Magíster en Análisis Sistémico Aplicado a la Sociedad / Desde el inicio de la reflexión filosófica sobre el Derecho, esta enfrenta problemas relacionados con su autonomía como ciencia pura, o como una rama de las ciencias sociales. La preocupación por la demarcación científica –muy visible desde la segunda mitad del siglo XX– marcó una importante etapa en el desarrollo de la epistemología, la cual propició diferentes maneras y perspectivas de aproximación al conocimiento teórico de la vida en sociedad. Entre los principales exponentes de la filosofía de la ciencia está el sociólogo alemán Niklas Luhmann, quien logró expandir los supuestos de la teoría de sistemas hacia las áreas más diversas de las ciencias sociales. La Teoría de Luhmann ganó aceptación en el medio académico, en parte por propiciar una forma lógica y sistémica de encarar el conocimiento, y en parte por su considerable aplicación práctica, por fundamentar políticas públicas, en especial en el campo de intervención social. Sin duda, el derecho fue uno de los asuntos que más preocupó a Luhmann en virtud de su evidente importancia para la sociedad. La presente tesis busca presentar inicialmente el contexto histórico de la epistemología sistémica y, seguida continuación, los fundamentos que componen la teoría de sistemas sociales de Niklas Luhmann sobre el derecho y su concepción de la justicia. Sobre la base de dicha propuesta teórica, se buscará, finalmente, observar la concepción del concepto de ‘justicia social’ según la suprema corte brasileña, considerando el impacto de las diferencias socioeconómicas en el país

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T19:33:32Z No. of bitstreams: 1 61001012.pdf: 2727480 bytes, checksum: 578dff373098afaf03a14cb49ddb37d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-25T20:07:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61001012.pdf: 2727480 bytes, checksum: 578dff373098afaf03a14cb49ddb37d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T20:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61001012.pdf: 2727480 bytes, checksum: 578dff373098afaf03a14cb49ddb37d5 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O presente trabalho é uma investigação sobre a busca da felicidade na obra de Sigmund Freud e a percepção do Supremo Tribunal Federal do Brasil sobre o tema. Para tanto, abordo as obras de Freud de forma cronológica, com ênfase em "O Mal-Estar na Civilização", para então proceder a uma investigação da busca da felicidade na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América e na Suprema Corte dos Estados Unidos da América, demonstrando que a busca da felicidade, usada para fundamentar decisões judiciais, está intimamente ligada à ideia de liberdade. O trabalho é, também, uma abordagem teórica do direito ou princípio da busca da felicidade, mormente nos julgados exarados pelos STF. Ao final da dissertação, concluo pela não existência do direito à busca da felicidade, sendo ele fruto do se chamou de romantização do direito. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22963/61001012.pdf

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445030-Texto+Parcial-0.pdf: 420484 bytes, checksum: 5fe4bd8acf819f5176faa3a4ba8c91ce (MD5) Previous issue date: 2012 / The country needs a Judicial Branch that makes its decisions effective. That is the main concern and the ground from which this doctoral thesis stems, which thesis studied some of the major cases heard by the Supreme Court of the United States of America and the reason why, in one of the most controversial decisions in the Court’s history, said court resolved to, via a series of measures, carry out a decision which apparently lacked the grounds to be actualized. It is the case Brown v. Board of Education of Topeka, in which the Court, by breaking the hundred year-old cultural paradigm of a doctrine called separate but equal, authorized a black girl to attend a public school for whites as their equal. The decision by itself would have languished on the shelves of court files had not the Supreme Court, in this case, designed a more activist system in which the judge is authorized to carry out a court decision. From that standpoint and to design a potential Brazilian system, this thesis brings the ideas of Yale University professor Owen Fiss, who first used the term structural reform to refer to that type of judicial activism. It then becomes clear that this thesis turns to comparative law for a solution, and takes from the North-American doctrine a concept we believe can be implemented in Brazil. Next, the author discusses a few Brazilian Federal Supreme Court decisions which should resort to the doctrine addressed herein. In addition to that, the author states that structural reform cannot be carried out regarding every single case but solely with respect to those decisions whose elements somehow break the cultural paradigm existing in society, and it may step into legislative and even executive roles as there is a democratic foundation for such purpose, as is also advocated in labor. / O país precisa de um Poder Judiciário que efetive suas decisões. Essa é a preocupação principal e a razão do nascimento da presente tese