A presente dissertação realiza um estudo comparativo de casos, representados por dois jornais online: Terra Notícias e Diário Catarinense, tendo como ponto de partida o estabelecimento das seguintes categorias: conteúdo disponível, ergonomia do sistema hipermídia e recursos de interatividade, levantados a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema. Para chegar a esse objetivo, são utilizadas técnicas variadas de pesquisa, como pesquisa bibliográfica, aplicação de questionário para obtenção de dados quantitativos e qualitativos e observação estruturada a partir de categorias pré-estabelecidas. A pesquisa ainda aplica uma ferramenta para mensuração da qualidade percebida, com a finalidade de verificar a avaliação dos internautas catarinenses em relação aos dois jornais online em questão. A ferramenta de pesquisa foi construída a partir de modelo proposto por Sousa (2001), e ampliada com base nas mesmas categorias utilizadas para a análise comparativa.

A presente dissertação realiza um estudo comparativo de casos, representados por dois jornais online: Terra Notícias e Diário Catarinense, tendo como ponto de partida o estabelecimento das seguintes categorias: conteúdo disponível, ergonomia do sistema hipermídia e recursos de interatividade, levantados a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema. Para chegar a esse objetivo, são utilizadas técnicas variadas de pesquisa, como pesquisa bibliográfica, aplicação de questionário para obtenção de dados quantitativos e qualitativos e observação estruturada a partir de categorias pré-estabelecidas. A pesquisa ainda aplica uma ferramenta para mensuração da qualidade percebida, com a finalidade de verificar a avaliação dos internautas catarinenses em relação aos dois jornais online em questão. A ferramenta de pesquisa foi construída a partir de modelo proposto por Sousa (2001), e ampliada com base nas mesmas categorias utilizadas para a análise comparativa.

A presente dissertação realiza um estudo comparativo de casos, representados por dois jornais online: Terra Notícias e Diário Catarinense, tendo como ponto de partida o estabelecimento das seguintes categorias: conteúdo disponível, ergonomia do sistema hipermídia e recursos de interatividade, levantados a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema. Para chegar a esse objetivo, são utilizadas técnicas variadas de pesquisa, como pesquisa bibliográfica, aplicação de questionário para obtenção de dados quantitativos e qualitativos e observação estruturada a partir de categorias pré-estabelecidas. A pesquisa ainda aplica uma ferramenta para mensuração da qualidade percebida, com a finalidade de verificar a avaliação dos internautas catarinenses em relação aos dois jornais online em questão. A ferramenta de pesquisa foi construída a partir de modelo proposto por Sousa (2001), e ampliada com base nas mesmas categorias utilizadas para a análise comparativa.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-24 / The technological revolution that characterizes the information society has allowed a transformation in the way in which communication and data storage are performed, especially due to the use of electronic equipment that converges around the internet. This entailed an increased risk to privacy, a right that evolved conceptually from the possibility of remaining alone to its present configuration as informational self-determination. Moreover, with technological advances, the perennial information and personal data that are available on the web, coupled with a behavioral tendency of self-exposition, has made it difficult to forget. Therefore, it was necessary to analyze the contours of the right to oblivion in the current information society, characterizing it as an autonomous right of the personality, as well as to show the role of search engines in changing the biological pattern of forgetfulness, since they rescue and organize the Information available on the web. In addition, the technologies from which people are demanding forgetting do not lend themselves to ensuring complete erasure of data on the Internet, where information is harder to forget because of its eternal memory. This study aims, therefore, to verify how the combination of this tendency of self-exposition in the internet, This study aims to verify how the combination of this tendency of self-exposure on the Internet, together with the role that search engines play in guaranteeing access to information and the eternal memory of the Internet, hinders the construction of an individual identity and the free development of the personality, due to the inexistence of a technical solution that in isolation guarantees the right to be forgotten in the internet in relation to facts of the past. It has been shown that the protection of individual memory against the disclosure of outdated facts is a material legal position whose fundamentability stems from its importance in the current informational context, as well as the combined interpretation of other principles and the regime adopted by the Constitution, notably the dignity of the person and the