Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to examine the relationship between the State and railroad workers of Santa Maria during the first period of the Civil-Military Dictatorship in Brazil between 1964 and 1968. Given this, we seek to establish the main line of work as the idea that in this period due to the violent repression that followed mainly against the most active class-leaders, the pragmatism that characterized the political praxis of the railways during the so-called populist state (1945 -1964) came to an end. Likewise, the role of representative organizations scattered in associations, unions, etc. lost his sense of being due to policy interventions suffered at the summit which led to a depoliticization of workers and take a role especially bureaucratic in relation to conflicts at work. Thus, the railways have been jettisoned not only their influence on the other professional categories in the city, as well as the various spheres of power which had representatives. The issue of torture against political prisoners in Santa Maria was another important issue that has examined and direct connection with the practice intervention and demobilization class carried out by the authoritarian regime that was imposed in the country from 1964. / O presente estudo visa examinar as relações entre o Estado e os trabalhadores ferroviários de Santa Maria durante o primeiro período da Ditadura Civil-Militar brasileira, entre 1964 e 1968. Diante disto, procuramos estabelecer como linha principal do trabalho a ideia de que neste período devido à violenta repressão que se seguiu principalmente contra os líderes classistas mais atuantes, o pragmatismo que caracterizou a práxis política dos ferroviários durante o período do assim chamado Estado populista (1945-1964) chegou ao fim. Da mesma forma, a atuação dos organismos representativos dispersos em associações, uniões, etc., perdeu seu sentido de ser devido às intervenções sofridas na cúpula diretiva o que levou a uma despolitização do meio classista e a assumirem uma feição notadamente burocrática em relação aos conflitos do trabalho. Sendo assim, os ferroviários foram alijados não apenas de sua influência sobre as demais categorias profissionais da cidade, como também das várias esferas de poder onde possuíam representantes. A questão da tortura contra os presos políticos em Santa Maria foi outra questão importante examinada e que possui ligação direta com a prática de intervenção e desmobilização classista levada a efeito pelo regime autoritário que se impôs no país a partir de 1964.

This article is about a pair of factors that cause the distress that can be observed within the mexican society: the overflowed criminality and the impunity, by virtue of which the State is not fullfiling its essential historical duty: to provide an aceptable level of public security. This has two sources that complement each other. One is the sensation we get when we face an unpredictable threat. It is caused by crime. The other is defencelessness or knowing that we can only rely in our own strength because there is no one willing to protect or assist us. / El artículo versa sobre el par de factores que provocan el malestar que se advierte en la sociedad mexicana: la criminalidad desbordada y la impunidad, en virtud de las cuales el Estado no está cumpliendo con su deber histórico fundamental: brindar un nivel aceptable de seguridad pública. Ésta tiene dos fuentes que se complementan entre sí. Una es la sensación que nace al enfrentarnos a un peligro imprevisible. Es suscitada por el crimen. La otra es la indefensión, o sea, el saber que sólo se cuenta con las propias fuerzas porque no hay nadie más dispuesto a protegernos o auxiliarnos.