de doutoramento, na qual foram estudados alguns dos maiores casos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América e o motivo pelo qual, num dos mais controvertidos julgamentos da história de sua Corte, houve ela por bem, por meio de uma série de medidas, tornar efetiva uma decisão que, aparentemente, nada tinha para se concretizar. Trata-se do caso Brown v. Board of Education of Topeka, em que a Corte, rompendo com um paradigma cultural centenário de uma doutrina denominada separate but equal, autorizou que uma menina negra frequentasse, em sistema de igualdade, uma escola pública para brancos.A decisão, por si só, adormeceria nas prateleiras dos arquivos judiciais se a Suprema Corte não tivesse, nesse caso, modelado um sistema mais ativista, no qual o juiz está autorizado a realizar a decisão judicial. A tese traz, nessa perspectiva, para modelar um possível sistema brasileiro, as ideias do Professor da Universidade de Yale, Owen Fiss, que denominou essa modalidade de ativismo judicial de structural reform. Fica claro, então, que a tese busca solução no direito comparado, resgatando da doutrina estadunidense um conceito que defende poder ser implementado no Brasil. Num segundo momento, o autor traz à tese algumas decisões brasileiras oriundas do Supremo Tribunal Federal que necessitariam alçar mão da doutrina aqui abordada. Aliado a isso, defende que não será em todo e qualquer caso que se poderá realizar a structural reform, mas tão somente naqueles julgamentos cujos elementos trazidos na decisão judicial rompam, de alguma forma, o paradigma cultural existente na sociedade, podendo realizar esta imersão em funções legislativas e até mesmo executivas, pois há um alicerce democrático para tal fim, consoante, também, defendido no trabalho.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T19:33:32Z No. of bitstreams: 1 61001012.pdf: 2727480 bytes, checksum: 578dff373098afaf03a14cb49ddb37d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-25T20:07:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61001012.pdf: 2727480 bytes, checksum: 578dff373098afaf03a14cb49ddb37d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T20:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61001012.pdf: 2727480 bytes, checksum: 578dff373098afaf03a14cb49ddb37d5 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O presente trabalho é uma investigação sobre a busca da felicidade na obra de Sigmund Freud e a percepção do Supremo Tribunal Federal do Brasil sobre o tema. Para tanto, abordo as obras de Freud de forma cronológica, com ênfase em "O Mal-Estar na Civilização", para então proceder a uma investigação da busca da felicidade na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América e na Suprema Corte dos Estados Unidos da América, demonstrando que a busca da felicidade, usada para fundamentar decisões judiciais, está intimamente ligada à ideia de liberdade. O trabalho é, também, uma abordagem teórica do direito ou princípio da busca da felicidade, mormente nos julgados exarados pelos STF. Ao final da dissertação, concluo pela não existência do direito à busca da felicidade, sendo ele fruto do se chamou de romantização do direito. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22963/61001012.pdf

[pt] Ao ensejo do bicentenário do julgamento histórico de Marbury vs. Madison nota-se o fato de que a realidade da Justiça Constitucional é marcada por essa posição de guardião maior da Constituição ser exercida sem praticamente qualquer crítica. No entanto, essa presença notadamente do Poder Judiciário no sentido de sua supremacia na prevalência do texto constitucional foi fundamentada em pressupostos de legitimidade que não se apresentam mais nos Estados Democráticos de Direito. Desta forma, é objetivo desta dissertação comprovar que o atual estágio de conformação dos ordenamentos constitucionais, de caráter compromissário e com a utilização de técnica principiológica, impede que estes tribunais atuem de forma plena sem que sua função de guarda seja repartida com outros poderes e com toda a sociedade. A metodologia utilizada será bibliográfica, com análise histórica e comparativa e utilização de modelos analíticos. A abordagem será inicialmente científica, com proposições dogmáticas na conclusão, sendo as fontes de pesquisa basicamente doutrinárias, com o estudo das normas constitucionais referentes ao tema permeando o trabalho e com aporte de jurisprudências selecionadas do STF ao final. / [en] The Constitutional Courts had arrived at the bicentennial of the historical judgment of Marbury versus Madison with its position of greater guardian of the constitution without any substantial critics. However, this position of the Judiciary Branch as the great and last defender of the respect to the text of the Constitution was based on a legitimacy that does not exist anymore in our Democratic States. So, it is objective of this dissertation to prove that current constitutional orders, characterized by compromise and use of principles, hinders that these courts can`t act in a full form without that function of guardian be distributed with other branches and all the society. The used methodology will be bibliographical, with historical and comparative analysis and use of analytical models. The treatment will be initially scientific, with proposals in the conclusion, being the sources of research basically doctrinal, with the study of the referring constitutional rules to the subject passing through the work, and discussing selected decisions of the STF to the end.