Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-06-26T01:16:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 316524.pdf: 31330482 bytes, checksum: 6b240427c14a47b26b101d5ed15bf2a9 (MD5) / A história do município de Tubarão, distante 130 quilômetros ao sul da capital de Santa Catarina, está intimamente ligada às margens de seu rio topônimo: o Tubarão. No entanto, o que para o município era sinônimo de desenvolvimento, o rio Tubarão tem enfrentado inúmeros desafios socioambientais, tais como cheias, enchentes, mas, sobretudo, a ocupação irregular nas mesmas margens, protagonistas, noutra época, de um passado próspero. O rio faz conexão direta com o mar, a partir do canal da Barra, no município de Laguna e, por este motivo, caracteriza os seus terrenos marginais como pertencentes à União, ao Governo Federal, de acordo com o Decreto-Lei 9.760/46. Os terrenos de marinha, conforme rege a legislação, são àqueles que sofrem a influência da maré até o ponto em que seja identificada uma oscilação de cinco centímetros e, se encontram num distanciamento de trinta e três metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha preamar-média de 1831. Delimitação e conceito legitimado pela Orientação Normativa nº 2 de 2001, da Secretaria do Patrimônio da União, que descreve os procedimentos a serem seguidos na identificação dos terrenos de marinha. A presente pesquisa tem como objetivo analisar o processo de ocupação dos terrenos de marinha às margens do rio Tubarão e as suas implicações, visando contribuir ao desenvolvimento municipal. Com a investigação do estudo de caso, exploratório e descritivo, chegou-se aos resultados, por intermédio da técnica de sensoriamento remoto, utilizando a análise temporal, apontando o processo de ocupação e as áreas ocupadas pelos terrenos de marinha. O território investigado foi dividido em três amostras representativas, inseridas tanto na área urbana, quanto rural do município, que representam 9,12% da extensão total, onde se tem registros sobre a influência da maré no rio. A partir da realização das amostras foi possível apontar quais são as áreas de terrenos de marinha localizadas às margens do Tubarão, identificando as implicações socioambientais decorrentes da ocupação nos terrenos marginais ao rio, demonstrando os principais problemas que atingem, diretamente, o cidadão tubaronense.<br> / Abstract : The history of Tubarão city, located 130 km south of the capital of Santa Catarina, it is intimately linked to the shores of its toponym river: Tubarão River. However, which to the city was synonymous of development, Tubarão River has faced a number of socioenvironmental challenges, such as floods, flash floods, but specially the illegal ocuppation of these shores, protagonists, in another time, of a prosperous past. The river has a direct connection with the sea, through the Barra Canal, in the town of Laguna, and, therefore, these shores are characterized as belonging to the Union, the Federal Government, in accordance with Decree-Law 9.760/46. The marine lands, in accordance with the governmental laws, are those which suffer tidal influenceto the extent that it is an oscillation identified as five centimeters and are at a distance of thirty three meters measured horizontally, for part of the land, in the position of the line average tide high of 1831. Delimitation and concept legitimized by Instruction No. 2 of 2001, by the Secretary of Heritage of the Union, describes the procedures to be followed by identifying the marine lands. This research aims to analyze the process of occupation of marine lands on the Tubarão River and its implications, in order to contribute to the city`s development. Investigation of the case study, exploratory and descriptive, the results were obtained , by the remote sensing technique using the temporal analysis, indicating the process of occupation and the areas occupied by the marine lands. The investigated area was divided into three representative samples, both inserted in the urban area and rural area of the city, which represents 9,12% of the total extension, where it has registers of tide influence on the river. From realization of the samples was possible to pint it out which areas of marine lands are located on the shores of Tubarão River, identifyng the socioenvironmental implications arising by the occupation of these shore lands, showing the main problems that directly affect the citizen of Tubarão.

