Tese(doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação / Made available in DSpace on 2012-10-23T16:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 260106.pdf: 1307971 bytes, checksum: a90478fb735afd13f27c53f492e55a30 (MD5) / Algumas produções teóricas do campo educativo impregnadas por formas idealizadas e imaginadas de conceber a infância têm gerado determinadas representações nos profissionais da educação alimentando propostas e delineando práticas dirigidas às crianças. Muitas dessas propostas ao apresentar o aprender como algo divertido, quase uma brincadeira, descaracterizam o trabalho escolar. O objetivo desta pesquisa foi marcar um encontro com a criança no mundo do trabalho considerado um espaço de formação, embora na direção do disciplinamento, onde as crianças também têm feito as lições da vida. O diálogo da teoria pedagógica com o mundo do trabalho infantil apresentava-se como cheio de promessas para compor os saberes pedagógicos, revolvê-los de forma a abalar imagens tão cristalizadas ou ainda mal assimiladas que culminavam em práticas bem perversas no trato do ensinar e aprender. O problema colocado buscou compreender como os campos do trabalho e da infância se entrelaçam, ignoram-se e/ou se chocam quando se propõe a desvendar o trabalho infantil como um problema social, atual e estrutural, produzido e reproduzido pela lógica capitalista e a desvendar a exaltação de alguns ideais educativos e suas formas de significar a infância e orientar práticas dirigidas às crianças no contexto do trabalho escolar. Para percorrer este caminho elegeu-se o fetichismo como categoria metodológica para desvendar o que se esconde por trás de tantas imagens de infância e outros segredos que cria para as crianças um paraíso de direitos. Realizou-se um mapeamento das produções do campo educativo que tivessem como objeto o debate sobre trabalho infantil, buscando identificar nesta produção a forma como o trabalho infantil se apresenta e/ou é reconhecido. Foram, também, analisados dados extraídos dos documentos de organismos nacionais e internacionais e elaborados mapas do trabalho infantil no Brasil explorando minuciosamente as atividades desenvolvidas por crianças no mundo do trabalho e os setores da economia em que são desenvolvidas. Demonstra que, afinal, a luta para erradicação do trabalho infantil e o alardear de sua redução deixam evidentes os limites dessas propostas que representam apenas uma maquiagem na feição com que se mostra e no grau da exploração no qual se realiza, expondo assim a face oculta do capitalismo que gera a pobreza e a inserção precoce das crianças no trabalho produtivo, deixando aberta a ferida da essencialidade do fenômeno trabalho infantil para o metabolismo do capital.

Esta tese trata da formação de uma política pública dentro do novo contexto no qual o espaço público brasileiro é organizado no final do século XX, início do século XIX. Para tanto, é analisada a formação da política de erradicação do trabalho infantil, um problema que adentrou a agenda pública mobilizando as forças de atores pertencentes ao Estado, ao mercado e a sociedade nesse espaço público em transformação. Seu objetivo é analisar a formação dessa política a partir de uma perspectiva processual na qual atores situados ordenam uma rede para a sua materialização. Esta pesquisa se fundamenta na Actor-Network Theory e no método interpretativo, com base na hermenêutica, para analisar essa rede de política em formação, como um discurso em ação, através da análise crítica de discurso. Como resultado, conclui-se que a política de erradicação do trabalho infantil no Brasil foi formada através das estratégias discursivas de integração, responsabilização e enfrentamento, dando continuidade ao seu processo de ordenação a partir do indicativo da intersetorialidade.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227981.pdf: 1626744 bytes, checksum: 6bdf673432f2c54865e330d8baae68d4 (MD5) / O objeto desta tese é a exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo: limites e perspectivas para sua erradicação. A escolha do tema revela um compromisso com a criança e o adolescente, reconhecidos em sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e como portadores de direitos de proteção e cuidados especiais. A investigação percorre os aspectos da história social da infância no Brasil, o contexto do trabalho infantil doméstico, os limites de proteção à criança e ao adolescente, o sistema de garantias de direitos e as perspectivas de eliminação do trabalho infantil doméstico. O Direito da Criança e do Adolescente é compreendido como um sistema aberto de garantias, constituído pela articulação de políticas de atendimento, proteção, justiça e promoção para a eliminação do trabalho infantil doméstico. O trabalho infantil doméstico é fenômeno complexo e determinado por várias relações como as históricas, culturais, econômicas e jurídicas. A investigação utilizou o método de abordagem indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados para pesquisa documental foi realizado em fontes primárias de legislação, no período compreendido entre 1808 e 2005. As fontes secundárias foram identificadas mediante pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo selecionado é o Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase na questão do trabalho infantil. O campo de estudo está limitado ao direito brasileiro, com recurso complementar ao direito internacional, envolvendo aspectos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, sobre limites de idade mínima e piores formas de trabalho infantil. A análise inclui as relações da criança e do adolescente com o trabalho infantil doméstico, questionando os mitos culturais do trabalho infantil e discutindo as políticas públicas para a eliminação do trabalho infantil doméstico. O direito da criança e do adolescente é analisado em seus fundamentos, princípios, regras e instrumentos jurídicos e políticos, reafirmando os direitos humanos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana. A proteção sistemática dos direitos da criança e do adolescente é descrita mediante a integração de linhas de ação, diretrizes e responsabilidades da política de atendimento, proteção, justiça e promoção dos direitos. A pesquisa apresenta estratégias de intervenção para a erradicação do trabalho infantil doméstico. Na Conclusão, são apresentados os aspectos fundamentais alcançados com a investigação realizada e propostas alternativas para a erradicação do trabalho infantil doméstico, no Brasil.

