em relação ao mérito dos semestres 2013.1 e 2015.1 possuem como cerne o desempenho pessoal como fator legitimador do mérito. Em relação às representações sociais acerca da educação, para os cotistas 2013.1 e 2015.1 trata-se de um fator de ascensão social e melhoria das condições de vida a partir do mérito pessoal. Percebe-se o predomínio da responsabilização individual nas representações dos discentes cotistas e não cotistas, que afirmam seu apoio às cotas sociais pelo contexto de desigualdades associadas à renda e à qualidade do ensino no país. Mas, para eles, as cotas raciais contribuem para o aumento da discriminação e preconceito raciais. Para os discentes, os critérios sociais de cotas são pertinentes e já contemplam todos os indivíduos desfavorecidos. Os cotistas, mesmo vivenciando contextos de disparidades, não se reconhecem em relação a sua identidade social e étnico-racial. Podemos concluir que os preceitos da ideologia meritocrática, baseada no desempenho pessoal, são o cerne das representações sociais acerca do mérito e educação entre os estudantes cotistas e não cotistas ingressantes em 2013.1 e 2015.1.

A segregação socioeconômica da população negra brasileira remonta as relações sociais do período escravista até os dias atuais através do preconceito, da discriminação racial e do racismo institucional, naturalizado pelo contrato racial. Os negros sempre resistiram e lutaram contra o racismo e para a promoção da igualdade racial. O racismo midiático é disseminado pelas elites logotécnicas detentoras do poder simbólico da mídia. Contudo, a implementação de cotas sócio-raciais nas universidades públicas tem sido debatida de forma polêmica pelos meios de comunicação de massa. Este trabalho avalia o discurso da mídia sobre as políticas públicas de inclusão sócio-racial no período de abril a setembro de 2012. / The socioeconomic segregation of black people dating social relations of slavery period to the present day through prejudice, racial discrimination and institutional racism, the national racial contract. Blacks have always resisted and struggled against racism and to promote racial equality. The media racism is spread by the elite logotécnicas holding the symbolic power of the media. However, the implementation of socio-racial quotas in public universities has been debated polemic manner by means of mass communication. This paper evaluates the media discourse about public policies for social and racial inclusion in the period April to September 2012.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Diniz de Figueiredo Dominguez.pdf: 757597 bytes, checksum: 4f7baa814dd2ab6aa32018f6a3d38f1e (MD5) Previous issue date: 2010-06-09 / This paperwork is the result of a research that intends to investigate possible relations between Law and development, based upon an empiric study of the affirmative actions implemented by the Brazilian federal universities, mainly by means of the reservation of enrollment slots to minorities on its admission exams (social and racial quotas), but through the perspective of Court s decisions on the matter. The research focused on the analysis of whether or not such affirmative actions were held constitutional by the Regional Federal Courts of Brazil and by the Brazilian Supreme Court. Also the research intended to verify if such Courts recognized these quotas as public policies or affirmative actions (and thus if this recognition made them adopt a more detailed judicial review of such programs). Furthermore the research intended to study how the apparent conflict between the Executive Branch (universities) and the Legislative Branch, on whether a specific law is needed in order to authorize the adoption of such affirmative actions, was settled and how Courts acted when called to impose affirmative actions in the event of an omission by the Executive Branch. In addition to these specific issues, and assuming that affirmative actions are State policies directed to assure equality and, thus, reduce poorness and prejudice, aiming to promote social development, the main purpose of the research was to examine if such elements were part of the judicial debate that was studied and what was its importance on the examined decisions. We have verified that, considering absolute numbers, the quotas affirmative action is held constitutional by Federal Courts in Brazil. But by analyzing the decisions in each region of the Country we have noticed that a consensus on the subject is far and that there is no precedent of the Brazilian Supreme Court on the matter. In general, the Court s decisions value university autonomy on the implementation of affirmative actions, recognizing that such attribution does not belong only to the Legislative Branch, assessing such measures as public policies (and eventually, in more cases than anticipated, establishing or modulating these policies), although this assessment does not imply a deeper judicial review of the quotas programs, examining all its aspects. Beyond the debate on the constitutionality of the studied affirmative actions, the research detected a number of other problems related to its application, such as, for instance, the lack of a general and common provision on who could be considered a student from a public school in order to benefit from the social quotas, what suggests the need for a federal law determining the guidelines (standards) in order for such affirmative actions to be adopted by the federal universities in Brazil. Nonetheless, the debate on the constitutionality of such policies is marked by a clear discussion on its contribution or not to the development of the Country and, although that is not the main issue discussed on the decision, it is a strong element on the appreciation of the matter / Este trabalho é o resultado de uma pesquisa voltada a investigar possíveis correlações entre Direito e desenvolvimento a partir do estudo de um caso concreto: a implantação de ações afirmativas nas universidades federais brasileiras, especificamente por meio da reserva de vagas a minorias em seus vestibulares (cotas sociais e raciais), mas analisando a perspectiva da jurisprudência a respeito do assunto. O levantamento realizado tinha como objetivo examinar se essas medidas eram tidas como constitucionais pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Supremo Tribunal Federal, se essas Cortes reconheciam tais medidas como políticas públicas ou ações afirmativas (e se esse fato as induzia a realizar um controle judicial mais pormenorizado desses programas). Adicionalmente, a pesquisa buscou estudar como se decide o conflito de competência entre o Poder Executivo (universidades) e o Poder Legislativo a respeito da necessidade ou não de lei específica autorizando a adoção de ações afirmativas pelas universidades e qual era a postura dos Tribunais no caso de existir pedido de implantação de ação afirmativa em virtude de omissão administrativa. Além desses aspectos pontuais, a hipótese maior que pautou a pesquisa cujos resultados ora se apresentam partia da premissa de que ações afirmativas são medidas de Estado voltadas à promoção da igualdade material com redução de desigualdades econômicas e sociais, visando o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, examinou-se se esses elementos estavam presentes ou não nos debates judiciais estudados e qual era o peso que tinham na decisão dos magistrados. Constatou-se que, em número absoluto de decisões analisadas, as cotas são tidas como constitucionais, porém examinando-se o conjunto de decisões em cada região do País, percebe-se que o assunto está longe de alcançar um consenso, não havendo ainda pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Em geral, a jurisprudência valoriza a autonomia universitária na implantação de ações afirmativas, afastando o possível conflito de competência com o Legislativo e reconhecendo tais ações como políticas públicas (e em mais casos do que se supunha o próprio Judiciário fixou ou modulou tais políticas), embora isso não implique uma revisão judicial mais aprofundada desses programas, contemplando todos os seus aspectos. Para além da discussão a respeito da constitucionalidade dessas ações afirmativas, a pesquisa levantou uma série de outros problemas relacionados à sua aplicação, como, por exemplo, a ausência de uma padronização a respeito de quem pode ser considerado estudante egresso do ensino público para ser beneficiário das cotas sociais, o que sugere a necessidade de uma lei federal fixando diretrizes (standards) para implantação dessas ações pelas universidades federais. Todavia, o debate sobre a constitucionalidade dessas medidas é pautado por uma discussão a respeito da sua contribuição ou não para o desenvolvimento do País, não sendo o fundamento principal das decisões, mas um elemento fortemente presente no exame da questão