inviolability of intimacy. It is concluded that, due to the various obstacles that make digital forgetfulness ineffective, the technologies currently developed are not very effective in guaranteeing their realization on the web. Finally, this dissertation places the right to oblivion not only as the right to suppress information definitively, but as the possibility of restricting its accessibility, by deindexing links by search engines that refer to outdated or decontextualized facts, allowing at least a satisfactory level of forgetting in the information society. In order to reach the proposed objectives, the technique of bibliographic research was used based on the analysis of national and foreign titles, especially books, scientific journals and periodicals articles. Documentary research was also carried out to allow the examination of national and foreign judges who faced the issue. Finally, regarding the nature of the approach, research is qualitative. Keywords: Right to be forgotten. Information Society. Desindexation. Search Engines. / A revolução tecnológica que caracteriza a sociedade da informação permitiu uma transformação na forma como a comunicação e o armazenamento de dados são realizados, especialmente em razão do uso de equipamentos eletrônicos que convergem em torno da internet. Isso acarretou um risco crescente à privacidade, direito que evoluiu conceitualmente desde a possibilidade de permanecer sozinho até sua configuração atual como autodeterminação informativa. Além disso, com os avanços tecnológicos, a perenidade de informações e dados pessoais que são disponibilizados na web, associada a uma tendência comportamental de autoexposição, passou a dificultar o esquecimento. Logo, foi necessário analisar os contornos do direito ao esquecimento na atual sociedade da informação, caracterizando-o como um direito autônomo da personalidade, bem como mostrar o papel dos motores de busca na alteração do padrão biológico de esquecimento, visto que resgatam e organizam as informações disponibilizadas na web. Ademais, as tecnologias a partir das quais as pessoas estão exigindo o esquecimento não se prestam a garantir um apagamento completo de dados na internet, onde as informações são mais difíceis de serem esquecidas por conta da sua memória eterna. Este estudo objetiva, assim, verificar como a combinação dessa tendência de autoexposição na internet, aliada ao papel que os motores de busca exercem na garantia de acesso à informação e à memória eterna da internet, prejudica a construção de uma identidade individual e o livre desenvolvimento da personalidade, em razão da inexistência de uma solução técnica que isoladamente garanta o direito de ser esquecido na internet em relação a fatos do passado. Mostrou-se que a proteção da memória individual contra a divulgação de fatos desatualizados é posição jurídica material cuja fundamentabilidade decorre da sua importância no atual contexto informacional, bem como da interpretação conjugada de outros princípios e do regime adotado pela Constituição, notadamente a dignidade da pessoa e a inviolabilidade da intimidade. Conclui-se que, em face dos vários empecilhos que tornam pouco efetiva a capacidade de esquecimento digital, as tecnologias atualmente desenvolvidas se mostram pouco eficazes para garantir sua concretização na web. Finalmente, esta dissertação situa o direito ao esquecimento não apenas como o direito a suprimir definitivamente informações, mas como a possibilidade de restringir a sua acessibilidade, mediante a desindexação de links pelos motores de busca que façam referência a fatos desatualizados ou descontextualizados, permitindo que, ao menos seja alcançado um nível satisfatório de esquecimento na sociedade da informação. Para alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a técnica da pesquisa bibliográfica a partir da análise de títulos nacionais e estrangeiros, especialmente, livros, revistas científicas e artigos de periódicos. A pesquisa documental também foi realizada para permitir o exame de julgados nacionais e estrangeiros que enfrentaram a temática. Por fim, quanto à natureza da abordagem, a pesquisa é de cunho qualitativo. Palavras-chave: Direito ao esquecimento. Sociedade da Informação. Desindexação. Motores de busca.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:49:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295257.pdf: 1095269 bytes, checksum: a208b8d4ad5dff69eab102835a315a04 (MD5) / Desde a criação do Sistema Internacional de Direito Autoral, no fim do século XIX, houve uma evolução na importância do tema, que se tornou preponderante para o desenvolvimento econômico e social. Consequentemente, surgiram novos instrumentos jurídicos sobre o tema, que aumentaram o nível de protetividade e abrangência deste sistema. O objetivo principal deste trabalho é analisar como a tutela internacional sobre o Direito Autoral se comportou diante das novas formas de acesso às obras fonográficas. Para tanto, no primeiro capítulo, é verificado como se desenvolveu a revolução industrial e, mais recentemente, a revolução da tecnologia da informação, com