sem resumo / The paper deals with the judge\'s activity in class actions at the light of orders issued during the proceedings. It begins by a briefhistory about such actions and brings the legislative evolution and amelioration of studies about the subject in Brazil, based on the work ofMauro Cappelletti. After reviewing the concepts of collective and diffuse interests, and the social, polítical and economic importance of class actions, the paper goes to the examination of practical problems for the identification of such actions. Following, the interchange of procedural systems and instruments of several countries is examined, emphasizing the North-American and British injunctions and the ltalian inibitoria, from the \\vork by Aldo Frignani. AIso, some procedural instruments of Louisiana, Belgium and Luxemburg for materialization of judicial decisions are seen. At the Brazilian plan, the analysis concentrates on the judicial decisions that commit the addressee to perform or not perform determined conduct, with emphasis on the abilíty granted to the judge by Artic1e 84 of the Consumer Defense Code to create measures intended to enforcement of such decisions, provided that certain limits would be observed. Foreign institutes incorporated to the Brazilian legal system, such as the astreintes and the contempt 01 court are also analyzed, and the paper ends by the systematization of enforcement measures and subrogation measures, standing for higher effectiveness of the last ones for obtainrnent of practical result equivalent to compliance with obligation not complied with.

Questo studio si propone di analizzare i limiti, gli ambiti e le possibilità dellistituto giuridico della tutela inibitoria nel campo della giurisdizione metaindividuale del lavoro. Mira a dimostrare che la società contemporanea, massificata e caratterizzata da rischi e incertezze di ogni genere, non può più fare a meno di una tutela eminentemente preventiva, come quella inibitoria collettiva. Partendo dal presupposto che il contenuto dei diritti diffusi e collettivi dei lavoratori è soprattutto extrapatrimoniale, ci si raccomanda che questi non si leghino al modello privatistico e repressivo di giurisdizione, sostenendo una protezione di carattere preventivo. Considerando che tali diritti sono destinati allinviolabilità e che le lesioni che li colpiscono sono generalmente irreversibili, si sostiene che il risarcimento con lequivalente monetario non costituisce il tipo di tutela più adatta a proteggerli. In questo modo si cerca di svelare, sotto il punto di vista dei nuovi requisiti di tutela, l\'importanza che lordinamento giuridico sia attrezzato con diverse procedure volte a prevenire le lesioni di massa, salvaguardando e promuovendo i diritti fondamentali incisi nella Costituzione Federale. A tal fine, si esaminano i principali istituti giuridici del processo nella loro correlazione con la tutela inibitoria metaindividuale del lavoro, cercando di evidenziare la necessità di adottare nuovi standard di analisi per gestire questo nuovo tipo di tutela. Su questa linea, si cerca di svelare che gli impegni della scienza processuale nei confronti della cultura e dei valori in vigore al momento in cui è avvenuta la sua organizzazione come branca autonoma del Diritto hanno determinato il modello di base della giurisdizione, essenzialmente repressivo e diretto alla tutela dei diritti individuali e patrimoniali e hanno ostacolato lo sviluppo della tutela inibitoria. Si sostiene la necessità di superare il paradigma liberal-razionalista su cui si è fondato il sistema giuridico brasiliano, le cui basi politico-ideologiche sono incompatibili con i valori propugnati da parte della società attuale e con unautentica tutela inibitoria. Infine, si difende la necessità di costruire un nuovo modello di processo per regolare le questioni concernenti la concretizzazione dei diritti transindividuali del lavoro in ambito giuridico, in cui la tutela inibitoria assuma una posizione di preminenza. / O presente trabalho propõe-se a analisar os limites, contornos e possibilidades do instituto da tutela inibitória no campo da jurisdição metaindividual trabalhista. Almeja-se demonstrar que a sociedade contemporânea, massificada e assinalada por riscos e incertezas de toda a ordem, não mais pode prescindir de uma tutela eminentemente preventiva, como a inibitória coletiva. Partindo-se da premissa de que o conteúdo dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores é eminentemente extrapatrimonial, preconizasse que estes não se coadunam com o modelo privatístico e repressivo de jurisdição, reclamando uma proteção de caráter preventivo. Considerando que tais direitos destinamse à inviolabilidade e que as lesões que os atingem são geralmente