Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-22T11:32:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Juslene Maria da Luz - 2004.pdf: 7206904 bytes, checksum: c10cd7c1fff06782bbb20381a0eb231b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-22T11:32:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Juslene Maria da Luz - 2004.pdf: 7206904 bytes, checksum: c10cd7c1fff06782bbb20381a0eb231b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2004-08-13 / The subject of study this thesis is criminal proceedings by to commit crime don't pay offtax, definite on first and second article of 8.137 law, 27 december 1990. ln scientific investigation went used the bibliographical and documental research and method to interpret the rules according to Brazil Federative Republic Constitution to contribute for an improvement of the National Punitive Power Control Sustem. There are relevants questions connected at the tax constitution administrative lawsuit, criminal responsability and jail penalty that must be study so that to impede violation at constitutional rights and guarantees. / O objeto de estudo desta dissertação é o procedimento penal pela prática do crime de não pagar tributos, definidos nos artigos l O e 2° da Lei no 8.137, de 27 de derembro de I 990. Na investigação científica foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental e o método de interpretar as normas de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil para contribuir com o aperfeiçoamento do Sistema de Controle do Poder Punitivo Nacional. Há relevantes questões relacionadas com o processo administrativo de constituição do tributo, a responsabilidade penal e a pena de prisão que devem ser estudadas a fim de impedir a violação de direitos e garantias constitucionais.

Este trabalho objetiva projetar uma rede logística, por meio da elaboração de um modelo de transbordo multiproduto, com o intuito de verificar, através dos custos logísticos, quais produtos seguirão diretamente dos fornecedores para a unidade consumidora e quais produtos sofrerão uma etapa de transbordo. Nesta análise serão comparados também cenários tributários que podem impactar os custos de operação. A aplicação do modelo é realizada em empresa com atividades internacionais sendo implementadas em Harbin, norte da China. Paralelamente, um novo regime aduaneiro, denominado RECOF Aeronáutico, está substituindo o atual regime especial de Drawback, o que é avaliado neste trabalho. Os resultados permitem concluir que os regimes aduaneiros influenciam fortemente os custos logísticos e a consolidação dos materiais. Assim, o adequado conhecimento dos impactos destes regimes no projeto logístico é de grande importância, sob pena de desenvolver uma rede logística sub-otimizada. / This research intends to propose a logistics network by designing a multi-product transhipment model. The purpose is to examine, through logistics costs, which products will be sent directly from suppliers to the consumer unit and which will be transhipped once. This research also includes the comparison between tributary scenes and their impacts on operation costs. The application of the proposed model has been put into practice by a company undertaking international activities in Harbin, northern China. In parallel to those operations, a new tax regime, named Aeronautical RECOF (Industrial Bonded Warehouse), is under implementation in order to substitute the current customs system regime of Drawback. The results show that the tax regime significantly affects logistics costs and goods consolidation. Thus, it is crucial understanding the referred tax regimes, to avoid severe logistics network system sub-optimization.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6036_1.pdf: 1634176 bytes, checksum: ca7f7914d34190894ec485d7859dd31d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Com a presente tese pretende se sustentar a possibilidade de conversão parcial da imposição pecuniária, no âmbito tributário, em obrigações de fazer. O trabalho parte do pressuposto de que o tributo se destina a consecução dos fins primordiais do Estado. Esses fins podem ser alcançados com a oferta de recursos monetários ao tesouro público ou pela atuação direta da cidadania. Com isso o conceito de contribuinte se alarga para incluir não só aqueles que recolhem impostos, mas os que prestam serviços considerados relevantes. No desenvolvimento são questionados aspectos do sistema tributário clássico, de modo a evidenciar suas contradições e fragilidades. A temática central envolve um reencontro desse ramo do direito com o direito administrativo, cujo resultado final busca contribuir para a revitalização de ambos

As práticas econômicas estabelecidas nos primeiros tempos do Brasil como colônia de Portugal possuem tal relevância que o estudo de sua evolução terminológica pode lançar luz sobre esferas de nosso desenvolvimento histórico-social. No cenário do Brasil colonial, a Economia, ainda antes de seu estabelecimento como ciência moderna, é adotada como objeto desta tese para delinear aspectos da história da formação do Português Brasileiro por meio do estudo da variação diacrônica de uma linguagem de especialidade. Para atingir esse objetivo, além da devida contextualização histórica, foram adotados procedimentos metodológicos que se basearam na observação de um corpus. Nossa base informatizada reuniu textos produzidos no Brasil, ou sobre o Brasil, do século XVI ao XVIII, que tratavam da atividade econômica desenvolvida na colônia. A análise percorreu uma trajetória diacrônica, por meio da qual foi possível detectar elementos de variação entre termos do