Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-09-05Bitstream added on 2014-06-13T20:48:08Z : No. of bitstreams: 1 rodrigues_id_me_prud.pdf: 1755518 bytes, checksum: 00b5b3048b31852c0c78b56950431e35 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Entre o período de 2005 a 2008, ocorreram várias investidas do governo federal brasileiro articulando ações nas diferentes instâncias do poder do aparelho de Estado (federal, estadual, municipal), na busca de impor o crivo da tributação sobre uma imensa quantidade de mercadorias. Dentre as estratégias governamentais a inauguração da nova Aduana brasileira no final de outubro de 2006, foi sem dúvida, a de maior impacto no circuito espacial de circulação das mercadorias. Este circuito é movimentado por uma grande quantidade de trabalhadores com diferentes funções no transporte, no translado, na comercialização e no consumo das mercadorias. No entanto, um estudo mais aprofundado destas relações de controle e poder aponta para uma profunda articulação entre a economia do crime e a economia burguesa, entre o mercado “negro” e o mercado legalizado, e finalmente, entre o poder do Estado e a absurda lógica da produção exacerbada do desperdício. / Whitin the period of 2005 to 2008, there were several massive mesures from the brazilian government linking actions from diffirent instance of the state establishment (federal, state, municipal) in order to asses a tax on a huge number of articles. Among those governmen strategies, the Brazilian Custom-house opened in October 2006 was, without any doubt, the measure with the greatest impact on the spatial circuit of merchandise circulation. This circuit is actioned by a large number of workers with different functions for transportation, transfer, merchandising and comsumption of goods. However, a further study of these relations of control and power shows a deep articulation betwen the ilegal economy and the burgeouis economy, between the “black” market and the legal market, and at the end, between the State power and the nonsense production logic that guides huge wastefulness.

Made available in DSpace on 2015-04-30T14:04:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467337-Texto+Parcial-0.pdf: 284976 bytes, checksum: f0106f61a440483b82b9266694a83023 (MD5) Previous issue date: 2015 / The present study develops an investigation into the impact of the recognition of sustainability, as a guiding principle of Environmental and Democratic State, in law study and legal interpretation. It’s shown, from the interdisciplinary literature review and analysis of empirical data, the irradiation of sustainable development in the legal and tax relations. Thus, sectioned into three parts, this research is focused, first, in the explanation of its methodological foundations. In the second segment, it’s the conceptual and propositional formulation of the fundamental right to a sustainable taxation, which gives the taxpayer a tax levy, socially just, economically efficient and politically coherent. In a third segment, proposes a pragmatic analysis of the fundamental right in question, taking care of the insertion of this right as a unavailable guarantee of the taxpayer, from the verification the cases of Australian smart taxation and extrafiscal management of IPI’s rates of the Brazilian automotive sector. Thus, stays proven the need for recognition of the sustainable taxation in the legal system and therefore visibility is provided to a fundamental right which, in the taxation, allows the prospecting of the Constitution, becoming a true instrument of affirmation of good tax administration and effectiveness of fiscal citizenship. / No presente estudo se desenvolve uma investigação sobre a repercussão do reconhecimento da sustentabilidade, enquanto princípio estruturante do Estado Socioambiental e Democrático de Direito, no estudo e na interpretação jurídicos. Demonstrase, a partir da revisão de literatura interdisciplinar e da análise de dados empíricos, a irradiação do desenvolvimento sustentável nas relações jurídico-tributárias. Assim, seccionada em três partes, a presente pesquisa se ocupa, primeiramente, da explicitação de seus fundamentos metodológicos. Em segundo segmento, faz-se a formulação conceitual e propositiva do direito fundamental a uma tributação sustentável, que assegura ao contribuinte uma imposição tributária, socialmente justa, economicamente eficiente e politicamente coerente. Em um terceiro segmento, se propõe uma análise pragmática do direito fundamental em questão, ocupando-se da inserção desse direito como garantia indisponível do contribuinte, a partir da verificação dos cases da tributação inteligente australiana e do manejo extrafiscal das alíquotas de IPI do setor automotivo brasileiro. Assim, comprova-se a necessidade de reconhecimento da tributação sustentável no sistema jurídico e, por conseguinte, proporciona-se visibilidade a um direito fundamental que, no âmbito da