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 445030.pdf: 420484 bytes, checksum: 5fe4bd8acf819f5176faa3a4ba8c91ce (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / The country needs a Judicial Branch that makes its decisions effective. That is the main concern and the ground from which this doctoral thesis stems, which thesis studied some of the major cases heard by the Supreme Court of the United States of America and the reason why, in one of the most controversial decisions in the Court s history, said court resolved to, via a series of measures, carry out a decision which apparently lacked the grounds to be actualized. It is the case Brown v. Board of Education of Topeka, in which the Court, by breaking the hundred year-old cultural paradigm of a doctrine called separate but equal, authorized a black girl to attend a public school for whites as their equal. The decision by itself would have languished on the shelves of court files had not the Supreme Court, in this case, designed a more activist system in which the judge is authorized to carry out a court decision. From that standpoint and to design a potential Brazilian system, this thesis brings the ideas of Yale University professor Owen Fiss, who first used the term structural reform to refer to that type of judicial activism.It then becomes clear that this thesis turns to comparative law for a solution, and takes from the North-American doctrine a concept we believe can be implemented in Brazil. Next, the author discusses a few Brazilian Federal Supreme Court decisions which should resort to the doctrine addressed herein. In addition to that, the author states that structural reform cannot be carried out regarding every single case but solely with respect to those decisions whose elements somehow break the cultural paradigm existing in society, and it may step into legislative and even executive roles as there is a democratic foundation for such purpose, as is also advocated in labor / O pa?s precisa de um Poder Judici?rio que efetive suas decis?es. Essa ? a preocupa??o principal e a raz?o do nascimento da presente tese de doutoramento, na qual foram estudados alguns dos maiores casos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos da Am?rica e o motivo pelo qual, num dos mais controvertidos julgamentos da hist?ria de sua Corte, houve ela por bem, por meio de uma s?rie de medidas, tornar efetiva uma decis?o que, aparentemente, nada tinha para se concretizar. Trata-se do caso Brown v. Board of Education of Topeka, em que a Corte, rompendo com um paradigma cultural centen?rio de uma doutrina denominada separate but equal, autorizou que uma menina negra frequentasse, em sistema de igualdade, uma escola p?blica para brancos.A decis?o, por si s?, adormeceria nas prateleiras dos arquivos judiciais se a Suprema Corte n?o tivesse, nesse caso, modelado um sistema mais ativista, no qual o juiz est? autorizado a realizar a decis?o judicial. A tese traz, nessa perspectiva, para modelar um poss?vel sistema brasileiro, as ideias do Professor da Universidade de Yale, Owen Fiss, que denominou essa modalidade de ativismo judicial de structural reform. Fica claro, ent?o, que a tese busca solu??o no direito comparado, resgatando da doutrina estadunidense um conceito que defende poder ser implementado no Brasil. Num segundo momento, o autor traz ? tese algumas decis?es brasileiras oriundas do Supremo Tribunal Federal que necessitariam al?ar m?o da doutrina aqui abordada. Aliado a isso, defende que n?o ser? em todo e qualquer caso que se poder? realizar a structural reform, mas t?o somente naqueles julgamentos cujos elementos trazidos na decis?o judicial rompam, de alguma forma, o paradigma cultural existente na sociedade, podendo realizar esta imers?o em fun??es legislativas e at? mesmo executivas, pois h? um alicerce democr?tico para tal fim, consoante, tamb?m, defendido no trabalho

La investigación desarrollada contiene un análisis riguroso y completo de los mecanismos de selección de causas vigentes en tanto en la Argentina como en el Derecho Comparado. En nuestro medio, se examina su funcionamiento en la órbita del recurso extraordinario federal (art. 280 del CPCN) y en el ámbito de la casación local (art. 31 bis de la ley 5827). A tales efectos, se presta especial atención al régimen del ‘certiorari’, pieza clave dentro de los llamados mecanismos “discrecionales” de selección de casos por parte de los superiores tribunales del país (Corte Suprema de Justicia de la Nación y Suprema Corte de la Provincia de Buenos Aires). El estudio comprende tres partes fundamentales. En la primera de ellas (que comprende los tres capítulos iniciales), se desarrollan los aspectos generales del ‘certiorari’ y de los mecanismos de selección acordados a las cortes supremas. En tal sentido, luego de la introducción general (capítulo primero), se