Made available in DSpace on 2016-06-02T20:24:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissMCC.pdf: 488931 bytes, checksum: 268bda01133856d65f4efd1bc8a81dbc (MD5) Previous issue date: 2007-03-05 / This work is developed with the perspective theory and methodology of the Semantics of happening and has the objective to understand how to work the designation of language, more specificaly, to analyze how to work to the juridical argumentation through the designations. As an example we took as an analyze object a juridical process named Ação Popular 2, where the petitioner locutors ask the preservation of the public square Coronel Paulino Carlos de Arruda Botelho, where the one who were required were building commercial points to ambulant commmerce. In conclusion we contacted that there is two relations of antonym in this process that mobilized the argumentation. A big one which happen between the enunciation of the petitioners locutors and those used by who were required; and a specific one, which happen in the interior of the enunciation of the petitioners locutors which through of the deignations and of the memorables, guide the argumentation in favor of the preservation of the Square Paulino Carlos as historic patrimony of the city, and so the square stays as the space of the local identity preservation. / Este trabalho desenvolve-se sob a perspectiva teórico-metodológica da Semântica do Acontecimento e tem por objetivo compreender o funcionamento da designação na linguagem, mais especificamente, analisar como funciona a argumentação jurídica pelas designações. Tomamos como objeto de análise um processo jurídico caracterizado como Ação Popular1, por meio da qual os locutores requerentes solicitam a preservação da praça pública Coronel Paulino Carlos de Arruda Botelho, onde os requeridos estavam construindo pontos comerciais fixos para o comércio ambulante. No embate das designações constatamos que há duas relações de antonímia neste processo jurídico que mobilizam a argumentação. Uma ampla, que se dá entre as enunciações dos locutores requerentes e requeridos; e uma outra mais específica, a qual ocorre no interior da enunciação dos locutores requerentes que, por meio das designações e dos memoráveis, orientam a argumentação em favor da preservação da Praça Coronel Paulino Carlos como patrimônio histórico da cidade, mantendo assim, a praça como espaço de preservação da identidade local.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:25:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2143.pdf: 731901 bytes, checksum: 7839f374d3998a856e66c4044b914170 (MD5) Previous issue date: 2008-03-28 / From the perspective of the Semântica do Acontecimento (Semantics of the Events) and the French Discourse Analysis, which the firs theoretical field dialogues with, we have studied the way the argument ( argumentação ) for changing a transsexual s first name is built through the speaker-petitioner s own words, as well as through the argument and the designations used by the speaker-judge in order to authorize the alteration of a transsexual s first name. In the legal process, proceeded in the enunciation space of São Carlos, state of São Paulo, the petitioner transsexual Agnaldo requests the modification of his masculine first name into the feminine name Ângela. For that study we have adopted the concepts of designação (designation) reescritura (re-writing), cena enunciativa (enunciation scene), politico (politician) and argumentação (argument). Through the analysis of the corpus we could understand how the process of conception of the transsexual s own identity takes place, and how the process of social inclusion of the transsexual subject occurs (the politician being considered) for the subject, once socially excluded, is now included for the modification of the first name sentenced by the judge. There is always the liaison between the social and the politician (político), once the social recognition needs to be legally legitimated so that it can politically happen: the Constitution guarantees the political in the social perspective. Thus, in the political instance, the fragmentation takes place because the speaker-petitioner needs a place of belonging (recognition) and this place (recognizing himself as a subject being a woman ) is legitimated in the juridical discourse. Then, we understand how the process of social identification, connected with the scientific discourse, which has its own crystallized place, may contribute to the alteration of the transsexual s first name in the argumentation of the speaker-judge. Consequently, we can claim that the event and the litigation make the speaker-petitioner s speech move into the memorable (memorável) of the social environment, of the esthetical perspective and of the psychological constitution in order to change the name and that inserts him in the identity of a transsexual. And under the perspective of a