A dissertação tem por objetivo analisar o anteprojeto de lei denominado Acordo Coletivo com propósito específico/ Acordo Coletivo Especial-ACE, criado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e entregue no início de 2011 ao Poder Executivo Federal e o projeto de lei 4193 de 2012 de autoria do deputado Irajá Abreu. O anteprojeto propõe alteração legislativa com fim à concretização dos comitês sindicais de empresa, buscando uma suposta democratização nas relações de trabalho com a possibilidade de realização de negociações coletivas cujo único limite seriam os direitos trabalhistas presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A problemática que envolve a dissertação é apresentado pela Cartilha do anteprojeto de lei que elenca o dito anteprojeto como a modernização das relações trabalhistas, solução para o que seus autores consideram ser uma lei rígida e ultrapassa. A escolha em se estudar, também, o projeto de lei 4193 de 2012 é pela hipótese de que o mesmo segue a ideia do ACE em utilizar a negociação coletiva como alternativa de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943-CLT tida, por esses dois elementos técnicos jurídicos, por rígida, arcaica e burocrática. Na justificativa do PL 4193/12 a CLT impede a competitividade e o crescimento das empresas e os consequentes aumentos nos números de postos de trabalho, por ser extremamente rígida, e coloca como alternativa a essa inflexibilidade a negociação coletiva. A dissertação busca demonstrar que em meio aos discursos em torno de uma pretensa modernização da legislação trabalhista vigente no Brasil é possível perceber grandes elementos da teoria da Flexibilização e Desregulamentação Laboral, onde preconizam a noção falaciosa de que o excesso de rigidez destrói os empregos e impede o diálogo entre o capital e o trabalho. Surgindo daí à premissa desses mesmos usuários serem flexíveis e dialogarem longe da figura do Estado Interventor. Em meio às tessituras discursivas presentes nos textos do anteprojeto e do projeto de lei, parte-se da hipótese de que por meio de uma mudança de época trazida pela pós-modernidade, em um processo que instala (econômica, social e politicamente) uma institucionalização da desregulamentação e da consequente precarização do trabalho verificando-se, de forma acentuada, a ausência de preocupação para com a justiça social, a valorização social do trabalho e a dignidade da pessoa humana. Tais estratégias neoliberais colocam como óbice ao desenvolvimento do país a própria CLT e o princípio da proteção ao trabalhador. Entretanto, é perceptível um movimento no sentido a contraditar tais argumentos neoliberais ao aprimorar e utilizar novos princípios no Direito do Trabalho, como o princípio da vedação ao retrocesso social, com o fim de proteger suas conquistas histórias.

The concern with a healthy work environment in which the dignity of workers is recognized as a result has had a greater emphasis to the study of bullying. This research aimed to analyze this social phenomenon in the light of the principle of human dignity, especially drawing theoretical foundations for analyzing the repair of damage resulting from the practice harassing, seeking evidence to measure parameters of the \"quantum\" indemnity arising from the humiliation and constraint on harvest labor. The present study is justified by the psychological terror imposed by bullying in the social environment, family, student and under the Labor Law. The psychological abuse can be so severe that the victim physically and mentally ill, even sometimes to death. In addition, the parameters for measuring the repairability of moral pain reveal themselves indispensable, as it claims with well-differentiated values have been refereed by the labor courts. For this study, was carried out theoretical research, compiling and reviewing material doctrinal literature concerning the proposed themes. In the methodological procedure, we adopted the systematic method. Elected to documentary research, focusing on law and jurisprudence, especially near the Superior Labor Court, which also investigated the views of Courts of Appeal regarding the proposed theme. It was found by sampling the Brazilian labor law has been taking so dominant, financial compensation as a remedy of bullying, following a trend of more economically developed countries. It was concluded that the Superior Labor Court held all decisions of the second degree, in particular, mentioning explicitly the criteria of reasonableness and proportionality, inscribe in Article 5, Paragraph V of the Constitution, as guidelines for measuring the quantum severance of harassing practice. / A preocupação com um ambiente laboral sadio, em que a dignidade do trabalhador é reconhecida, tem apresentado como conseqüência um destaque maior ao estudo do assédio moral. Esta pesquisa teve por objetivo analisar este fenômeno social à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, especialmente traçar fundamentos