tributação, possibilita a prospecção da Constituição, constituindo-se como verdadeiro instrumento de afirmação da boa administração tributária e de efetividade da cidadania fiscal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389063-Texto+Completo-0.pdf: 987164 bytes, checksum: 1f6053a96b1047cfe0f4953907798a82 (MD5) Previous issue date: 2006 / The growth in public expenditure is inevitable. To assure the maintenance of the state structure and the rendering of public services, governments rely fundamentally on taxation. The consequence is perceived everywhere: excessive growth in tax burdens. Especially in peripheral countries, the absorption of significant percentages from individual or corporate income through taxation is a matter of great concern given the risk of jeopardizing their social and economic development. This trend has given rise to debate, more in doctrine than in jurisprudence, over the need to set more explicit limitations to the power to tax. These limitations, inherent to the Democratic State, already exist in several rules and constitutional priciples. This work emphasizes the principles of equality, human dignity, prohibition of confiscation and ability to contribute. Nonetheless the constitutional status of these limitations, their binding force has not been effective in relation to the Governmental Powers. It begins to be evident that prioritizing tax collection at any price is not enough. In the law and taxation relationship, both players - State and citizen - deserve consideration. It is of vital and urgent importance to proceed to the planning of the governmental action on technical grounds as well as to control the public policies and expenditure more effectively. This could minimize the levels of tax imposition on citizens, with better results. The State must grant to every citizen the minimum required to live on, allowing them to live with dignity and to develop themselves, through social inclusion under equality-based conditions. Increasing importance is given to the taxpaying citizen, the bearer of fundamental rights that are not all-encompassed by Article V of the Federal Constitution. In this sense, several states are issuing Regulations to grant them specific protection.The change in focus tends to promote tax justice, obtained by adjusting taxes to each person´s potential wealth. This would then lead us to social justice, with emphasis on the redistributive nature of income through adequate use of tax revenues. / O crescimento da despesa pública é um fato inevitável. Para garantir a sustentação da estrutura estatal e a prestação de serviços públicos, os governantes se valem, essencialmente, da tributação. Ocorre que, por toda a parte, verifica-se o agravamento demasiado da carga tributária. Especialmente nos países periféricos, é bastante preocupante a absorção de percentuais expressivos da renda individual ou empresarial pela via da tributação, dado o risco de comprometimento do próprio desenvolvimento sócio-econômico. Essa tendência tem suscitado, mais na doutrina do que na jurisprudência, o debate sobre a necessidade do estabelecimento de limites mais explícitos ao poder de tributar. Esses limites, inerentes ao Estado Democrático de Direito, já constam em diversas regras e princípios constitucionais. Destacam-se, no presente estudo, os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da vedação de confisco e da capacidade contributiva. Em que pese o status constitucional das limitações, sua força vinculante, com relação aos Poderes de Estado, não tem se mostrado eficaz. Começa a ficar evidente que não basta priorizar a arrecadação, a qualquer preço.Na relação jurídico-tributária, ambos os sujeitos – Estado e cidadão – merecem consideração. Impõe-se, de forma premente, o planejamento da ação governamental, em termos técnicos, além de um controle mais efetivo das políticas e dos gastos públicos. Com isso, poderiam ser atenuados os níveis de incidência tributária sobre os membros da comunidade, com melhores resultados. Todos os cidadãos devem ter assegurado pelo Estado um mínimo existencial, que lhes permita viver em condições de dignidade e de se desenvolver, por meio da inclusão social em condições igualitárias. Cada vez mais ganha relevo a figura do cidadão-contribuinte, titular de direitos fundamentais que não se esgotam no catálogo do artigo 5º da Constituição Federal. Nesse sentido, vários são os Estados a editar Estatutos que lhe confiram tutela específica. A mudança de foco tende à promoção da justiça fiscal, obtida pelo ajuste do tributo ao potencial de riqueza de cada um, para culminar na justiça social, onde a nota é o caráter redistributivo da renda, por meio do emprego adequado dos recursos advindos da tributação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000407539-Texto+Parcial-0.pdf: 125212 bytes, checksum: 4b8c42ce7e7eb809fa6a9c6df2344b83 (MD5) Previous issue date: 2008 / Il presente studio ha lo scopo apresentare l´essenzialitá come