O objetivo principal da tese é buscar critérios que orientem e justifiquem a definição de estruturas tarifárias para o transporte público urbano, diferenciando valores relativos de tarifa segundo o tipo de uso do sistema de transporte e as características do usuário. Após uma análise dos objetivos do transporte público urbano, foram considerados relevantes os critérios de eficiência econômica e equidade para a elaboração e avaliação de estruturas tarifárias, por sua relação direta com o bem-estar social. Para satisfazer critérios de eficiência, os preços devem ser determinados segundo o custo social marginal de curto prazo, considerando, porém, falhas do mercado de transporte público que levam a preços ótimos que desviam de forma sistemática dos custos marginais. Os critérios de equidade, por vezes restritos a consideração de aspectos de distribuição de renda, devem ser complementados pelo critério de necessidade de transporte, indicada pela categoria sócio-econômica do indivíduo e sua família. Um modelo conceitual para elaboração e avaliação de estruturas tarifárias é proposto, cujo objetivo é maximizar uma função de equidade, sujeito a restrições que contém informações sobre estruturas tarifárias que refletem critérios de eficiência ou outros que os condicionem. / The major objective of the thesis is the search for criteria for guiding and justifying the definition of public transport fare structures. The latter should be interpreted as the processo f differentiating relative prices according to the type of use one makes of the system and the characteristics of the user. An analysis of the objectives of urban public transport led to the choice of economic efficiency and equity as relevant criteria for the design and evaluation off are structures: this is based upon the fact that these criteria have direct impacto n social welfare. The adopted approach recognizes that public transport is a multiproduct economic activity offering several services - trips between many origins and destinations, at different times and on various types of days - with different costs. Users make different uses of the service, consuming distinct products. The demand for the many products offered by a transportation system oughr to face proces that satisfy the criteria for economic efficiency, if social welfare is to be maximized. On the other hand, one must acknowledge the existence of differences between the consumers of trnasportation services - income, auto availability, sex, age and family structure - which define their constribution capabilities and their transport needs. Equity criteria are required if one is to account for the differences in userscharacteristics. Efficiency criteria ask for short run marginal cost princing. However, there are some important failures in the public transport market: consequently, optimal prices should deviate systematically from marginal costs. The structure of marginal costs, concerning the many different products, and the nature of the optimal deviations provide important information for fare structure design. Equity criteria are sometime interpreted as concerning income distribution issues alone. A wider view of the equity concept indicates that, for the purpose off are design and evaluation, transport needs related criteria, as reflected by the sócio-economic category of the individual and his family, should be considered in addition to income distributional aspects. A conceptual model for design and evaluation off are structures is proposed. The objective is to maximize an equity function, subject to constraints that convey information about efficient fare structures and other informal criteria. As an important feature, the model considers that the application of equity criteria to public transport fare structures requires that family characteristics be taken into account besides the individual.