liberal subject position, the speaker-judge sentenced favorably for the legitimating of the first name Ângela, who the speaker-petitioner has semantically a new body. This substitution of the official first name by the real one consolidated a new jurisprudence. / A partir da Semântica do Acontecimento e da Análise do Discurso Francesa, com a qual a primeira dialoga, estudamos como se dá a argumentação no que diz respeito à mudança de nome próprio de transexual em recortes do locutor-requerente, bem como pormeio da argumentação e da designação que se vale o locutor-juiz para autorizar a mudança de prenome do transexual. Nesse processo jurídico tramitado no espaço enunciativo de São Carlos, Estado de São Paulo, o requerente transexual Agnaldo solicita a retificação de seu prenome masculino para o feminino Ângela. Para tal, mobilizamos conceitos como designação, reescritura, cena enunciativa, político e argumentação. E, a partir dos recortes analisados, compreendemos como se dá o processo de identificação do transexual e como se dá a inclusão de tal sujeito no social (o político sendo considerado), pois o sujeito, antes excluído juridicamente pela sociedade por não ter ainda a legitimação oficial de seu prenome feminino, é incluído socialmente na/pela sociedade enquanto transexual a partir da mudança do prenome sentenciada pelo juiz. E o tempo todo há o jogo entre o social e o político, uma vez que o reconhecimento social precisa ser legitimado juridicamente para o ser politicamente: a constituição garante o funcionamento político no social. Assim, no político, a divisão se dá porque o locutor-requerente precisa de um lugar de pertencimento legitimado no discurso jurídico. Então, compreendemos como o processo de identificação social, aliado ao discurso científico, que já tem o seu lugar cristalizado, pode contribuir para a mudança de prenome do transexual na argumentação do locutor-juiz. Assim, podemos dizer que o acontecimento e o litígio põem em movimento a fala do locutor-requerente no memorável do convívio social, estético, e da constituição psicológica para mudar de nome, o que o inclui na identidade de transexual. É sob a perspectiva de uma posição sujeito liberal, na qual o locutorjuiz sentenciou favoravelmente à legitimação do prenome Ângela, que o locutor-requerente passou a ter semanticamente um novo corpo. Essa substituição do prenome oficial pelo social consolidou a criação de uma nova jurisprudência.

CATUNDA, Elisabeth Linhares. Polifonia e discurso jurídico: um estudo das vozes nas sentenças. 2010. 232 f. Tese (Doutorado em Linguística) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-graduação em Linguística, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2012-08-14T14:46:24Z No. of bitstreams: 1 2010_tese_ELCatunda.pdf: 18065975 bytes, checksum: f99e1d51f525cacf08dc2f0b56cb18e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-11-14T13:36:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_tese_ELCatunda.pdf: 18065975 bytes, checksum: f99e1d51f525cacf08dc2f0b56cb18e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-14T13:36:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_tese_ELCatunda.pdf: 18065975 bytes, checksum: f99e1d51f525cacf08dc2f0b56cb18e7 (MD5) Previous issue date: 2010 / This research aims to make a study of the polyphony of legal discourse, especially from the ruling of first instance and legal judgments, both texts of stamp making in the Legal Department, from the analysis of their distinctive markings and / or your organization textual and aims at analyzing the correlation between the appearance fomulaico the genera under study and the establishment of polyphony present in them. As specific objectives, the research focuses on identifying marks that prove the polyphonic nature of the sentence of first instance and the ruling and in the analysis of the marks to stagger the voice of the state laws, jurisprudence and doctrine, the analysis of overlapping and / or hierarchy of voices in the sentences, especially the overlap of the voice of the judge in sentencing by judges in the Judgement. For treatment of polyphony were selected constituent parts-making 24 - judgments of first instance and judgments - from forums and courts of the state of Ceará. The methods listed are the inductive, since parted observed the marks so they could comment on the behavior of polyphonic legal genres, the method for carrying out qualitative analysis of brands and bibliographical method, with the purpose of having a reading more accurate polyphonic phenomenon. The approach of the theme was based on assumptions of Argumentative Semantics and as a theoretical apparatus, we used the concepts of Bakhtin, Ducrot, Espíndola and Authier-Revuz, as concern the concepts of dialogism, polyphony and heterogeneity respectively. From these concepts, we demonstrate how the voices in decision-making texts are subject to deletion and hierarchies / overlaps