BEZERRA, Diana Maria Ferreira. Terrenos de marinha da zona costeira de Fortaleza – Ce: considerações sobre direito de propriedade. 2008. 10 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente)-Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. / Submitted by Jairo Viana (jairo@ufc.br) on 2017-05-23T18:36:16Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_dmfbezerra.pdf: 301874 bytes, checksum: 785f88c5e995b6aea88b86e92b2b74b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Jairo Viana (jairo@ufc.br) on 2017-05-23T18:36:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_dmfbezerra.pdf: 301874 bytes, checksum: 785f88c5e995b6aea88b86e92b2b74b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T18:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_dmfbezerra.pdf: 301874 bytes, checksum: 785f88c5e995b6aea88b86e92b2b74b8 (MD5) Previous issue date: 2008 / Algumas áreas de terrenos de marinha tornaram-se urbanas e urbanizáveis. Em Fortaleza, exemplificando, a faixa tomada a título de exemplo na presente dissertação, compreendida entre o Porto do Mucuripe e o Aterro Hidráulico da Praia de Iracema, está toda ocupada por construções. Paralelamente a isso, a Constituição Federal estabelece no art. 20, inciso VII, que os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens da União e, conforme o art. 99, inciso III do Código Civil, bens públicos dominicais, ou seja, bens que a União tem como objeto seu, de direito pessoal. A Constituição Federal, por sua vez, no art. 5º, incisos XXII e XXIII, também assegura, como direito fundamental, o direito de propriedade, desde que a mesma atenda à função social. Ademais, os espaços litorâneos, na atualidade, têm uma importância singular, porquanto estão envoltos por aspectos econômicos, ecológicos e socioculturais. Nesse contexto, este trabalho tem como escopo o estudo dos terrenos de marinha, a racionalidade da ocupação das áreas urbanas e a lógica da valorização dos espaços litorâneos. Dentro dessa abordagem, verifica-se como o direito de propriedade é colocado em cheque em função de uma lei maior e como os terrenos de marinha são tratados como uma exceção pela enfiteuse, que foi mantida somente para tais terrenos. Concluindo, verifica-se que a manutenção dos terrenos de marinha possibilita o controle dos usos e conseqüentemente dos problemas ambientais. Para tanto, fez-se um levantamento histórico dos terrenos de marinha, verificando-se os critérios que os instituíram no passado, bem como os que os mantêm atualmente, e a legislação pertinente, assim como que termos de comparação se pode estabelecer entre a antiga legislação e a atual, no que a eles diz respeito. Analisou-se também se já foi estabelecida nova Cota Básica no Estado do Ceará e, se em razão disso, novas demarcações dos terrenos de marinha foram feitas, e se foram identificados novos terrenos que antes não eram considerados de marinha e agora assim estão enquadrados, passando a propriedade privada para a União, com as conseqüentes implicações legais, notadamente em razão da supremacia do interesse público sobre o privado, e na hipótese de ainda não ter novas medições dos terrenos de marinha do segmento analisado, procurou-se por situação semelhante na costa cearense que possa servir de parâmetro. Por fim, verificou-se quais as conseqüências para o direito de propriedade da União e/ou dos particulares, caso tenham sido re-ratificados tais terrenos de marinha. / Algunas áreas de terrenos de marina se volvieron urbanas y urbanizables. En Fortaleza, ejemplificando, la faja tomada a título de ejemplo en la presente disertación, comprendida entre el Puerto de Mucuripe y el Aterramiento Hidráulico de la Playa de Iracema, está toda ocupada por construcciones. Paralelamente a eso, la Constitución Federal establece en el art. 20, inciso VII, que los terrenos de marina y sus acrecidos son bienes de la Unión y, conforme el art. 99, inciso III del Código Civil, bienes públicos dominicales, o sea, bienes que la Unión tiene como objeto suyo, de derecho personal. La Constitución Federal, por su vez, en el art. 5º, incisos XXII y XXIII, también asegura, como derecho fundamental, el derecho de propiedad, desde que la misma atienda a la función social. Además, los espacios litorales, en la actualidad, tienen una importancia singular, dado que están envueltos por aspectos económicos, ecológicos y socioculturales. En ese contexto, este trabajo tiene como objetivo el estudio de los terrenos de marina, la racionalidad de la ocupación de las áreas urbanas y la lógica de la valoración de los espacios litorales. Dentro de ese abordaje, se verifica como el derecho de propiedad es colocado en cheque en función de una ley mayor y como los terrenos de marina son tratados como una excepción por la enfiteusis, que fue mantenida solamente para tales terrenos. Concluyendo, se verifica que la manutención de los terrenos de marina posibilita el control de los usos y consecuentemente de los problemas ambientales. Para tanto, se hizo un levantamiento