irreversíveis, sustenta-se que a compensação pelo equivalente monetário não se constitui no tipo de tutela mais adequado para protegê-los. Desse modo, intenta-se desvelar, sob a perspectiva das novas exigências de tutela, a importância de o ordenamento jurídico estar aparelhado com procedimentos diferenciados vocacionados a antecipar-se às lesões de massa, salvaguardando e promovendo os direitos fundamentais insculpidos pela Constituição Federal. Para tanto, examinam-se os principais institutos do processo em sua correlação com a tutela inibitória metaindividual trabalhista, buscando evidenciar a necessidade de serem adotados novos padrões de análise para operar com este novo tipo de tutela. Nesta esteira, procura-se desvelar que os compromissos da ciência processual com a cultura e valores vigentes na época em que ocorreu a sua estruturação, como ramo autônomo do Direito, determinaram o modelo básico de jurisdição, essencialmente repressivo e direcionado à tutela dos direitos individuais e patrimoniais e dificultaram o desenvolvimento da tutela inibitória. Sustenta-se a indispensabilidade de superar-se o paradigma liberal racionalista sobre o qual se assentou o sistema processual brasileiro, cujas bases político-ideológicas são incompatíveis com os valores propugnados pela sociedade atual e com uma autêntica tutela inibitória. Por fim, defende-se a necessidade de construção de um novo paradigma de processo para pautar as questões relacionadas à concretização dos direitos transindividuais trabalhistas no âmbito jurisdicional, no qual a tutela inibitória assuma posição de proeminência.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416167-Texto+Parcial-0.pdf: 79672 bytes, checksum: 1d666ab3cfb08c9dcf0166923a1a37e0 (MD5) Previous issue date: 2008 / A presente dissertação tem por objetivo o exame da responsabilidade processual civil no Direito Processual Civil brasileiro no contexto da busca por maior efetividade na prestação jurisdicional. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, foram apresentados os elementos teóricos, históricos e legais que fundamentam a responsabilidade civil em geral, e, em particular, a responsabilidade processual civil. No segundo capítulo, desenvolveu-se a análise das hipóteses geradoras de responsabilidade processual civil subjetiva, com ênfase no tratamento das questões ligadas à improbidade processual. No terceiro capítulo, foram analisadas criticamente as hipóteses de responsabilidade processual civil objetiva. Tanto no segundo quanto no terceiro capítulo, foram lançadas idéias relativas à necessidade de novas reflexões sobre a responsabilidade processual no âmbito das ações coletivas. Por fim, no último capítulo, analisou-se a liquidação das obrigações de indenizar que advêm da responsabilidade processual civil, expondo-se, na primeira parte, os elementos essenciais à compreensão da liquidação no atual cenário processual brasileiro, e na segunda o tratamento dado pela legislação e pela doutrina à liquidação dos danos decorrentes das hipóteses de responsabilidade processual civil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385212-Texto+Parcial-0.pdf: 205021 bytes, checksum: b2d012b7b20b8222b3c3dd3411e650ad (MD5) Previous issue date: 2006 / This study intended to examine a specific aspect concerning the correlation between the maxim of proportionality — in it’s double dimension of “prohibition of excess” an “prohibition of insufficiency” — and the effectiveness of the fundamental right of effective judicial protection. After brief considerations on the contemporary notion of fundamental rights in the brazilian democratic state and on the dynamic of their normative effectivation, was given emphasis in a theoretical approach to the applicability of the refered maxim and of it’s relying standard of normativ balancing regarding the solution of the fundamental rights’ collisions taken upon the judicial promotion of the suitability of civil law procedures to the goals of the substancial right. / O presente estudo objetivou examinar um aspecto preciso do correlacionamento existente entre a máxima da proporcionalidade, compreendida na sua dupla dimensão de proibição de excesso e de insuficiência, e a eficácia do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Foi dada ênfase ‑ após breves incursões acerca da noção contemporânea de direitos fundamentais na estatalidade jurídico democrática brasileira e da dinâmica de sua realização normativa – à aplicabilidade da aludida máxima e do critério da ponderação normativa a ela subjacente, sob prisma eminentemente teórico, no equacionamento, das colisões de direitos fundamentais verificadas no âmbito da conformação judicial da técnica processual civil aos designios do direito material.