a construção da sociedade informacional e as consequentes mudanças de paradigmas em relação às formas de acesso das obras fonográficas. É analisada também a evolução dos suportes dos fonogramas, desde a criação do fonógrafo e os discos de cera até o formato mp3. No segundo capítulo é estudado como se desenvolveu o Sistema Internacional de Propriedade Intelectual e, mais especificamente, Direito Autoral, em relação mais especificamente às obras fonográficas. Os objetos são as principais convenções e tratados internacionais sobre o tema, a fim de compreender a relação entre as mudanças tecnológicas e as alterações na tutela das obras fonográficas, além de analisar se foram feitas mudanças significativas nos tratados internacionais para abranger as novas formas de acesso às obras fonográficas. Estas serão analisadas especificamente no terceiro capítulo, sob a ótica da teoria sobre as culturas da internet de Castells. Nesta parte final do trabalho serão analisados casos práticos importantes para compreender como se aplica a realidade informacional em relação aos fonogramas. Por fim, são trazidas as conclusões decorrentes da pesquisa. / Since the beginning of the International Copyright System in the late nineteenth century, there was an important evolution of the topic, wich has become vital for the economic and social development. Consequently, there have been new legal instruments on the subject, which increased the level and scope of this protective system. The main objective of this study is to examine how the international protection of the Copyright behaved before new forms of access to phonograms. Therefore, in the first chapter, is checked how the industrial revolution was developed and, more recently, the construction of the informational society and the resulting phonograms access paradigm shifts. It also analyzed the evolution of the supports of phonograms, from the creation of the phonograph and wax discs to MP3 format. In the second chapter we study how it developed the International Intellectual Property System and, more specifically, copyright law, especially in relation to the phonograms. The objects are the most important international conventions and treaties on the subject in order to understand the relations between technological evolution and the protection of phonograms, and examine whether significant changes have been made in international treaties to cover new forms of phonograms access. These will be analyzed specifically in the third chapter, from the perspective of the Castells theory about the Internet cultures. In this part, important cases are reviewed in order to understand how it applies the informational reality in relation to phonograms. Finally, the conclusions from the research are brought.

Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-26T12:53:02Z No. of bitstreams: 1 2004_Dissert_Fabio.pdf: 1376000 bytes, checksum: d8c0804c54a03e222806a0824e5a52c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-26T12:53:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004_Dissert_Fabio.pdf: 1376000 bytes, checksum: d8c0804c54a03e222806a0824e5a52c9 (MD5) / O trabalho analisa a reestruturação dos Estados Nacionais, entre as décadas de 80 e 90, que elimina a existência de um modelo de forte intervenção e busca adotar modelos mais flexíveis de configuração estatal. Essas mudanças foram estimuladas, de um lado, pela crise do chamado Estado do Bem Estar (uma crise de financiamento, em sua essência) e, de outro, por pressões decorrentes do surgimento da Sociedade da Informação. As reformas adotadas para implementação da mudança no conceito de Estado foram, em grande medida, liberais. Porém, o neoliberalismo não conseguiu atingir seus objetivos com plenitude, pois existia a consciência da impossibilidade prática da adoção de um Estado mínimo. O que surge, na verdade, é um Estado Regulador que, baseado em ideais de transparência, flexibilidade e eficiência, irá garantir certa autonomia aos mercados, não esquecendo, porém, de ser firme quando houver necessidade de resguardar o interesse público. Um caso particular dessa reforma ocorre no setor das telecomunicações, área vital para a constituição da Sociedade da Informação. A reforma desse setor evidencia a retirada do Estado, como fornecedor de produtos e serviços, deixando evidente o seu caráter neoliberal, criando porém, uma agência pública, a ANATEL, com a missão de, em nome do Estado Nacional, ser o órgão regulador de telecomunicações no Brasil. Além disso, a agência tem o importante papel de garantir o desenvolvimento do setor de forma a assegurar sua constante evolução e perenidade, para que se mantenha, em pleno funcionamento, a base infra-estrutural da Sociedade da Informação. O trabalho estuda as possibilidade de a ANATEL exercitar essa representação. Duas questões principais são priorizadas e analisadas: 1. se sua estrutura legal é consistente com as teorias de regulação; e 2. se ela possui os meios de interação com a sociedade e em que medida as ferramentas de que dispõe para isto estão sendo utilizadas. Conclui-se que a ANATEL é dotada dos instrumentos necessários à representação do / Salvador