DODOU, João Batista Siqueira. Trabalho infantil e seus reflexos no desempenho estudantil e profissional. 2012. 70f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by CAEN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA (mpe@caen.ufc.br) on 2017-11-28T14:25:20Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_jbsdodou.pdf: 914178 bytes, checksum: 1adfa600b9bbcb933cd288b9fe3f0301 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-11-28T17:30:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_jbsdodou.pdf: 914178 bytes, checksum: 1adfa600b9bbcb933cd288b9fe3f0301 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-28T17:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_jbsdodou.pdf: 914178 bytes, checksum: 1adfa600b9bbcb933cd288b9fe3f0301 (MD5) Previous issue date: 2012 / The aim of this paper is to assess the impact of child labor in the notes of the students, using for this purpose the data from INEP. It is estimated here classes of fifth and ninth years, dividing the classes in math and Portuguese. It then employs a model of impact assessment through a pairing propensity score, since there was a randomization among students in order to create a control group and treatment. Therefore, this methodology is based on the assumption that is observed all the factors that make the participant choose to receive treatment. As the treatment here is child labor, there is a profile of students who are compelled to work during their childhood, and as such can be seen in profile database used, the results obtained by this method are reliable. Thus, this work shows that there is an average of 15 points on the scale SAEB loss in performance of students who work for those who do not work. Furthermore, it shows that this treatment is more pernicious for the first year, as the average of the results is negative for the fifth year. / O presente trabalho tem por objetivo avaliar o impacto do trabalho infantil nas notas dos alunos utilizando, para tal fim, os dados do INEP. Avalia-se aqui turmas de quinto e nono ano, dividindo-as nas disciplinas de Matemática e Português. Emprega-se então, um modelo de avaliação de impacto por um pareamento de escore de propensão, uma vez que não houve uma aleatorização entre os estudantes para se poder criar um grupo de controle e tratamento. Reforça-se que, referida metodologia tem por escopo a observância de todos os fatores que fazem com que o participante escolha receber o tratamento. Como o tratamento é concernente ao trabalho infantil, esclarece-se que existe um perfil de estudantes compelidos a trabalhar durante a infância e, como tal perfil pode ser observado na base de dados utilizados, os resultados obtidos por esta metodologia são confiáveis. Este trabalho mostra ainda que há, em média, uma perda equivalente a 15 pontos na escala SAEB no que concerne ao desempenho dos alunos que trabalham em relação aos que não laboram. Além disso, fica claro que este tratamento é mais pernicioso para os primeiros anos, pois a média dos resultados é mais negativa aos alunos do quinto ano.

