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The authors discussed on the alleged utility as well as the drawbacks of the mandatory determination of corporate purpose. They analyze and criticize the required characteristics of the corporate purpose by the Peruvian corporate regulation as well as the alleged benefits of making mandatory its determination. The authors propose the elimination of the obligation to determine the corporate purpose in order to give corporations freedom to configure their economic activity without being limited by an outdated rule. / En el presente artículo, los autores discuten la presunta utilidad como inconvenientes de la obligación de determinar el objeto social. En ese sentido, se analiza las características exigidas al objeto social, como los supuestos beneficios que traería su regulación. Los autores proponen la eliminación de la obligación de determinar el objeto social a fin de permitir a las sociedades configurar libremente su actividad, sin verse limitadas por una norma rígida.

Esta dissertação propõe-se a analisar a regulamentação da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade empresária limitada no direito brasileiro, tendo como núcleo da pesquisa a incidência e aplicação das disposições do artigo 1.085 do Código Civil sobre o tema, a partir do qual são abordados os requisitos de ordem material e procedimental necessários para que se possa lançar mão de tal ferramenta jurídica, que tem por principal objetivo a proteção da empresa e de sua continuidade diante dos atos de inegável gravidade praticados pelos sócios minoritários. Busca-se analisar os elementos que permitam uma compreensão do instituto a fim de facilitar e disseminar sua utilização. Para tanto, aborda-se no primeiro capítulo os pressupostos deontológicos do contrato de sociedade limitada no direito brasileiro, com a análise dos deveres dos sócios e da utilização do fim social como parâmetro interpretativo da conduta dos sócios frente tais deveres. No segundo capitulo é abordada a justa causa da exclusão extrajudicial de sócio no Código Civil brasileiro, sendo realizada a apresentação das justas causas da exclusão judicial e extrajudicial de sócio, para que, posteriormente, seja abordado o conceito de atos de inegável gravidade que coloquem em risco a continuidade da empresa. No terceiro parágrafo são analisados os requisitos prévios ao conclave no qual será tomada a deliberação de exclusão de sócio. Finalmente, no quarto capítulo são abordados os requisitos formais relativos ao conclave no qual a deliberação do sócio será tomada. / This master thesis proposes to examine the regulation of the non-judicial expel of a partner from the limited liability companies in the Brazilian Law. The research has as its core the provisions of the article 1085 of the Brazilian Civil Code, from which it examines the material and the procedural requirements for the company to use the legal tool represented by the non-judicial expel of a partner. The main purpose of such non-judicial expel is to protect the company and the continuity of its enterprise, regarding the undeniable gravity of acts committed by the minority of shareholders. This essay aims to analyse the elements that allow an understanding of the institute to facilitate and disseminate their use. For that, it is discussed in the first chapter the ethical assumptions of the limited liability companies in the Brazilian Law, with the analysis of the partners duties and the use of the company purposes as an interpretative parameter of the members conduct considering those duties. In the second chapter it is addressed the cause of the non-judicial expel of a partner in the Brazilian Civil Code. In this part of the essay, the causes of judicial and non-judicial expel of a partner will be compared to gather the elements to analyse the concept used by the article 1085 of the Brazilian Civil Code: the acts of undeniable gravity to bring the enterprise continuity into risk. In the third chapter, the requirements prior to the conclave, in which the determination of expel of a partner will be taken, are analysed. Finally, the fourth chapter examines the formal requirements concerning the conclave in which the expel of the partner will be decided.