histórico de los terrenos de marina, verificándose los criterios que los instituyeron en el pasado, bien como los que los mantienen actualmente, y la legislación pertinente, así como qué términos de comparación se puede establecer entre la antigua legislación y la actual, en lo que a ellos dice respecto. Se analizó también si ya fue establecida nueva Cuota Básica en el Estado de Ceará y, si en razón de eso, nuevas demarcaciones de los terrenos de marina fueron hechas, y si fueron identificados nuevos terrenos que antes no eran considerados de marina y ahora así están encuadrados, pasando la propiedad privada para la Unión, con las consecuentes implicaciones legales, notadamente en razón de la supremacía del interés público sobre el privado, y en la hipótesis de todavía no haber nuevas mediciones de los terrenos de marina del segmento analizado, se buscó situación semejante en la costa cearense que pueda servir de parámetro. Por fin, se verificó cuales las consecuencias para el derecho de propiedad de la Unión y/o de los particulares, caso hayan sido re-ratificados tales terrenos de marina.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico / Made available in DSpace on 2012-10-16T05:10:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T18:13:21Z : No. of bitstreams: 1 96055.pdf: 5010398 bytes, checksum: 0a7a7ccefd8e390d8d97e5f8892820e2 (MD5) / A presente pesquisa discutiu a questão da ocupação irregular de terras de marinha, as dificuldades para definir a linha da preamar média do ano de 1831, o uso de técnicas de sensoriamento remoto para o delineamento do limite de terras de marinha, o seu monitoriamento e a importância do cadastro técnico multifinalitário com base para a análise do problema. A área de estudo foi a praia dos Ingleses em Florianópolis, Santa Catarina e, utilizou-se como exemplos algumas praias do litoral brasileiro. Que possuem material cartográfico com o respectivo delineamento dos terrenos de marinha, uma vez que são pouquíssimas praias que possuem esse trabalho. Como suporte básico utilizou-se o material cartográfico e fotogramétrico, além de relatórios encontrados para cada área, onde foi feita uma avaliação dos produtos cartográficos disponíveis. Fez-se também a interpretação das imagens aéreas convencionais e orbitais disponíveis para a área de estudo. Como conclusões, além da dificuldade para se cumprir a legislação vigente para o delineamento das áreas de marinha, é realmente muito grave a situação quanto ao alto índice de ocupação predial nestas áreas, segundo a lei são de preservação permanente.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:43:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 214151.pdf: 14969195 bytes, checksum: b89aae00d1fde7c4a61c0e83bc5f850c (MD5) / A ocupação da zona costeira do Brasil é desordenada, situação que vem se agravando pela inobservância dos instrumentos de regulamentação de usos e ocupação do solo dos terrenos de marinha. Esta tese tem como objetivo principal, investigar a problemática dos terrenos de marinha da orla do canal da Barra da Lagoa, localizado na Ilha de Santa Catarina, Brasil, visando buscar soluções para a questão e subsidiar o gerenciamento costeiro integrado. Para tanto, através de um estudo de caso averiguam-se os atores sociais com influência direta e indireta na área. Os procedimentos metodológicos envolveram entrevistas estruturadas com pessoas da sociedade civil (comunidade local e instituições não-governamentais) e do Poder Público. Fez-se uma análise e observação da área de estudo e verificou-se que: o entorno do canal, 50m é área de Preservação Permanente conforme o Código Florestal, Lei nº. 4.771/65; 33m é área de terrenos de marinha, Lei nº. 9.636 e, conforme a Lei 2.193/85, Plano Diretor, 15m da orla do canal são destinados a uso público. Diante do exposto, observaram-se diversos conflitos de interesses numa mesma área que é a orla do canal. São construções sem a devida verificação da legislação do uso e ocupação do solo de domínio público e inoperância por parte do Poder Público com atribuições sobre a área. Conforme entrevistas realizadas na comunidade local perceberam-se insatisfação quanto à privatização do entorno do canal, descrédito sobre os órgãos com atribuições na área e falta de conhecimento dos instrumentos de regulamentação. Pelas entrevistas realizadas com as pessoas das instituições governamentais que têm atribuições sobre a área de estudo, perceberam-se dificuldades destes na tomada de decisão e falta de entendimento quanto às atribuições pela aplicação da lei. Visando uma gestão que instigue a participação da comunidade local no processo de busca de solução desses conflitos, recomenda-se um microzoneamento ambiental para a área. Este deve atender aos princípios da Lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade, que prega a gestão participativa e do Decreto 5.300/04 que estabelece competências para a gestão da orla marítima. O microzoneamento ambiental contempla assim os objetivos do gerenciamento