teóricos para a análise da reparação dos danos decorrentes da prática assediante, buscando evidenciar parâmetros para aferição do quantum indenizatório decorrente da humilhação e do constrangimento na seara trabalhista. O presente estudo justifica-se pelo terror psicológico imposto pelo assédio moral no meio social, familiar, estudantil e no âmbito do Direito do Trabalho. A agressão psicológica pode ser tão grave a ponto de a vítima adoecer física e mentalmente, chegando, algumas vezes, até à morte. Além disso, os parâmetros para aferição da reparabilidade da dor moral revelam-se imprescindíveis, na medida em que indenizações com valores bem diferenciados têm sido arbitrados pelos tribunais trabalhistas. Para desenvolvimento deste estudo, foi realizada pesquisa teórica, com compilação e revisão de material doutrinário bibliográfico acerca dos temas propostos. No procedimento metodológico, adotou-se o método sistemático. Elegeu-se a pesquisa documental, com foco na legislação e jurisprudência, mormente, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, sendo também investigada a visão dos Tribunais de Segunda Instância quanto à temática proposta. Verificou-se, por amostragem, que a jurisprudência trabalhista brasileira vem adotando, de forma dominante, a compensação pecuniária como forma de reparação do assédio moral, seguindo uma tendência de países mais desenvolvidos economicamente. Concluiu-se que o Tribunal Superior do Trabalho manteve todas as decisões de segundo grau, neste particular, mencionando expressamente os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, insculpidos no artigo 5º, inciso V da Constituição da República, como norteadores para aferição do quantum indenizatório da prática assediante. / Mestre em Direito Público

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381454.pdf: 792731 bytes, checksum: a8573ed17009e65192a07c74f25f4817 (MD5) Previous issue date: 2006-03-08 / Este trabalho aborda o aporte dado pelo Apostolado Positivista e o Castilhismo para a funda??o do Direito do Trabalho. Para tanto se partiu da concep??o do Direito como uma constru??o social e hist?rica que incorpora as convic??es e os embates de seu tempo. A an?lise est? focada no fim da aboli??o da escravid?o e nos primeiros dias da Rep?blica. Tratou-se n?o s? da constitui??o das primeiras leis trabalhistas no Brasil como do pr?prio olhar da sociedade sobre o trabalho, na transi??o do trabalho escravo para o livre. Entende-se que a contribui??o destes dois segmentos do Positivismo brasileiro se d? tanto no campo jur?dico propriamente dito, com a inscri??o na Constitui??o Castilhista de norma de natureza trabalhista, como no processo simb?lico de ruptura com estigmas que o trabalho trazia de s?culos de escravid?o.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARAES.pdf: 734640 bytes, checksum: dbfb7b3bd5911a285c20dd4aee56ab41 (MD5) Previous issue date: 2006-06-19 / The dissertation we proposed to develop is sustained on the impor-tance of motivation for decisions made by Judiciary on the scope of individ-ual process of national labor, watched from a inner angle of the process, on the optics of the own parts, the society en the principles. This study has fol-lowed the rule of obedience to judicial decisions to the Constitution s article 93, IX, followed by doctrinal and jurisprudential research found about the theme, involving constitutional process principles and the ones specific to individual labor process subject, looking for finding the logics of insertion on national Law of obligation of decisions basement, considering the hard work addressed to Judiciary of pointing out the motivation of their own decisions, case by case / A dissertação que nos propusemos a desenvolver se sustenta na im-portância da motivação das decisões proferidas pelo Judiciário no escopo do processo individual do trabalho nacional, observada tanto pelo ângulo inte-rior ao processo, quanto da ótica das próprias partes, sociedade e princípios. O estudo se pautou na regra de obediência das decisões judiciais ao texto constitucional do artigo 93, IX, seguida de pesquisa doutrinária e jurispru-dencial encontrada sobre o tema, envolvendo os princípios processuais constitucionais e os específicos em matéria processual trabalhista individu-al, buscando encontrar a lógica da inserção no direito pátrio da obrigatorie-dade da fundamentação das decisões, levando em conta, ainda, a árdua ta-refa endereçada ao judiciário de apontar a motivação em suas decisões caso a caso

