Le but de cette thèse est de démontrer la légitimité de lexécution extrajudiciaire des crédits dotés de garantie immobilière. Le modèle dexécution par somme certaine contre un débiteur solvable adopté par le Code de Procédure Civile brésilien, très centralisé dans la figure du juge, continue à subir le manque deffectivité, même après les réformes. Lactuelle perspective théorique de la relation entre lexécution, la juridiction et lÉtat comme la perspective concrète du règlement de plusieurs systèmes dexécution pris dans le droit étranger, permettent daffirmer que lon doit surmonter le mythe que lexécution doit toujours être nécessairement et exclusivement conduite par le juge. Telles perspectives révèlent le phenomène de la minimisation de la participation du juge dans la démarche des actes dexécution, qui se déploie en techniques de déjudiciarisation de lexécution et de lexécution extrajudiciaire. Les manifestations de la première technique sont encore timides dans le droit brésilien, qui est cependant doté dun modèle remarquable dexécution extrajudiciaire pour la satisfaction de crédits pécuniaires munis de garantie immobilière, construit à partir des caractéristiques communes de lexécution extrajudiciaire hypothécaire et de lexécution extrajudiciaire pertinent à laliénation fiduciaire dun bien immeuble en garantie. Il sagit dun instrument de nature typique de lexécution forcée, opérant par un moyen exécutif subrogatoire et menant à lexpropriation du bien immeuble objet de garantie, sans avoir besoin de lemploi de force physique. On nenvisage pas linconstitutionnalité dans la démarche. Les examens de la procédure (aspect endogène) et de son interaction avec dautres instruments de tutelle mis em oeuvre devant le Pouvoir Judiciaire (aspects exogènes) permettent quon conclut que tel modèle dexécution extrajudiciaire est utile, convenable et équilibré pour la tutelle du créancier sans par contre, violer les droits fondamentaux du débiteur; cest la raison par laquelle il mérite intégrer dune façon légitime, la structure dinstruments prédisposés à la satisfaction coércitive des crises daccomplissement dobligations de paiement de somme. / A tese tem por objetivo demonstrar a legitimidade da execução extrajudicial dos créditos dotados de garantia imobiliária. O modelo de execução por quantia certa contra devedor solvente adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro, altamente centralizado na figura do juiz, continua a padecer de falta de efetividade mesmo após as reformas. Tanto a atual perspectiva teórica da relação entre execução, jurisdição e Estado, quanto a perspectiva concreta do regramento de variados sistemas de execução colhidos no direito estrangeiro, permitem afirmar que deve ser superado o mito de que a execução deva ser sempre, necessária e exclusivamente, conduzida pelo juiz. Tais perspectivas revelam o fenômeno da minimização da participação do juiz no desempenho dos atos de execução, que se desdobra nas técnicas de desjudicialização da execução e da execução extrajudicial. As manifestações da primeira técnica ainda são tímidas no direito brasileiro, que, no entanto, é dotado de significativo modelo de execução extrajudicial para satisfação de créditos pecuniários dotados de garantia imobiliária, construído a partir das características comuns da execução extrajudicial hipotecária e da execução extrajudicial pertinente à alienação fiduciária de bem imóvel em garantia. Trata-se de instrumento de natureza típica de execução forçada, que opera por meio executivo sub-rogatório e conduz à expropriação do bem imóvel objeto da garantia, sem necessitar de emprego de força física. Não se vislumbra inconstitucionalidade no mecanismo. Os exames de seu procedimento (aspecto endógeno) e de sua interação com outros instrumentos de tutela exercitáveis perante o Poder Judiciário (aspectos exógenos) permitem concluir que tal modelo de execução extrajudicial é útil, adequado e equilibrado para tutelar o credor sem, de outro lado, violar direitos fundamentais do devedor; razão pela qual merece integrar, legitimamente, o arcabouço de instrumentos predispostos à satisfação coercitiva das crises de adimplemento de obrigações de pagamento de quantia.

