Atualmente, no Brasil, a atenção ao setor de saneamento básico tornou-se uma questão de saúde pública e ambiental. A evolução dos indicadores recentes mostra que o nível de cobertura se encontra em patamares aquém do necessário frente a uma elevada demanda, decorrente do crescimento populacional e de um histórico insuficiente de atendimento no país. Esse setor enfrenta dificuldades na captação de recursos para investimentos por parte das empresas públicas, pois estas se encontram submetidas a regras fiscais tais como limites de endividamento, contingenciamento de crédito e metas de superávit. Além disso, registram uma baixa geração de excedentes, ineficiência operacional e ingerência política. O avanço da iniciativa privada ocorreu de forma tímida no setor, decorrente do caráter fortemente social do mesmo e da ausência de diretrizes que definam suas políticas. Com a introdução de novo marco regulatório estabelecido por meio da Lei no 11.445/2007, surge um ambiente institucional com menos incerteza para atuação de investimentos privados. Diante das preocupações com processos de privatização, como, por exemplo, trade-off custo/qualidade com o qual a empresa privada pode se deparar, constatou-se, por meio de estimação de dados em cross section, via Mínimos Quadrados Ordinários, os tipos de prestadores que tiveram melhor desempenho nos indicadores que compõe as funções-objetivo de cada empresa enunciadas pela literatura do setor. Os resultados indicaram que a participação da iniciativa privada foi positiva para o setor na medida em que apresentou menores perdas de distribuição e de faturamento, maiores índices de produtividade, investimento e qualidade dos serviços. Portanto, pode-se sugerir que as parcerias entre setor público e privado são alternativas viáveis para acelerar o cumprimento das metas de universalização dos serviços. / Currently, in Brazil, the attention to basic sanitation sector has become a matter of public health and environmental concerns. The evolution of the recent researches states that the level of coverage is not enough to fulfill the high demand due to population growth and a history of inadequate investments in the country. This sector is facing difficulties in raising funds by public enterprises, as these are subject to tax rules such as limits on debt, curtailment of credit and surplus targets. In addition, they have had low generation of profit, operational inefficiency and political interference. The private enterprise investments in the sector have not being significant due to its evident social character and the lack of guidelines that define their policies. With the introduction of new regulatory framework established by the Law number 11.445/2007, an institutional environment have being created with less uncertainty for the private investments. In face of the concerns about the privatization processes, for instance the cost-quality trade-off which a private company may have to deal with, it was found through cross section data estimation via OLS (Ordinary Least Squares) the supplier types that had better performance on the indicators that comprise the objective functions of each company listed in the literature of the sector. The results indicated that the participation of the private capital was positive for the sector as it showed lower losses on sales and distribution, higher rates of productivity, investment and quality of services. Therefore, it can be suggested that partnerships between public and private sectors are viable alternatives to accelerate the achievement of the targets of a universalized service.

O presente estudo tem por objetivo analisar os principais aspectos relativos à formatação de contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP), entre o Estado e a iniciativa privada sob a ótica econômica, com foco no setor de saneamento básico, para melhoria dos resultados dos serviços prestados à população. Os instrumentos de análise são as experiências internacionais mais desenvolvidas e a base teórica disponível na literatura internacional, e também, os elementos essenciais considerados nas formatações das parcerias, indicadas por organismos internacionais. É apresentada a evolução das PPPs ao longo da história, os fundamentos teóricos dessas modalidades de atendimento à infraestrutura e provisão de serviços. Os principais modelos de parcerias desenvolvidas e as diferentes formatações das mesmas são expostos, apontando aplicação dessa tecnologia em diferentes áreas ao redor do mundo. Situam-se as principais demandas, dificuldades e oportunidades em saneamento básico no Brasil, no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, onde a formatação de PPPs é uma alternativa para acessibilidade aos serviços e ao desenvolvimento das infraestruturas demandadas pela sociedade, em um ambiente de restrição de recursos governamentais, em conjunto de normas legais e aspectos regulatórios existentes. Pontuam-se os principais tópicos a serem considerados na constituição, desenvolvimento e implementação de uma PPP, tanto sob a ótica do Estado quanto do operador privado e da sociedade, sendo o norte principal os instrumentos utilizados em diferentes países com sucesso na utilização da tecnologia e as bases dos programas incentivados por organismos como World Bank, Fundo Monetário Internacional e United Nations. Considera o ferramental de análise usado durante as diferentes fases do processo e da efetividade e da eficiência de uma PPP para todos os agentes envolvidos. Do conjunto de informações coletadas e analisadas, percebe-se a grande oportunidade para o Brasil e seus entes federados utilizar a tecnologia para resolver os problemas existentes no setor de saneamento, em especial, embora haja limitação de informações, para a formatação e constituição de PPPs. / This dissertation aims to evaluate the main aspects concerning the format of contracts for public-private partnerships between state and private initiative, under the economic perspective, focusing on the basic sanitation sector, and whose results are to improve services population. The analytical tools are the most developed international experiences and the theoretical basis