Magíster en Psicología Clínica de Adultos

Esta dissertação procurou identificar ações concretas que podem ser desenvolvidas para evitar torturas e violações de direitos humanos perpetrados por agentes da polícia no ato de investigação de crimes na província de Tete, em Moçambique. Através de entrevistas e questionários dirigidos aos agentes que compõem o sistema de administração da justiça – juízes, procuradores, membros da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, advogados do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica e membros da Polícia de Moçambique – foi possível perceber as causas que levam os polícias a pautar pela tortura no ato da investigação criminal e identificar ações para evitá-la. A pesquisa revelou variadas causas que contribuem para que a polícia na Cidade de Tete cometa o crime de tortura durante a investigação de crimes: parte-se, pois, da má formação dos agentes policiais em matéria dos direitos humanos até a falta de uma lei própria que defina e criminalize a tortura em Moçambique, além da ausência de um advogado por parte do suspeito no momento do primeiro interrogatório policial e da fiscalização deficitária das celas da polícia e das penitenciárias por parte dos órgãos competentes (procuradores) para evitar casos de maus-tratos e/ou tratamentos desumanos nesses locais de detenção. Como recomendação, propõe-se a criação de uma lei própria e exclusiva que defina e incrimine a tortura; a presença obrigatória de um advogado durante o primeiro interrogatório policial – em caso de o indiciado não ter condições de contratar um advogado particular, que lhe seja garantido um defensor oficioso por parte do governo; a inspeção médica imediatamente após a detenção para apurar se o suspeito possui lesões corporais e, em caso afirmativo, a apuração das causas das lesões; revisões periódicas e formações sistemáticas de regras de interrogatórios, instruções, métodos e práticas aos agentes aplicadores das leis por parte do Estado; e a realização de visitas e inspeções regulares aos locais de detenção por um órgão independente que tenha poderes para ouvir queixas dos detidos de modo a obter informações sobre o tratamento policial. / This research aims to identify concrete actions that can be developed to prevent the violation of human rights and actions of torture performed by police officers on criminal investigation in the province of Tete, Mozambique. Interviews and questionnaires delivered to the agents responsible for the justice system, such as, judges, prosecutors, members of the Mozambican League of Human Rights, lawyers from the Institute for Legal Assistance and Representation, and police officers, have revealed why do police officers torture suspects under investigation, making it possible to identify actions that best prevent the violation of human rights in such cases. Among the causes that contribute for the police of the province of Tete, Mozambique, to commit the crime of torture during criminal investigation are: the poor instruction of police officers as far as Human Rights are concerned; the absence of a specific law to define and criminalize the practice of torture in the country; the absence of the attorney at the moment of the first police interrogation; and the lack of inspection in police cells and penitentiaries by relevant bodies (prosecutors) to prevent cases of abuse and ill-treatment in places of detention. As a recommendation, it is proposed: the creation of a separate and unique law to define, incriminate and apply an abstract criminal frame for the crime of torture; the mandatory presence of the attorney by the time of the first police interrogation (if the suspect is unable to get a private attorney on his own, then the government must ensure him a public defender); a physical exam right after the arrest so as to ascertain whether the suspect is injured (if so, the causes of the injury must be determined); regular systematic reviews and lectures on interrogation rules, instructions, methods and practices for laws agents; and regular visits and inspections in places of detention by an independent body that is empowered to hear complaints from prisoners in order to learn about police treatment.

A presente dissertação tem por objetivo compreender os entrecruzamentos entre as masculinidades militares e policiais e o processo de tortura na ditadura civil-militar brasileira, através da análise dos depoimentos prestados à Comissão Nacional da Verdade. Para tanto foi necessário passar em revista a lógica do butim de guerra, os discursos militares sobre o regime ditatorial e a tortura e a violência sexual contra mulheres e homens. Utilizando-me dos conceitos de masculinidade personalista e burocrática, sistematização proposta por Huggins, Fatouros e Zimbardo no livro Operários da Violência, busquei visualizar mais nitidamente o papel das masculinidades dos agentes estatais na construção do sistema repressivo. Agindo como um exército de ocupação de um território estrangeiro, os policiais e militares levaram a cabo a tarefa de reprimir – legal e ilegalmente - os opositores e opositoras do governo. Ao controle social, exercido pelas forças de segurança, se somou a vigilância da ordem de gêneros. Assim como a guerra contra as esquerdas, o trabalho de restabelecimento dos lugares sociais de gênero conhecia poucos limites. / The present dissertation has the objective understand the criss-cross between militaire and police masculinities and the torture process in the civil-militaire brasilian dictatorship, through the Comissão Nacional da Verdade depositions analysis. For the task was necessarie to go through the war booty logic, the militaire discourse on the dictatorial regime and the torture and the sexual violence against women and men. Using the concepts of personalistic and burocratic masculinities, systematization proposed by Huggins, Fatouros and Zimbardo in the book Violence Workers, I seeked to visualize more clearly the state agents’s role in the repressive system’s building. Acting like a occupation army in a foreign country, the policemen and militaires bring off the task of repress – legally and illegally – the government opponents. To the social control, exercised by the security forces, the gender order’s vigilance was added. As the war against the lefts, the social gender places restoration work knowed few limits.