La tesi ha come scopo identificare il rapporto fra i limiti oggetivi e lefficacia preclusiva della cosa giudicata e definire la funzione di ambedue gli istituti. I limiti oggetivi riguardano allestenzione della materia que rimarrà stabile dalla cosa giudicata materiale. Definita la materia stabilizzata, la funzione negativa della cosa giudicata impedirà la propositura dellidentica domanda e la funzione positiva vincolerà i giudizio di processi futuri in cui la questione decisa si presente come pregiudiziale. Lordinamento giuridico brasiliano definisce i limiti oggetivi della cosa giudicata riguardo alloggetto della sentenza e, indiretamente, alloggeto del processo. Lopzione è la migliore dinanzi ai principii costituzionale di rilievo in ciò che si riferisce alla restrizione della cosa giudicata alla causa petendi e al petito effetivamente aprezzati nella sentenza. Il sistema deve essere alterado, comunque, affinché la cosa giudicata abbarchi i fondamenti della decisione che siano stati determinanti al risultato del giudizio, in prestigio alla sicurezza giuridica e alleconomia processuale. La cosa giudicada torna stabile tutti gli effetti della sentenza, essendo impossibile sopprimere o modificare gli effetti di dichiarazione, di condanna, costitutivo, esecutivo e ordinamentale. Nel caso della tutela dichiaratoria, la sentenza di acoglienza impedisce qualsiasi questionamento sulla dichiarazione contenuta nella sentenza, giacché ogni domanda incompatibile con la situazione dichiarata sarà ostacolata dalla efficacia preclusiva della cosa giudicata. Tratandosi di una sentenza di rigetto, la dichiarazione e, in consequenza, la cosa giudicata, resterà limitata al riconoscimento che i fatti allegati com la petizione iniziale non sono idonei al riconoscimento della situazione giuridica oggetto del petitum. Codesta disciplina sinalizza il significato e la funzione dellefficacia preclusiva della cosa giudicata. Senza ampliare i limiti oggettivi, lefficacia preclusiva impedisce la propositura di domanda incompatibile com la situazione giuridica definita nella senteza passata in giudicato, nellesatta misura dellincompatibilità. Il fenomeno si riferisce a domande distinte di quelle ove si è formata la cosa giudicata, si restringe alla sfera dei diritti del convenuto e abbarca le domande fondate in argomento dedotto o meramente dedutibile. É inoltre irrelevante il fato della domanda incompatibile essere fondata in materia di ordine pubblica o in argomento che avrebbe la natura di eccezione sostanziale se presentato nel processo a cui si riferisce la cosa giudicata. Gli impedimento alla proposizione di domande incompatibile non è assoluto. Lefficacia preclusiva non ostacola la propositura della revocazione, di domande che trattino di situazioni eccezionale nelle quale si ammetta la relativizzazione della cosa giudicata e può essere allontanata sempre che siano invocati gli argomenti della mancanza o nullità della citazione e della divergente interpretazione costituzionale dalla Suprema Corte della norma che ha fondamentato la decisione passata in giudicato. / A tese tem como objetivo identificar a relação entre os limites objetivos e a eficácia preclusiva da coisa julgada e definir a função de ambos os institutos. Os limites objetivos dizem respeito à extensão da matéria que ficará imunizada pela coisa julgada material. Definida a matéria imunizada, a função negativa da coisa julgada impedirá a propositura de demanda idêntica e a função positiva vinculará o julgamento de processos futuros em que a questão decidida apresente-se como prejudicial. O ordenamento jurídico brasileiro define os limites objetivos da coisa julgada com referência ao objeto da sentença e, indiretamente, ao objeto do processo. A opção é a melhor frente aos princípios constitucionais relevantes no que se refere à restrição da coisa julgada à causa de pedir e ao pedido efetivamente apreciados na sentença. O sistema deve ser alterado, no entanto, para que a coisa julgada estenda-se aos fundamentos necessários da decisão, que tenham sido determinantes para o resultado do julgamento, em prestígio à segurança jurídica e à economia processual. A