Esse trabalho traz a análise de experiência de gerenciamento pelo lado da demanda implementada na cidade de Alfenas, Minas Gerais. Apesar de o gerenciamento ser uma atividade muito comum nos países industrializados, onde se incorpora com opções de oferta num planejamento integrado de recursos, no Brasil ainda encontra pouca penetração e se verificam poucos trabalhos acadêmicos a respeito. A avaliação deste programa, implementado em Alfenas pela CEMIG, é feita através de pesquisas em domicílio, tanto com os participantes como com os potenciais participantes. O programa implementado era a combinação de um controlador de corrente com descontos tarifários. / This dissertations analyses a Demand-Side Management (DSM) experience at Alfenas, Minas Gerais. Although DSM is a common features of Electricity Distribution Industry in developed countries, there are few experiments reported in Brazilian literature. Most of the initiatives have been hold under PROCEL, supported by Eletrobras. To evaluate Alfenas experiment, conducted by Cemig, household survey was implemented, covering both dwellings participants and not participants of the program. The program combine demand control gadget and tariffs rebates. For those attended by the program, 82,1% declared to be satisfied with the program. And 41,0% of the not covered would be willing to join the program now and 29,5% would be willing to join in the future, if the opportunity were offered

Os consumidores residenciais de energia elétrica no Brasil pagam um preço constante pela mesma em qualquer horário do dia, a despeito da variação constante nos custos de oferta. Isto não é economicamente eficiente. Para se atingir esta eficiência a implantação de uma tarifa inteligente se faz necessária, questão mais factível com o advento das redes inteligentes. Este trabalho busca antever se este desenvolvimento é custo efetivo ou não. Em primeiro lugar, os conceitos de redes inteligentes e de medidores avançados são apresentados. Em segundo lugar, são apresentados os conceitos de resposta da demanda e se demonstra porque o preço da eletricidade, para o consumidor final, deve ser maior na ponta do que fora da ponta. Por fim, se busca fazer uma análise custo benefício de um projeto hipotético de Infraestrutura de Leitura Avançada, desenvolvido por uma distribuidora de energia da região Centro Oeste do Brasil, a partir do estudo de cenários. Esse projeto hipotético ocorre num horizonte de dez anos, entre 2014 e 2023. O primeiro passo foi o desenvolvimento de campanhas de medição entre os anos de 2012 e 2013. Usando os dados aí obtidos, duas curvas de carga horárias foram desenvolvidas, uma para os dias úteis e a outra para finais de semana e feriados. O horário de pico é entre as 19 e as 22 horas nos dias úteis, e das 18 as 23 horas nos finais de semana e feriados. O custo da oferta e o consumo total de eletricidade foram obtidos, respectivamente, no Operador Nacional do Sistema e na Agência Nacional de Energia Elétrica. Os resultados obtidos em 15 experimentos prévios foram usados para estimar as hipotéticas elasticidades preço e elasticidades de substituição. Duas modalidades tarifárias foram testadas nos cenários: Tarifa Pelo Horário de Uso e Tarifa Pelo Horário de Uso com Preço de Pico Crítico. Os resultados obtidos ficaram aquém dos conceitualmente previstos. Uma análise é feita para tentar entender a razão desta resposta. / Residential customers in Brazil pay a constant price throughout the day, despite the large time variation in costs of supply. It is not economically efficient. It is necessary to set it to costumers with smart rates, and this possibility is getting closer from the development of smart grids. This work aims understand in advance if this deployment is cost-effective or not. Firstly, the concepts of Smart Grids, AMR (Automatic Meter Reading) and AMI (Advanced Metering Infrastructure) are presented. Secondly, concepts of demand response are described, and there is a demonstration of the reasons why electricity peak prices must be higher than off-peak prices. Thirdly, we seek to make a cost-benefit analysis for a hypothetical AMI project installation to residential customers, served by a utility in the Middle West of Brazil, under some potential scenarios. This hypothetical project runs in a ten year horizon (2014-2023). The first step was to perform measurement campaigns in 2012 and 2013. Using the data obtained, two residential hourly load curves were developed, one for weekdays and another for weekends and holidays. Peak time occurs between 7 and 10 PM in weekdays, and from 6 to 11 PM on weekends and holidays. The cost of supply and total consumption in the residential segment were obtained, respectively, from the Brazilian National System Operator (ONS) and Electric Energy Agency (ANEEL). The results obtained in fifteen previous experiments were used to estimate hypotheticals price elasticity and elasticity of substitution. Two types of rates were tested in scenarios: TOU and TOU with CPP. The results were lower than expected. An analysis is made to try to understand the reasons for this answer.