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho busca analisar o papel de dois setores representativos brasileiros (imprensa e poder legislativo), de 1945 a 1948, na investigação e divulgação de práticas repressivas do Estado brasileiro de 1935 a 1945 descambando para o tema da tortura no período. Para tal, tem-se como objeto empírico parte das publicações do conglomerado editorial Diários Associados e a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Delituosos da Ditadura. Tomados no bojo da redemocratização a partir de 1945, as reportagens e a Comissão possuíram uma profunda interrelação nas denúncias às torturas ocorridas antes mesmo da instauração do Estado Novo. Ao se estudar o tema, observa-se que essas acusações, embora comuns, não encontraram eco e se perderam tanto na possibilidade de ações judiciais (no caso da Comissão Parlamentar) como à memória. O objetivo deste trabalho é, então, demarcar o caminho das denúncias e apontar as causas que culminaram no seu esquecimento público. / This dissertation intends to analyze the role of two brazilian representative sectors (press and legislative power), from 1945 to 1948, in the investigation and discovering of repressive practices of the Brazilian State from 1935 to 1945 touching on the theme of torture during this period. For this purpose, I have as an empirical object some of the publications of the editorial conglomerate Diários Associados and the formation of the Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Delituosos da Ditadura (Parliamentary commission of delituous acts survey). Under the redemocratization starting in 1945, those reports and the commission had a profound blending with the accusations of torture that took place even before the instauration of the Estado Novo. By studying the subject, we observe that those accusations, although common, didnt find support and were by consequence deprived of the possibility of becoming a judicial complaint (in the case of the Parliamentary Comission) and of being part of the historical heritage. The goal of this dissertation is, then, to outline the path of the accusations and point out the reasons why they were left behind.

El 11 de diciembre del 2004 “Parque por la paz” – eufemismo consensual para Villa Grimaldi (ex centro de detención y torturas) - fue elevado a la categoría de monumento histórico. Ceremonia mediante, el entonces ministro de educación Sergio Bitar pronunció discursos enfocados hacia la sistematización del espacio en pos de una productividad educativa gracias a una serie de financiamientos o inyecciones de recursos estatales para su mantención y protección.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-17T17:43:40Z No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-21T17:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-21T17:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Esta dissertação trata dos debates sobre a proibição da tortura durante a Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987-88 (ANC). Busca-se analisar as propostas normativas apresentadas em torno desse tema, particularmente no que se refere à conjugação entre o uso de categorias penais e os direitos humanos, e as estratégias discursivas utilizadas, em suas conexões com os diferentes objetivos políticos presentes nesse debate. Parte-se da hipótese de que um novo tratamento jurídico da tortura era uma tendência nacional e internacional que estava em curso à época da ANC. Fundava-se no direito penal e estava voltado contra a violência praticada por agentes públicos, tanto os que haviam atuado na repressão política durante a ditadura civil-militar brasileira quanto os responsáveis pela repressão da criminalidade comum. Entretanto, havia ressalvas quanto à constitucionalização dessa demanda normativa, na medida em que era percebida como uma reprovação da repressão política e como uma extensão indevida de direitos a criminosos comuns. Foram expressas em diferentes estratégias discursivas que representaram fatores importantes na formatação do texto constitucional sobre a proibição da tortura. A pesquisa se baseia na análise de documentos produzidos pela ANC e na revisão de bibliografia sobre o contexto desse debate. / This dissertation studies the debates about torture’s prohibition during the Brazilian National Constituent Assembly of 1987-88 (NCA). It intends to analyse the normative proposals presented about the theme, particularly in what it articulates both the use of concepts of criminal law and human rights’ discourse; and the discursive strategies elected, in their connections with different political goals present in these debates. The hypothesis which guides the research is that a new juridical treatment towards torture was an international and national trend during NCA, based in the criminal law, and referred to practices of state agents, both those engaged in political repression, during the Brazilian civil-military dictatorship, and those who worked in daily repression of non-political criminality. However, there was resistance against constitutionalizing this normative claim, since it was perceived as a disapproval of political repression practiced by the civil-military dictatorship and as an undue recognition of rights to non-political criminals. The resistance was expressed through a variety of discursive strategies, which represented important factors in designing the constitutional text prohibiting torture. In order to accomplish its goals, the documents produced by the NCA are analyzed, and the literature about the context of these debates is reviewed.