TEIXEIRA, Ana Cláudia Martins. Impacto do programa bolsa família sobre o trabalho infantil na região Nordeste do Brasil. 2009. 57f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Unversidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-21T19:41:26Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_acmteixeira.pdf: 549354 bytes, checksum: 400f3d5ce8b80927c6359edfab5f558d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-21T19:42:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_acmteixeira.pdf: 549354 bytes, checksum: 400f3d5ce8b80927c6359edfab5f558d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-21T19:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_acmteixeira.pdf: 549354 bytes, checksum: 400f3d5ce8b80927c6359edfab5f558d (MD5) Previous issue date: 2009 / This study reports the importance of assessing the impact of the transfer program Bolsa Familia income or decrease in the eradication of child labor in the Northeast. It is known that a child who works has a lower school performance, and reach a final level of education lower than that achieved by those who do not work, therefore, when adults receive lower salaries than individuals who began work later this mechanism is known as the cycle of perpetuating poverty. Assuming that the children work to supplement family income, initiatives aimed at combating child labor to help bridge gaps between poor and non-poor, since it operates in one of his causes. The goal of the programs of income transfer is to focus on actions that can break the cycle that keeps poor several generations of one family. The Bolsa Familia program does not formally require that the child is away from work activities for which the benefit is granted, however, there is the obligatory school attendance, reducing the time available for other activities, and the transfer is made in cash to replace the labor income of the child means that the output of the labor market is a side effect or overflow (spillover) from a program whose core is fueling demand for formal education and alleviate poverty chain. We evaluated the impact of the Bolsa Familia program on child labor in Northeast Brazil, using micro data from PNAD 2004 and the special supplement of the PNAD 2006 - Complementary Aspects of Education, Domestic Work and Children, through the following strategy: model probit where the dependent variable is one if the child works and zero if it does not work. It was concluded that with regard to the impact of being or not the Family Grant program, the program affects both the probability of studying and working in the Northeast, but the tests were not conclusive regarding the family's decision to enter their children into the labor market. / O presente estudo relata a importância de avaliar o impacto do programa de transferência de renda Bolsa Família na erradicação ou diminuição do trabalho infantil na Região Nordeste. Sabe-se que a criança que trabalha tem um rendimento escolar menor e atingirá um nível de escolaridade final mais baixo do que o alcançado por aquelas que não trabalham, consequentemente quando adultos receberão salários menores do que os indivíduos que começaram a trabalhar mais tarde. Esse mecanismo é o que conhece como ciclo de perpetuação da pobreza. Partindo da hipótese de que as crianças trabalham para completar a renda familiar, as iniciativas que visam o combate ao trabalho infantil ajudam a diminuir as diferenças entre pobres e não-pobres, uma vez que atua numa de suas causas. O objetivo dos programas de transferência de renda é focar em ações capazes de quebrar o ciclo que mantém pobres várias gerações de uma mesma família. O programa Bolsa Família não exige formalmente que a criança seja afastada de atividades laborais para que o benefício seja concedido, contudo, existe a obrigatoriedade da frequência escolar, que reduz o tempo disponível para outras atividades, e é realizada a transferência em dinheiro que substituiria a renda do trabalho da criança, entende-se que a saída do mercado de trabalho é um efeito colateral ou transbordamento (spillover) de um programa cujo cerne é incentivar a demanda por educação formal e aliviar a pobreza corrente. Avaliou-se o impacto do programa Bolsa Família sobre o trabalho infantil na Região Nordeste do Brasil, utilizando os microdados da PNAD 2004 e o complemento especial da PNAD 2006 – Aspectos Complementares de Educação, Afazeres Domésticos e Trabalho infantil, por meio da seguinte estratégia: modelo próbite em que a variável dependente é um se a criança trabalha e zero se não trabalha. É possível concluir que no que diz respeito ao impacto de ser beneficiário ou não do programa Bolsa Família, que o programa afeta tanto a probabilidade de estudar quanto de trabalhar na Região Nordeste, porém os testes realizados não foram conclusivos em relação à decisão da família de inserir suas crianças no mercado de trabalho.

Esta tese trata da formação de uma política pública dentro do novo contexto no qual o espaço público brasileiro é organizado no final do século XX, início do século XIX. Para tanto, é analisada a formação da política de erradicação do trabalho infantil, um problema que adentrou a agenda pública mobilizando as forças de atores pertencentes ao Estado, ao mercado e a sociedade nesse espaço público em transformação. Seu objetivo é analisar a formação dessa política a partir de uma perspectiva processual na qual atores situados ordenam uma rede para a sua materialização. Esta pesquisa se fundamenta na Actor-Network Theory e no método interpretativo, com base na hermenêutica, para analisar essa rede de política em formação, como um discurso em ação, através da análise crítica de discurso. Como resultado, conclui-se que a política de erradicação do trabalho infantil no Brasil foi formada através das estratégias discursivas de integração, responsabilização e enfrentamento, dando continuidade ao seu processo de ordenação a partir do indicativo da intersetorialidade.