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-04-05T15:36:52Z No. of bitstreams: 1 2009_LucianaCandidadaSilva.pdf: 2701926 bytes, checksum: 341d3bd5d2138eb0a91d6779a46828ae (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-16T17:34:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LucianaCandidadaSilva.pdf: 2701926 bytes, checksum: 341d3bd5d2138eb0a91d6779a46828ae (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-16T17:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_LucianaCandidadaSilva.pdf: 2701926 bytes, checksum: 341d3bd5d2138eb0a91d6779a46828ae (MD5) Previous issue date: 2009 / O propósito da pesquisa foi de identificar as competências essenciais exigidas do profissional bibliotecário para sua efetiva atuação em Goiânia-GO frente aos desafios da sociedade da informação e do mercado de trabalho. Para tanto, buscou-se apoio teórico sobre sociedade da informação, competências essenciais e profissional da informação, os quais viabilizaram a pesquisa. Além dessas vertentes, analisou-se o panorama geral da economia de Goiânia para então identificar a existência de mercado para esse profissional. A pesquisa foi norteada pelo método quantitativo, pela mensuração das questões fechadas utilizadas para determinar o perfil dos bibliotecários e das empresas; e pelo método qualitativo, para a análise das questões abertas, que permitiu um aprofundamento dos resultados a respeito das competências. Foi realizado o levantamento bibliográfico e estudo de campo, para a caracterização dos perfis dos bibliotecários e das empresas. Como técnicas de coleta de dados foram utilizadas as entrevistas estruturadas e a observação sistêmica. Os resultados encontrados foram que as competências essenciais requeridas pelo mercado de trabalho em Goiânia são formadas pela integração de um conjunto de habilidades, tecnologias e aprendizado coletivo. Ficou constatado, pela análise dos dados, que esse conjunto é formado pelas habilidades pessoais, profissionais e informacionais do bibliotecário e pelo conhecimento da organização onde atua. A pesquisa destacou as seguintes competências solicitadas pelas empresas: rapidez e agilidade na recuperação da informação; domínio técnico da biblioteconomia; racionalidade no aproveitamento bibliográfico entre as diferentes áreas; elevado senso de organização espacial (lay-out); facilidade de relacionamento interpessoal; e uso intensivo de recursos tecnológicos. Observou-se ainda que, apesar das organizações requererem domínio das novas tecnologias, a pesquisa revela que as unidades de informação ainda não adotam muitas das inovações tecnológicas que poderiam implementar os serviços e produtos de informação. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The intention of the research was identify the core competence required for the professional librarian for his effective action in Goiania-GO facing the challenges of the information society and the labor market. To make this research possible it was necessary to get support on the theory of the information society, essential skills and professional information. Furthermore, to be able to identify an existence of a market for this professional, a general economic analysis of Goiania was performed on the topic of the information society, in addition to the labor market. The research was guided by the quantitative method for the measurement of closed questions used to determine the profile of librarians and enterprises, and the qualitative method for the analysis of open questions that allowed a deepening of the results in respect of powers. The basis was the literature review and field study to determine the profiles of librarians and businesses. As a technique for data collection was performed structured interview and systemic observation. The results were that the core competences required by the job market in Goiania an integrated of skills, technologies and collective learning. It is formed by personal skills, librarian skills and knowledge of the organization where it operates. The survey highlighted the following skills, as required by business: speed and agility an information retrieval, technical skills on librarianship; rationality in the bibliographic exploitation between different areas, high sense of organization and space (lay-out), ease of interpersonal relationships and intensive use of technological resources. It was also observed that although the organizations require mastery of new technologies, the information units have not yet adopted many technological innovations that could implement the services and information products.