uno principio constitucionale all’tributazione. La Costituzione Federale consacra la dignità della persona come uno dei fondamenti della Repubblica, e possiede come scopi fondamentali la costruzione di una società libera, giusta e solidale. La dignitá della persona identifica uno spazio di integrità ad essere assicurato a tutte le persone per conto di sua esistenza, e suo contenuto è associato ai diritti fondamentali e al minimo vitale. Nonostante il diritto al minimo vitale non essere presente in modo espresso come garanzia di un diritto fondamentale, la clausola generale della tutela della dignità della persona comprende la protezione in un livello minimo di sopravvivenza. Per fare con che lo Stato venga a sviluppare i mezzi per ottenere i ricorsi necessari all´adempimento dei suoi fini, la Costituzione Federale stabilisce un sistema tributario formato da un insieme di norme giuridiche che attuano in modo coordinato e logico. Nell´ambito della tributazione, la protezione al minimo vitale si è manifesta nella essenzialità di certi prodotti. L´essenzialitá si riferisce ad una manutenzione di un livello minimo di vita, che ne consiste in associare come dignitá della persona. L'essenzialità è un principio di politica fiscale, strumento di distribuzione di ricchezze e giustizia, realizzato dalla tributazione come principio de selettività. ita / O presente trabalho procura apresentar a essencialidade como um princípio constitucional à tributação. A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República e tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. A dignidade humana identifica um espaço de integridade a ser assegurado a todas as pessoas por sua existência e seu conteúdo está associado aos direitos fundamentais e ao mínimo existencial. Embora o direito ao mínimo existencial não se encontre expressamente garantido como um direito fundamental, a cláusula geral de tutela da dignidade humana abrange a proteção a um nível mínimo de subsistência. Para que o Estado desenvolva meios para obtenção de recursos necessários ao cumprimento de suas finalidades, a Constituição Federal estabelece um sistema tributário que é formado por um conjunto de normas jurídicas que atuam de forma coordenada e lógica. No âmbito da tributação, a proteção ao mínimo existencial se manifesta na essencialidade de certos produtos. A essencialidade se refere à manutenção de um padrão mínimo de vida, o que equivale associá-la à dignidade humana. A essencialidade consiste num princípio de política fiscal, instrumento de distribuição de renda e justiça que se realiza na tributação por meio do princípio da seletividade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000439218-Texto+Parcial-0.pdf: 176598 bytes, checksum: 43e22b6ce203f5cb34b30d7b5e1d8a0f (MD5) Previous issue date: 2012 / This work has as theme the essentiality of tax, as a norm able to promote equality in consumption taxes. The principle behind the ability to contribute is the rule that has as basis the principle of equality. This ability to contribute, however, is not achieved in all tributary relationships. In relation to consumption taxes, the autonomous rule that promotes equality is the principle of the essentiality of tax. Notwithstanding, the addressees of the essentiality norm have not conferred it the necessary efficacy. The present work, therefore, by means of a systematic construction of analysis, identifies the elements, as well as the means to achieve the essentiality of tax. After this has come to be, it is evident that essentiality is a legal principle and, under the internal perspective of the fundamental principle of equality, one of its elements – the comparison criterion. Such norm must have guaranteed its efficacy and effectiveness in the relationships that are of inspectorial nature, involving goods and services, towards promoting a state of equality in taxation. / O tema deste estudo é o exame da essencialidade tributária, como norma apta à promoção da igualdade nos impostos sobre o consumo. O princípio da capacidade contributiva é norma que encontra fundamento no princípio da igualdade. A capacidade contributiva, todavia, não é concretizada em todas as relações tributárias. Nos impostos sobre o consumo, a norma autônoma que promove a igualdade é o princípio da essencialidade tributária. Não obstante o referido, os destinatários da norma de essencialidade não têm lhe conferido a devida eficácia. Pois o presente trabalho, por meio de uma construção sistemática, identifica os elementos, bem como a forma de realização da essencialidade tributária. Realizada tal tarefa, fica evidenciado que a essencialidade é um princípio jurídico e, sob a perspectiva interna do princípio fundamental da igualdade, um de seus elementos ¾ o critério de comparação. Norma que deve ter garantida a sua eficácia e efetividade nas relações de cunho fiscal que envolvam mercadorias e serviços, em prol da promoção de um estado de igualdade na tributação.