in a very specific genres such as legal and even presenting an aspect fomulaico, are liable to a web of voices in their composition. This research has, therefore, the theoretical implications that enrich the studies of polyphony as well as parts of the heterogeneity in decision-making and contributes to the debate about interdisciplinarity Linguistics / Law. / Esta pesquisa tem como objetivo fazer um estudo da polifonia do discurso jurídico, mais especificamente da sentença de primeira instância e dos acórdãos jurídicos, ambos os textos de cunho decisório na área Jurídica, a partir da análise de suas marcas características e/ ou de sua organização textual e tem como objetivo geral analisar a correlação entre o aspecto fomulaico dos gêneros em estudo e a constituição da polifonia presente neles. Como objetivos específicos, a pesquisa centra-se na identificação das marcas que comprovam a natureza polifônica da sentença de primeira instância e do acórdão; na análise das marcas de desdobramento da voz do Estado em leis, jurisprudência e doutrina; na análise da sobreposição e/ ou hierarquização de vozes nas sentenças, principalmente a sobreposição da voz do juiz na sentença pelos desembargadores no acórdão. Para o tratamento da polifonia constitutiva foram selecionadas 24 peças decisórias – sentenças de primeira instância e acórdãos – oriundos de fóruns e tribunais do estado do Ceará. Os métodos elencados foram o indutivo, visto que se partiu das marcas observadas para que fosse possível tecer considerações sobre o comportamento polifônico dos gêneros jurídicos; o método qualitativo para se proceder a análise das marcas e o método bibliográfico, com o propósito de se ter uma leitura mais apurada do fenômeno polifônico. A abordagem dada ao tema baseou-se em pressupostos da Semântica Argumentativa e, como aparato teórico-metodológico, utilizou as concepções de Bakhtin, Ducrot, Espíndola e Authier-Revuz, no que concernem os conceitos de dialogismo, polifonia e heterogeneidade respectivamente. A partir destas concepções, demonstramos como as vozes nos textos decisórios são passíveis de apagamento e de hierarquizações/ sobreposições de forma muito específica e como os gêneros jurídicos mesmo apresentando um aspecto fomulaico, são passíveis de uma teia de vozes na sua composição. Esta pesquisa apresenta, portanto, implicações de ordem teórica que enriquecem os estudos da polifonia, bem como da heterogeneidade em peças decisórias e contribui para as discussões sobre a interdisciplinaridade Lingüística/ Direito.

This essay examines and juxtaposes Mario Jori’s and Frederick Schauer’s ideas on legal formalism. Although developed independently of each other, these ideas show remarkable similarities: both focus on the notion of norm or rule as a tool for clarifying the notion of legal formalism; both defend legal formalism from the criticisms routinely moved against it. The author maintains that Jori’s and Schauer’s theories may contribute to shed light on (and criticize) the controversial notion of defeasibility of legal rules; they may also contribute to scale down, from a legal-theoretical point of view, the novelties of contemporary constitutional orders; finally, it may help to better understand their working machinery. / In questo saggio vengono esaminate e messe a confronto le idee di Mario Jori e di Frederick Schauer in tema di formalismo giuridico. Pur essendo state elaborate l’una indipendentemente dall’altra, presentano notevoli somiglianze, perché entrambe usano la nozione di norma o regola come punto focale per chiarire la nozione di formalismo giuridico, e perché entrambe difendono quest’ultimo dalle critiche usualmente rivolte ad esso. L’autrice ritiene che l’esame delle idee dei due autori possa contribuire a chiarire (e criticare) la controversa nozione di defeasibility delle norme giuridiche e possa altresì, in via generale, contribuire a ridimensionare, dal punto di vista teorico-giuridico, le novità del diritto degli odierni Stati costituzionali, oltre che a comprenderne meglio i meccanismi di funzionamento. / En este trabajo se examina y compara las ideas de Mario Jori y de Frederick Schauer en relación con el formalismo jurídico. A pesar de haber sido desarrolladas de forma independiente unas de las otras, dichas ideas presentan notables semejanzas ya que ambos autores utilizan el concepto de una norma o regla como punto focal para aclarar la noción de formalismo jurídico, y porque ambos lo defienden de las críticas que usualmente se le dirigen. La autora considera que el examen de las ideas de los dos autores puede contribuir a aclarar (y criticar) la controvertida noción de defeasibility (derrotabilidad) de las normas jurídicas y, de modo general, también a redimensionar, desde el punto de vista teórico-jurídico, las novedades que presentan los derechos de los modernos Estados constitucionales, y comprender mejor los mecanismos de su funcionamiento.