O presente estudo visa a discutir a influência do sistema de quotas tarifárias sobre as exportações agroindustriais brasileiras. Para tanto, descreve o funcionamento e as características das quotas tarifárias e aponta algumas inconsistências em relação aos princípios de não-discriminação e transparência, do sistema GATT/OMC, e perante o compromisso de acesso mínimo e corrente proposto no Acordo sobre Agricultura da Rodada Uruguai (AARU). Por meio de ilustrações gráficas, o presente trabalho demonstra os fatores condicionantes e os efeitos sobre o bem-estar, desvio de renda e possíveis impactos sobre a demanda por importação. Cabe salientar que as ilustrações gráficas desta pesquisa são caracterizadas como seu instrumental metodológico, enquanto a teoria microeconômica e a economia internacional compõem seu arcabouço teórico. Além disso, foram escolhidos como mais importantes, 32 produtos agroindustriais da pauta exportadora brasileira, o que resultou na análise de 352 dentre 1.425 quotas tarifárias, compreendendo 26 dos 43 países que impõem este sistema às suas importações. Os resultados apontaram para uma interferência do sistema de quotas tarifárias sobre a exportação agroindustrial brasileira. Não puderam demonstrar, porém, de forma conclusiva, os efeitos esperados de uma política de liberalização comercial, por caracterizarem-se de forma muito diferenciada, país a país e produto a produto. No entanto, pode-se verificar a influência política e social sobre a administração das quotas tarifárias, seu assentamento legal e institucional frente aos acordos de comércio internacional, suas formas de discriminação, a falta de transparência no uso do sistema e a indicação de que as quotas tarifárias são um instrumento de grande ajuda no controle da oferta doméstica, sendo fundamentais na manutenção de políticas de subsídios e apoio interno. Verificou-se também que as quotas tarifárias influenciam, principalmente, as exportações brasileiras de açúcar, carnes, milho, cacau, tabaco e algodão, para os principais mercados mundiais. Dadas estas nuances, o presente trabalho oferece algumas sugestões aos negociadores brasileiros no que tange ao tratamento conferido ao sistema de quotas tarifárias, para que se consiga maior acesso para produtos agroindustriais brasileiros no mercado internacional. / The present study aims at discussing the influence of the tariff-rate quota system on Brazilian agricultural exports. The text describes the characteristics of the tariff-rate quota system and points to its inconsistencies with the principles of non-discrimination and transparency prescribed by the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) and the minimum and current access compromises established in the Uruguay Round Agreement on Agriculture (URAA). The present study utilizes graphic illustrations to demonstrate the possible effects of tariff-rate quotas on general welfare, income diversion, and import demand. While graphic illustrations constitute the methodological instruments of the study, the theoretical analysis is drawn from microeconomics and international economics. The study focuses on 32 products that were identified as the most important Brazilian agricultural exports. This resulted in the investigation of 352 out of the total 1,425 tariff-rate quotas, and involved 26 of the 43 countries that impose this type of instrument on their imports. The results point to the interference of the tariff-rate quota system on Brazilian agricultural exports. However, given that the tariff-rate quota mechanisms vary considerable from product to product, and from country to country, the results are not conclusive in regards to the effects of adopting trade liberalization policies. The study verifies the influence of political and social factors on the administration of tariff-rate quotas, their legal and institutional standing in international trade agreements, the types of discrimination they perpetuate, their lack of transparency, and the fundamental role they play in the control of domestic supply and maintenance of domestic support policies. Furthermore, the study verified that tariff-rate quotas have a greater influence on Brazil’s exports of sugar, meats, corn, cocoa, tobacco, and cotton. Given these nuances, the present study provides Brazilian negotiators with suggestions regarding the treatment of the tariff-rate quota system in order to grant greater access for Brazil’s agricultural products in the international market.

D.L. A 793-2008 / Instituto de Cultura "Juan Gil-Albert" y Caja de Ahorros del Mediterráneo.