A dissertação trata da relação entre a política fiscal e o crescimento econômico observados no Brasil para o período de 1980 a 2005. Mais especificamente, examina se as evidências para o caso brasileiro vão ao encontro das predições dos modelos de crescimento endógeno em que se admite que gasto público e tributação afetam as taxas de crescimento do produto no longo prazo. O trabalho se apóia no modelo teórico de crescimento para políticas públicas proposto em Barro (1990). Os resultados econométricos são obtidos por meio de modelos de estimação do tipo ADL - Modelo Auto-Regressivo de Distribuição de Defasagens. São testadas especificações para duas diferentes classificações das variáveis fiscais, quais sejam, a classificação funcional e a classificação por categorias econômicas. Em relação às variáveis de gasto e receitas públicas (classificados por função), verificou-se que os gastos públicos produtivos estiveram positivamente relacionados às taxas de crescimento do produto, e a tributação distorciva esteve negativamente relacionada às mesmas taxas. Quanto aos resultados para as mesmas variáveis orçamentárias (classificadas por categorias econômicas), observou-se que o investimento público e os gastos em consumo do governo estiveram negativamente relacionados às taxas de crescimento do produto, embora o resultado não seja robusto. / The dissertation deals with the relation between the fiscal politics and the economic growth observed in Brazil in the period of 1980 to 2005. More specifically, it examines the evidences to the Brazilian case that goes to find the prediction of endogenous growth models in what is admitted that the public expenses and the structure of taxation can affect the rate of growing product in the long term. The work has the support of the theoretical model of growing for the public policies proposed by Barro (1990). The econometrics results are obtained by the estimation models the type of ADL - Autoregressive and Lag Distributed Model. The specification for the two different classification of variable fiscal were tested, which are; the functional classification and the classification by the economic category. In relation of the variable of the public expenses and revenue (classification by function) we verified that the productive public expenses were positively related to the rates of growing of product and the distortionary taxation was negatively related to the same rates. And by the results for the same variable budgetary (classificated by the economic category) we observed that the public investment and the expenses in the consumption of the government were negatively related to the growing rates of product, whereas the result is not robust.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-01-13T19:25:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação VF _ Fabiana Augusta de Araújo Pereira.pdf: 1329314 bytes, checksum: 7294f4a7d5c3b0e03913d0fd22cf8263 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-13T19:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação VF _ Fabiana Augusta de Araújo Pereira.pdf: 1329314 bytes, checksum: 7294f4a7d5c3b0e03913d0fd22cf8263 (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / CAPES / A utilização de mecanismos extrafiscais para indução de comportamento tem sido atitude cada vez mais empreendida pelos governos, em diversos níveis. A partir de estímulos fiscais, o governo pode intervir na economia, conduzindo o mercado e a sociedade a adotarem os comportamentos desejados. Nesse âmbito, a concessão de benefícios sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, tem tomando grande destaque. A despeito de o referido tributo ter sido concebido com a função arrecadatória ou fiscal, desde a Reforma do Estado, nos anos 80 e, principalmente após a Constituição Federal de 1988, tem desempenhado relevante papel extrafiscal. Com efeito, a ausência de um plano estratégico elaborado no intuito de conduzir o país ao desenvolvimento de forma equânime e que possibilite a redução das diferenças econômicas regionais, transmite a impressão de que os entes devem elaborar estratégias próprias, independentemente dos objetivos federativos. Nesse sentido, os Estados-membros brasileiros têm concedido benefícios sobre o ICMS para atraírem investimentos privados. Nada obstante, não raras vezes, tal mecanismo de tributação indutora tem sido empregado sem a necessária observância de postulados