Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 272-280 / O presente estudo objetiva identificar e analisar a fundamentação jurídica de uma das principais atividades econômicas da atualidade: o comércio exterior. Avaliando as formas e a função da atuação estatal no comércio exterior, verifica-se a presença de um / The present study aims to identify and analyze the legal basis of one of the main economic activities nowadays: foreign trade. By evaluating the forms and the function of the State activity on foreign trade, it could be verified the presence of a regulato

AQUINO, Tiago Silveira de Andrade. Impacto da recuperação dos investimentos na infraestrutura hídrica (barragens e adutoras) sobre a cobrança pelo uso da água. 2010. 105 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil - Recursos Hídricos) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2011-06-17T16:14:58Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_tsaaquino.pdf: 2267714 bytes, checksum: 96406ac10024caa4d5c1db7e07721d91 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2011-06-20T13:19:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_tsaaquino.pdf: 2267714 bytes, checksum: 96406ac10024caa4d5c1db7e07721d91 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-20T13:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_tsaaquino.pdf: 2267714 bytes, checksum: 96406ac10024caa4d5c1db7e07721d91 (MD5) Previous issue date: 2010 / The water infrastructure projects generally esbaram the problem of lack of financial resources for the construction and operation. It then becomes the hypothesis of obtaining the funds for construction of water infrastructure by charging for the use of raw water. The question is then what is the impact on water charges if the cost of building the water infrastructure was applied to the charging for the use of raw water, together with the costs of AOM (Administration, Operation and Maintenance). We evaluated the financial cost of deployment of storage systems and water transfer activities in water supply, comparing the unit cost of raw water with the ability to pay of water users. data was used for construction of reservoirs and aqueducts in Ceara, we calculated the annuity payment for these works by applying current variables of time and interest payment. With the annual flow regulated and the cost of construction of the works, one could estimate a cost for this water, and thus compare it to the current user fees and their ability to pay. Could observe a relationship between construction costs of infrastructure and flow regulated supply of equipment studied (dams and pipelines). The best trend line that fit the scatter plots between the estimated cost of supply for the payment of infrastructure "versus" flow was regulated power curve. The values ​​obtained for the ability to pay in other published works (Marques, 2009 and Tahal, 2003) were within an order of magnitude of the values ​​obtained in this work, leading to consider that there is the possibility of payment of these works, so amortized, for users not making totally impractical / As obras de infraestrutura hídrica geralmente esbaram no problema de falta de recursos financeiros para a construção e operação. Levanta-se então a hipótese da captação dos recursos para construção de infraestrutura hídrica por meio da cobrança pelo uso da água bruta. Pergunta-se então qual seria o impacto na cobrança da água se o custo da construção da infraestrutura hídrica fosse aplicado na cobrança pelo uso da água bruta, juntamente com os custos de AOM (Administração, Operação e Manutenção). Avaliou-se o custo financeiro da implantação de sistemas de armazenamento e transferência hídrica em atividades de abastecimento d'água, comparando-se o custo unitário da água bruta com a capacidade de pagamento dos usuários de água. utilizaram-se dados de construção de reservatórios e adutoras no Ceará, calculou-se a anuidade para pagamento destas obras aplicando variáveis correntes de tempo de pagamento e juros. Com a vazão anual regularizada e o custo de construção das obras, pôde-se estimar um custo para esta água, e assim compará-lo às tarifas pagas pelos usuários atualmente e a sua capacidade de pagamento. Pôde observar uma relação entre os custos de construção das infraestruturas e as vazões regularizadas dos equipamentos de abastecimento estudados (barragens e adutoras). A melhor curva de tendência que se encaixou nos gráficos de dispersão entre os custos de abastecimento estimados para pagamento de infraestrutura "versus" vazão regularizada foi a curva de potência. Os valores obtidos para a capacidade de pagamento em outros trabalhos publicados (Marques, 2009 e Tahal, 2003) se mostraram dentro da ordem de grandeza dos valores obtidos no presente trabalho, levando a se considerar que existe a possibilidade do pagamento destas obras, de maneira amortizada, para os usuários não a tornando totalmente inviável

Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto. / Submitted by Oliveira Flávia (flavia@sisbin.ufop.br) on 2014-07-02T14:58:57Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_AnáliseInfluênciaTarifação.pdf: 1737068 bytes, checksum: 95e4e4e4014abff365f13c3a1c907b04 (MD5) / Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2014-07-07T13:12:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_AnáliseInfluênciaTarifação.pdf: 1737068 bytes, checksum: 95e4e4e4014abff365f13c3a1c907b04 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-07T13:12:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_AnáliseInfluênciaTarifação.pdf: 1737068 bytes, checksum: 95e4e4e4014abff365f13c3a1c907b04 (MD5) Previous issue date: 2013 / A crescente demanda de recursos hídricos representa um grande desafio para os prestadores de serviços de saneamento, sobretudo no que se refere à questão da viabilização dos recursos financeiros necessários para a construção e manutenção dos sistemas de abastecimento de água. Um dos mais importantes instrumentos de sustentabilidade econômico-financeira desses serviços, conforme estipula a Lei 11.445 de 2007, é a cobrança dos mesmos na forma de tarifa. Todavia, centenas de prestadores de serviços de saneamento ou não cobram tarifa ou cobram uma tarifa baixa e simbólica, situação que pode comprometer a qualidade dos seus serviços. Os benefícios e as barreiras para uma tarifação eficiente dos serviços de saneamento no Brasil ainda são pouco estudados. Ciente desta lacuna, esta dissertação procurou explorar a questão da tarifação dos serviços de água no Brasil e, mais especificamente, em Minas Gerais. O objetivo principal deste estudo foi o de entender em que medida a tarifação pelos serviços de abastecimento de água pode contribuir para o aprimoramento dos mesmos e identificar os principais desafios para a tarifação dos serviços de abastecimento de água nos municípios mineiros. A metodologia seguiu uma abordagem mista e sequencial, adotando técnicas quantitativas e qualitativas. Na primeira etapa da pesquisa usou-se uma abordagem essencialmente quantitativa, com realização de análises estatísticas (testes de Mann-Whitney e Kruskal-Wallis) da influência da tarifa média de água no desempenho de seis indicadores dos serviços de abastecimento de água brasileiros. Na segunda parte numa investigação qualitativa, foram entrevistados representantes de 24 prestadores de serviços de abastecimento de água mineiros que não têm qualquer tarifação dos seus serviços. A análise das entrevistas permitiu identificar diversas barreiras para a tarifação, com destaque para: a má qualidade dos serviços prestados, a falta de recursos financeiros e falta de vontade política. De maneira geral, os resultados corroboram a importância da tarifação para o aprimoramento dos serviços de água. A pesquisa comprovou que uma faixa de tarifação da água mais elevada tende a influenciar significativa e positivamente os indicadores avaliados, sobretudo quando a tarifação é superior a R$0,50 por metro cúbico, o que afeta a gestão do desempenho dos serviços de abastecimento de água, especialmente no que se refere ao controle dos padrões de consumo de água. __________________________________________________________________________________ / ABSTRACT: The growing demand for water resource by urban population represents a major challenge for sanitation services providers, especially regarding the financial resources viability question required for the construction and maintenance of collection systems, treatment and water supply. One of the most important instruments of economic and financial sustainability of these services, as stipulated in the Law 11.445 from 2007, is the collection of services in the form of fare. However, hundreds of sanitation services providers or do not charge fees or charge a low and symbolic one, it is a situation that could compromise the quality of their services. The benefits and barriers to efficient sanitation services pricing in Brazil are still little studied in Brazil. Aware of this knowledge gap, this dissertation sought to explore the issue of water pricing services in Brazil and, more specifically, in Minas Gerais. The study’s main objective was understanding in what extent the pricing for the services of water supply can contribute to its improvement and to identify the main challenges for the pricing of water services in Minas Gerais’ cities. The methodology followed up a mixed and sequential