costeiro integrado, envolvendo todos os atores no processo de forma participativa e integrada. Por fim, entende-se que a presente tese vem contribuir para a sociedade de forma geral, uma vez que, prioriza a participação de todos os segmentos da sociedade, na busca de soluções para a problemática da conservação ambiental dos terrenos de marinha, da orla do canal da Barra da Lagoa e, servindo de referência para outras localidades do Brasil.A ocupação da zona costeira do Brasil é desordenada, situação que vem se agravando pela inobservância dos instrumentos de regulamentação de usos e ocupação do solo dos terrenos de marinha. Esta tese tem como objetivo principal, investigar a problemática dos terrenos de marinha da orla do canal da Barra da Lagoa, localizado na Ilha de Santa Catarina, Brasil, visando buscar soluções para a questão e subsidiar o gerenciamento costeiro integrado. Para tanto, através de um estudo de caso averiguam-se os atores sociais com influência direta e indireta na área. Os procedimentos metodológicos envolveram entrevistas estruturadas com pessoas da sociedade civil (comunidade local e instituições não-governamentais) e do Poder Público. Fez-se uma análise e observação da área de estudo e verificou-se que: o entorno do canal, 50m é área de Preservação Permanente conforme o Código Florestal, Lei nº. 4.771/65; 33m é área de terrenos de marinha, Lei nº. 9.636 e, conforme a Lei 2.193/85, Plano Diretor, 15m da orla do canal são destinados a uso público. Diante do exposto, observaram-se diversos conflitos de interesses numa mesma área que é a orla do canal. São construções sem a devida verificação da legislação do uso e ocupação do solo de domínio público e inoperância por parte do Poder Público com atribuições sobre a área. Conforme entrevistas realizadas na comunidade local perceberam-se insatisfação quanto à privatização do entorno do canal, descrédito sobre os órgãos com atribuições na área e falta de conhecimento dos instrumentos de regulamentação. Pelas entrevistas realizadas com as pessoas das instituições governamentais que têm atribuições sobre a área de estudo, perceberam-se dificuldades destes na tomada de decisão e falta de entendimento quanto às atribuições pela aplicação da lei. Visando uma gestão que instigue a participação da comunidade local no processo de busca de solução desses conflitos, recomenda-se um microzoneamento ambiental para a área. Este deve atender aos princípios da Lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade, que prega a gestão participativa e do Decreto 5.300/04 que estabelece competências para a gestão da orla marítima. O microzoneamento ambiental contempla assim os objetivos do gerenciamento costeiro integrado, envolvendo todos os atores no processo de forma participativa e integrada. Por fim, entende-se que a presente tese vem contribuir para a sociedade de forma geral, uma vez que, prioriza a participação de todos os segmentos da sociedade, na busca de soluções para a problemática da conservação ambiental dos terrenos de marinha, da orla do canal da Barra da Lagoa e, servindo de referência para outras localidades do Brasil.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-19T20:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 184921.pdf: 4355519 bytes, checksum: 5635c9f43001a5837579340127ec165f (MD5) / Esta pesquisa aborda o problema da demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos, desenvolvendo uma metodologia e estabelecimento de um modelo científico que possibilita a localização geodésica da "Linha da Preamar Média de 1831 - LPM/1831" a partir da análise harmônica dos dados amostrados de marés de longo período, de modo que atenda a exatidão e a precisão das medidas compatíveis com as necessidades do levantamento cadastral destas parcelas imobiliárias. Os terrenos de marinha e seus acrescidos têm suas origens na época do Brasil Colonial, com a finalidade de "assegurar às populações e à defesa nacional o livre acesso ao mar e às áreas litorâneas". Dentro deste princípio, estas parcelas imobiliárias são bens dominicais da União, não podendo a sua propriedade pertencer a terceiros, embora o seu domínio útil possa ser concedido sob a forma de enfiteuse. Os critérios adotados pelo órgão gestor na demarcação destes bens dominicais ao longo de toda a sua história, baseados em conceitos que levam a uma LPM/1831 presumida, pela falta da adoção de procedimentos técnicos científicos que possibilitam suas demarcações com exatidão e precisão, ferem frontalmente a definição contida na legislação em vigor há quase dois séculos, ocasionando invasão nas propriedades alodiais com as quais se limitam. A metodologia desenvolvida nesta pesquisa participa de atividades em quatro áreas distintas: a) na Hidrologia: com a instalação e operação de uma estação maregráfica, para a obtenção de dados amostrados da maré durante um período mínimo de um ano; b) na Geodésia: com a determinação das coordenadas geodésicas de pelo menos dois pontos extremos, utilizando o GPS (Global Positioning System) em posicionamento com precisão de 1 ppm, para amarração e controle do levantamento planialtimétrico da linha de costa e dos perfis de praia, c) na Informática: com o processamento dos dados amostrados de marés, efetuando-se a análise harmônica e a retrovisão da preamar média para o período desejado (ano de 1831), utilizando um software para microcomputadores PC (Personal Computer); prossegue na determinação da "cota básica", o que é feito pela comparação entre o datum altimétrico oficial e altura da preamar média/1831 processada para o local; e d) na Topografia: quando se executa, por fim, a localização da LPM/1831 e da "Linha Limite dos Terrenos de Marinha - LLM". Esta metodologia foi testada pela aplicação em uma área de estudo na Praia da Enseada, em São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, onde foi constatada uma diferença da ordem de cem (100) metros à mais para o lado de terra na localização da LPM/1831 pelos critérios estabelecidos pela SPU, atingindo toda a avenida beira-mar e mais a metade de todas as quadras na direção longitudinal, de imóveis fronteiros com esta avenida. São apresentados os resultados obtidos, seguidos de uma análise e, finalizando, externam-se as conclusões e as recomendações.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:30:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3797_1.pdf: 1320534 bytes, checksum: b51feb4ff7bc257637316835f935e0a3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Tribunal Regional Federal da 5ª Região / A origem dos terrenos de marinha remonta à primeira metade do século XVII. Entretanto, foram instituídos legalmente no Brasil-Colônia pela Coroa portuguesa no início do século XIX. Instituto desconhecido no resto do mundo, teve sua justificativa embasada na defesa do território, na necessidade de se constituir área livre para o comércio, construção de portos, embarque e desembarque de mercadoria e como fonte de receita. Esse estudo faz um levantamento das implicações histórico-jurídicas e sociais da ocupação formal do território do Brasil-Colônia com enfoque nas razões que levaram à criação, implantação e disciplinamento legal dos terrenos de marinha, inclusive sua inserção, pela primeira vez na história, no texto da Constituição da República de 1988. Analisam-se os procedimentos administrativos utilizados pela Secretaria do Patrimônio da União SPU para demarcar e recadastrar os terrenos de marinha, ao passo que busca contextualizar tais medidas no atual regime democrático brasileiro. Em contrapartida, aborda os mecanismos de pressão social utilizados para frear novas demarcações, questionar os critérios adotados para reajustar as taxas de ocupação, as cobranças de foro e de laudêmio; a atuação da imprensa escrita local nesse contexto e a criação de entidades com o fim de combater a permanência dos terrenos de marinha no direito brasileiro. Da mesma forma, objetiva identificar o papel dos Poderes Legislativo e Judiciário frente a essa conjuntura. A partir dessas análises, conclui-se que: a) as razões que justificaram a criação, implantação e regularização dos terrenos de marinha, em nosso direito administrativo e constitucional, não mais existem; b) que os procedimentos administrativos utilizados pela SPU, para demarcar e recadastrar os terrenos de marinha, infringem frontalmente os princípios da legalidade, publicidade e transparência administrativos, em descompasso com o atual regime democrático brasileiro. Tais conclusões propiciaram recomendar: a) que sejam revogados o inciso VII do art. 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o §3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, o que equivale à extinção dos terrenos de marinha e seus acrescidos; b) que seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional-PEC nº 53/2007, em trâmite no Senado Federal

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:57:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielAV_DISSERT_1_96.pdf: 5508541 bytes, checksum: c77827a85dc8f2ff68c3dd29f4a70780 (MD5) Previous issue date: 2010-02-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work has as its theme the social function of terrenos de marinha. Theresearch universe is the terrenos de marinha of Natal coastline, focusing on thefulfillment of its social function. Prescribed by law since the colonial period with thepurpose of protecting the coast and free movement of people and goods, theywere swathes of land not available to private use by individuals. With the transitionfrom the allotments system to the purchase and sale, regard to land access,crystallized with the creation of the Land Law in the nineteenth century, the land isheld as merchandise and terrenos de marinha, following this logic, also acquireexchange value and become capable of enjoyment by private individuals, with thecondition of tax payments to the state. This is seen until the twentieth century,when in 1988, primarily because of the Federal Constitution promulgation, begins