Brasil colonial. Foram eleitos termos econômicos que margeassem o universo fiscal, como quinto, dízimo, dízima, redízima, primícias, além de alguns subsídios específicos. Os diversos tipos de variações terminológicas que tais termos sofreram, e que foram elencados nesta pesquisa, refletiram tanto o traço de grande dinamicidade da língua portuguesa daqueles tempos como a característica muitas vezes desordenada da administração colonial que vigorava no Brasil. Conclui-se que estudar a dinâmica do léxico de uma linguagem de especialidade, o qual reúne aspectos centrais de uma cultura no decorrer de um período, como o elegido aqui, pode contribuir não só para captar e documentar a história de uma sociedade como, também, para ampliar o conhecimento linguístico. / The economic practices established in the early days of Brazil as a colony of Portugal have such relevance that studying their terminological evolution may shed light on spheres of our socio-historical development. In the colonial Brazil scenario, Economics, even before its establishment as a modern science, is adopted as the object of this thesis to outline aspects of the history of Brazilian Portuguese formation through the study of diachronic variation of a specialized language. To achieve this aim, besides an appropriate historical contextualization, methodological procedures based on observation of a corpus were adopted. Our computerized database gathered texts produced in Brazil, and on Brazil, from the 16th to the 18th century, which addressed the economic activity developed in the colony. The analysis followed a diachronic path, through which it was possible to detect elements of variation between terms of colonial Brazil. Economic terms surrounding the fiscal universe, such as fifth, tithe, tenth, retenth, firstlings, besides some specific subsidies were selected. The different types of terminological variations that such terms underwent, which were listed in this research, reflected both the trait of great dynamism of the Portuguese language at that time and the often chaotic characteristic of the colonial administration existing in Brazil. One concludes that studying the dynamics of the lexicon of a specialized language, which gathers key aspects of a culture during a period, such as that elected here, may contribute not only to capture and document the history of a society, but also to broaden linguistic knowledge.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3930_1.pdf: 1782802 bytes, checksum: 3cd6fcfc337895c7054120ff2a24b24a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Ministério Público de Pernambuco / Este estudo analisa os problemas existentes nos procedimentos do Inquérito Civil Público, seguido pelo Ministério Público de Pernambuco, quando se utiliza desta ferramenta legal ao fiscalizar a aplicação de pecúnia advinda dos tributos os ambientais, propondo, como solução, um novo modelo de procedimento. Este apresenta a inclusão de ritos obrigatórios a serem seguidos, bem como, indica os Representantes do Ministério Público que devem participar dos atos de investigação. A vertente proposição partiu da seguinte questão: Qual a perspectiva de dinamização e estruturação na adoção de um procedimento de investigação, com rito próprio e preestabelecido, para apuração de uma denúncia de desvio de verbas públicas, oriundas de tributos ambientais? Para o alcance dos objetivos propostos, este estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica (artigos de revistas especializadas, livros, periódicos, jornais, teses,dissertações, monografias e trabalhos acadêmicos) e documental (arquivos físicos e on-line) oriunda dos trabalho dos Promotores de Justiça envolvidos em fiscalizar o patrimônio Público, sob a óptica da metodologia da pesquisa-ação lecionada por André Morin, Sylvia Vergara e Michel Thiollent, qual seja, aquela em que o pesquisador elabora diagnósticos, analisa e identifica problemas e busca soluções, sendo ele, parte integrante do ambiente pesquisado. Na consecução do trabalho foram analisados os conceitos de Ministério Publico à luz dos ensinamentos de Hugo Nigro Mazzilli, Wallace Paiva Martins Junior e Emerson Garcia,dos Tributos Ambientais pela óptica de Cláudia Campos de Araújo e Bernardo Moraes e os de gestão Pública contemporânea embasados em Ana Paula de Paula e Luiz Carlos Bresser Pereira. Ao final se demonstra que a adoção do modelo proposto, para se processar as investigações da pecúnia oriunda de tributos ambientais, objetiva proporcionar maior celeridade e eficácia ao procedimento de investigação perpetrado pelos Promotores de Justiça envolvidos, vindo de encontro à missão institucional do Ministério Público de Pernambuco em defender o patrimônio público

El siguiente trabajo de investigación realizado a las Pymes comerciales de equipos informáticos de la ciudad de Chiclayo, tiene como objetivo determinar la influencia de la Conciencia Tributaria y el cumplimiento de las obligaciones tributarias formales para luego, evaluar el nivel de Conciencia Tributaria y por último analizar el cumplimiento de las Obligaciones Tributarias Formales. Las técnicas que sirvieron para el presente trabajo fue la observación, análisis documental y la guía de encuesta, para los instrumentos aplicados fueron la ficha de observación y el cuestionario. Los resultados obtenidos demuestran el problema básico de nuestra sociedad se debe a la escasa comprensión de los temas tributario, debido a que algunas leyes o normas tributarias no son muy específicas, además demuestran que, al pagar impuestos, actúan como agentes de cambio frente a los demás que serían los comerciales informales.