As empresas com tarifas reguladas, de maneira geral, fornecem bens públicos. Muitas delas atuam em atividades que são prerrogativas, diretas ou indiretas, do estado. A regulamentação tarifária se justifica pelo fato de essas empresas não atuarem em condições de mercado. A tarifa é definida de maneira a fornecer uma remuneração justa, pelo risco assumido pelo investidor e, concomitantemente, um custo razoável para os consumidores. Existem dois modelos extremos de regime tarifário: cost-plus (pelo custo) ou fixed-price (pelo preço). O primeiro repassa todos os custos incorridos e mais uma margem às tarifas. Por outro lado, os regimes pelo preço fixam a tarifa máxima, que não está necessariamente associada aos custos incorridos. A diferença fundamental entre os dois regimes está no estímulo à eficiência, inexistente nos regimes pelo custo. Na prática, muitos regimes são considerados como híbridos, ou seja, somente alguns custos têm sua recuperação garantida. Nesses regimes, é necessária a existência de algum mecanismo de repasse dos custos recuperáveis. No Brasil, o setor elétrico adotou um modelo no qual a tarifa garante a recuperação dos custos não gerenciáveis (a chamada \"parcela A\"), e os custos gerenciáveis são fixados com base em níveis considerados como eficientes (a chamada \"parcela B\"). Por meio da portaria interministerial MF/MME nº 025/2002, o poder concedente cria um mecanismo para garantir a recuperação dos custos não gerenciáveis - a chamada conta de Compensação da Variação dos Custos da Parcela A (CVA). Segundo esse mecanismo, a diferença entre os custos que compõem essa parcela e o efetivamente incorrido é repassada no próximo reajuste tarifário anual. Caso o saldo não seja integralmente recuperado dentro de um ano, o resíduo é contemplado nos próximos reajustes anuais. O saldo da CVA é atualizado pela SELIC, da data de sua ocorrência até a data de sua liquidação. Com a adoção das normas internacionais de contabilidade, os itens regulatórios foram eliminados das demonstrações contábeis societárias. Devido às suas funções regulatórias, a agência nacional de energia elétrica (ANEEL) decidiu criar a contabilidade regulatória, na qual, entre outras exigências, o reconhecimento da CVA é obrigatório. O presente estudo analisa se a regulamentação tarifária fornece suporte para o reconhecimento contábil dos itens regulatórios, bem como, especificamente o da CVA. O estudo se suporta pela teoria da regulação e pela teoria contábil, com ênfase na estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro (IFRS FOUNDATION, 2010). A pesquisa pode ser rotulada como qualitativa. Conclui-se que os itens regulatórios somente podem ser reconhecidos quando existe um recurso econômico ou uma obrigação econômica presente. Por consequência, apenas devem ser contabilizados os itens regulatórios cuja recuperação ou devolução for garantida. Especificamente para a CVA, não existem evidências objetivas de que seu saldo possa ser recuperado de outra maneira que não seja pela tarifa de fornecimento de energia, não devendo, portanto, ser reconhecido nas demonstrações contábeis societárias. / Rate-regulated companies generally provide public goods. Many of them carry out activities that are prerogative, direct or indirect, of the State. Rate regulations are justified by the fact that these companies do not operate under free market conditions. Rates are set in order to provide a fair return to the risk taken by the investor and concomitantly a reasonable cost to consumers. There are two broad regulatory regimes: cost-plus and fixed-prices. Regimes based on cost allow the recovery of all incurred costs, plus a margin. On the other hand, regimes based on price set a maximum rate, which is not necessarily associated with the incurred costs. The key difference between regimes is the efficiency stimulus, not present in cost regimes. In practice, many regimes are considered hybrid, in other words, just some costs have their recovery guaranteed. Under these regimes, it is necessary a pass-through mechanism for the recoverable costs. In Brazil, the energy sector adopted a model in which the rate allows the recovery of non-manageable cost (called \"Parcel A\"), while manageable costs are recovered based on efficiency levels (called \"Parcel B\"). Through the Portaria Interministerial MF/MME no 025/2005, the grantor creates a mechanism that allows the recovery of non-manageable costs, the so-called \"Conta de Compensação de Variação dos Custos da Parcela A (CVA). By this mechanism, the difference between the costs that are included in \"Parcel A\" and those actually incurred is considered in the next annual rate reset. In the case that it is not wholly recovered within one year, the remainder will be contemplating in the next annual rate resets. The CVA balance is indexed by the SELIC from the date of its occurrence to its settlement. With the International Accounting Standards adoption, the regulatory items are derecognized from the corporate financial statements. Due to its regulatory duties, ANEEL decided to create the Regulatory Accounting, in which amongst other requirements, the recognition of the regulatory items is mandatory. The present study analyses if the rate regulation provides support for the recognition of regulatory items, more specifically, the CVA. The study is based on the Regulation Theory and Accounting Theory with emphasis in the Conceptual Framework for Financial Reporting (IFRS FOUNDATION, 2010). The research can be labelled as qualitative. It was concluded that regulatory items shall only be recognized when there are a present economic resource or a present economic obligation. Consequently, only the regulatory items which the recovery or the devolution is guaranteed can be booked. Specifically for CVA, there are no objective evidences that its balance can be recovery by other mean different than energy supply rate. Therefore, it shall not be recognized in the corporate financial statements.