coisa julgada imuniza todos os efeitos da sentença, sendo impossível suprimir ou modificar os efeitos declaratório, condenatório, constitutivo, executivo e mandamental. No caso da tutela declaratória, o julgamento de procedência impede qualquer questionamento a respeito da declaração contida na sentença, pois qualquer demanda incompatível com a situação declarada será obstada pela eficácia preclusiva da coisa julgada. Julgada improcedente, a declaração e, em conseqüência, a coisa julgada, ficará restrita ao reconhecimento de que os fatos alegados com a petição inicial não são aptos ao reconhecimento da situação jurídica objeto do pedido. Referida disciplina sinaliza o significado e a função da eficácia preclusiva da coisa julgada. Sem ampliar os limites objetivos, a eficácia preclusiva impede a propositura de demandas incompatíveis com a situação jurídica definida na sentença transitada em julgado, na exata medida da incompatibilidade. O fenômeno diz respeito a demandas distintas daquela onde se formou a coisa julgada, restringe-se à esfera de direitos do réu e abrange as demandas fundadas em argumento deduzido ou meramente dedutível. É também irrelevante o fato de a demanda incompatível estar fundada em matéria de ordem pública ou em argumento que teria a natureza de exceção substancial se apresentado no processo a que se refere a coisa julgada. O impedimento à propositura de demandas incompatíveis não é absoluto. A eficácia preclusiva não obsta a propositura da ação rescisória, de demandas que tratem de situações excepcionais nas quais se admita a relativização da coisa julgada e pode ser afastada sempre que forem invocados os argumentos da falta ou nulidade da citação e da divergente interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal da norma que fundamentou a decisão transitada em julgado.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5150_1.pdf: 856354 bytes, checksum: b7f3d61675e9c99c78a143cb18ea7e7b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A Constituição brasileira e a lei nº 9.610/98 asseguram aos autores a faculdade exclusiva de autorizar ou proibir a utilização das suas obras, com o escopo de fomentar a produção intelectual como instrumento eficaz de política pública geradora de riqueza cultural. Os direitos de autor são considerados direitos fundamentais por sua historicidade e pela sua positivação constitucional, estabelecendo tanto pelo comando normativo constitucional (art. 5º, XXVII), quanto pelo infraconstitucional (arts. 28 e 29), um dever de abstenção para todos, que no caso da obra musical significa a sua não execução pública sem a anuência do compositor. Por conseguinte, diante da simples ameaça de lesão pode o seu titular exigir o direito de proteção judiciária (art. 5º, XXXV, da CF) que compreende a denominada adequada tutela jurisdicional, com a necessária tutela preventiva de direitos. Nesta ordem, procura-se demonstrar que antes da reforma processual iniciada em 1994 o processo civil clássico apoiado na classificação trinária das sentenças, possibilitando apenas a tutela do tipo ressarcitória, não dispunha de uma técnica capaz de cumprir a promessa normativa para esses direitos absolutos. A partir daí, partindo-se da premissa de que o processo deve ser instrumento de realização dos direitos fundamentais, apresenta-se o art. 461 do CPC como instrumento processual apto a fazer valer o princípio constitucional da efetividade da jurisdição, permitindo a construção teórica da tutela inibitória atípica, pela qual o juiz pode decidir emitindo ordens sob pena de multa ou outra medida necessária para que o demandado aja conforme o direito. Essas medidas coercitivas, pela possibilidade da colisão de direitos fundamentais dos litigantes, são examinadas à luz do princípio da proporcionalidade, discutindo-se, inclusive, se entre elas pode ser incluída a prisão civil