presented by the international literature, as well as the essential elements to be considered in the formatting of the partnerships listed by international agencies. It shows the evolution of PPPs throughout history, as well as the theoretical foundation behind this type of service infrastructure and service provision. The main partnership models developed and the different formats of them are exposed, pointing application of this technology in different areas around the globe. It presents the main demands, challenges and opportunities in basic sanitation in Brazil, in state of Rio Grande do Sul, in Porto Alegre city, where the formatting of PPP is an alternative to accessibility to services and infrastructure development demands by society, in an environment of restricted resources of government, together with the legal and regulatory issues exist. It punctuates the main topics to be considered in the creation, development and implementation of a PPP, both from the perspective of the state, the private operator and society, with the northern main tools used in different countries with successful use of technology and the bases of the programs encouraged by bodies like the World Bank, International Monetary Fund and United Nations. It exposes analysis tools during different phases of the process and the effectiveness and efficiency of a PPP for all stakeholders. The set of information submitted, we find the greatest opportunity for Brazil and its federal entities to use technology to solve existing problems in the sanitation sector in particular, although there is limited data for formatting and setting up PPPs.

Nos mercados dominados por compras de governo, os investimentos em inovação dependem, em grande parte, de subvenções públicas cujo sucesso de aplicação está relacionado a um produtivo arranjo das instituições envolvidas. Neste trabalho são investigadas e analisadas as práticas e mecanismos relacionados à inovação em projetos de estado. A pesquisa foi realizada empregando-se o método de estudo de caso, tendo sido conduzidas uma etapa exploratória e uma etapa de pesquisa de campono setor espacial brasileiro. Foram analisadas instituições e empresas com participação no setor espacial, sendo as empresas ligadas ao desenvolvimento e à manufatura de subsistemas para satélites. Na esfera governamental, foram analisados documentos oficiais relacionados ao setor espacial, bem como ao sistema nacional de inovação. Os diferentes elementos mapeados são leis e regulamentos, subvenção econômica, programas e políticas, recursos financeiros, mão de obra, contratos e produtos desenvolvidos e propriedade intelectual. Esses elementos foram analisadosà luz das teorias institucional, de sistemas nacionais e setoriais de inovação, triângulo de Sabato, tripla hélice, inovação aberta e contratação pública e caracterizados como determinantes dinâmicos que contribuem para o aperfeiçoamento do processo de geração de inovação. Os resultados do presente trabalho compreendem: a caracterização do universo organizacional do setor espacial brasileiro e dos contratos entre instituições públicas e as empresas; análise da legislação pertinente à inovação e confronto com a prática empresarial, e a identificação dos elementos relevantes nos mecanismos de governança e inovação no setor espacial. Em especial, identificaram-se os fatores promotores e inibidores da inovação na estrutura de governança do programa de satélites brasileiros à luz dos pressupostos teóricos condicionantes da inovação. No campo teórico este trabalho busca compreender as formas de interação governo – indústria no contexto de fomento à inovação, através da estruturação de uma ferramenta analítica para a análise de projetos nacionais de inovação. Futuras aplicações desse ferramental analítico poderão ser feitas no estudo de outros setores produtivos, além dos de alta tecnologia, que sejam dependentes da interação com o Estado. / In markets dominated by government purchases, investment in innovation depends mainly on public subsidies whose success in application is related to a productive arrangement of the institutions involved.In this work we investigate and analyze practices and mechanisms related to innovation in state coordinated projects. The research was carried out using a case study method, having been conducted in two phases: exploratory and field studyin the Brazilian space sector. Institutions and companies participating in the space sector were analyzed. The studied companies develop and manufacture satellite subsystems. In the governmental sphere, official documents related to the space sector and to the national system of innovation were analyzed. The different elements mapped are laws and regulations, economic subsidy, programs and policies, financial resources, labor, contracts and developed products, and intellectual property. These elements were analyzed in light of theories of institutions, national and sectoral systems of innovation, Sabato’s triangle, triple helix, open innovation and public procurement, and characterized as dynamic determinants which contribute to the improvement of the innovation generation process. The results of the present work include: characterization of organizations which participate in the Brazilian space sector andof contracts signed between public institutions and companies; analysis of the legal framework pertaining to innovation, confronting it with organizational practice, and identification of relevant elements in the governance and innovation mechanisms in the space sector. In particular, factors which promote and inhibit innovation were identified in the governance structure of the Brazilian satellite program, in light of the theoretical presuppositions which condition innovation. In the theoretical field, this work aims to understand forms of government – industry interaction in the context of fostering innovation, through structuring an analytical tool for analyzing national projects for innovation. Future applications of this analytical framework may be in studying other productive sectors, besides high technology areas, which may be dependent of interaction with the State.