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-30 / Telework has its origins in the historical context marked by the Information Technology Revolution, which materially changed the foundations of society, in its various aspects, through the mechanisms of the information society¿s paradigm. This form of work organization is essentially characterized by the exercise of work activities far from the company¿s headquarter, either permanently, regularly or occasionally, through the use of information and communication technologies. In order to meet the demands of the new market, the telework is marked by flexibility and, amidst various advantages and disadvantages for workers, companies and society, implies a convergence between the workplace and place of life, with the consequent hybridization of the working hours and of the period of rest and leisure, making it difficult to establish limits to the working time. The inherent characteristics of this type of work organization make relevant the discussion about the right to disconnect, which, although not expressly foreseen in the Brazilian legal system, is a fundamental right derived from other rights expressed in the text of the Federal Constitution. It is questioned, based on these considerations, whether the difficulty of measuring the time actually worked by teleworkers implies a violation of the right to disconnect of the teleworker, and, on the contrary, if the fixation of rigid parameters related to the duration of work would not remove of the telework its main characteristics and advantages sought by its implementation. In this way, the objective is to address specific questions related to the teleworker's working journey and to identify the basis for the validity of the right to disconnect as a fundamental right, with the aim of analyze its applicability and identify the mechanisms for its implementation in teleworking relationships, without causing the elimination of its flexible essence. The research developed is pure, regarding the use of the results; descriptive and analytical, regarding the approach; exploratory, regarding the objectives; and bibliographical and documentary, regarding procedures used. Conclusively, suggestions will be made for mechanisms of implementation of the right to disconnect in the telework through the administrative route, with the intervention of the Ministry of Labor and Employment and State Labor Department; through negotiation, with the action of the trade unions; and judicially, through the action of the Judiciary in the protection, repressive and compensatory tutelage of the right to disconnect. KEYWORDS: Information Society. Telework. Working time. Right to disconnect. / O teletrabalho originou-se no contexto histórico marcado pela Revolução da Tecnologia da Informação, que alterou materialmente as bases da sociedade, em seus variados aspectos, por meio dos mecanismos do paradigma da sociedade da informação. Essa forma de organização do labor caracteriza-se, precipuamente, pelo exercício das atividades laborais à distância do estabelecimento da empresa, quer de forma permanente, regular ou ocasional, mediante o uso das tecnologias da informação e da comunicação. Visando atender às demandas do novo mercado, o teletrabalho é marcado pela flexibilidade e, em meio a vantagens e desvantagens diversas para os trabalhadores, para as empresas e para a sociedade, implica a convergência do local de trabalho e local de vida, com a consequente hibridação da jornada de trabalho e do período de repouso e lazer, dificultando o estabelecimento de limites à jornada de trabalho. As características inerentes a esse modo de organização do trabalho tornam ainda mais relevante a discussão sobre o direito à desconexão, que, embora não esteja expressamente previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é um direito fundamental decorrente de outros direitos expressos no texto da Constituição Federal. Questiona-se, a partir dessas considerações, se a dificuldade de aferição do tempo efetivamente trabalhado pelo teletrabalhador implica violação ao direito à desconexão deste e, contrariamente, se a fixação de parâmetros rígidos relacionados à duração do trabalho não extirparia do teletrabalho suas características próprias e as principais vantagens buscadas quando do seu implemento. Objetiva-se, desse modo, abordar questões específicas quanto à jornada do teletrabalhador e identificar a fundamentação do direito à desconexão como um direito fundamental decorrente, com o desiderato de analisar sua aplicabilidade e identificar mecanismos para sua concretização nas relações de teletrabalho, sem ocasionar a eliminação da sua essência flexível. A pesquisa desenvolvida é pura, quanto à utilização dos resultados; descritiva e analítica, quanto à abordagem; exploratória, quanto aos objetivos; e bibliográfica e documental, quanto aos procedimentos utilizados. Conclusivamente, far-se-á sugestões quanto a mecanismos de concretização do direito à desconexão no teletrabalho por meio da via administrativa, com a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho; negocial, com a atuação dos sindicatos; e judicial, mediante a atuação do Poder Judiciário na tutela inibitória, repressiva e compensatória do direito à desconexão. PALAVRAS-CHAVES: Sociedade da Informação. Teletrabalho. Jornada de Trabalho. Direito à Desconexão.