A tese tem por objetivo demonstrar a legitimidade da execução extrajudicial dos créditos dotados de garantia imobiliária. O modelo de execução por quantia certa contra devedor solvente adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro, altamente centralizado na figura do juiz, continua a padecer de falta de efetividade mesmo após as reformas. Tanto a atual perspectiva teórica da relação entre execução, jurisdição e Estado, quanto a perspectiva concreta do regramento de variados sistemas de execução colhidos no direito estrangeiro, permitem afirmar que deve ser superado o mito de que a execução deva ser sempre, necessária e exclusivamente, conduzida pelo juiz. Tais perspectivas revelam o fenômeno da minimização da participação do juiz no desempenho dos atos de execução, que se desdobra nas técnicas de desjudicialização da execução e da execução extrajudicial. As manifestações da primeira técnica ainda são tímidas no direito brasileiro, que, no entanto, é dotado de significativo modelo de execução extrajudicial para satisfação de créditos pecuniários dotados de garantia imobiliária, construído a partir das características comuns da execução extrajudicial hipotecária e da execução extrajudicial pertinente à alienação fiduciária de bem imóvel em garantia. Trata-se de instrumento de natureza típica de execução forçada, que opera por meio executivo sub-rogatório e conduz à expropriação do bem imóvel objeto da garantia, sem necessitar de emprego de força física. Não se vislumbra inconstitucionalidade no mecanismo. Os exames de seu procedimento (aspecto endógeno) e de sua interação com outros instrumentos de tutela exercitáveis perante o Poder Judiciário (aspectos exógenos) permitem concluir que tal modelo de execução extrajudicial é útil, adequado e equilibrado para tutelar o credor sem, de outro lado, violar direitos fundamentais do devedor; razão pela qual merece integrar, legitimamente, o arcabouço de instrumentos predispostos à satisfação coercitiva das crises de adimplemento de obrigações de pagamento de quantia. / Le but de cette thèse est de démontrer la légitimité de lexécution extrajudiciaire des crédits dotés de garantie immobilière. Le modèle dexécution par somme certaine contre un débiteur solvable adopté par le Code de Procédure Civile brésilien, très centralisé dans la figure du juge, continue à subir le manque deffectivité, même après les réformes. Lactuelle perspective théorique de la relation entre lexécution, la juridiction et lÉtat comme la perspective concrète du règlement de plusieurs systèmes dexécution pris dans le droit étranger, permettent daffirmer que lon doit surmonter le mythe que lexécution doit toujours être nécessairement et exclusivement conduite par le juge. Telles perspectives révèlent le phenomène de la minimisation de la participation du juge dans la démarche des actes dexécution, qui se déploie en techniques de déjudiciarisation de lexécution et de lexécution extrajudiciaire. Les manifestations de la première technique sont encore timides dans le droit brésilien, qui est cependant doté dun modèle remarquable dexécution extrajudiciaire pour la satisfaction de crédits pécuniaires munis de garantie immobilière, construit à partir des caractéristiques communes de lexécution extrajudiciaire hypothécaire et de lexécution extrajudiciaire pertinent à laliénation fiduciaire dun bien immeuble en garantie. Il sagit dun instrument de nature typique de lexécution forcée, opérant par un moyen exécutif subrogatoire et menant à lexpropriation du bien immeuble objet de garantie, sans avoir besoin de lemploi de force physique. On nenvisage pas linconstitutionnalité dans la démarche. Les examens de la procédure (aspect endogène) et de son interaction avec dautres instruments de tutelle mis em oeuvre devant le Pouvoir Judiciaire (aspects exogènes) permettent quon conclut que tel modèle dexécution extrajudiciaire est utile, convenable et équilibré pour la tutelle du créancier sans par contre, violer les droits fondamentaux du débiteur; cest la raison par laquelle il mérite intégrer dune façon légitime, la structure dinstruments prédisposés à la satisfaction coércitive des crises daccomplissement dobligations de paiement de somme.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Crespo Queiroz Neves.pdf: 2095366 bytes, checksum: e88e0f1ec9ac562aee82325cbc10b8b4 (MD5) Previous issue date: 2016-03-02 / This thesis for a doctorate is inserted in the search line of effectiveness of Private Law and Civil Liberties, in research nucleus in Civil Procedural Law. The work discusses the historical introduction of constant means laid down in the search for effectiveness in the solution of disputes through alternative procedures without leaving aside the maximum guarantee of full access to the Judiciary. In the quest for rationalization of civil procedure, having been identified as the extrajudicial execution process , especially for collection of the debt of the Union, the States, Federal District and municipalities, it is one of the main bottlenecks in the length of civil proceedings, we treat, at this work, the possibility of non-judicial procedure for the collection of the credit embodied in extrajudicial titles and its compatibility with existing principles / A presente Tese de Doutorado está inserida na linha de pesquisa de efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis, no núcleo de pesquisa em Direito Processual Civil. O trabalho analisa a constante histórica introdução de meios estabelecidos na busca por efetividade na solução de litígios através de procedimentos alternativos sem deixar de lado a garantia máxima de acesso pleno ao Poder Judiciário. Na busca pela racionalização do processo civil, tendo sido identificado que o processo de execução de título extrajudicial, principalmente para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é um dos principais gargalos da morosidade do processo civil. Tratamos, no trabalho, da possibilidade de extrajudicialização do procedimento para o recebimento do crédito consubstanciado no título executivo extrajudicial e a sua compatibilidade com os princípios vigentes