anew cycle when is possible to use on terrenos de marinha the principle of thesocial function of property. From this perspective this study aims to identify thesocial function of terrenos de marinha in Natal, focusing on the public destinationand the use value of the city coastline. To this end, it was made a data collection inthe on-line information system of the Federal Heritage Department of Rio Grandedo Norte (SPU / RN) and in the terrenos de marinha areas, in order to find out ifthey had public or private use, or if they were empty lots, as well as if thepopulation access to the shore exist. Interviews with managers of the SPU weremade. The empirical study showed that the social function of terrenos de marinhain the city of Natal still didn?t happen, considering the constant existence of vacantlots in their areas, the lack of access in significant portions of the coastline and thereduced areas directed to common use along the coastline, minimizing its potentialof enjoyment by the population. It concludes by pointing to the existence of a newtransition phase on the terrenos de marinha, in witch, gradually, come up lawprovisions in the legal system and public policies to expand the purely taxcollection function attributed to this land for two centuries. In this direction, thesocial function of terrenos de marinha is embodied in concomitant adjustment ofthe tax collection function and the rescue of coastline use value, national heritageand a place for sociability and social relations development / O presente trabalho tem como tema a fun??o social dos terrenos demarinha. Toma como universo de pesquisa os terrenos de marinha da orlamar?tima de Natal, focalizando o cumprimento de sua fun??o social. Previstos emlei desde o per?odo colonial com fins de prote??o da costa e livre tr?nsito depessoas e mercadorias, constitu?am-se em faixas de terras n?o pass?veis deutiliza??o privada por particulares. Com a transi??o do regime de sesmarias para ode compra e venda, no tocante ao acesso a terra, cristalizado com a cria??o daLei de Terras, no s?culo XIX, o solo realiza-se enquanto mercadoria e os terrenosde marinha, seguindo esta l?gica, tamb?m adquirem valor de troca e tornam-sepass?veis de gozo privado por particulares, desde que mediante a contrapresta??ode taxas ao Estado. Isso se verifica at? o s?culo XX, quando em 1988,especialmente em virtude da promulga??o da Constitui??o Federal, inaugura-senovo ciclo em que ? poss?vel imputar aos terrenos de marinha o princ?pio dafun??o social da propriedade. Nessa perspectiva este trabalho visa identificar afun??o social dos terrenos de marinha da orla de Natal, tendo como enfoque adestina??o p?blica e o valor de uso da orla mar?tima da cidade. Para tanto,procedeu-se a levantamento de dados no sistema de informa??es on line daSecretaria do Patrim?nio da Uni?o do Rio Grande do Norte (SPU/RN) e nas ?reasde terrenos de marinha, visando auferir se apresentavam destina??o p?blica,privada ou figuravam como lotes vazios, bem como visualizar a exist?ncia dosacessos ? orla para a popula??o. Realizou-se entrevistas com gestores da SPU. Oestudo emp?rico demonstrou que a fun??o social dos terrenos de marinha da orlamar?tima da cidade do Natal ainda n?o se concretizou, tendo em vista a recorrenteexist?ncia de lotes vazios em suas ?reas, a aus?ncia de acesso em trechossignificativos da orla e as reduzidas ?reas voltadas ao uso comum ao longo daorla, minimizando o potencial de frui??o da mesma pela popula??o. Concluiapontando para a exist?ncia de nova fase de transi??o dos terrenos de marinha,em que, aos poucos, surgem previs?es legais no ordenamento jur?dico e pol?ticasp?blicas voltadas a ampliar a fun??o meramente arrecadat?ria imputada a taisbens h? dois s?culos. Nesse sentido, a fun??o social dos terrenos de marinha seconsubstancia no acerto concomitante entre a fun??o arrecadat?ria e o resgate dovalor de uso da orla, patrim?nio nacional e local de desenvolvimento dasociabilidade e rela??es sociais

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-18T12:49:50Z No. of bitstreams: 1 PATRICIA MARQUES GAZOLA.pdf: 1145967 bytes, checksum: 1e620597aa120b249925ca7222c8339f (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra estado no título, que deverá ser descrita com "E" maiúsculo. Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:18:24Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T12:58:02Z No. of bitstreams: 1 PATRICIA MARQUES GAZOLA.pdf: 1145967 bytes, checksum: 1e620597aa120b249925ca7222c8339f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T13:11:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PATRICIA MARQUES GAZOLA.pdf: 1145967 bytes, checksum: 1e620597aa120b249925ca7222c8339f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T13:11:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PATRICIA MARQUES GAZOLA.pdf: 1145967 bytes, checksum: 1e620597aa120b249925ca7222c8339f (MD5) Previous issue date: 2004-12-03 / Analisa a literatura sobre os terrenos de marinha, que há mais de dois séculos são objeto de insatisfação política e social, sendo escassos os estudos sobre essa propriedade da União. Verifica a necessidade de construir uma solução jurídica para o problema, tendo por hipótese que somente a partir da classificação dos terrenos de marinha, de conformidade com sua real e plúrima destinação fática e jurídica, é que será possível a identificação, no caso concreto, da função social dessa área geográfica, de propriedade da União. A pesquisa na Internet, nos primeiros 300 sites indicados pelo site http://www.google.com.br, em 02/03/2004, com as palavras “terrenos de marinha”, identifica em notícias e reportagens, artigos científicos (sobre interesses ambientais, sobre localização da linha de preamar média de 1831) em atas, discursos, legislações, informes sobre projetos de leis, seminários e ações políticas diversas, a presença conflito de interesses entre o interesse arrecadatório da União e interesses relativos a: segurança da moradia familiar, preservação ambiental de áreas de preservação permanente (mangues e restingas), planejamento urbano, autonomia municipal, segurança jurídica dos registros públicos etc. Identifica, mediante pesquisa realizada nos sites da Câmara dos Deputados (http://camara.gov.br) e do Senado Federal (http://senado.gov.br) com as palavraschave “terrenos de marinha”, “taxas, ocupação, aforamento”, como os interesses em conflitos estão sendo considerados pelos representantes do povo no Congresso Nacional. Colaciona projetos de lei sintonizados com os interesses identificados na primeira pesquisa. Avalia que, embora os problemas relativos aos terrenos de marinha estejam na pauta do Congresso Nacional, estes estão longe da solução. Estuda a evolução da propriedade pública, percebendo um processo de sacralização da propriedade estatal, em sentido inverso ao da publicização da propriedade privada. Aponta a inexistência na doutrina de instrumentos que obriguem a propriedade privada do Estado ao exercício de sua função social. Afirma que a propriedade do Estado deve submeter-se aos ditames da função social da propriedade, que deve ser identificada de forma sistemática e em consonância com os princípios axiológicos do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Propõe, para viabilizar a identificação da função social destas áreas e compelir a União ao exercício da sua propriedade de conformidade com a função social, um novo entendimento sobre a natureza jurídica destas áreas. Ao contrário do que a grande maioria da doutrina afirma, os terrenos de marinha não são bens dominicais. Os terrenos de marinha consistem em uma área geográfica onde estão contidos diversos tipos de bens públicos. Terrenos de marinha de uso comum do povo (ruas, praças, parques, áreas ambientais etc.), terrenos de marinha de uso especial (portos, aeroportos, fortificações militares assim como todos os destinados ao serviço público); terrenos de marinha dominicais (áreas de ocupação consolidada, não afetadas a qualquer função pública), assim como terrenos de marinha ocupados por remanescentes de quilombos e populações indígenas. Assim, classificando adequadamente os terrenos de marinha e identificando os valores constitucionalmente tutelados e as necessidades e interesses públicos predominantes em cada um deles, viabiliza a identificação de sua função social, submetendo-os ao projeto constitucional da Carta que instituiu o Estado Democrático de Direito Brasileiro. / This paper analyzes the literature on “terrenos de marinha” that have being a question of political and social dissatisfaction for more than two centuries; the studies about this kind of Union property are rare. It verifies the need to create a legal solution to the problem, assuming that only by classifying the “terrenos de marinha” in accordance with their real and varied destination, i.e. factual and legal, it will be possible the identification, in an actual case, of the social function of this geographic area that belongs to the Union. In the first 300 sites researched on www.google.com on March 2nd 2004, using the words “terrenos de marinha”, it was found in news, reports, scientific articles (about environmental interests, location of the average high tide line in 1831), in minutes, speeches, legislations, notes on law projects, seminars and varied political actions, the presence of conflict of interests between the tributary interest of the Union and interests related to: safety of the family residence, environmental preservation of permanent preservation areas (mangroves and sandbanks), city planning, municipal autonomy, legal safety of public records etc. Researching on the House of Representatives (camara.gov.br) and Congress sites (senado.gov.br), using the words “terrenos de marinha”, “fees, occupation, Emphyteusis contracts”, it identifies how the conflicting interests are being considered by the people’s representatives in the Congress. It gathers law-projects related to the interests identified in the first research. It evaluates