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-04-23 / This dissertation, which is presented in the Constitutional Law masters degree of the Universidade de Fortaleza, is inserted in the Constitutional Law area in Private Relations and it fits in the line of research of Constitutional Law in the Existential Juridical Relations, as well as it is part of the REPJAL (Juridical, Political and Economic Relations in Latin America) research group. This work intends to develop studies concerning the relationship between the Judicial Branch and the media, with emphasis on the analysis of the realization of constitutional guarantees of innocence presumption and judge impartiality, faced with the influence of external factors which come from mass media, in the context of Information Society. This article also aims to understand the external interferences from the press, the media judgments and eventual consequences which they may generate, for it is daily noticed the longing that society has for social control in judgments which do not favor legal processes and therefore, social facts become far from juridical facts. Possible measures that may be adopted with the purpose of protecting the legal process in virtue of excessive media activity are investigated. The possibility of media self regulation in the Brazilian Democratic State is considered with the objective of avoiding journalistic practice distortion. It is also considered the possibility of giving training courses focused on the magistrate in order to help them on how information is given by the media. The technological information advances were initially analyzed in the Network Society concerning media as democratic accomplishments, especially the internet. Provided constitutional fundamental rights were examined after, focusing on the freedom of speech and personality rights such as image, honor and privacy. Likewise, the Judicial Branch with is respective role is studied and judicial guarantee in the Brazilian Constitutional context is explored. The constitutional guarantee of innocence presumption in the face of media judgements is analyzed, as well as the magistrate´s cognitive process in the judicial activity, with the objective of considering the influence of external factors which may affect its impartiality. At last, the establishment of constitutional guarantee protection mechanisms in face of the journalistic spectacularization, with media self regulation and the offering of training courses for magistrates. The chosen methodology is analytic descriptive with documental bibliographic and case law research, in order to comprehend the problematic relationship between the media and the Judicial Branch through the studies of case law, scientific articles, doctrines, magazines and specialized publications about the Information Era, the media, justice and judicial activity. The lack of weighing between press freedom and the right to information through a certain path and possible limits in the Brazilian Juridical Order in the face of the indispensability of valuing the procedural guarantees as preservation mechanisms of human dignity. Key words: Information Society. Media Influence. Press freedom. Judiciary Branch. Constitutional Guarantees. / A dissertação que ora se apresenta no Curso de Mestrado do Programa de PósGraduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas, enquadra-se na linha de pesquisa de Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Existenciais, bem como faz parte do grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina ¿ REPJAL. Por meio do presente trabalho, busca-se desenvolver estudos no que tange à relação estabelecida entre o Poder Judiciário e a mídia, com ênfase para a análise da efetivação das garantias constitucionais da presunção de inocência e a imparcialidade do juiz, confrontada com a influência de fatores externos, advindos dos meios de comunicação em massa, diante do contexto da Sociedade da Informação. Almeja-se compreender as interferências externas advindas da imprensa, os julgamentos midiáticos e eventuais consequências que estes podem acarretar, pois se nota, diuturnamente, a ânsia da sociedade em exercer o controle social por julgamentos que não privilegiam o devido processo legal, assim fatos sociais se distanciam de fatos jurídicos. Investigam-se possíveis medidas que possam ser adotadas com o intuito de salvaguardar o devido processo legal em face de uma atividade midiática desmedida. Para isso, pondera-se sobre a possibilidade de autorregulação midiática no Estado Democrático Brasileiro, com o fito de evitar o desvirtuamento da atividade jornalística de sua função original. Tratase ainda da possibilidade de oferta de cursos de capacitação voltados para o magistrado, para auxiliá-lo no tratamento da informação veiculada pela mídia. Inicialmente, analisam-se os avanços tecnológicos informacionais da Sociedade em Rede, no que se refere aos meios de comunicação como conquistas democráticas, com destaque para revolução da internet. Em seguida, examinam-se direitos fundamentais constitucionalmente previstos, com foco na liberdade de expressão e direitos da personalidade, como imagem, honra e privacidade. Outrossim, estuda-se o Poder Judiciário com seu respectivo papel social e, em seguida, explora-se o garantismo judicial no contexto