Esta tese trata da formação de uma política pública dentro do novo contexto no qual o espaço público brasileiro é organizado no final do século XX, início do século XIX. Para tanto, é analisada a formação da política de erradicação do trabalho infantil, um problema que adentrou a agenda pública mobilizando as forças de atores pertencentes ao Estado, ao mercado e a sociedade nesse espaço público em transformação. Seu objetivo é analisar a formação dessa política a partir de uma perspectiva processual na qual atores situados ordenam uma rede para a sua materialização. Esta pesquisa se fundamenta na Actor-Network Theory e no método interpretativo, com base na hermenêutica, para analisar essa rede de política em formação, como um discurso em ação, através da análise crítica de discurso. Como resultado, conclui-se que a política de erradicação do trabalho infantil no Brasil foi formada através das estratégias discursivas de integração, responsabilização e enfrentamento, dando continuidade ao seu processo de ordenação a partir do indicativo da intersetorialidade.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2338_1.pdf: 497851 bytes, checksum: 2752481ee336dfb3ab9206931b131cd2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Trata-se de pesquisa predominantemente teórica, com nuances de empirismo pertinente à questão do momento oportuno e adequado de inserção da criança e do adolescente no mercado de trabalho. A palavra-chave é idade. Dá-se evidência e relevância à legislação brasileira, sempre fundamentada pelas resoluções obtidas nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que se presta, com probidade, a normatizar as questões trabalhistas. Descrevem-se, desde a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), todos os atos deliberativos que, posteriormente são oferecidos aos Estados-membros para a efetiva e justa ratificação. Feita a necessária análise dos ditames legais, investiga-se a realidade da sociedade brasileira no âmbito do trabalho exercido por crianças de idade abaixo da permitida pela lei. Evidentemente, constata-se a discrepância entre a legislação e a realidade. Há no Distrito Federal, tanto quanto em todo o Brasil, uma gritante incidência de crianças e adolescentes sendo, compulsória e precocemente, entregues ao mercado de trabalho, contrariando, assim, as formas de preservá-los e promover-lhes o desenvolvimento físico, intelectual e moral, alicerce de uma vida cidadã, humana, digna

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:14:40Z No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T20:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) Previous issue date: 2016 / O trabalho infantil, que é um problema mundial, afeta cerca de cento e cinquenta milhões de crianças e adolescentes entre cinco e quatorze anos de idade1, denotando uma verdadeira "chaga social" que está inserida num complexo de variáveis sociais, políticas, econômicas e culturais, fato que dificulta sua desestruturação. Assim, a prevenção, com vistas à erradicação do trabalho infantil, relaciona-se à defesa dos direitos humanos fundamentais e integra a normativa da Constituição Federal brasileira de 1988 e do artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990), com fundamento no princípio de que toda criança deve ter plenamente respeitada e protegida sua dignidade como ser humano, independente de nacionalidade, cor, sexo, origem social, religião ou etnia, e por apresentar a peculiaridade de se encontrar numa fase de desenvolvimento, ensejando proteção especial em todas as áreas de sua vivência física, familiar, moral, educacional, psicológica e social. No Brasil, contudo, o enfrentamento do problema tem sido marcado por diversas barreiras, dentre elas a herança cultural colonizadora, que desde o início inseriu crianças no trabalho. Atualmente, há mais crianças no mercado informal, inclusive, em atividades ilícitas, enquadradas pela Organização Internacional do Trabalho, por meio da Convenção nº 138, no rol das piores formas de trabalho infantil. A presente pesquisa, nesse contexto, buscou apresentar a legislação pertinente, inclusive internacional, que tenha sido inserta no ordenamento jurídico pátrio. Além disso, teve como intuito analisar determinadas medidas elaboradas e executadas por autoridades do Sistema de Justiça do Brasil no combate ao trabalho infantil e dar notoriedade ao projeto desenvolvido pelo Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC/OIT). Nessa seara, tratamos dessa temática à luz da ferramenta proposta pelo professor Joaquín Herrera Flores, denominada “diamante ético”, que, em síntese, implica uma visão mais amplificada, a partir de elementos conceituais e materiais, planteando, assim, “capas” não excludentes, tampouco de utilização obrigatória, todavia metodologicamente úteis na análise proposta.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 242053.pdf: 460142 bytes, checksum: 49a71dbda93612c8eb6b47ed038b643b (MD5)