O presente estudo analisa os aspectos jurídicos da parceria entre a Rede Municipal de Ensino de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, discutindo a relação do público e do privado na educação. O marco teórico é a crise do capital, que, entre suas estratégias de superação apresenta o Neoliberalismo e a Terceira Via, ambos propondo a reforma do Estado para a solução de uma crise centrada no Estado. Em 1995, no Brasil, tem-se o Ministério de Administração e Reforma do Estado, que cria o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o qual propunha a descentralização de serviços, até então de exclusividade do Estado, incluindo a sociedade civil organizada, o terceiro setor ou público não-estatal. Em 1998, foi promulgada a Emenda Constitucional n°19, que irá promover a reforma na Administração Pública brasileira. Dentre outras alterações, tem-se a inserção do princípio da eficiência como um dos princípios da Administração pública. A Emenda Constitucional n°19 irá fazer com que prevaleça a lógica da iniciativa privada agindo no setor público, através das entidades do Terceiro Setor. Diante disso, é apresentada a configuração jurídica dessas entidades, suas especificidades e as formas de controle social que podem ser exercidas sobre elas.Este trabalho apresenta a parceria entre o Município de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, a partir da análise da legislação municipal como forma de materialização da relação públicoprivada, e as implicações da parceria para a educação municipal. / This study examines the legal aspects of the partnership between the Municipal Network for Teaching Sapiranga and the Ayrton Senna Institute, discussing the relationship of public and private education. The theoretical framework is the crisis of capital, which, among their strategies for overcoming the present Neoliberalism and the Third Way, both proposing a reform of the state to solve a crisis centered in the state. In 1995, in Brazil, it established the Ministry of Administration and State Reform of establishing a Master Plan for Reform of the state apparatus, which proposed the decentralization of services, then the exclusivity of the state, including civil society, the third sector or public non-state. In 1998, was enacted Constitutional Amendment No. 19, which will promote the reform in the Brazilian government. Among other changes, has been the inclusion of the principle of efficiency as one of the principles of government. The Constitutional Amendment No 19 will prevail to make the logic of private enterprise acting in the public sector, through the entities of the Third Sector. Thus, the configuration is displayed such legal entities, and their specific forms of social control can be exerted on them. This paper describes the partnership between the City of Sapiranga and the Ayrton Senna Institute, from the analysis of municipal law as a materialization of the public-private partnership and the implications for local education.