Esta dissertação propõe-se a analisar a regulamentação da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade empresária limitada no direito brasileiro, tendo como núcleo da pesquisa a incidência e aplicação das disposições do artigo 1.085 do Código Civil sobre o tema, a partir do qual são abordados os requisitos de ordem material e procedimental necessários para que se possa lançar mão de tal ferramenta jurídica, que tem por principal objetivo a proteção da empresa e de sua continuidade diante dos atos de inegável gravidade praticados pelos sócios minoritários. Busca-se analisar os elementos que permitam uma compreensão do instituto a fim de facilitar e disseminar sua utilização. Para tanto, aborda-se no primeiro capítulo os pressupostos deontológicos do contrato de sociedade limitada no direito brasileiro, com a análise dos deveres dos sócios e da utilização do fim social como parâmetro interpretativo da conduta dos sócios frente tais deveres. No segundo capitulo é abordada a justa causa da exclusão extrajudicial de sócio no Código Civil brasileiro, sendo realizada a apresentação das justas causas da exclusão judicial e extrajudicial de sócio, para que, posteriormente, seja abordado o conceito de atos de inegável gravidade que coloquem em risco a continuidade da empresa. No terceiro parágrafo são analisados os requisitos prévios ao conclave no qual será tomada a deliberação de exclusão de sócio. Finalmente, no quarto capítulo são abordados os requisitos formais relativos ao conclave no qual a deliberação do sócio será tomada. / This master thesis proposes to examine the regulation of the non-judicial expel of a partner from the limited liability companies in the Brazilian Law. The research has as its core the provisions of the article 1085 of the Brazilian Civil Code, from which it examines the material and the procedural requirements for the company to use the legal tool represented by the non-judicial expel of a partner. The main purpose of such non-judicial expel is to protect the company and the continuity of its enterprise, regarding the undeniable gravity of acts committed by the minority of shareholders. This essay aims to analyse the elements that allow an understanding of the institute to facilitate and disseminate their use. For that, it is discussed in the first chapter the ethical assumptions of the limited liability companies in the Brazilian Law, with the analysis of the partners duties and the use of the company purposes as an interpretative parameter of the members conduct considering those duties. In the second chapter it is addressed the cause of the non-judicial expel of a partner in the Brazilian Civil Code. In this part of the essay, the causes of judicial and non-judicial expel of a partner will be compared to gather the elements to analyse the concept used by the article 1085 of the Brazilian Civil Code: the acts of undeniable gravity to bring the enterprise continuity into risk. In the third chapter, the requirements prior to the conclave, in which the determination of expel of a partner will be taken, are analysed. Finally, the fourth chapter examines the formal requirements concerning the conclave in which the expel of the partner will be decided.

Esta dissertação propõe-se a analisar a regulamentação da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade empresária limitada no direito brasileiro, tendo como núcleo da pesquisa a incidência e aplicação das disposições do artigo 1.085 do Código Civil sobre o tema, a partir do qual são abordados os requisitos de ordem material e procedimental necessários para que se possa lançar mão de tal ferramenta jurídica, que tem por principal objetivo a proteção da empresa e de sua continuidade diante dos atos de inegável gravidade praticados pelos sócios minoritários. Busca-se analisar os elementos que permitam uma compreensão do instituto a fim de facilitar e disseminar sua utilização. Para tanto, aborda-se no primeiro capítulo os pressupostos deontológicos do contrato de sociedade limitada no direito brasileiro, com a análise dos deveres dos sócios e da utilização do fim social como parâmetro interpretativo da conduta dos sócios frente tais deveres. No segundo capitulo é abordada a justa causa da exclusão extrajudicial de sócio no Código Civil brasileiro, sendo realizada a apresentação das justas causas da exclusão judicial e extrajudicial de sócio, para que, posteriormente, seja abordado o conceito de atos de inegável gravidade que coloquem em risco a continuidade da empresa. No terceiro parágrafo são analisados os requisitos prévios ao conclave no qual será tomada a deliberação de exclusão de sócio. Finalmente, no quarto capítulo são abordados os requisitos formais relativos ao conclave no qual a deliberação do sócio será tomada. / This master thesis proposes to examine the regulation of the non-judicial expel of a partner from the limited liability companies in the Brazilian Law. The research has as its core the provisions of the article 1085 of the Brazilian Civil Code, from which it examines the material and the procedural requirements for the company to use the legal tool represented by the non-judicial expel of a partner. The main purpose of such non-judicial expel is to protect the company and the continuity of its enterprise, regarding the undeniable gravity of acts committed by the minority of shareholders. This essay aims to analyse the elements that allow an understanding of the institute to facilitate and disseminate their use. For that, it is discussed in the first chapter the ethical assumptions of the limited liability companies in the Brazilian Law, with the analysis of the partners duties and the use of the company purposes as an interpretative parameter of the members conduct considering those duties. In the second chapter it is addressed the cause of the non-judicial expel of a partner in the Brazilian Civil Code. In this part of the essay, the causes of judicial and non-judicial expel of a partner will be compared to gather the elements to analyse the concept used by the article 1085 of the Brazilian Civil Code: the acts of undeniable gravity to bring the enterprise continuity into risk. In the third chapter, the requirements prior to the conclave, in which the determination of expel of a partner will be taken, are analysed. Finally, the fourth chapter examines the formal requirements concerning the conclave in which the expel of the partner will be decided.