O tema proposto para o presente estudo gravitou ao redor da relação arbitragem e execução no direito brasileiro. A primeira parte dedicou-se ao estudo da arbitragem e da convenção de arbitragem e da sentença arbitral, de modo a situar o tema, destacando as principais características que acabam por refletir no tema da execução. Após, foi analisada a execução da sentença arbitral, nacional e estrangeira, bem como a possibilidade de ser proferida a sentença arbitral parcial e como se dá sua execução. Ademais, verificou-se a necessidade de prévia homologação da sentença arbitral estrangeira para que possa ser executada no país. Ato contínuo, demonstrou-se a execução de medidas liminares concedidas pelo árbitro e a possibilidade do árbitro determinar medidas de apoio de natureza coercitiva. Também, analisou-se a sentença arbitral ilíquida e a necessidade do procedimento de liquidação antes de sua execução perante o Poder Judiciário. Em um terceiro momento dedicou-se a análise dos meios de defesa do executado na execução da sentença arbitral e demais formas de impugnação desta, notadamente a ação anulatória. Verificou-se a possibilidade de a impugnação ser utilizada como meio de anulação da sentença, desde que respeitado o prazo decadencial de noventa dias estabelecido na lei, o que também é aplicado no caso de execução de sentença parcial. Posteriormente, analisouse a execução do título executivo extrajudicial em que foi previsto convenção de arbitragem, concluindo-se pela impossibilidade do uso dos embargos do devedor para discussão do mérito e a necessidade de instauração da arbitragem. / The theme proposed for this study revolves around the relationship between arbitration and enforcement under Brazilian law. The first part was dedicated to the study of arbitration and arbitration agreements and of arbitral awards, so as to set the bases for this dissertation, highlighting the main characteristics that eventually have reflections in enforcement. Afterwards, the enforcement of national and foreign arbitral awards was analysed, along with the possibility of rendering partial awards and how their enforcement is carried out. Furthermore, the necessity of recognising a foreign award prior to its enforcement in Brazil was acknowledged. Subsequently, the enforcement of preliminary measures granted by arbitrators and the possibility of an arbitrator granting coercive and supportive measures were demonstrated. In addition to that, awards passed with no fixed amount and the necessity of the fixation of such amount prior to their enforcement in court were analysed. In its third stage, this dissertation was dedicated to reviewing defence mechanisms for the debtor in proceedings for the enforcement of arbitral awards and further objections thereto, namely the motion to set aside arbitral award. The possibility of the objection to enforcement be utilised as a setting aside mechanism was confirmed, as long as the limitation period of ninety days set forth in law is observed, which is also applied to the enforcement of partial awards. Eventually, the enforcement of extrajudicial deeds in which an arbitration clause is inserted was analysed, and the conclusion was that the filing of a motion to stay enforcement in order to discuss the merits of the case was found to be inadmissible, as in that scenario, initiating arbitral proceedings is necessary.

O tema proposto para o presente estudo gravitou ao redor da relação arbitragem e execução no direito brasileiro. A primeira parte dedicou-se ao estudo da arbitragem e da convenção de arbitragem e da sentença arbitral, de modo a situar o tema, destacando as principais características que acabam por refletir no tema da execução. Após, foi analisada a execução da sentença arbitral, nacional e estrangeira, bem como a possibilidade de ser proferida a sentença arbitral parcial e como se dá sua execução. Ademais, verificou-se a necessidade de prévia homologação da sentença arbitral estrangeira para que possa ser executada no país. Ato contínuo, demonstrou-se a execução de medidas liminares concedidas pelo árbitro e a possibilidade do árbitro determinar medidas de apoio de natureza coercitiva. Também, analisou-se a sentença arbitral ilíquida e a necessidade do procedimento de liquidação antes de sua execução perante o Poder Judiciário. Em um terceiro momento dedicou-se a análise dos meios de defesa do executado na execução da sentença arbitral e demais formas de impugnação desta, notadamente a ação anulatória. Verificou-se a possibilidade de a impugnação ser utilizada como meio de anulação da sentença, desde que respeitado o prazo decadencial de noventa dias estabelecido na lei, o que também é aplicado no caso de execução de sentença parcial. Posteriormente, analisouse a execução do título executivo extrajudicial em que foi previsto convenção de arbitragem, concluindo-se pela impossibilidade do uso dos embargos do devedor para discussão do mérito e a necessidade de instauração da arbitragem. / The theme proposed for this study revolves around the relationship between arbitration and enforcement under Brazilian law. The first part was dedicated to the study of arbitration and arbitration agreements and of arbitral awards, so as to set the bases for this dissertation, highlighting the main characteristics that eventually have reflections in enforcement. Afterwards, the enforcement of national and foreign arbitral awards was analysed, along with the possibility of rendering partial awards and how their enforcement is carried out. Furthermore, the necessity of recognising a foreign award prior to its enforcement in Brazil was acknowledged. Subsequently, the enforcement of preliminary measures granted by arbitrators and the possibility of an arbitrator granting coercive and supportive measures were demonstrated. In addition to that, awards passed with no fixed amount and the necessity of the fixation of such amount prior to their enforcement in court were analysed. In its third stage, this dissertation was dedicated to reviewing defence mechanisms for the debtor in proceedings for the enforcement of arbitral awards and further objections thereto, namely the motion to set aside arbitral award. The possibility of the objection to enforcement be utilised as a setting aside mechanism was confirmed, as long as the limitation period of ninety days set forth in law is observed, which is also applied to the enforcement of partial awards. Eventually, the enforcement of extrajudicial deeds in which an arbitration clause is inserted was analysed, and the conclusion was that the filing of a motion to stay enforcement in order to discuss the merits of the case was found to be inadmissible, as in that scenario, initiating arbitral proceedings is necessary.