analizan los fundamentos del instituto (capítulo segundo) y sus antecedentes en el derecho comparado (capítulo tercero). La segunda parte está dedicada fundamentalmente al estudio del régimen nacional, consagrado en el ámbito del recurso extraordinario federal (capítulo cuarto). Se analizan allí los antecedentes del art. 280 del CPCN, su dogmática (ámbito de aplicación, alcances de la discrecionalidad conferida por el dispositivo citado, causales que habilitan su utilización, el quid motivación, etc.). Inmediatamente después (capítulo quinto), se realiza panorama de previsiones del género contenidas en otras jurisdicciones del país, como la Ciudad Autónoma de Buenos Aires (art. art. 30, ley 402) y Tierra del Fuego (art. 293, CPC). La tercera parte (capítulo sexto) está dedicada al estudio del ‘certiorari’ en la Provincia de Buenos Aires, examinando también sus antecedentes, su ámbito de aplicación, las causales o motivos que autorizan a emplearlo y, especialmente, la incidencia del mismo como instrumento para procurar una reformulación de la casación local, sin perder de vista el rol que un superior tribunal estadual como la Suprema Corte de Justicia de la Provincia de Buenos Aires está llamado a cumplir en el sistema federal argentino.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-17T15:26:59Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ BARRETO LIMA.pdf: 814980 bytes, checksum: b9714f2ca60460fef5746d96da495a32 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-17T15:27:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRÉ BARRETO LIMA.pdf: 814980 bytes, checksum: b9714f2ca60460fef5746d96da495a32 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T15:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉ BARRETO LIMA.pdf: 814980 bytes, checksum: b9714f2ca60460fef5746d96da495a32 (MD5) / O presente trabalho objetiva demonstrar a existência de banalização nas ações por danos morais no Brasil por parte daqueles que demandam judicialmente desconhecendo o que realmente é um dano que fere a honra individual. Busca-se evidenciar uma visão histórica acerca dos danos morais, demonstrando a existência da busca pelo ressarcimento por danos morais na antiguidade de Roma, bem como se deu a interpretação desse tipo de dano ao longo da idade média e nos conflitos das grandes guerras que avançaram ao longo da idade moderna até a contemporaneidade. Posteriormente, demonstra-se a criação da legislação civil com o código civil que garante a proteção aos direitos individuais privados, tendo como marco o código de Napoleão verificando-se a inauguração da referida codificação no Brasil através do código civil de Clóvis Beviláqua, evoluindo nos tempos atuais com a codificação civil de 2002. Em seguida verifica-se a proteção ao direito à integridade moral individual através dos diversos ramos do direito que buscam proteger a condição moral do indivíduo através da Constituição Federal de 1988, da codificação civil, bem como do código penal. Posteriormente verifica-se que pode existir dano material fruto de um dano moral. Mais adiante, analisa-se a importância da dignidade da pessoa humana, relacionando-a com a honra individual explicitando que os princípios são vetores que devem ser seguidos norteando a legislação pátria, descrevendo como deve ser o papel do Estado nesse contexto buscando a garantia da dignidade humana. Nesse diapasão, traz-se à baila, que na busca pela concretização da dignidade humana, foram criadas organizações internacionais visando a garantia desse importante direito, a exemplo da Organização das Nações Unidas – ONU, bem como a celebração de tratados internacionais. Em seguida observa-se a valorização do ser humano no Brasil após várias lutas travadas no período de ditadura militar e que com o Neoconstitucionalismo, garantias foram conseguidas para valorizar os direitos relativos à honra individual. Nessa esteira, verifica-se a questão da banalização nas ações por danos morais no Brasil fruto do excesso de demandas desnecessárias pleiteando a reparação dos referidos danos, buscando evidenciar que os danos morais diferenciam-se de acontecimentos cotidianos, bem como que algumas pessoas não adentram o poder judiciário em busca de justiça, mas sim de uma oportunidade financeira, inchando a máquina judiciária de demandas e criando por parte desse Poder uma visão banal acerca de um instituto que merece a devida atenção no que tange à sua reparabilidade. Após a visão que era dada aos danos morais antes da Constituição Federal de 1988, verifica-se qual a visão jurisprudencial nos tempos atuais. Mais adiante, traz-se como exemplo a experiência dos Estados Unidos da América com o julgamento dos danos morais pela Suprema Corte Americana analisando a influência desses julgados nas soluções adotadas no Brasil. Por fim, observa-se o panorama das medidas que hoje são adotadas no Brasil, se são positivas ou não, e que impactos podem trazer para as gerações futuras.