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457144.pdf: 1218759 bytes, checksum: d17223f1ae8558c410eec85f8abf16de (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / The following research aims to analyze the relationships of labor in the founding companies of Centro da Ind?stria Fabril do Rio Grande do Sul (Cinfa) and the mediator role of the Labor Court reconciling or judging labor suits claimed by employees of these establishments. The investigation occurred by analyzing labor cases brought forward by individual employees that were, at the time, analyzed at the 1? Junta de Concilia??o e Julgamento de Porto Alegre (1? JCJ - the first instance of court regarding labor law) since the year of its opening (1941) until the end of the Estado Novo (1945). Therefore, it addresses the starting period of the organization and functioning of the JT, a type of managed court of labor law that is provided certain autonomy due to having ties to the Executive Power. Following the methodology of content analysis, the individual lawsuits brought by workers against the founding industries of the business association were sorted and grouped into categories divided by themes through the analysis of the complaints of the employees. By doing so, four categories were elaborated: "Contract Termination", "Disciplinary Suspension", "Working Conditions" and "Salary Reduction". From the analysis of these categories, the most frequent complaints made by workers were verified and they, in general, demanded the enforcement of labor legislation comprising laws and justice as a set of codes and legal duties. Thus, it falls to the 1? JCJ to settle the conflicts between employees and employers by interpreting laws and considering the practical reality of workers, acting between the law and reality. / A presente pesquisa objetiva analisar as rela??es de trabalho nas empresas fundadoras do Centro da Ind?stria Fabril do Rio Grande do Sul (Cinfa) e a atua??o mediadora da Justi?a do Trabalho conciliando ou julgando os processos trabalhistas movidos pelos empregados desses estabelecimentos. A investiga??o ocorre por meio dos processos trabalhistas individuais que tramitaram na 1? Junta de Concilia??o e Julgamento de Porto Alegre (1? JCJ), ?rg?o de primeira inst?ncia da Justi?a do Trabalho, desde o ano de sua instala??o (1941) at? o final do Estado Novo (1945). Trata-se, portanto, do per?odo inicial de organiza??o e funcionamento da JT, uma esp?cie de tribunal administrativo do trabalho que goza de relativa autonomia devido a sua vincula??o ao Poder Executivo. Seguindo a metodologia da an?lise de conte?do, as a??es individuais impetradas pelos trabalhadores contra as ind?strias fundadoras da associa??o empresarial foram ordenadas e agrupadas em categorias tem?ticas atrav?s da an?lise das reclama??es dos empregados. Trata-se de quatro categorias elaboradas: Rescis?o Contratual, Suspens?o Disciplinar, Condi??es de Trabalho e Rebaixamento de Sal?rio. A partir da an?lise destas categorias, s?o verificadas as reclama??es mais frequentes dos trabalhadores que, de modo geral, reivindicam pelo cumprimento da legisla??o trabalhista, compreendendo as leis e a justi?a como um conjunto de c?digos e atribui??es legais. Diante disso, compete a 1? JCJ dirimir os conflitos entre empregados e empregadores, interpretando as leis e considerando a realidade pr?tica dos trabalhadores, ou seja, atuando entre a lei e a realidade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana L O N Arruda.pdf: 1013467 bytes, checksum: baffa76c60468b41292c7b810336a0a1 (MD5) Previous issue date: 2007-04-26 / In the study developed in the present work, the aim was the approach of the various juridical aspects related with the notary, concluding at last for the inexistence of the labor succession by the person approved in the public context witch is an original administrative act. The particularities of the system juridical in which these notaries are based, mix public and private law principles and are not compatible with the application of the articles 10 and 448 of Consolidation of Labor Law. Finally, it is important to say that the focus of this work is not the already well known labor succession, normally discussed in books or courses based on the same theme, but a new and singular approach for a new and singular juridical reality of the notaries / No estudo desenvolvido para elaboração do presente trabalho, visou-se a abordagem de diversos aspectos jurídicos que envolvem o tema afeto aos cartórios extrajudiciais, pretendo se assim demonstrar, ao final, a inexistência de sucessão trabalhista quando da investidura de um novo titular através de concurso público, ato administrativo de caráter originário. As peculiaridades do regime jurídico em que se encontram esses centros de prestação de serviços públicos mesclam preceitos atinentes ao direito público e privado e, por isso, são incompatíveis com a aplicação dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Por fim, é importante salientar que o foco do estudo não é a já amplamente conhecida sucessão trabalhista tradicionalmente tratada nos manuais, cursos e demais trabalhos doutrinários que se referem ao tema. Pretende-se aqui uma abordagem nova e singular para uma realidade jurídica igualmente singular, qual seja, a dos cartórios extrajudiciais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iratelma Cristiane Martins Mendes.pdf: 1510494 bytes, checksum: c8f9994982f2bbfc902c49c1627401ae (MD5) Previous issue date: 2008-05-28 / The subject approached is contemporary and is of great relevance to the society, which distinguishes itself and longs for justice application. However, this anxiety is not based on yesterday´s justice, but on today´s. The Human Rights evolution is analyzed with focus on the reasonable process length, norms of fundamental marks as introduced on the Political Letter of 1988. It analyzes the principles which are applicable to the process, the basis and usage as source of right and material for appreciation and surrender of jurisdictional tutelage to the concrete case. It demonstrates that the process is not the aim itself, and that the legislator has been progressively introducing norms, which are applicable to the private relations, the true tools which are effective and fast, conflict pacifiers. The society claims for the jurisdictional action and justice effectiveness and the Judiciary Power has to follow up the advancements and social changes. For that, the State responsibility shall be evaluated, when it does not provide with proper ways to the fundamental right of reasonable length. It is developed in conformity with the neo-positivism lecturing on the new Legislative structure, which proposes the stimulus of human being dignity and the Justice distribution. At last, the main points which have motivated such insertion of the reasonable process time shall be approached under the scope of fundamental rights and effective tools in search of urgent tutelage and emergency as applicable to the labor process / O tema abordado é coetâneo e representa grande relevo para a sociedade, que prima e anseia pela aplicação da justiça. Mas essa ansiedade não se pauta na justiça do ontem, e sim do hoje. É analisada a evolução dos direitos humanos com foco na duração razoável do processo, norma de caráter fundamental inserto na Carta Política de 1988. Analisa os princípios aplicáveis ao processo, o balizamento e a utilização como fonte de direito e fonte material para apreciação e entrega da tutela jurisdicional ao caso concreto. Demonstra que o processo não é um fim em si mesmo, e que o legislador vem gradativamente inserido normas aplicáveis às relações privadas, que são verdadeiros instrumentos, efetivos e céleres, pacificadores de conflitos. A sociedade conclama a atuação jurisdicional e a efetividade da justiça, devendo o Poder Judiciário acompanhar os avanços e mudanças sociais. Para tanto, será avaliada a responsabilidade do Estado quando não fornece meios hábeis para o direito fundamental da duração razoável. É desenvolvido em consonância com o neopositivismo, discorrendo sobre a nova estrutura legislativa que propugna o fomento da dignidade da pessoa humana e a distribuição da Justiça. Por fim, serão abordados pontos principais que motivaram a inserção da duração razoável do processo no rol dos direitos fundamentais e dos instrumentos eficazes para a busca da tutela de urgência e emergência aplicáveis ao processo do trabalho

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 451611.pdf: 1264124 bytes, checksum: b6422dd8ea06a19c9163b29b46a8a983 (MD5) Previous issue date: 2013-03-22 / The main objective of this study is analyze the mobility sector employment in the cities and in Brazilian areas, in the period 2002-2011. For achieving this goal, it was used the methodology based in the studies of Duranton (2007) which allows us veryfing, despite the express mobility sector employment among the cities, the ranking of cities in the urban hierarchy has not changed significantly. The most populous cities were selected by the National Confederation of Municipalities (NCM) and the data from formal employment and industry sectors that have showed the best performance among the selected cities, were extracted from the Annual Report of Social Information (ARSI) which are available on the website Ministry of Labour and Employment (MTE). In general, the paper analyzed the behavior of sectoral mobility in cities and regions throughout the period. The results suggest the large variation in the number of jobs each year results in a higher sectoral mobility rates and that the mobility sector tends to be higher in medium-sized cities than in large cities. The regions with the highest rates of mobility sector were the Brazilian states and cities had higher rates, which were the Central West and North. Among the states, Goi?s indicated the highest mobility sector employment. And Brazil, in comparision with other countries, indicates sectoral mobility rates higher than in West Germany, the United States and France. / O objetivo central desse estudo ? analisar a mobilidade setorial do emprego nas cidades e regi?es brasileiras, no per?odo de 2002 a 2011. Para atingir este objetivo foi empregada a metodologia utilizada por Duranton (2007) que permite verificar que, apesar da r?pida mobilidade setorial do emprego entre as cidades, o ranqueamento