Gran parte de los países de América Latina han experimentado un fuerte aumento de recursos tributarios, aún existe resistencia de los pequeños contribuyentes al pago de tributos. El objetivo de este estudio es determinar la relación del compromiso y las normas sociales en la intención del cumplimiento tributario debido a los constantes cambios de leyes tributarias del gobierno ecuatoriano actual que afectan al cumplimiento tributario. El incumplimiento tributario es un problema que afecta el principio de suficiencia recaudatoria y de equidad, haciendo que los países frenen su crecimiento económico y como consecuencia la inaccesibilidad de servicios públicos. La investigación se realizó con un enfoque cuantitativo, de diseño no experimental y alcance correlacional, basándose en teorías que permitieron identificar como variables independientes el compromiso y norma social y como dependiente la intención, utilizando una muestra aleatoria de las microempresas que residen en la ciudad de Guayaquil – Ecuador. Los resultados muestran que existe una relación significativa entre el compromiso y la intención del cumplimiento tributario, y por otro lado que no existe una relación significativa entre la norma social y la intención del cumplimiento tributario, demostrándose que el sector económico modera la relación entre compromiso e intención de cumplimiento tributario, existiendo una relación más fuerte entre estas variables para el sector servicios. Se recomienda para futuras investigaciones realizar un diseño longitudinal y ampliarlo a diferentes ciudades, regiones o paises considerando otros factores como culturales, ubicación, de percepción y caracteristicas de los administradores de las empresas. / A large part of the countries of Latin America have experienced a strong increase in tax resources, there is still resistance from small taxpayers to the payment of taxes. The objective of this study is to determine the relationship of the commitment and social norms in the intention of tax compliance due to the constant changes in tax laws of the current Ecuadorian government that affect tax compliance. Tax noncompliance is a problem that affects the principle of revenue sufficiency and equity, causing countries to slow their economic growth and as a result the inaccessibility of public services. The research was conducted with a quantitative approach, non-experimental design and correlation scope, based on theories that allowed identifying the social commitment and norm as an independent variable and as an intention dependent, using a random sample of the micro-enterprises that reside in the city of Guayaquil, Ecuador. The results show that there is a significant relationship between the commitment and the intention of tax compliance, and on the other hand that there is no significant. The relationship between the social norm and the intention of tax compliance, demonstrating that the economic sector moderates the relationship between commitment and intent of tax compliance, there being a stronger relationship between these variables for the Services sector. It is recommended for future research to make a longitudinal design and expand it to different cities, regions or countries considering other factors such as cultural, location of signatures, perception and characteristics of the administrators of the firms.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio_Roberto_da_Silva.pdf: 873219 bytes, checksum: 9bdbbae4e25261df255e90f72998fde1 (MD5) Previous issue date: 2007-10-31 / This research analyzed how important the ERPs contribute for the Tax Management. It was made a theoretical revision on the ERP and it was presented the scenario in which the tax management is inserted. The camp field was made under the scope of a qualitative research (a multi-case study), by means of the content analysis technique. This analysis comprised three companies: one of the cosmetic sector, one of the base industry sector and one of the pharmaceutical sector. The current REP operating in these companies is the R/3, from the SAP- Systems Analysis and Program Developing supplier. The subjects of this research were the tax managers and systems analysts of the companies. As a result, it was verified that some tax management workers participated in the implementation of the ERP, and their claims sometimes were not answered. Moreover, the offered preparation was not sufficient for the full operation of the ERP. In spite of the ERP having the tax information, this information is not enough for the full tax management, as a lot of information is not present in the ERP. One of the companies adopted the ERP and also an external solution to satisfy