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-14T19:10:25Z No. of bitstreams: 1 ÉLVIO FERREIRA SARTÓRIO.pdf: 973575 bytes, checksum: 21c7b3d7321edb9c094c7c3b239ff8bb (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) não repetir nome do orientador como membro da banca b) não inserir referências bibliográficas on 2018-08-14T23:05:58Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T14:10:37Z No. of bitstreams: 1 ÉLVIO FERREIRA SARTÓRIO.pdf: 973575 bytes, checksum: 21c7b3d7321edb9c094c7c3b239ff8bb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T19:05:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ÉLVIO FERREIRA SARTÓRIO.pdf: 973575 bytes, checksum: 21c7b3d7321edb9c094c7c3b239ff8bb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T19:05:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ÉLVIO FERREIRA SARTÓRIO.pdf: 973575 bytes, checksum: 21c7b3d7321edb9c094c7c3b239ff8bb (MD5) Previous issue date: 2005-05-06 / Trata-se da tutela preventivo-condenatória, modalidade de atuação do processo com base na ameaça de lesão à direito, antes da ocorrência de ato ilícito. O propósito do estudo é buscar características do instituto frente às demais modalidades de atuação da tutela jurisdicional. Analisa-se, também o instituto à luz da classificação das sentenças – declaratórias, constitutivas, condenatórias, mandamentais e executivas-. Com direcionamento na efetividade – processo civil de resultado – há espaço para identificar contornos apropriados para aplicação da prevenção com o uso dos mecanismos coercitivos e sub-rogatórios, acrescentando-se, por fim, a necessidade de trabalhar a efetividade do processo sem abrir mão da segurança que permeia as relações jurídicas. / This is a guardianship condemnatory-preventive, a modality of process performance based on the threat of a Rights rupture, before the incident of an illicit act. The main proposal of this study is searching for characteristics of the subject comparing to the other modalities of legal guardianship. Besides, this subject is analyzed under the focus of the sentences: declaratory, constituents, condemnatory and executives. Directed by effectiveness (results-driven civil process) there is space to identify contours adapted for the application of prevention using the coercive and substitutive mechanisms. Finally, the study broaches the need to work effectively in the process without discarding the security that permeates the juridical relationships.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T15:25:12Z No. of bitstreams: 1 GUSTAVO VARELLA CABRAL.pdf: 651560 bytes, checksum: e40b7051cd08268a6763f4b6391ca9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T19:11:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GUSTAVO VARELLA CABRAL.pdf: 651560 bytes, checksum: e40b7051cd08268a6763f4b6391ca9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T19:11:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUSTAVO VARELLA CABRAL.pdf: 651560 bytes, checksum: e40b7051cd08268a6763f4b6391ca9c7 (MD5) Previous issue date: 2006-03-30 / O escopo da pesquisa que justificou o presente trabalho é o estudo dos mecanismos e instrumentos de acesso à tutela jurisdicional de mérito, essência e fim da atuação do aparelho judiciário no Brasil, vistos não somente pelo prisma formal mas, também e principalmente, pelos seus efeitos no conjunto da sociedade. Não obstante os avanços havidos desde a Constituição Federal de 1988, mormente na edição de regras legais substantivas ou instrumentais, obstáculos e entraves já há muito conhecidos insistem em permanecer insolúveis, traduzindo-se, ao longo da marcha processual, em gravames e paradoxos que, algumas vezes, dão azo ao incremento dos conflitos submetidos ao crivo do Poder Judiciário e, não, à sua solução. Os modernos diplomas legais, muitas vezes trazidos à luz com o propósito de tornar mais fácil ou mais justo o acesso daqueles que buscam o resguardo e a proteção do Estado-juiz, esbarram em problemas que fogem ao alcance imediato de seus operadores, deixando à mingua expectativas que, ao sabor do desalento, erigem-se em frustrações, aumentando o ambiente formador do conflito. Ainda assim, é sensível o esforço da sociedade organizada brasileira, com especial destaque para aqueles operários do direito que se organizam em grupos de estudo, de avaliação e de pesquisa dos métodos de aperfeiçoamento do sistema legal nacional, no sentido de buscar soluções para os problemas recorrentes