normativos, fato que tem conduzido a uma ruptura na harmonia do pacto federativo em ampla escala, além de desenhar um verdadeiro cenário de beligerância entre os Estados. No intuito de mitigar os efeitos perversos da hostilidade entre entes federativos através de armas chamadas de inventivos fiscais, foi proposta a Reforma Tributária, com medidas capazes de reverter a atual conjuntura, se bem empregadas. A guerra fiscal é, portanto, tema de insofismável relevância atual, não apenas por ser notório o desconhecimento de bases que fundamentam esta acirrada competição entre Estados, mas sobretudo, pela premente necessidade de melhor conhecer as reais consequências. A presente dissertação pretende, portanto, analisar os principais efeitos da guerra fiscal no federalismo brasileiro. / The use of extrafiscal tributes for economic behavioral induction has been increasingly performed by governments at all sorts of levels. With tribute manipulation, the government can intervene in the economy, leading the market and society to adopt desired behaviors. In this context, the benefits on the Tax on Circulation of Goods and provision of Services – VAT (known in Brazil as “ICMS”) is taking major highlight. Despite the referred tribute was designed with tax revenue function, since the State Reform in the 80s and, especially after the Federal Constitution of 1988, it has been playing an important role as an extrafiscal tribute. Indeed, the absence of a strategic plan in order to lead the country to develop equitably and achieve the reduction of regional economic differences, gives the impression that the entities should develop their own strategies, regardless of federal objectives. The Brazilian States have been granting benefits on the VAT - "ICMS" to attract private investment. Nonetheless, often, such inducing taxation mechanism has been used without the necessary compliance of normative postulates, a fact that has led to a break in the harmony of the federal agreement. It has drawn a real scenario of belligerency between the country States. In order to mitigate the adverse effects of hostility between federal entities through tax incentives, it was proposed a Tax Reform with measures to reverse the current situation. The fiscal war is a subject of indisputably current relevance, not only for being notorious the ignorance about the bases that underlie this fierce competition between states, but above all, the pressing need to better understand the real consequences. This work aims to analyze the main effects of the fiscal war in the Brazilian federalism.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo370_1.pdf: 821938 bytes, checksum: 6ee87aeefe324f5e418796c81a9d4da6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente dissertação constitui estudo exploratório sobre a aplicabilidade da teoria dos jogos aos contextos e análises do Direito Tributário. Nesse sentido, pretende examinar se a aplicação da teoria dos jogos pode trazer contribuições significativas para o estudo dessa área do Direito, em especial em tributação indutora. Para tanto, o trabalho propõe-se a cumprir três tarefas. A primeira refere-se à apresentação dos conceitos básicos e ferramentas analíticas da teoria dos jogos, por meio tanto de uma abordagem teórica da disciplina quanto pela apresentação de exemplos envolvendo questões jurídicas e não jurídicas. A segunda busca explicitar o uso da tributação como forma de induzir comportamentos, constituindo-se assim num instrumento de intervenção do Estado na economia. Por fim, a terceira tarefa que a dissertação se propõe é verificar, através de estudos de caso, a possibilidade do uso dos métodos e ferramentas analíticas apresentados nos capítulos anteriores em tributação indutora. Alguns dos paradigmas principais da teoria dos jogos são apresentados e discutidos, e a dissertação conclui que a análise de teoria dos jogos oferece contribuições importantes enquanto ferramenta analítica à disposição do tributarista, apesar das limitações e dificuldades envolvidas na sua aplicação