Atualmente, o setor elétrico se prepara para o terceiro ciclo de revisões tarifárias das distribuidoras. Com o cenário regulatório mais consolidado em termos de definição da receita requerida, os agentes estão voltando suas atenções para a necessária adequação e correção da estrutura de tarifas. De fato, a ANEEL definiu temas para os projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) considerados estratégicos para o desenvolvimento do setor elétrico nacional, dentre eles, o de Estrutura Tarifária. Recentemente, a agência também divulgou consultas públicas que tratam da alocação dos custos de referência que formam as tarifas, dos sinais de preço e das tarifas para os consumidores atendidos em BT. Em sintonia com a discussão atual do setor de distribuição de energia elétrica, a tese defendida neste trabalho procura analisar a metodologia de cálculo das tarifas, sistematizando um conhecimento disperso em várias referências bibliografias. Para isso são discutidos os principais aspectos da teoria de precificação de ponta, abrangendo as abordagens americana, britânica e francesa, e pesquisada a conexão entre a lógica embutida na alocação horária dos custos e os critérios de dimensionamento do sistema de distribuição de energia elétrica. Visando refletir os custos decorrentes do atendimento de cada tipo de consumidor, indicando o melhor aproveitamento do sistema elétrico de distribuição, são apresentadas propostas de aprimoramentos e inovação cujos destaques são a mudança de paradigma da alocação dos custos de expansão somente no horário de ponta do sistema, a definição ex-post dos postos tarifários, a agregação média dos custos horários para formar as tarifas de referência dos postos tarifários e um estudo de caso com a aplicação da metodologia sobre as curvas de carga abstraídas do possível efeito do sinal tarifário existente. A tese defendida neste trabalho busca provar, então, que a metodologia atual, embora desenhada na época em que o setor elétrico era verticalizado, pode ser adaptada segundo os aprimoramentos e inovações propostas e, assim, aplicada ao ambiente atual no qual as empresas e as tarifas estão segregadas. / Currently, the electric energy sector is preparing for the third round of the distributors tariff revisions. Since the regulatory environment is more consolidated in terms of required revenue, the agents are turning their attention to the necessary adjustment and correction of the tariff structure. In fact, ANEEL (regulatory agency) set topics for R&D projects considered strategic for the development of national energy sector, among them, the Tariff Structure Project. Recently, the regulatory agency also announced public hearings dealing with the costs allocation, price signals and tariffs for low-voltage consumers. In line with this debate, the thesis finds to analyze the methodology for calculating tariffs, systematizing knowledge dispersed in various references. For this, it discusses the major aspects of peak pricing theory, including American, British and French approaches, and researches the connection between the logic built into the costs allocation by hour and the criteria for electricity distribution system planning. Aiming to reflect the costs of each customer type, indicating a better utilization of the distribution system, are proposed improvements and innovation whose highlights are: shifting the idea that expansion costs should be only allocated in peak time of the system, setting the periods after calculating the costs, changing how to derive the reference charges by average aggregation of the costs and applying the methodology on altered load curves. Finally, this thesis seeks to prove that the current methodology, although designed by the time in which the electricity sector was aggregated, can be adapted according to the proposed improvements and innovations, and thus applied to the current environment in which electric energy businesses and tariffs are separated in generation, transmission, and distribution and retail areas.

O ruído aeronáutico é apontado como um dos principais impactos ambientais provocados pelo transporte aéreo. Em todo o mundo, o aumento do tráfego de aeronaves, associado ao aumento da consciência ambiental e da expectativa de qualidade de vida, tem provocado uma demanda social por medidas de mitigação do incômodo causado pelo ruído. De modo geral, as medidas de mitigação podem ser de comando e controle, representadas por alterações nos gabaritos de aproximação das aeronaves, proibição da operação das aeronaves mais ruidosas e de vôos noturnos, entre outras, e, também, por medidas chamadas de instrumentos econômicos, como as tarifas de ruído aplicadas às companhias aéreas. Essas tarifas, associadas aos instrumentos de comando e controle, têm se mostrado eficazes no tratamento do ruído aeronáutico. No Brasil são aplicadas apenas medidas de comando e controle. Este trabalho propõe um modelo de tarifa de ruído aeronáutico a ser aplicado às companhias aéreas que operam no Aeroporto Internacional de São Paulo Governador André Franco Montoro, situado em Guarulhos. O município de Guarulhos tem mais de 1.200.000 habitantes e 17 bairros em área crítica de ruído aeronáutico. Nesta pesquisa, para modelagem do custo causado pelo incômodo, utilizou-se duas variáveis: o ruído emitido pelas aeronaves, de acordo com dados da Federal Aviation Administration (FAA), órgão regulador americano, e uma variável de percepção subjetiva em relação ao incômodo, cujas medidas foram tomadas por meio de questionários aplicados à população que reside na área de ruído com o objetivo de definir os horários do dia em que o incômodo por causa do ruído é maior. Para a primeira variável, que considera o ruído medido, foram analisadas 363 aeronaves diferentes, e para a variável de ruído percebido, foram obtidos 248 questionários válidos. A modelagem das variáveis foi realizada utilizando Lógica Fuzzy. Por meio da aplicação do Modelo de Larsen, foram considerados, simultaneamente, o ruído medido na homologação das aeronaves e o ruído percebido pelas pessoas. Esses dados apresentam assimetria em razão