El trabajo se divide en cuatro capítulos. En el primero de ellos, se aborda en que consiste el problema del bloqueo societario, como surge y la solución que el ordenamiento jurídico prevé para solucionarla. En concreto también se analiza la disolución de la sociedad como único instrumento para solucionarlo de acuerdo con la Ley de Sociedades de Capital, así como los distintos problemas inherentes a su utilización en estas situaciones. En el segundo capítulo se analizan distintas alternativas que se prevén en otros ordenamientos jurídicos que solucionarían el conflicto, evadiendo la disolución y permitiendo la continuidad de la sociedad. En el tercero, se ha pretendido analizar la compatibilidad de las cláusulas estudiadas con la normativa societaria, con el fin de comprobar si es posible su utilización a pesar de que, en la mayoría de los casos, no existe previsión específica o análoga para su uso. El cuarto y último capítulo se han analizado otras posibles soluciones al problema, las cuales, a pesar de existir menos dudas en cuanto a su compatibilidad con nuestras leyes, no ofrecen una solución completa y satisfactoria frente al problema del bloqueo societario. El trabajo concluye además con las ventajas que ofrecen las cláusulas estudiadas frente a los problemas inherentes a la institución de la disolución, la cual, debido a la propia naturaleza del conflicto, suele agravarlo, más que solucionarlo.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdf: 388925 bytes, checksum: 3ff6d4bb0f3717d06d635d90cfa79db9 (MD5) Previous issue date: 2005-12-12 / ABSTRACT The aim of this paper is to discuss about the partnership organ in the limited partnership, not putting aside the changes that happened with the beginning of the Civil Code of 2002 and the institutional way that the new law caused in these juridical institutes. This kind of partnership has great importance in the Brazilian juridical system as it represents the most used kind of partnership. This paper is divided into three chapters: the fist one characterizes the new administrative structure in the limited partnership as the identification of the new structures with the meaningful changes in the status of the new administrator and the instruments of designation and its new responsibilities, mainly the ultra vires theory. The second chapter discusses about the newness of legislative forecast of the fiscal council to the limited partnership in all its aspects, even if it is a facultative organ. In the last chapter the partnership deliberations were analyzed, mainly the new partner assembly, above all in the partnerships with more than ten partners and the way the legislator wrote down the conduction of this institute. To sum up, the organs are really important in the partnership life so that without them the partnership could not practice the business acts. However, the focus is not the administrative aspects but the juridical ones, the way through the referred organs practice these acts related to the validity and its manifestations. / O objetivo desse trabalho é discorrer sobre os órgãos societários na sociedade limitada, tendo em vista, as modificações ocorridas com a entrada em vigor Código Civil de 2002 e a forma institucional que a nova lei começou a imprimir nestes institutos jurídicos, visto a importância que este tipo societário representa no ordenamento jurídico brasileiro por representar o tipo mais usado pelas sociedades regularmente constituídas. O presente trabalho está dividido em três capítulos: o primeiro, cuja proposta é a caracterização da nova estrutura administrativa na sociedade limitada coma a identificação desta nova estrutura com as mudanças significativas quanto ao status do novo administrador e os instrumentos de designação e suas novas responsabilidades principalmente a teoria ultra vires . O segundo trata da novidade da previsão legislativa do conselho fiscal para a sociedade limitada em todos os seus aspectos, mesmo sendo um órgão facultativo caso previsto as previsões legislativas terão desdobramentos neste órgão societário. Por fim no último capítulo trabalhamos com as deliberações societárias, principalmente a novidade da assembléia de sócios, sobretudo nas sociedades com mais de dez sócios dando ênfase à forma como o legislador prescreve a condução deste instituto. Conclui-se que a importância dos órgãos na vida societária e de tal maneira que sem eles a sociedade não conseguiria praticar os atos da vida negocial, no entanto, o nosso enfoque não é no mérito de tais atos que na maioria das vezes interessa mais ao aspecto administrativo, mas pelo aspecto jurídico principalmente pela forma como o ato é praticado pelos referidos órgãos que pela maneira conduzida terão conseqüências no mundo jurídico principalmente com relação à validade de suas manifestações.