e para aqueles que surgem no compasso evolutivo do dia a dia do país. Conjunto heterodoxo de valores, de raças e de culturas, a amálgama social chamada Brasil vem, ao longo de sua história, buscando formar identidade própria, sedimentando conceitos e práticas, avançadas ou ultrapassadas, que já se acham disseminadas pelos diversos extratos da sociedade. Mas é na diversidade econômica dos personagens destes extratos e nos diferentes graus de acesso efetivo e eficaz aos meios e instrumentos hábeis à tutela jurisdicional que reside um dos mais graves fatores de desigualdade que fomenta e incentiva o alargamento das margens do abismo social que existe no país. Pretensiosa seria a abordagem de alguns elementos econômicos ou políticos que contribuem para o incremento desta perversa equação. Buscou-se, então, através do estudo de alguns mecanismos legais e de alguns fatores que preponderam no contexto da atividade judiciária e jurisdicional traçar uma perspectiva que contribua para o fomento de instrumentos e de métodos capazes de minorar determinadas mazelas, de melhorar a relação “custo x benefício” das atividades estatais voltadas à solução de conflitos e, principalmente, de permitir a todos os que vivem sob a égide do Estado acesso mais equânime às instâncias do Poder que se propõe a corrigir, sob o manto da legalidade, das garantias e dos princípios insculpidos na Carta de 1988, as distorções que, subliminarmente, solidificam as fronteiras visíveis soerguidas entre as camadas que compõem a sociedade brasileira. / The object of this research that is the justification of this study is promoted a study about mechanism and instruments of access to rightness, essence and purpose to judicial Brazilian display, but not in your formal aspect, including therefore yours effects in society. In spit of advances passed away since Federal Constitution of 1988, mainly in substantive and formal rules, old obstacles are insisting to continue presents representing, during the process, problems that are increasing the number of judicial disputes instead of be them solutions. The modern rules, that pretending to render more easy and fair the access of rightness by the population, are prejudiced by obstacles that can’t be overcome by the judgements, leaving without expectations that become frustrations, increasing the number of judicial disputes. Nevertheless it’s obvious the Brazilian organized civil society’s effort, mainly of a lot of groups organized by law operators that are evaluating and searching ways to construct a better national system law, to find solutions to above-mentioned obstacles and to the new that are surging day by day. Brazil is a big group of values, races and cultures that tries, during his history, to construct a national identity based in practices adopted by others countries and societies. But the economical diversity of the members of this society and the different degrees of access to rightness are important factors to increase the largeness between Brazilians social classes. Pretentious was be a study about the components to this perverse equation. So we tried promote a study about the laws and the factors that are more important in judicial activity, manly reporting the access to rightness, delimiting ways to reduce the obstacles and to undervalue the price of the jurisdicional activity allowing the access to rightness of all Brazilian citizens. In this way, we will can reduce the largeness between Brazilian social classes in favor of legality, principles and 1988’s Constitutional warranties.