Este estudo testou a existência do efeito clientela no cenário brasileiro, verificando se o preço das ações que pagaram dividendos durante os anos de 1996 a 1998 comportou-se conforme o modelo de Elton e Gruber (1970). Além disso, verificou a existência de alguma anormalidade no retomo das ações no primeiro dia ex-dividend. Em relação ao modelo de Elton e Gruber, dos 620 eventos analisados, em apenas quatro casos, o valor da ação no 10 dia após o pagamento do dividendo situou-se dentro do intervalo teórico esperado. Trinta por cento dos eventos apresentaram um resultado surpreendente, em que o preço da ação no primeiro dia ex-dividend foi maior do que na data em que a ação tinha direito de receber dividendos. Essas constatações contrariam as expectativas do modelo, e esse comportamento pode ser considerado irracional, já que se estaria pagando mais por uma ação sem direito a dividendos, do que quando esta tinha direito a recebê-lo. O cálculo dos retornos anormais evidenciou um retomo anormal médio positivo no primeiro dia exdividend de 5,2% para a amostra total e de 2,4% para a amostra sem outliers. Além disso, constataram-se retornos anormais significativos a 5% e 1% em outros dias da janela do evento, o que demonstra o comportamento anormal do mercado desses papéis nesse período. O retomo anormal cumulativo (CAR) apresentou um retomo residual de 5% no 50 dia ex-dividend para a amostra total e 2% após a exclusão dos outliers, o que significa que as empresas que distribuíram dividendos obtiveram um retomo anormal no preço de suas ações durante a janela do evento. Verificou-se, ainda, uma relação diretamente proporcional entre o yield da ação e os resultados anormais encontrados em ambas as hipóteses. Isso se deve à redução de incerteza e à minimização do risco do investidor. As empresas que optaram por pagar altos dividendos em valores absolutos e yields elevados para as suas ações apresentaram retornos anormais médios superiores aos demais. Enfim, os resultados encontrados não identificaram evidências de efeito clientela no mercado acionário brasileiro. Pode-se dizer que a formação de preços das ações que distribuem dividendos no Brasil está bem mais relacionada à minimização da incerteza do investidor do que influenciada pela interferência tributária nos mesmos.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-04T13:02:07Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_Diogo Baerlocher Carvalho.pdf: 430867 bytes, checksum: e78fae3d7d4531101af7462dccfb8b83 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T13:02:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_Diogo Baerlocher Carvalho.pdf: 430867 bytes, checksum: e78fae3d7d4531101af7462dccfb8b83 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-04-03 / Esse trabalho tem como objetivo avaliar a situação do sistema tributário indireto brasileiro em relação a sua capacidade de distribuir renda. O foco do trabalho se divide na análise do cenário atual para o Brasil e suas macrorregiões e na sugestão e avaliação de reformas baseadas nas características distributivas de 27 grupos de consumo. Os dados utilizados são das Pesquisas de Orçamento Familiar de 2002-2003 e 2008-2009 do IBGE. Os primeiros resultados obtidos dizem respeito a distribuição das cargas sobre diferentes estratos de despesa familiar per capita. Nota-se o peso de itens de primeira necessidade, como cesta básica e eletricidade, sobre as despesas dos mais pobres, enquanto as famílias mais ricas destinam maior parte dos gastos a itens mais supérfluos como transporte privado e combustível automotivo. O índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki reforça ausência de capacidade distributiva do sistema tributário indireto nacional. Além disso, uma análise do ponto de vista regional mostrou a heterogeneidade do consumo, principalmente, entre as regiões Norte e Nordeste e o resto do país. Portanto, para sugerir reformas que tenham como principal objetivo a equidade, calculou-se as características distributivas dos grupos de consumo estudados em que foram identificados como principais candidatos a alíquotas reduzidas os itens com maiores cargas sobre as famílias mais pobres. A fim de avaliar os impactos das reformas tributárias sugeridas foi utilizado o cálculo das variações equivalentes em que as repostas das famílias as variações na renda foram obtidos a partir da estimação de um Sistema de Demandas Quase-Ideal. Os resultados mostram que alíquotas uniformes geram perdas de bem-estar maiores sobre os estratos de despesa mais baixos. A estrutura de alíquotas com melhor impacto sobre a distribuição da renda tem três níveis diferentes de alíquotas. Vale ressaltar que essa mesma estrutura de alíquotas gera distribuição de renda entre as macrorregiões beneficiando o Norte e Nordeste.