da forte componente subjetiva da percepção de desconforto e incômodo. O resultado foi a criação de um multiplicador a ser aplicado às tarifas de pouso vigentes no Aeroporto Internacional de São Paulo. O valor do multiplicador varia entre 0.8 e 1.2, o que significa que uma aeronave que apresente ruído considerado fraco, voando em horário de incômodo não significativo, pode receber uma redução na tarifa de pouso, como incentivo. Por outro lado, aeronaves mais ruidosas e/ou que operem em horários de incômodo crítico, como no período noturno por exemplo, podem pagar até 20% de sobretarifa na tarifa de pouso, representando a parcela destinada a cobrir os custos provocados pelo ruído sobre a população, bem como encorajar as companhias aéreas na utilização de aeronaves mais silenciosas. Os resultados obtidos se mostraram consistentes com o objetivo do trabalho. A aplicação desse tipo de tarifa faz parte das medidas de políticas públicas e este modelo é uma ferramenta de auxílio ao tomador de decisões no sentido de se atingir um modelo de gestão aeroportuária mais moderno e condizente com os anseios da população.

O setor elétrico é um setor de natureza estratégica para qualquer nação, na medida em que na era moderna a eletricidade é um insumo fundamental para a qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento e a produção da indústria, sendo mesmo considerado como uma mola mestra da economia do país. Em função dessa importância, crescente ao longo do tempo e aguçada em decorrência de restrições de disponibilidade e de cunho ambiental para a utilização massiva do petróleo, o setor elétrico deve ser planejado com extrema atenção e de forma muito criteriosa, posto que sua expansão necessite estar garantida e se trata de um setor intensivo em capital e com empreendimentos de longo prazo de maturação, particularmente no caso dos grandes aproveitamentos hidrelétricos e as plantas nucleares. Dentro desse contexto, o presente trabalho buscou endereçar a temática de planejamento de sistemas elétricos, aproveitando a experiência profissional pregressa da autora, especialmente no que tange às vertentes de estudos tarifários e de mercado, como também pelo fato de conhecer em algum detalhe os marcos regulatórios e o funcionamento dos setores elétricos no âmbito do Mercosul. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta uma análise crítica comparativa de modelos tarifários, dos sistemas de transmissão, atualmente vigentes em alguns países da América do Sul. As recentes tendências políticas e energéticas dos países considerados constituem-se em importantes sinais para o estabelecimento de futuras negociações na área elétrica. Isso propicia a realização de um estudo referente às condições tarifarias e regulatórias destes mercados. Questões técnicas em projetos deste tipo poderiam ser superadas, porém, eventuais divergências regulatórias e tarifarias entre os mercados elétricos poderiam adiar ou até mesmo inviabilizar os referidos projetos. Por outro lado, levando em conta o nexo existente entre o estudo dos modelos tarifários, os sinais de possíveis negociações de energia e a expansão do sistema, apresentam-se também uma análise comparativa entre as metodologias de previsão utilizadas no cálculo da demanda de energia elétrica nos países considerados. As referidas metodologias de previsão, sobre as quais foram utilizados o histórico de consumo do Brasil (1996-2006) e as variáveis explicativas inerentes a cada modelo, correspondem às classes de consumo Residencial, Industrial, Comercial e Rural; responsáveis por aproximadamente 90% do consumo nacional. Foram encontradas certas semelhanças principalmente no relacionado às variáveis econométricas utilizadas por estes modelos, os quais se refletiram nos resultados obtidos. / The electric power sector is an area of strategic nature for any country as electricity is an essential product for both the quality of life and the development of the industry. This reason led to consider it as a sound foundation for the economy development and GNP growing. Because of its role, which grows along time even due to the restrictions of availability and environmental issues for the massive use of oil, the electric sector must be carefully planned as its expansion needs to be guaranteed. This sector embraces large capital and long-term investments, particularly those related to hydroelectric projects and nuclear plants. Within that framework, this work aims at to address the electric power planning subject using the author\'s past knowledge related to electric tariffs as well as on the regulatory framework and market operation of the Mercosul. A critical comparative analysis of transmission tariff models currently applied in some South American countries is particularly addressed. The recent political and energy policy trends of the considered countries appear as important signals for the establishment of future negotiations of electricity. This situation demands the realization of new studies related to both tariff and regulatory conditions in these markets. Technical issues in projects of this kind may well be overcome; however, some regulatory differences and even tariff model differences among marketers could delay or even turn unfeasible the referred projects. On the other hand, considering issues like the link existing among the transmission pricing models adopted and the likely electricity trading as well as the system expansion, a comparative analysis of the methodologies used to forecast the energy demand in the South American countries previously considered, is also presented. Such forecast methodologies, upon which were applied the annual electricity consumption in Brazil in the period 1996 through 2006 as well as the explanatory variables inherent to each model, correspond to the Residential, Industrial, Commercial and Rural consumptions, responsible for nearly 90% of the national consumption. From this analysis, some similarities mainly those related to the econometric variables used by each methodology were found. Such similarities and related findings are reflected in the results presented.