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:59:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 124158.pdf: 2901265 bytes, checksum: 1bd78a0fbacfcf1a31e02b4b47967107 (MD5) Previous issue date: 2015-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis analyzes the use of children of leftist activists in their torture sessions conducted by the repressive apparatus of the Brazilian civil-military dictatorship. Such apparatus made use of several methods to eliminate the organized left and its activists, who were considered as subversives according to the National Security Doctrine, and effectively turned torture into state policy. The dictatorial regime was aware of international standards regarding Rights of the Child, having addressed similar issues internally within Brazil through legislation and reforms. Yet, they were violating some of these same rights and standards with various, torturous methods to repress the dissent. Documents were researched for this thesis at two archives, Arquivo Público do Estado de São Paulo and Arquivo Edgard Leuenroth. Such research disclosed a series of complaints concerning the use of children in torture sessions and these are here used as documentary sources. Such claims contradict the representations of childhood the regime was trying to propagate at the time, which was of a nation concerned with its children. Narratives about the subject are also elaborated in the present, notedly within truth commissions. In addition to the archival documents, testimonies given to the National Truth Commission as well as the State of Sao Paulo Truth Commission and available trough the National Truth Commission Final Report and the book Infância Roubada issued by the Sao Paulo Commission are also taken as documentary sources. These testimonies allows us first hand access to the perspectives of the victims of these crimes which are analyzed from a History of the Present Time theoretical framework. / Esta dissertação aborda o uso de crianças, filhos e filhas de militantes de esquerda, em sessões de tortura levadas a cabo pelo aparato repressivo da ditadura civil-militar brasileira contra os mesmos. Entende-se que tal aparato utilizou-se dos mais diversos recursos para levar a cabo seu projeto de eliminação das esquerdas organizadas e seus/suas militantes, considerados/as subversivos/as de acordo com os preceitos da Doutrina de Segurança Nacional, tendo sido a tortura uma política de Estado no período. Compreende-se que o regime civil-militar deu atenção a questões ligadas à infância e estava em sintonia com os debates internacionais acerca dos Direitos da Criança, não tendo, contudo, agido de acordo com os mesmos. A partir de pesquisa no Arquivo Público do Estado de São Paulo e no Arquivo Edgard Leuenroth uma série de denúncias, feitas à época, de casos de tortura envolvendo crianças foi encontrada e é aqui utilizada como fonte documental. Essas denúncias contrapõem as representações que o Estado brasileiro fazia então acerca da infância. Também narrativas sobre tais práticas são elaboradas no presente, notadamente a partir da criação de comissões de verdade, e o conjunto de fontes documentais aqui utilizado é ainda composto pelo Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade e do livro Infância Roubada, produzido pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva . Tais documentos permitem acessar os testemunhos das vítimas da repressão e os mesmos são aqui abordados pela perspectiva da História do Tempo Presente.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho busca analisar o papel de dois setores representativos brasileiros (imprensa e poder legislativo), de 1945 a 1948, na investigação e divulgação de práticas repressivas do Estado brasileiro de 1935 a 1945 descambando para o tema da tortura no período. Para tal, tem-se como objeto empírico parte das publicações do conglomerado editorial Diários Associados e a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Delituosos da Ditadura. Tomados no bojo da redemocratização a partir de 1945, as reportagens e a Comissão possuíram uma profunda interrelação nas denúncias às torturas ocorridas antes mesmo da instauração do Estado Novo. Ao se estudar o tema, observa-se que essas acusações, embora comuns, não encontraram eco e se perderam tanto na possibilidade de ações judiciais (no caso da Comissão Parlamentar) como à memória. O objetivo deste trabalho é, então, demarcar o caminho das denúncias e apontar as causas que culminaram no seu esquecimento público. / This dissertation intends to analyze the role of two brazilian representative sectors (press and legislative power), from 1945 to 1948, in the investigation and discovering of repressive practices of the Brazilian State from 1935 to 1945 touching on the theme of torture during this period. For this purpose, I have as an empirical object some of the publications of the editorial conglomerate Diários Associados and the formation of the Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Delituosos da Ditadura (Parliamentary commission of delituous acts survey). Under the redemocratization starting in 1945, those reports and the commission had a profound blending with the accusations of torture that took place even before the instauration of the Estado Novo. By studying the subject, we observe that those accusations, although common, didnt find support and were by consequence deprived of the possibility of becoming a judicial complaint (in the case of the Parliamentary Comission) and of being part of the historical heritage. The goal of this dissertation is, then, to outline the path of the accusations and point out the reasons why they were left behind.