constitucional brasileiro. Analisa-se a garantia constitucional da presunção de inocência diante dos julgamentos midiáticos, bem como o processo cognitivo do magistrado no exercício da atividade judicial, com o propósito de ponderar sobre a influência de fatores externos, que possam afetar sua imparcialidade. Por fim, reflete-se sobre a adoção de mecanismos de salvaguarda das garantias constitucionais em meio à espetacularização jornalística, como a autorregulação midiática e a oferta de cursos de capacitação para o magistrado. A metodologia adotada é descritivo-analítica, com pesquisa do tipo bibliográfica documental e jurisprudencial, na medida em que se almeja compreender a problemática da relação entre a mídia e o Poder Judiciário, mediante o estudo de jurisprudência, artigos científicos, doutrinas, revistas e publicações especializadas sobre a Era da Informação, meios de comunicação midiática, justiça e atividade judicial. Constata-se a carência de sopesamento entre a liberdade de imprensa e o direito à informação por um viés, e possíveis limites no Ordenamento Jurídico Brasileiro, diante da imprescindibilidade de valorizar as garantias processuais como mecanismos de preservação da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Sociedade da informação. Influência midiática. Liberdade de imprensa. Poder judiciário. Garantias constitucionais.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:40:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-21 / Contemporary society is marked by advances in the communication technology, enabling the sharing of informations, which have assumed a key role in people's lives, considering their visibility by post-industrial society. Nevertheless, such evolution ended up invading people's daily lives and businesses, transforming the forms of relationship. Individuals lives started to become exposed, bringing serious threats to their privacy and intimacy. In this context, privacy could not be understood only by the aspect of isolation and modesty. Privacy happened to be also understood as the right to informative self-determination. All individuals should have control of information about themselves. The huge problem of this theme is that it was verified the absolute lack of control by the owner of the right. Add to this, the fact that in Brazil there is no law protecting personal data, a situation that impedes the control of these data. This study intended to present systematized arguments that sustain the effective protection of the individual against the processing and treatment of personal data by private agents. The present study demonstrated the urgent need to control personal information, which will only be able with the advent of a protective legislation for such data, but a suitable one to the reality of our country. To achieve the proposed objectives, it was used the bibliographical research technique, using national and alien doctrines and jurisprudence. It was also adopted the documental research, with the use of materials that have not received analytical treatment, such as scientific articles, reports from magazines and international documents about personal data protection. KEYWORDS: Information society. Personal data. Privacy / A sociedade contemporânea é marcada pelos avanços ocorridos na tecnologia de comunicação, possibilitando a socialização das informações, que passaram a ter um papel fundamental na vida das pessoas, considerando-se a sua visibilidade pela sociedade pós-industrial. No entanto, tal evolução acabou por invadir o cotidiano das pessoas e empresas, transformando inclusive, as formas de relacionamento. A vida dos indivíduos passou a ficar mais exposta, o que culminou com sérios perigos à sua privacidade e intimidade. Nesse contexto, não poderia mais se compreender a privacidade apenas pelo aspecto do isolamento e recato. A privacidade passou a ser entendida também como direito à autodeterminação informativa. Todos os indivíduos devem ter o controle das informações acerca de si. O grande problema dessa temática foi justamente a verificação da inexistência absoluta de controle por parte do seu titular. Soma-se a isso o fato de que no Brasil não há uma lei de proteção de dados pessoais, dificultando assim o controle destes dados. Este trabalho teve como objetivo apresentar argumentos criteriosamente sistematizados que sustentem a efetiva tutela da pessoa, em frente ao tratamento de dados pessoais por agentes privados. Foi demonstrada neste estudo, a premente necessidade de controle das informações pessoais, o qual só se mostrará viável com o advento de uma legislação protetiva destes dados, que seja adequada à realidade do nosso país. Para alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a técnica da pesquisa bibliográfica, com uso de doutrinas e jurisprudências nacionais e alienígenas. Utilizou-se ainda a pesquisa documental, valendo-se de materiais que não receberam tratamento analítico, como artigos científicos, reportagens de revistas e documentos internacionais de proteção de dados pessoais. PALAVRAS-CHAVE: Sociedade da informação. Dados pessoais. Privacidade.