approach, adopting quantitative and qualitative techniques. In the first part of the research it was adopted an essentially quantitative approach, statistical analyzes were performed (Mann-Whitney and Kruskal-Wallis tests) regarding the influence of the average water tariff in six performance indicators for water supply services in Brazil. In the second part in a qualitative study, we interviewed representatives of 24 water supply service in Minas Gerais who have no charging for their services. The analysis of the interviews allowed us to identify several barriers to the lack of charging, highlighting: the poor quality of services, lack of financial resources and lack of political will. In general, the results confirm the importance of charging for the improvement of water services. The research shown that a range of higher charging water tends to significantly and positively influence the indicators evaluated, especially when charging is more than R$0,50 per cubic meter, which affects the performance management of water supply services, especially with regard to the control of water consumption patterns.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2012-10-20T18:53:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 202872.pdf: 733006 bytes, checksum: dd4ae4e2dca4ecd21bdba5fb727b364a (MD5) / Os investimentos em saneamento estão cada vez mais escassos, em função da crise financeira globalizada. A quantidade da população atendida por abastecimento de água e esgoto revela indicadores da qualidade de vida desta população. A crescente demanda por água e a escassez na natureza requerem, cada vez mais, a necessidade de um planejamento para o setor. Os Sistemas produtivos devem procurar fundamentalmente a otimização dos recursos aplicados. A metodologia

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica. / Made available in DSpace on 2012-10-21T04:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 194771.pdf: 3409829 bytes, checksum: 86d94864ebf3fa7c1c84212e9166c89c (MD5) / A presente dissertação propõe uma nova metodologia para aprimorar a elaboração das estruturas tarifárias para a energia elétrica. Diante da premente necessidade de aprimoramento nas políticas tarifárias do setor, nem sempre capazes de promover o uso racional da energia elétrica, apresenta-se a formação de agrupamentos de consumidores com base nos perfis de carga individuais. A metodologia proposta permite aos consumidores que impõem custos similares ao sistema elétrico serem agrupados em uma mesma categoria, independentemente da classe de consumo ou segmento da sociedade aos quais pertençam. A semelhança na forma de consumir é quantificada através da matriz de similaridade, resultante das curvas de carga diárias dos consumidores. Objetivando a determinação dos agrupamentos, dois processos seqüenciais de clusterização, conseguem de forma satisfatória determinar as formas fortes de consumo. Por meio de um estudo de caso com mais de 400 curvas de carga reais de consumidores do subgrupo A4 consegue-se identificar as principais tipologias e estratificar as atividades econômicas predominantes. Se a tarifa ideal uma para cada consumidor não é factível, uma estrutura tarifária composta por agrupamentos de consumidores similares mostra-se um bom caminho na direção do uso eficiente da energia elétrica, promovendo a customização do consumidor e o bem geral da sociedade.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-22T04:05:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 204249.pdf: 2723262 bytes, checksum: 9a3dfb614361866fde51a6a1acf2a9af (MD5) / O objetivo principal deste estudo é determinar a tarifa e o nível de consumo de equilíbrio no mercado de água londrinense. A justificativa de tal estudo decorre do fato dos preços pelo uso da água não terem sido fruto de transações em um mercado bem definido, podendo acarretar em tarifas divergentes daquelas necessárias para cobrir os custos de manutenção e preservação do sistema hídrico. Para tanto, discute-se a teoria da regulação econômica do uso da água; revisam-se os princípios econômicos da cobrança; e apresentam-se os métodos de valoração da água existentes. Objetivando identificar a tarifa econômica de equilíbrio a ser cobrada dos consumidores de água, calculam-se duas tarifas: a primeira é aquela a ser ofertada, identificada através da aplicação da cobrança como um problema de rateio de custo do investimento - esta será uma aproximação da tarifa a ser regulada em Londrina e no Paraná; a segunda tarifa é obtida pelo método de valoração contingente, que esboça a curva de demanda - almeja-se descobrir a disposição do indivíduo a pagar e as quantidades demandadas pelo uso da água dos consumidores de Londrina. Com os resultados destes dois preços, foi possível efetuar a estimação das funções demanda e oferta residencial de água, identificando-se o preço de equilíbrio de R$ 0,4365 (US$ 0,14) por m3 (metro cúbico), este preço poderá aumentar o bem-estar social da população. O nível de consumo de equilíbrio nesse mercado de água foi de 12 m3/mês. Portanto, a tarifa de equilíbrio pela cobrança da água foi resultante do equilíbrio entre o consumo médio demandado e o consumo médio ofertado; esse poderá ser o preço ideal para os gerenciadores dos programas de recursos hídricos e para o consumidor de água residencial.