Esta tese aborda a qualidade da educação infantil comunitária conveniada no Município de Porto Alegre, seus limites e suas possibilidades. A qualidade é aqui conceituada a partir da realidade social, econômica, política e pedagógica nas quais se inserem as quatro creches, pesquisadas. O conceito de qualidade da educação infantil comunitária conveniada, aqui proposto, está baseado em valores e se estrutura a partir de elementos dinâmicos e em constante reformulação. Por não se tratar de uma qualidade abstrata, este conceito é datado e geograficamente localizado, construído a partir do real e das experiências vividas pelos sujeitos sociais em relação e pertencentes a uma sociedade de classes antagônicas. A análise da qualidade aqui desenvolvida não separa a instância política da base material regida pelo econômico que, no sistema capitalista, possibilita qualidade diferenciada a partir das condições econômicas das famílias e das comunidades onde se localizam as creches comunitárias conveniadas e dos recursos investidos na educação. A separação do econômico e do político materializa as desigualdades próprias do sistema do capital. O arcabouço teórico, orientador da análise da qualidade, desenvolvido nesta tese, está ancorado em autores que discutem o sistema do capital e suas crises, bem como a alternativa de superação proposta que é a reforma do Estado que se torna mínimo para as políticas sociais e, máximo, para o capital. A reconfiguração do Estado é uma necessidade da sociedade capitalista, pois o capital exige não ser onerado com políticas de distribuição de renda que venham a comprometer a expansão e acumulação, molas propulsoras da sua reprodução. Neoliberalismo, globalização, reestruturação produtiva e terceira via, estratégias do capital para a superação de suas crises, redefinem o papel do Estado e, em defesa do capital, redesenham as políticas públicas. A terceira via busca aproximação com a sociedade civil, por meio da parceria público-privada. A aproximação com a sociedade civil, em Porto Alegre, dáse pela parceria do movimento social comunitário com o poder público, na oferta da educação infantil, sendo o conveniamento a base da política municipal de expansão do atendimento desta etapa da educação básica. Os limites e as possibilidades da qualidade na educação infantil são aqui analisados a partir dos seguintes eixos: projeto político-pedagógico e regimento escolar; habilitação e formação continuada dos educadores e espaço físico. Estes parâmetros formam um todo que incorpora outras práticas construídas no cotidiano das instituições comunitárias e das comunidades. Dentre elas estão os critérios de ingresso, a ausência de participação dos pais e da comunidade, a cobrança de mensalidade e a falta de prestação de contas de todos os ingressos pecuniários da instituição. Os limites e as possibilidades da qualidade da educação infantil comunitária fazem parte de uma história de ausência do Estado na oferta de políticas públicas para a infância e colocam como pauta preferencial a luta por direitos sociais e pela garantia a uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todas as crianças, cujos pais assim o desejarem tendo como utopia a universalização de toda a educação básica. / This thesis approaches the quality of the communitarian early childhood education offered by day nurseries in the context of a partnership with municipal power in the City of Porto Alegre, and elicits the limitations and possibilities of this education. Quality is here conceptualized on the basis of the social, economical, and political reality in which the four day nurseries studied here are inserted. The concept of quality of communitarian early childhood education proposed here is based on values and it is structured by dynamic elements in constant reformulation. For it is not an abstract concept, the idea of quality is dated and geographically delimitated, constructed on the basis of reality and of the actual experiences of social subjects who are in interaction to each other and who belong to a society of antagonistic classes. The analysis of quality that is exposed here, does not separate the political aspects from the material basis given by economy, which in the capitalist system, allows for differences in the degrees of quality depending on the economical conditions of the families and communities where the communitarian day nurseries are inserted, and on the resources that are invested in education. The separation between economical and political aspects materializes the inequalities of the system. The theoretical framework that guides the analysis of quality in this study is based on different authors that discuss the capital system and its crises, as well as the proposed alternative to overcome them, that is, so far, the transformation of the state, which becomes minimal for social policies, and maximal for capital. The reconfiguration of State is a necessity of capitalist society, to make sure that capital demands are not burdened with rent distribution policies that difficult expansion and accumulation, the two driving forces for its reproduction. Neo-liberalism, globalization, productive restructuring and third way, all strategies used by capital to overcome its own crises, redefine the role of State in defense of capital, and redesign public policies. The third way pursues an approach to civil society, through public-private partnership. The approach to civil society, in Porto Alegre, is possible through the partnership between the social communitarian movement and public power to supply early childhood education, being the partnership a policy of the city to expand the coverage to this stage of basic education. The limitations and the possibilities of the quality in early childhood education are analyzed here from two parameters: political-pedagogical project and school regime; license and continued learning for teachers and physical environment. This parameters compose a whole set that incorporates other practices built up in the daily routine of communitarian institutions and communities. As examples of these practices, we could mention the requirements for the enrollment, the lack of participation of parents and community, the required fees, and the lack of accounting for all the pecuniary incomes of the institution. The limitations and possibilities of communitarian early childhood education are part of a history in which the state does not supply public policies to young children, becoming important items on the agenda the struggle for social rights and for a free, public and laic education with quality for all children whose parents make this option, having as an utopia the universalization of all basic education.