that, although the problems related to “terrenos de marinha” are in discussion in the Congress, they are far from a solution. It studies the evolution of the public property, perceiving a process of making sacred the state property, on a contrary direction of making public the private property. It indicates the inexistence of instruments in the doctrine that obligate the State private property to exercise its social function. It states that the State property should submit itself to the impositions of the social function of the property, which should be systematically identified and consonant with the ethic principles of the Brazilian Democratic State. In order to make feasible the identification of the social function of these areas and compel the Union to exercise its property in accordance to its social function, it proposes a new understanding of the legal nature of these areas. Contrary to what most of the doctrine state, the “terrenos de marinha” are not State private assets. The “terrenos de marinha” consist on a geographic area which comprises many kinds of public assets. “Terrenos de marinha” of people’s common use (streets, squares, parks, environmental areas, etc.); “terrenos de marinha” of special usage (harbours, airports, military fortifications, as well as all properties destined to civil service); ”terrenos de marinha” of private property (areas of consolidated occupation, not related to any public function), as well as the “terrenos de marinha” occupied by slaves descendants e Indian populations. Thus, by adequately classifying the “terrenos de marinha” and identifying the constitutionally tutored values and the needs and public interests predominant in each of them, it makes viable the identification of their social function submitting them to the constitutional project of the Letter that instituted the Brazilian Democratic State.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:28:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2114_1.pdf: 10206298 bytes, checksum: 3f87aa2152b798860a5c66b58298c42a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta pesquisa faz uma avaliação sobre a função sócio-ambiental na faixa dos terrenos e acrescidos de marinha do litoral norte de Maceió, através do mapeamento dos vazios urbanos que estão inscritos no Regime Jurídicos de Inscrição de Ocupação, ou seja, que não há domínio pleno do lote, e que são consideradas desta forma, potenciais e passíveis de implantação de políticas públicas urbano-ambientais. A metodologia foi construída observando a realidade de Maceió, avaliando se os vazios urbanos contidos na faixa dos terrenos de marinha, enquanto bens públicos da União cumpriam sua função sócio-ambiental pré-estabelecida na Constituição Federal de 1988, no Estatuto das Cidades de 2001 e no Plano Diretor Municipal de 2005. Avaliou-se a função sócio-ambiental desses vazios urbanos, sob o ponto de vista da possibilidade de ocupação conforme as demandas físico-territoriais apontadas no Plano Diretor, no qual resultou na seguinte classificação: (i) Vazios Urbanos para Equipamentos Públicos V.U.E.P; (ii) Vazios Urbanos para Habitação de Interesse Social V.U.H.I.S; e (iii) Vazios Urbanos de Interesse Ambiental. Além disso, foram desenvolvidos estudos sobre a conceituação dos terrenos de marinha na história, no qual se avaliou qual a sua finalidade e que papeis eles desenvolvem. Observou-se ainda a complexidade da técnica adotada para demarcação dos terrenos de marinha, quando da identificação e definição da LPM/1831, em virtude dos seus elementos naturais e da instabilidade da linha de referencia adotada por lei e os novos desmembramentos práticos que o Sensoriamento Remoto pode proporcionar aos estudos urbanos.

O presente estudo se detém sobre a relação existente no Brasil entre as terras da União, conhecidas como “terrenos de marinha” e as áreas urbanas onde elas se localizam, com ênfase na discussão da paisagem que é construída sobre sítios privilegiados. O objetivo é identificar as lacunas e conflitos existentes, não apenas na legislação, mas também nos aspectos que influem sobre a gestão compartilhada entre os entes federativos. Além disso, contribuir para o avanço da regulamentação do uso do solo nessas situações, tendo como objeto de análise os municípios de Capão da Canoa, no estado do Rio Grande do Sul, e Garopaba, no estado de Santa Catarina, Brasil. / This thesis focuses on the present relationship in Brasil between the lands of Union, known as "marine lands" and the urban areas where they are located, with emphasis on the discussion of the landscape built on privileged sites. The goal is to identify gaps and conflicts, not only in law but also in the aspects that influence the shared management between the federal entities. Also, contribute to the advancement of the soil use regulations in these situations, with the object of analysis the municipalities Capão da Canoa, in the state of Rio Grande do Sul, and Garopaba, in the state of Santa Catarina, Brasil.