activities not covered by the system. The other 2 companies apply alternative means (for instance, electronic charts, parallel data banks and even data changing to magnetic files to be delivered to public agencies). To conclude, the software suppliers still have to pay attention to answer the informational necessities of the Tax Management. / Esta pesquisa analisou como o Enterprise Resource Planning -ERP ou Sistemas Integrados de Gest??o contribui para a gest??o de tributos. Foi feita uma revis??o te??rica acerca do ERP e apresentando o cen??rio no qual a gest??o de tributos est?? inserida. A pesquisa de campo foi feita sob a ??tica de uma pesquisa qualitativa (estudo de multi casos), utilizando a t??cnica de an??lise de conte??do. O estudo foi realizado com tr??s casos de empresas do setor de cosm??tico, ind??stria de base e farmac??utica. O ERP presente nas empresas estudadas ?? o R/3, comercializado e produzido pela fornecedora SAP- Systems Analysis and Program Development. Os sujeitos da pesquisas foram os gestores de tributos e os analistas de sistemas. Como resultado, foi identificado que houve a presen??a de funcion??rios da gest??o tribut??ria na implanta????o do ERP. As solicita????es desses funcion??rios nem sempre foram atendidas. Ademais, o treinamento ofertado n??o foi suficiente para a plena opera????o do ERP. Quanto ??s informa????es tribut??rias, o ERP estudado possui parte das informa????es, mas elas n??o s??o suficientes para a plena gest??o tribut??ria. Muitas informa????es necess??rias s??o inexistentes dentro do ERP. Em um dos casos, a empresa adotou, al??m do ERP, uma solu????o externa para atender ??s atividades n??o abrangidas pelo ERP. Nos outros dois casos, as empresas utilizam meios alternativos (planilhas eletr??nicas, banco de dados paralelos e at?? mesmo a altera????o dos dados em arquivos magn??ticos a serem entregues aos ??rg??os fiscalizadores). Concluiu-se que ainda ?? necess??ria uma maior aten????o dos fornecedores de software quanto ao atendimento das necessidades informacionais da Gest??o de Tributos.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria_de_Las_Mercedes_Pfeuti.pdf: 954927 bytes, checksum: 21e199ba6b3c7251835d76f341689fb0 (MD5) Previous issue date: 2014-02-02 / This quantitative study using a simulation seeks to compare the tax burden of a small builder in Osasco, S??o Paulo, classified as Small and Medium Enterprises (PMEs), to conclude whether the taxes that make up its tax burden could be lower case got settled in Rosario, Santa Fe province in Argentina. The country was chosen because of the participation of both the economic bloc of Southern Common Market (MERCOSUL) and its proximity. To achieve this overall objective was calculated the amount of taxes on Brazilian construction by the amount of taxes that are the documentary evidence obtained in the Income (DRE) statements for a period of 9 years. The most significant were 7 taxes: Income Tax of Corporations (IRPJ), National Social Security Institute (INSS), Tax Services of any kind (ISSQN), Social Contribution on Net Profits (CSSL), Fund for length of service (FGTS), Contribution to Social Security Financing (COFINS) and Contribution to the Social Integration Program (PIS).Relying on tax laws of Brazil and Argentina and the amount of taxes calculated, the simulation was designed such taxes if the company gather taxes from Argentina. In Brazil, the percentage of taxes calculated on the gross revenue of the company was 22,63%. With the simulation in Argentina and considering the taxes that would be levied on construction law, was obtained a total of 18,20%, a difference of 4,43 percentage point s lower if the business entity to establish itself in Argentina. The conclusion that is in Argentina there would be a 20% of decrease to the amount of taxes paid / Este estudo quantitativo utilizando-se de uma simula????o, busca comparar a carga tribut??ria de uma construtora brasileira do munic??pio de Osasco, Grande S??o Paulo, classificada como Pequena e M??dia Empresa (PME), para concluir-se os tributos que comp??em sua carga tribut??ria poderiam ser menores caso se instalasse em Ros??rio, Prov??ncia de Santa F?? na Argentina. O pa??s foi escolhido em virtude da participa????o de ambos no bloco econ??mico do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e sua proximidade geogr??fica. Para atingir esse objetivo geral foi apurado o montante dos tributos incidentes na construtora brasileira por meio do montante dos tributos que s??o os dados documentais, obtidos nas Demonstra????es do Resultado do Exerc??cio (DRE) por um per??odo de 9 anos. Os mais expressivos foram 7 tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jur??dica (IRPJ), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Imposto sobre Servi??os de qualquer natureza (ISSQN), Contribui????o Social sobre o Lucro L??quido (CSLL), Fundo de Garantia por tempo de servi??o (FGTS), Contribui????o para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribui????o para o Programa de Integra????o Social (PIS). Baseando-se legisla????o tribut??ria do Brasil e da Argentina e o montante de tributos apurados, foi elaborada a simula????o dessa carga tribut??ria, caso a empresa recolhesse os tributos da Argentina. No Brasil, a porcentagem apurada dos tributos sobre a Receita Bruta da empresa, foi de 22,63%. Com a simula????o na Argentina e considerando-se os tributos que incidiriam legalmente na construtora, foi obtido o total de 18,20%, uma diferen??a de 4,43 pontos percentuais a menos, caso a entidade empresarial se instalasse na Argentina. Conclui-se que na Argentina haveria uma diminui????o de 20% no montante de tributos recolhidos.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-02T21:46:04Z No. of bitstreams: 1 14.pdf: 1840538 bytes, checksum: 64a24901793edf904d54cc9d192f7d3e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-02T21:46:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 14.pdf: 1840538 bytes, checksum: 64a24901793edf904d54cc9d192f7d3e (MD5) Previous issue date: 2013-01-16 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / Esta pesquisa propõe um método de mensuração dos custos de conformidade tributária voltado para organizações. O estudo baseou-se na metodologia design research, apresentado como ferramenta que gera informações por meio do método de custeio baseado em atividades (ABC). Seu objetivo é mensurar custos e subsidiar a tomada de decisão no âmbito empresarial, além de permitir identificar os custos tributários das empresas. A partir do desenvolvimento do projeto piloto na Emater/RS-Ascar (empresa do terceiro setor) no período de julho de 2011 a junho de 2012, identificou-se a possibilidade de adaptação do método às particularidades da empresa. Na avaliação do método constatou-se que é possível identificar as atividades desenvolvidas vinculadas aos custos de conformidade tributária, os recursos consumidos por cada atividade, os custos de conformidade de cada tributo e os custos totais tributários da empresa. Revelou-se que na Emater/RS-Ascar para cada um R$ 1,00 de tributo pago pela empresa, ela gasta R$ 3,25 para se ajustar à legislação tributária. Portanto, os custos de conformidade são superiores aos custos com os tributos próprios pagos. O INSS e o IRPJ são os tributos que mais contribuíram com os valores de custos de conformidade tributária, mesmo a empresa sendo imune e isenta de tais tributos. Com relação aos custos totais e receitas totais da empresa os custos de conformidade tributária representam respectivamente 2,27% e 1,97%. Já os custos totais tributários representam 2,97% dos custos totais da empresa e 2,58% das receitas totais. Os dados permitiram aos gestores avaliarem os processos desenvolvidos identificando pontos a serem gerenciados, como a necessidade de treinamento dos funcionários envolvidos nas atividades. / This research proposes a method for measuring tax compliance costs for organizations. The study was based on the methodology design research, presented as a tool that generates information through the method of activity-based costing (ABC). Your goal is to measure costs and subsidize decision-making within business, and make it possible to identify the tax costs of companies. From the development of the pilot project in Emater/RS-Ascar (third sector company) from July 2011 to June 2012, identified the possibility of adapting the method the particularities of the company. The evaluation noted that method it is possible to identify the activities related to tax compliance costs, the resources consumed by each activity, compliance costs of each tribute and tax total costs of the company. It was revealed that the Emater/RS-Ascar for each R$ 1,00 of tribute paid by the company, she spends R$ 3,25 to adjust tax laws, so compliance costs outweigh costs with taxes paid themselves. The INSS and IRPJ are taxes that contributed most to the values of tax compliance costs, even the company being immune and exempt from such taxes. With respect to the total cost and total revenue of the company tax compliance costs represent respectively 2.27% and 1.97%. Tax total costs already represent 2.97% of the total costs of the company and 2.58% of the total receipts. The data allowed managers to assess the processes developed by identifying points to be managed, such as the need for training of officials involved in the activities.