A presente dissertação de mestrado consiste em um estudo de caso das contratações das parcerias público-privadas (PPPs) das Linhas 4 e 6 de metrô em São Paulo. A partir do estudo indutivo realizado, buscou-se compreender como os instrumentos jurídicos são efetivamente utilizados para viabilizar o provimento de uma atividade de interesse público para a população; a evolução institucional ocorrida no processo de aprendizagem de utilização dessas ferramentas; e o papel desempenhado pelas empresas estatais nesse novo cenário. Para tanto, o texto constrói a evolução das formas de concessão de serviços públicos e situa no plano histórico o surgimento e a adoção das PPPs como indicativos de uma nova forma de atuação estatal na economia. O estudo de caso foi elaborado a partir de análise documental e construção de narrativas, por entrevistas semiestruturadas, dos atores envolvidos nos processos de contratação das Linhas 4 e 6. A observação empírica revelou que as empresas estatais cumprem um papel fundamental na criação de arranjos institucionais funcionais para a viabilização dos empreendimentos conjuntos, exercendo uma função coordenação público-privada e promovendo aprendizado institucional. Também observou-se que complexos arranjos contratuais são utilizados como forma de separar as obrigações contratuais de demandas políticas, insulando os direitos do concessionário de alterações posteriores. Isso ficou evidente, especialmente, no tocante à diferenciação entre tarifa política e tarifa contratual, às garantias de pagamento de contraprestação e aporte e ao sistema de pagamentos de tarifas. Os resultados obtidos a longo dessa pesquisa acrescem ao conjunto de estudos que apontam para a inadequação de medidas institucionais de tamanho único para o desenvolvimento (teoria das dotações institucionais). A experiência indica que as PPPs estudadas foram bem-sucedidas justamente porque foram construídas a partir de soluções e arranjos institucionais específicos ao contexto em que estavam inseridas, levando em consideração as limitações e as potencialidades do direito local. Desse modo, a pesquisa conclui pela existência de um modelo brasileiro de PPPs que envolve, necessariamente, intermediação de empresas estatais na construção de arranjos institucionais cooperativos entre os atores públicos e privados. / This thesis is the written product of a case study of São Paulos Metro Lines 4 and 6 public-private partnerships contracts. The objectives of this empirical study were to fully understand how: the legal tools are handled in order to provide a public service to the people; the institutional development in the process of learning the use of these tools; and the role played by state-owned enterprises in this new context. In order to do so, the text builds on the historical evolution of state concessions and the emergence of PPPs as indicators of a new way of State intervention in the economy. The case study was made using documental analysis and the building of narratives, through interviews with the main actors in the processes of contracting out the services of metro. The empirical observation revealed that state-owned enterprises play a significant role in the making of functional institutional arrangements necessary to the existence and function of joint enterprises, working as a coordinator of the public-private relationship and promoting institutional learning. Also, it was noted that complex contractual arrangements are used as a way of detaching contractual obligations from political demands, insulating concessionarys rights from ulterior changes. This was evidenced, specially, by the description of the contractual differentiation of tariffs (political vs contractual), also by the structure of the counterparts warrantees, and by the payment system that was created. The results from this research add to the growing literature that points out the inadequacy of one size fits all institutional changes in order to promote development. The reported experience indicates that the PPP contracts were well succeeded precisely because they were built on context-specific solution and institutional arrangements, that took into account the limitations and potentialities of the local legal system. In this sense, the research shows the existence of a Brazilian model of PPP contracts that involves, necessarily, the intermediation of state-owned enterprises in the formation of cooperative institutional arrangements between public and private actors.