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-10-11T14:55:58Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Reis Fortes do Rego_.pdf: 905042 bytes, checksum: 155c79b1d9ebf0c419bbff3ff378bc0e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T14:55:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Reis Fortes do Rego_.pdf: 905042 bytes, checksum: 155c79b1d9ebf0c419bbff3ff378bc0e (MD5) Previous issue date: 2016-03-17 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente dissertação se propõe a analisar o papel exercido pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América no cenário político-jurídico do país. De uma instituição meramente jurídica, historicamente, a Suprema Corte tem desempenhado importante papel na formulação de políticas públicas nacionais e na condução do debate público nacional. Mediante uma análise histórica do Direito estadunidense, pretende-se apresentar as diferenças e as peculiaridades do Direito dos Estados Unidos, em comparação ao Direito inglês. Nesse cotejo, nota-se que antecedentes do controle jurisdicional de constitucionalidade de leis já eram vistos no Direito inglês, como as contribuições de Edward Coke, e na própria história colonial americana. Com fundamento no common law inglês, mas com influências da tradição jurídica romano-germânica, o Direito estadunidense desenvolveu institutos próprios, aptos a enfrentar os desafios surgidos no novo país. Entre as inovações, há a Suprema Corte dos Estados Unidos, órgão de cúpula do Poder Judiciário, que, entretanto, desempenha importante função política na concretização das disposições constitucionais, na harmonização entre os Poderes e entre os diversos entes federados. Em verdade, a Corte concorre na elaboração de políticas públicas nacionais, voz ativa nas principais deliberações públicas nacionais, influenciada e influenciando os atores políticos tradicionais. / This thesis analyzes the role played by the United States Supreme Court in the legal and political frame. From a legal institution, historically, the Supreme Court has played an important role in the formulation of national policies and the conduct of national public debate. For historical analysis of U.S. Law, it intends to show the differences and peculiarities of the U.S. Law versus to English law. Then, the judicial review`s history started in English Law, as the study of Edward Coke, and even in the American colonial history. Based on English common law, but with influences from civil law tradition, the American Law has developed its own institutions, able to face the challenges in the new country. Among the innovations, there is the United States Supreme Court, a member of the Federal Judiciary, which, however, plays an important political role in the respect of constitutional provisions, the harmonization between the powers and the States. In fact, the Court takes part of the national policies, thus it is an active voice in the national public deliberations, whereas the Court influenced and is influencing for the traditional political actors.

O presente estudo apresenta uma análise do princípio da igualdade e sua aplicação pela Suprema Corte americana e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para tanto, analisa, de um lado, os atuais padrões de teste adotados pela Suprema Corte para aplicação do princípio da igualdade e, de outro lado, a ausência de critérios por parte do Supremo Tribunal Federal para a mesma finalidade. Dentre as inúmeras medidas que vem sendo adotadas, na busca da realização do princípio da igualdade, as políticas públicas, entre as quais destaca-se a política de cotas, merecem uma maior atenção. Muito embora, em um primeiro momento, a política de cotas possa parecer ter um bom propósito, ao olhar para ela de forma mais crítica, possível perceber que se trata de alternativa transitória. Por isso, uma outra solução precisa ser pensada. E, considerando que os padrões de teste da Suprema Corte americana não encontram aplicabilidade na realidade brasileira, a melhor alternativa, para o contexto brasileiro, parece passar pela igualdade de oportunidades, traço esse fundamental do estado social, que encontra amparo na Constituição Federal brasileira. Levando em conta, então, a importância e atualidade do tema, um estudo sobre ele se mostra sempre relevante. / This study presents an analysis of the principle of equality and its application by the american Supreme Court and the brazilian Supreme Federal Court. It analyzes, on the one hand, the current test standards adopted by the Supreme Court to apply the principle of equality and, on the other hand, the absence of criteria by the Supreme Federal Court for the same purpose. Among the many measures that have been adopted in the pursuit of the realization of the principle of equality, public policies, among which stands out the quota policy, deserve greater attention. Although, at first, the quota policy may appear to have a good purpose, to look at it more critically, can see that this is a temporary alternative. So another solution must be considered. And since the american Supreme Court's testing standards do not find applicability in the brazilian reality, the best alternative, to the brazilian context, seems to pass for equal opportunities, this fundamental trait of the welfare state, which finds support in the brazilian Federal Constitution. Considering, then, the importance and timeliness of the topic, a study it shows it is always relevant.