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-14T18:37:21Z No. of bitstreams: 1 Daniel Roberto Hertel.pdf: 883243 bytes, checksum: 28fad7c255623f892da1515d3c4ac9e6 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) não inserir referências bibliográficas utilizadas b) não repetir orientador como membro de banca on 2018-08-14T22:56:04Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T14:07:13Z No. of bitstreams: 1 Daniel Roberto Hertel.pdf: 883243 bytes, checksum: 28fad7c255623f892da1515d3c4ac9e6 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) Corrigir descrição de membro da banca: Cruz e Tucci, José Rogério on 2018-08-15T19:01:23Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T19:16:49Z No. of bitstreams: 1 Daniel Roberto Hertel.pdf: 883243 bytes, checksum: 28fad7c255623f892da1515d3c4ac9e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T20:43:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daniel Roberto Hertel.pdf: 883243 bytes, checksum: 28fad7c255623f892da1515d3c4ac9e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T20:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Roberto Hertel.pdf: 883243 bytes, checksum: 28fad7c255623f892da1515d3c4ac9e6 (MD5) Previous issue date: 2004-08-12 / Trata da instrumentalidade substancial das formas, isto é, da possibilidade de aplicação do princípio da instrumentalidade das formas às condições da ação e aos pressupostos processuais. Aborda, primeiramente, a evolução dogmática do direito processual, destacando a fase sincrética, a autonomista e a instrumental. Trata, em seguida, das perspectivas e das diretrizes contemporâneas do direito processual, fazendo incursões nos escopos da jurisdição e na relativização do binômio direito e processo. Aborda, outrossim, os diversos conceitos doutrinários de tutela jurisdicional, agrupando-os em classes e aduz, ainda, conceito consentâneo às perspectivas e às diretrizes contemporâneas do direito processual, inclinando-se pela restrição desse conceito ao plano do direito material. Trata da técnica jurídica e, sobretudo, da técnica processual como instrumento hábil à construção de mecanismos que conduzam à tutela jurisdicional. Ressalta, nesse contexto, a instrumentalidade substancial das formas como um mecanismo construído a partir da técnica processual e apto à obtenção da tutela jurisdicional. Trata, em seguida, exaustivamente da instrumentalidade substancial das formas, apartando-a de outros princípios e institutos, esclarecendo, outrossim, a sua aplicabilidade. Estuda a teoria geral das nulidades processuais, diferenciando as nulidades de fundo e de forma, destacando a possibilidade de aplicação do princípio da instrumentalidade das formas àquelas espécies de nulidades. Conclui, ao final, de maneira circunstanciada, inclinando-se pela necessidade de utilização do princípio da instrumentalidade substancial das formas como um meio de efetivação da tutela jurisdicional. / This research treats of the substantial instrumental in the ways, that is to say, of the possibility of application of the principle of the instrumental in the ways to the conditions of the action and to the procedural presuppositions. This research treats, firstly, the dogmatic evolution of the procedural right, highlighting the phase mixed, the autonomist and the instrumental. Soon later, treats the perspectives and the contemporary rules of the procedural right, making incursions in the objectives of the jurisdiction and in the relativization of the binomial right and process. Aproach, equally, the several concepts of the doctrine of the protection jurisdictional, containing them in classes and adduces, still, concept aligned to the perspectives and to the contemporary guidelines of the procedural right, leaning on in the restriction from that concept to the plane of the material right. Treats of the artificial technique and, mainly, of the procedural technique as an experienced instrument to the construction of mechanisms that guides to the protection jurisdicional. It highlights, in that context, the substantial instrumental in the ways like an elaborated mechanism the outburst of the procedural and capable technique when obtaining the protection jurisdictional. It tries, soon later, a lot of the substantial instrumental in the ways and separates it of other beginnings and institutes, explaining, equally, his applicability. Treats the general theory of the procedural nullities, differentiating the nullities of bottom and form, highlighting the possibility of application of the principle instrumental in the ways to those species of nullities. Conclued, at the end, highlighting the necessity of use the principle of substantial instrumental in the ways like a means to obtain the protection jurisdicional.