A lista de compromissos é o instrumento jurídico que consolida os compromissos adotados pelos Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) na área de serviços. O modelo de lista de compromissos adotado pelo Acordo Geral para o Comércio de Serviços (GATS) permite que os Membros decidam quais setores ou subsetores de serviços e modos de prestação irão consolidar compromissos. Esses compromissos vinculam os Membros. Logo, as inscrições nas listas de compromissos devem ser claras e precisas, especialmente com relação ao que está e o que não está incluído no compromisso. Considerando que a estrutura da lista de compromissos e a metodologia utilizada pelos Membros para assunção de compromissos são extremamente complexas, é importante identificar quais são os principais problemas apresentados por elas, à luz das regras e objetivos da OMC, com vistas a buscar soluções ou sugerir alternativas para esses problemas. A análise desses problemas também deve levar em consideração os contenciosos envolvendo serviços e as conclusões a que chegou o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC nesses casos. Deve-se verificar, também, se a estrutura da lista de compromissos e a metodologia para a inscrição de compromissos em serviços são compatíveis com o preâmbulo e com o Artigo XIX do GATS, ou seja: se permitem a liberalização progressiva do comércio internacional de serviços; se garantem flexibilidade apropriada aos países em desenvolvimento para que liberalizem menos setores e tipos de operação; se promovem os interesses de todos os participantes do Sistema Multilateral de Comércio; se têm como objetivo a promoção do crescimento econômico de todas as partes envolvidas e, sobretudo, o desenvolvimento dos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento econômico relativo; se resguardam o direito dos Membros de regular e de introduzir novas leis dentro de seus territórios, com vistas a atingir objetivos de política pública; e se respeitam as assimetrias existentes com relação aos graus de desenvolvimento das legislações nacionais. / The schedule of commitments is the legal instrument which contains the commitments made by the Members of the World Trade Organization (WTO) in services. The schedule adopted by the General Agreement on Trade in Services (GATS) allows the Members to decide in which sectors or subsectors and modes of supply they will make commitments. These commitments are binding to the Members. Therefore, the entries in the schedules must be clear and precise, especially regarding what is and what is not included in the commitment. Considering the structure of the schedules and the scheduling methodology are extremely complex, it is important to identify what are their main problems in view of the rules and objectives of the WTO, in order to look for solutions to these problems or to suggest alternatives. The analysis of these problems must take into account the cases involving trade in services and the findings of the Dispute Settlement Body of the WTO in those cases. It should also be analyzed whether the structure of the schedules and the scheduling methodology comply with GATS preamble and Article XIX, or, in other words: if they allow the progressive liberalization of the trade in services; if they guarantee appropriate flexibility for developing countries for opening fewer sectors and types of transactions; if they promote the interest of all participants of the Multilateral Trading System; if they promote the economic growth of all the trading partners and, above all, the development of developing and the least-developed countries; if they acknowledge the right of the Members to regulate and to introduce new regulations within their territories in order to meet national policy objectives; and if they respect the asymmetries existing with respect to the degree of development of the services regulations.