das cidades na hierarquia urbana n?o se altera significativamente. As cidades mais populosas foram selecionadas pela Confedera??o Nacional dos Munic?pios (CNM) e os dados do emprego formal e os setores de atividades que apresentaram melhor desempenho dentre as cidades selecionadas foram extra?dos da Rela??o Anual de Informa??es Sociais (RAIS) que se encontram dispon?veis no site do Minist?rio do Trabalho e Emprego (MTE). De modo geral, o trabalho analisou o comportamento da mobilidade setorial nas cidades e regi?es ao longo do per?odo. Os resultados sugerem que a grande varia??o no n?mero de empregos a cada ano resulta em ?ndices de mobilidade setorial mais elevados e, que a mobilidade setorial tende a ser maior nas cidades m?dias do que nas cidades grandes. As regi?es que apresentaram maiores ?ndices de mobilidade setorial foram as que os estados e cidades brasileiras apresentaram maiores ?ndices, que foram as regi?es Centro Oeste e Norte. Entre os estados, Goi?s apresentou o maior ?ndice de mobilidade setorial do emprego. E, o Brasil quando comparado com outros pa?ses apresenta ?ndices de mobilidade setorial maiores que o da Alemanha Ocidental, Estados Unidos e Fran?a.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462713.pdf: 968477 bytes, checksum: 5a99aaa5bba1c9e5078b90a54e50d9fb (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / The paper is an empirical investigation of individual and regional determinants of the processes of matching and labor turnover in Brazil, using a binary response model and a negative binomial regression. The analysis period covers the years between 2001 and 2010. During this period, it is verified evidence of the influence of the control variables on the decisions of permanent separation between employer and employee, according to domestic and international theory and empirical evidence. / O presente trabalho faz uma investiga??o emp?rica dos determinantes individuais e locacionais sobre os processos de matching e rotatividade da m?o de obra no Brasil, utilizando modelos de resposta bin?ria e de regress?o binomial negativa. O per?odo analisado compreende os anos entre 2001 e 2010. Neste per?odo, ? verificada evid?ncia de influ?ncia das vari?veis de controle utilizadas sobre as decis?es de separa??o permanente entre empregador e empregado, indo ao encontro da teoria e evid?ncia emp?rica nacional e internacional.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia dos Santos.pdf: 497006 bytes, checksum: 57aa459987bd988cfb01a4548d49b1ac (MD5) Previous issue date: 2009-04-15 / Due to the hegemony of capitalism system that globalization has set, regional and global markets have suffered many deep changes and some categories and businesses have vanished while others have been created. Among the new ones, the informal sector has arisen strongly and this study is exactly about this issue based on the following title: informal sector an unclear category . This study aims to codify the different concepts of informality and its subsystems in order to have a better understanding of this relevant and meaningful economic sector for Brazilian market, consistently aiming to subsidize initiatives in the subsystems supported by the public sector. Methodologically, this study brings for discussion the dynamics and standards of Brazilian labor market since the 90 s by thoroughly and critically describing the customs opening and its consequences to national productive sectors, denationalization, informal sector, informal activities, regionalisms, informal work characteristics and its categories. It discusses the concept of informality, residual concept and informality consequences, cost and the informal concept segmentation / Com a hegemonia do sistema capitalista configurado pela globalização, os mercados regionais e mundial sofreram várias e profundas modificações extinguindo categorias e setores e gerando outras. Dentre esses setores, surgiu de forma impactante o setor informal e é sobre ele que esta pesquisa discute tomando como base o seguinte título: setor informal: uma categoria imprecisa. Tem como objetivo sistematizar os diferentes conceitos de informalidade e de seus respectivos subsistemas a fim de entender de forma mais consistente esse setor econômico de expressiva significação no mercado brasileiro com o propósito de subsidiar iniciativas localizadas nos subsistemas de forma mais consistente com respaldo do setor público. Metodologicamente, traz à discussão as dinâmicas e configurações do mercado de trabalho brasileiro desde os anos 1990 descrevendo pormenorizado e criticamente a abertura alfandegária e suas respectivas conseqüências para os setores produtivos nacionais, a desestatização, o setor informal, as atividades informais, as regionalidades, as características do trabalho informal e suas categorias. Discute o conceito de informalidade, conceito residual, e as conseqüências da informalidade, o custo da informalidade e as segmentações do conceito informal