Made available in DSpace on 2016-04-15T23:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Aline de Alcantara Silva1.pdf: 10151807 bytes, checksum: 916723639dd7d82d1459391f9434b14b (MD5) Aline de Alcantara Silva2.pdf: 24579662 bytes, checksum: 9d20f9549f9618e5742c995d7821699e (MD5) Previous issue date: 2012-04-27 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The open spaces, green areas, parks and squares are of great importance to the urban structure, to qualify and regenerate. Some types of urban actions can come from the public sector or through partnerships between the public and private, all benefit when this type of partnership is well developed and applied. One example is the case studies in this research, the Victor Civita Square, the Brascan Century Plaza and Rochaverá Corporate Towers, each within its context was structured public-private partnerships. These projects are described and analyzed within the whole of the contemporary urban landscape that are inserted, covering the whole urban context and history of each one, how their sidewalks and plazas communicate with the environment as, as well the elements of their vegetation and green areas. / Os espaços livres, áreas verdes, parques e praças são de grande importância para a estrutura urbana, pois a qualificam, a regeneram. Alguns tipos de ações urbanísticas podem vir do setor público ou através de parcerias entre o setor público e privado, todos se beneficiam quando esse tipo de parceria é bem aplicada e desenvolvida. Um exemplo são os estudos de caso da presente pesquisa, a Praça Victor Civita, o Brascan Century Plaza e o Rochaverá Corporate Towers, cada um dentro do seu contexto foi estruturado por parcerias publico-privadas. Esses empreendimentos serão descritos e analisados dentro do conjunto da paisagem urbana contemporânea a que estão inseridos, que engloba todo o contexto urbano e histórico de cada um, a forma como suas calçadas e praças se comunicam com o entorno, bem como os elementos que compõem sua vegetação e áreas verdes.

A presente dissertação tem como objeto de estudo o programa de parceria público-privada para a construção de moradia popular no centro da cidade de São Paulo. Promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, o projeto foi escolhido como estudo de caso para discutir a utilização do instrumento jurídico-contratual de parceria público-privada, regido pela lei federal nº 11.079 de 2004 na construção de moradia popular no Estado de São Paulo. De modo específico, pretendeu-se entender como foram feitos os estudos pelas instituições privadas no processo da Manifestação de Interesse Privado (MIP) que resultaram no edital de licitação lançado de 2012. A coleta de informação foi feita a partir de entrevista com os principais atores envolvidos no projeto, desde funcionários do Governo do Estado, consultores privados e funcionários de empresas do setor de construção civil. Como suporte às entrevistas, utilizou-se documentos disponibilizados pela Secretaria de Habitação. Previsto na legislação brasileira desde 1995, o instrumento que permite que instituições privadas ofereçam projetos de parceria entre o setor público e o privado passa a ser mais amplamente utilizado a partir de 2004, com a aprovação da lei federal das PPPs. Partindo de uma análise da própria estrutura administrativa do Governo do Estado de São Paulo, o presente estudo se propôs a entender como as parcerias público-privadas estão sendo utilizadas no setor de habitação social. / The aim of this dissertation is to study the Public-Private Partnership Program for the construction of popular housing in the city of São Paulo. Promoted by the São Paulo Government State, the project was chosen as a case study to discuss the use of the contractual instrument of public-private partnership, governed by federal law 11.079 of 2004 in the construction of popular housing in the State of São Paulo. Specifically, it intends to understand how the studies were done by the private institutions in the process of the Private Interest Manifestation (MIP) that resulted in the auction notice issued of 2012. The data collection was made from interviews with the stakeholders involved in the project, from State Government employees, private consultants and employees of construction companies. To support the interviews, documents made available by the Housing Secretariat of São Paulo State were analyzed. Under Brazilian law since 1995, the instrument that allows private institutions to offer public-private partnership to the government became more widely used in 2004, with the approval of the federal PPP law. Based on an analysis of the administrative structure of the São Paulo Government State, the present study aims to understand how public-private partnerships are used in the social housing sector.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-22T22:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_RosileneRodriguesdaSilva_M.pdf: 8269132 bytes, checksum: 26d965c642c1507347370d684a5856a1 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O objetivo principal da pesquisa, desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE), consistiu em analisar o processo de implementação do projeto "Educação Repaginada" e suas contradições, buscando investigar em que medida o projeto se constitui numa alternativa à adoção de "sistemas privados de ensino", tendo em vista que pesquisas anteriores indicam o crescimento deste formato de privatização. O estudo compreende o período de 2004, ano que antecedeu o início do primeiro mandato do ex-prefeito José Geraldo Garcia, a 2012, quando se finalizou a elaboração do material didático "Aventura do Conhecimento". O estudo de caso intencionalmente selecionado foi desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa na qual se utilizou como recurso metodológico a pesquisa documental, que permitiu melhor compreensão sobre a educação municipal de Salto, e entrevistas semiestruturadas com sujeitos envolvidos no projeto, que possibilitou a descrição e a análise crítica do mesmo. A discussão teórica teve por objetivo analisar o regime de colaboração para a oferta do ensino fundamental, no contexto da Reforma do Aparelho do Estado, quadro em que se intensificou com o processo de descentralização dos serviços públicos, por meio de sua municipalização e pela ampliação das parcerias público-privadas. Mediante esta análise foi possível investigar em que proporção a experiência de Salto se assemelha e se diferencia das dos municípios que adotam "sistemas privados de ensino". Verificou-se que, apesar dos limites e das contradições, o projeto "Educação Repaginada" reflete a posição da gestão educacional de Salto em ser contrária às políticas de desqualificação da gestão pública, disseminadas em vários municípios paulistas, pós-municipalização do ensino fundamental. / Abstract: The main objective of the research, developed within the Group of Studies and Research in Educational Policy (GREPPE), consisted in analyzing the implementation process of the project "Educação Repaginada" and its contradictions, seeking to investigate to what extent the project is an alternative the adoption of "private systems of education", given that previous studies indicate the growth of this form of privatization. The study covers the period from 2004, the year preceding the beginning of the first term of former mayor José Geraldo Garcia, to 2012, when it completed the preparation of teaching material "Aventura do Conhecimento". The case study selected was developed from a qualitative approach, using as methodological resource the document research, which allowed a better understanding of the education of Salto, and semistructured interviews with people involved in the project, which enabled the description and critical analysis of it. The theoretical discussion aimed to analyze the system of collaboration for the provision of primary education in the context of the Reform of the State Apparatus, which intensified the process of descentralization of public services, through its municipalization and expansion of public-private partnerships. Through this analysis it was possible to investigate to what extent the experience of Salto resembles and differs from the municipalities that adopt "private education systems". It was found that, despite the limits and contradictions, the project "Educação Repaginada" reflects the position of educational management of Salto be contrary to the policies of disqualification of public management, disseminated in several counties, after the municipalization of primary education. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestra em Educação

Master of Public Health - MPH / Background: Hospital pharmacy practice is an important aspect of healthcare, as drugs are a key component of patient treatment in hospitals. In Lagos state, Nigeria, provision of healthcare services, including drugs, was at one time entirely free but in the face of ever dwindling resources and increasing government responsibility, the health sector has to compete with other sectors for scarce public funds. Therefore, in 2002, a private sector initiative (PSI) in hospital pharmacy was implemented in seven hospitals in Lagos state as an alternative financing system for managing drug procurement and supply to fee-paying patients. Each of these seven hospitals now has two pharmacies, one providing free drugs to certain categories of patients entitled to this service and the second providing services to all other patients. Aim: This study aimed to explore and describe the impact of this private sector initiative on the job satisfaction of the pharmacists working in these hospitals from the viewpoint of the hospital pharmacists and relevant stakeholders, and to suggest ways of improving the job satisfaction of hospital pharmacists in Lagos state. Study Design: The study utilized a qualitative research design to explore the perceptions and experiences of government-employed pharmacists and key stakeholders on the impact of the private sector initiative. Study Population and Sampling: Individual interviews were conducted with three key informants and two focus group discussions were carried out, one with hospital pharmacists from the fee-paying pharmacies and the second with pharmacists from the free pharmacies from the seven hospitals in Lagos state where the private sector initiative was in operation. Data Collection and Analysis: The audio-taped interviews and focus group discussions were transcribed and analysed to identify the key categories and themes raised by the participants. Results: The study found that most pharmacists felt that the PSI has met the main objective for which it was set up, that is, improving availability of drugs in the hospital but there were some attendant factors like inadequate funding of the free health unit, increased workload of the fee-paying unit and poor working conditions, which affect the job satisfaction of pharmacists. The study however showed that the introduction of the PSI has led to improved performance of roles and recognition of the pharmacists and better working relationships between pharmacists and other healthcare workers which have impacted positively on the job satisfaction of pharmacists. Recommendations: The study recommended that the working conditions should be improved and issues of staffing and workloads should be addressed. Also, alternative but effective means of drug financing should be sought to ensure availability of drugs to all categories of patients.