La dissertazione è divisa in due parti e il suo scopo è quello di analizzare le possibilità di scissione del giudizio di merito nelle ipotesi di controversia di una parte delle domande. La prima parte si occupa di alcuni dei principi costituzionali applicabili nel processo, la cui ottemperanza riguarda l´oggetto di questo lavoro. Dall´analisi del principio costituzionale dellinafastabilità della giurisdizione, considerato come il diritto al dovuto processo legale, il quale presuppone il contradditorio, la piena difesa, luguaglianza tra le parti, la motivazione di tutte le decisioni, oltre che altre garanzie, con la finalità di proporzionare a tutti una effettiva tutela giurisdizionale, entro un termine ragionevole (art. 5º, LXXVIII della Costituzione Federale), e che assista i desideri di giustizia e di pacificazione sociale, si cerca di individuare i parametri e i fondamenti essenziali di questa analisi. La seconda ha come oggetto l´analisi delle disposizioni di legge sull´anticipazione degli effetti della tutela (art. 273 del Codice di Procedura Civile), del giudizio anticipato della lite (art. 330 del Codice di Procedura Civile), delle ipotesi e dei requisiti legali di applicazione di entrambi gli istituti, con particolare attenzione sul tipo di cognizione coinvolta sommaria o piena. Si cerca di mettere in evidenza le principali somiglianze e differenze, così come sua importanza per il raggiungimento dell´obbiettivo precipuo del processo, ossia, la tutela del diritto sostanziale in modo adeguato e tempestivo. Inoltre, nella seconda parte si analizzano anche le diverse ipotesi di cumulazione di domande previste nella legislazione processuale e le sue implicazioni sui provvedimenti finali, oltre a identificare i differenti tipi di provvedimenti giudiziali, sopratutto sulla sentenza e sulle decisioni intermediarie riguardo alla luce delle disposizioni precedenti e posteriori della legge 11.232/2005. Con la finalità di dimostrare che il sistema non permetteva la scissione del giudizio di merito, ma soltanto lanticipazione di tutela, in riferimento al paragrafo sesto dell´art. 273 del CPC, si fa una presentazione delle sue principali caratteristiche, puntualizzando lesistenza di differenti tipi di controversia e di cognizione esercitate per la concessione del provvedimento. Dalle conclusioni ottenute, si propone lesistenza della previsione espressa nella legislazione sul giudizio parziale basato sull´assenza di controversia. In questo lavoro vengono anche delineate alcune posizioni convergenti e divergenti, ed inoltre é presentato un breve panorama sul trattamento in Italia della possibilità di scissione del giudizio di merito. Lobbiettivo di questo lavoro è quello di dimostrare che l´anticipazione degli effetti di tutela risulti insufficiente per accordare la tutela effettiva a chi già potrebbe ottenere una sentenza, anche se parziale, a suo favore. / A dissertação é dividida em duas partes e versa sobre a possibilidade de cisão do julgamento de mérito nas hipóteses de incontrovérsia de parcela da demanda. A primeira parte trata de alguns dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo, cuja observância está relacionada ao tema deste trabalho. A partir da análise do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, entendido como o direito ao devido processo legal, o qual pressupõe contraditório, ampla defesa, igualdade entre as partes, fundamentação de todas as decisões, além de outras garantias, visando proporcionar a todos uma tutela jurisdicional que seja efetiva, prestada num tempo razoável (art. 5.º, LXXVIII, da CF), e que atenda aos anseios de justiça e pacificação social, busca-se traçar os parâmetros e fundamentos essenciais do estudo. A segunda parte tem como objeto a análise das disposições legais acerca da antecipação dos efeitos da tutela (art. 273 do CPC), do julgamento antecipado da lide (art. 330 do CPC), das hipóteses e requisitos legais de aplicação de ambos os institutos, com enfoque na espécie de cognição envolvida sumária ou exauriente. Procura-se evidenciar suas semelhanças e diferenças, bem como a sua importância para a consecução do objetivo precípuo do processo, qual seja, a tutela do direito substancial de modo adequado e tempestivo. Também se analisa, na segunda parte, as diferentes hipóteses de cumulação de demandas previstas na legislação processual e suas implicações no tocante ao provimento final, bem como se faz a identificação dos diferentes tipos de provimentos judiciais, principalmente da sentença e das decisões interlocutórias à luz das concepções anteriores e posteriores à Lei 11.232/2005. Com a finalidade de demonstrar que o sistema não permitia a cisão do julgamento de mérito, mas apenas a antecipação de tutela, com fulcro no § 6.º do art. 273, faz-se uma exposição das suas principais características, destacando-se a existência de diferentes tipos de controvérsia e de cognição exercida para a concessão do provimento. E, a partir das conclusões obtidas, propõe-se a existência de previsão expressa na legislação acerca do julgamento parcial fundado na incontrovérsia. São expostos, ainda, alguns entendimentos convergentes e divergentes do defendido no presente trabalho, bem como é traçado um breve panorama do tratamento dado, na Itália, sobre a possibilidade de cisão do julgamento de mérito. Tudo com o objetivo de demonstrar que a antecipação de efeitos da tutela é insuficiente para outorgar tutela efetiva àquele que já poderia ter em seu favor uma sentença, ainda que parcial.