El presente trabajo de investigación titulado “EFECTOS DE LA ASOCIATIVIDAD EN LAS EXPORTACIONES DE CAFÉ ORGÁNICO DE LA SELVA CENTRAL DEL PERÚ EN EL PERIODO 2016-2018”, tiene como objetivo determinar los efectos de las cooperativas y asociaciones de la selva central del Perú en la cantidad exportada de café orgánico en el periodo 2016-2018. Su importancia radica entre los efectos de la asociatividad y su influencia en las cantidades exportadas, en vista que se identificó que, en el periodo analizado, los valores de exportación de café orgánico decrecieron en comparación a los años anteriores; sin embargo, la cantidad exportada del mismo producto incrementó en el mismo periodo, siendo las cooperativas y asociaciones quienes tuvieron mayor crecimiento. En el proceso de la investigación se consultó diversas fuentes secundarias vinculadas a los efectos de la asociatividad en las exportaciones, los beneficios de la asociatividad, los obstáculos de la asociatividad, los programas del estado que incentivan las exportaciones y la situación actual de las exportaciones del café orgánico. Esto permitió constituir el marco teórico, marcando las pautas para desarrollar la investigación. El tipo de investigación es cuantitativa, el diseño de la investigación es explicativa transversal simple y no experimental. Asimismo, el cuestionario se aplicó a 32 organizaciones entre cooperativas y asociaciones cafetaleras de la selva central (Satipo, Chanchamayo y Oxapampa), quienes representaron al tamaño de muestra. Para la validación de la hipótesis planteada se utilizó el método estadístico de Chi-Cuadrado de Pearson, la cual fue complementado con la prueba exacto de Fisher para medir su fiabilidad. Por último, los resultados obtenidos del cuestionario aplicado en el presente estudio se validaron que los efectos de la asociatividad influyen en el crecimiento de la cantidad exportada de café orgánico. / The present research work entitled "EFFECTS OF ASSOCIATIVITY ON EXPORTS OF ORGANIC COFFEE FROM THE CENTRAL JUNGLE OF Perú IN THE PERIOD 2016-2018" aims to determine the effects of cooperatives and associations in the central jungle on the quantity of coffee exported organic in the period 2016-2018. Its importance lies between the effects of associativity and its efficient impact on the quantities exported, given that it was identified that, in the period analyzed, the values ​​of exports grew minimally compared to previous years; however, cooperatives and associations increased their exported produced quantity. In the research process, various secondary sources related to the effects of associativity on exports, the benefits of associativity, the obstacles to associativity, the state programs that encourage exports, and the current situation of organic coffee. This allowed to constitute the theoretical framework, setting the guidelines for developing the research. The type of research is quantitative, the research design is explicative, cross-sectional and non-experimental. Likewise, the questionnaire was applied to 32 organizations between cooperatives and coffee associations in the central jungle (Satipo, Chanchamayo and Oxapampa), who represented the sample size. For the validation of the hypothesis presented, the Pearson's Chi-square statistical method was used, which was complemented with the Fisher exact test to measure its reliability. Finally, the results obtained from the questionnaire applied in the present study validated that the effects of associativity influence the growth of the quantity of organic coffee exported. / Tesis