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T03:37:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:41:10Z : No. of bitstreams: 1 182965.pdf: 4105218 bytes, checksum: a0e32ae76efbeb80cf8a6a30a2bc06e5 (MD5) / O presente trabalho aborda a possibilidade de medidas de proteção ao consumidor configurarem uma barreira técnica ao livre comércio, a partir da análise das normas da Organização Mundial do Comércio e do Mercado Comum do Sul. Busca analisar-se, assim, os parâmetros estabelecidos pelas regras comerciais internacionais, nos quais os Estados devam se amparar ao adotar regulamentos e normas técnicas fundamentadas na proteção ao consumidor, indicando quais medidas são permitidas ou proscritas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 186664.pdf: 455105 bytes, checksum: eb0a217429cedb9f22858236da005f33 (MD5) / O objetivo do presente trabalho é o de propor uma metodologia de cálculo e análise, voltada às revisões tarifárias extraordinárias dos concessionários e permissionários do serviço público de distribuição de energia elétrica, com vistas na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual. A metodologia da pesquisa adotada compreendeu uma abordagem qualitativa, com análise descritiva de um estudo de caso na área de tarifas em uma empresa distribuidora de energia elétrica. Assim, na primeira etapa da pesquisa fez-se uma incursão teórica sobre a política de formação de preços, os aspectos relativos aos mercados regulados, a história do setor elétrico brasileiro e os modelos de regulação econômica praticados pelo setor. Em relação ao estudo de caso, analisou-se a maneira pela qual eram determinados os níveis tarifários, no modelo de regulação pelo retorno do investimento e no atual price cap. Verificou-se que em ambas as situações o custo do serviço serve de base para o cálculo do nível tarifário e que, portanto, a diferença entre os dois modelos está na garantia ou não de uma remuneração. Também ficou constatado que os reajustes tarifários anuais não mantinham as empresas em equilíbrio econômico-financeiro, pois eram concedidos reajustes para itens de custo sem que houvesse o repasse para os consumidores, de forma extraordinária. A partir dessas observações elaborou-se uma proposta de metodologia de cálculo que identificasse o nível de desequilíbrio econômico-financeiro em relação ao contrato de concessão. A metodologia foi desenvolvida a partir da unificação dos dois modelos de regulação econômica. As considerações finais apontam que referida metodologia identifica o nível de desequilíbrio em relação ao contrato assinado, a possibilidade da unificação dos modelos de regulação bem como, que é possível a sua aplicação nas empresas de distribuição de energia do setor elétrico, pois que a regulação econômica se aplica a todas as concessionárias. Com algumas adaptações, também é possível a aplicação desta proposta nas revisões tarifárias periódicas, que ocorrerão futuramente.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:18:07Z : No. of bitstreams: 1 178764.pdf: 45053760 bytes, checksum: efbd64c3ea510a616fe5c446e3537294 (MD5) / Esta tese é uma contribuição metodológica que permite através de um conjunto de procedimentos avaliar a viabilidade econômica e o potencial de uma rodovia objeto de concessão em gerar receitas através da cobrança direta de pedágio, bem como estabelecer um conjunto de procedimentos para a condução da revisão tarifária exigida pelo econômico-financeiro . Ela visa basicamente a obtenção de valores limites de pedágio que considerem a influência da disposição de pagamento dos usuários e existência de rotas alternativas isentas de pedágio sobre a demanda inicial de edital e consequências sobre a atratividade do empreendimento quando se monitora a taxa interna de retorno. O diferencial introduzido em relação aos procedimentos tradicionais de avaliação, é o da incorporação de aspectos comportamentais nas análises, cujo ferramental desenvolvido é testado para uma rodovia objeto de concessão, utilizando dados de interesse obtidos por meio de técnicas de preferência declarada.

O cenário atual dos recursos hídricos apresenta escassez. A agricultura irrigada é a principal concorrente ao seu uso, os preços baixos bem como a vital importância deste setor na produção de alimentos e o desenvolvimento econômico regional levam a indicar a agricultura irrigada como um desafio para a Gestão dos Recursos Hídricos, que com o necessário respaldado legal deve aplicar incentivos para seu uso racional. Tradicionalmente a estratégia para atender a demanda por água tem sido abordada pelo lado da oferta. No entanto, as experiências passadas indicam que, o aumento indiscriminado da oferta não estimula o uso racional da água, levando a desperdícios, sem contar os impactos ambientais negativos. Assim, a gestão dos recursos hídricos introduziu os princípios da gestão da procura, encorajando os usuários a utilizar a água de um modo mais eficiente e gerir um recurso escasso de modo mais sustentável. Neste contexto, modelos de programação matemática são modelos promissores para determinar o valor econômico da água. No entanto, uma das criticas mais severas a utilização da programação matemática convencional, na agricultura, é que o modelador é forçado a adicionar restrições arbitrarias para evitar soluções sobre-especializadas e assim os resultados calibrem a situação observada. No entanto, o método programação matemática positiva (PMP), supera algumas importantes limitações da tradicional programação matemática linear e tem aberto uma prometedora fronteira de pesquisa (HOWITT, 1995). O mais importante desta aproximação, é que aproveita informação adicional dos dados observados sobre o comportamento do agricultor permitindo automaticamente calibrar o modelo na situação base. Desta forma, se evita a necessidade de introduzir restrições de calibração ad-hoc e sem justificativa empírica que ajustem o modelo à situação observada. Além disso, o modelo resultante é capaz de responder suavemente mudanças nos preços ou nas restrições. Esta metodologia é um importante instrumento na Análise de Políticas Agrícolas, neste trabalho se realiza um detalhado estudo desta metodologia. Este trabalho de tese estuda o preço eficiente da água para irrigação, utilizando a PMP. Como caso de estudo se aplica esta metodologia no Perímetro Irrigado de Morada Nova localizado na Bacia Hidrográfica dos Rios Jaguaribe e Banabuiu no Estado do Ceará. / The current scenario of the Water Resources Management shows shortage of water. Irrigated agriculture is a main water use. Subsidized water prices to farmers are responsible for this use. These prices are many times justified with equity concerns, given the vital importance of this sector. Irrigated agriculture provides about 40% of the world’s food supply and is considered by many as essential for regional economic development. Thus, irrigated agriculture creates a challenge for sustainable water resources management. However, Brazilian legislation already points for a rational use of water and many support the use of price incentives to achieve this goal. Water pricing in agriculture is thus essential. In this study, one analyses suitable models to represent the agricultural sector and its use of water and chooses a most suitable model. The chosen PMP model is used to assess policy alternatives in what concerns to water pricing. The idea is to establish a scientific basis for better (technically more supported) political decisions in what concerns to agricultural water use, before political decisions are taken and put into operation. For many years Linear Programming (LP) models have been used to determine the economic value of water in the agricultural sector. However, these models have the tendency to overspecialize and as a consequence they will not reproduce the observed activity levels. The method suggested by HOWITT (1995), Positive Mathematical Programming (PMP), overcomes some important limitations of the traditional LP models. The most important of this approach is that it takes advantage of additional information on the observed farmer behavior allowing automatically calibrating of the model in the base situation. In this way, PMP avoids the LP models need to introduce ad-hoc calibration restrictions to adjust the model to the base situation. Besides, the resulting model is capable to provide smooth answers to changes in prices or restrictions. The model PMP is important instrument for Agricultural Policy Analysis in this study recommend In this thesis, water efficient prices are analyzed using a PMP with approach ME model. A case study in the Irrigated Perimeter of Morada Nova located in the Brazilian State of Ceará.